Com a volta às aulas escolares, alguns pais e responsáveis ainda vão comprar os materiais solicitados pelas instituições de ensino. Neste período de tanta procura aos itens desejados e solicitados, o Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, apresenta uma lista de dicas para orientar os consumidores sobre direitos e deveres que devem ser respeitados.
Confira algumas orientações:
• A taxa de material didático-escolar deve ser oferecida em caráter opcional, ou seja, o contratante não poderá ser obrigado a efetuar seu pagamento, devendo ser oferecida a lista de material didático-escolar de uso individual;
• Verifique se há produtos da lista que você já possui em casa, mesmo que se já foram utilizados por outras crianças, pois eles podem ser reaproveitados;
• Reúna-se com outros pais para uma compra coletiva. Alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades;
• Alguns itens de uso escolar como lápis, borracha, apontador, compasso, régua, lápis de cor, de cera, cola, caneta, massa de modelar, tinta guache, tesoura, entre outros, só podem ser comercializados se apresentarem o selo do Inmetro. A certificação é obrigatória e garante a qualidade e segurança do produto para uso das crianças;
• No ponto de venda, os preços devem estar afixados nos produtos ou nas gôndolas de modo que o consumidor possa facilmente visualizá-los.
Importante
A escola não pode:
• Solicitar a compra de materiais de uso coletivo, nem outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem, os quais também não deverão ser cobrados no Contrato de Prestação de Serviços de Educação Escolar. Exemplo: material de higiene e limpeza, ou cobrar taxas para suprir despesas como água, luz e telefone;
• Exigir a aquisição de produtos de marca específica e determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.
Uniforme Escolar – Os estabelecimentos de ensino devem disponibilizar o uniforme para aquisição em mais de um fornecedor, bem como divulgar os nomes de tais fornecedores. Os estabelecimentos de ensino devem fornecer o modelo, as especificações técnicas e o logotipo da instituição para os fornecedores interessados na produção dos uniformes escolares.
Agenda Escolar – Somente poderá ser exigida a utilização da Agenda Escolar padronizada se esta for fornecida gratuitamente ao aluno beneficiário.
Em caso de dúvida ou denúncia em relação às escolas ou papelarias, o consumidor pode entrar em contato com os canais de atendimento do Procon Contagem por telefone ou pessoalmente.
Endereços e horários dos pontos de atendimento do Procon:
Sede – mediante agendamento pelo site
- Av. José Faria da Rocha, 1016, Eldorado.
Horário de funcionamento: 8h às 16h.
Shopping Contagem -3 piso, no posto “Prefeitura aqui” – ordem de chegada
Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Cabral.
Horário de funcionamento: 14h às 18h
Telefones: 151 / 3398-3434 / 3392-7328
