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DOC. EDIÇÃO 5911, PAG. 31
MINUTA DA ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 19 DE SETEMBRO DE 2024 Aos 19 dias do mês de setembro de 2024, às 9 horas, reuniu-se virtualmente, via plataforma Teams, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAN) de Contagem, para a 8ª Plenária Ordinária do ano, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 5887, de 17 de setembro de 2024. Estiveram presentes os seguintes conselheiros(as): José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/SMDS), Gracielly Naiara Silva Veloso (Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Valdeci de Jesus Oliveira Souza (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha/APDMP), Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente de Contagem), Roberta de São Joaquim Raphael (Serviço Social do Comércio/Departamento Regional de Minas Gerais), Isabela Cristina Duarte (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Gabriela Nicassia Bacelar Gomes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Giselle Alves Lopes (Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda/SMDS), Nicolle Carolina Fraga da Silva e Tânia Suely de Sales (Secretaria-Executiva do COMSAN). O Presidente, Sr. José William, abriu a sessão agradecendo a presença de todos e realizou a leitura da pauta, que foi aprovada por unanimidade. 1. Aprovação da Ata da 7ª Plenária Ordinária de Agosto de 2024. A ata da 7ª Plenária foi previamente enviada por e-mail aos conselheiros para leitura e considerações. Após discussões, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2. Relatos das Comissões de Políticas Públicas, Normativa e Fiscalizadora. O coordenador da Comissão Normativa e Fiscalizadora, Sr. José William, informou sobre a reunião conjunta realizada com as comissões, destacando a análise do ofício nº 612/2024, da assessoria jurídica da SMDS, referente à resolução 002/2018. Ficou decidido que uma nova resolução será elaborada para fortalecer o COMSAN, permitindo o registro de instituições privadas sem fins lucrativos e grupos informais. As solicitações de inscrição e renovação serão avaliadas na próxima reunião. Deliberou-se o encaminhamento da minuta da nova resolução para análise jurídica da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e posterior envio à Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular; 3. Relato da Comissão de Financiamento. A conselheira Sra. Isabela relatou que a reunião da comissão não teve quórum, mas os representantes da SMDS apresentaram a prestação de contas do período de abril a julho de 2024. O conselheiro Sr. Oséias ressaltou a importância da participação dos membros. A conselheira informou que as reuniões da comissão são trimestrais e que novas adesões estão sendo incentivadas; 4. Recomposição das Comissões. Foi socializada a recomposição dos membros das comissões do COMSAN. A Comissão Normativa e Fiscalizadora ficou composta por: José William da Silva, Roberta de São Joaquim Raphael, Giselle Alves Lopes, Valdeci de Jesus Oliveira Souza e Matheus Rosa Moreira. Na Comissão de Financiamento, o conselheiro Matheus Rosa ficou como suplente de Edilton Pires Bispo. Foi deliberado o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para avaliar a possibilidade de participação na comissão de financiamento; 5. Banquetaço 2024. O Banquetaço acontecerá no dia 16 de outubro debaixo do Viaduto Santa Tereza, com o objetivo de conscientizar a população sobre temas como produção, fome, agroecologia e sustentabilidade. Serão oferecidas 1.000 refeições e apresentações culturais. A conselheira Sra. Maria Aparecida destacou a importância do evento e sugeriu que o Banco de Alimentos contribua com doações. A proposta foi aprovada pela maioria, com uma abstenção; Informes Gerais: a) outubro Saudável: A conselheira Sra. Maria Aparecida informou que serão realizados quatro encontros de formação sobre sistemas alimentares sustentáveis e atividades educativas nos Restaurantes Populares, no Banco de alimentos e no Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar; b) 1ª Conferência Municipal da Economia Popular Solidária de Contagem: A conselheira Sra. Giselle relatou que a conferência representou um marco histórico para o segmento, com a deliberação de 30 propostas e a designação de 18 delegados para as conferências regionais e nacionais. O Presidente, Sr. José William, agradeceu a todos pelo empenho e dedicação, destacando os resultados alcançados. Não havendo mais nada a declarar, a presente ata foi lavrada, e após leitura e aprovação, será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5908, PAG.09
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 09ª Plenária Ordinária do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 24 de outubro às 09:00 horas, pela modalidade virtual. Link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZWFiYzIzNmMtOWMzNS00OWM5LTllMjQtMjNhZmY3NzYxOWEw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522 %253a%25226898912e-db04-479c-aff2-def3d3cc8f11%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=5a42b743-a0d5-423f-bc70-7edca7ff8921&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: 1) Aprovação da 8ª Ata, Plenárias Ordinárias do COMSAN/ setembro de 2024 2) Sugestão de Plenária presencial no mês de dezembro 3) Informes: a) Resolução 002/2018 b) Outubro Saudável c) Banquetaço 2024 d) Reunião da equipe técnica da Estratégia Alimenta Cidades com o município. e) Ações Integradas / reuniões c/ com os pais das crianças que apresentaram desvio nutricional nos dias 30/09, 03 e 09/10/2024 f) E-mail convite para o II Encontro Estratégia Cidades dias 06 e 07/11/2024 g) Publicação do edital de chamamento público do CMAUF – publicado em 8/10/2024 h) Resultado do cadastramento do PAA municipal
José William da Silva Presidente do COMSAN Av. José Faria da Rocha, 1.016 – 4º andar – Eldorado – Contagem/MG Fone: 3392-2811 – E-mail: comsan@contagem.mg.gov.br

DOC. EDIÇÃO 5868, PAG. 20
ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM (COMSAN) No dia 11 de julho de 2024, às 09h, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem (COMSAN) para a 6ª Plenária Ordinária do ano, em formato virtual, convocada pelo Diário Oficial do Município, edição nº 5835, de 09 de julho de 2024. Estiveram presentes os conselheiros(as): José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe); Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/SMDS); Isabela Cristina Duarte (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP); Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira); Gracielly Naiara Silva Veloso (Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem); Dulcinéa da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara); Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC); Gabriel Estevão Andrade Feres e Valdeci Jesus Oliveira Souza (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha/APDMP); Edilton Pires Bispo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON); Natália de Alvarenga Guedes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC); Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde/SMS); Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem); Nicolle Carolina Fraga da Silva e Tânia Suely de Sales (Secretaria-Executiva do COMSAN); Convidada: Larissa Morelli (Coordenadora de Nutrição dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias). 1. Leitura e Aprovação da Pauta: O Presidente, Sr. José William, abriu a sessão apresentando os pontos de pauta, que foram aprovados por unanimidade e na sequência que a aprovação da Ata 5ª Plenária Ordinária será realizada na próxima plenária. 2. Relatos das Comissões de Políticas Públicas e Normativa e Fiscalizadora: a) Renovação do Atestado de Funcionamento da Organização Educacional João XXIII/Irmã Elvira: A Comissão sugeriu a aprovação da emissão do atestado, considerando o prazo de resposta do Conselho para não prejudicar a instituição. b) Análise do Plano de Ação 2024 e Relatório de Atividades 2023 da Associação Betel de Assistência Social: A comissão considerou os documentos aptos. c) Modalidade de Entrega dos Documentos: A Comissão recomendou que todos os documentos para inscrição e/ou renovação do atestado de funcionamento junto ao COMSAN continuem sendo entregues presencialmente. Todos os itens foram aprovados sem ressalvas. 3. Apresentação do Consolidado das Ações Integradas em Comemoração ao Dia da Saúde e Nutrição: A conselheira Sra. Natália apresentou o relatório das ações realizadas pela equipe de nutricionistas da educação, da segurança alimentar, e alunas da PUC Minas nas creches, enfatizando os desafios e os resultados positivos, destacando a importância de ações intersetoriais. A Sra. Larissa Morelli complementou com informações sobre o planejamento das atividades de educação alimentar nutricional, ressaltando a parceria com a PUC Minas. A conselheira Sra. Cássia Freitas explanou sobre o consolidado das informações, mencionando que os dados de 168 crianças avaliadas foram lançados no SISVAN e que as informações subsidiarão o planejamento de políticas públicas. Foi deliberado marcar uma reunião entre os membros do COMSAN com a gestão das creches, para repasse das informações. 4. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com Doação Simultânea: A Sra. Maria Aparecida informou sobre o retorno do PAA no município, destacando o período de ausência de repasse do governo federal para esta política no município, e explicando o processo de adesão. O Conselho aprovou por unanimidade, e será emitido um parecer favorável. 5.Estratégia Alimenta Cidades: A Sra. Maria Aparecida informou que a inclusão de Contagem nesta Estratégia é fruto do reconhecimento da trajetória do município com o tema. E que, foi aprovada no âmbito da 6ª Conferência Nacional de SANS, realizada no final do ano passado, com o objetivo de fortalecer a política de SANS em cidades brasileiras. Ela mencionou a importância da plataforma REDUS e a participação da Universidade Federal de Minas Gerais no suporte às cidades participantes. 6. Informes: a) Encontro de Formação da Comissão Regional de Segurança Alimentar do Território Metropolitano (CRSANS): A Sra. Natália e o Sr. Oséias foram indicados como representantes do COMSAN; b) Cadastramento de Entidades no Catálogo da Rede: A Sra. Maria Aparecida informou sobre a ferramenta de mapeamento desenvolvida pela Vigilância Socioassistencial/ SMDS e sugeriu o envio de e-mail com o link para que as entidades possam se cadastrar. Além disso, é importante o CONSAN contribuir na sensibilização das entidades para este cadastro; c) Plano Local de Ação Climática (PLAC): A Sra. Maria Aparecida informou sobre o processo de elaboração do plano que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de forma intersetorial. Informou ainda, que neste âmbito, está sendo preparada a instalação de uma usina agrivoltaica em uma unidade produtiva, apoiada pela SUSANA; d) Plataforma Comunica Brasil: A Sra. Maria Aparecida informou também sobre esta plataforma, onde estão sendo disponibilizadas informações relevantes sobra as cidades brasileiras. Importante consultar; e) Banco de Alimentos (BA): A Sra. Maria Aparecida informou sobre a aquisição de um caminhão e de um veículo fiorino refrigerados, para auxiliar na logística de arrecadação de doações. Informou ainda que BA estará fechado de 16 a 19 de julho, tempo necessário para a nova Organização da Sociedade Civil (OSC) preparar a transição; f) Convite para Festa Julina da Entidade Crescer, que será realizado no dia 13/07/24, a partir das 14:00h.7. Encerramento: O Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos. A ata, após lida e aprovada, será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5868, PAG.19
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 21 DE JUNHO DE 2024 Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAN) de Contagem para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os conselheiros: José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Gracielly Naiara Silva Veloso (Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem), Dulcinéa da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Gabriel Estevão Andrade Feres (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha/APDMP), Edilton Pires Bispo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Natália de Alvarenga Guedes e Gabriela Nicassia Bacelar Gomes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem), Nicolle Carolina Fraga da Silva e Tânia Suely de Sales (Secretaria-Executiva do COMSAN). Convidado: Diego da Silva (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional, Sustentável e Agroecologia). Justificou ausência a conselheira Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde/ SMS). 1. Aprovação da 4ª Ata Ordinária (Maio de 2024): Após constatação de quórum, o presidente José William agradeceu a presença de todos, apresentou os pontos de pauta e consultou se todos estavam de acordo. A pauta foi aprovada por unanimidade. Na sequência colocou em debate a aprovação da 4ª Ata da Plenária de maio de 2024, que já havia sido enviada previamente por e-mail. Esta foi aprovada por unanimidade. 2.Socialização dos Informes: A Sra. Maria Aparecida informou sobre a cerimônia de entrega de um caminhão e um veículo de passeio, para o fortalecimento da agricultura urbana e familiar, que ocorrerá no dia 25/06/24, às 10h30 e convida a todos para participar. Também mencionou que a III Feira da Agricultura Urbana e Familiar atingiu seus objetivos com resultados positivos, solicitando ponto de pauta para apresentação dos dados. Relatou que está acompanhando a solicitação feita ao setor jurídico sobre o parecer referente à Resolução 002/2018, informando que a assessoria jurídica continua trabalhando para a conclusão do parecer. A Sra. Natália mencionou que há vários editais de chamamento público abertos e incentivou os interessados a se informarem. A Sra. Tânia falou sobre o encontro de formação da Comissão Regional de Segurança Alimentar do Território Metropolitano (CRSANS), que ocorrerá em 24/07/2024, com mais informações a serem divulgadas posteriormente. Informou ainda que a conselheira Sra. Cássia solicitou que a apresentação das ações integradas realizadas nas creches, ocorra na plenária de julho. 3. Relato das Comissões de Políticas Públicas e Normativa e Fiscalizadora: A Sra. Maria Aparecida relatou que foi solicitada uma reunião conjunta com os membros das Comissões de Políticas Públicas e Normativa e Fiscalizadora, juntamente com a Mesa Diretora, para tratar do ponto de pauta sobre a proposição de Termo de Colaboração para a operacionalização do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF), “Ad referendum”. Explicou que, conforme informado na plenária anterior, foram abertos dois editais para gestão dos equipamentos de segurança alimentar, um para o Banco de Alimentos e outro para o CMAUF. O certame teve sucesso na seleção da Associação de Apoio Social e Cultura Renascer para a operacionalização do Banco de Alimentos, mas foi frustrado quanto ao CMAUF, pois a única OSC que apresentou proposta foi desclassificada por não cumprir as especificações do edital. Para evitar a descontinuidade do serviço do CMAUF, foi feito o convite à entidade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos para assumir o Termo de Colaboração emergencial por até 180 dias, até que o município consiga fazer novo chamamento público. Informou ainda que a Comunidade dos Arturos havia dado início ao processo de inscrição junto ao COMSAN, no ano passado, mas não concluiu. Neste sentido o Coordenador da Comissão Normativa e Fiscalizadora, Sr. José William, relatou que foi analisado o pedido de inscrição da entidade e que os documentos apresentados foram considerados aptos pelos membros das Comissões, sendo agendada uma visita técnica institucional. A visita foi realizada em 20/06/2024 por ele e pela Sra. Tânia, durante a qual foi possível verificar a ampliação da horta, instalação de cercas e melhoria na estrutura da prática de agricultura na comunidade. As fotos da visita serão encaminhadas posteriormente ao grupo do COMSAN. A conselheira Sra. Naiara destacou a importância da inscrição e certificação, considerando que a Comunidade dos Arturos desenvolve há mais de cem anos atividades agroecológicas. Aberto às considerações, o conselheiro Sr. Jefferson sugeriu a revisão e atualização da Resolução 002/2018. Colocadas em votação, as duas pautas foram aprovadas sem ressalva. 4. Relato da Comissão de Financiamento: O conselheiro Sr. Oséias informou que todos os membros da Comissão participaram da reunião que contou com a presença de dois representantes da SMDS. Foi definida a relatora da Comissão, Sra. Isabela, e ele ficou como coordenador. Os representantes da SMDS, Sr. Marco Antônio e Sr. Luiz Orcino, apresentaram as planilhas correspondentes às prestações de conta de outubro a dezembro de 2023 e ao 1º trimestre de 2024, com as respectivas informações das parcerias vinculadas. Foram informados os valores executados e o cumprimento de metas, sendo que algumas metas não foram completamente alcançadas, mas foram esclarecidas pelos membros da Secretaria. A conselheira Sra. Maria Dolores considerou a apresentação clara e detalhada, com informações sobre os valores gastos e atendimentos realizados nas Cozinhas Comunitárias e nos Restaurantes Populares. Colocada em votação, a prestação de contas foi aprovada sem ressalva. 5. Relato sobre as Visitas nas Cozinhas Comunitárias do Ipê Amarelo e Darcy Ribeiro: A conselheira Sra. Maria Dolores relatou que as visitas foram proveitosas, permitindo fazer um comparativo entre o que foi apresentado na prestação de contas e as atividades realizadas junto ao público atendido. Durante as visitas, os beneficiários relataram estar satisfeitos com as refeições servidas. O encerramento das visitas foi na Crescer, onde foi possível conhecer o projeto da horta, que está muito bem cuidado. A conselheira Sra. Patrícia expressou sua satisfação em participar das visitas, conhecer a dinâmica do trabalho e ouvir os beneficiários. Colocada em votação, a pauta foi aprovada. 6. Balanço da III Feira da Agricultura Urbana e Familiar: O presidente José William deu as boas-vindas ao Sr. Diego Silva, que apresentou, em PowerPoint, o balanço da III Feira da Agricultura Urbana e Familiar. A feira ocorreu na Praça das Jabuticabas em 08/06/24, das 08h às 15h. O consolidado quantitativo dos empreendimentos participantes foi: agricultores individuais (19), empreendimentos acompanhados pelo CMAUF (4), comunidades quilombolas (2), organizações da agricultura urbana e familiar (4). Participaram 18 municípios. Um levantamento dos expositores por gênero indicou 26,6% de homens e 70,4% de mulheres; por raça/autodeclaração: pardos (44,4%), pretos (25,9%), brancos (25,9%) e indígenas (3,7%). O Sr. Diego também destacou o envolvimento de várias secretarias, órgãos, entidades e apresentações artísticas e culturais, que contribuíram para o sucesso do evento. Os agricultores e empreendedores consideraram a feira muito positiva, superando expectativas. Durante a discussão, o presidente José William mencionou que participou e auxiliou nos trabalhos até o final, declarando-se muito satisfeito. A conselheira Sra. Natália elogiou o ambiente acolhedor e propício para descontrair em família. O conselheiro Sr. Oséias também considerou o evento muito positivo. O presidente parabenizou a equipe da Subsecretaria de SAN pelo resultado e fez um convite para que todos conheçam a feira da agricultura urbana e familiar do Eldorado, que acontece todos os sábados. Encerrados os trabalhos, a ata, que após lida e aprovada, será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5864, PAG. 18
Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 07ª Plenária Ordinária - Ampliada do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira, dia 22 de agosto às 08:30 horas, pela modalidade presencial, local: Auditório da Prefeitura de Contagem, situado à Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 Bairro: Camilo Alves - Contagem Pauta: 1) Aprovação das 5º e 6º Atas, Plenárias Ordinárias do COMSAN/ junho e julho de 2024 2) Homenagem a Sra. Rita Januária da Silva Moraes 3) Resgaste da Trajetória da Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia em Contagem - atividade de formação de conselheiros (as) 4) Café solidário 5) Informes:
José William da Silva Presidente do COMSAN
Av. José Faria da Rocha, 1.016 – 4º andar – Eldorado – Contagem

DOC. EDIÇÃO 5835, PAG. 18
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 06ª Plenária Ordinária do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta -feira, dia 11 de julho às 09:00 horas, pela modalidade virtual, plataforma TEAMS. Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY4ZDIzZTMtYzE3Mi00NzNlLThiMjgtNTA3OTk3MzAxZGQ2%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%22bb461dc1-c503-4ae3-9345-05499ceb173a%22%7d
Pauta: 1) Aprovação da 5º Ata, Plenária Ordinária do COMSAN/ junho de 2024 2) Relato das Comissões de Politicas Públicas e Normativa e Fiscalizadora 3) Apresentação do Consolidado das Ações Integradas em Comemoração ao Dia da Saúde e Nutrição 4) Programa de Aquisição de Alimentos/PAA – Doação Simultânea 5) Estratégia Alimenta Cidades 6) Informes:
José William da Silva Presidente do COMSAN

DOC. EDIÇÃO 5823, PAG. 21,22
ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN, 16 DE MAIO DE 2024. Ao décimo sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte quatro, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 4ª Plenária Ordinária do ano corrente, realizada na Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos, de Contagem, participaram os conselheiros (as): José William da Silva e Débora Martins Alves Ferreira (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente CRESCER), Gracielly Naiara Silva Veloso (Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos de Contagem), Diego Henrique Silva (Central de Abastecimento de Minas Gerais/ CEASA/MINAS), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Dulcinéa da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Natália de Alvarenga Guedes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem), Nicolle Carolina Fraga da Silva e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justificativas de ausências: não houve manifestações. No primeiro momento a conselheira Sra. Gracielly Naiara, representante da Irmandade relatou a alegria em receber os representantes do Conselho de Segurança Alimentar na comunidade, em seguida convidou os presentes para apreciação do café acompanhado das quitandas produzidas na comunidade. Ainda com a palavra relatou que a Comunidade dos Arturos é centenária, sua trajetória histórica se iniciou com através de Arthur Camilo Silvério e Carmelinda Maria da Silva, uma trajetória de resistência e de luta do povo negro, com o compromisso geracional de manter as tradições, as memórias, preservando os aspectos culturais como a festa do João do Mato, da abolição, a folia de reis, o congado, o conhecimento sobre as plantas e a cozinha tradicional. Em seguida conselheiros e conselheiras foram conduzidos até a horta unidade produtiva da comunidade, tornando-se uma visita técnica que compõe a 4ª plenária. Com a palavra a Sra. Gracielly Naiara relatou que recebe apoio técnico do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar /CMAUF e a nascente que fica dentro da Comunidade foi revitalizada por meio de uma capacitação em parceria do CMAUF, o SENAR e a comunidade. Afirmou que o auxílio técnico é muito importante para manter o processo produtivo e a busca do selo de produtos agroecológicos. Conselheiros (as) acompanharam o manejo da horta pelos agricultores (as) e observaram a criação de pequenos animais, conheceram a cozinha e o fogão tradicional onde são preparadas as quitandas e a pequena padaria que atende a Irmandade. Em seguida, dando sequência à plenária, passou -se deu para as demais atividades previstas para o dia. Com a palavra a Sr. José William agradeceu novamente o convite e parabenizou a Sra. Gracielly representante da comunidade e a Sra. Maria Aparecida em nome da equipe da Subsecretaria de Segurança Alimentar, pelos trabalhos desenvolvidos contribuindo para soberania alimentar e hábitos alimentares saudáveis. Com a palavra a conselheira Sra. Maria Aparecida solicitou ponto de pauta para informar sobre a inclusão do município na Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades. Ainda com a palavra fez a leitura da pauta: 1) Aprovação da Ata da 3ª plenária Ordinária do COMSAN/ abril de 2024, informado que a Ata foi enviada previamente para leitura através do e-mail, em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Apresentação dos dados da antropometria coletados nas ações integradas de SANS, informado que a conselheira Sra. Cássia comunicou a impossibilidade da apresentação dos dados nesta plenária, ficando essa pauta para a próxima plenária. 3) Relato da Comissão de Políticas Públicas e Normativa e Fiscalizadora, com a palavra o presidente e coordenador da comissão Sr. José William relatou que as comissões se reuniram para analisar a documentação de pedido de renovação, de análise dos Planos de Ação e relatórios de atividades e de solicitação de inscrição junto ao COMSAN. 3.1. Renovação do atestado de funcionamento das seguintes entidades: a) Centro de Referência à Criança e ao Adolescente Crescer, b) Centro de Acolhida Chiara Palazolli, c) Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso, d) Instituto Ser Feliz, e) Lar Maria Clara, f) Organização Educacional João XXIII, sendo estes considerados aptos para renovação. Sendo que a última, foi aprovada com ressalvas, aguardando o parecer jurídico para verificar a possibilidade de alteração da Resolução 002/2018 que determina a necessidade de vinculação da entidade ao CMASC; 3.2. Análise do Plano de Ação 2024 e Relatório de Atividades 2023 das seguintes entidades: a) Associação Dona Marilene Pinto de Matos - Dona Belinha, b) Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II AMONP, c) Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem Adjacência- AMANCA, d) Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Unidade Nova Contagem, e) Cada de Apoio à Criança Carente de Contagem Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo, f) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Eldorado, g) Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS, h) Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária GETEC, i) Instituto São Domingos Sávio, j) Projal - Projeto Assistencial Laguna, k) Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem - Projeto Valorizando Vidas, l) Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado SEBE, m) Serviço Social da Indústria - SESI, n) Associação Comunitária Projeto de Vida. Com a palavra Sr. José William relatou que todos foram considerados aptos. Sobre o projeto com o SESI, Sr. José Willian sugeriu que a secretaria executiva do COMSAN encaminhe e-mail para manifestação de interesse de participação. A conselheira Sra. Patrícia relatou que quando o processo se iniciou no ano passado, ela manifestou interesse junto ao SESI, no entanto, até o momento não foi obteve retorno. Sra. Tânia relatou que no período informado, quatro entidades manifestaram interesse, sendo disponibilizados a estas os contatos para marcação da intervenção pelo SESI. Segundo ela, duas dessas interessadas ainda não foram visitadas. 3.3. Solicitação de Inscrição ao COMSAN da Casa de Tradição e Cultura Afro - brasileira de Minas Gerais. Ao analisar a documentação, verificou-se que a documentação está incompleta e que a secretaria executiva enviará e-mail solicitando a complementação da documentação. Ainda sobre este ponto, sequência, a conselheira Sra. Patrícia expôs que considera os processos de inscrição nos Conselhos, muito burocráticos e que a documentação solicitada é diferente para cada um dos conselhos, o que dificulta muito a vida das entidades. Disse ainda, que o SIPCON, sistema que media as parcerias no município também é complexo. Sra. Maria Aparecida expôs sobre as diretrizes da lei 13.019 e o Decreto de regulamentação do Município que versa sobre as parcerias do município com o terceiro setor e o poder público. Após considerações, foi deliberado encaminhamento de ofício à Controladoria Geral do Município solicitando a compatibilização dos documentos para inscrição nos conselhos de políticas públicas. Outra sugestão é que a Comissão Normativa e Fiscalizadora busque uma capacitação para as entidades para orientá-las sobe o relatório de atividades e o plano de ação que devem ser entregues no COMSAN. Em seguida foi colado em votação, sendo aprovado todas os pontos apresentados no ponto 3 da pauta. Dando sequência à pauta, 4) Visita à Unidade Produtiva da Comunidade dos Arturos, com a palavra a Sra. Nayara relatou que a comunidade foi selecionada por um edital no âmbito federal para fortalecimento da agricultura na comunidade, com Projeto Arturos Soberania Alimentar Quilombola, o que significou grande vitória. O projeto tem o propósito de, além da ampliação da área produtiva de alimentos, do cultivo de sementes crioulas, pretende criar uma farmácia viva na comunidade, fazendo o resgate das práticas ancestrais da cura através das plantas medicinais. Esta iniciativa tem proporcionado o avanço da Unidade Produtiva da comunidade e o intercâmbio de experiências com outras entidades e regiões. Os recursos provenientes do projeto permitiram a aquisição de insumos e ferramentas para o plantio, aumentando a produção e avançando na geração de renda por meio da comercialização em feiras e na própria comunidade. Aberto para debate, as dúvidas foram esclarecidas. Na sequência da pauta, item 5) Relato das visitas aos equipamentos de SAN e Ofício encaminhado à Secretaria de Obra, solicitando atenção para infraestrutura da Unidade Produtiva do Vale das Amendoeiras. Com a palavra, Sr. José William relatou sobre as visitas nos equipamentos de Segurança Alimentar, incluindo as Unidades Produtivas, dando continuidade à programação iniciada em 2023. Ele informa que no dia 30/04 foram visitados o Restaurante Popular do Eldorado, a Cozinha Comunitária da Vila da Paz e a Unidade Produtiva do Vale das Amendoeiras, dando destaque a este último equipamento, em função da característica da mobilização da comunidade local, que
 buscou apoio do poder público para dar uma destinação social e ambiental a uma área pública que estava abandonada e com usos inconvenientes. A Unidade Produtiva recebe apoio técnico da equipe do CMAUF para plantio, cultivo e comercialização. No entanto, as edificações do local ainda necessitam de revitalização, faltam banheiros, telhado na estrutura da casa que lá existe e um sistema de irrigação. Estes espaços são imprescindíveis para garantir um avanço na experiência, possibilitando a vivência comunitária, atividades de educação socioambiental e agroecológica, cursos de qualificação profissional. Neste sentido, foi sugerido o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, solicitando atenção para revitalização das edificações que ficam no terreno citado. Proposta colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, Sr. José William relatou sobre as visitas ao Restaurante Popular do Ressaca e à Cozinha Comunitária Nacional realizadas no dia 07/05. Ele relata que foi possível observar a dinâmica e as rotinas dos Restaurantes Populares, que contam com equipe técnica de nutricionistas na gestão, profissionais qualificados garantindo a qualidade nutricional das refeições e cumprimento dos requisitos sanitários. Segue relatando que foi possível constatar que as cozinhas comunitárias realizam o atendimento de forma humanizada dando dignidade aos cidadãos que estão em situação de insegurança alimentar no município. Em seguida foi aberto para falas dos demais conselheiros (as) que participaram das visitas, sendo destacado a importância da mobilização popular atuando em conjunto com o poder público para melhoria das condições de vida no município. Em continuação à pauta item 6) Participação do COMSAN com um stand na III Feira da Agricultura Urbana e Familiar. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou que a Feira acontece anualmente, e neste ano, ela ocorrerá no dia 08/06/2024 de 08:00 às 15:00 na Praça das Jabuticabas. Ela segue dizendo que a Feira tem como objetivos fortalecer e valorizar os produtos diversificados provenientes da agricultura urbana e familiar, fomentar o empreendedorismo e a geração de renda das/os agricultores urbanos e familiares e ser espaço de compartilhamento de experiências, vivência comunitária e cultura. Além disso, será oportunidade para a oferta de diversas outras políticas públicas, incluindo a apresentação do próprio COMSAN para a comunidade. ainda com a palavra convidou o Conselho para apresentar sua atuação e informou que será disponibilizado um Stand para que cada órgão possa divulgar seus trabalhos. Os conselheiros (as) agradeceram o convite destacando a importância destes espaços junto a população para o fortalecimento e engajamento das políticas públicas. Em seguida foram socializados os informes: a) Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades Alimenta Cidades. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida informou que se trata de uma iniciativa do Governo Federal que propõe potencializar políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em um conjunto de municípios prioritários, entre eles, Contagem. Foram selecionadas 60 (sessenta) cidades brasileiras, no primeiro momento Contagem não havia sido selecionada, mas com a desistência de uma das cidades selecionadas, Contagem foi contemplada. E que isso significa muito para o desenvolvimento da experiência, que vem sendo construída desde 2005; b) segue informando que o município se inscreveu para a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA e que, estando contemplado na Estratégia Alimenta Cidades, a chance de ser beneficiado é maior; c) convite ao município para participar de uma oficina nacional, que se realizará no dia 28 de maio, sobre o Plano Nacional de Abastecimento, para refletir sobre as experiências de abastecimento desenvolvidas nos municípios e que, mais uma vez o município será ouvido; d) que o município foi contemplado também pelo PPA/CONAB/Cozinha Comunitária, por meio do qual, as 7 (sete) cozinhas comunitárias do município receberão alimentos provenientes de 2 (duas) cooperativas ligadas ao Movimento Sem Terra/MST. Informe e) Sr. José Willian informou sobre a Lei 14.811 de 12/01/24 que institui medida de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos, educacionais ou similares. Ele destacou a importância de todos conhecerem esta legislação, em especial as entidades que trabalham com este público. Em seguida o Presidente agradeceu a todos (as) e encerrou os trabalhos. A presente ATA, após lida e aprovada, será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5820, PAG. 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 05ª Plenária Ordinária do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 21 de junho às 08:30 horas, pela modalidade virtual, plataforma TEAMS. Link : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjYxN2UyOWQtMzA4Zi00YjkwLTk2OTMtOGRiMDc3NmI0MjQ2%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%22bb461dc1-c503-4ae3-9345-05499ceb173a%22%7d Pauta: 1) Aprovação da 4º Ata, Plenária Ordinária do COMSAN/ maio de 2024 2) Relato da Comissão de Financiamento 3) Relato das Comissões de Politicas Públicas e Normativa e Fiscalizadora 4) Apresentação do Consolidado das Ações Integradas em comemoração ao dia da Saúde e Nutrição 5) Relato sobre as visitas às cozinhas comunitárias do Ipê Amarelo e Darci Ribeiro 6) Aprovação de Proposição Termo de Colaboração – CMAUF “Ad referendum” 7) Informes:
José William da Silva Presidente do COMSAN

DOC. EDIÇÃO 5805, PAG. 14
ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN, 25 DE ABRIL DE 2024. Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte quatro, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os conselheiros (as): José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia), Isabela Cristina Duarte (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Dulcinéa da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara),Cássia Freitas de Paulo Rodrigues Marina Moreno (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Valdeci de Jesus Oliveira Souza e Gabriel Estevão Andrade Feres (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha/ APDMP), Edilton Pires Bispo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Natália de Alvarenga Guedes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem), Nicolle Carolina Fraga da Silva e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Convidada: Ariele Souza Martins. Justificativas de ausências: Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Roberta de São Joaquim Raphael (Serviço Social do Comércio/SESC), Eujásio Barbosa (Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente José William agradeceu a presença de todos (as), dando sequência com a leitura da pauta:1) Aprovação da 2ª ATA da Plenária Ordinária do COMSAN/março de 2024, informado que a Ata foi enviada previamente para leitura através do e-mail, em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A conselheira Sra. Maria Aparecida solicitou a palavra e relatou sobre o encerramento do Termo de Colaboração do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar/CMAUF e Banco de Alimentos, cuja parceria estava em andamento com a OSC Sociedade Cultural de Minas Gerais e a mesma, após concordar com a renovação por mais um ano, comunicou à Secretaria o seu desinteresse com parceria, permitindo a renovação no tempo exato para realização de novo chamamento, ou seja, três meses. Maria Aparecida informou ainda que, a gestão tomou a decisão de abrir dois editais por considerar que os objetos dos dois equipamentos são distintos e a decisão tem o propósito de facilitar a gestão e o monitoramento de ambos. Em seguida foi aberto para manifestações e esclarecimentos, encerrando este debate. Com a palavra, o presidente deu sequência a pauta: 2) Apresentação das Ações do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Familiar CMAUF. Ele deu boas-vindas a Sra. Ariele, que, com a palavra, informou que é engenheira agrônoma, formada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e que, atualmente está como gerente de produção e agradeceu o convite. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida expôs sobre a concepção e o organograma e da Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia, pautado em quatro pilares, com destaque na Agricultura Urbana e Periurbana, fruto de construção e mobilização social, na qual foi instituída a lei municipal 4.276 de 15 de julho de 2009, que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ SIMSAN, e que, um dos eixos de atuação é o fomento à produção e à comercialização de alimentos agroecológicos, período em que foi inaugurado o Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar, localizado no bairro praia. Após 8 anos de outros governos, esta gestão retomou o objetivo principal de sua concepção e tem investido nas ações de fomento e de fortalecimento das agriculturas urbanas e familiares do município e da soberania alimentar, em conexão com outras iniciativas da Região Metropolitana. Informou ainda, que o Plano Diretor de 2023, reconheceu a área rural, 28% da sua extensão territorial, o que significa avanço para a segurança alimentar, do ponto de vista da possibilidade de desenvolver a agricultura ecológica como forma sustentável de ocupação e uso do território, produzindo alimentos saudáveis e ainda, a proteção das águas e dos demais recursos naturais. Com a palavra a Sra. Ariele expôs que acredita no processo de transformação a partir dos movimentos sociais e das comunidades. Todo trabalho desenvolvido no CMAUF busca o modelo de produção justo e sustentável; há algumas décadas, vem ocorrendo mudanças significativas e muito se perdeu das técnicas tradicionais, bem como o interesse pelas práticas agrícolas. O CMAUF trabalha na perspectiva de fomentar e capacitar os agricultores, e toda comunidade para produção e cultivo de alimentos orgânicos, incentivando o aproveitamento dos pequenos espaços e terrenos ociosos no ambiente urbano e ainda, o fortalecimento da agricultura familiar do município. São ofertados cursos de capacitação, ministrados pela equipe técnica do CMAUF em conjunto com profissional técnico da EMATER e demais parceiros. São produzidas mudas, que são doadas a população de Contagem, e outras são trocadas por outras mudas ou sementes, trata-se do projeto Semear Contagem. É realizado a compostagem de materiais orgânico completando todo o ciclo de aproveitamento dos alimentos, este é o projeto Contagem Composta e Transforma. Outro projeto é a meliponicultora, criação de abelhas sem ferrão, que são muito importantes na polinização das plantas. E ainda é fomentado o resgate das tradições alimentares, através da produção e cultivo de plantas tradicionais e medicinais; prestamos assessoria técnica às unidades produtivas e a Emater, apoia todo este trabalho, principalmente a agricultura familiar, contribuindo para a troca de experiências e a sistematização dos saberes. Além do incentivo à produção, foram criadas as feiras estimulando a comercialização; atualmente estas feiras ocorrem no bairro Eldorado, na garagem do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na sede da Prefeitura, no Tribunal de Justiça e nas próprias unidades produtivas. Nas capacitações são ofertados cursos para aprimorar as técnicas de comercialização pelos meios tecnológicos. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou que são, atualmente, cinquenta (50) unidades produtivas ativas, urbanas e rurais, acompanhadas e assessoradas, produzindo alimentos saudáveis gerando renda, transformando vidas e comunidades. Ela expôs ainda que no seu modo de ver, a agricultura é muito importante, está presente na experiência de muitas pessoas e citou como exemplo, o coletivo de mulheres do bairro Sapucaias, que, pelo engajamento e trabalho coletivo, conseguiram implantar uma grande experiência comunitária, e conseguiram conquistar, por meio de parceria com empresas da região, todos os equipamentos para implantação do sistema de irrigação. E que a Subsecretaria faz parte de uma Rede Urbana de Agroecologia da região Metropolitana para apoiar os/as agricultoras na certificação orgânica de alimentos. Em colaboração a este debate, a conselheira Sra. Nayara convidou os conselheiros (as) para conhecerem a Unidade Produtiva da Comunidade dos Arturos, sugerindo que a próxima plenária do COMSAN seja realizada na comunidade. O convite foi prontamente aceito, ficando definida a data do dia 16/05. Com a palavra, a Sra. Ariele apresentou o resultado e os indicadores dos serviços ofertados pelo CMAUF dos anos de 2021 a 2024, com aumento substancial a cada ano, envolvendo capacitações técnicas, apoio e acompanhamento das unidades produtivas, plantio e doação de mudas, comercialização. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou que na V Conferência de SANS do município foi possível identificar o desejo da população por alimentos saudáveis e a solicitação para ampliar o quantitativo de unidades produtivas em toda cidade. Na sequência, foi aberto o debate, realizado os esclarecimentos e na sequência, os conselheiros (as) parabenizaram pelo trabalho realizado frente aos resultados apresentados. Com a palavra o Presidente Sr. José William agradeceu a Sra. Ariele pela explanação. Em seguida foram socializados os informes: a) chamamento público do CMAUF e Banco de Alimentos, já comunicado anteriormente; b) designação de Conselheiros representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON Titular: Edilton Pires Bispo e Suplente: Matheus Rosa Moreira; c) visita dos conselheiros aos equipamentos de segurança alimentar dando sequência às vistas iniciadas no ano passado. Desta vez as visitas ocorreram na Unidade Produtiva do Amendoeiras, na Cozinha Comunitária do Nacional e no Restaurante Popular do Ressaca (dia 30/04); e no dia 07/05 no Restaurante Popular do Eldorado e Cozinha Comunitária Vila da Paz; d) ações integradas em Comemoração ao dia da Saúde e Nutrição. Com a palavra, a Sra. Tânia relatou sobre as atividades EAN e de antropometria que ocorreram nos dias 02/03 e 04 de abril, em três creches conveniadas, fruto de um trabalho conjunto que envolveu o COMSAN, o CAE e as Secretarias de Educação, Saúde e SMDS. Com a palavra, a conselheira Sra. Natália relatou que foi um trabalho integrado, todos estavam muito envolvidos, os pais receberam um comunicado nas agendas informando a data comemorativa e as ações realizadas. O Presidente Sr. José William relatou a importância deste trabalho junto as creches conveniadas e informou que outras creches perguntaram sobre o critério de seleção, sendo informado que os critérios foram faixa etária e tempo integral. Sra. Tânia informou que a conselheira Cássia da Secretaria de Saúde, precisou sair da reunião, mas solicitou ponto de pauta para próxima plenária para a apresentação do diagnóstico da antropometria, sendo aceito pelos presentes. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou que a conselheira Maria Dolores sempre levantou esta bandeira e parabenizou a todos (as) pelo trabalho realizado; e) reunião do Comitê Intersetorial de SANS. A Sra. Maria Aparecida explicou que é um órgão de instância governamental responsável pela elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar do município, composto pelas Secretarias Municipais de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos e Cidadania, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Educação, de Saúde e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento com a participação ativa de representantes do COMSAN e do CAE. Ainda com a palavra relatou sobre o encontro no dia 16/04 que resultou na aprovação do regimento interno, início dos diálogos e que em breve será encaminhado o trabalho para apreciação dos Conselheiros (as). Em seguida o Presidente agradeceu a todos (as) e encerrou os trabalhos. A presente ATA, após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5797, PAG. 30
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 04ª Plenária Ordinária do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 16 de maio às 09: 00 horas, na Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos de Contagem/ situado à rua capelinha nº 50 Jardim Vera Cruz II/ Contagem Pauta: 1) Aprovação da 3º Ata, Plenária Ordinária do COMSAN/ abril de 2024; 2) Apresentação dos dados da antropometria coletados nas ações integradas de SANS; 3) Relato das Comissões de Politicas Públicas, Normativa e Fiscalizadora; 4) Visita a Unidade Produtiva da Comunidade dos Arturos; 5) Oficio para Secretaria de Obras, solicitando atenção para infraestrutura da Unidade Produtiva do Vale das Amendoeiras; 6) Stand do COMSAN na III Feira da Agricultura Urbana e Familiar/AUF; 7) Informes. José William da Silva Presidente do COMSAN

DOC. EDIÇÃO 5786, PAG. 24,25
ATA DA 02ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 27 DE MARÇO DE 2024. Ao vigésimo sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte quatro, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 2º Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os conselheiros (as): José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia), Isabela Cristina Duarte (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Dulcinéa da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC),Cássia Freitas de Paulo Rodrigues – Marina Moreno (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Valdeci de Jesus Oliveira Souza e Gabriel Estevão Andrade Feres (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha/ APDMP), Edilton Pires Bispo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Natália de Alvarenga Guedes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem), Convidados: Clemência Cecília de Souza, José Pedro Barbosa e Cláudia Ferreira de Paula (equipe técnica /Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia/SUSANA), e ainda, Nicolle Carolina Fraga da Silva e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente José William agradeceu a presença de todos (as), leu os pontos de pauta e consultou sobre a ordem do dia. Sra. Maria Aparecida solicitou como ponto de pauta na plenária de abril a apresentação das ações do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar/ CMAUF, colocado em votação a pauta foi aprovada. O presidente deu sequencia a pauta:1) Aprovação da 1º ATA, Plenária Ordinária do COMSAN/ fevereiro de 2024, informado que Ata foi enviada previamente para leitura através do e-mail, em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Com palavra o presidente deu as boas vindas a equipe técnica da Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia/SUSANA nas pessoas da Sra. Clemência Cecília e Sr. José Pedro, que após os cumprimentos e apresentações deram seguimento a pauta: 2) Apresentação das Cozinhas Comunitárias/SUSANA com a palavra a Sra. Cecília descreveu o organograma da Subsecretaria de SAN, relatando que no momento a equipe técnica do Programa é composta por três (3) profissionais formados em Serviço Social responsáveis diretamente pelo acompanhamento das famílias atendidas. Explanado sobre as regulamentações norteadoras como a Lei 4.276 /2009 que dispões sobre o Programa, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, o Decreto 935 de agosto de 2023, que regulamenta o Programa Restaurante Popular e que tem como objetivo o fornecimento de alimentação preparada, nutricionalmente e de baixo custo para população e o Decreto 979 de 18 de setembro de 2023, que norteia os critérios para acesso, permanência e desligamento das famílias no Programa Cozinha Comunitária. A instituição destas novas legislações permitiu maior efetividade no monitoramento e acompanhamento. Ainda com a palavra Sra. Cecília destacou o trabalho em rede e a intersetorialidade, as famílias são encaminhadas para inclusão no Programa pelos equipamentos de Assistência Social e Saúde. Foram instalados cinco novos pontos de distribuição das refeições, os atendimentos passaram de 800 (oitocentas) pessoas dia, para 1623 (mil seiscentas e vinte três), totalizando quatrocentas e oitenta e três (483) famílias beneficiadas. Com a palavra o Sr. Pedro relatou sobre a ampliação dos pontos de distribuição das refeições, estrategicamente implantadas em locais com maior índice de insegurança alimentar, pautado no trabalho conjunto com a equipe da Vigilância Socioassistêncial/SMDS, Secretaria de Educação e Saúde. Ainda com a palavra Sr. Pedro informou sobre o processo de monitoramento e acompanhamento das famílias com a realização de visitas domiciliares periódicas, encontros de formação com os beneficiários, na perspectiva de acesso à outras políticas públicas para a busca da superação da necessidade do benefício. Antes da regulamentação da legislação norteadora a equipe enfrentava muitos desafios para o devido acompanhamento, atualmente com os critérios estabelecidos, o usuário do serviço conhece seus direitos e deveres. Como o serviço tem limites de vagas, a entrada de novas famílias, depende da saída de outras. Neste sentido, é formada uma fila de espera à partir dos critérios estabelecidos, e, à medida que abre vaga, vão sendo incluídas novas famílias. Pedro continua explicando que, além das visitas e dos encontros, foram criados dois instrumentos de monitoramento: (i) Termo de Ciência e Compromisso, cada usuário assina em duas vias este documento, onde as regras, os direitos e deveres são apresentados didaticamente; (ii) um formulário de autorização para que, um terceiro possa retirar as refeições, apenas nos casos em que o titular ou um membro da família esteja impedido temporariamente. Sra. Maria Aparecida ressaltou o trabalho de monitoramento e gerenciamento da equipe técnica para evitar o uso indevido e práticas assistencialistas do serviço, que é uma política pública continuada e de muita importância para quem precisa. Informou ainda que a inserção na Cozinha Comunitária traz o compromisso da família para se cadastrar ou atualizar seu cadastro junto ao CadÚnico. A família é acolhida e tem um prazo de 60 (sessenta) dias para efetivar ou atualizar o cadastro. Além disso, esse relacionamento que com os usuários visa trazê-los (as) para o protagonismo e o exercício da cidadania na defesa do Direitos, entre eles, ao Direito à Alimentação. Em seguida foi aberto para o debate, sendo feitos os esclarecimentos. Com a palavra o Presidente agradeceu aos convidados pela apresentação. Em seguida foram socializados os informes: a) designação dos novos conselheiros do COMSAN sendo: a Sra. Handula Janine Simões Leandro/Suplente - SMS e a Sra. Valdeci de Jesus Oliveira Souza/Titular - Associação das Pessoas com Deficiênca Maurício Peçanha; b) apresentação da nova assistente administrativa do COMSAN Nicolle Carolina; c) ações integradas em comemoração ao Dia da Saúde e Nutrição que ocorrerá nos dias 02, 03 e 04/04 em três creches da rede conveniada, posteriormente será feita apresentação dos dados apurados pela SMS ao Plenário; d) visita no dia 16/04 na Unidade Produtiva do bairro Amendoeiras, Restaurante Popular do Ressaca e Cozinha Comunitária do Nacional; e) reunião do Comitê Intersetorial (CISANS) que ocorreu no dia 12/04, sendo esta a instância de governança intersetorial da segurança alimentar, no âmbito do SISAN. O CISANS está sob a responsabilidade da SMDS. Estiveram presentes na reunião os representantes das Secretarias que compõem o Comitê e representantes dos Conselhos CAE e COMSAN. A Sra. Maria Dolores relatou sobre expectativa e da soma de esforços em prol da formulação do 3º Plano Integrado de Segurança Alimentar e da importância deste para o município. Sra. Maria Aparecida informou sobre as deliberações que incluíram a elaboração da minuta do regimento interno, a proposta de uma reunião com os Secretários e a definição da agenda de reuniões, sendo feito o convite aos conselheiros (as) para participação; f) laboratório Urbano de Politicas Públicas Alimentares /LUPPA, na cidade de Curitiba entre os dias 19 a 23/03 ocorreu o LUPPA- LAB 3º edição, trata -se do encontro presencial entre os representantes das cidades participantes, com a palavra o presidente José William informou sobre a experiência que teve ao lado da Sra. Maria Aparecida, representando o município de Contagem e o Conselho, destacou a importância deste momento agregador de experiências e pode perceber que o Município de Contagem é também uma referência para outras regiões do país, com uma política estruturada. Ainda com a palavra relatou sobre as visitas aos equipamentos de SAN de Curitiba: fazenda urbana, banco de alimentos, armazém da família entre outros. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou que o LUPPA é uma plataforma internacional, com objetivo de contribuir com as cidades ofertando metodologias inovadoras para o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis. Cerca de quarenta e três cidades participaram desta edição, além das três cidades mentoras. Todas as atividades foram relevantes, algumas delas chamaram bastante atenção, o armazém da família é gerido pelo fundo municipal, possui trezentos e cinquenta e nove produtos de primeira necessidade, com espaço de comercialização para os produtos da agricultura familiar. Atualmente a rede conta com trinta e cinco armazéns em toda a Curitiba em quatorze (14) municípios conveniados. Outra iniciativa bem-sucedida foi o aproveitamento de espaço embaixo de um viaduto, que foi revitalizado sendo construído uma estrutura que abriga refeitórios para distribuição de refeições para a população em situação de rua, a noite e durante o dia, funciona uma escola de SAN, de capacitação profissional. A sociedade civil tem participação significativa nas hortas comunitárias. A Prefeitura apoia o projeto por um ano fornecendo subsídios e assistência técnica até a horta se estabelecer e depois oferece a continuação da capacitação através da fazenda urbana, equipamento similar ao nosso Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar de Contagem. Ainda com a palavra relatou sobre importância da participação nos seminários e eventos ofertados pelo LUPPA para conhecimento e acompanhamento; g) Comissões do COMSAN, informado sobre o prazo para entrega do plano de ação 2024 e relato de atividades 2023 pelas entidades, o encerramento ocorrerá no dia 30/04, e solicitado aos conselheiros (as) que seja feita a confirmação de presença nas reuniões por e-mail com antecedência, viabilizando a organização e/ou reagendamento de outra data caso necessário. Sendo sugerido novo encaminhamento da agenda de reuniões do COMSAN aos conselheiros (as); h) informado sobre as ações em comemoração ao mês da mulher com ações nos Restaurantes Populares, Unidades Produtivas, além de outros espaços públicos incentivando o diálogo e apoio, também foi criado o “Portal da Mulher” que possui informações sobre os serviços do município para enfrentamento à violência de gênero. Haverá um feirão de empregabilidade para contratação de trabalhadores da construção civil no dia 05/04. Em seguida o Presidente agradeceu a todos (as) e encerrou os trabalhos. A ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5783, PAG. 43
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 03ª Plenária Ordinária do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 25 de abril às 09: 00 horas, pela modalidade remota plataforma Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ODc3MTU3YTQtNGUzZC00YWFhLTk2ZGMtYTgyZGYyZGQ3ZGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%22bb461dc1-c503-4ae3-9345-05499ceb173a%22%7d Pauta: 1) Aprovação da 2º ATA, Plenária Ordinária do COMSAN/ março de 2024 2) Apresentação das Ações do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Familiar - CMAUF 3) Informes

DOC. EDIÇÃO 5767, PAG. 34
ATA DA 01ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 06 DE FEVEREIRO De 2024. Ao sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 01º Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os conselheiros (as): José William da Silva (Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC),Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Gabriel Estevão Andrade Feres (Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha/ APDMP), Edilton Pires Bispo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON),Gabriela Nicassia Bacelar Gomes (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Oséias Anunciação Martins (Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem), Carlos Henrique Duarte de Moura (Igreja Batista Fonte Eterna), Hiago Daniel Herédia Luz (Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arthuros de Contagem), Roberta de São Joaquim Raphael (Serviço Social do Comércio / Departamento Regional de Minas Gerais) e ainda, Tânia Suely de Sales (Secretária Executiva do COMSAN). Ausências justificadas: Eujásio Barbosa (Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências - AMANCA). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente José William agradeceu a presença de todos (as) dando as boas-vindas pelo início dos trabalhos do ano de 2024, informou que a Plenária final de 2023 não teve quórum, sendo realizada a confraternização e socialização das informações com os conselheiros e convidados que participaram. Ainda com a palavra o Presidente deu início a pauta, primeiro ponto, leitura e aprovação da 10ª Plenária Ordinária do COMSAN/ novembro 2023; informado que Ata foi enviada previamente para leitura, em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência foi realizada a prestação de contas do COMSAN de 2023, sendo feita a apresentação das principais ações do colegiado que envolveram atuação, participação e acompanhamento das políticas públicas de SAN no âmbito municipal, estatual e federal, descritas a seguir: reuniões periódicas das Comissões, Grupo de estudos, Mesa Diretora, Plenárias Ordinárias e Extraordinárias que somaram quarenta e nove (49) reuniões, participação nas oficinas e seminários do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA), pré-conferências nas oito (8) regionais, plenária das mulheres, seminário e conferência municipal, conferência do território metropolitano, realização das visitas nos equipamentos de SANS do município: Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Restaurantes Populares, Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF), Unidade Produtiva do Sapucaias II, visita as entidades que solicitaram cadastro no conselho, realização do curso de boas práticas na manipulação de alimentos em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar /CAE, Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SUSANA, Secretaria Municipal de Saúde e o apoio da Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda. Os conselheiros manifestaram alegria com os trabalhos realizados, parabenizando a todos os envolvidos. Logo após, seguiu-se pauta: apresentação da prestação de contas da Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia; com a palavra a Subsecretária Maria Aparecida R. de Miranda informou sobre o organograma e as equipes de trabalho dos equipamentos de SANS, destacou que cada Restaurante Popular possui uma nutricionista na coordenação e outra responsável pela produção; no final do ano passado o Conselho Regional de Nutrição/CRN 9 concedeu o “Prêmio 5 Estrelas” em reconhecimento as profissionais e a equipe, pelo trabalho e cumprimento das obrigatoriedades exigidas. Ainda com a palavra, informou que a Diretoria de Assistência e Educação Alimentar é a responsável pelos equipamentos, os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias, que desempenham um papel essencial para garantir a segurança alimentar da população que mais precisa. Neste sentido, foram inauguradas cinco (05) cozinhas comunitárias em áreas com alto índice de insegurança alimentar, sendo que as famílias beneficiadas foram identificadas pelo cruzamento das informações da vigilância socioassistencial/CAD único, dos CRAS, da Educação e das Unidades Básicas de Saúde nos territórios atendidos. Atualmente são sete (07) Cozinhas que fornecem mil e seiscentas (1.600) refeições diárias e atendem quinhentas (500) famílias acompanhadas pela equipe de assistentes sociais da subsecretaria de SANS e Subsecretaria de Assistência Social. Além das cozinhas comunitárias, a população em situação de rua é atendida de forma gratuita pelos restaurantes populares, o almoço nos próprios restaurantes, e o jantar, na Casa de Passagem e no Centro POP. Por último e não menos importante, os restaurantes também atendem, conforme demanda, aos públicos em emergência, cumprindo as diretrizes e metas do plano de ação para 2024. São realizadas campanhas nos Restaurantes Populares para evitar o desperdício de alimentos nas bandejas, além da oferta de cursos e oficinas com foco na educação alimentar nutricional (EAN) para as famílias atendidas pelas Cozinhas Comunitárias, usuários dos Restaurantes e profissionais. Dentre as ações da Diretoria de Produção e Comercialização da Agricultura Urbana Familiar Agroecologia estão os atendimentos e capacitações para os agricultores (as) das unidades produtivas, fomento a produção e comercialização com 31 Unidades produtivas implantadas e acompanhadas, 42 agricultores familiares acompanhados, 4 feiras permanentes e participação em eventos, produção e doação de mudas; foram realizados 17 cursos e 382 oficinas, alcançando o total de 1.600 pessoas capacitadas. O Banco de Alimentos passou por uma reforma na estrutura física, ampliou o atendimento às entidades que compõem a rede socioassistencial, que hoje é composta por 55 entidades devidamente cadastradas. O BA colabora semanalmente com a garantia da alimentação para mais de 7.000 pessoas, atendidas por esta rede. Em 2023 foram arrecadadas e doadas 335 toneladas de alimentos próprios para o consumo e 107 toneladas foram encaminhadas ao CMAUF como matéria orgânica para compostagem. Os conselheiros presentes parabenizaram pelos avanços alcançados, em especial a ampliação das cozinhas comunitárias que atendem o público mais vulnerável, além do fomento ao cultivo, produção, comercialização e das atividades de EAN que preconizam o aproveitamento integral dos alimentos. Dando sequência a pauta, aprovação por “Ad referendum” das declarações de anuência aos projetos cozinhas comunitárias CONAB e SEDESE; com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou que o Programa de Aquisição de Alimentos/PAA-CONAB foi apresentado ao município em cima da hora, sendo feita reunião com a Mesa Diretora para indicação da aprovação por “ad referendum” para não perder os prazos; serão aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em alimentos que chegarão ao município através das cooperativas Concentra e Cooperana, ambas ligadas o Movimento dos Trabalhadoras Rurais Sem Terra. Quanto ao edital da SEDESE para modernização das Cozinhas Comunitárias, o objetivo é a compra de três (03) veículos para auxiliar na logística de entrega das refeições e na compra de utensílios descartáveis para armazenamento das refeições, destacando o elevado custo destes materiais e a preocupação com os danos ao meio ambiente. Ainda com a palavra relatou que a soma destes recursos totaliza mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município, proporcionando melhoria do serviço e ampliando o número de atendimentos. Após considerações foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Sra. Maria Aparecida solicitou como ponto de pauta para próxima reunião do plenário uma apresentação do Programa Cozinhas Comunitárias para acompanhamento das ações. Dando sequência a pauta: aprovação por “Ad referendum” minuta do Decreto de Regulamentação do Programa Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar/Banco de Alimentos, feitos os esclarecimentos relativos à proposta e os trâmites necessários para publicação. Colocado em votação foi aprovado. Na sequência foi socializado sobre o plano de ação do conselho e a agenda de atividades do ano de 2024. Neste ponto foi incluída a proposta de continuar as visitas aos equipamentos de SAN que ainda não foram visitados; após considerações e mudanças de algumas datas, o plano de ação foi aprovado. Na sequência, o Presidente Sr. José William agradeceu a todos (as) pelo empenho e dedicação, ressaltando os resultados alcançados. Nada mais havendo a declarar, lavro o presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5732, PAG. 08
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 01ª Plenária Ordinária do ano de 2024 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima terça-feira, dia 06 de fevereiro às 09: 00 horas, pela modalidade remota plataforma Teams: .https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDFhN2ZlZTAtNGFiYi00OTY5LWJlYjYtYzA2MDVkMWM1YTZi%40thread.v2/0?cont ext=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%22bb461dc1-c503-4ae3-9345-05499ceb173a%22%7d Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA, 10ª Plenária Ordinária do COMSAN, novembro de 2023 2) Prestação de Contas da Politica Pública de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável /SUSANA 3) Prestação de Contas do COMSAN/2023 4) Aprovação por “Ad referendum” das Declarações de anuência aos Projetos Cozinhas Comunitárias CONAB e SEDESE 5) Aprovação por “Ad referendum” minuta do Decreto de Regulamentação do Programa Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar/Banco de Alimentos 6) Aprovação da agenda e Plano de Ação 2024 do COMSAN 7) Informes

DOC. EDIÇÃO 5695, PAG. 68
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 11ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro às 09: 00 horas, pela modalidade presencial, local: Auditório – Centro de Educação Ambiental de Vargem Das Flores - Parque Gentil Diniz. Rua Maria do Carmo Diniz, nº 141 - Contagem
Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA, 10ª Plenária Ordinária do COMSAN, novembro de 2023 2) Prestação de Contas da Politica Pública de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável /SUSANA 3) Prestação de Contas do COMSAN/2023 4) Aprovação por “Ad referendum” das Declarações de anuência aos Projetos Cozinhas Comunitárias CONAB e SEDESE 5) Aprovação por “Ad referendum” minuta do Decreto de Regulamentação do Programa Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar/Banco de Alimentos 6) Aprovação da agenda e Plano de Ação 2024 do COMSAN 7) Informes 8) Confraternização

DOC. EDIÇÃO 5680, PAG. 23, 24
ATA DA 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM – 30 DE OUTUBRO DE 2023 Ao trigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte três, às nove horas, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, n° 1016 – Eldorado/Contagem, realizou-se a 9ª plenária ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN Contagem. Convocada através do Diário Oficial, edição 5665, de 24 de outubro de 2023, com a presença dos/as seguintes conselheiros/as: José William da Silva/Centro Educacional Pequeno Príncipe, Gabriel Estevão Andrade Feres/ Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda/ Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Agroecologia/ SMDS, Jefferson Pereira Cançado de Araújo /Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP, Maria Dolores Lima de Paiva/ Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC, Natália de Alvarenga Guedes / Secretaria Municipal de Educação, Oséias Anunciação Martins/ Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem, Dulcineia da Conceição Moura de Morais/ Lar Maria Clara, Leandro de Oliveira Cunha / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON, Gracielly Naiara Silva Veloso / Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos de Contagem, Diego Henrique Silva/ CEASA Minas, e ainda, Tânia Suely de Sales /Secretaria Executiva do COMSAN. Ausência justificada: Roberta de São Joaquim Raphael/ Serviço Social do Comércio Departamento Regional de Minas Gerais - SESC. Após constatação de quórum o Presidente Sr. José William deu início a sessão, agradecendo a presença de todos /as e relatou que a agenda de reunião foi alterada em função de muitos eventos que estavam ocorrendo nas mesmas datas, ligados a temas de interesse de segurança alimentar inviabilizando a realização da plenária na data prevista, mas facilitando a participação dos conselheiros nos referidos eventos. Na sequência deu início ao primeiro ponto da pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA da 8ª Ordinária do COMSAN, setembro de 2023, consultou se havia a necessidade da leitura da ATA, sendo que todos se manifestaram dizendo não haver necessidade, já que ela foi enviada por e-mail para manifestações e aprovação prévia. Ata aprovada por unanimidade. Segundo ponto da pauta: 2) Modalidade da Plenária - virtual ou presencial. Com a palavra o presidente relatou que o assunto voltou à pauta em consideração às observações do setor jurídico da SMDS. Com a palavra Sra. Maria Aparecida informou sobre os trâmites após as decisões do colegiado, quanto as normativas do Conselho, que envolvem a emissão de resolução. Em seguida fez a leitura das considerações do setor jurídico, reproduzidas aqui: “que as assembleias de um modo geral devem ser realizadas de forma presencial e não há previsão legal para que as mesmas sejam realizadas costumeiramente de forma virtual, diferente do período de pandemia; que não há problema em se realizar eventualmente um assembleia de forma virtual, devidamente justificada, como, por exemplo, por motivo de força maior, porém , não se deve inverter a forma em que se dão as reuniões, ou seja, o normal é a realização presencial e, eventualmente, a forma virtual, e não ao contrário; que há chance de se questionar / impugnar o quórum dessas reuniões, dada a fragilidade de se comprovar o mesmo, embora haja discricionariedade e legitimidade para que o Conselho decida a respeito do tema, com a devida vênia, considera-se que o assunto deva ser melhor discutido”. Sr. José William relatou que em outros Conselhos ocorrem plenárias pela modalidade virtual e que nunca ocorreu problemas. Sra. Gracielly declarou que é uma tendência mundial, proporciona agilidade dos processos. Sr. Jefferson expôs que as aprovações por e-mail e posterior assinaturas traz materialidade às decisões. Sra. Maria Aparecida relatou que as Plenárias pela modalidade presencial permitem maior interação entre os participantes e que reforça o conteúdo da participação popular e das decisões coletivas. Ela propõe que os conselheiros e conselheiras fiquem atentos/as para identificarem temas que são mais adequados para debates e deliberações de forma presencial. Após estas considerações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade que as reuniões Plenárias ocorrerão pela modalidade virtual podendo ocorrer plenárias presenciais conforme necessidade, com o compromisso dos/as conselheiros/as procurarem a Secretaria do COMSAN para assinatura das ATAS aprovadas, entre outros documentos que forem necessários. Dando sequência, Sra. Maria Dolores relatou a consternação pelos falecimentos ocorridos no mês de outubro, do bispo Dom Mauro Morelli, um dos principais nomes do país no combate à fome e defesa de direitos. Ele presidiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/ CONSEA e atuou junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Destacou a influência de Dom Morelli no fomento e mobilização dos/as conselheiros/as e entidades da sociedade civil da região metropolitana de Belo Horizonte onde eram realizadas caravanas integradas que impulsionaram a instituição dos Conselhos de Segurança Alimentar e que o Movimento de Luta Pró Creche de Contagem, foi uma das instituições que participou ativamente deste movimento e contribuiu para instituição do Conselho Municipal de Integração Alimentar - COMIDA no ano de 2003. Ainda com a palavra relatou que o Sr. José Eustáquio Aleixo de Aguiar “Taquinho” conselheiro do COMSAN representante do GETEC, faleceu no dia 15/10/23. Era morador do bairro Água Branca em Contagem, atuava com crianças e adolescentes na área de esportes, na quadra “Sô Teco”, no Água Branca e demais regiões como Ressaca, Laguna e São Joaquim. Sua maior preocupação era em ocupar o tempo vago das crianças e adolescentes para evitar que os mesmos percorressem outros caminhos. Estava sempre em contato com as famílias para saber como estava a frequência escolar. Era muito conhecido e prestativo em sua comunidade e mantinha um bom relacionamento com os órgãos e serviços prestados pela Prefeitura de Contagem. Outra perda foi a da Sra. Simone Aparecida de Albuquerque, assistente social atuante na luta dos direitos sociais, na construção e implementação da Política Nacional de Assistência Social. Os conselheiros /as compartilharam e manifestaram sobre o legado deixado por eles em favor de uma sociedade mais justa, plural, igualitária e fraterna, rendendo lhes homenagens. Na sequência da pauta, ocorreu os informes informes: Com a palavra a Sra. Maria Aparecida relatou sobre o 3º Seminário Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte realizado entre os dias 25 a 27/10 destacando a relevância deste, que proporcionou a troca de experiência e saberes, informou que Contagem fez a apresentação dos trabalhos realizados pelo Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (CMAUF) e das Cozinhas Comunitárias. Ainda com a palavra relatou sobre as ações que envolveram o outubro saudável em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação com atividades nos Restaurantes Populares, atividade de EAN com os usuários sobre alimentação saudável, com o tema “As Cores da Saúde” com intuito de orientar sobre hábitos alimentares saudáveis. Outra atividade foi a reedição da campanha “desperdício zero”, nos restaurantes populares, destacando que esta campanha ocorre a cada 45 (quarenta e cinco) dias e visa reduzir o desperdício de alimentos nas bandejas, que ainda é muito alto buscando a colaboração dos usuários. Informou também sobre a blitz da alimentação saudável que ocorreu no dia mundial da alimentação e o sobre o evento Contagem dos Saberes, onde foi lançado um vídeo institucional, uma exposição de fotos e uma feira, apresentando as experiências da agricultura urbana, que vem contribuindo muito para garantir uma vida mais saudável. Sra. Tânia relembrou sobre o curso de boas práticas na manipulação de alimentos ofertado pelo Conselho em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal/VISA. Sra Natalia informou sobre o curso “Vida Doce sem Açúcar” realizado no Banco de Alimentos, numa ação conjunta entre a SMDS e a Secretaria Municipal de Educação, destacando a importância de reciclar o conhecimento e da participação de todos. Sra. Maria Aparecida expôs sobre o encontro nacional de Bancos de Alimentos que ocorrerá nos dias, 06, 07 e 08/11 em Brasília. Em seguida foi informado sobre a 8ª Conferência Estadual de SAN que ocorreu também nos dias 25 a 27/10 no Hotel Tauá/Caeté, sendo que Contagem foi representada pelas Sra. Marina sociedade civil e Sra. Thalita representante governamental. E ainda, foi informado sobre os Seminários do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares/LUPPA e o reforço para participação dos Conselheiros e Conselheiras. Com a palavra Sra. Gracielly relatou sobre o programa “Coisas Daqui” na rede globo, edição de 28/10 que foi sobre a Comunidade dos Arturos, sendo a repercussão muito positiva, levando várias pessoas à comunidade em busca de informações para participar das atividades ofertadas na comunidade. Com a palavra o presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5680, PAG. 22,23
ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM – 28 DE SETEMBRO DE 2023 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte três, às nove horas, os conselheiros (as) do COMSAN se reuniram através do aplicativo TEAMS/ modalidade virtual para realização da 8ª plenária ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN Contagem. Convocada através do Diário Oficial, edição 5647, de 26 de setembro de 2023, com a presença dos/as seguintes conselheiros/as: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda/ Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Agroecologia/ SMDS, Cássia Freitas de Paulo Rodrigues/Secretaria Municipal de Saúde/SMS, Gabriel Estevão Andrade Feres/ Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, José William da Silva/Centro Educacional Pequeno Príncipe, Eunice Vieira da Costa / Organização Educacional João XXVIII, Isabela Cristina Duarte /Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP, Gabriela Nicassia Bacelar Gomes/ Secretaria Municipal de Educação, Oséias Anunciação Martins/ Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem, Dulcineia da Conceição Moura de Morais/ Lar Maria Clara, Edilton Pires Bispo /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON, Patricia Lemos de Oliveira/ Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – CRESCER, Luciana Araújo Vacari Dorim/ Serviço Social do Comércio Departamento Regional de Minas Gerais- SESC e ainda, Tânia Suely de Sales e Raamá Andresa Silveira Felisberto/ Secretaria Executiva do COMSAN. Ausências justificadas: Maria Dolores Lima de Paiva/ Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC. Após constatação de quórum o Presidente Sr. José William deu início a sessão agradecendo a presença de todos (as) na sequência realizou a leitura dos pontos de pauta com as atualizações. Com a palavra a Conselheira Sra. Isabela pediu a inclusão na pauta da prestação de contas dos alimentos arrecadados nos eventos públicos no município. Sendo aprovado a inclusão. Dando sequência à pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA,7º Plenária Ordinária do COMSAN agosto de 2023. O Sr. José William consultou aos Conselheiros (as) presentes sobre a necessidade de leitura da ATA, uma vez que havia sido encaminhada para aprovação prévia no e-mail. Os presentes responderam não ser necessário, colocado em votação, foi aprovada por unanimidade. 2) Reunião conjunta das Comissões de Políticas Públicas e da Comissão Normativa e Fiscalizadora: a) Solicitação de renovação dos atestados de funcionamento das entidades: Instituição Espirita Lar de Marcos, Associação Betel de Assistência Social, Instituto São Domingos Sávio, Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas / Projeto de Vida, e ainda, b) Plano de Ação 2023 e Relatório de Atividades 2022 das entidades: Grupo de Estudos e Educação Comunitária /GETEC, Associação Comunitária Rosa de Sarom – ACROS, Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, Sociedade Cultural de Minas Gerais/SCRMG, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente Crescer/ CRECER, Associação de Promoção Social – Abbá -Pai. Com a palavra o Sr. José William informou sobre a análise dos documentos realizado pelas Comissões, sendo considerados como aptos à renovação dos atestados de funcionamento, bem como os planos de trabalho 2023 e relatórios de atividades entregues pelas entidades mensuradas. Ainda com a palavra informou que a solicitação da entidade AMANCA para inscrição e os planos de trabalho e relatório de atividades do Instituto Ser Feliz, Movimento de Luta Pró Creche e Educação Infantil de Contagem, continuam sob análise da Comissão até realização de visita e /ou complementação de documentos. Esclarecidas as dúvidas, colocado em votação foram aprovadas as alíneas mensuradas, não ocorreram manifestações contrárias. 3) Prestação de Contas dos alimentos arrecadados nos eventos públicos do município. Com a palavra o Sr. José William informou que no dia 24 de agosto foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Políticas Públicas, Mesa Diretora e representantes da Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Banco de Alimentos/BA, atendendo à solicitação do Conselho na 6ª Plenária Ordinária; os assuntos tratados foram sobre a prestação de contas e definição dos critérios para distribuição dos alimentos provenientes de campanhas de arrecadação em eventos, sendo ponderado o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de SANS em prestar atendimento à rede socioassistencial, além das urgências/situações de calamidade. Nesta reunião foi deliberado que 50% (cinquenta por cento) das arrecadações sejam destinadas para estes atendimentos e o outro percentual será direcionado as entidades cadastradas pelo BA. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida informou o quantitativo das arrecadações e disponibilizou o relatório detalhado do BA referente ao mês de agosto com o compilado de alimentos arrecadados, doações e descarte. Foi informado ainda que este descarte se transforma em adubo, uma vez que este é doado ao Centro Municipal de Agricultura Urbana, para compostagem, fechando um ciclo de desperdício zero. Destacou a importância do trabalho intersetorial no atendimento à população em situação de insegurança alimentar e a participação dos (as) Conselheiros (as) nestas atividades, como ocorrido na distribuição de leite aos moradores do conjunto Icaivera II. Com a palavra a Conselheira Sra. Isabela solicitou que seja disponibilizado cópia da ATA da reunião extraordinária. Não houve manifestações contrárias, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra o presidente Sr. José William solicitou que seja solicitado ao Banco de Alimentos a lista de entidades beneficiarias e que o Conselho encaminhe Ofício para estas instituições reiterando a orientação de atualização do cadastro junto ao BA, sempre que ocorrer alteração de qualquer informação em relação ao público atendido e o quantitativo de beneficiários. 4) Informes: a) Decreto nº 979, de 18 de setembro de 2023, regulamentação dos critérios de acesso às cozinhas comunitárias. Publicado, sendo destacado a importância da legislação regulamentadora para consolidação da política pública; b) Cronograma do Outubro Saudável em Contagem, incluindo o curso de boas práticas na manipulação de alimentos em parceria com a Visa Municipal. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida informou sobre o cronograma encaminhado aos conselheiros (as) em comemoração ao dia mundial da alimentação com as ações que envolvem todos os equipamentos de SANS para conscientizar a população sobre a importância da alimentação saudável e todo ciclo que a envolve. Com a palavra a Conselheira Sra. Cássia informou sobre as ações que serão realizadas nas escolas em comemoração à data, motivando hábitos saudáveis e a coleta de dados para o diagnóstico. Sra. Maria Aparecida ressaltou as ações e o trabalho intersetorial; c) Sra. Tânia informou as entidades que manifestaram interesse na capacitação do SESI e o convite da entidade CRESCER aos conselheiros (as) para celebração dos vinte dois anos da instituição. Na sequência solicitou aos conselheiros (as) que compareçam ao COMSAN para assinatura da ATA aprovada. Com a palavra o presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5677, PAG. 34
RETIFICAÇÃO A CONVOCATÓRIA Retifica -se a convocatória encaminhada para publicação nesta data 13/11/2023. Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 10ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 16 de novembro às 09: 00 horas, pela modalidade remota TEAMS link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU1ZGEzYzQtMDQzZS00NmIwLThmNWMtMTc3MjZiYTU5OTky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3 a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%22bb461dc1-c503-4ae3-9345-05499ceb173a%22%7d Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA, 9ª Plenária Ordinária do COMSAN, outubro de 2023. 2) Parecer da Comissão de Politicas Públicas e Comissão Normativa e Fiscalizadora 3) Comissão de Financiamento/ composição 4) Plano de Ação 2024 do COMSAN 5) Funcionamento do Comitê Intersetorial de SANS – CISANS 6) Decreto de Regulamentação do Programa Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar. 7) Informes

CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 10ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 16 de novembro às 09: 00 horas, pela modalidade remota TEAMS link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU1ZGEzYzQtMDQzZS00NmIwLThmNWMtMTc3MjZiYTU5OTky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%22bb461dc1-c503-4ae3-9345-05499ceb173a%22%7d Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA, 9ª Plenária Ordinária do COMSAN, outubro de 2023. 2) Parecer da Comissão de Politicas Públicas e Comissão Normativa e Fiscalizadora 3) Comissão de Financiamento/ composição 4) Plano de Ação 2024 do COMSAN 5) Funcionamento do Comitê Intersetorial de SANS - CISANS
6) Informes

DOC. EDIÇÃO 5665, PAG. 20
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 09ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. A agenda da PLENÁRIA foi alterada considerando a relevância dos eventos de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável que ocorrerão nesta semana, sendo que todos dialogam com as pautas defendidas por este Conselho, a saber: Ações do Outubro Saudável no Município, Seminário Impacto da Participação do PNAE e do PAA nos Municípios Brasileiros, organizado pelo LUPPA, 8ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e o 3º Seminário Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional de BH.
Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA, 8ª Plenária Ordinária do COMSAN, setembro de 2023.
) Modalidade da Plenária - Virtual ou Presencial.
3) Informes

DOC EDIÇÃO 5659, PAG. 207
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM - 17 DE AGOSTO DE 2023 Ao décimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte três, às nove horas, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, n° 1016 – Eldorado/Contagem, realizou – se a 7ª plenária ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN Contagem. Convocada através do Diário Oficial, edição 5619, de 14 de agosto de 2023, com a presença dos/as seguintes conselheiros/as: Adalete Alves Pacheco /Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda, Maria Dolores Lima de Paiva/ Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC, Gabriel Estevão Andrade Feres/ Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, José William da Silva/Centro Educacional Pequeno Príncipe, Jefferson Pereira Cançado de Araújo/Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP, Natália de Alvarenga Guedes/ Secretaria Municipal de Educação, Oséias Anunciação Martins/ Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem, Dulcineia da Conceição Moura de Morais/ Lar Maria Clara, Edilton Pires Bispo /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON, Patricia Lemos de Oliveira/ Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – CRESCER, Luciana Araújo Vacari Dorim e Roberta de São Joaquim Raphael/ Serviço Social do Comércio Departamento Regional de Minas Gerais- SESC, Gracielly Naiara Silva Veloso/ Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos de Contagem, Carlos Henrique Duarte de Moura/ Igreja Batista Fonte Eterna e ainda, Tânia Suely de Sales e Raamá Andresa Silveira Felisberto/ Secretaria Executiva do COMSAN. Ausências justificadas: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda/ Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Agroecologia/ SMDS, Diego Henrique Silva/CEASA Minas, Cássia Freitas de Paulo Rodrigues/Secretaria Municipal de Saúde/SMS. Convidada: Juliana Aparecida Pereira de Andrade/ SESI Minas. Com a palavra o Presidente Sr. José William deu início a sessão agradecendo a presença de todos (as) e convidou a conselheira Sra. Adalete para compor a mesa. Na sequência realizou a leitura dos pontos de pauta e consultou os presentes se havia algum novo ponto de pauta a ser incluído. O Conselho Sr. Jefferson pediu a inclusão na pauta da solicitação de prestação de contas dos alimentos arrecadados nos eventos promovidos pelo município e direcionados ao Banco de Alimentos. A conselheira Sra. Patrícia requereu a inclusão na pauta que as reuniões plenárias do Conselho aconteçam pela modalidade virtual. Colocado em votação foram aceitas as inclusões. Dando sequência à pauta 1) “Ad Referendum” aprovação e publicação da ATA, 6ª plenária ordinária do COMSAN de julho de 2023. Informado que a ATA foi aprovada previamente pelos conselheiros/as através do e-mail e publicada para agilizar os trâmites relativos ao Decreto de regulamentação do Programa Restaurante Popular. Sendo aprovado o ato por unanimidade. 2) Comissão de Financiamento: prestação de contas do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional / FUMSAN com a palavra o conselheiro Sr. Oséias informou que no dia dez de agosto foi realizada a reunião dos membros da Comissão de Financiamento junto com os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sendo feita a apresentação da prestação de contas correspondente ao primeiro semestre de dois mil e vinte três, foram apresentados as planilhas de orçamento, pagamentos e posição de bancos das ações orçamentarias do Banco de Alimentos, Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar / CMAUF, dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e das parcerias relativas a cumprimento das metas, sendo realizado os esclarecimentos das dúvidas apresentadas pelos membros da comissão. Sr. Oséias destacou sobre a relevância da informação quanto os recursos do FUMSAN serem do Tesouro Municipal, ou seja, a própria Prefeitura investe e arca com os custos para garantir alimentação de qualidade para quem mais precisa, ocorre esporadicamente subsídios provenientes de emendas parlamentares. Informado quanto a execução orçamentária, liquidações e estorno de valores. Com a palavra Sra. Patrícia relatou que a entidade em que atual fez um depósito equivocado na conta do FUMSAN sendo solicitada a devolução. Após esclarecimentos das dúvidas apresentadas foi deliberado o encaminhamento através de e-mail da planilha de prestação de contas aos /as conselheiros/as. 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora: apresentação do plano de ação 2023 do SESI, com a palavra a Sra. Juliana representante da entidade agradeceu pelo convite e justificou a ausência da Sra. Luciana responsável técnica pelo projeto. Sra. Juliana relatou que o projeto foi discutido anteriormente com os membros do Conselho na gestão passada, trata - se de uma parceria junto ao COMSAN com objetivo de capacitar as equipes de manipulação das entidades cadastradas garantindo o aproveitamento saudável dos alimentos, proporcionando melhoria da qualidade de vida das comunidades nas quais estão inseridas. Após esclarecimentos foi sugerido pelos conselheiros que seja emitido um certificado para aquelas entidades que cumprirem as metas pactuadas. Sra. Juliana relatou que será verificado com a coordenação sobre esta possibilidade. Sendo deliberado pelos conselheiros o encaminhamento de e-mail a todas as entidades do Conselho informando sobre a parceria, e as interessadas deverão manifestar, terão prioridade de atendimento aquelas que estão com cadastro regular junto ao Conselho. 4) Complementação de conselheiro/a na comissão de financiamento e designação de conselheiro/a no LUPPA, após esclarecimento das dúvidas os conselheiros Sr. José William manifestou interesse em compor a comissão do LUPPA e Sr. Oséias informou que sua suplente também tem interesse na mesma comissão. Feitas as considerações foi aprovada a composição ficando como titular o Sr. José William e suplente a Sra. Andressa Kézia. Com a palavra o presidente seguiu com os pontos de pautas inclusos: 5) Solicitação de prestação de contas dos alimentos arrecadados nos eventos promovidos pelo município e direcionados ao Banco de Alimentos/ BA; com a palavra o Sr. Jefferson relatou sobre os eventos em comemoração aos 112 anos do município e que tomou conhecimento da campanha para arrecadação de alimentos através das redes sociais, solicitou melhora no fluxo de informações visando maior integração e colaboração. Ainda com a palavra solicitou que seja apresentado a prestação de contas dos alimentos arrecadados e os critérios para distribuição dos mesmos. A conselheira Sra. Luciana relatou sobre a complexidade da logística e organização que envolvem estes eventos, sendo sugerido a troca de ingressos antecipadamente em locais específicos. Com a palavra a conselheira Sra. Adalete relatou que a Prefeita Marília Campos tem investido em todos os setores, as apresentações culturais têm proporcionado alegria a população, que ficou reclusa durante a pandemia, ressaltou que estes eventos promovem a geração de renda para os feirantes que atuam na economia solidária e que a população tem acompanhado e participado. Após algumas considerações foi deliberado solicitação de agenda de reunião com a Subsecretária de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia e a Diretora do Banco de Alimentos para alinhamento de informações relativas à temática de SANS. 6) reuniões plenárias do Conselho através da modalidade virtual, com a palavra a Sra. Patricia expôs que muitos conselheiros/as tem dificuldade de participar das reuniões em função de conflitos de agenda e pontuou que havendo necessidade pode ocorrer a convocação da plenária pela modalidade presencial. Colocado em votação foi aprovado. Sra. Tânia informou que as ATAS precisam ser assinadas e que os conselheiros devem ir ao Conselho para assiná-las após aprovação. Em seguida foram passados os informes: a) visita na Unidade Produtiva do Sapucaias II com a palavra o presidente informou que a visita proporcionou aos conselheiros /as conhecerem um pouco mais sobre a politica em que atuam, o coletivo de mulheres do Sapucaias II produz e comercializa alimentos saudáveis, com apoio técnico do Centro Municipal de Agricultura Urbana e familiar /CMAUF. Sra. Maria Dolores relatou sobre a caminhada destas mulheres que proporcionam melhorias na qualidade de vida delas e da comunidade. Ainda com a palavra fez o convite para participação na 14ª feira da agricultura familiar de Minas Gerais que ocorrerá entre os dias 31 de agosto a 03 de setembro na Serraria Souza Pinto em Belo Horizonte; b) lançamento da Campanha “Diga não ao Desperdício” nos Restaurantes Populares, a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre o desperdício e desde seu lançamento tem apresentando melhoras nos índices em comparação aos meses anteriores; c) inscrições abertas para o credenciamento para Unidades Produtivas no Ambiente Escolares até 28/08/23 edital 07/2023; d) publicado Decreto 935/23 que regulamenta o Programa Restaurante Popular; e) convite para 16º festival gastronômico de abóboras dia 25/08; f) programação do aniversário da cidade no site da Prefeitura e nas redes sociais; g) 16/08 ocorreu o curso de compostagem no CMAUF; h) delegadas de Contagem eleitas para Conferência Estadual de SAN/ Marina e Talita; i) conferência estadual de SANS 27,28,29/09/23 em Belo Horizonte. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.


DOC. EDIÇÃO 5647, PAG. 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 8° Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 28 de setembro às 09h00 horas pelo aplicativo Teams na modalidade remota/virtual, ID da Reunião: 235 704 953 536 Código de acesso: ZHYXxH. Pauta: Leitura e Aprovação da ATA, 7ª Plenária Ordinária do COMSAN agosto de 2023. Reunião conjunta das Comissões de Políticas Públicas e Normativa e Fiscalizadora. a) Solicitação de renovação dos atestados de funcionamento de entidades; b) Plano de Ação 2023 e Relatório de Atividades 2022 das entidades. Informes. DECRETO N° 979, de 18 de Setembro de 2023, Regulamentação dos critérios de acesso às Cozinhas Comunitárias; Reunião Extraordinária, Comissão de Políticas Públicas e representantes da SMDS; Cronograma do Outubro Saudável em Contagem e Curso de Boas Práticas da Vigilância Sanitária

DOC. EDIÇÃO 5619, PAG. 18
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 07ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 17 de agosto às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: 1) Mesa Diretora: “Ad Referendum” aprovação e publicação da ATA, 6ª Plenária Ordinária do COMSAN de julho/2023
2) Comissão de Financiamento: Prestação de Contas do FUMSAN
3) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Apresentação do Plano de Ação 2023 do SESI 4) Complementação de Conselheiro (a) na comissão de financiamento e designação de conselheiro (a) no LUPPA 5) Informes

DOC. EDIÇÃO 5601, PAG. 26,27
ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM - 13 DE JULHO DE 2023 Ao décimo terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte três, às nove horas, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, n° 1016 – Eldorado/Contagem, realizou – se a 6ª plenária ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN Contagem. Convocada através do Diário Oficial, edição 5596, de 12 de julho de 2023, com a presença dos/as seguintes conselheiros (as) presentes: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda/ Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional Sustentável e Agroecologia/SUSANA, Maria Dolores Lima de Paiva/ Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC, Gabriel Estevão Andrade Feres/ Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, José William da Silva/Centro Educacional Pequeno Príncipe, Jefferson Pereira Cançado de Araújo/Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP, Natália de Alvarenga Guedes/ Secretaria Municipal de Educação, Oséias Anunciação Martins/ Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem, Diego Henrique Silva/CEASA Minas, Cássia Freitas de Paulo Rodrigues/Secretaria Municipal de Saúde/SMS, Eunice Vieira Costa/Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira, Leandro de Oliveira Cunha/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON e ainda, Tânia Suely de Sales e Raamá Andresa Silveira Felisberto/Secretaria Executiva do COMSAN. Ausências justificadas: Dulcineia da Conceição Moura de Morais e Júlio César Augusto Luiz da Costa/Lar Maria Clara, Gracielly Naiara Silva Veloso e Hiago Daniel Herédia Luz/Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos, Luciana Araújo Vacari Dorim e Roberta de São Joaquim Raphael/Serviço Social do Comércio/Departamento Regional de Minas Gerais, Eujásio Barbosa/Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências/ AMANCA, Patrícia Lemos de Oliveira e Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira / Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER. Convidada: Maria José Mendes. Com a palavra o Presidente Sr. José William deu início a sessão agradecendo a presença de todos (as) em seguida realizou a leitura dos pontos de pauta e consultou os presentes se havia algum novo ponto de pauta a ser incluído. Sra. Maria Aparecida a solicitou a inclusão na pauta o convite à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na condição de convidada permanente nas plenárias do Conselho. Dado sequência à pauta: 1) leitura e aprovação das ATAS anteriores, maio e junho de 2023. Após correções, as duas atas foram aprovadas por unanimidade; 2) Aprovação da agenda de reuniões do 2º semestre de 2023, realizados os esclarecimentos quanto a periodicidade das reuniões das comissões e que as reuniões da Mesa Diretora passam a ser virtuais, colocado em votação, a agenda foi aprovada. 3) Reunião Conjunta das Comissões de Implementação de Políticas Públicas de SANS e Comissão Normativa e Fiscalizadora com as seguintes pautas: a) “Ad referendum” da minuta do Decreto de regulamentação dos Restaurantes Populares. Após apresentar o parecer favorável das Comissões, foi realizada a leitura da minuta e a Sra. Maria Aparecida prestou as informações e esclarecimentos solicitados. O conselheiro Sr. Jefferson Pereira solicitou a palavra e parabenizou a Prefeita Marília Campos e a Subsecretaria de Segurança Alimentar por trazer a pauta para apreciação do Conselho, antes da publicação, considerando as diretrizes de participação popular e governo aberto. Em seguida, a Minuta foi aprovada por unanimidade. b) “Ad referedum” composição da Comissão Normativa e Fiscalizadora. Neste ponto ficou informado que a conselheira Sra. Adalete Alves Paxeco aceitou fazer parte da Comissão, já que ela não estava na reunião em que a Comissão foi composta. Sra. Maria Aparecida ressaltou a importância da participação de todos os/as Conselheiros/as nas Comissões e solicitou adesão de quem ainda não escolheu nenhuma Comissão. Sr. Leandro aceitou compor a Comissão Normativa e Fiscalizadora, ficando esta composta com os seguintes membros: José William da Silva, Coordenador, Roberta de São Joaquim Raphael, Adalete Alves Pacheco e Leandro de Oliveira Cunha. Alguns conselheiros relataram as dificuldades de participação em função dos vários outros compromissos. Sendo deliberado ainda que a Secretaria Executiva continue fazendo a mobilização no grupo de whatsApp pela adesão dos demais conselheiros/as. Seguindo a pauta, c) Aprovação de inscrição/ registro da entidade Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus e Centro Educacional Vovó Naly, a plenária seguiu o voto das Comissões, confirmando a aprovação; d) Aprovação de renovação do Atestado de Funcionamento do Centro de Inclusão Social/ CAIS, a plenária seguiu o voto das Comissões, confirmando a aprovação; e) Aprovação do Plano de Ação 2023 e do Relatório de Atividades 2022 das seguintes entidades: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II, Centro Educacional Irmã Elvira, Centro de Educação Infantil José Grosso/ Fraternidade Espírita Irmão Glacus, Projeto valorizando vidas/ Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente de Contagem, Associação Santa Luzia Futebol Clube, Serviço Social da Indústria /SESI DRMG, Sociedade Evangélica Beneficente Eldorado, Associação Dona Marilene Pinto de Mattos, Associação Beneficente Efatá, Projeto Assistencial Laguna/ PROJAL, Creche Escolar Infantil Bem -Te-Vi, Associação Eldorado de Apoio à Vida, Projeto Assistencial Novo Céu, Centro de Acolhida Chiara Palazolli, Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem das três unidades (Nova contagem, Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo, Eldorado ), Lar Maria Clara. A plenária seguiu o voto das Comissões, confirmando a aprovação. O presidente José William informou como ficou a coordenação e a relatoria das duas Comissões, a saber: Comissões de Implementação de Políticas Públicas de SANS, Sra. Maria Dolores como coordenadora e a Sra. Natália como relatora, Comissão Normativa e Fiscalizadora Sr. José Willian como coordenador e Sra. Roberta esta como relatora. Informou também que a entidade Associação Betel de Assistência Social entregou o plano de ação 2023 e relatório de atividades 2022 em tempo hábil, entretanto no momento encontra-se com os documentos da diretoria desatualizados junto ao COMSAN, desta forma a Comissão aguarda a atualização da documentação para nova análise. Após cada apresentação de cada tópico, a plenária seguiu os votos das Comissões, confirmando os pareceres das Comissões. 4) Substituição da representação do Conselho (sociedade civil) no Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares/LUPPA. Com a palavra Sra. Maria Aparecida explicou sobre a Plataforma que desenvolve projetos de troca de experiências entre municípios e organizações nacionais e internacionais, visando fortalecer as cidades no desenvolvimento de políticas públicas alimentares sustentáveis e que a representação do conselho nas duas primeiras edições foi à conselheira Patrícia Lemos. Após manifestações, e não aparecendo nenhum/a candidata/o, foi deliberado que a Secretaria Executiva encaminhe e-mail aos conselheiros (as) que estavam ausentes, repassando o convite e mobilizando-os para a participação no LUPPA. 5) Convite para que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC seja uma convidada permanente nas plenárias do Conselho. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida defendeu sobre a presença desta Secretaria no COMSAN, considerando a relevância das pautas tratadas por ela, enquanto não ocorre a revisão da legislação para incluí-la com direito à voz e voto. Após os esclarecimentos a proposta foi aprovada por unanimidade. Presidente do Conselho encaminhará ofício à Secretaria. Por último, os informes: a) Sra Tânia informou que o SESI/Minas não pode comparecer a esta plenária para apresentação do projeto que pretende desenvolver em parceria com o Conselho, mas que se comprometeu em apresentá-lo na plenária de agosto; b) o conselheiro Sr. Jefferson realizou o convite para confraternização em comemoração dos 50 (cinquenta) anos da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP, que será realizada no dia 14 de julho, às 9h; c) Conferência regional no território metropolitano, em preparação a 8ª Conferência Estadual de SAN que será realizada no dia 20/07/2023 a partir das 09:30horas, no auditório da Subsecretaria de Segurança Alimentar de Belo Horizonte, à Av. Afonso Pena, 342, Centro. Sra. Maria Aparecida informou que Contagem participará com três representantes, dois da sociedade civil e um governamental, a saber: NOME REPRESENTAÇÃO SITUAÇÃO Talita Jane Alves Governamental Titular Raquel Cristian dos Santos Suplente Jefferson Pereira Sociedade Civil Titular Cleverson Cristine Suplente Rejane Rocha dos Santos Titular Marina de Oliveira Costa Suplente Foi informado ainda que os suplentes poderão participar com observadores, mas que despesas de deslocamento e alimentação será por conta de cada um; d) publicado o Decreto 910 de junho de 2023 que institui o Comitê Intersetorial de SANS - CISANS. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida fez os esclarecimentos sobre as legislações pertinentes e informou que será disponibilizada uma nota explicativa, elaborada pela Subsecretaria, além das legislações para encaminhamento a todos; e) Os beneficiários do cartão social deverão procurar aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e/ou os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para maiores informações relativas à troca do cartão. Importante que conselheiros/as ajudem nesta divulgação f) Sra Maria Aparecida informou sobre a retomada, pelo Governo Federal da Ceasa Minas e do PRODAL Banco de Alimentos, como parte da rede pública de abastecimento e segurança alimentar e que em agosto o Secretário Nacional de Abastecimento e sua equipe virão à Contagem para debater com a cidade o papel destes equipamentos e do município no plano nacional de combate à fome, de abastecimento e de promoção da segurança alimentar, momento em que será de grande importância a participação do COMSAN; g) Divulgada nova pesquisa da ONU relativa à insegurança alimentar, são noventa milhões de pessoas que sofrem com algum nível de insegurança alimentar no Brasil. Com a palavra, o Presidente agradeceu a todos (as) e encerrou os trabalhos. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5598, PAG. 75
ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM, REALIZADA EM 18 DE MAIO 2023. Ao décimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte três, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN Contagem para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano corrente, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha nº 1.016 Eldorado/ Contagem. A plenária contou com as presenças dos/as seguintes conselheiros/as: Sr. Manoel Sávio Morais, ABBA-PAI, Associação de Promoção Social, Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Conselheira e Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia, Jefferson Pereira Cançado de Araújo, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP, Patrícia Lemos de Oliveira, do Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER, Eunice Vieira Costa, da Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Dulcineia da Conceição Moura de Morais, Lar Maria Clara, Maria Dolores Lima de Paiva, Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC, Geraldo de Oliveira, Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, Matheus Rosa Moreira e Márcio Pereira da Silva, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON, Juliana Aparecida Pereira de Andrade, Serviço Social da Indústria DRMG/SESI, Natália de Alvarenga Guedes, Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC, Tânia Suely de Sales e Raamá Andresa Silveira Felisberto, Secretaria executiva do COMSAN. Ausências justificadas: Maria Conceição Pires, Instituto São Domingos Sávio, Jeane Cristina Bicalho Lemos e Marta Martins de Paula, Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC. Convidados: Edilton Pires Bispo e Leandro de Oliveira Cunha, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON, Roberta de São Joaquim Raphael SESC / MG, Gabriel Estevão Andrade Feres, Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, Oséias Anunciação Martins, Associação de Apoio e Assistência ao Menor, Eliandro Pires Guimarães, Igreja Batista Fonte Eterna, José William da Silva, Centro Educacional Pequeno Príncipe, Júlio César Augusto Luiz da Costa, Lar Maria Clara, Eujásio Barbosa e Jefferson Fernandes dos Santos, Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências – AMANCA, Gracielly Naiara Silva Veloso, Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos de Contagem. Após constatação de quórum, deu-se início à plenária. O Presidente Manoel Sávio agradeceu a presença de todos e manifestou alegria pela certeza da continuidade dos trabalhos. A conselheira Maria Aparecida pediu uma salva de palmas para aclamar os (as) conselheiros (as) e os representantes que irão compor o novo biênio. Com a palavra o Presidente convidou os presentes para realizar a oração do Pai-Nosso. Logo após, solicitou a apresentação de todos, informando o nome e a entidade que representa. Em seguida o Presidente deu início a leitura da pauta: Leitura e Aprovação da 3ª ATA Ordinária de abril de 2023, encaminhada previamente por e-mail para leitura e aprovação, consultou se havia a necessidade da leitura no Plenário. Sra. Tânia pediu a palavra e informou que havia solicitado no e-mail, uma pequena correção quanto a informação referente a licença médica e que alguns conselheiros já haviam feito a aprovação pelo e-mail. Os conselheiros manifestaram não ser necessária a leitura. Colocada em votação, a ata foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade. Em seguida foi apresentado o segundo ponto da pauta, a composição da Mesa Diretora biênio 2023/2025. Com a palavra o Presidente informou que o objetivo da nova composição seria agilidade no processo. Foi questionado quanto ao direito de voto e candidatura dos conselheiros e conselheiras eleitos/as recentemente, uma vez que ainda não haviam tomado posse. Feitos os esclarecimentos pautados nas legislações vigentes, ficou definido que a Mesa Diretora do biênio 2023 /2025 será composta na próxima Plenária Ordinária do COMSAN que será realizada no dia 24/05/2023, logo após o encerramento da solenidade de posse. No entanto, manifestaram interesse em se candidatar, o Sr. José William e a Sra. Maria Dolores Lima de Paiva, ressaltando a importância da participação de todos na cerimônia de posse. O terceiro ponto da pauta foi o debate e aprovação da programação da cerimônia de posse. A Sra. Maria Aparecida fez a leitura da proposta, sendo definida a apresentação cultural através da entidade CRESCER, a inclusão da pauta de recomposição de escolha da Presidência e da Vice-Presidência, bem como a composição da Mesa Diretora e o convite à Presidenta do CONSEA, proposta aprovada por unanimidade. Com a palavra o Presidente passou ao quarto ponto da pauta, encaminhamentos sobre: a) entrega dos relatórios de atividades 2022 e Plano de ação 2023, sendo informado que 16 (dezesseis) entidades entregaram a documentação. Com a palavra, a Sra. Maria Aparecida relatou que as Comissões devem ser compostas na plenária de Junho e conforme a Resolução 002/2018 que normativa esse processo, o Conselho tem 60 (sessenta dias) para dar retorno às entidades. Após considerações dos demais conselheiros, decidiu-se por unaminidade pela prorrogação do prazo de análise até 31/07/2023. b) Indicação de conselheiro (a) para participar do Programa Amigo da Criança - PPAC, segundo Ofício SMDH113/2023. Após esclarecimentos sobre o Programa, a Sra. Patrícia Lemos aceitou compor a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do PPAC. Seguiu-se os informes: a) Pré conferências nos dias 11, 16 e 18/05/23 nos territórios Nacional, Petrolândia e Ressaca, para as quais foi reforçado o convite à participação de todos e todas. Em seguida, a conselheira Dulcinéa relatou que a Plenária das Mulheres realizada no dia 06/05 foi muito gratificante e contou com a participação expressiva das mulheres. Sra. Tânia expôs que desde que voltou da licença médica tem participado das Pré conferências e percebe que as discussões e propostas estão mais sólidas. A Sra. Patrícia relatou que participou da Pré conferência na Regional Vargem das Flores e está muito satisfeita com trabalho realizado e que a Plenária das Mulheres que ocorreu no CRESCER foi um momento de partilha, conhecimento e empoderamento feminino; b) Conferência final no dia 03/06/2023 no auditório da UNA no horário de 09:00 às 16:00 horas e mais uma vez reforçado o convite a todos e todas. c) Inauguração da 7ª Cozinha Comunitária no Novo Boa Vista no dia 10/05/2023. Com a palavra o Presidente parabenizou a gestão pela ampliação da Cozinha nos territórios de maior vulnerabilidade. Sr. Eliandro manifestou que teve pouca divulgação, gostaria de ter participado da inauguração da Cozinha Comunitária. f) Cerimônia de entrega da modernização do Banco de Alimentos em 03/05/2023. A conselheira Sra. Maria Aparecida relatou que o equipamento está aberto para visitação e informou sobre a mudança da gerência, que é a Sra. Ayala. Será disponibilizado para o COMSAN o portfólio do BA para encaminhamento aos conselheiros. Com a palavra o Presidente agradeceu novamente e encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5598, PAG. 74
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM - 15 DE JUNHO DE 2023 Ao décimo quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte três, às nove horas, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, n° 1016 – Eldorado/Contagem, realizou – se a 5ª plenária ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN. Convocada através do Diário Oficial, edição 5573, em 13 de junho de 2023, com os seguintes conselheiros (as) presentes: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda / Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional Sustentável e Agroecologia -SUSANA, Maria Dolores Lima de Paiva/ Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/ GETEC, Geraldo de Oliveira/ Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, José William da Silva /Centro Educacional Pequeno Príncipe, Isabela Cristina Duarte/ Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/ AMONP, Carlos Henrique Duarte de Moura/ Igreja Batista Fonte Eterna, Dulcineia da Conceição Moura de Morais/ Lar Maria Clara, Natália de Alvarenga Guedes e Gabriela Nicassia Bacelar Gomes/ Secretaria Municipal de Educação, Oséias Anunciação Martins/ Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem, Hiago Daniel Herédia Luz/ Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos, Roberta de São Joaquim Raphael/ Serviço Social do Comércio/Departamento Regional de Minas Gerais, Eduardo Gusmão Chaves /Câmara Municipal de Vereadores de Contagem, e ainda, Tânia Suely de Sales Secretária Executiva do COMSAN. Ausências justificadas: Eunice Vieira Costa e Valdirene Aparecida Marques, da Organização Educacional João XXVIII/ Centro de Educação Infantil Irmã Elvira, Ivanete Cordeiro dos Santos e Cássia Freitas de Paulo Rodrigues, da Secretaria Municipal de Saúde/ SMS. Com a palavra o Presidente Sr. José William deu início a sessão relatando a importância do Conselho como propulsor das políticas públicas e agradeceu a presença de todos (as). Com a palavra Sra. Maria Aparecida declarou estar otimista e com boas perspectivas de trabalho. Em seguida foi solicitado a inclusão de novos pontos de pauta: a) periodicidade das reuniões das comissões; b) planejamento de ações integradas ente o Conselho e a SMDS, o que foi prontamente aprovado pelo Pleno. Com a palavra Sr. José William prosseguiu lendo os demais pontos da pauta, a saber: Leitura e aprovação da ATA da 1ª plenária extraordinária do COMSAN, realizada em maio 2023; leitura e aprovação da 4ª da ATA da plenária ordinária de maio 2023. Com a palavra a Secretária da Mesa Diretora Sra. Maria Aparecida informou que é a responsável pelas revisões das Atas, devido a problemas com arquivo, não foi possível fazer as revisões em tempo hábil, mas, para garantir que a Ata fosse apreciada, ela propôs uma leitura dinâmica, apresentando observações para correção do texto e envio posterior através de e-mail para os/as conselheiros e conselheiras, o que foi aprovado por unanimidade todos os presentes. Quanto à ATA da 1ª plenária extraordinária de 2023, esta será encaminhada para apreciação pelo e-mail para posterior aprovação. Na sequência, abriu-se a pauta de composição das Comissões. Sra. Tânia apresentou a concepção e os objetivos das Comissões, conforme previsto nas legislações. Feitos esclarecimentos das dúvidas, as Comissões foram compostas com os seguintes membros - Comissão de Financiamento: Isabela Cristina Duarte, Oséias Anunciação Martins, Eduardo Gusmão Chaves. Ao passo que a Comissão de Implementação de Políticas Públicas de SANS ficou composta por: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Natália de Alvarenga Guedes, Maria Dolores Lima de Paiva, Dulcineia da Conceição Moura de Morais, Hiago Daniel Herédia Luz. E a Comissão Normativa e Fiscalizadora foi composta por: José William da Silva, Roberta de São Joaquim Raphael e pela Sra. Adalete Alves Pacheco, que não se encontrava presente. Neste sentido, deliberou-se que a Sra. Maria Aparecida irá confirmar a participação da conselheira suplente na referida Comissão. E que a Secretaria executiva irá enviar e-mail, convidando os demais conselheiros (as) para participação nas Comissões, conforme interesse de cada um/a. Havendo outras adesões, estas serão referendadas na próxima plenária. Em seguida foi discutido sobre a periodicidade das reuniões das comissões; após discussões e esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade que as reuniões das Comissões Normativa e Fiscalizadora e de Implementação de Políticas de SANS ocorrerá bimestralmente e, sempre que possível, fazer reuniões conjuntas. Outro ponto discuto foi sobre as ações integradas entre o Conselho e a Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia, sendo proposto uma visita aos equipamentos de SANS, com a finalidade de os/as Conselheiras/os conhecerem de perto o funcionamento dos equipamentos, preparando melhor a atuação de acompanhamento e monitoramento das ações públicas, ficando para definir a data posteriormente, proposta aprovada por unanimidade pelos presentes. Dando sequência, foi discutido sobre a solicitação do Lar Maria Clara para entregar o relatório de atividades 2022 e plano de ação 2023 após a data definida previamente. Após justificativas e feito os esclarecimentos, deliberou-se pela prorrogação do prazo até 31/07/2023 para que todas as entidades possam entregar os referidos documentos. A Secretaria Executiva deverá encaminhar e-mail às entidades comunicando sobre a dilação do prazo. Na sequência, foi tratado sobre a proposição do SESI/ DRMG em desenvolver um projeto voluntário, junto ao Conselho, visando a realização de atividades de educação alimentar e orientações nutricionais, para as entidades vinculadas ao COMSAN. Este projeto foi apresentado no plano de ação 2023. Sobre este tema, alguns Conselheiros manifestaram interesse no projeto e deliberou-se que seja feita o convite ao SESI para que ele apresente o referido Projeto na próxima plenária. Como último ponto de pauta foi discutida a solicitação de inscrição do Centro de Educação Infantil Vovó Naly, ficando deliberado que a Comissão Normativa e Fiscalizadora que ocorrerá na primeira semana de julho fará a análise dos documentos e em seguida, o assunto volte para deliberação da plenária. Em seguida foram passados os informes: (1) Férias oficiais da servidora Raamá, e horário de trabalho da servidora Tânia reduzido em função da ausência de flexibilização da CH. Com a palavra, o Presidente agradeceu a todos (as) e encerrou os trabalhos. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.


DOC. EDIÇÃO 5596, PAG. 34
Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 06ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 13 de julho às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta: Leitura e aprovação das ATAS anteriores maio e junho de 2023 Aprovação da agenda de reuniões 2º semestre 2023 3) Reunião Conjunta das Comissões de Implementação de Políticas Públicas de SANS e Comissão Normativa e Fiscalizadora com as seguintes pautas: a) “Ad referendum” da minuta do Decreto de regulamentação dos Restaurantes Populares b) “ Ad referendum” composição da Comissão Normativa e Fiscalizadora c) Aprovação de inscrição/ registro de entidade d) Aprovação de renovação de Atestado de Funcionamento de entidade e) Aprovação do Plano de ação 2023 e do Relatório de atividades 2022 de entidades 4) Substituição de Conselheiro (a) representante da Sociedade Civil no LUPPA 5) Informes

DOC. EDIÇÃO 5590, PAG. 25
ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS (AS), BIÊNIO 2023/2025 E DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM - 24 DE MAIO 2023 Ao vigésimo quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte três, às nove horas, no auditório da Faculdade Una de Contagem, situado à Av. Maria da Glória Rocha, n° 175 - Bitácula, realizou – se a Cerimônia de Posse dos (as) conselheiros (as) do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem mandato 2023/2025 e na sequência ocorreu a quarta plenária ordinária do Conselho, convocada através do Diário Oficial, edição 5562, em 23 de maio 2023, com as seguintes presenças: Sr. Ricardo Rocha de Faria, Vice - Prefeito, Sra. Mara Kethen de Castro, Secretária Interina de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, a Sra. Michele Caldeira, Subsecretária de Assistência Social, Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional Sustentável e Agroecologia-SUSANA, Sra. Eulália de Lima Gomes, Sr. Geraldo Aparecido Souza, Sra. Bruna de Oliveira, Sra. Ayala Fernanda Santeiro, Sra. Noelma Ferreira Santos e Sr. José Pedro (SUSANA/SMDS NSA), a Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operações Institucionais (SMDSTSA), Sr. Tiago Augusto da Silva Gravino, assessoria de Comunicação da SMSTSA, Adair Evangelista Marques, assessor (SMDSTDA), Sr. Sidnei Calisto de Oliveira, Gerente de Ação Social SESC-MG, Juan Vinícius Timotti Santos,Tainá Gabrielle da Silva e Marcela Lemos Centro de Referência a Criança e ao Adolescente Crescer/CRESCER, João Bastos, Valdeci dos Santos, Associação Comunitária Rosa de Saron, e os conselheiros (as) titulares do biênio 2020/2023 e 2023/2025: Manoel Sávio Morais, ABBA-PAI Associação de Promoção Social, Maria Dolores Lima de Paiva e José Eustáquio Aleixo Aguiar, do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC, Matheus Rosa Moreira, Leandro de Oliveira Cunha, Edilton Pires Bispo e Márcio Pereira da Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON, Geraldo de Oliveira e Gabriel Estevão Andrade Feres, da Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, José William da Silva e Débora Martins Alves Ferreira, do Centro Educacional Pequeno Príncipe, Jefferson Pereira Cançado de Araújo, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP, Jeane Cristina Bicalho Lemos, Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC, Patrícia Lemos de Oliveira e Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira, do Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER, Eunice Vieira Costa e Valdirene Aparecida Marques, da Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira, Eliandro Pires Guimarães e Carlos Henrique Duarte de Moura, da Igreja Batista Fonte Eterna, Valéria Jardim de Oliveira, Dulcineia da Conceição Moura de Morais e Júlio César, Lar Maria Clara, Natália de Alvarenga Guedes, da Secretaria Municipal de Educação, Eujásio Barbosa, da Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências - AMANCA, Oséias Anunciação Martins e Andressa Kézia Martins, da Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem, Gracielly Naiara Silva Veloso e Hiago Daniel Herédia Luz, da Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade dos Arturos, Maria Conceição Pires, Instituto São Domingos Sávio, Roberta de São Joaquim Raphael (Serviço Social do Comércio/Departamento Regional de Minas Gerais), e ainda, Tânia Suely de Sales e Raamá Andresa Silveira Felisberto, da Secretaria Executiva do COMSAN. Ausências justificadas: Viviane Madureira de Matos, da SMDSTSA, Ivanete Cordeiro dos Santos e Cássia Freitas de Paulo Rodrigues, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS. Após composição da Mesa de Abertura, foi realizada a apresentação cultural com a professora Victória Damasceno e a discente Tainá Gabrielle, do Centro de Referência a Criança e ao Adolescente /CRESCER interpretando a música “Malandragem” de Cássia Eller. Em seguida, com a palavra a Secretária Interina Sra. Mara Kethen cumprimentou a Mesa e os presentes e realizou uma breve explanação sobre a importância dos Conselhos para a garantia da construção coletiva de Políticas Públicas e o controle social. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Miranda se apresentou como Subsecretária da pasta de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia e como conselheira representando a SMDSTSA e destacou a importância do processo eleitoral que ocorreu através do edital 01/2023, valorizando o empenho de todos e todas, para sua concretização. Explanou brevemente o contexto em que foi instituído o COMSAN, com a lei 3.944 de 25 de julho de 2005, fruto da articulação entre o poder público e a sociedade civil, que se encontrava mobilizada pelo CONSEA-MG, destacando a importância do COMSAN na construção e consolidação da Política Municipal de Segurança Alimentar ao longo dos anos. Destacou ainda que a Prefeita Marília Campos no seu terceiro mandato reafirma seu compromisso com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, o que está refletido hoje, na melhoria e ampliação dos serviços de três restaurantes populares, sete cozinhas comunitárias, um Banco de Alimentos, um Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar, quarenta e cinco unidades produtivas agroecológicas, além das feiras de agricultura urbana e familiar. Com a palavra o Presidente do Conselho Sr. Sávio Morais declarou estar feliz com a condução dos trabalhos, acredita na continuidade e empenho de todos para garantir melhorias, em especial para os que mais precisam. Com a palavra o Sr. Ricardo de Faria Vice-Prefeito cumprimentou a Mesa e os participantes, justificou a ausência da Prefeita Marília Campos e expressou a alegria pelo momento, parabenizou a Subsecretária Cida Miranda pela inauguração recente da sétima cozinha comunitária, totalizando 1.600 (mil e seiscentas) pessoas atendidas, os restaurantes populares atendendo mais de 4.000 (quatro mil) pessoas diariamente, além do Banco de Alimentos que encaminha as doações para as entidades cadastradas. Destacou ainda o compromisso da gestão em consolidar essas políticas públicas. Em seguida foi realizada a homenagem aos conselheiros (as) que deixaram o mandato, com a entrega do certificado de agradecimento. Em seguida, a Sra. Patrícia Lemos Vice-Presidente prestou uma homenagem especial à conselheira Sra. Maria Dolores Lima de Paiva, pioneira na defesa da política de SANS do município e na região metropolitana. Emocionada, a Sra. Maria Dolores relatou brevemente sua trajetória e agradeceu a homenagem. Dando sequência à cerimônia, os conselheiros (as) presentes foram convidados a assinar a ATA de posse do biênio 2023/2025. Terminada a solenidade de posse, ocorreu a 4ª Plenária Ordinária do COMSAN. Com a palavra, a Sra. Maria Aparecida solicitou que os conselheiros (as) que terminaram o mandato continuem a contribuir com o COMSAN na defesa do direito à alimentação. Em seguida, a mesma conduziu o processo de escolha da presidência e da vice-presidência e que ao mesmo tempo, foi formada a Mesa Diretora do COMSAN. Esclareceu que neste ponto, o direito de voto pertence apenas aos conselheiros e conselheiras eleitos e empossados/as. Aberto para candidaturas, foram apresentados os nomes do Sr. José William da Silva, concorrendo como Presidente e a Sra. Maria Dolores Lima de Paiva concorrendo como Vice-Presidente. Não havendo outros candidatos/as, foi passada a palavra aos dois para justificarem suas candidaturas. Em seguida, a chapa apresentada foi aprovada por unanimidade, através do voto por aclamação, ficando assim composta a Mesa Diretora: José William da Silva e Maria Dolores Lima de Paiva, representando a sociedade civil e Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, representando o poder público, na função de Secretária. Com a palavra o Presidente José William agradeceu pela confiança, destacando que a soma de esforços traz melhorias para todos. A Sra. Maria Dolores também agradeceu, destacou a importância do conselho mobilizar a população, convidou os presentes para a V Conferência de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia que ocorrerá no dia 03/06/23 e destacou sobre a importância de retomar as atividades do conselho, recompondo as Comissões e nos organizando para a construção do III Plano Integrado de Segurança Alimentar do Município. Com a palavra o Presidente agradeceu a todos (as) e encerrou os trabalhos. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5575, PAG. 24
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 05ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 15 de junho às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta: Leitura e aprovação da 01ª ATA Plenária Extraordinária de maio/2023 Leitura e aprovação da 04ª ATA Plenária Ordinária de maio/2023 3) Apresentação do COMSAN / Composição das Comissões 4) Solicitação do Lar Maria Clara entrega de relatório de atividades 2022 e Plano de ação 2023 5) Solicitação do SESI Minas para orientação e providências para execução do Plano de ação 2023 em parceria com COMSAN 6) Solicitação de Inscrição: Centro de Educação Infantil Vovó Naly Informes: 1) Férias servidora Raamá e horário de trabalho da servidora Tânia

DOC. EDIÇÃO 5562, PAG. 26
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da Posse dos Conselheiros (as) biênio 2023/2025 em seguida será realizada a 04ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, a solenidade será realizada na próxima quarta -feira, dia 24 de maio a partir das 09:00 horas na faculdade UNA situada à Av. Maria da Glória Rocha, nº 175 Bitacula., Contagem -MG. Cronograma: Acolhimento e credenciamento Apresentação Cultural Cerimônia de Posse Homenagens Aprovação da ATA da 1ª Plenária Extraordinária maio 2023 Composição da Mesa Diretora do biênio 2023/2025 Informe: V Conferência Municipal de Segurança Alimentar

DOC. EDIÇÃO 5559, PAG. 20
ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN, EM 12 DE ABRIL DE 2023. Ao décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte três, às dez horas reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano corrente, parƟciparam os conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Dulcinéia da Conceição Moura de Morais, (Lar Maria Clara), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Ronaldo Paulo da Silva (Câmara Municipal de Contagem), Jeane CrisƟna Bicalho Lemos (Núcleo de IncenƟvo a Cidadania – NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Agroecologia/SMDS), José Pedro Barbosa, respondendo pela Secretaria execuƟva do COMSAN, devido à licença médica da Sra. Tânia. A plenária contou ainda com a presença a Sra. Daniela Tiffany Prado de Oliveira, Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e o Sr. Eliandro Pires Guimarães, (Igreja BaƟsta Fonte Eterna), como convidados. O Presidente Manoel Sávio deu início à plenária cumprimentando a todos (as) e convidou os presentes para a oração universal do Pai Nosso. Neste momento foi anunciado sobre a ausência de quórum, porém em comum acordo, os presentes decidiram dar prosseguimento à plenária, com o entendimento de que a falta de quórum não prejudicaria os debates, embora não fosse possível fazer deliberações. O Vereador Ronaldo Babão jusƟficou as suas ausências nas plenárias, devido à incompaƟbilidade de agendas. Ele sugeriu que as plenárias fossem remarcadas para o período da tarde. A conselheira Patrícia lamentou a ausência da maioria dos conselheiros/as, logo no dia em que a secretária Daniela Tiffany se fez presente. Com a palavra, a secretária cumprimentou a todos e enfaƟzou necessidade de parƟcipação dos conselheiros nas pré-Conferências de Segurança Alimentar, inclusive sugeriu ao vereador Ronaldo, que agendasse um momento na Câmara para que fossem divulgadas as informações da V Conferência de Segurança Alimentar. Após as falas iniciais, o presidente Manoel Sávio apresentou o primeiro ponto da pauta, a leitura e aprovação da ATA da 2ª plenária realizada em março de 2023. Ele consultou os conselheiros se havia a necessidade de leitura, ao que todos responderam que não seria necessário, pois já haviam lido e feita a aprovação prévia pelo e-mail, Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se para o segundo ponto da pauta, as informações sobre a V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia, incluindo-se uma avaliação do Seminário de abertura ocorrido com muito sucesso no dia 31 de março, os preparaƟvos das Pré-Conferências em todas as regiões da cidade e a Plenária das Mulheres. A sra. Maria Aparecida informou que na etapa das préconferências, o objeƟvo é alcançar 100 pessoas em cada regional, e que o momento é para escutar a sociedade, discuƟr os problemas da fome e de insegurança alimentar nos territórios, idenƟficando as causas e quais políƟcas públicas que a população idenƟfica como anteparo para a solução deste grande e importante problema. O Sr. Eliandro indagou sobre a metodologia de parƟcipação na Conferência, ao que a Sra. Maria Aparecida apresentou a programação, composta por uma abertura com a fala das autoridades, uma introdução sobre os objeƟvos a serem alcançados, e, na sequência, serão formados grupos para o debate e aprofundamento dos sete temas escolhidos, a saber: 1. A exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada como um direito social: quem come deve ser a voz de quem não come; 2. Alimentação escolar como políƟca fundamental na promoção da segurança alimentar no município; 3. Alimentação e saúde: como prevenir e tratar as doenças provenientes de uma má alimentação; 4. Pobreza, proteção social, segurança alimentar sustentável e saudável; 5. Questões ambientais e um sistema alimentar sustentável e saudável; 6. Cultura alimentar: desembalando menos e descascando mais, e; 7. Protagonismo das mulheres na garanƟa do direito à alimentação. Seguindo a explicação metodológica, ao final serão apresentadas as propostas dos grupos e serão escolhidos 12 delegados de representações da sociedade civil, dos trabalhadores e usuários das políƟcas públicas para a plenária final da Conferência, que ocorrerá no dia 03 de junho, de 9 às 16h, no auditório da UMA. O sr. Jefferson sugeriu que fossem definidas um número de propostas por tema, ao que foi sugerido aproximadamente 2 propostas por tema. Para finalizar esta discussão a Sra. Maria Aparecida enfaƟzou sobre a importância da parƟcipação aƟva dos e das conselheiras da sociedade civil nesse processo, bem como a colaboração de todos para ajudar na mobilização da população nos seus territórios de atuação e de moradia. No terceiro ponto de pauta, foi apresentada a agenda de prioridades do COMSAN para meses de abril e maio de 2023. Por solicitação do Presidente Sávio, a Sra. Maria Aparecida apresentou proposta aprovada pela Mesa Diretora no senƟdo de estabelecer prioridades para estes dois meses devido ao volume de aƟvidades relacionadas ao processo eleitoral do COMSAN, às pré-conferências em todas as regionais, à plenária das mulheres no dia 06/05, no dia 24/05 e a plenária ordinária do COMSAN, onde serão empossados os novos Conselheiros e Conselheiras, biênio 2023-2025. Em comum acordo, foi decida a suspensão das reuniões das Comissões durante estes dois meses, garanƟndo prioridade para a conclusão do processo eleitoral do COMSAN, a posse dos novos Conselheiros e Conselheiras e a realização das aƟvidades da Conferência. O úlƟmo ponto de pauta tratou dos informes. Foram esclarecidas algumas dúvidas dos conselheiros em relação à assembleia de votação do COMSAN que se realizará no dia 14/04/23, no horário das 09:00 às 13:00 horas, e que, logo após a votação, seria feita a apuração. A votação seria por meio de cédulas de papel, devido à ausência de apoio técnico de TI disponível para se trabalhar com a plataforma google form. E ainda foi esclarecido que a votação seguirá as normas descritas no Edital, cada votante terá direito a votar em todos os seguimentos, conforme o número de vagas. O sr. Eliandro, indagou sobre a escolha de quatro enƟdades religiosas para o pleito, ao que foi esclarecido que esta decisão está estabelecida na lei que criou o COMSAN. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que, após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5575, PAG. 24
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 05ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 15 de junho às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: Leitura e aprovação da 01ª ATA Plenária Extraordinária de maio/2023 Leitura e aprovação da 04ª ATA Plenária Ordinária de maio/2023 3) Apresentação do COMSAN / Composição das Comissões 4) Solicitação do Lar Maria Clara entrega de relatório de atividades 2022 e Plano de ação 2023 5) Solicitação do SESI Minas para orientação e providências para execução do Plano de ação 2023 em parceria com COMSAN 6) Solicitação de Inscrição: Centro de Educação Infantil Vovó Naly Informes: 1) Férias servidora Raamá e horário de trabalho da servidora Tânia

DOC. EDIÇÃO 5556, PAG. 36
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 01ª Plenária Extraordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 18 de maio às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta: 1. Leitura e aprovação da 3ª ATA Ordinária de abril 2023 2. Composição da Mesa Diretora do COMSAN considerando a nova composição da sociedade civil 3. Aprovação da programação da cerimônia de posse 4. Encaminhamentos sobre: 4.1. Entrega de ‡Žƒ×‹‘•†‡‹‹†ƒ†‡•ʹͲʹʹ‡Žƒ‘†‡­ ‘ʹͲʹ͵ȋͳ͸‡‹†ƒ†‡•‡‡‰ƒƒȌǢ 4.2. Indicação de conselheiro para participar do Programa Amigo da Criança /Ofício SMDHC 113/2023 5. Informes: 5.1. Pré - Conferências nos dias 11, 16 e 18/05/23 5.2. Conferência final 03/06/2023 5.3. Inauguração da 7ª Cozinha Comunitária Novo Boa Vista 10/05/23 5.4. Revitalização do Banco de Alimentos 03/05/23

DOC. EDIÇÃO 5522, PAG. 33 e 34
ATA DA 01ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 09 DE FEVEREIRO 2023. Ao nono dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 01ª Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os conselheiros (as): Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ ADC), Maria Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS), Juliana Aparecida Pereira de Andrade (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Jeane Cristina Bicalho Lemos ( Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC) e ainda, Tânia Suely de Sales (Secretária Executiva do COMSAN). Ausências justificadas: Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS), Ivanete Cordeiro dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), (Ronaldo Paulo da Silva/Ronaldo Babão (Câmara de Vereadores). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente Manoel Sávio agradeceu a presença de todos e convidou para realizar a oração do Pai-Nosso. Logo após, ainda com a palavra informou sobre as novas designações de representantes da sociedade civil do SESI Sra. Juliana Aparecida Pereira e do NIC Sra. Jeane Cristina Bicalho dando as boas-vindas. Na sequência o Presidente informou à pauta primeiro ponto: Leitura e aprovação da 11ª ATA Ordinária do COMSAN/ dezembro 2022, encaminhada previamente por e-mail para leitura e aprovação, o Presidente consultou se havia a necessidade da leitura no Plenário. Sendo manifestado pelos presentes não ser necessário, pois já haviam feito a leitura e considerações, colocado em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi apresentado o segundo ponto da pauta apreciação da nova agenda de reuniões 2023: Com a palavra a Sra. Maria Aparecida Rodrigues informou sobre as sugestões de mudanças tendo em vista o cronograma do processo eleitoral do Conselho, o cronograma da V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia, incluindo no calendário uma plenária temática das mulheres que se realizará no dia 06/05, com o intuito de reconhecer o protagonismo das mulheres na luta pelo Direito à Alimentação e datas comemorativas votadas as políticas de SANS. A agenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Com a palavra o Presidente informou sobre o comunicado por oficio da entidade NIC com a nova designação de conselheiro titular e a saída do Sr. Jonathan Almeida Araújo, esclarecendo a importância da recomposição da Mesa Diretora do Conselho e da Comissão eleitoral do biênio 2023/2025 das quais o Sr. Jonathan ocupava os cargos de Vice- Presidente, evitando prejuízos nas ações do Conselho e em especial ao processo eleitoral em curso. Sendo consultado os (as) conselheiros (as) para inclusão na pauta, a recomposição da Mesa Diretora. Os conselheiros aprovaram a solicitação. Na sequência foi aberto à candidatura para vaga de Vice-Presidente do COMSAN. Houveram duas candidaturas: a) Sra. Patrícia Lemos que obteve o número de votos 06 (seis) votos e b) Sra. Jeane Cristiana Bicalho número de votos 04 (quatro) votos. A Mesa Diretora do COMSAN foi recomposta com os seguintes integrantes: Presidente: Manoel Sávio Morais; Vice-Presidente: Patrícia Lemos de Oliveira; Secretária: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda. Dando continuidade a pauta, foi apresentado o relato da Comissão Eleitoral e estratégias de mobilização da sociedade civil para fortalecer a participação no COMSAN. O Presidente ressaltou a importância da recomposição desta Comissão para não atrapalhar o processo eleitoral em andamento e fez os esclarecimentos relativos às atribuições e condicionalidades para participação, em seguida abriu para candidaturas. Não houve interessados, sendo feito o convite para participação a Sra. Jeane Cristina Bicalho, que aceitou fazer parte da Comissão Eleitoral como Vice- Presidente. Com a palavra o Presidente do Conselho e da Comissão Eleitoral relatou que foi publicado o edital do processo eleitoral do COMSAN biênio 2023/2025, conforme deliberado pelo Plenário em dezembro de 2022. Seguindo o relato, informou que o edital foi revisado pela Comissão Eleitoral com apoio técnico da assessoria jurídica da Secretaria e encaminhado para análise, manifestações e aprovação dos conselheiros (as) através do e-mail. Sra. Tânia informou que conforme os e- mails recebidos,ocorreu a aprovação do edital: 10 (dez) votos de representantes da sociedade civil e 04 (quatro) votos do segmento governamental, incluindo os votos dos conselheiros membros da Comissão Eleitoral. Em seguida o ato foi referendando por unanimidade. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida destacou a relevância da mobilização junto aos segmentos específicos e solicitou apoio para composição do Conselho. Segundo ela, uma ampla participação fortalecerá as políticas de SANS. Ainda com a palavra informou sobre o reestabelecimento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) com o Decreto já publicado e a inauguração prevista para o dia 28/02/23. Sra. Patrícia sugeriu solicitar apoio junto aos administradores regionais e a rede socioassistencial para divulgação do edital. Sendo feita a sugestão de encaminhamento de ofícios pedindo apoio para divulgação. Sra. Maria Aparecida ficou responsável de verificar junto à assessoria de comunicação um card para divulgação. Seguindo a pauta, apresentou-se o relato da Comissão de Financiamento, esclarecimentos e votação do relatório da Comissão. Com a palavra a coordenadora Sra. Patrícia relatou que a reunião ocorreu no dia 06/02/23 com os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar em que foram apresentados os dados da prestação de contas relativas ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (FUMSAN) e apresentado os dados do relatório de cumprimento de metas das parcerias encerradas e vigentes. Relatou sobre a emenda parlamentar para aquisição da compra do caminhão para o Banco de Alimentos. Ainda com a palavra relatou que a Comissão pediu os extratos bancários do FUMSAN e foi disponibilizado pelos representantes da SMDS. Sr. Jefferson solicitou a apresentação dos dados numéricos, os quais deverão ser encaminhados por e-mail, dado que, segundo a Sra. Tânia, a impressora está com problemas, não sendo possível tirar cópias. O parecer da Comissão foi colocado em votação e foi aprovado com ressalva, com 09 (nove) votos. Deliberou-se que os documentos da prestação de contas sejam encaminhados aos conselheiros por e-mail. Com a palavra o Presidente prosseguiu com a pauta, o relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora, esclarecimentos e votação do relatório da Comissão. Com a palavra o coordenador Sr. Jefferson relatou sobre a reunião da comissão que discutiu sobre os pontos a seguir: 1) Atestado de Funcionamento da entidade Associação Beneficente Monte Horebe que está válido junto ao Conselho, mandato de diretoria vigente, entretanto foi constatado em visita institucional que a entidade não está funcionando no local informado e de acordo com a secretaria do COMSAN foram realizadas tentativas de contato telefônico e encaminhamento de e-mails, mas não foram respondidos. Por esta razão a comissão sugere a suspensão e comunicado à entidade para esclarecimentos dentro do prazo de 30 (trinta dias) antes da cassação. Colocado em votação foi aprovado por 08 (oito) votos. 2) Entidade Casa Lar Balbina Maria de Jesus, como a entidade não realizou o comunicado se continua em atividade e o atestado de funcionamento está vencido, a comissão sugere a suspensão e que seja realizado o comunicado por parte do COMSAN, solicitando esclarecimentos, dentro do prazo de 30 (trinta dias). Colocado em votação, foi aprovado com 09 (nove) votos. 3) Documentos de entidades: a) Serviço Social da Indústria / Departamento Regional de Minas Gerais /SESI DRMG. Foi informado que a Instituição SESI obteve a aprovação do atestado de funcionamento com ressalva, pendência de documentos, pelo Plenário em novembro de 2022. A entidade entregou a documentação atualizada neste ano, sendo considerada apta pela comissão. b) Associação Evangélica de apoio e Assistência ao Menor Carente de Contagem encaminhou ofício à comissão solicitando a substituição da declaração de funcionamento apresentada, em função de erro de digitação no CNPJ. A comissão avaliou e considerou apta. Colocados em votação todos os pontos citados, estes foram aprovados pelo Plenário com total de 09 (nove) votos. Seguindo a pauta, relato do grupo de trabalho da Resolução 002/2018, Sr. Jefferson coordenador relatou sobre a documentação disponibilizada pelo SESI relativa ao código tributário municipal que permite a isenção de alguns tributos, dentre os documentos exigidos está o atestado de funcionamento do Conselho vinculado as atividades da associação ou entidade. Ainda com a palavra Sr. Jefferson socializou os apontamentos do grupo de trabalho que considera ser necessária a desvinculação de inscrição prévia no Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC) para realizar a inscrição junto ao COMSAN. Após manifestações, foi deliberado o encaminhamento para reformulação da Resolução 002/2018 buscando fortalecer permanentemente a rede de relações das entidades interessadas, com o COMSAN. Com a palavra, o Presidente deu continuidade à pauta, relato da Comissão de Implementação de Políticas Públicas. Sra. Maria Dolores coordenadora da Comissão destacou a decisão de se realizar a plenária para mulheres, em preparação à V Conferência de SANS. Esta decisão visa reconhecer a importância e o protagonismo das mulheres na luta pelo Direito Humano à Alimentação. E informou ainda a realização, no dia 30/03 do Seminário antecedendo o início das pré-conferências. Dolores seguiu seu relato, dizendo que o diagnostico produzido através da Conferência servirá como diretriz para construção do Plano de SANS. Ainda com a palavra relatou sobre a reunião virtual que será realizada com a organização não governamental Alimentação Consciente Brasil, para apresentação do projeto que busca reduzir o consumo de produtos de origem animal e aumentar o consumo de alimentos vegetais. Sr. Jefferson declarou ser importante conhecer as propostas das Conferências anteriores e buscar melhorar. Sendo deliberado que seja encaminhado o relatório final da IV Conferência de SANS do município aos conselheiros. Em seguida o Presidente passou a palavra à Sra. Patrícia que relatou sobre a experiência significativa de participar do encontro presencial do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares / LUPPA em São Paulo representando o Conselho, juntamente com as representantes da SMDS sendo este um momento de troca de experiências e de projeção do município de Contagem, agregando conhecimento. Sra. Maria Aparecida relatou sobre os três (03) grupos de trabalhos em que as equipes foram divididas e tiveram a oportunidade de conhecer as atividades e os espaços de atuação com iniciativas inovadoras, do município de São Paulo. Destacou também sobre o papel de referência que o município de Contagem desempenha junto ao LUPPA. Com a palavra, o Presidente agradeceu à SMDS pelo apoio destinado para participação da equipe no evento. Em seguida foram lidos os informes: a) Aberto o credenciamento de agricultores familiares para as vagas em aberto da feira semanal no BIG Shopping, inscrições até 15/02/2023; b) Inauguração da IV Conzinha Comunitária e equipe volante do CRAS Regional Vargem das Flores/ Ipê amarelo em 24/01. O Presidente agradeceu à conselheira Sra. Valéria Jardim pela representação do Conselho no evento e relatou sobre a sua impossibilidade da participação por motivo de força maior. Ainda com a palavra relatou sobre os impactos da fome e a importância da ampliação das Cozinhas Comunitárias para atendimento aos mais vulneráveis. Na sequência encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar, lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5517, PAG. 16
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 02ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 16 de março às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta: 1) Leitura e aprovação da 01ª ATA Ordinária de fevereiro /2023. 2) Relato da Comissão de Implementação de Políticas Públicas de SANS  V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia 3) Relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora  Plano de ação 2022 e Relatório de Atividades 2021 4) Relato do Grupo de Trabalho da Resolução 002/2018 5) Relato da Comissão Eleitoral  Entidades Inscritas  Encaminhamentos 
Informes: Manoel Sávio Morais Presidente do COMSAN

DOC. EDIÇÃO 5498, PAG. 16, 17
Ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 11º Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os conselheiros (as): Manoel Sávio Morais (ABBA-PAI Associação de Promoção Social), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Ivanete Cordeiro dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ ADC), Maria Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Márcio Pereira da Silva (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/SEDUC). Convidados: Eulália Gomes de Lima (Diretora dos Equipamentos de Segurança Alimentar/SMDS), Marco Túlio Costa (Gerente do Banco de Alimentos/SMDS), Noelma Ferreira dos Santos (Nutricionista do Banco de Alimentos/SMDS) e ainda, Tânia Suely de Sales (Secretária Executiva do COMSAN). Ausências justificadas: Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro/ACFUBE), Luciana Drumond da Cruz (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Ronaldo Paulo da Silva/Ronaldo Babão (Câmara de Vereadores). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente Manoel Sávio agradeceu a presença dos gestores e colaboradores dos equipamentos de segurança alimentar e convidou para realizar a oração do Pai-Nosso. Logo após, ainda com a palavra pediu que fosse feita a apresentação de todos os presentes e informou que o Vice-Presidente não pôde estar presente em função de compromissos de força maior. Com a palavra Sra. Maria Aparecida informou que na semana passada saiu à publicação relativa à reestruturação da SMDS que passou a ser composta por 03 (três) Subsecretarias: Subsecretaria de Assistência Social, Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia e Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda. Na sequência o Presidente informou a pauta. O conselheiro Sr. Jefferson pediu a palavra e solicitou ponto de pauta para discutir sobre o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) e o Conselho Gestor, citando artigos do Regimento Interno do COMSAN. Colocado em votação 06 (seis) votos foram favoráveis, sendo acatada a solicitação. O Presidente deu continuidade à pauta, primeiro ponto: Leitura e aprovação da 10ª Plenária Ordinária do COMSAN/ novembro 2022: A Ata foi enviada previamente para leitura e aprovação por e-mail. O presidente informou que nas próximas Plenárias serão realizadas as leituras das ATAS antes da aprovação. Sra. Tânia pediu a palavra e relatou sobre a aprovação na 10º Plenária, referente à devolução dos documentos do processo eleitoral as entidades, esclarecendo que normalmente estes processos ficam arquivados no Conselho para consultas futuras. A conselheira Sra. Maria Aparecida sugeriu que estes documentos sejam arquivados digitalmente. Sra. Tânia relatou que é importante a entidade formalizar o pedido para que conste nos arquivos. Ainda com a palavra Sra. Tânia informou que tiveram poucas aprovações da 10ª ATA por email. O Presidente consultou os conselheiros (as) se haviam feito a leitura prévia. Colocado em votação, o resultado foi de 08 (oito) votos favoráveis à aprovação, sem necessidade de leitura no Plenário. Sendo aprovada a 10ª ATA. O Presidente manifestou sobre a necessidade de reiterar o ofício junto a Secretária da pasta solicitando recomposição do quadro servidor administrativo no Conselho, considerando que a servidora Tânia Sales esta trabalhando sozinha e sobrecarregada. Os conselheiros concordaram com encaminhamento. Sra. Tânia pediu a palavra e informou que estará de férias oficiais no período de 02 a 20 de janeiro de 2023. Na sequencia foi apresentado o segundo ponto de pauta, agenda de trabalho do conselho para 2023. Sra. Tânia esclareceu que a proposta das datas das reuniões foi discutida previamente com as Comissões, Grupos de Trabalho e Mesa Diretora. O Presidente informou que foi discutido pela Mesa Diretora a possibilidade de suspensão do Grupo de Trabalho de Alteração da Lei 3.944 de julho de 2005, em função das várias agendas que envolvem o processo eleitoral e programação da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a sugestão é que este Grupo de Trabalho seja reestabelecido após a finalização do processo eleitoral. Sra. Maria Aparecida apresentou a proposta das datas relativas à V Conferência de SANS. Não houve manifestações contrárias, sendo aprovado. Seguindo a pauta, terceiro item, prestação de contas e o papel do COMSAN no acompanhamento e fiscalização no Programa Banco de Alimentos de Contagem: Com a palavra Sra. Eulália agradeceu pelo convite e informou sobre a reforma do Banco de Alimentos (BA), dizendo que, após esforços da SMDS e apoio da Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda que disponibilizou o espaço do auditório da Economia Solidaria, as obras do BA se iniciaram, sem prejuízo para continuidade das ações. Informou sobre os ajustes no processo licitatório considerando a desistência de execução por parte da empresa que ganhou a licitação em 2020; outro fato citado foi o processo eleitoral no âmbito federal que atrasou o início da obra. Ainda com a palavra, ela relatou que o recurso não é suficiente para aquisição do caminhão e ressaltou que está sendo estudada a aquisição de outro veículo, compatível com os recursos disponíveis. Em seguida deu sequência à apresentação dos pilares do BA pautados no Combate ao desperdício, garantir segurança alimentar nutricional e realizar educação alimentar e nutricional. Apresentou a rota das perdas e desperdícios de alimentos no Brasil envolvendo processos de manipulação, transformação, estocagem, transporte e embalagem. Sra. Eulália relatou que o extinto Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possibilitava a aquisição de gêneros alimentícios de boa qualidade e existe uma expectativa positiva frente ao novo governo federal com a retomada de Programas e recursos para as políticas de SAN. Atualmente 51 (cinquenta e uma) entidades estão cadastradas no BA, seguindo os critérios do edital de cadastramento, que é permanente. Para o atendimento no BA, são avaliados critérios de prioridade para entidades que produzem refeições no local, atendimento a idosos e crianças. Também é realizada a escala para coleta e distribuição destes alimentos. Quando ocorrem doações extras, as entidades são comunicadas, considerando a necessidade de aproveitamento em tempo hábil. A equipe do BA realiza o acompanhamento das entidades cadastradas e as orienta para o cumprimento das regras estabelecidas no Edital e no Termo de Compromisso assinado com BA. Ainda com a palavra Sra. Eulália relatou sobre a Rede de Bancos da Região Metropolitana, a qual o município faz parte, desenvolvendo ações de cooperação como trocas de excedentes em regime de mútua cooperação. O BA arrecadou e distribuiu 381 (trezentas e oitenta e uma) toneladas de alimentos no período de janeiro a novembro de 2022. Também tem sido realizado o aproveitamento integral dos alimentos, com o processamento e congelamento de alimentos em estágio avançado de perecividade, com eles, são produzidos KITS para posterior doação. E ainda, são realizadas oficinas de educação alimentar para os manipuladores de alimentos das entidades atendidas, como por exemplo, a realização da oficina “vida doce sem açúcar” em parceria com a SEDUC, entre outras capacitações. Eulália relatou sobre o descarte sustentável, transformado em compostagem no Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar, retornando para o ciclo de produção, como adubo orgânico utilizado nas unidades produtivas. Ela comentou também sobre a pesquisa de satisfação junto as entidades. Relatou que a equipe de profissionais do BA é muito pequena para atendimento a todo município, sendo essencial o esforço coletivo para viabilizar as campanhas de arrecadação, reforçando que conta com apoio do Conselho para auxiliar nestas ações. Aberto a perguntas, a conselheira Sra. Patrícia relatou que considera importante ter como parceiro o Instituto Ceasa Minas. Sra. Eulália relatou que na reunião com o coordenador do PRODAL, com a participação dos conselheiros, o Instituto não demonstrou interesse em colaborar com o Banco de Alimentos de Contagem, inclusive atualmente ele não faz parte da Rede de Bancos da Região Metropolitana. Informou ainda que foram feitas várias tentativas de agendamento para reunião acordada entre as profissionais de nutrição e o PRODAL, sem sucesso. O Conselheiro Sr. Diego relatou que o CEASA Minas está passando por uma reestruturação, no momento é proibido fazer panfletagem solicitando doações. Entretanto o Programa de Distribuição de Alimentos/PRODAL faz doações a várias entidades cadastradas do município. Sr. Marco Túlio relatou do grande empenhado da equipe para conseguir doações junto ao empresariado, inclusive dentro da Ceasa. Após discussões foi sugerido que os representantes da CEASA Minas possam compor as Comissões: Normativa e Fiscalizadora e de Políticas de SANS para aprofundamento das discussões. O Conselheiro Sr. Jefferson apresentou a dúvida quanto às organizações da sociedade civil de outros municípios recebem doações do BA. Foi esclarecido sobre o trabalho integrado entre a Rede de Bancos, no regime de mútua cooperação em favor de um maior número de pessoas atendidas, bem como do aproveitamento de todos os alimentos arrecadados na rede. Com a palavra Sra. Eulália relatou sobre a possibilidade do COMSAN, auxiliar e construir parcerias entre as entidades e também com as Secretarias que estão no Conselho. Sr. Jefferson manifestou que não foi apresentada a prestação de contas do Banco de Alimentos, foi feita uma apresentação das ações executadas. Ao que a Sra. Maria Aparecida relatou que a prestação de contas foi apresentada à comissão de Financiamento e também na Plenária de novembro/22. Sr Jefferson chamou a atenção pelo fato de não ter sido colocado em votação, sendo que este fato de não ter sido colocada em votação, não foi esclarecido. Ainda com a palavra Sr. Jefferson cobrou a resposta sobre a destinação das cestas básicas do BA. Sra. Maria Aparecida informou que as cestas básicas não são distribuídas pelo BA e sim, pela assistência social, conforme informado anteriormente em outras plenárias e que já havia sido decidido que estas informações deveriam ser solicitadas junto ao CMASC. Sra. Tânia se desculpou por não ter providenciado o ofício em tempo hábil com a solicitação das informações. Sra. Eulália irá disponibilizar o material apresentado e encaminhará os dados relativos à prestação de contas do BA para envio aos conselheiros. Em seguida, Sr. Jefferson solicitou que o próximo ponto de pauta a discutir fosse sobre o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (FUMSAN) e o Conselho Gestor. Com a palavra Sr. Jefferson relatou que, em conversa com os conselheiros membros da Comissão Normativa e Fiscalizadora foi considerado importante ampliar as discussões frente a legislações vigentes Lei 3.944 de julho de 2005. O conselheiro realizou uma apresentação sobre as legislações, destacando os artigos 6º que institui o FUMSAN e o artigo 7º que versa sobre “cabe ao governo municipal assegurar os meios necessários para o exercício das competências do COMSAN”. Ainda com a palavra relatou que o artigo 9º foi alterado pela Lei 5.027, de outubro de 2019 e o FUMSAN, passou a ser gerido pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pela administração dos recursos destinados às políticas de combate a fome e da segurança alimentar e nutricional, sob orientação e fiscalização do COMSAN. Destacou que o artigo 10º que instituiu o Conselho Gestor foi revogado pela referida lei. Entretanto de acordo com a Lei 3.944/2005, artigo 2º, 3º e 6º versam sobre o papel deliberativo e fiscalizador do COMSAN junto às políticas de SAN. Ainda com a palavra, o Sr Jefferson relatou sobre o compromisso firmado pela Prefeita, pautado na parceria do governo aberto (OPG) para transparência dos dados públicos. Sra. Maria Aparecida informou sobre o processo de planejamento dos recursos públicos, explicando que na administração pública, é necessário seguir as normas de planejamento que se inicia com o Plano Plurianual PPA (quatro anos), atualização do PAA anualmente, com o planejamento das ações. Estas ações deliberadas na Secretaria e depois compiladas com as demais Secretarias e órgãos pela Secretaria de Planejamento são enviados à Câmara para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o gasto dos recursos disponibilizados para a execução serviços, sejam eles, executados diretamente ou através de parceria com organizações da sociedade civil/OSC. Disse ainda que, no caso de celebração de parcerias com OSC, ainda são necessários vários procedimentos legais, Termo de Referência, Edital Público e a celebração de Termo de Colaboração para que o município possa fazer uso dos recursos aprovados na LDO. O conselheiro Jefferson Pereira, solicitou que conste em ata que não houve durante a gestão 2020/2022 qualquer consulta e deliberação no COMSAN referente ao recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dispostos no PPA e da LDO. Após manifestações e esclarecimentos, foi colocada em votação, a proposta de envio de ofício ao setor jurídico para consultar a Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de retorno do Conselho Gestor do FUMSAN. Proposta aprovada. Ficou acordada ainda, a realização de uma reunião com a Sra. Eulália e os conselheiros da Comissão Normativa e Fiscalizadora, Comissão Financiamento, Comissão de Políticas Públicas e Mesa Diretora para conversar sobre o edital de chamamento público do BA e CMAUF. Na sequencia o Presidente relatou sobre a comissão eleitoral biênio 2023/2025, a primeira reunião aconteceu no dia cinco de dezembro, com alguns encaminhamentos, posteriormente a comissão avaliou os prazos do cronograma, com a previsão de publicação do Edital no início de fevereiro de 2023. Sra. Patrícia sugeriu uma Plenária Extraordinária para esta finalidade e Sra. Tânia esclareceu que seria necessária a aprovação do Plenário antes da publicação, ao que o Sr. Sávio explicou que, pela agenda de reuniões aprovada no início da plenária, a publicação do Edital acontecerá antes. No entanto, sugeriu que a comissão eleitoral faça a revisão do Edital e em seguida envie a minuta por e-mail aos conselheiros para leitura e possíveis sugestões, não sendo necessário sua apresentação em plenário. Na sequência o presidente encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar, lavro o presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5496, PAG. 33
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 01ª Plenária Ordinária do ano de 2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 09 de fevereiro às 09h00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta:
1. Leitura e aprovação da 11ª ATA Ordinária de dezembro /2022. Apreciação nova agenda de reuniões 2023. Relato da Comissão Eleitoral e estratégias de mobilização da sociedade civil para fortalecer a participação no COMSAN. Relato da Comissão de Financiamento, esclarecimentos e votação o relatório da Comissão Relato Comissão Normativa e Fiscalizadora, esclarecimentos e votação o relatório da Comissão. Relato Grupo de Trabalho Resolução 002/2018. Relato da Comissão de Implementação de Políticas Públicas. V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia
Informes:

DOC. EDIÇÃO 5449, PAG. 20
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 11ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 08 de dezembro às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: Leitura e aprovação da ATA da 10ª Plenária Ordinária do COMSAN – novembro -2022
Agenda de trabalhos 2023
Prestação de Contas e papel do COMSAN no acompanhamento e fiscalização no Programa BA de Contagem Chamamento Público Banco de Alimentos e Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar Processo Eleitoral do COMSAN Informes:

DOC. EDIÇÃO 5438, PAG.24,25
ATA DA 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM/COMSAN EM 20 DE OUTUBRO DE 2022. Ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte dois, às nove horas, situado à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, em Contagem reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/COMSAN Contagem para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano corrente, com a participação dos (as) conselheiros (as): Manoel Sávio Morais (ABBA PAI Associação de Promoção Social), Jonathan Almeida Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/CRESCER), Valdirene Aparecida Marques (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Andréia Cecília Braga (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ SEDECON), Ivanete Cordeiro dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), e, ainda, Roberto Teodoro da Rocha (Assessor Jurídico Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/ SMDS) e Tânia Suely de Sales (Secretária Executiva do COMSAN). Justificaram ausência: Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro ACFUBE). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente Manoel Sávio agradeceu a presença de todos e todas e convidou os presentes para a oração do Pai Nosso, ainda com a palavra manifestou sobre sua satisfação de ser conselheiro e a importância deste espaço democrático. Em seguida a Conselheira Maria Aparecida sugeriu que todos os participantes se apresentassem, o que foi acatado. Posteriormente foi tratado o primeiro ponto da pauta, a aprovação da 8ª ATA da Plenária Ordinária do COMSAN, realizada em setembro/2022 e enviada previamente para leitura por e-mail, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo a pauta se deliberou sobre a eleição do Vice - Presidente do COMSAN, seguindo orientação do regimento interno. Após breve relato e esclarecimentos, foi aberto para candidatura da vaga. Sr. Jonathan manifestou interesse, sendo aprovado por todos (as). Todos/as desejaram a ele boas-vindas, parabenizando-o. A mesa diretora foi reestabelecida, com a seguinte composição: Presidente Manoel Sávio Morais, Vice - Presidente Jonathan Almeida Araújo, Secretária Maria Aparecida Rodrigues de Miranda. Na sequência, passou - se para o terceiro ponto da pauta, o relato da comissão eleitoral que propôs Ad Referendum ao Edital 01/2022 de eleição biênio 2022-2024 e suas retificações, publicado no dia sete de outubro de 2022 e quatorze de outubro de 2022 e Ad Referendum da Resolução nº 08/2022 que altera a Resolução 05/2022 que trata da composição da comissão Eleitoral. Após esclarecimentos, os referidos Atos foram referendados pelos (as) conselheiros (as) presentes. Ainda sobre o processo eleitoral, a Secretária da Comissão, Sra. Maria Aparecida informou que apenas 09 (nove) entidades fizeram a inscrição para participar do processo eleitoral do COMSAN, destas, oito foram consideradas habilitadas conforme o edital nº 01/2022, sendo: 1) Organização Educacional João XXIII/Centro de Educação Infantil Irma Elvira, candidata a vaga no segmento de Instituições Religiosas de Diferentes Expressões de Fé; 2) Associação Eldorado de Apoio à Vida, candidata a uma vaga no segmento de Organizações Não Governamentais; 3) Grupo de Estudos e Trabalhos em Educação Comunitária (GETEC), candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 4) Mesa Brasil Serviço Social do Comércio (SESC) Administração Regional no Estado de MG, candidata a uma vaga no segmento Empresariado; 5) Associação Missionárias para Vidas, candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 6) Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 7) Lar Maria Clara, candidata a uma vaga no segmento Organizações Não Governamentais; 8) Instituto São Domingos Sávio para participação como votante na assembleia específica de eleição do COMSAN. Informou ainda que os segmentos - Associações Comunitárias, Instituição de Educação Infantil e Movimento Popular Organizado, respectivamente, não foram apresentadas candidaturas. Diante da constatação do não preenchimento das vagas especificadas na Lei 3.944/2005 e o prazo insuficiente para prorrogação do edital, a Comissão Eleitoral deliberou: 1. pelo encerramento do Edital, com a publicação do resultado das Entidades e Organizações Civis habilitadas 2. sugere a prorrogação do atual mandato por 6 meses para que o Conselho possa abrir outro processo eleitoral. Com a palavra o presidente expôs que esta mesma proposição foi enviada ao setor jurídico para análise e aguarda resposta. Entretanto, coloca as propostas para discussão e apreciação no Plenário. O Conselheiro Jefferson solicitou a palavra e relatou que é necessário fazer uma reflexão do porquê as entidades não manifestaram interesse de participar no Conselho, nenhum dos chamamentos públicos da Segurança Alimentar passaram para discussão prévia no COMSAN, sendo o Conselho deliberativo, consultivo e fiscalizador, é preciso pensar em mobilização. Atualmente o COMSAN vota apenas questões internas e não políticas para o município. A gestão passada fez alteração na Lei 3.944 de julho 2005, que revogou os artigos 9º e 10º que dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN). Sobre este ponto, o conselheiro propõe a revogação desta alteração na Lei, pela atual gestão. Ainda com a palavra relatou que a Resolução 002/2018 é importante para fortalecer a participação da sociedade civil no Conselho. Com a palavra a Sra. Patrícia relatou que está no segundo mandato no COMSAN e que os conselheiros (as) não estão tendo a devida atenção e citou como exemplo a reunião realizada há aproximadamente um ano, junto com responsável pelo Instituto CEASA Minas, sem resposta até o momento por parte da gestão. A conselheira Sra. Maria Dolores relatou que concorda com fala dos colegas conselheiros (as) e que a sociedade civil tem perdido o interesse em participar dos Conselhos, muitas reuniões sem quórum. Ainda com a palavra, relatou que a atual gestão mudou o formato das doações do Banco de Alimentos com a abertura de chamamento público, não sendo necessário a inscrição prévia no Conselho, o que desmotiva a participação das entidades. Quanto à proposta de prorrogação de mandato, ela informa que isso já ocorreu em outros períodos. A conselheira Sra. Valéria expôs sobre a importância da participação efetiva dos conselheiros nas comissões e grupos de trabalho e que é preciso mobilizar, com apoio do Banco de Alimentos, para que as entidades da sociedade civil ocupem este espaço. A Secretária Sra. Maria Aparecida relatou que, desde a criação desse Conselho em 2005, acompanha com muito interesse o fato de a sociedade civil ser importante protagonista na construção da política pública de segurança alimentar e nutricional. Ela informa ainda que o COMSAN foi produto de mobilização da sociedade civil em conjunto com a gestão à época; e que teve a honra de participar e contribuir para a criação desse Conselho. Aliás, esta foi a primeira legislação que se tornou base para a construção da política municipal que temos hoje no município. Lembra que a posse da primeira gestão do Conselho ocorreu em 25 de agosto de 2005, no auditório do cinema. Ainda com a palavra, Maria Aparecida reconhece ser um desafio para todos/as Conselheiros/as, que atuam de forma voluntária e muitas vezes são inúmeras reuniões na mesma semana. No entanto, reconhece a importância do Conselho e se coloca à disposição como conselheira e representante do governo para contribuir na mobilização das Entidades para resgatar a participação efetiva. Sr. Jefferson pediu novamente a palavra e declarou que a proporcionalidade de representantes do Conselho não está completa com a vacância da cadeira ocupada anteriormente pela Associação Diaconia da Pessoa Idosa ADPI/Lar Dom Paulo. Na sequência pergunta ao Sr. Roberto, assessor jurídico, sobre como ficará esse fato, diante da proposta de a prorrogação do mandato. Sr Roberto relatou que precisará estudar o caso. Sra. Maria Dolores manifestou que é importante observar a data do final do mandato que encerra dia 23/11/22 para que não haja descontinuidade da atuação do COMSAN. Dolores continua afirmando que para o planejamento do novo edital de eleições é necessário observar os recessos de final de ano e férias dos conselheiros em janeiro. Após os debates, 03 (três) sugestões de período de prorrogação do mandato foram apresentadas e justificadas, a saber: a) 3(três) meses; b) 4(quatro) meses; c) 6 (seis) meses. Sendo colocadas em votação, foi aprovado a prorrogação do mandato por 6(seis) meses. O placar de votação foi o seguinte: 10 (dez) votos a favor da prorrogação por 06 (seis) meses, 01(um) voto pela prorrogação de 3 (três) meses, 01(um) voto pela prorrogação de 4 (quatro) meses e 01(uma) abstenção. Na sequência, foi colocado em votação o cancelamento do Edital nº 01/2022 e a divulgação do resultado das entidades habilitadas, sendo as duas propostas aprovadas por unanimidade. O presidente reiterou sobre a importância de pensar na revogação da lei que destituiu o Conselho Gestor do COMSAN. A conselheira Sra. Patrícia reforçou sobre a atribuição do Conselho como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador e que os editais de chamamento público passem por discussão prévia no Conselho. Na sequência, foi informado sobre a possibilidade de ser constituída uma nova comissão eleitoral, para dar andamento ao novo processo, ao que foi esclarecido que esta decisão será tomada quando o processo eleitoral for aberto novamente. A Conselheira Ivanete manifestou sobre a importância da participação nos Conselhos, recentemente aceitou compor a Comissão de Implementação de Políticas de SANS e está muito feliz por estar neste lugar, pois possibilita fazer uma interlocução com outras políticas, programas numa perspectiva da promoção de saúde integral em várias políticas. A conselheira Sra. Maria da Conceição também relatou sobre a caminhada junto aos Conselhos. A Secretária Sra. Maria Aparecida relatou que o Conselho é um espaço democrático de participação e está satisfeita com as discussões e reforçou que a atual gestão preza e valoriza estes espaços de participação coletiva, citando os Conselhos regionais, a plataforma Decide Contagem e todos os Conselhos de políticas públicas. Foi passada a palavra ao Sr. Roberto que agradeceu pela participação, relatou que o setor jurídico recebeu o ofício encaminhado pela comissão eleitoral e que está à disposição do conselho, dentro de suas atribuições. Na ocasião destacou que a Sra. Yasmim, integrante da equipe do setor jurídico da SMDS, é uma excelente profissional e vem desenvolvendo um excelente trabalho na assessoria dos conselhos. E, em nome dela, parabeniza a todos os servidores públicos pelo seu dia que se aproxima. Com a palavra o Presidente Sr. Sávio passou para os informes: a) reclamação da Associação Comunitária SHEKINAH relativa a doações do Banco de Alimentos. Sra. Maria Aparecida relatou que irá verificar o ocorrido e dará retorno por escrito ao COMSAN; b) mudança de lotação da servidora Célia de Lourdes, informado que a sua saída do COMSAN se deu a partir do dia 13/10/2022, à pedido, sendo reportados agradecimentos pelas contribuições durante o período em que esteve lotada no Conselho; c) desmarcações de reuniões das comissões e grupos de trabalho no mês de outubro em cumprimento às agendas e demandas do processo eleitoral. O Presidente agradeceu a todos (as) pela participação e encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5421, PAG. 23 e 24
ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 22 DE SETEMBRO DE 2022 - PLENÁRIA VIRTUAL Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN virtualmente, atráves da Plataforma TEAMS, para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano corrente, com a participação dos (as) conselheiros (as): Manoel Sávio Morais (ABBA PAI Associação de Promoção Social), Jonathan Pereira Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira e Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Sônia Maria Santos Soares e Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Márcio Pereira da Silva (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Diego Henrique Silva (Ceasa Minas), Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – ACFUBE) e, ainda, de Célia de Lourdes Alves (Secretaria Executiva do COMSAN) e Yasmim Araújo de Paula (Assessora da SMDS). Justificaram ausência: Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS) e Cássia Freitas de Paulo Rodrigues (Secretaria Municipal da Saúde). Convidados(as): Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar) e Thiago Brito (representante do Vereador Léo da Academia). Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. O Presidente Manoel Sávio Morais agradeceu a presença de todos e todas e convidou os presentes para a oração do Pai-Nosso. O primeiro ponto de pauta tratado foi o comunicado da substituição de Deniza Pereira da Silva Araújo por Jonathan Almeida Araújo, passando a ser Conselheiro Titular representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania-NIC. Desta forma, Manoel Sávio Morais da ABBA PAI Associação de Promoção Social passa de Vice-Presidente à Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem/COMSAN, sendo necessário recompor a Mesa Diretora por meio de eleição para Vice-Presidente. Ficou concordado que a eleição será na próxima Plenária. Antes de prosseguir com as pautas, a palavra foi concedida à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar-SMDS, Daniela Tiffany Prado de Carvalho, para sua apresentação. A Secretária da SMDS, ressaltando a importância do Conselho e da necessidade da participação dos (as) Conselheiros (as) no Processo Eleitoral para novo mandato, destacou a visita realizada ontem ao CMAUF(Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar de Contagem) junto com a Prefeita Marília que viu nesse equipamento, além de um centro tecnológico, um berço de ideias e possibilidades de expansão por meio da integração com a Região Metropolitana. Passando para o segundo ponto de pauta, a aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN – agosto/2022, enviada previamente para leitura por e-mail, a qual foi aprovada por unanimidade. A pauta seguinte tratou da aprovação “ad referendum” do Edital de Eleição nº 01/2022 para renovação da representação da Sociedade Civil, mandato 2022-2024, publicado em 15 de setembro de 2022. As dúvidas a respeito do Edital foram esclarecidas, ressaltando-se os seguintes pontos: haverá Sessão Pública de Esclarecimentos no dia 28 de setembro; as entidades com terceiro mandato no COMSAN não poderão ser candidatas; a entidade ou organização civil poderá ser candidata e eleitora ou apenas eleitora, mas devendo enviar a mesma documentação exigida para candidatura; não será exigido comprovante de inscrição nem do COMSAN nem do CMASC; a votação será presencial, por meio da Plataforma Forms e as dúvidas deverão ser encaminhadas somente pelo e-mail comsan@contagem.mg.gov.br para serem repassadas aos membros da Comissão Eleitoral. O presidente Sávio enalteceu a qualidade dos trabalhos desta comissão. Após os esclarecimentos, o Edital de Eleição nº 01/2022 foi aprovado “ad referendum” pelos conselheiros(as) presentes. A conselheira Cida Miranda relembrou a formação do COMSAN, inicialmente designado como COMIDA, e, com a chegada da Prefeita Marília Campos em 2005, este Conselho que estava invisível, foi reformulado, sempre com forte participação da sociedade civil e renomeado como COMSAN, sendo aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, quando de sua criação. Cida lembrou ainda que esta foi a primeira lei de Segurança Alimentar aprovada na Câmara, já em agosto de 2005, pela qual foi aprovado também o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (FUMSAM). A caminhada do COMSAN também foi valorizada pela conselheira Maria Dolores, atuante desde o início. O próximo ponto de pauta foi o relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora, sem quórum na reunião de setembro de 2022, cujos membros presentes, Maria Dolores, Valéria Jardim e Dulcinea da Conceição Moura, solicitaram à Plenária para avaliar se o prazo de entrega do Plano de Ação/2022 e Relatório de Atividades/2021 seria novamente prorrogado ou se as entidades que não os entregaram seriam suspensas. Após opinião emitida pelos membros da Comissão, os (as) conselheiros (as) aprovaram prorrogação por mais 30 (trinta) dias, também como forma de convidá-los para participar do processo eleitoral. Os informes foram lidos, com a inclusão do aviso para credenciamento de Agricultores urbanos, familiares para Feira Semanal no Big Shoppping e na Prefeitura, inscrições até 30/09/2022. Os demais informes foram: Minuta do Edital de convocação de entidades do segmento Não Governamental para substituição do Lar Dom Paulo: em construção; Ofícios enviados: nº 31 - Conselheira Maria da Conceição Pires como representante do COMSAN na X Conferência do CMDCAD e nº 32, informando à SEGOV do cancelamento de inscrição do Lar Dom Paulo; Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (19 a 24 de setembro de 2022). A conselheira Cida Miranda sugeriu colocar como ponto de pauta da próxima Plenária o envio de uma minuta para os preparativos da 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar/2023. A Secretária da SMDS, Srª. Daniela Tiffany, fez suas considerações finais e o Presidente Sávio, agradecendo a participação de todos e todas, encerrou a reunião. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5419, PAG. 44
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados (as) para participar da 09ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: Leitura e aprovação da ATA da 8ª Plenária Ordinária do COMSAN – setembro /2022; Eleição do Vice- Presidente do COMSAN Relato da Comissão Eleitoral: “Ad Referendum” retificações do edital 01/2022 de eleição biênio 2022-20244 “Ad Referendum” Resolução nº 08/2022 que altera a Resolução 05/2022 da Comissão Eleitoral Deliberar sobre Prorrogação de mandato e novo processo eleitoral biênio 2022-2024
Informes:

DOC. EDIÇÃO 5401, PAG. 35 e 36
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 18 DE AGOSTO DE 2022 Ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN – Contagem, na Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, em Contagem para a sua 7ª Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os (as) conselheiros (as): Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS), Marcus Vinícius Aguiar de Oliveira (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/CRESCER), Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Valéria Jardim de Oliveira e Dulcinea da Conceição Moura de Morais (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Sônia Maria Santos Soares (Instituto São Domingos Sávio), Ivanete Cordeiro dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde/SMS), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Célia de Lourdes Alves e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justificaram ausência: Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC) e Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP). Convidada: Janaína Fernandes da Silva Raimundo (Diretoria de Operações Institucionais da SMDS). A Presidente Deniza Pereira da Silva agradeceu a presença de todos e todas e convidou os presentes para a oração do Pai-Nosso. Após constatação de quórum, deu-se início à reunião. A conselheira substituta de Alessandra, Ivanete Cordeiro dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde foi acolhida e foi informado que o vereador Ronaldo Babão, ausente, substitui o vereador Denilson da Juc na representação de conselheiros do COMSAN. Foi relatado que não houve quórum na 6ª Plenária Ordinária, convocada para 21 de julho de 2022, havendo nesse dia apenas a socialização dos pontos de sua pauta que hoje são retomados. Como primeiro item de pauta, foram colocadas a leitura e a aprovação da Ata da 5ª Plenária Ordinária do COMSAN de junho de 2022, disponibilizada por e-mail para análise prévia, sendo aprovada. Foi solicitada alteração na ordem da pauta, tratado-se em sequência do relato da Comissão de Financiamento: a conselheira Cida Miranda relatou resumidamente as ocorrências na última reunião da Comissão de Financiamento, realizada em 11 de agosto do presente ano, a qual contou com a presença da Srª. Janaína Fernandes da Silva Raimundo, Diretora de Operações Institucionais da SMDS, e Roberta Salvático, Diretoria de Parcerias da SMDS. Conforme Srª Cida Miranda, nessa reunião, houve a apresentação da prestação de contas e o resultado das parcerias por meio de números e metas, sendo as principais: Restaurante Popular, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos e Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar e, por meio de apresentação de dados orçamentários/financeiros e execução das parceiras, concluiu-se que as metas foram cumpridas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, mas que ainda necessitam de aprimoramento. Sr.ª Janaína Fernandes, sendo apresentada ao Plenário, projetou planilhas e explanou sobre os dados relativos às movimentações dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar/FUMSAN, no período de janeiro de 2022 a junho de 2022, que contemplaram: orçamento, pagamentos analíticos e posição de bancos. A diretora da DOI esclareceu que os valores orçados são projeções/previsões e as execuções dependem da entrada de recursos que atualmente são os Recursos do Tesouro e Emendas Parlamentares. Em 2022 não houve ingresso de recursos do Governo Federal para o Programa Alimenta Brasil, antigo Programa de Aquisição Alimentar (PAA). Dentre os pagamentos efetuados, a consultoria jurídica se refere aos serviços contratados junto à Fundação João Pinheiro para fazer o mapeamento da insegurança alimentar em Contagem. Todos aprovaram a prestação de contas. O próximo ponto de pauta foi o relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora. Como não houve quórum na última reunião agendada para 08 de agosto de 2022, foram colocados os pontos que deveriam ter sido apresentados na 06ª Plenária de julho, também sem quórum: Análise do Plano de Ação 2022 e Relatório de Atividades 2021 das entidades: a) Santa Luzia Futebol Clube, aprovado com ressalvas por pendências em 2021; b) CEI- Centro de Educação Infantil Lago Azul, aprovado; c) Projeto Assistencial Novo Céu, aprovado; c) Projeto de Vida, aprovado. Quanto às entidades da Sociedade Civil no COMSAN suspensas pela Resolução 002/2022, cujo prazo de regularização foi até 20 de maio de 2022, a comissão avaliou pelo cancelamento destas, entretanto, que conste na resolução a possibilidade de nova inscrição no COMSAN. Também foram aprovadas, após entrega de documentos pendentes: a) Instituto São Domingos Sávio: Plano Ação/2020 e Relatório Atividades/2021; b) Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/ CRESCER: Relatório de Atividades 2021; c) Projeto Assistencial Laguna/PROJAL: Relatório de Atividades 2021; d) Núcleo de Incentivo à Cidadania/ NIC: Requerimento, Atestado de Idoneidade moral, Declaração de Funcionamento; e) Associação Comunitária Rosa de Sarom/ACROS: Comprovante de endereço e declaração individual das representantes Eliane e Laura. Ainda foi socializado que as seguintes entidades estão sob análise: Associação dos Deficientes de Contagem; Abba-Pai Associação de Promoção Social e Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente de Contagem. Quanto à resposta à entidade Missionária para Vidas e a análise dos formulários: Plano de Ação e Relatório de Atividades do COMSAN, estas dependem da alteração da Resolução nº 002/2018. As entidades que não entregaram o Plano de Ação de 2022 e o Relatório de Atividades de 2021 até o final do prazo estendido, 30 de julho de 2022, estão irregulares no COMSAN. Todos aprovaram as deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora. Seguindo, foi lida a minuta da Resolução que cria a Comissão do Processo Eleitoral do COMSAN/2022-2024, sendo confirmada por todos e por “ad referendum” a participação do Conselheiro Manoel Sávio de Morais e a substituição dos titulares pelos seus respectivos suplentes nessa Comissão, constando como titulares: Manoel Sávio de Morais (Abba-Pai Associação de Promoção Social) como Presidente; Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC) como Vice-Presidente e Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS) como Secretária e seus respectivos suplentes: Jorge Luiz Lima (Abba-Pai Associação de Promoção Social), Marta Martins de Paula (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC) e Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS). A minuta da Resolução foi aprovada. Passou-se para o próximo ponto de pauta: vacância de representante no COMSAN em virtude do cancelamento de registro da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo neste Conselho. Foi solicitado parecer para Assessora Yasmim que respondeu por e-mail sobre a necessidade de recomposição da cadeira, para garantir a proporcionalidade, e as possibilidades para esse caso. Após explicações acerca do Parecer, foram apontadas duas alternativas para votação em Plenária: ou convoca-se, por meio de credenciamento, chamamento ou outro instrumento, entidades regulares no COMSAN que sejam do segmento Não-Governamental e que cumpram os requisitos do Edital de Eleição 2020-2022 ou convoca-se a entidade Associação Beneficente Monte Horeb que não obteve votos suficientes na última eleição para ser representante no COMSAN. Foi colocado que a Secretaria Executiva do COMSAN tentou contato com essa associação para entrega do Plano/ Relatório desse ano, mas não houve sucesso. Também foi questionado sobre o tempo necessário para a convocação de outras entidades do segmento, concluindo-se que deverá ser o mais breve possível. Após ampla discussão, a decisão do Plenário foi unânime pela convocação, com ampla divulgação, de entidades regulares no COMSAN, representantes do segmento Não-Governamental, sendo de responsabilidade da Secretaria Executiva do COMSAN, da Conselheira Cida Miranda e da Assessora Yasmim de Araújo as providências quanto à convocação e para a Comissão Normativa e Fiscalizadora avaliar a documentação das entidades interessadas em participar. Em sequência, foi incluído como ponto de pauta o Ofício CMDCA nº 69/2022, encaminhado por e-mail, solicitando representante do COMSAN como delegado da Xª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem que será realizada no dia 25 de agosto de 2022. Não havendo conselheiros (as) com disponibilidade, a Secretaria Executiva ainda fará novos contatos com demais conselheiros (as) para oficializar a delegação ao CMDCA. Dando seguimento, foram repassados os informes: 1) II Feira da Agricultura Urbana e Familiar que será realizada no dia 20 de agosto de 2022, próximo sábado, de 09:00 às 16:00, na Praça da Glória, Eldorado. A conselheira Cida Miranda destacou a importância dessa feira, tendo em vista que a mesma reforça a produção do agricultor familiar e amplia os diversos debates produzidos pelo evento. Haverá muitas atividades envolvendo parcerias com diversas áreas da Prefeitura Municipal de Contagem. 2) No dia 21 de agosto, domingo próximo, haverá a Feira de Trocas no Parque Fernão Dias, cuja troca de produtos se dará por meio da moeda “Abobrito”. 3) O Festival de Abóboras acontecerá no dia 26 de agosto de 2022, à noite, na Praça da Glória, Eldorado, promovendo o segmento dos idosos e também acontecerá nos Restaurantes Populares na terça, na quarta e na quinta-feira da semana do festival. 4) Foi informado que Contagem participou dos trabalhos do LUPPA (Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares) e continuará participando em sua 2ª edição. A conselheira Cida Miranda disponibilizará o vídeo e encaminhará os links produzidos pelo LUPPA. 4) Relato da Comissão Eleitoral 2022/2024: foi informado que a comissão está construindo o Edital de Eleição. 5) Substituição da conselheira suplente, Alessandra Mendes, pela Ivanete Cordeiro dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde e do conselheiro titular, vereador Denilson da Juc, pelo vereador Ronaldo Babão, na representação de conselheiros do COMSAN. A conselheira Ivanete Cordeiro dos Santos da SMS confirmou sua participação na Comissão de Implementação da Política de SAN e no Grupo de Trabalho para Alterar a Lei 3944/2005. 6) Os eventos em comemoração aos 111 anos de Contagem estão no Portal da Prefeitura. 7) Quanto à consulta à PGM sobre a Política de Álcool e outras Drogas, a assessoria da SMDS informou que não será necessário o envio, já que duas secretarias estão mobilizadas para reestabelecer o conselho desse segmento. 8) 1º Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: será realizado na Pontifícia Universidade Católica de Contagem, no dia 23 de agosto. 9) Foi informado que a porta do COMSAN está instalada. 8) Férias regulares da Secretária Executiva, Tânia Suely de Sales, em setembro. 9) Foram enviados ofício à SEGOV, comunicando substituição de conselheiro da SMS, e ofício à SMDS, comunicando tempo integral de trabalho de Tânia Suely de Sales durante o período de férias de Célia de Lourdes Alves. A Presidente Deniza agradeceu a participação de todos e todas e a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.

DOC. EDIÇÃO 5398, PAG. 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados para participar da 08ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN/Contagem que será realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro de 2022, às 9:00, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso à reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NzM5ZGY2ZGEtZjRhMC00MTE4LWExNTEtZDEzM2U0YTgxNTM1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522%253a %25221d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8167d7c5-bfab-4309-9ceb-b3d5f6becf23&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: 1) Substituição de Conselheiro Titular representante Sociedade Civil; 2) Leitura e aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN – agosto/2022; 3) Aprovação “Ad Referendum” do Edital de Eleição nº01/2022; 4) Relato da Comissão Normativa e Fiscalizadora ; Informes

DOC. EDIÇÃO 5356, PAG. 11 e 12

CONVOCATÓRIA:   06ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de julho, às 09:00,

DATA: 21/07/2022, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.
Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA da 5ª Plenária Ordinária do COMSAN – junho /2022;
2) Relato Comissão Normativa e Fiscalizadora;
3) Resolução que cria a Comissão Eleitoral;
Informes:

DOC.EDIÇÃO 5378, PAG. 12 e 13

ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM / COMSAN EM 23 DE JUNHO DE 2022 Ao vigésimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte dois, às nove horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ COMSAN – Contagem à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, em Contagem para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano corrente, participaram os(as) conselheiros(as): Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Superintende de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/ SMDS), Viviane Madureira de Matos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar/SMDS), Valéria Jardim de Oliveira (Lar Maria Clara), Maria Dolores Lima de Paiva (Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC), Eunice Vieira da Costa (Organização Educacional João XXVIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira), Vinícius de Amorim (Serviço Social da Indústria DRMG/SESI), Maria da Conceição Pires (Instituto São Domingos Sávio), Alessandra Mendes de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde), Raphaella Marino de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC), Diego Henrique Silva (CEASA MINAS), Matheus Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/SEDECON), Geraldo de Oliveira (Associação dos Deficientes de Contagem/ADC), Yasmim Araújo de Paula (Assessora SMDS), Célia de Lourdes Alves e Tânia Suely de Sales (Secretaria Executiva do COMSAN). Justificaram ausência: Jefferson Pereira Cançado de Araújo (Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP), Patrícia Lemos de Oliveira (Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER), Leandro Viana da Silva (Câmara Municipal de Vereadores) e Rosemary Soares Mendes (Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro-ACFUBE). Convidado: Thiago P. da Silva Brito. Após constatação de quórum, a Presidente Deniza Pereira da Silva agradeceu a presença de todos e todas, ressaltando que as deliberações surtidas nesta reunião servirão para amenizar os impactos sociais dos dias atuais, e convidou os presentes para a oração do Pai- Nosso, desejando o bom andamento dos trabalhos. Como primeiro item de pauta, foram colocadas a leitura e a aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária do COMSAN de maio de 2022, disponibilizada por e-mail para análise prévia, sendo aprovada. Na sequência, foi tratado da composição da Comissão Eleitoral para o mandato 2022 a 2024. A Secretária Executiva, Tânia Sales, explicou que o mandato vigente dos (as) conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil se encerrará em novembro do presente ano e que, conforme calendário previamente aprovado, já é preciso formar a comissão para a nova eleição. A comissão com o objetivo de discutir e avaliar o processo eleitoral deverá ser composta por conselheiros (as) representantes de entidades que não participarão como candidatas da eleição e de conselheiros (as) representantes do Governo, observando-se a proporcionalidade. Na presente gestão, a Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro-ACFUBE, a ABBA-PAI Associação de Promoção Social, O Núcleo de Incentivo à Cidadania-NIC e o Lar Dom Paulo poderiam participar da comissão, uma vez que já estão no terceiro mandato seguido. Se dispuseram a ingressar na comissão: a Presidente Deniza Pereira da Silva Araújo (Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC), a conselheira Cida Miranda da Superintendência de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia/SMDS. Como o Vice-Presidente, Sávio Morais, já havia sinalizado poder participar também da comissão, o mesmo será consultado para confirmação. A Srª. Yasmim Araújo de Paula acompanhará a comissão para assessoramento. A conselheira Cida Miranda, ressaltando o acúmulo de agendas, sugeriu que a sua suplente, Viviane Madureira de Matos, possa estar presente em suas ausências nas reuniões desta comissão e que estas fossem remotas. Foi aberto o convite aos demais presentes para compor a comissão, lembrando-os da condição de não poderem suas representações participar da eleição como candidatas. Não houve mais interessados. A data da primeira reunião será acordada entre os membros da comissão eleitoral. O próximo assunto tratado foi sobre a Plataforma Decide Contagem. A Secretária Executiva, Tânia Sales, explicou que o sistema é uma plataforma de participação popular e que cada conselho definirá as matérias de publicação e deverá alimentá-lo. Expôs que a Mesa Diretora sugeriu na reunião que sejam publicizados a princípio os dados: nome dos conselheiros, plenárias ordinárias e extraordinárias, descrição das comissões, convocações de plenárias, pautas e atas de plenárias, eventos e que está formalmente responsável por esta atribuição. Ficou estabelecido que demais conteúdos a serem publicizados deverão ser definidos pela Mesa Diretora, antes de serem lançados no Portal da Prefeitura. A conselheira Cida Miranda enfatizou a importância dos (as) conselheiros (as) se cadastrarem nesta plataforma que foi criada pela Fundação Getúlio Vargas com base em outras experiências desenvolvidas internacionalmente, organizando, em um só espaço, as informações de todo o processo participativo do município, a fim de potencializar a participação popular. Foi destacado o lançamento da conferência de Políticas Urbanas na Plataforma cujo andamento acontece desde março do corrente ano. A conselheira Maria Dolores esclareceu que não estão lançados no Portal todos os conselhos, mas somente os que já estão organizados. Tanto a Secretária Executiva quanto a Presidente do COMSAN ressaltaram a participação de todos, pois a Plataforma Decide Contagem será o canal de participação efetiva de conselheiros. A conselheira Maria da Conceição, citando o exemplo de associação de catadores de papel e recicláveis, perguntou se as associações também poderão ter acesso à plataforma. A conselheira Maria Dolores levantou a possibilidade desta associação estar relacionada ao Conselho do Meio Ambiente. Foi sugerido que a Secretaria Executiva do COMSAN procure entender o mecanismo da Plataforma DECIDE para verificar essa questão. Passado para o próximo ponto de pauta, foi colocada a renovação de Atestado de Funcionamento da Associação Eldorado de Apoio à Vida. Como não houve quórum na última reunião da Comissão Normativa e Fiscalizadora, o coordenador Sr. Jefferson Pereira de Araújo solicitou que a Mesa deliberasse sobre a renovação. A Secretária Executiva, Tânia Sales, pontuou que a entidade entregou toda a documentação solicitada e que houve visita técnica após retorno de atividades com a redução da contaminação por COVID. Durante a visita, constatou-se um espaço revitalizado, ambiente da cozinha limpo, sendo sugerido instalação de tela mosquiteira nas janelas e etiquetagem dos produtos. A conselheira Valéria confirmou o relato, dizendo que a entidade necessita de recursos para se manter e se dispôs a orientar a entidade, no que for possível, em questões de almoxarifado. Com essas colocações, foi aprovada a renovação do Atestado de Funcionamento da Associação Eldorado de Apoio à Vida. Em sequência, foi discutido o Ofício 06/2022 do Lar Dom Paulo, solicitando suspensão no COMSAN. A Presidente Deniza iniciou a discussão, comentando que ao COMSAN foi solicitado suspensão, já no CMASC foi solicitado cancelamento. A Mesa entendeu que não haveria justificativa de manter o registro no COMSAN com registro cancelado no CMASC, uma vez que a Resolução nº 002/2018 exige prévia inscrição neste. Sr.ª Yasmim Araújo de Paula esclareceu que o ofício foi o mesmo encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e aos conselhos, sendo solicitada suspensão nos conselhos, informando encerramento de atividades, mas que o ofício ficou com interpretação dúbia, pois citou suspensão e depois cancelamento. A assessora informou que, o CMASC está amparado pela Resolução Nacional n.° 014/2014 que prevê o cancelamento da inscrição das entidades, e que o referido Conselho realizou visita in loco, constatando o encerramento das atividades da OSC. O Plenário tomou como decisão cancelar o registro do Lar Dom Paulo no COMSAN, devendo o ato ser publicado com prévia ciência do Jurídico. Seguindo a pauta, foi abordada a justificativa de ausência. Foram comunicadas as justificativas apresentadas até o presente momento pelos (as) conselheiros (as) Sr. Jefferson Pereira, Sr.ª Patrícia Lemos e do Vereador Léo da Academia. A presidente Deniza aproveitou para dar boas-vindas ao Sr. Thiago Brito, representando o referido vereador nesta reunião. Foi informado que estamos recebendo justificativas de ausências nas reuniões via Whatsapp, por ser um instrumento mais ágil e fácil de comunicação. A assistente administrativo, Célia de Lourdes, comentou que o meio formal de comunicação é via e-mail e que deve ser respondido de forma que todos os destinatários tenham ciência dos conteúdos. A conselheira Cida Miranda ressaltou que a resposta a todos os destinatários é uma forma de interação entre as propostas apresentadas ao longo da conversa. Também relembrou que existe o formulário padrão para justificar as ausências. Colocadas as possibilidades de encaminhamento de justificativa somente por e-mail ou por e-mail ou Whatsapp, a maioria dos (as) conselheiros (as) votaram pela primeira opção: somente por e-mail. Seguindo, foram apresentados os relatos do Grupo de Trabalho de alteração da Resolução nº 002/2018. A conselheira Maria Dolores relatou que o GT foi prejudicado por falta de quórum da Comissão Normativa e Fiscalizadora que deveria ter ocorrido no mesmo dia. Sr.ª Yasmim Araújo de Paula, participando do GT pelo dispositivo Teams, ficou de providenciar parecer para revogar a Resolução nº 002/2018, tendo também como problemática repensar as inscrições no COMSAN. O parecer ainda não foi disponibilizado ao COMSAN, pois o mesmo deverá passar pela Secretária da SMDS. Aproveitou para informar que a Procuradoria Geral do Municipal deverá ser consultada para definir em qual órgão ou conselho as Comunidades Terapêuticas se enquadrariam. A assessora estuda novas possibilidades para incluir os projetos desenvolvidos por essas entidades no CMASC. A conselheira Cida Miranda entende que há duas coisas distintas e complicadoras. Uma coisa seria o fato de que a inscrição de entidades no COMSAN não tem um amparo legal, tornando o processo uma responsabilidade para o órgão e custoso para as entidades. Outra coisa seria a dificuldade para incluir as Comunidades Terapêuticas no Banco de Alimentos, buscando outro procedimento para sua inclusão. A conselheira Maria Dolores aproveitou para perguntar à Superintende de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e Agroecologia como está o andamento da composição do Comitê Intersetorial. Sr.ª Cida Miranda informou que está em contato com os órgãos que o compõem para enviar os representantes e que até o presente momento algumas secretarias e os conselhos COMSAN e CAE oficializaram a representação. A conselheira Maria Dolores reclamou das ausências de conselheiros nas comissões e que esteve presente na última reunião da Comissão de Implementação da Política de Segurança Alimentar, sem quórum, somente para cumprir com a agenda marcada com o Superintendente de Igualdade Racial, Sr. João Pio. A respeito de uma entidade beneficiária do Banco de Alimentos (BA) e que, no COMSAN, ainda se encontra pendente por questões documentais e alguns apontamentos feitos durante a visita técnica da Comissão Normativa e Fiscalizadora, ficou determinado que será encaminhado ofício ao Banco de Alimentos informando a posição do pedido de inscrição desta entidade no COMSAN e solicitando informações atuais de sua situação no BA. Na sequência, foram socializados os informes: 1) Recebimento oficial da substituição do conselheiro suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), sendo o novo representante Márcio Pereira da Silva. 2) Formação da Conselheira Dulcinea da Conceição Moura de Morais pelo Instituto Fome Zero. 3) Revitalização do Restaurante Popular de Nova Contagem em 09 de junho de 2022. 4) Tramitação do Projeto de Lei 103/2021 na Câmara de Vereadores que versa sobre política de incentivo e fomento às hortas comunitárias em terrenos sustentáveis e quintais produtivos. A Secretária Executiva, Tânia Sales, informou que os interessados em trabalhar com hortas comunitárias entrem em contato com o Centro Municipal de Agricultura Familiar de Contagem (CMAUF). A conselheira Maria Dolores comunicou que a FUNEC (Fundação de Ensino de Contagem) voltará a trabalhar com compostagem embaladas em caixas. 5) A presidente Deniza informou que foi oficializada a locação parcial da servidora Tânia Sales, Secretária Executiva do COMSAN, para trabalhar durante dois dias da semana na sede da SMDS. Tânia Sales relatou que tem auxiliado a equipe técnica da Superintendência de Segurança Alimentar, realizando visitas às famílias beneficiadas pelas Cozinhas Comunitárias e que, de acordo com a Superintendente, suas atribuições não têm relação direta com as realizadas no conselho, portanto, não conflitantes. A assistente administrativo Célia de Lourdes está responsável pelas atribuições administrativas e burocráticas do COMSAN. Foi solicitado que nas atas conste o cargo correto da Sr.ª Yasmim Araújo de Paula, apenas Assessora. Nada mais havendo a declarar lavro a presente ATA que após lida e aprovada será publicada no Diário Oficial do Município.








Data: 17/03/2022

Local: Por meio da plataforma digital do aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da ATA da 1ª Plenária Ordinária do COMSAN - fevereiro/2022; Análise Pareceres Jurídicos; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Deliberações do GT criado para Alteração da Resolução nº 02/2018; Designação de membros titular e suplente para o Comitê Intersetorial de SAN; Apresentação: Benefício eventual/Cartão Social e esclarecimentos sobre Auxílio Brasil; Comissão para Evento em Comemoração ao Dia da Saúde e Nutrição; Informes.
 

Data: 17/02/2022

Local: Plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Leitura e aprovação da 11º ATA Ordinária de Dezembro 2021; Avaliação do Plano de Ação do COMSAN 2022; Apresentação do Planejamento Estratégico 2022 da Superintendência de Segurança Alimentar; Comissão de Financiamento; Comissão Normativa e Fiscalizadora; Informes gerais; Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

DOC EDIÇÃO 5373, PAG. 33
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) e convidamos os demais interessados para participar da 07ª Plenária Ordinária do ano de 2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 18 de agosto, às 09:00, na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta: 1) Leitura e aprovação da ATA da 5ª Plenária Ordinária do COMSAN – junho /2022; 2) Relato Comissão Normativa e Fiscalizadora; 3) Resolução que cria a Comissão Eleitoral; “Ad referendum” participação de conselheiro (a) titular e suplente na comissão eleitoral; 4) Relato da Comissão de Financiamento ; Prestação de Contas 5) Vacância de Cadeira / Associação de Diaconia da Pessoa Idosa - Lar Dom Paulo Informes:

 

Data: 09/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) para participar da 11ª Plenária Ordinária do ano de 2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 09 de dezembro às 09h00min, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso a reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODNkYjcyYzAtMmQwMC00NzUwLTk4ZDEtOTIzZjc3ZmR hOGRl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252 21d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8c672533-735b-401c-82f6-82d2da23ac24&directDl=true &msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: Comissão de Financiamento; Apresentação da Prestação de Contas; Leitura e aprovação da 10º ATA Ordinária de Novembro 2021; Comissão Normativa e Fiscalizadora; Avaliação de Renovação de Atestado de Funcionamento; Avaliação do Plano de Ação e Relatório de Atividades; Comunicado as entidades em situação cadastral irregular; Grupo de Alteração da Resolução 002/2018; Grupo de Trabalho de Alteração da Lei 3.944; Apresentação do Relatório de Atividades do COMSAN 2021; Informes gerais; Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 18/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) para participar da 10ª Plenária Ordinária do ano de 2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 18 de novembro às 09h00min, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso a reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MzE2NjE1YTMtZDkzNC00NDg3LWE3MDktMjN mZjUzYjFkMmQ3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522% 253a%25221d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e64cd09d-cefb-428b-8121-91c1b39cfd01&dire ctDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: Leitura e aprovação da 9º ATA ordinária de Outubro 2021; Agenda de reuniões COMSAN; Comissão Normativa e Fiscalizadora; Solicitação de Renovação de Atestado de funcionamento/Alteração; Entidades que fi caram sem atualizar cadastro determinados períodos no Conselho; Comissão de Financiamento; Prestação de Contas; Apresentação da pesquisa de satisfação dos Restaurantes Populares e perfi l dos usuários dos RP´s e Cozinhas Comunitárias; Apresentação do Programa Bolsa Família / Auxílio Brasil; Informes gerais; Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 21/10/2021

Local: Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) para participar da 09ª Plenária Ordinária do ano de 2021 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 21 de outubro às 09h00min, através da plataforma digital aplicativo Teams, link de acesso a reunião: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NmJlZGI4NWQtZjEzOC00NjVhLWIyNTMtZTA2Yj ExMTFmYWIx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%2522%252c%2522Oid%2522%253 a%25221d8dd2cb-37d7-4ab5-a777-b0b534ccf3fe%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e374098e-b66e-49ed-a61c-02b571d4a797&directD l=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Pauta: Leitura e aprovação da 8º ATA ordinária de setembro 2021; Alteração de representantes do COMSAN segmentos da Sociedade Civil e Governamental; “Ad referendum” composição de representantes da sociedade civil junto ao Laboratório de Políticas Alimentares (LUPPA); Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Informes gerais; Programação Outubro Saudável. Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 16/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos e convidados os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participarem da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN – Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 16 de setembro de 2021, às 9:00, por meio da plataforma eletrônica Teams. Link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e Whatsapp. E-mail para contato: comsan@contagem.mg.gov.br. Pauta: 1) Aprovação da ATA da 7ª Plenária Ordinária do COMSAN; 2) Substituição de Conselheiro no COMSAN; 3) Deliberações Comissão Normativa e Fiscalizadora e GT Alteração Regimento Interno; 4) Deliberações Comissão Implementação da Política de SAN e GT Alteração Lei 3944; 5) Apresentação do mês OUTUBRO ROSA e SAUDÁVEL; 5) Informes: _______________________________ Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 19/08/2021

Local: Plataforma eletrônica Team

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos e convidados os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participarem da 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira dia 19 de agosto de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. E-mail para contato: comsan@contagem.mg.gov.br. Pauta: Aprovação da ATA da 6ª Plenária Ordinária do COMSAN; Eleição de vice-presidente recomposição de Mesa Diretora; Designação representante sociedade civil CRSAN Metropolitana; Ad referendum prazo para correção da ATA; Deliberação Comissão de Financiamento; Apresentação das ações de SAN no Plano Plurianual (PPA); Aprovação da Resolução 004/2021 comissão de fi nanciamento; Agenda da próxima reunião 11/11 às 08:00 Deliberação Comissão Normativa e Fiscalizadora: Solicitação de inscrição; Projeto Assistencial Laguna / PROJAL, Associação Comunitária Shekinah, ONG Abraçar Filhas de Maria. Solicitação de Renovação de Atestado de Funcionamento; Associação Eldorado de Apoio à Vida, Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária -GETEC, Associação Comunitária Rosa de Saron / Projeto Social resgatando vidas e realizando sonhos. Avaliação dos Planos de Ação e Relatório de Atividades das entidades; Santa Luzia Esporte Clube, Associação de Amor e Solidariedade/ ABAS, Instituto São Domingos Sávio, Associação Benefi cente Efatá, Associação Dona Marilene Pinto de Matos. Entrega Plano de Ação 2021 e Relatório de Atividades 2020; Reivindicação GETEC; Informes: Ofi cio CONSEA MG sobre PPA e Nota de Apoio às Conferências Municipais; Capacitação dos Conselheiros do COMSAN; Folheto Informa SAN; 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Deniza Pereira da Silva Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 15/07/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira dia 15 de julho de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Aprovação da ATA da 5º Plenária Ordinária de junho 2021; Deliberações de Mesa Diretora; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora /GT de alteração da Resolução 002/2018; Deliberações da Comissão de Implementação de Policias SANS/ GT de alteração da Lei 3.944; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 17/06/2021

Local: Plataforma eletrônica Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 5ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta-feira dia 17 de junho de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Deliberações de Mesa Diretora; Deliberações da Comissão de Financiamento; Deliberações da Comissão de Implementação de Policias SANS; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 20/05/2021

Local: aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 4ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 20 de maio de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma digital, aplicativo Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Deliberação da Comissão de Financiamento; Comissão de Implementação de Política SAN; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 29/04/2021

Local: Plataforma eletrônica Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSAN CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) de Direitos para participar da 3ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável COMSAN Contagem, que será realizada na próxima quinta - feira dia 29 de abril de 2021, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica Teams, link disponibilizado aos participantes pelo e-mail e WhatsApp. Pauta: Apresentação Sobre o Programa Nacional dos Bancos de Alimentos; “AD referendum” substituição do (a) conselheiro (a) em comissão; Substituição de Conselheiro Titular/ Suplente no COMSAN; Resolução 001 e 002/2021 COMSAN; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Deliberação Comissão de Implementação de Política SAN; Deliberação Comissão de Financiamento; Visita Técnica; Informes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSA

Agenda de Reuniões

Data: 18/03/2021

Local: Plataforma digital do Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Leitura e aprovação da 1º ATA Ordinária de fevereiro 2021; Alteração de representantes do COMSAN Segmento Sociedade Civil; Recomposição de Mesa Diretora; Apresentação do Plano de Governos Cem dias; Deliberações da Comissão Normativa e Fiscalizadora; Comemoração Dia da Saúde e Nutrição; Agenda de reuniões do COMSAN; Informes gerais; Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 25/02/2021

Local: plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Eleição de representantes de Mesa Diretora Composição das Comissões: Normativa e Fiscalizadora, Financiamento e Implementação de Políticas de SANS Indicação de representantes para compor a CRSAN Metropolitana Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias Informes gerais. Tânia Sales Secretária Executiva do COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 17/12/2020

Local: Plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da ATA da 6ª Plenária Extraordinária do COMSAN; Renovação de Atestado de Funcionamento de entidades; Solicitação de Inscrição de entidades Junto ao COMSAN; Entrega do Plano de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019; Informes gerais;

Agenda de Reuniões

Data: 27/11/2020

Local: plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: - Agradecimento aos Conselheiros da gestão 2018/2020 - Apresentação dos novos conselheiros do COMSAN gestão 2020/2022 - Instituição de Mesa Diretora - Instituição das Comissões Normativa e Fiscalizadora, Comissão de Financiamento e Comissão de Políticas Publicas do SAN. - Processo eleitoral CONSEA/ MG inscrições até 28/11 (indicação de representante) junto ao CONSEA. - Aprovação da agenda de reuniões COMSAN 2021 - Informes gerais; Secretaria Executiva do COMSA

Agenda de Reuniões

Data: 17/09/2020

Local: Plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Renovação de Atestado de Funcionamento de entidade; Solicitação de inscrição Atestado de Funcionamento de entidade; Alteração de membros do Conselho segmento Sociedade Civil Processo Eleitoral do COMSAN Informes; PAA

Agenda de Reuniões

Data: 27/08/2020

Local: Através da plataforma digital aplicativo Teams

Hora: 10:30:00

Pauta: Aprovação da ATA da 3° Plenária Extraordinária Julho 2020; Renovação de atestado de funcionamento de entidades; Errata do Processo de Eleição da Sociedade Civil biênio 2020/2022 Informes

Agenda de Reuniões

Data: 29/07/2020

Local: Meios eletrônicos, e-mail, Teams e esclarecimento de dúvidas pelo whatsapp

Hora: 09:00:00

Pauta: Analise dos documentos, renovação de atestado de funcionamento das entidades: Associação Força Unida do Birro Estaleiro – ACFUBE Lar Maria Clara Analise dos planos de trabalho 2020 e relatório de atividades 2019 das entidades Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado / SEBE Instituto São Domingos Sávio Centro de Atendimento e Inclusão social /CAIS Assossiação Dona Marilene Pinto de Matos. Informes: Informações sobre o PAA. Ofi cio 023 CRSANS Metropolitano ref as ações desenvolvidas pelos municípios no âmbito da segurança alimentar frente a pandemia. Processo Eleitoral do COMSAN Aprovação da lei nº 14,016 de 23 de junho de 2020 que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para consumo humano. LIVE para Instituição Santa Helena participação Andreia / SEDUC

Agenda de Reuniões

Data: 04/06/2020

Local: Meios eletrônicos, e-mail, Teams e esclarecimento de dúvidas pelo whatsapp

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 2) Alteração de Conselheiro Governamental da Saúde ( Oficio nº 446/2020) 3) Planos de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019 das entidades: Serviço Social da Indústria - SESI DRMG/ Contagem Centro de Educação Infantil Irmã Elvira Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- Associação Crescer 4) Alteração dos membros da Diretoria das entidades: Serviço Social da Indústria - SESI DRMG/ Contagem Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- Associação Crescer Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 20/05/2020

Local: Meio eletrônico, especificamente e-mail e esclarecimento de dúvidas pelo whatsapp

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação da 2º ATA Ordinária, março de 2020 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Entrega dos planos de trabalho 2020 e relatório de atividades 2019 Análise dos Planos de Trabalho 2020 e relatórios de atividades 2019: Amonp e Associação Cultural e Religiosa de Minas Gerais Solicitação de Inscrição : Cruz Vermelha Emissão de Resolução Entidade Fraternidade Espirita Gotas de Luz 3) Comissão Eleitoral Eleição Sociedade Civil biênio 2020/2022 Retificação do edital de eleição sociedade civil publicado Prorrogação do mandato dos conselheiros Sociedade Civil Biênio 2018/2020 Informes;

Agenda de Reuniões

Data: 12/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação da 1º ata ordinária de 13 de fevereiro de 2020. Deliberações das comissões. Informes gerais

Agenda de Reuniões

Data: 13/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 1º andar, auditório do Procon, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação da 10 ª ATA Ordinária de 05 de dezembro de 2019; Deliberações das comissões; Aprovação da Agenda 2020 Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 05/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 9ª ATA ordinária de 28 de novembro de 2019; Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável; Deliberações das Comissões Informes Gerais; Confraternização.

Agenda de Reuniões

Data: 28/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 8ª ATA ordinária de 24 de outubro de 2019; Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 24/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 1º ATA, Plenária Extraordinária de 22 de agosto de 2019; Deliberações das comissões; Oficio SEDUC 1.578/2019 Designação de Conselheiros Governamentais Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 11/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 1º ATA, Plenária Extraordinária de 22 de agosto de 2019; Deliberações das comissões; IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar; Informes Gerais.

Data: 22/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:30:00

Pauta: Pauta da 1ª Reunião Extraordinária dia 22/08/2019 às 09:30 horas Aprovação da 7º ATA Ordinária de 01 de agosto de 2019 Plano Integrado de Segurança Alimentar 2018-2022 Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 15/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 01/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 6º ATA Ordinária de 18 de julho 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 18/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da 6ª Reunião Ordinária dia 18/07/2019 às 09:00 horas Aprovação da 5º ATA Ordinária de 27 de junho 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 27/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 4º ATA Ordinária de 16 de maio 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 16/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 3º ATA Ordinária de 25 de abril 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 25/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 2º Ata Ordinária de 21 de março 2019 Deliberações das comissões; Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 18/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 21/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 21/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da 1ª Reunião Ordinária dia 21/02/2019 às 09:00 horas Aprovação da 9ª Ata Ordinária de 13 de dezembro de 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 13/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 08ª Ata Ordinária de 22 de novembro de 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 22/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da 07ª Ata Ordinária de 18 de outubro 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 15/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 13/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmento representante: Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes; 2. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Elaboração de agenda para visita técnica a unidades escolares.

Data: 18/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta da 9ª Reunião Ordinária dia 18/10/2018 às 09:00 horas Aprovação da 06ª Ata ordinária de 20 de setembro 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 20/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Leitura e aprovação da 02ª Ata Extraordinária de 16 de agosto 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 16/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Deliberações das comissões; Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 08/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 2º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Leitura e aprovação da 05ª Ata Ordinária de 19 de julho 2018; Deliberações das comissões; Informes Gerais. REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

Data: 27/07/2018

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Apresentação da proposta / projeto de reforma do Banco de Alimentos.

Agenda de Reuniões

Data: 19/07/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 28/06/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 21/06/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 13:00:00

Pauta: Posse dos Conselheiros para o biênio 2018-2019

Data: 17/05/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 18/04/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 22/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 21/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/02/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 14/12/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1)Leitura e aprovação da 10ª Ata Ordinária. 2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado – SEBE apta a receber o atestado de funcionamento.3) Resolução conjunta do CMASC E COMSAN (Reunião realizada em 04/12/2017 sobre a Resolução 062/2013 CONABPAA). Retificação de alguns itens referentes à normatização para inscrição e ou renovação do Atestado de Funcionamento junto ao COMSAN: 1º) O Plano de ação deve conter as ações que envolvem a segurança alimentar, bem como utilizar o modelo com as especificidades da Lei 13019. 2º) Quando a comissão normativa julgar necessário, será solicitado visita técnica antes da emissão dos atestados de funcionamento. 3º) O COMSAN tem o prazo de até sessenta dias para dar retorno a instituição que solicitou cadastro e/ou renovação do atestado de funcionamento.

Agenda de Reuniões

Data: 16/11/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 9ª Ata Ordinária. (2) A Comissão Normativa e Fiscalizadora considerou a Instituição Centro de Educação Infantil Lago Azul apta a renovar o atestado de funcionamento. (3) Solicitado pela comissão Normativa e Fiscalizadora: Que o Plano de ação contenha as atividades que envolvem a segurança alimentar e que seja utilizado o novo modelo com as especificidades da Lei 13019. Quando a comissão normativa julgar necessária, será solicitada visita técnica antes da emissão dos atestados de funcionamento. O COMSAN tem o prazo de até sessenta dias para dar retorno à instituição que solicitou cadastro e/ou renovação do atestado de funcionamento. (4) Definir a comissão para próxima Eleição. (5) Festa de Confraternização

Agenda de Reuniões

Data: 19/10/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 8ª Ata Ordinária de 18 de Setembro de 2017. (2) A comissão Normativa e Fiscalizadora considerou as instituições abaixo aptas a receber o Atestado de Funcionamento sendo elas: Núcleo de Incentivo à Cidadania, Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas e Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves. (3) Apresentação da minuta do Projeto de Lei de sobras limpas.(4) Aconteceu a 4º reunião com a coordenadoria do SANS para elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar, próxima reunião em 23/10/2017 às 09:30hs. (Representantes do Conselho no Comitê Intersetorial do SANS)

Agenda de Reuniões

Data: 21/09/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 7ª Ata Ordinária de 17 de agosto de 2017. (2) A comissão Normativa e Fiscalizadora considerou as instituições abaixo aptas a renovar o Atestado de Funcionamento sendo elas: Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS), Centro de Referência à criança e ao adolescente – CRESCER, Instituto Emanuel Alfa – IEA. (3) Eleição de novos conselheiros na comissão de Financiamento e Conselho Gestor do FUMSAN.

Agenda de Reuniões

Data: 17/08/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 6ª Ata Ordinária de 22 de junho de 2017. (2) Instituições consideradas aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Instituição Espírita Lar de Marcos, Associação Beneficente Monte Horebe (3) Criar a Comissão temporária (Evento dia mundial da alimentação), (4) Alteração de conselheiro da sociedade civil: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II- AMONP dispensando a Sra. Nayara Luiza de Carvalho Chagas e designando o Sr. José Sabóia dos Santos, (5) Parecer do setor jurídico sobre a resposta do vereador Jerson Braga sobre o projeto de sobras limpas, (6)Deverá ser feita alteração na composição Comissão Normativa e Fiscalizadora.

Agenda de Reuniões

Data: 20/07/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 5ª Ata Ordinária de 22 de junho de 2017. (2) Indicação de até 04 delegados para a XI Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada no dia 29/07/17 de 08:00 às 20:00 horas. (3) Instituições consideradas aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, Grupo de Estudo trabalho em Educação Comunitária- GETEC, União dos Deficientes e Idosos de Contagem – UDECON. (4) Elaboração do Plano Integrado de Segurança Alimentar com vigência 2018 /2022 solicitação aos conselheiros representantes das Secretarias de Governo o levantamento das ações executadas e que não foram executadas, bem como apresentem sugestões para elaboração, através de documento oficial. (5) Ofício 019/2017 destinado a Associação Comunitária Rosa de Sarom foram realizadas três tentativas de entrega sem sucesso

Agenda de Reuniões

Data: 22/06/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 4ª Ata ordinária e 1ª Ata Extraordinária, (2) Resposta do Jurídico (Decreto 080), (3) Instituições aptas a receber o Atestado de Funcionamento: Lar Maria Clara, Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo, Centro de Educação Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli, (4) Resposta do ofício/017 Composição do Conselho Gestor, (5) Atestado de Capacidade Técnica.

Agenda de Reuniões

Data: 23/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 18/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 3ª Ata Ordinária de 20 de abril 2017. (2) Esclarecimentos sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação para fiscalização de Parcerias. (3) Instituições que regularizaram os documentos junto ao COMSAN: SESI – Serviço Social da Indústria, Creche Comunitária São Domingos Sávio, Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – ACFUBE, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP. (4) Plano de Aquisição de Alimentos (PAA). (5) Solicitado pela Comissão Normativa e Fiscalizadora que, seja, encaminhado ofício as instituições que possuem pasta no conselho, mas que estão com documentação irregular e não sendo acatado o prazo deliberado em plenária de (03) meses para regularização, deve ser encaminhado oficio de desligamento

Agenda de Reuniões

Data: 20/04/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1 – Leitura e aprovação da Ata da 2ª plenária ordinária (16/03/2017); 2 – Composição do Conselho Gestor; 3 – Apresentação de pauta especifica das Comissões de Trabalho do COMSAN; 4– Informes Gerais;

Agenda de Reuniões

Data: 16/03/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 10:30:00

Pauta: (1) Leitura e aprovação da 1ª Ata de fevereiro 2017. (2) Aprovação das instituições: Organização Educacional João XXIII /Obra Educacional Irmã Elvira e Creche Comunitária Paraíso Infantil – CREPI. (3) Proposta de representatividade do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) no COMSAN

Agenda de Reuniões

Data: 16/02/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Leitura e aprovação da 11ª Ata de dezembro de 2016. 2 - Instituições que estão em processo de revalidação de atestado junto ao COMSAN. 3 - Propor uma ação em comemoração do dia Nacional de Saúde e Nutrição. 4 - Publicação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar/COMSAN. 5 - Parecer jurídico em resposta ao ofício 008/7(solicitação de criação do CNPJ para o Fundo Municipal de Segurança Alimentar -FUMSAN. 6 - Composição das Comissões temáticas: Implementação, Normativa Fiscalizadora e Financiamento. 7 - Apresentação do Plano de Ação 2017.

Agenda de Reuniões