Dezenas de pessoa estiveram no auditório da Faculdade Una, na quarta-feira (14), para participar de mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, o advogado e colunista do Portal R7, Thiago Helton, promoveu uma palestra bem dinâmica sobre as mudanças da reforma previdenciária nos direitos das pessoas com deficiência.
“Há 10 anos eu debruço sobre a legislação de pessoa com deficiência quanto a diretos humanos para tentar trazer um estudo mais técnico a fim de desenhar o poder judiciário. Vi a grande necessidade de levar o conhecimento e a informação jurídica de forma clara para as pessoas. Hoje tenho o prazer de estar aqui informando e tirando as dúvidas desse tema”, afirmou Thiago.
Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, é uma honra receber a visita de Thiago por ser uma pessoa que tem o reconhecimento de toda a sociedade de Minas Gerais pela sua luta na causa das pessoas com deficiência. “O Conselho cumpre seu papel que é o de discutir todas as causas e temáticas que envolvem a pessoa com deficiência, e assim cria propostas para que possamos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência. O Prefeito Alex de Freitas tem essa pauta como uma das prioridades de governo e tenho certeza que, unindo forças de entidades e Governo, podemos fazer o melhor a essas pessoas”, disse.
O advogado dividiu sua palestra em cinco pontos, explicando cada um de forma clara com exemplos. São eles: benefício de prestação continuada (bpc/loas), aposentadoria do segurado com deficiência (rgps), aposentadoria por “invalidez” – incapacidade permanente, aposentadoria dos servidores públicos com deficiência e pensão por morte dos dependentes com deficiência.
No que diz respeito, por exemplo, à aposentadoria por invalidez, Thiago explica que apenas os segurados que se tornarem pessoas com deficiência em virtude de um acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho é que teriam direito a 100% da média salarial em caso de "aposentadoria por invalidez", que passa a se chamar "aposentadoria por incapacidade permanente".
“Caso a deficiência incidental aconteça por outra razão, como um acidente de carro nas férias ou em casa, segundo o texto da inicial da reforma, essa pessoa só teria direito a 60% da média salarial”, informa. Thiago ainda diz que caso o segurado já tenha completado 20 anos de contribuição, o valor será acrescido em 2% por cada ano a mais, ou seja, nessas circunstâncias seriam necessários 40 anos de contribuição para chegar a 100% da média salarial.
Durante toda a palestra, Thiago tirou dúvidas de quem esteve presente. José Maia, um dos conselheiros, afirma que a palestra foi muito esclarecedora. “Muitas notícias que são divulgadas na internet são verdadeiras e outras não, então é bom nos informar com alguém qualificado. Importante também foi ver a falta de conhecimento dos nossos políticos no Brasil sobre as questões relativas às pessoas com deficiência. Acho que devíamos ter mais palestras como esta, pois a informação pode ser a base para uma melhor qualidade de vida”, disse.
Thiago Helton
Advogado e palestrante. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Pós-graduado em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG e membro da Comissão Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB. Thiago Helton é tetraplégico desde 2008, vítima de acidente de trânsito.
