A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, por meio da Diretoria de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizou de forma remota na manhã desta quinta-feira (11/3), o primeiro encontro de formação continuada com os Conselheiros e Conselheiras Tutelares. Na ocasião, a secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Viviane França, disse estar muito satisfeita em ver que mesmo diante desse período complicado em que estamos vivendo, a equipe vem cumprindo um dos compromissos desse governo que é a qualificação continuada do corpo técnico, na construção de uma ação conjunta que vise a melhoria do atendimento à população de Contagem.
“Os conselhos tutelares, tanto quanto os demais equipamentos da assistência social são fundamentais, considerando que abarcam os cidadãos mais atingidos com a crise econômica, agravada em virtude da pandemia, que são as famílias vulneráveis ou em risco social ”, disse.
O encontro teve como tema a primeira medida protetiva elencada no Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente: o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. E teve a participação do coordenador do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Wellington Amorim e do consultor Lucas Arruda.
Para a diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Célia Nahas, a capacitação continuada está prevista na legislação. “Mais do que isso, é um momento de diálogo e reflexão sobre as práticas, possibilitando a qualificação do trabalho, a melhoria do atendimento e a constante busca de uma ação de proteção cada vez mais efetiva”, destacou.
Conselhos Tutelares
A cidade de Contagem dispõe de uma rede de proteção à infância e adolescência bem articulada, com sete conselhos tutelares e 35 conselheiros(as), que têm atuado no aperfeiçoamento das ações durante a pandemia. O trabalho do Conselho Tutelar, por exemplo, tem sido fundamental para manutenção da segurança das crianças que têm sofrido negligência doméstica.
De acordo com a conselheira tutelar do Eldorado, Mariana Braga, houve um aumento na demanda por atendimentos neste período de isolamento social e suspensão das aulas presenciais. “Durante a pandemia, temos sido acionados para atender muitos casos que envolvem conflitos familiares, como abandono de incapaz. Há situações em que conseguimos orientar, aplicar as medidas protetivas e encaminhar para atendimentos específicos. Outros fogem da nossa esfera e orientamos as famílias sobre como proceder e buscar os órgãos competentes”, explicou.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, colegiado, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições para proteção de crianças e adolescentes contra qualquer ação ou omissão do Estado, ou dos responsáveis legais, estão previstas no ECA (lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Para que esse trabalho seja ainda mais eficiente, além do Conselho Tutelar, as equipes do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais equipamentos e o Ministério Público, entram em ação para continuar preservando o bem-estar da infância e a juventude de Contagem.
