A Prefeitura de Contagem intensificou o combate às ocupações irregulares e clandestinas no município, cumprindo as políticas públicas de proteção ambiental e urbanística da cidade. Ontem (26/7), por meio do Comitê de Fiscalização de Contagem (Comfisc), foi deflagrada mais uma operação de combate a loteamentos clandestinos. Desta vez, a equipe demoliu uma residência em construção na rua da Paz, no bairro Tupã (Fazenda do Chiqueiro/Vargem das Flores), região de Vargem das Flores, localizada em uma área de 300 mil metros quadrados, que supostamente está sendo parcelada e vendida de forma irregular.
De acordo com os órgãos fiscalizadores, a Prefeitura tem feito de tudo para coibir as ocupações irregulares, que infelizmente se tornam cada vez mais um problema nas cidades, gerando sérios reflexos nas áreas ambientais e urbanísticas. “A Prefeitura tem agido de forma integrada, notificando, autuando e, se necessário, com ações mais rígidas com a derrubada de construções e a apreensão de equipamentos e máquinas para acabar com os loteamentos irregulares que geram o desmatamento, a degradação de nascentes, dos cursos d'água e da fauna e da flora”.
Durante a operação do Comfisc foi identificado que além da casa, havia indícios da comercialização de ao menos dez terrenos. “Além de ilegal e desordenada, este tipo ocupação está ameaçando a biodiversidade da região e da Lagoa Vargem das Flores, um dos principais reservatórios de abastecimento de água da RMBH”, explicou o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado.
Segundo Machado, antes da demolição, o proprietário já havia sido notificado e orientado a paralisar a obra e a retirar os materiais de construção. “Entretanto, ele descumpriu e avançou com a construção, cometendo novas infrações, como supressão de árvores, queimadas e desmatamento em uma de Área de Preservação Permanente (APP) em que há cursos d’água”, complementou.
A operação foi deliberada por meio do Comfisc e contou com a participação da Guarda Civil de Contagem, da Secretaria de Meio Ambiente, da Administração Regional Vargem das Flores e da Secretaria de Obras e Manutenção Urbana. A demolição foi feita em conformidade com a lei já que o local estava inabitado e não tinha licença ou autorização municipal.
Em razão da sua biodiversidade, a região Vargem das Flores tem sofrido com as constantes ocupações irregulares. Para coibir tais condutas, a Prefeitura tem feito esforços por meio de operações e fiscalizações na região, aplicando multas e, quando possível, demolindo e apreendendo materiais de construção.
Prefeitura no controle
No início deste mês, a equipe de fiscalização também esteve em um bairro clandestino localizado no final da Alameda das Amoreiras, na antiga “Fazenda Várzea do Sapé, no bairro Condomínio San Remo. Os fiscais determinaram a paralisação imediata, embargando as obras, e multaram os responsáveis pelos crimes de supressão de árvores e movimentação de terra sem licença em Área de Preservação Permanente (APP).
No dia 15/7, a equipe retornou à região. Desta vez no bairro Capim Rasteiro, na rua Retiro das Aves onde um suposto loteamento, sem a devida autorização, estava sendo iniciado. Os fiscais apreenderam e recolheram equipamentos e materiais de construção como areia, brita, pá, enxada, cavadeira, peneira, entre outros, além de embargarem e autuaram os responsáveis.
“O parcelamento regular é fundamental para que a Prefeitura possa dar as orientações corretas, em relação à parte viária, de saneamento e de iluminação. Se o particular faz sem isso, ele atropela todo o processo, inclusive o ambiental. A partir da autorização do setor de Parcelamento do Solo, o processo é enviado à Secretaria de Meio ambiente, que é responsável por fazer uma avaliação ambiental, por exemplo, o que pode e o que não pode ser suprimido. Se esse tramite não é respeitado, a pessoa, além de violar a Lei de Parcelamento, automaticamente incorre em crimes ambientais”, ressaltou o superintende de Fiscalização Ambiental, Eric Machado.
A multa para quem descumpre a lei e parcela ilegalmente terrenos pode variar entre R$ 379 e R$ 70 mil, no âmbito administrativo, e entre R$ 500 a R$ 50 milhões, no âmbito da Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o superintendente, todos são corresponsáveis, isto é, a autuação é aplicada para quem vendeu, quem desmatou e quem comprou.
É importante seguir os trâmites corretos
O superintendente de fiscalização ambiental, Eric Alves Machado, orienta que para efetivar a compra de um terreno, o ideal é que o comprador pesquise na Prefeitura se o espaço é legal, e se não está em área de preservação ambiental. “Para evitar fraudes é necessário que a pessoa se informe e saiba o que está comprando. É importante analisar junto com a Prefeitura as condições do terreno antes de efetivar qualquer compra”, frisou Machado.
A Prefeitura de Contagem também realiza campanhas educativas sobre a melhor forma de ocupação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Vargem das Flores, inclusive com a parceria do Instituto Estadual de Floresta - IEF e a Copasa, outros dois entes responsáveis pelo monitoramento da área.
CLIQUE ABAIXO E ACESSE A GALERIA DE FOTOS:
