A semana iniciou com um grande evento em Contagem, com a presença do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida. Na tarde na última segunda-feira (12), o município realizou o “Seminário dia D: você tem direito ao trabalho”, na Una Contagem, no Centro. Dezenas de empresários e representantes de várias empresas estiveram presentes para acompanhar as palestras e depoimentos.
O seminário teve o intuito de fortalecer os vínculos das empresas com as pessoas com deficiência, a fim de divulgar ou debater pontos específicos relacionados a política pública da pessoa com deficiência. De acordo com o ministro do Trabalho, Caio Luiz, não devemos falar em diferenças, pois nós somos todos humanos. “Não pode haver discriminação no mercado de trabalho, e fazer com que isso não aconteça é um trabalho que o ministério tem feito com muita ênfase e dando um valor muito grande a inclusão de pessoas que tem alguma incapacitação. Trabalho é vida e liberdade. Vida porque todos nós temos direito a ela e ninguém nos tira. E a liberdade do trabalho ninguém pode cercear e ameaçar”, enfatizou.
O prefeito em exercício William Barreiro também esteve no evento e falou sobre o papel da prefeitura quanto ao mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. “Nós, gestores, temos o dever e a obrigação de acompanhar de perto esse tema e, principalmente, temos que garantir que a lei seja realmente cumprida no nosso município. Um quarto da população brasileira possui algum tipo de deficiência, portanto, por sermos um pólo industrial, precisamos estar sempre atentos. Peço aos empresários que possam olhar com carinho a cota de inclusão social”, disse.
Para o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, Contagem sai na frente. “A nossa cidade, mais uma vez, é exemplo para Minas e para o Brasil, mostrando que caminhamos firme na garantia dos direitos civis, nos direitos sociais e nas minorias de poder, como as pessoas com deficiência, comunidade negra, entre outas, em que há anos estão lutando pelos seus direitos. Nós, contagenses, reafirmamos o compromisso na gestão com esse público”.
Também esteve no Seminário o secretário municipal de Trabalho e Geração de Renda, Frederico Carneiro. Segundo ele, Contagem tem uma economia muito pulsante, com grandes empresas e indústrias. “Temos fortalecido muito o nosso setor de capitalização porque acreditamos que esse é o segredo para abrir vagas no mercado de trabalho. Sempre priorizamos captar vagas de pessoas com deficiência também. Estamos nos empenhando muito para termos êxito no próximo dia 28 e fazer dele um grande momento, com as empresas envolvidas e com as pessoas com deficiência”, frisou.
De acordo com Maria de Lourdes, assessora de relações institucionais para o trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, o seminário demonstra o compromisso social da Prefeitura de Contagem com a causa. “Temos a certeza de que é preciso continuar nessa luta, pois, com 30 anos de constituição, ainda há pouco avanço, e percebemos que os números são insuficientes”, disse. Já o Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, João Carlos Gontijo, disse que temos que fazer com que a pessoa com deficiência, como qualquer outro cidadão, tenha seu espaço e condições de trabalho.
Palestras e Depoimentos
Durante o Seminário, o público se atentou às palestras para se informarem sobre o Dia D, a ser realizado no próximo dia 28 de novembro. O gerente administrativo corporativo, Jesunias Ribeiro, da Patrus Transporte deu início as palestras e relatou sobre o plano de ação da empresa para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Estamos com a cota cumprida, mas o desafio permanece. Para estar de acordo com a lei, são necessárias 130 pessoas com deficiência contratadas na nossa empresa e, atualmente, nós temos 131.”, disse Jesunias.
Nydia Medeiros, analista previdenciário em reabilitação profissional do INSS, deu sequencia as palestras, em que falou sobre reabilitação. “Nós buscamos estar reincluindo por meio da reprofissionalização, sendo através da capacitação do profissional, seja ela por treinamento em serviço ou cursos, e alguma vezes até fornecendo recursos. Então, o que queremos é preparar e oferecer a vocês, empresários, a oportunidade de estar recebendo uma pessoa reabilitada do INSS”, orientou.
Ainda de acordo com Nydia, o reabilitado é aquele trabalhador que teve uma doença ou acidente, que gerou uma sequela na pessoa, sendo permanente. Sendo assim, a pessoa não tem mais 100% da capacitação laborativa que tinha antes.
O público também acompanhou a palestra sobre os avanços e desafios da Lei Brasileira da Inclusão, ministrada pela superintendente regional do trabalho em Minas Gerais, Patrícia Siqueira. “A questão da reabilitação é uma obrigação legal da empresa. A não reabilitação profissional é considerada uma descriminação no trabalho. É necessário que as empresas adaptem o posto de trabalho para as pessoas com deficiência, e não ao contrário. Sem o conceito de igualdade, não tem como colocar as pessoas dentro da empresa”, disse Siqueira.
José Edélcio, que tem deficiência física e que trabalha em uma empresa há 24 anos contou sua experiência na vida profissional. “Na empresa em si, foi muito bom para mim, e me sinto muito honrado e agradeço a todos que fizeram parte dessa caminhada. Sempre estou dando o máximo para permanecer. Às vezes, nós que temos deficiência, não conhecemos o potencial que temos. Quero que mais pessoas sejam incluídas no mercado de trabalho”.
Ao final do seminário, o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mauricio Peçanha, realizou uma palestra com o tema “Somos Diferentes?”. “Um país digno de si próprio, tem que respeitar as pessoas. A política não tem que ser feita para o social, a política de inclusão tem que ser regida para todos. Não queremos ser colocados, queremos ser incluídos. Somos todos iguais perante a Deus, mas aqui temos que fazer a diferença.”, disse.
Dia D
O Dia D envolve um conjunto de ações que proporciona espaços de encontro para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS interessados em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91. Essa lei refere-se que as empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
I - até 200 empregados...........................................................................................2%;
II - de 201 a 500......................................................................................................3%;
III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;
IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.
As empresas deverão cadastrar as vagas até o dia 27 de novembro para o evento do dia Dia D, que acontecerá, no dia 28.
Mais informações: 3198-3000
Rua José Faria da Rocha, 3185, Eldorado.
