Na última terça-feira (10/6), um grande número de pessoas esteve presente para a posse do Conselho Municipal de Habitação (Comhab), composto de forma igualitária entre membros do poder público e sociedade civil. Ao conselho cabe deliberar, acompanhar e fiscalizar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) em Contagem. Os 30 membros eleitos nos dias 12 e 13 de março, irão atuar, de forma colaborativa, pelo próximo biênio (2025-2027).
A secretária de Habitação, Mônica Bedê, salientou o trabalho realizado pelo Comhab. Para ela, “o conselho, que é deliberativo, fez um trabalho muito bonito que, ao longo de um ano de discussão, definiu um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e programas, que hoje constituem a Política de Habitação de Interesse Social de Contagem”. Essas definições, inclusive, estão na Resolução nº 1 do conselho e passam a ser o farol, uma referência para todos nós, na implantação da política habitacional, como consta na cartilha que todos receberam”, completou.
Para o coordenador da Câmara de Política Urbana, Isnard Horta, “os principais atores dentro de um cenário político, que podem segurar, manter e melhorar as políticas públicas, independentemente do governo, são os conselhos e seus membros”. Ele ressaltou que “o órgão precisa ser ativo, dedicado e assegurar o progresso dessa política”. Não tenho dúvidas, é o conselho que deve discutir, debater e estar nessa linha de frente, junto ao poder público, buscando as melhorias necessárias para a cidade”, afirmou.
Na mesma linha, a subsecretária de Administração Regional e Participação Popular, Michele Caldeira, ressaltou a participação do Comhab, alinhado à atuação da atual gestão, que tem como um dos focos, a política municipal de habitação com participação popular. “Temos visto essa representação pela cidade, com vários outros conselhos, inclusive um, mais recente, relacionado às vilas, favelas e periferias, o que mostra que as pessoas estão mais ativas e buscando melhorias para a localidade onde moram”, explicou. “Os conselhos têm um papel fundamental para o andamento da cidade, deliberando, fiscalizando e acompanhando o trabalho que está sendo feito. A moradia é um direito e vamos trabalhar, cada vez mais, para que isso seja alcançado por aqueles que precisam, vivendo bem, com dignidade”, completou.
Kaiodê Leonardo Biague, membro reeleito e representante da sociedade civil no Comhab, celebrou os resultados da atuação dos primeiros dois anos. “É uma satisfação a gente poder ver os resultados conquistados até aqui, neste processo de reconstrução. Temos feito buscas por políticas habitacionais, plurais e que consigam permear os diversos campos do que a gente entende por política habitacional, que não é somente a construção de casas, indo muito além disso. Conseguimos criar vários mecanismos, envolvendo áreas de risco, população de rua e necessidades diversas, além de pensarmos em soluções, sejam por parcerias, possibilidades de acesso a recursos ou contrapartidas, de forma favorável ao município e seus moradores”, destacou.
Também eleito como representante da sociedade civil, Carlos Silva, agradeceu não somente a política pública que está sendo executada, mas o envolvimento das pessoas. “Contagem tem tudo para ser espelho para outras cidades, principalmente porque o que está sendo discutido, não é somente a implementação de moradias, mas também o pós, dando o suporte necessário àquelas pessoas que buscam ser assentadas, inclusive quanto à manutenção dessas moradias por parte dos agraciados”, relatou.
Apresentação da nova secretaria
O momento celebrou, ainda, a criação da nova secretaria, antes ligada ao Desenvolvimento Urbano. Inédita na cidade, a Secretaria Municipal de Habitação tem por objetivo desenvolver a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, de modo a promover e garantir o acesso à habitação digna e adequada para a população de baixa renda.
A secretária Mônica Bedê salientou o desafio da nova pasta, ressaltando o compromisso da gestão em pôr em prática, conseguindo recursos junto aos órgãos públicos, por meios de parcerias ou emendas parlamentares que possibilitem a melhoria e qualificação, inclusive de infraestrutura, nas áreas de interesse social.
“É uma celebração e uma felicidade muito grande. Primeiro, porque vamos tratar, entre vários assuntos, sobre moradia, algo que é uma necessidade do ser humano e que compõe a condição de cidadania, de dignidade, sem situação de risco e com acesso aos equipamentos sociais e serviços urbanos. Segundo, trataremos de outras situações, como insegurança na posse ou outra necessidade habitacional, que é o que precisamos enfrentar”, comentou.
Mônica aproveitou o ensejo para apresentar o organograma da secretaria e os projetos, melhorias e recursos que estão sendo conquistados para que, num futuro próximo, vários pontos de Contagem recebam a política habitacional. “A secretaria vem se somar a outros elementos de gestão, quais sejam, um fundo municipal, um conselho e uma conferência”.
Estiveram presentes, ainda, os secretários Camilla Marques (Mulheres e Juventude); os subsecretários José Rodrigues (Defesa Civil), Leidna Duarte (Esportes e Lazer) o presidente da OAB Contagem, Rogério Lisboa; o presidente do IAB-MG, Silvio Motta; a vereadora de Contagem, Moara Saboia; e representantes do Legislativo, regionais e sociedade civil.
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