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06 OUT 2023

TRANSCON

Credenciamento para transporte escolar municipal começa na próxima segunda-feira (9/10)

Foto: Luci Sallum/PMC

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A partir da próxima segunda-feira (9/10), a Prefeitura de Contagem vai iniciar o credenciamento de transporte escolar em Contagem, que visa dar maior conforto às crianças e jovens da cidade. Além disso, o credenciamento traz benefícios tanto para os profissionais do transporte escolar quanto para os alunos e suas famílias, uma vez que dessa forma, regular, há mais segurança, confiança e transparência no processo.

Os interessados devem preencher o formulário disponível no site da Transcon, e entregá-lo pessoalmente ou por meio de um representante legal, com os documentos necessários. A documentação deve ser entregue, em envelope lacrado, na Av. Babita Camargos, 1295 - 2° andar, das 8h30 às 16h30, até 8 de dezembro.

O ato é regulamentado pelo decreto 993/2023. Atualmente Contagem possui 205 vans credenciadas e a expectativa é que, desta vez, cerca de 250 vans sejam credenciadas.

Segundo Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo realizando transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima. O responsável levará multa, sete pontos na carteira e o veículo será removido.

Confira aqui o formulário para cadastro Pessoa Física.

Confira aqui o formulário para cadastro Pessoa Jurídica.

Confira aqui o formulário para cadastro Cooperativas