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Em Contagem, a participação popular é lei. Aqui, os canais que incluem e dão voz aos moradores formam o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC), instituído pela lei n° 5443/2023, que consolida uma administração pública comprometida com a transparência e a gestão democrática. O SMPPC é composto por um conjunto de ferramentas e processos participativos que asseguram e incentivam a participação efetiva da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. É uma contribuição importante para fomentar na sociedade a prática da cidadania de forma ativa, garantindo que as decisões sejam construídas de forma coletiva, com base nas necessidades da população. 

Entre os processos de participação popular mais efetivos está o Conselho Regional, que dá protagonismo para a comunidade local. Em cada um dos oito conselhos,  formados por representantes dos moradores, sendo um por regional, a população pode indicar o que mais necessita para o pleno desenvolvimento da sua região: obra, serviço urbano ou articulação social que vai melhorar a qualidade de vida. 

A integrante do Conselho Regional Industrial, Cida Barraginha, destacou o papel fundamental que os conselhos regionais exercem, aproximando a Prefeitura das reais demandas de quem vive no território. “O conselheiro é a voz da população e os ouvidos da Prefeitura. É o espaço para transmitir às administrações regionais o que está acontecendo dentro das comunidades e bairros. Como conselheira, fico emocionada e feliz em ter contribuído com as melhorias da região das vilas Aparecida e Barraginha. Em ver uma região que nunca tinha tido um olhar voltado para ela, ter uma atenção especial, ser enxergada pelo poder público”, destacou Cida. 

   
Obras que melhoram a acessibilidade, a mobilidade e a segurança dos moradores estão sendo realizadas por toda a cidade a partir das demandas feitas nos conselhos das regionais
Fotos: Luci Sallum/PMC (1), Newton de Castro Resende/PMC (2) e Ricardo Lima/PMC (3)

Vilas, favelas e periferias

Além dos conselhos, um instrumento inédito de participação foi a criação do Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias, que vem dando visibilidade e destaque para locais que, historicamente, eram invisibilizados. 

De acordo com o secretário de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral, os conselhos regionais atuam para todo a região, já o de vilas, favelas e periferias representa um recorte, com particularidades em relação às áreas centrais. “Por isso, precisa de um olhar específico e mais atento do governo. Foi por meio deste conselho que a Prefeitura pôde ter dimensão das necessidades desses locais, que vão desde pequenas intervenções, como a implantação de uma lixeira, até grandes obras de macrodrenagem e contenção”, explicou o secretário. 

  
Escolhidos de forma democráticas, os conselheiros de Vilas, Favelas e Periferias foram capacitados e já atuam para melhorar a qualidade de vida das comunidades que representam - Fotos: Luci Sallum/PMC (1 e 2) e Ronnie Von/PMC (3)

Para o conselheiro Miguel Pablo Batista, poder representar a vila onde mora é motivo de orgulho e sinônimo de resistência. Para ele, o conselho traz desenvolvimento e uma gestão eficaz para a nossa comunidade, com transparência e a aproximação entre população e governo. “Ver minha atuação como conselheiro levar mudanças significativas para o local onde eu moro é muito gratificante. Uma delas foi a revitalização do beco C na Vila Estrela Dalva e a reforma do campinho Francisco Mariano, que era um pedido antigo nosso e foi atendido após a interlocução com os conselheiros. É muito mais do que contar as histórias sobre as nossas conquistas, é fazer parte e escrever junto essa história”, ressaltou Miguel. 

Comissões territoriais

Com o objetivo de expandir as possibilidades de representação da população, outra forma de participação popular são as comissões territoriais de obras, feiras ou praças e parques. Atualmente, existem 49 comissões ativas, possuindo entre elas grupos para o acompanhamento e fiscalização de obras em andamento por toda a cidade, além de contribuírem com a gestão de locais públicos. Elas se estabelecem como canal de diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de um objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades, como a conclusão de uma obra.

Um exemplo delas é a comissão territorial da praça da Glória, da qual a moradora do bairro Eldorado há 45 anos, Sofia Ribeiro, fez parte e, dessa forma, pôde contribuir com as decisões da revitalização do espaço. “Tiveram momentos de percalços e de reestruturação do projeto, porém o mais importante é que a comissão foi ouvida. São esses processos de participação popular que fazem com que você se aproprie do município e também conserve aquilo que foi construído, fazendo com que você se sinta parte do governo, de forma atuante”, pontuou.

Sofia contou que, graças à comissão, foi possível que o projeto de obra da praça incorporasse sugestões da população. “Uma vitória da nossa comissão foi o Parcão, espaço para os animais de estimação brincarem com seus tutores. O local está sendo muito bem aproveitado pelos moradores, ficou muito bacana. Outra conquista muito grande na revitalização da praça foi o plantio de árvores, onde pudemos até sugerir espécies de plantas, para termos espaços públicos ainda mais arborizados e verdes”, afirmou ela.

Canais de comunicação

O Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã ainda conta com outros canais de participação, que funcionam de maneira simultânea e independente, tais como:

• os conselhos de Políticas Públicas, atualmente são 32 ativos e em funcionamento;
• as conferências municipais, que são canais periódicos para debate, formulação e avaliação de temas específicos de interesse público; 
• a Ouvidoria Municipal, que é responsável pela interlocução entre a sociedade e o governo, acolhendo reivindicações, sugestões e elogios da população; 
• audiências públicas, que são canais de participação de caráter consultivo, com o objetivo de apresentar decisões governamentais e/ou prestar contas de ações e programas;
• os núcleos comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), que são formados por cidadãos que contribuem com ações preventivas em áreas de risco, apontando os problemas e situações para que a Defesa Civil atue na prevenção e respostas dos eventos.

  
Conferências municipais, audiências públicas, Decide Contagem, entre outros também são formas de dar vez e voz aos cidadãos - Fotos: Fábio Silva/PMC (1) e Ricardo Lima/PMC (2 e 3)