Uma espera de décadas para a população do bairro Milanez, na região Ressaca, está perto de acabar. O sonho antigo daquela comunidade, de ter o registro do imóvel em mãos e a garantia da posse do patrimônio construído ao longo de uma vida inteira, está se realizando e o ponto de partida da última etapa ocorreu nessa terça-feira (26/9), quando a Prefeitura de Contagem se reuniu com a comunidade local para detalhar o Programa “Casa Minha”.
A regularização vai possibilitar a oferta de uma variedade de serviços essenciais para comunidade, além de viabilizar a obtenção de um endereço oficialmente reconhecido, e, o que é ainda mais importante, a individualização do registro de cada propriedade, com os proprietários recebendo, cada um, a escritura do seu imóvel. O que é muito importante, pois a posse das escrituras aumenta o valor de cada propriedade.
O processo de regularização fundiária do bairro já foi iniciado, restando poucas etapas para a entrega da titulação para as 1.465 famílias que serão beneficiadas. E esse é só o começo de uma política pública criada pelo governo municipal que vai contemplar, inicialmente, 21 territórios que são Áreas de Interesse Social da cidade, como frisou a prefeita Marília Campos.
“É uma importante ação que está acontecendo na Ressaca e faz parte de um conjunto maior, que é o Programa Casa Minha. Vários bairros que são áreas de interesse social em todas as regiões de Contagem serão beneficiados sem nenhum custo para os moradores. Um grande sonho realizado. Isso vai significar desenvolvimento, segurança e valorização do patrimônio de cada morador e moradora”, declarou.
Na assembleia dessa terça, os moradores se surpreenderam ao ver como o processo de regularização está adiantado, graças ao trabalho da atual administração, que desde janeiro de 2021, vem se mobilizando para tirar o plano do papel. Já foram concluídas as fases de elaboração e aprovação dos projetos urbanísticos, poligonais, incluindo áreas verdes, institucionais e remanescentes, notificação dos titulares, registro do parcelamento, abertura das matrículas individuais dos lotes e selagem, que é a identificação das casas no mapa do bairro.
“Foi uma longa trajetória para chegarmos até aqui. É importante entender que primeiramente o bairro precisa ser regularizado, e nós já realizamos esta etapa. O Milanez já é um bairro oficial. A Prefeitura antecipou os trabalhos e fez a selagem dos imóveis, ou seja, a transferência dos lotes para o nome dos proprietários, o que vai agilizar muito a conclusão da regularização fundiária”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê.
Para a última etapa, a Prefeitura realizou uma licitação com o intuito de contratar empresa especializada em regularização fundiária. A vencedora, Registra Brasil, tocará os próximos passos para a titulação, que incluem o levantamento situacional, cadastro socioeconômico e fundiário, conferência e aprovação dos documentos e as diligências cartoriais para o registro dos imóveis, como detalhou a assistente social da entidade, Adilana Goulart.
“A partir dessa assembleia, vamos colocar as coisas em prática. Vamos fazer uma vistoria no bairro, conversar com os moradores para coletar as informações e documentações das famílias para aprovação da Prefeitura. Na sequência, já será iniciada a última etapa, que é a titulação de fato. Os trabalhos iniciam a partir desta quarta-feira e, no mês de outubro, a comunidade terá novidades sobre a programação”, afirmou.
Morador do bairro e liderança no território, Rodney Brandão comemorou por ver o sonho se concretizando e o envolvimento das famílias presentes na reunião. “Estou muito feliz de ver tantas famílias próximas de ter esta situação solucionada. Considero esta a coisa mais importante a ser feita na nossa região. Parabenizo a Prefeitura por dar atenção a todos nós”, exaltou.
Casa Minha
O programa do governo municipal foi lançado em agosto deste ano e retoma os projetos de regularização fundiária em Contagem. A intenção é beneficiar cerca de 13 mil famílias, com investimentos de R$10 milhões. Em 2022, 48 famílias do bairro Cândida Ferreira receberam a titulação. Antes, entre 2007 e 2012, outras nove áreas foram beneficiadas: Vila Francisco Mariano, Vila Jardim Eldorado; Vila Itália; Vila Vaquinha; Nova Contagem; Sapucaias; Estrela Dalva; São Mateus e Confisco.
Estão em execução, com processos licitatórios em andamento, o bairro Liberdade I e II, Conjuntos Residenciais Morada Nova, Águia Dourada, Itália e Retiro dos Sonhos. Com empresas já contratadas estão a Vila Riachinho, Vila 18º, Nascentes Imperiais, Parque São João, Perobas I, Vila Epa, Secóia, Vila Paris, Perobas II, os conjuntos habitacionais Santa Edwiges, Parque Maracanã, Barraginha, Recanto do Amanhecer, Vitória, além da Comunidade dos Arturos, que será regularizada em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
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