Foi realizada nesta quarta-feira (7/7), mais uma reunião da Comissão Permanente de Negociação Coletiva – COPENC. Agora, com o objetivo de iniciar o processo de negociação com o Sind-Saúde. Na ocasião, o sindicato apresentou uma lista com 25 pontos de reivindicações em torno de pautas financeiras, valorização da carreira e do trabalhador, além de demandas relacionadas ao processo e segurança no trabalho, questões funcionais e garantias sindicais.
As representantes do Sind-Saúde Rafaele Cristina e Maria Auxiliadora Ramos destacaram alguns pontos como o reajuste salarial, aumento do vale alimentação, a extensão e aumento do valor pago referente a insalubridade, gratificações especificas, melhoria na qualidade das refeições e nas estruturas físicas dos equipamentos de saúde. Também participou da reunião, Daniel Gonçalves, servidor da UPA Ressaca que apresentou a demanda de regulamentação do piso salarial para os profissionais de radiologia. Finalizando a exposição pelo Sindicato, Rafaele entregou um documento com reivindicações com demandas dos dentistas especialistas do CEO Contagem e solicitou uma reunião especifica para debater a questão previdenciária.
O secretário de governo, Pedro Amaral, reiterou o pleno respeito ao movimento dos trabalhadores municipais, visando sempre construir uma relação de confiança e valorização dos trabalhadores mantendo o diálogo permanente. Ele se comprometeu em analisar a pauta, buscando ver as possibilidades no atendimento das reivindicações. Contudo, o titular da pasta apresentou ao Sind-Saúde as limitações devidas às condições fiscais e legais, já que o município não terá condições em 2021 de garantir a recomposição salarial para todos os servidores. Em consonância também com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, art. 8º, que proíbe os municípios afetados pela pandemia da Covid-19 a conceder reajustes salariais.
Por fim, Amaral destacou iniciativas que a Prefeitura vem desenvolvendo para garantir os investimentos necessários na saúde pública e no fortalecimento do SUS, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. “Está previsto para 2021 um aporte da ordem de 360 milhões do tesouro, ultrapassando 27% da receita do município”, adiantou. O secretário também falou sobre a necessidade da intervenção nas UPAs, HMC e Maternidade para garantir o pleno funcionamento da rede de urgência e emergência, além de investimentos na reforma e construção de equipamentos e a estruturação do novo centro de consultas especializadas.
Ao final ficou agendado uma nova reunião para o dia 9 de setembro. Participaram da reunião a subsecretária da Segov, Sônia Melo; representando a AGI/Sead Dafany Norberto e Fernando Máximo, da assessoria Segov.