A Prefeitura de Contagem trabalha para modernizar a gestão pública e, assim, oferecer serviços com mais agilidade e qualidade para a população. A mais recente proposta do Executivo nesse sentido foi aprovada, em unanimidade, pela Câmara Municipal de Contagem, nesta terça-feira (5/10). Trata-se da criação do Serviço Social Autônomo -SSA, que fará o gerenciamento qualificado do Complexo Hospitalar e das Unidades de Pronto-Atendimento de Urgência e Emergência da cidade - UPAs.
O Serviço Social Autônomo - SSA será uma entidade de cooperação com o município de Contagem, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública. O SSA irá manter e prestar ações e serviços de assistência à saúde, observadas as competências municipais, as diretrizes e políticas do SUS e as demais políticas públicas de saúde adotadas pelo Executivo.
O modelo proposto pela Prefeitura de Contagem é o mesmo usado com sucesso na gestão do Hospital Metropolitano Célio de Castro, no Barreiro, em Belo Horizonte; e na Associação das Pioneiras Sociais, que gerencia a Rede Sarah Kubitschek, também na capital. Na prática, o SSA resultará na execução de um serviço de saúde mais ágil e de qualidade para toda a população. A expectativa é que o novo modelo passe a funcionar já em novembro deste ano.
PL 21 / 2021
O Projeto de Lei 21 / 2021, que institui o SSA com atuação na área da Saúde, foi proposto pela Prefeitura ao Legislativo. O PL foi apreciado em plenário, passou por análises nas comissões permanentes de Legislação e Justiça; Saúde; Administração e Serviços Públicos, e recebeu pareceres favoráveis pela Procuradoria Geral do Legislativo.
O PL também recebeu três emendas parlamentares, das quais apenas uma foi aprovada em votação. A redação final do PL foi aprovada pelos 20 vereadores da Casa. O presidente da Casa não vota. Agora, o texto será encaminhado para sanção da prefeita Marília Campos.
Intervenção
A aprovação do SSA é um grande passo da Prefeitura de Contagem na modernização e nas melhorias da rede de saúde no município. Na atualidade, o Complexo Hospitalar e as UPAs da cidade estão sob intervenção do próprio Executivo. O motivo é que o gestor anterior, o IGH, contratado em 2018, apresentou problemas, como atrasos no pagamento de servidores e de dívidas e falta de insumos.
Com a intervenção decretada pela Prefeitura de Contagem há três meses, a equipe Interventora do Executivo já conquistou muitos avanços, entre eles, a quitação da dívida com os prestadores de serviços médicos referente aos meses de abril e maio deste ano; a renegociação da dívida com os principais fornecedores; o restabelecimento dos contratos de manutenção de equipamentos estratégicos para a assistência; além de reformas emergenciais em instalações internas que se encontravam bastante degradadas. A intervenção está programada para ser encerrada no dia 7 de novembro deste ano.
