A adoção de um sistema de gestão urbana e habitacional baseado nos maiores avanços tecnológicos e fundamentado numa legislação urbanística, que concilia progresso com preservação do patrimônio e do meio ambiente, representada pelo Plano Diretor, vai agilizar a vida dos moradores de Contagem. Isso porque quem mora, empreende e constrói na cidade conseguirá solicitar serviços e obter documentos que demandavam até 30 dias de prazo, em um tempo muito mais rápido, com alguns cliques. Essas e outras modernidades fazem parte de um pacote de sistemas digitais que a Prefeitura de Contagem está lançando para agilizar a fiscalização, o licenciamento, o uso e a ocupação dos territórios de maneira inteligente, ordenada e de acordo com a nova legislação.
Esse e outros avanços foram tema do Workshop “Novo Plano Diretor e ferramentas de modernização”, realizado nesta quinta-feira (7/12), no Espaço do Encontro, na sede da Prefeitura, que reuniu gestores públicos, integrantes de movimentos sociais, membros dos Conselhos Regionais, empresários do setor imobiliário e autoridades do meio jurídico. A prefeita Marília Campos lembrou a luta pela aprovação do novo Plano Diretor e as inúmeras plenárias, lideradas pelo Executivo, e com ampla participação popular, que culminou na nova lei. “A luta faz a lei”, disse Marília. “O novo Plano Diretor contempla os interesses de todos os segmentos que apostam numa cidade boa para viver”, disse.
Marília também ressaltou a importância dos sistemas implantados. “A lei é grande, detalhista e a tecnologia vai ser de grande valia para que a área rural não acabe”, afirmou, em alusão a um dos avanços do novo Plano Diretor que, não só retornou com a Zona Rural, como aumentou o percentual dela de 25% para 28% do município. Atualmente, Contagem conta com o Sistema On-line de Fiscalização Urbanística (E-Fisc), de Geoprocessamento de Contagem (GeoContagem) e o de Licenciamento On-Line (Silo) para ampliar a atuação do poder público, especialmente a fiscalização.
Participaram do evento e também puderam fazer suas considerações, os principais envolvidos no processo de elaboração do projeto de lei que resultou no novo Plano Diretor, como o coordenador da Câmara de Política Urbana da Prefeitura de Contagem, Isnard Horta; o representante da OAB Contagem, Felipe Moura; a representante do Movimento SOS Várzea das Flores, Cristina Oliveira; e o empresário e ex-vereador Dimas Fonseca. Marcaram presença, ainda, o vice-prefeito Ricardo Faria, secretários municipais e administradores das oito regionais da cidade.
Avanços do Plano Diretor
Considerado por autoridades e técnicos como um dos mais modernos e completos do país, o Plano Diretor estabelece duas macrozonas: a rural e a urbana, das quais se derivam outras e há, ainda, as Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), como as pedreiras Santa Rita e do Riacho. Outro avanço destacado pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Smudh), Monica Bedê, é a criação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), nas qual se enquadram a região de Vargem das Flores, parques e áreas verdes e que tem registros tanto na área rural, quanto urbana. “Em síntese, esta lei prioriza áreas vulneráveis, favorece o empreendedorismo, fortalece a participação popular e nosso desafio é aperfeiçoar a gestão, para que a execução dela seja cada vez eficiente”, salientou.
Além da criação das ferramentas tecnológicas, houve também a reforma administrativa que preparou os setores da administração pública para executar a lei, o investimento em hardwares (máquinas) e contratação de cerca de 40 licenças de softwares (programas), a troca de todo o cabeamento e a adoção de internet de alta velocidade.
GeoContagem
A superintendente de Informações, Estudos e Planos Da SMDUH, Floriana Gaspar, detalhou cada ferramenta digital da seção de urbanismo e habitação do GeoContagem e como eles estão melhorando a aplicação da legislação urbanística. A ferramenta “Informações Urbanísticas por Lote”, por exemplo, permite localizar e identificar cada lote, o zoneamento, o que é permitido ou não em termos construtivos. Já o “Camadas Urbanísticas”, uma espécie de mapa interativo subdividido em 21 camadas de informações, permite fazer a sobreposição das várias camadas e até desenhar sobre o mapa e assim obter mais informações sobre determinada área. Ele substituiu os mapas impressos ou em PDF por uma planta 100% digital, gerando economia de tempo e recursos para o requerente.
Saiba mais clicando aqui
Silo
O Silo, por sua vez, possibilita que todo o trâmite de licenciamento urbanístico para parcelamento do solo e edificação seja realizado totalmente on-line, desde o protocolo de requerimento, passando pela anexação de documentos ao processo até a emissão de um alvará de construção, de uma licença para reforma até a obtenção de um “Habite-se”.
Saiba mais clicando aqui
E-Fisc
Já por meio do E-Fisc, o cidadão pode requerer e acompanhar processos de fiscalização, fazer denúncias de irregularidades (inclusive anonimamente), e acompanhar as providências que o município tomou. No E-Fisc, um contribuinte pode localizar aquele lote ao lado de casa que esteja cheio de lixo e mato, fazer a denúncia sem se indispor com o vizinho e ver sua demanda encaminhada.
Saiba mais clicando aqui
E-book
No portal da Prefeitura, por meio da plataforma “Decide Contagem”, onde está disponível todo o processo da conferências municipal de política urbana, também é possível ter acesso a um e-book com um resumo do diagnóstico, estratégias e o Plano Diretor explicado de uma maneira mais didática e ilustrada, funcionando como um material auxiliar de referência e consulta ao Plano Diretor.
Saiba mais clicando aqui
Clique aqui e confira a galeria de fotos. Fotógrafa: Janine Moraes/PMC
