A Prefeitura de Contagem preza e incentiva a participação democrática da população nos processos de tomada de decisões. Em razão disso, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon), promoveu em fevereiro reuniões para discutir a concessão do novo sistema municipal de transporte coletivo.
No dia 6, ocorreu o primeiro encontro para debater o assunto. Realizada no hall principal da Prefeitura, a audiência pública contou com a presença de autoridades, lideranças comunitárias e técnicos da Transcon. Durante o evento, o presidente da autarquia, Gustavo Peixoto, apresentou o Termo de Referência da licitação que possibilitará a implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM). Em seguida, foi dado ao público presente a oportunidade de expressar questionamentos e proposições, que foram prontamente respondidas pela mesa diretiva da audiência, composta pelo presidente da Transcon e assessores da área técnica e jurídica. e confira mais detalhes do evento.
Duas semanas depois, no dia 20, os dirigentes da Transcon receberam na sede da autarquia representantes do Grupo 12 + Lideranças de Contagem. Com o objetivo de sanar as dúvidas apresentadas pela representação popular, o encontro foi mediado por Gustavo Peixoto, que, junto de seus assessores, explicou todos os pontos da licitação. As sugestões do grupo também foram consideradas e avaliadas para possíveis adequações do novo sistema.
No dia seguinte, 21, foi a vez do Conselho Municipal de Transportes se reunir na sede da Transcon. Na ocasião, o Termo de Referência da licitação de transportes foi apresentado para os membros do Conselho. Com isso, os representantes presentes puderam conhecer e debater sobre o assunto, além de ratificar as condições para o edital.
O presidente da Transcon, Gustavo Peixoto, falou sobre a importância de promover as reuniões com a população e seus representantes: “A audiência pública, assim como as consultas públicas e a participação do Conselho de Transporte se justificam, pois o que buscamos com a licitação do transporte coletivo municipal é atender os anseios de uma população que depende do transporte público, que tem o direito de utilizá-lo com dignidade, respeito e segurança. Ouvindo a população conseguimos trabalhar em sintonia para atender quem mais precisa, os passageiros”.
Para o representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Maurício Alves Peçanha, as explicações sobre como será o SIM são muito positivas e esclarecedoras. “A conclusão de tudo o que foi mostrado para nós é uma questão de como o futuro deve ser para todos, inclusive para nós, pessoas com deficiência”, disse Maurício Peçanha, que é usuário de cadeira de rodas. “A cidade vai ganhar muito. Acho que todos os usuários do transporte poderão sentir que realmente Contagem está mudando. Mudando pra gente! Dentro do conceito da acessibilidade, vi que realmente o serviço de engenharia pensou que nós, pessoas com deficiência, estamos inseridos dentro do direito de ir e vir. O projeto está de parabéns e vamos lá, ajudar a construir essa cidade para todos”, concluiu.
O comerciante Valtinho de Almeida Martins, membro do Grupo 12 + Lideranças de Contagem, também fez uma boa avaliação do SIM. “Tivemos uma reunião muita proveitosa com o presidente Gustavo Peixoto. Ele explicou o novo sistema de transporte que será implantado, as linhas de ônibus e a criação dos terminais. Saímos daqui com uma visão muito boa, uma expectativa positiva do projeto”, falou.
Conselho Municipal de Transportes
Cabe ao Conselho Municipal de Transportes, criado em 20 de março de 1990, opinar e deliberar sobre critérios gerais de reivindicações dos munícipes, especialmente quanto ao atendimento da população, qualidade e eficiência dos serviços, adequação de equipamentos, educação e informação, encaminhando relatórios aos setores competentes. Além de participar, como órgão consultivo, da formação de decisões relevantes acerca de políticas regulatórias do transporte público municipal.
Compõe o conselho agentes do Poder Público Municipal, operadores dos serviços de transporte e de representantes da sociedade civil. Ao todo são 30 membros, divididos entre 15 titulares e 15 suplentes.
As representações são:
- da presidência da Transcon, que também acumula a função de presidente do Conselho
- do Poder Executivo, de livre escolha do prefeito
- da Câmara Municipal de Contagem
- da população idosa do município, indicado pelo Conselho do Idoso
- das pessoas com deficiência, indicado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- das usuárias do transporte público, indicada pelo Conselho Municipal da Mulher
- das empresas de transporte coletivo concessionárias do Serviço Público de Contagem
- dos usuários do transporte público, residentes em Contagem, indicados por associações com, no mínimo, dois anos de registro
- dos permissionários do Serviço de Táxi de Contagem, indicado por entidade sindical com representatividade no município
- das empresas de transportes de cargas, indicado por entidade sindical com representatividade em Contagem
- dos autorizatários do Serviço de Transporte Escolar de Contagem, indicado por entidade sindical com representatividade em Contagem
- dos trabalhadores em transporte rodoviário, indicado por entidade sindical com representatividade em Contagem
Para acessar a página do Conselho Municipal de Transportes clique aqui.
Confira os tópicos discutidos nas reuniões:
- Como será o funcionamento das Linhas Alimentadoras nos bairros e nas regiões periféricas?
As Linhas Alimentadoras têm como objetivo ligar os bairros até as estações e/ou terminais. Essas linhas irão iniciar a viagem nos bairros com destino a estação/terminal mais próximo.
Não haverá desatendimento de nenhuma área dentro do município, pelo contrário, regiões que não possuem atendimento passarão a ser atendidas.
Em Nova Contagem, por exemplo, haverá uma alimentadora com características de circular que irá atender a região com micro-ônibus.
Na região do Tropical, serão criadas duas linhas alimentadoras para atender aos bairros Estâncias Imperiais e Nascentes Imperiais (atualmente sem atendimento direto). Essas linhas farão integração no Terminal Petrolândia.
Para conhecimento e esclarecimento das novas linhas do SIM, deverá ser consultado o Projeto Básico da Rede, disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem. .
- Qual é a previsão do início da operação do SIM?
O início da operação depende da conclusão das obras de infraestrutura, como os terminais e estações. Está previsto que essas obras sejam concluídas até abril de 2020. Cabe ressaltar que a operação só vai começar quando as obras estiverem prontas.
- Existe projetos para subestações (pontos de grande porte, a exemplo as subestações Rio Nilo e Jequitibás)?
No novo sistema não existe o conceito de subestações. No entanto, existem alguns pontos com maior concentração de demanda de passageiros que exigem melhor infraestrutura, em que não cabe, no início da operação, a implantação de uma estação fechada. Nesses casos, a integração ocorrerá por meio da integração temporal. São exemplos já previstos para início de operação os pontos da rua Jequitibás e a Estação Rio Nilo.
A integração temporal contempla a possibilidade de o passageiro realizar a troca de linha sem a necessidade de pagamento de outra passagem.
- Como funcionam as Linhas Troncais?
As Linhas Troncais são responsáveis por realizar viagens de maiores extensões, interligar terminais a pontos de interesse do município ou a outros terminais de integração e/ou estações de transferência, circulando nos corredores de transporte. São linhas que transportam, principalmente, a demanda captada pelas linhas alimentadoras, conduzindo-as aos seus respectivos destinos.
- Qual é a distância entre as estações e entre os pontos de embarque e desembarque?
A distância média entre as estações no Corredor de Transporte Norte-Sul, no trecho da av. João César de Oliveira será de 600 metros. Já nos pontos de embarque e desembarque nos bairros, a distância média é de 300 metros.
- Qual é a diferença entre as Linhas Troncais e Interterminais?
As linhas troncais operam nos corredores de transporte com alta demanda. Tem origem nos Terminais de Integração ou nos Pontos de Controle. São responsáveis por realizar as viagens de grandes extensões, ligando terminais a pontos de interesse do município ou a outros terminais de integração e/ou estações de transferência, com operação radial.
As linhas troncais têm seus percursos desenvolvidos nos corredores de transporte e são caracterizadas por maiores velocidades operacionais, maior frequência e veículos de maior capacidade. O serviço será realizado por veículos do tipo Padron, inclusive Padron de 15 metros.
As linhas troncais podem ser classificadas em três tipos:
a) Paradoras: realizam parada em todos os pontos de embarque e desembarque, estações de transferência e/ou terminais ao longo do itinerário.
b) Semi-expressas: realizam parada em pontos pré-determinados, geralmente em áreas de interesse ou polos geradores de viagens, permitindo maiores velocidades operacionais.
c) Diretas: realizam parada apenas nos pontos terminais.
As Linhas Interterminais interligam Terminais de Integração, passando por bairros. Será realizado por veículos do tipo Padron 15 metros. Essas linhas irão circular predominantemente em vias coletoras/arteriais de tráfego misto.
- O tempo de concessão é de 20 anos, um tempo longo, porque não poderia ser 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos?
O tempo de concessão leva em conta a viabilidade econômica da operação. Para implantação desse sistema, é necessário um alto investimento em veículos, dentre outras tecnologias e exigências especificadas no edital, portanto, para que o sistema seja viável economicamente e garanta a modicidade tarifária, os Estudos de Viabilidade Econômica apontaram um prazo mínimo de 20 anos para a concessão.
- Atualmente o sistema opera com uma frota de 272 veículos. O projeto SIM prevê uma frota de 187 veículos (redução de 38%). O preço da passagem será reduzido?
O SIM tem como conceito básico um modelo físico operacional Tronco Alimentado. Este sistema integrado trará benefícios à rede de transporte coletivo, ampliando a mobilidade e a acessibilidade dos contagenses, através da otimização da rede. Essa otimização das linhas impactará positivamente na frota, por isso no novo sistema tem-se uma redução de 38% na frota operante, sem comprometer a operação, pelo contrário, teremos uma cobertura melhor, inclusive com o aumento no número de viagens e melhor aproveitamento da frota.
Com o sistema tronco alimentado a quilometragem das linhas alimentadoras serão menores e com isso o tempo de viagem e a frota também serão reduzidas e, com menos veículos, será possível realizar mais viagens em curto período de tempo.
Quanto à redução no custo da tarifa, é importante ressaltar que sua composição leva em consideração outros itens e não somente a frota. O Estudo Econômico do Edital avaliou toda a nova estrutura pensada para o Sistema de Transporte de Contagem. Neste sentido, o critério de julgamento do edital será de menor tarifa, com teto máximo de R$ 4,50.
- Qual a justificativa para a ausência do cobrador no novo Sistema de Transporte?
Não haverá cobradores nas linhas, pois o novo sistema prevê o pagamento antecipado da tarifa nos guichês (nas Estações e Terminais) e aumento do uso de cartões. A utilização do cartão será incentivada para diminuir dinheiro circulando nos ônibus e com isso aumentar a segurança dos usuários. A tendência é reduzir cada vez mais o número de passagens pagas em dinheiro. Atualmente 70% dos pagamentos já são realizados por meio de cartão.
- Haverá serviço de atendimento noturno?
No SIM, a operação das linhas terá início às 4h30 e término à 1h. Para o início da operação, não foi previsto o atendimento noturno (entre 1h e 4h). No entanto, identificada a necessidade e demanda para o atendimento noturno, poderão ser criadas novas linhas dentro da nova rede a qualquer tempo.
