A Prefeitura vai atender a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), via 10ª Promotoria de Justiça de Contagem, que visa garantir a segurança dos moradores da cidade, entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024, na orla da Lagoa Várzea das Flores. O foco é evitar danos ambientais no sistema de abastecimento de água, controle de acesso e a proibição de grandes eventos (festas, passagens de “trios elétricos”, veículos equipados com som de alta potência ou blocos de Carnaval). Além disso, contará também com a fiscalização por meio dos agentes ambientais e de posturas que poderão solicitar apoio à Defesa Civil e Guarda Municipal.
Vale destacar que a ação será realizada em parceria com órgãos de fiscalização da Prefeitura de Betim - que confirmou a proibição da ocupação da represa Vargem das Flores durante o recesso de Carnaval no lado pertencente aquele município -, Ministério Público, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Guarda Civil de Contagem (GCC), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e de Meio Ambiente, Marinha do Brasil, Transcon, Fiscalização de Posturas e Ambiental. As regionais de Vargem das Flores e Petrolândia ficarão no apoio.
A Prefeitura também confirmou, via Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5733, página 4, a necessidade da atuação do Poder Público ser direcionada para a preservação dos mananciais que exerça função diretamente ligada ao abastecimento público, tendo as seguintes atribuições que reforçam:
“Art. 1º O Município de Contagem não autorizará a realização de eventos de qualquer natureza nas margens do reservatório Vargem das Flores, durante os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024.
Art. 2º A fiscalização do cumprimento do disposto no art. 1º deste Decreto e o controle de acesso ao local ficará a cargo dos órgãos municipais responsáveis.
Art. 3º O descumprimento do disposto neste Decreto acarretará as sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis”.
Durante o período carnavalesco, a Guarda Civil de Contagem vai priorizar o bloqueio em três pontos de acessos. Serão realizados blitzes e patrulhamento preventivo, com as forças de segurança para orientar a população.
Denúncias poderão ser feitas, anonimamente, por meio dos telefones 153, da Central da Guarda Civil, e/ou 190 da Polícia Militar de Minas Gerais.
