O prefeito Alex de Freitas vetou o reajuste das passagens de ônibus das linhas municipais. Após enviar planilhas de custos à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) solicitou 17,17% de aumento da tarifa, que chegaria a R$ 4,75, ou seja, R$ 0,25 a mais do que será cobrado a partir de 1º de janeiro 2019 nas linhas municipais de Belo Horizonte, onde o valor foi reajustado. Alex, no entanto, decidiu manter a passagem em Contagem a R$ 4,05.
O prefeito ressalta que o reajuste solicitado pelo Sintram não se justifica, uma vez que as concessionárias do transporte coletivo em Contagem não fizeram as melhorias tão reivindicadas pelos passageiros. “Se as empresas quiserem o reajuste, a posição da Prefeitura é que primeiro elas cumpram o compromisso com a melhoria do sistema de transporte, com renovação de frota, recolocação dos cobradores e aumento de ônibus nas linhas, para que a gente oferte ao usuário do transporte de Contagem um serviço à altura do que ele espera e merece”, afirma Alex de Freitas.
Ele recomendou à Transcon a convocação de uma reunião para que a solicitação de reajuste da passagem seja analisada pelo Conselho Municipal de Transportes de Contagem, agendada para 4 de janeiro. “O Conselho tem a participação de representantes do Poder Legislativo, das empresas de ônibus, dos usuários do transporte coletivo e do Município. A decisão soberana é do Conselho de Transportes. Não é o prefeito ou a Transcon que em uma sala fechada com os empresários vai decidir o destino da tarifa. A posição do Município é de endurecer com as empresas”, destacou.
Em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (28), o prefeito de Contagem demonstrou otimismo quanto à publicação da inscrição do Município no programa “Avançar cidade sobre trilhos”, do Ministério das Cidades, que implicaria na liberação de R$ 180 milhões para a expansão do metrô do Eldorado ao Novo Eldorado, por meio de financiamento da Prefeitura. Confira trechos da entrevista:
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE “Nós recebemos das empresas concessionárias um pedido de reajuste de 17,17%, o que representaria um aumento da tarifa de R$ 4,05 para R$ 4,75. Eu recomendei à Transcon que convocasse uma reunião do Conselho Municipal de Transportes. Não vamos discutir com as empresas sem antes debatermos uma melhoria significativa no sistema de transporte de Contagem. A população espera essas melhorias há muitos anos. Evidentemente que queremos o diálogo permanente. Acho que as empresas têm que fazer a mea-culpa, reconhecer o péssimo serviço que prestam à população, e a posição da Prefeitura é ficar ao lado do usuário. Essa decisão não vai sair na calada da noite, dentro do gabinete do prefeito ou na Transcon”.
CONTRATO EM VIGOR "O contrato que as empresas mantêm atualmente com o Município é precário. Estamos em plena licitação do transporte coletivo. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou algumas alterações no edital, já fizemos as mudanças e vamos fazer uma audiência pública para republicar o edital. Esperamos abrir a licitação no mais tardar até junho de 2019. Com o contrato novo passaremos a ter maior poder de fogo para exigir as mudanças necessárias. Pela primeira vez na história vamos ofertar uma licitação correta e decente do transporte coletivo da nossa cidade a uma sociedade que não tem nem de longe a qualidade do serviço comparado a outras cidades de mesmo porte. Precisamos de uma frota mais nova, de serviços que ainda não existem em Contagem, mais conforto para o usuário, mais segurança, e isso antecede qualquer discussão sobre aumento de tarifa".
QUALIDADE DO SERVIÇO "Ao tomarmos posse, em 2017, cancelamos o aumento da tarifa de ônibus para R$ 4,05, que voltou para R$ 3,70. Perdemos na Justiça. Desde então estamos fazendo o edital de licitação. Não posso discutir decisão judicial. A tarifa em Contagem não pode ser a mesma, por exemplo, de Belo Horizonte, porque notoriamente não temos a mesma qualidade do serviço da capital, que fez muitos investimentos. Lá eles têm um contrato em vigor, aqui funciona em caráter emergencial. É com a licitação que teremos autoridade para exigir dos novos concessionários uma prestação de serviço melhor".
ESTRUTURA ATUAL "Temos cerca de 310 ônibus, 10% da frota de Belo Horizonte. São 48 linhas e dois consórcios, com um total de 2,4 milhões de passageiros por mês. O contrato anterior com as empresas é de 2006, de uma licitação contestada desde o início, apontada como irregular pelo TCE-MG. O governo anterior queria renovar, mas não houve essa renovação. Coube à minha administração iniciar o processo de licitação. Formulamos um bom edital e posso garantir que é o melhor do Brasil. Contagem passará a ter a frota mais moderna e o sistema mais inteligente do país. As empresas concorrentes contestaram o edital, alegaram muita dureza em alguns itens, o TCE entendeu justa a contestação e a Prefeitura fez as alterações. Para republicar o edital precisamos fazer nova audiência pública, marcada para 7 de janeiro de 2019. Nosso desejo é que a gente finalize a licitação até maio. Queremos que empresas do país inteiro participem, que seja uma licitação mais ampla possível. Quanto maior a concorrência, melhor vai ser a tarifa e consequentemente o serviço para o usuário".
[caption id="attachment_26105" align="alignleft" width="300"] O prefeito concedeu entrevista coletiva nesta sexta[/caption]INVESTIMENTOS "A Prefeitura está investindo quase R$ 1 bilhão na melhoria do sistema de transporte, na criação de novos corredores de trânsito, faixas exclusivas de ônibus, estações de embarque e desembarque e terminais. Todas essas obras deverão ser concluídas até o meio de 2020. Para ficar claro, os ônibus que a Prefeitura de Contagem gerencia são os verdes. Os vermelhos e de outras cores são os metropolitanos, e nestes casos não podemos fazer nenhuma ingerência".
SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE (SIM) "O novo edital está amarrado com o processo de investimento e a nova formulação do sistema de transporte. Ele qualifica esse sistema, traz muito do que a população já conhece de Belo Horizonte, porém mais aperfeiçoado. Teremos as linhas alimentadores direcionadas para os terminais e de lá os passageiros irão para qualquer parte da cidade pagando apenas uma tarifa, o que hoje é absolutamente impossível. O cidadão que mora na região do Ressaca, para chegar ao Petrolândia tem que pagar duas ou três passagens. Com o novo sistema daremos uma dinâmica muito mais justa, moderna e qualificada do sistema".FUNCIONAMENTO DO SIM "Serão quatro terminais ao longo do corredor Norte/Sul. As obras do terminal Ressaca já foram iniciadas. Teremos ainda os terminais Petrolândia, Sede e Darcy Ribeiro, este último na região de Vargem das Flores. Haverá instalação das estações de embarque e desembarque na avenida João César de Oliveira, com o modelo Move, já conhecido em BH. Todas essas obras têm financiamento garantido. As que ainda não foram licitadas, a Prefeitura termina a licitação até março de 2019 e a conclusão das obras é prevista para o mais tardar junho de 2020. O SIM dará uma dinâmica e eficiência maior ao transporte coletivo, impactando na vida do cidadão de maneira geral, pois facilitará o trânsito na cidade também para os veículos particulares. Contagem será a cidade que fará o maior investimento em Minas e estamos muito otimista. Com essa lógica em vista, não podemos aceitar nada menos do que as empresas se adequando a essa realidade, passando a respeitar o cidadão de Contagem".
EXPANSÃO DO METRÔ "Na última vinda do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a Contagem, ele se comprometeu a tomar todas as medidas antes de deixar o Ministério. Foi aberta inscrição no programa “Avançar cidade sobre trilhos” exclusivamente para atender a nossa demanda. Contagem, junto com os técnicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), apresentou uma proposta e estamos aguardando a publicação da confirmação, da aprovação da inscrição, que na verdade é a liberação de recursos da ordem de R$ 180 milhões para que façamos a expansão do metrô até o Novo Eldorado. Estamos otimistas de que a publicação saia até as 17h desta sexta (28 de dezembro). Contagem fez a parte dela, o Ministério das Cidades também, e agora começam as negociações com a Caixa Econômica Federal e com o próprio Ministério para darmos os desdobramentos".
NOVO MODELO "O sistema de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte só vai avançar, e eu pretendo discutir isso com o governador eleito, Romeu Zema, que tem uma filosofia parecida, se a gente sair da seara de quem vai pagar a conta. Nós todos, os municípios de Contagem, Belo Horizonte e Betim, que pretendem tocar a expansão, junto com o governo de Estado, temos que chamar essa responsabilidade, trazer a discussão do metrô, esquecer a CBTU e ofertar o serviço para a iniciativa privada. Foi assim que avançou no Rio de Janeiro, em Salvador, e temos que atrair o investimento do setor privado, encontrar um equilíbrio do peso da tarifa para fazermos as expansões com recursos privados. A linha 1 do metrô metropolitano é fundamental para o desenvolvimento da região metropolitana, de maneira particular para Contagem e Betim, e com a equipe do novo governador eu acho que essa filosofia deve prevalecer, para que juntos a gente faça essa discussão com o governo federal. Acredito que nos próximos quatro anos teremos novidades com relação ao metrô".