Para debater temas relacionados à segurança e à violência no ambiente escolar, foi realizada uma audiência pública na noite da quarta-feira (4), no plenário da Câmara Municipal de Contagem (CMC), promovida pela Comissão Externa de Educação da Casa. Estivem presentes, alunos, professores e diretores de escolas públicas municipais e estaduais localizadas em Contagem, representantes das forças de segurança (Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e Guarda Civil de Contagem - GCC), integrantes do Conselho Municipal de Educação e, também, da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
A Seduc foi representada por meio de integrantes de várias superintendências e diretorias, além do subsecretário de Gestão e Operações, Sérgio Mendes, da secretária-adjunta Municipal da Seduc, Dagmá Brandão Silva, e da vice-presidente da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), Raquel Parreiras. A GCC esteve representada pelo seu comandante, Levi Sampaio, e pelo gestor de Patrulha Escolar, Arlindo Junio.
Avanços em segurança escolar
A Seduc apresentou dados sobre a incidência de furtos e vandalismo nas escolas e enfatizou que as licitações para a contratação de câmeras de videomonitoramento para todas as escolas da rede municipal já estão em andamento. Também foram apresentadas outras iniciativas da pasta, como a Diretoria de Clima Escolar, cujo objetivo é saber mais sobre as características e particularidades de cada escola, uma vez que cada unidade possui realidades e demandas distintas. “Não podemos discutir o formato de uma escola no Eldorado da mesma forma que discutimos o de outra, que fica no Nacional, quase na divisa com a Pampulha. São realidades e demandas diferentes”, explicou Sérgio Mendes. O subsecretário de Gestão e Operações da Seduc também fez críticas aos cortes nos recursos e investimentos para a Educação praticados pelo Governo Federal, contrapondo-os com o investimento próprio do município, principalmente, no programa municipal de reforma e revitalização das escolas, o Pró-Escola, que deve destinar R$10 milhões para a reforma de todas as unidades escolares da cidade.
De acordo com Sérgio Mendes, todas as escolas municipais de Contagem estão passando ou vão passar por reformas. “Existe um planejamento para isso: fizemos economias, conseguimos recursos, tivemos a autorização do prefeito Alex de Freitas para que pudéssemos investir nas escolas. Hoje, de forma democrática, as escolas estão recebendo recursos através do Pró-Escola, um programa da Prefeitura de Contagem, lançado em março deste ano, que tem o objetivo de melhorar a aplicação dos recursos disponíveis no orçamento de 2019 e 2020 para revitalizar os ambientes escolares da rede municipal de educação”, disse o subsecretário de Gestão e Operações da Seduc.
A aplicação dos recursos do Pró-Escola contou com a participação dos dirigentes escolares, em conjunto com a equipe técnica da Seduc, que puderam elencar até cinco intervenções de infraestrutura a serem realizadas nas unidades. As necessidades de intervenção apontadas foram programadas de acordo com critérios de prioridade, que estão sendo realizadas nesta primeira fase do programa. Tudo está programado, graças a uma gestão eficiente da Seduc.
“As escolas que ainda não receberam as intervenções necessárias receberão em breve. Cem por cento da rede será contemplada”, assegurou Sérgio Mendes. “Além disso, podemos destacar que nossos alunos receberam uniformes, custeados pelo município, o que demandou um investimento de mais de R$ 5 milhões. São 400 mil peças de uniforme, todos os alunos receberam. Nas escolas municipais, os alunos também contam com o fornecimento gratuito de alimentação, balanceada e orientada por nutricionistas, com a entrega de kits escolares. Por fim, também é importante destacar que a Seduc estabeleceu, democraticamente, um diálogo franco e aberto com os servidores”, completou o subsecretário de Gestão e Operações da Seduc.
A secretária-adjunta Municipal da Seduc, Dagmá Brandão Silva, salientou que as reflexões sobre violência e segurança nas escolas provocadas pela iniciativa contribuem para as transformações e melhorias ensejadas no ambiente escolar e na própria sociedade. “É função da educação transformar essa sociedade. Nós, da Seduc, temos um apreço muito grande por essa discussão. Temos como grande desafio para este segundo semestre de 2019 a construção de um plano de proteção para as escolas de Contagem. Queremos que cada escola possa pensar em um plano de convivência, para ocupar seus espaços e estabelecer diálogos próximos de todos os atores que hoje compõem as escolas, como os estudantes, os profissionais, os pais e as famílias. Queremos construir um laboratório no qual possamos acompanhar, mediar e monitorar o clima das escolas, com vistas a promover uma boa convivência dentro das nossas escolas”, disse a secretária-adjunta.
Conflito como espaço para o conhecimento
As discussões propiciadas pela iniciativa, em torno das quais os atores e os interesses convergem e divergem, a depender do tema e do enfoque, evidenciam que o tema da violência nas escolas deve ser analisado de forma cuidadosa, como esclareceu, no momento de abertura a perguntas, a professora de Artes na rede municipal de ensino e integrante do projeto Mediação de Conflitos, Márcia Alvarenga. Para ela, é preciso aprender a lidar com os conflitos escolares de forma positiva. “O projeto Mediação de Conflitos, uma inovação na Seduc, busca construir caminhos na mediação de conflitos em salas de aula, para promover a paz nos ambientes escolares de Contagem e evitar que processos judiciais nasçam desses conflitos. Quando enxergamos o conflito como algo negativo, reagimos a ele com negação, fuga ou violência, seja ela verbal, física ou psicológica. Nossa abordagem é pautada no espaço para o diálogo, para que os estudantes desenvolvam noções de responsabilidade e respeito ao lidar com suas relações sociais. Cabe ressaltar que essa mediação é pautada na legislação vigente na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, asseverou a educadora.
Guarda Civil de Contagem: parceria na prevenção da criminalidade e na construção de uma sociedade mais justa
Já a GCC apresentou um relatório de atuação nas escolas do ano de 2018 e do primeiro semestre de 2019. De acordo com o gestor de Patrulha Escolar da GCC, Arlindo Junio, nesse período, a Guarda Civil de Contagem (GCC) fez quase 11 mil passagens pelas escolas do município, além de ter realizado 56 apresentações de teatro e 49 palestras que tratam, dentro das escolas, assuntos diversos, como bullying, drogas e crimes cibernéticos. Ainda segundo Arlindo Junio, a GCC é a que tem investido mais no trabalho junto às escolas e no patrulhamento escolar dentre as 67 Guardas Civis do estado de Minas Gerais. Esse trabalho inclui as intervenções visando à prevenção e, também, à disponibilização de viaturas especificamente para o atendimento às instituições de ensino de todas as oito regionais administrativas da cidade. O telefone para solicitação das escolas dessas viaturas é o 153.
O comandante da GCC, Levi Sampaio, destacou que o trabalho realizado pela Guarda Civil nas escolas é pautado pelo conceito de Polícia Comunitária, uma força de segurança que interage com a sociedade e trabalha no sentido da prevenção da criminalidade e no fomento a valores ligados a direitos e deveres. Para o comandante, essa atuação não pode ser confundida com argumentos relacionados à militarização nas escolas e a ameaças às liberdades e garantias individuais. “A essência do trabalho das Guardas Civis, descrita na Lei federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é a atuação preventiva. É preciso reforçar que conceitos de disciplina e hierarquia descritos em códigos específicos, como os códigos militares, e as disciplinas e hierarquias relacionadas ao respeito ao próximo são diferentes. Quando a gente fala de estabelecer disciplina nas escolas, estamos nos referindo ao trabalho com os alunos relativo ao respeito ao próximo, sobre as leis do país, as hierarquias e cooperações que regulam as relações entre União, estados e municípios, as obrigações que temos como cidadãos, as noções de comportamento para relações de respeito com os pais e familiares e a vida em sociedade. A GCC tem entrado nas escolas e mostrado a essas crianças que todo mundo pode sonhar, estudar, buscar, escolher qual a profissão quer exercer, independentemente de limitações socioeconômicas e de outras ordens. A GCC é parcerias na construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, finalizou Levi Sampaio.
