Página Canais de Participação (Retirado da Cartinha Sistema de Participação Popular e Cidadã)
Canais de participação que constituem o SMPPC
Conselhos Regionais
Os Conselhos Regionais, instituídos pelo Decreto Municipal 230/2021, são canais de participação vinculados às Administrações Regionais. São consultivos e deliberativos e têm a função de promover a interlocução entre o poder público e a sociedade civil nos territórios. Experiência pioneira e inovadora no diálogo territorial, em 2022 os Conselhos Regionais tiveram orçamento: foram 75 intervenções (pequenas e médias obras) nas 8 Regionais, votadas pelos (as) conselheiros (as). Os Conselhos se organizam em Comissões Temáticas e se reúnem ordinariamente a cada dois meses.
Plenárias Territoriais
Reunião anual aberta da Prefeita, Secretárias e Secretários municipais em cada território com o objetivo de prestar contas das ações e serviços realizados, receber demandas e realizar diálogo direto sobre temas de interesse da população.
Conselhos de Políticas Públicas
Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
Comissões de Políticas Públicas, Obras ou Praças e Parques
Instância colegiada temática, instituída por ato normativo ou não, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
Conferências Municipais
Canais de participação periódicos de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas regionais para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado. Algumas conferências estão previstas nas legislações, com caráter deliberativo, o que torna obrigatória sua realização, demonstrando a importância da participação social no acompanhamento da execução das políticas. São convocadas pelas secretarias, periodicamente, e amplamente divulgada nos canais da Prefeitura.
Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria Municipal é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo. Ela auxilia diretamente o governo na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços, trabalhando com imparcialidade, agilidade, transparência e sigilo estimulando, assim, a participação e o controle social no acompanhamento, fiscalização e avaliação dos programas e das políticas públicas, em prol de uma gestão mais transparente e eficiente, visando o bem-estar social. A Ouvidoria funciona, também, na modalidade itinerante, indo até as regionais e realizando atendimento.
Mesas de Diálogo
Consultas Públicas Canal de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos em situação de litígio ou dúvidas, vinculada a ação do governo, no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais.
Audiências Públicas
Canal de participação de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de fala dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais e\ou prestar contas das ações e programas. Consultas Públicas Canal de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos em situação de litígio ou dúvidas, vinculada a ação do governo, no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais. Audiências Públicas Canal de participação de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de fala dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais e\ou prestar contas das ações e programas. Canal de participação a se realizar em prazo definido, podendo ser realizado em formato presencial ou remoto, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC’s)
São formados por cidadãos e cidadãs da comunidade que, através do trabalho voluntário e solidário, contribuem nas ações preventivas em áreas de risco, apontando os problemas e situações de risco para que a Defesa Civil atue na prevenção e resposta aos eventos. Em Contagem existem 31 NUPDEC’s em atividade nas 8 regionais. Em 2022, 153 lideranças passaram por processo de formação, receberam certificados e coletes de identificação para atuação em seus respectivos Núcleos.
Ambiente Virtual de Participação (Plataforma Decide)
Nosso ambiente virtual de participação é a plataforma Decide Contagem, fruto de parceria com a FGV e a rede internacional de cidades democráticas! Com referência da plataforma DECIDIM utilizada na cidade de Barcelona. Utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública municipal e sociedade civil. Através da plataforma DECIDE Contagem https://decidim.contagem. mg.gov.br, a sociedade civil pode acompanhar e participar dos processos participativos como: eleições de conselheiros, conferências, reuniões, consultas públicas, assembleias.
