Cumprindo as políticas públicas de proteção ambiental e urbanística da cidade, a Prefeitura de Contagem, realizou, nesta quinta-feira (30/9), nova operação para fiscalizar irregularidades nas obras em andamento na região de Vargem das Flores. A ação integrada reuniu o Comitê de Fiscalização de Contagem - Comfisc, a Guarda Civil de Contagem, por meio do grupamento de policiamento ambiental, a fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização de Obras Particulares da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Instituto Estadual de Florestas - IEF, que gerencia a Área de Proteção Ambiental - APA e a Copasa.
A ação, batizada de “Operação Proteção Vargem das Flores”, verificou quatro loteamentos – nos bairros Estaleiro e Tupã – que possuem construções iniciadas de forma irregular por estarem dentro de áreas de proteção ambiental e pela ausência de autorização dos órgãos competentes.
O superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Alves Machado, explicou o objetivo da operação, que será periódica. “Esta é uma operação especial que vai se tornar periódica, de combate ao parcelamento irregular, desmatamento e degradação de áreas de preservação permanente. Uma ação integrada proveniente do comitê de fiscalização”, esclareceu.
O coordenador do Comfisc, Levi Sampaio, destacou a função do comitê, que recebeu a missão prioritária de combater as irregularidades na região Vargem das Flores. As ações visam impedir o avanço de obras clandestinas que não tenham autorização ou se localizem em áreas de proteção.
“O comitê é um colegiado e fazemos o atendimento de demandas que chegam das administrações regionais de toda a cidade. O governo municipal apontou uma necessidade de termos operações constantes na Vargem das Flores, de forma preventiva e também repressiva. Então, criamos esta operação que vai funcionar periodicamente para poder, tanto prevenir, quanto fiscalizar e reprimir os atos que estejam acontecendo de forma ilícita”.
Machado detalhou a ação ocorrida nesta manhã. Os locais foram vistoriados, constatando as irregularidades. Nenhum responsável pelas obras foi encontrado, por isso, uma autuação foi afixada nos locais, determinando a paralisação imediata da construção e as orientações para o processo de regularização.
“Como não encontramos nenhum responsável nos locais, deixamos autuação em todos, paralisamos qualquer intervenção, atividades ou construção e convocamos para comparecer na Secretaria de Meio Ambiente. Lá, eles serão notificados para apresentar documentação comprobatória de legalidade, documento de propriedade, autorização de supressão. Se não tiver documentos, começam as autuações e aplicação de multa em cada situação irregular. E a continuidade dessas obras irregulares gera a derrubada dessas construções, que não são residências ainda, e o devido processo legal, que é o auto de infração e multa que chega a R$ 70 mil”, frisou.
Preservação do meio ambiente
As ocupações irregulares afetam seriamente a biodiversidade da Área de Preservação Permanente-APA Vargem das Flores e produzem reflexos negativos ao meio ambiente ao degradar nascentes, provocar desmatamento, queimadas, supressão de árvores e vegetação, além da destruição da fauna e flora local. Para evitar tal prejuízo, a Prefeitura vem agindo de forma intensa no combate às ações ilícitas. Machado salienta a importância de agir de acordo com os parâmetros legais.
“Uma obra deve estar dentro de um parcelamento regular e este parcelamento só é regular se estiver autorizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Qualquer coisa acontecendo nessas áreas não regulamentadas automaticamente se tornam irregulares. Da parte ambiental, qualquer movimentação de terra, supressão de vegetação e intervenção em área ambiental precisa de autorização do Meio Ambiente e, em algumas situações, também é necessária a autorização do IEF”, afirmou.
Se por um lado, as construções irregulares causam danos graves ao meio ambiente, por outro, os envolvidos também sofrem sanções e acumulam prejuízos. Por isso Levi Sampaio orienta que não se compre terrenos antes de averiguar a situação do espaço, a fim de evitar a perda financeira e complicações jurídicas.
“A gente observa que as pessoas, quando fazem aquisição de terra, são enganadas. A nossa orientação sempre é que, antes de comprar qualquer loteamento, procure a Prefeitura para ver se a área é regulamentada, parcelada, se pode ser construída, porque no final as pessoas acabam perdendo todo o dinheiro que foi investido para comprar o terreno e com as construções”, ressaltou.
A multa para quem descumpre a lei e parcela ilegalmente terrenos pode variar entre R$ 379,00 e R$ 70 mil, no âmbito administrativo, e entre R$ 500,00 a R$ 50 milhões, no âmbito da Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o superintendente, todos são corresponsáveis, isto é, a autuação é aplicada para quem vendeu, quem desmatou e quem comprou.
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