O Procon Contagem, integrado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, é o órgão que mantém uma relação mais próxima com os consumidores. Com o intuito de esclarecer dúvidas e falar sobre o funcionamento do dia a dia, o Procon promove palestras ao longo do ano. Na tarde dessa terça-feira (30), o Juizado Especial de Contagem recebeu a superintendente do Procon para falar sobre os direitos básicos do consumidor.
“Pra mim é uma imensa alegria estar falando para vocês, primeiramente porque já fui estagiária no Juizado, e também porque acho que o Procon e o Juizado Especial andam juntos. Se conseguirmos caminhar juntos, a efetividade no atendimento do consumidor será melhor”, disse a superintendente do Procon, Rariucha Amarante.
Ainda de acordo com a superintendente, uma das funções primordiais do código é fazer uma relação equilibrada do consumidor e fornecedor. “O Procon trata exclusivamente da relação do consumo, então quando ele está impossibilitado de atender a demanda, nós encaminhamos para o Juizado, porque além de tratar dessa relação do consumo e do código do consumidor, o Juizado também trata o código cível”, disse.
Durante a palestra, Rariucha também falou sobre a proteção contra publicidade enganosa ou abusiva e práticas comerciais condenáveis; modificação e revisão das cláusulas contratuais; prevenção e reparação de danos individuais e coletivos; facilitação de defesa de seus direitos; vício e defeito; direito de arrependimento; prazos para reclamação, além de falar do dia a dia do Procon.
De acordo com a coordenadora do setor atermação do Juizado Especial, Márcia Belico, esse tipo de evento tem como objetivo a orientação. “Aqui no Juizado, de 60 a 70% é demanda do consumidor, por isso pensamos em trazer a palestra. A informação não é só importante para o estudante de direito, mas para todo o Juizado, porque quando o funcionário conhece a lei, ele consegue prestar um serviço de maior qualidade”, disse.
Ainda de acordo com a coordenadora da atermação, setor responsável pelo processo de ouvir o cidadão com a sua demanda para o juizado especial e transformar em um Termo a ser dirigido ao juiz, “a ideia é trazer mais palestras como esta para que eles possam adquirir mais conhecimento na área”.
O Procon Contagem está localizado na Avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado.
Horário de funcionamento: 8h às 16h
Telefone: 151/ 3398-3434 / 3392-7328
