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A Prefeitura está preparando o Cadastro Habitacional de Contagem. Inicialmente, a seleção será das famílias candidatas às unidades do Residencial Buganville, empreendimento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Localizado no bairro Icaivera, em Vargem das Flores, o residencial terá 144 unidades habitacionais, com previsão de entrega para 2028. A coordenação está a cargo da Secretaria de Habitação (Sehab) e a modalidade é financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR).

O Cadastro Habitacional tem como objetivo tornar o processo de seleção mais transparente, com critérios objetivos e informações centralizadas. A seleção seguirá as regras do Ministério das Cidades, especialmente a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que estabelece os procedimentos para definição dos beneficiários dos empreendimentos do MCMV-FAR.

Para participar, a família deverá estar inscrita no Cadastro Habitacional de Contagem e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro habitacional será gratuito. Entre os requisitos, estão ter renda familiar mensal dentro do limite da Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, atender às demais regras do programa e integrar o déficit habitacional local, conforme as informações do CadÚnico e a comprovação realizada pelo Município.

O déficit habitacional considera diferentes situações de vulnerabilidade. Entre elas estão moradia precária, famílias que dividem a mesma moradia e desejam ter um domicílio próprio, excesso de moradores por dormitório em imóvel alugado, comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel, recebimento de aluguel social provisório e situação de rua ou trajetória de rua.

Critérios de prioridade

Depois da análise dos requisitos, as famílias elegíveis serão hierarquizadas, ou seja, classificadas conforme os critérios de prioridade definidos pelo Ministério das Cidades. Terão prioridade as famílias que acumularem o maior número desses critérios. Entre eles estão a presença de mulher responsável pela família, pessoa negra, pessoa com deficiência, idosos, criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa, mulher vítima de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, famílias que vivem em áreas de risco e beneficiários que tiveram contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente, nas condições previstas pela regulamentação. Em caso de empate, será considerada a maior idade do titular do contrato.

A legislação também estabelece reservas mínimas de unidades para públicos específicos. Pelo menos 50% das unidades devem ser destinadas a beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade caracterizada pelo recebimento do Bolsa Família ou BPC, ou pela presença de pessoa com microcefalia na composição familiar. Além disso, no mínimo 3% das unidades devem ser reservadas para pessoas idosas e outros 3% para pessoas com deficiência, sempre observados os demais critérios do programa.

“É importante destacar que fazer o cadastro não garante a contemplação com uma unidade habitacional.
Após a inscrição, a Prefeitura analisará as informações e fará a hierarquização das famílias.”

Secretária de Habitação, Rafaela Guimarães.

A lista encaminhada para enquadramento terá 130% do número de unidades disponíveis, incluindo uma suplência de 30%. Em seguida, a Caixa Econômica Federal fará a análise de enquadramento, verificando, entre outros pontos, a renda familiar, a situação de déficit habitacional e as vedações previstas no programa. Para o cálculo da renda, não são considerados benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.

Processo do Cadastro Habitacional

O Cadastro Habitacional de Contagem será realizado exclusivamente on-line. Durante o período de inscrições, a Sehab e as Administrações Regionais orientarão os cidadãos e apoiarão quem tiver dificuldade para acessar ou utilizar a ferramenta digital.

“As Regionais serão os pontos de orientação e apoio, mas não farão inscrições presenciais, não recebendo, portanto, documentos físicos e não serão responsáveis pela aprovação ou negativa dos cadastros. A data de abertura ainda será definida e divulgada oficialmente pela Prefeitura”, declarou a secretária.

“Neste momento, a Sehab aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a realização do processo durante o período eleitoral. Após essa análise e a definição do cronograma, a Prefeitura divulgará amplamente a data de abertura, os prazos e todas as orientações para participação”, concluiu Rafaela.