Para fortalecer o trabalho dos assistentes administrativos que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e na Central do Bolsa Família, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da diretoria de Proteção Básica e diretoria de Programas e Benefícios, ministrou na sexta-feira (22), a oficina de formação do Cadastro Único para o acompanhamentos das famílias atendidas pelos Programas Sociais do Governo Federal. A oficina teve como objetivo aperfeiçoar o atendimento e auxiliar no cumprimento dos requisitos para se inserirem ou permanecerem nos programas.
Cadastro Único é o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios como do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Carteirinha do Idoso, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
O município de Contagem conta com 10 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que são responsáveis pela organização e oferta de serviços de proteção social aos contagenses que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, falta de acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade.
A diretora de Proteção Social Básica, Silvânia Burato, pontuou que a oficina é parte de ações que estão sendo realizadas para aperfeiçoar o atendimento dos Cras. “Considerando as demandas das políticas sociais é preciso ter profissionais qualificados para que eles possam atuar de forma eficiente com as famílias atendidas nos serviços”, destacou Burato.
Para a diretora de Programas e Benefícios, Laylla Ghanem, é essencial a parceria entre Cadastro Único e Cras, a fim de que se descentralize o atendimento à população em todas as regionais de Contagem. “Precisamos levar o Cadastro Único às regiões mais afastadas do centro da cidade. Para isso, é fundamental a capacitação de todos os servidores”, reforça Laylla.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estados, municípios e Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
