Na última quarta-feira (9/6) Contagem realizou um movimento importante na garantia dos direitos dos imigrantes residentes no município. Trata-se da primeira reunião do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, instituído pelo Decreto 96, de 13 de abril de 2021 e pela Portaria Conjunta nº 21 de 19 de maio de 2021.
O encontro, ocorrido de forma virtual, serviu para apresentar e debater questões importantes dos trabalhos a serem desenvolvidos. O objetivo do Comitê é elaborar a política municipal para essa população, dialogando e se responsabilizando com as diversas estratégias de ações na busca da efetivação dos direitos deste grupo populacional. Dados do Atlas Digital da Migração Internacional em Minas Gerais mostram que Contagem possui a segunda maior concentração de imigrantes de Minas Gerais, ficando atrás de Belo Horizonte.
Segundo os representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o diálogo com o governo é fundamental para as discussões e está ancorado na responsabilidade do município na construção de medidas para sanar desigualdades.
Nesse processo de busca para a efetivação dos direitos do imigrante, Contagem também efetivou sua inscrição no “Migracidades: Aprimoramento a Governança Migratória Local no Brasil”, uma plataforma que tem o objetivo de contribuir para a construção e a gestão de políticas migratórias, para que os migrantes sejam mais bem acolhidos e integrados localmente.
A plataforma é uma iniciativa entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para migrações e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
A subsecretária de Direitos Humanos, Lorena Lemos, ressaltou a importância do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante e pactuou os trabalhos que serão realizados “A efetivação desse comitê tem como objetivo trazer luz a essas populações historicamente vulnerabilizadas, mas também invisibilizadas no processo de acesso às políticas públicas. É muito importante a construção desse espaço de diálogo e a concretização de estratégias nas diretrizes de políticas voltadas para essa população”, afirmou.
O encontro contou com a participação de representantes do poder público municipal, da sociedade civil; do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate) e da Organização Internacional para as Migrações (IOM).
Colaboração: Isabela Melo
