A Secretaria Municipal de Educação de Contagem vem a público esclarecer as notícias falsas (fakes news) veiculadas em redes sociais sobre o preço do leite em pó adquirido para a merenda escolar de estudantes e crianças da rede municipal de ensino.
Informa que o valor de aquisição do leite em pó da merenda escolar é de R$51,02 o quilograma (kg), e não 400 gramas, como tem sido informado pelas fake news divulgadas em redes sociais.
Em fevereiro de 2025, por meio da chamada pública nº 001/2024 - edital nº 040/2024, foi firmado o Contrato Administrativo nº 040/2025, Processo Administrativo nº 087/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade de Ribeiro Junqueiro foi a vencedora do certame e, conforme os termos do contrato, o valor total do leite em pó a ser distribuído para as escolas é de R$ 6.204.032,00 para 121.600 kg do produto.
Ainda conforme os termos do contrato, o produto é distribuído em embalagens de 400g para facilitar a logística de distribuição e manipulação do alimento nas unidades escolares.
A aquisição de produtos da agricultura familiar é uma das ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cujo gerenciamento é atribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos repasses do FNDE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
A Secretaria de Educação reforça o compromisso com a verdade e com a lisura da gestão pública e repudia toda e qualquer notícia que não esteja em conformidade com a veracidade dos fatos. Atua para garantir uma administração pública eficiente, transparente e ética, que busca o bem-estar da população e o uso responsável dos recursos públicos.