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15 FEV 2018

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Prefeitura lança Cartão Reforma em dois bairros

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, fará nesta sexta-feira (16) o lançamento do Cartão Reforma. O evento será às 18h na Escola Estadual Maria de Salles Ferreira, na rua Arpoador, nº 109, bairro São Mateus. Os moradores dos bairros Estrela Dalva e São Mateus serão os primeiros selecionados por atenderem os requisitos do Ministério das Cidades. O Cartão Reforma é um benefício do governo federal, que repassa até R$ 9 mil para melhorias dos imóveis de famílias de baixa renda, de até R$ 2.811,00 por mês. Os contemplados poderão usar o recurso na construção de banheiro, quartos, reforma ou substituição total do telhado, instalação de esgoto, água e energia elétrica, pintura e adaptação para acessibilidade. Para participar, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: - Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.811,00; - Ser proprietário um único imóvel e residir nele; - Ser maior de 18 anos ou emancipado; - Ser proprietário de imóvel residencial em área indicada pelo Município e aprovada pelo Ministério das Cidades; - Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços; - Ter celular habilitado para receber SMS. Quem não pode participar: - Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos; - Imóveis exclusivamente comerciais; - Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha); - Imóvel em conflito fundiário; - Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco; - Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° da lei n° 13.439/17.