Moradores dos bairros Estrela Dalva e São Mateus lotaram a quadra da Escola Estadual Maria Salles Ferreira, na sexta-feira (16), para o lançamento do Cartão Reforma - benefício do governo federal, que repassa até R$ 9 mil para melhorias dos imóveis de famílias de baixa renda, de até R$ 2.811,00 por mês. Essa foi uma grande conquista de Contagem, pois a cidade foi uma das três selecionadas para receber o benefício.
O objetivo do encontro foi oferecer aos moradores dos dois bairros, primeiros selecionados por atenderem os requisitos do Ministério das Cidades, um apanhado de informações sobre o Cartão Reforma, tirando dúvidas e informando a população sobre as datas e procedimentos para o cadastramento.
O secretário-adjunto de Habitação, Reinaldo Oliveira Batista, explicou aos presentes os principais pontos para adquirir o Cartão Reforma como quem pode participar, documentos exigidos e data para cadastramento. Segundo ele, os contemplados poderão usar o recurso na construção de banheiro, quartos, reforma ou substituição total do telhado, instalação de esgoto, água e energia elétrica, pintura e adaptação para acessibilidade.
[caption id="attachment_1206" align="alignleft" width="300"] Centenas de pessoas lotaram a quadra da escola[/caption]
Centenas de pessoas lotaram a quadra da escola
O chefe de gabinete do prefeito, Sérgio Mendes, que na oportunidade representou Alex de Freitas, enfatizou a importância de mais uma conquista do atual governo e principalmente o grande trabalho que a Secretaria Municipal Adjunta de Habitação vem promovendo no município, como a entrega dos 400 títulos de legitimação de posse, o lançamento do cartão reforma e outras ações previstas ainda para o próximo mês. “O sentimento tem que ser esse, pois fazemos parte de um governo que busca a justiça social. Entregamos mais de 1.100 escrituras, com um trabalho belíssimo da equipe da habitação, e mais 300 ainda serão entregues este ano”, explica.
Além dos citados, estiveram presentes na cerimônia de lançamento do cartão Reforma, representando o legislativo, a vereadora Glória da Aposentadoria; a secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Luzia Ferreira e a administradora da Regional Nacional, Leandra Ferreira.
Fique ligado para não perder as datas e horários para o cadastramento do Cartão Reforma.
Dias: 19/02, 21/02 e 23/02, das 9h à 16h.
Dias: 20/02 e 22/02, das 9h às 20h.
Dia: 24/02/2018, das 9h às 12h.
Local: CRAS Casa Amarela
Endereço: Rua Ubatuba, nº 241, Bairro São Mateus, Contagem – MG.
Telefone: 3352-5763 / 3392-4125.
Cartão Reforma o que é?
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
O que é necessário para participar?
• Ter renda familiar bruta até R$ 2.811,00;
• Possuir um único imóvel, em todo o território nacional,e residir nele;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades;
• Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
• Possuir celular habilitado para receber SMS.
Não podem participar?
• Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
• Imóveis exclusivamente comerciais.
Documentos de Identificação
• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certidão de Nascimento (menores de 18 anos);
• Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovante de cadastro no CAD ÚNICO (FOLHA RESUMO CADSTRO ÚNICO);
• Comprovante de residência.
Documentação somente para interessado (a) e companheiro (a);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, óbito ou separação);
• Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.
Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência (PCD)
• Credencial do Passe Livre Federal; ou
• Laudo médico comprobatório da deficiência com CID (Modelo Ministério das Cidades).
Comprovante de Renda – Interessado (a) e moradores permanentes no domicilio.
Renda Comprovada:
• Contracheque ou carteira de trabalho para trabalhadores com emprego formal.
• DECORE – Para trabalhadores autônomos registrados com emprego formal.
• Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prefeituras.
• Declaração do Imposto de Renda.
Renda não comprovante:
• Declaração de renda do grupo familiar (modelo Ministérios das Cidades).
Renda benefícios sociais:
• Extrato ou comprovante do benefício.
Documentação propriedade ou posse do imóvel (apresentar um dos seguintes documentos):
• Escritura Pública;
• Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, com validade de 30 dias;
• Concessão Pública;
- Concessão do Direito Real de Uso (CDRU);
- Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM);
- Cessão de Direito emitida pelo Poder público;
- Cessão de Posse emitida pelo poder público.
• Sentença judicial
- Usucapião especial de imóvel urbano;
- Formal de partilha.
• Contrato de Transparência
- Doação;
- Contrato ou promessa de compra e venda (com cadeia dominial);
- Contrato de direito de laje ou de superfície;
- Contrato de usufruto.
Mais informações entrar em contato com a Secretaria Municipal Adjunta de Habitação. Endereço: Rua Portugal, nº 08, bairro Glória /
Telefone: 3911-9878/ 3395-7974.
