A política de saúde é prioridade em Contagem. Do orçamento previsto para 2017, de acordo com o SIOPS/Datasus/MS, o município destinou quase 30% de recursos próprios para a área, um montante superior a R$ 295 milhões. A gestão democrática de todo esse dinheiro deve considerar critérios como a observância da legislação vigente, a aplicação do plano de governo vencedor nas urnas e as necessidades apontadas pelo controle social.
Não por acaso, a definição e a implementação das iniciativas de saúde de cada esfera da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) requerem um grande planejamento: mesmo diante de cifras vultosas, os recursos financeiros necessários para a manutenção e expansão dos serviços de saúde são escassos. Além disso, a conjuntura atual é complexa e exige gestão e enfrentamento político, considerando um cenário em que o município de Contagem, por exemplo, ainda tem a receber cerca de R$ 65 milhões em dívidas do governo do estado de Minas Gerais.
Para que a gestão possa dar conta de tamanha responsabilidade, foi elaborado o Plano Municipal de Saúde (PMS) quadriênio 2018/2021, construído ao longo do ano passado, de forma democrática e participativa, por meio das pré-conferências de saúde que ocorreram em cada um dos oito distritos sanitários da cidade. Em cada pré-conferência foram escolhidas 25 propostas elaboradas em grupos de trabalho, totalizando 200 propostas que foram, então, debatidas e aprovadas na Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em 7 de outubro. Das 200 ideias apresentadas na Conferência, 20 foram selecionadas pelos delegados como prioritárias para integrar o referido plano.
De acordo com a legislação que rege a saúde, como a Lei Complementar nº 141/2012, normas do Ministério da Saúde e resoluções do Conselho Nacional de Saúde, o Plano Municipal de Saúde, após elaborado, deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, passando então a vigorar oficialmente. “Já cumprimos estas etapas e temos a previsão de que o Plano Municipal de Saúde esteja disponibilizado no portal da Prefeitura de Contagem ainda no mês de março”, explica o assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lopes Lemos.
Newton Lemos ressalta o caráter democrático do plano. “Um instrumento central de planejamento construído de forma participativa entre a gestão e o controle social, tomando como referencial as deliberações aprovadas para inclusão na última Conferência de Saúde, as macropolíticas e pactos federais e estaduais na saúde e as prioridades para a saúde na atual gestão municipal”, disse.
O secretário de Saúde, Bruno Diniz, também ressalta a legitimidade do plano e da complexidade da gestão da saúde pública. “Nosso plano foi construído a muitas mãos. Esta representatividade de vários segmentos confere legitimidade ao documento. Vivemos em uma conjuntura atual complexa, onde os recursos financeiros para a manutenção e expansão dos serviços de saúde são escassos. Frente a este cenário, precisamos priorizar intervenções e otimizar todos os processos assistenciais, a fim de que obtenhamos resultados positivos para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos nossos munícipes”, finaliza o secretário.
