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DOC. EDIÇÃO 6022, PAG. 09
ATA DA 12ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Prevenção e Segurança, Sra. Sírlei Moura; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; o Delegado da Polícia Civil, Sr. Wesley Campos; o Policial Militar, representante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Danilo de Paula; o Policial Militar, representante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar, Sr. Leandro Campos; o Bombeiro Militar, Sr. Edmar Santos; a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Mayara Abreu; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Rogério Lisboa; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Emerson Ribeiro; o representante da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Bernardo Gomes; a representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sra. Taynná Silva; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; a representante da Câmara de Vereadores, Sra. Michelle Silva; o representante do Conselho Regional Petrolândia, Sr. Renato Pereira; o assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social, Sr. Leonardo Diniz. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas a última reunião do ano de dois mil e vinte e quatro aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. A leitura foi realizada e os membros do Conselho a aprovaram sem ressalvas. Foi apresentado o balanço das atividades realizadas no Conselho Municipal de Defesa Social no ano de dois mil e vinte e quatro. A representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Mayara Abreu, informou que o índice de crimes patrimoniais, registrados em Contagem entre os anos de dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro, reduziu expressivamente. Agradeceu à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda Civil e a todos os órgãos de Contagem pelo empenho nos trabalhos. Convidou os membros para a reunião de rede da Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP), que acontecerá no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro. O Policial Militar, Sr. Leandro Campos, ressaltou que a redução nos crimes patrimoniais, mencionada pela Sra. Mayara Abreu, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), é resultado do trabalho conjunto e agradeceu a todos os órgãos envolvidos. Afirmou que a reestruturação do Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC) e a instalação de novas câmeras contribuirão significativamente para a segurança do município. O Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa, informou que a Operação Hefesto foi um marco para a Cidade. Ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos estaduais, municipais e as empresas de telefonia. Agradeceu a todas as instituições envolvidas nas ações de combate à criminalidade. A Sra. Cláudia, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), informou que a Secretaria trabalha com um núcleo que coordena quatro Conselhos Estaduais, entre eles o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, implementado no ano de dois mil e vinte, e informou que esse está na fase de aproximação dos Conselhos Municipais com objetivo de acompanhar e compreender os trabalhos desempenhados. Se colocou à disposição do Conselho Municipal de Defesa Social de Contagem. Os membros parabenizaram as instituições envolvidas no Conselho Municipal de Defesa Social e nas ações de combate à criminalidade no Município de Contagem e ressaltaram a importância da integração entre os órgãos para a realização dos trabalhos na Cidade que contribui para o aumento da segurança. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, ressaltou a imprescindibilidade da integração entre todos os órgãos para a realização do trabalho e reforçou que os resultados positivos foram alcançados principalmente devido a esse trabalho conjunto. Agradeceu a todas as instituições e parabenizou pelos trabalhos. ENCAMINHAMENTOS Realizar reunião com o Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Apresentação, junto à OAB, dos projetos de prevenção à criminalidade ao G7; Apresentação sobre a Escola do Legislativo, pela representante da Câmara de Vereadores de Contagem, na próxima reunião do Conselho; Apresentação do balanço da Polícia Civil na próxima reunião do Conselho.

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; a Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho; o representante do Gabinete da Prefeita, Sr. Stefanio Marques, o Delegado da Polícia Civil, Sr. Wesley Campos; o Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola; os Policiais Militares, Srs. Allan Rodrigues, Paulo Soldera, Rogério Reis e Wesley Moura; a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Fernanda Aniceto, o representante do Programa “Fica Vivo”, Sr. Mateus Ferreira; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rogério Lisboa; a Superintendente de Políticas para a Juventude, Sra. Camilla Marques, os representantes dos Conselhos Regionais, Sra. Jane Soares e Srs. Renato Pereira e Márcio Silva; a representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido; a representante da Câmara de Vereadores, Sra. Michelle Silva; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Marcel Scarpelli; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Ricardo Motai, o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem (SINDSCON), Sr. Aldo Liberato; o Diretor de Prevenção à violência, Sr. Bruno Carvalho, a Assistente Administrativo, Sra. Thais Oliveira e os assessores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Srs. Leonardo Diniz e Fagner Sena. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. A leitura foi realizada e os membros do Conselho a aprovaram sem ressalvas. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que o Regimento Interno do Conselho atualizado foi encaminhando com a ata da última reunião, o Decreto do Fundo Municipal de Defesa Social e os dados da conta bancária para análise e pontuação dos membros Posteriormente os conselheiros negaram qualquer objeção e aprovaram o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Social. Informou que a reunião com o Secretário de Saúde, para tratar sobre a viabilidade de disponibilização de uma sala nos hospitais de Contagem para presos sob custódia da Polícia Militar, precisou ser remarcada, devido à convocação do Secretário de Saúde no Gabinete da Prefeita. Relatou sobre o balanço das “operações Hefesto”, realizadas pelo grupo de trabalho contra furtos de cabos. Na ocasião, a servidora Sra. Gabriela Santos, assistente administrativo da Secretaria Municipal de Defesa Social, foi eleita como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa Social, o Sr. Marcel Faria, representante da Secretaria Municipal de Fazenda, como Tesoureiros e os Srs. Aldo Liberato, representante do Sindicato dos Servidores de Contagem, Divino Santos, representante do Conselho da Comunidade e Renato Pereira, representante do Conselho Regional Petrolândia, como Conselheiros Fiscais. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Con- selho. Em resumo, os participantes se manifestaram: O Policial Militar, Sr. Allan Rodrigues, apresentou sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). A Sra. Camila Marques, Superintendente de Políticas Públicas para as Juventudes, apresentou sobre as políticas públicas para a juventude realizadas em Contagem. ENCAMINHAMENTOS - Realizar reunião com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a viabilidade de disponibilização de sala nos hospitais para os presos sob custódia da Polícia Militar; - Apresentação do Programa “Fica Vivo” na próxima reunião do Coselho Municipal de Defesa Social; - Apresentação do balaço das chuvas, pela Defesa Civil, na próxima reunião do Conselho; - Encaminhar convite da Solenidade de Posse no Consórcio Mulheres das Gerais aos membros do Conselho Municipal de Defesa Social.

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ATA DA 11ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC), a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; a Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Marília Jardim; o Superintendente do Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC), Sr. Osmar Filho; o Diretor de Integração e Tecnologia, Sr. Geraldo Neto; o Delegado da Polícia Civil, Sr. Wesley Campos; o Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola; o representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sr. Gilberth Silva; o representante do Gabinete da Prefeita, Sr. Stefanio Marques; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Emerson Ribeiro; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Renato Moreira; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; a Bombeiro Militar, Sra. Maria Gabriella Pedra; o representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geazi Azevedo; os assessores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Srs. Leonardo Diniz e Fagner Sena. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas-vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. A leitura foi realizada e os membros do Conselho a aprovaram sem ressalvas. Após, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, informou que, a revista sobre as Operações Hefesto está em processo de finalização e nela constará os depoimentos de todas as instituições que participaram das ações. Informou aos membros do Conselho sobre a ação conjunta entre Defesa Civil e Corpo de Bombeiros referente ao treinamento de comportamentos de segurança durante os eventos de chuva para aproximadamente setenta voluntários que acontecerá no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e quatro no Centro de Treinamento Metropolitano do Corpo de Bombeiros. Relatou que, conforme os encaminhamentos das últimas reuniões, foi realizada reunião com a Presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sra. Sandrelli Rois, para articular apresentação, junto ao empresariado, sobre o projeto do novo Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC). A presidente informou que em breve marcará a reunião. A Secretária Municipal de Defesa Social, Sra. Viviane França, explicou que o projeto do novo Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC) envolve o investimento em um novo local para adequar a estrutura necessária e atualização dos equipamentos, de forma que atendam integralmente as necessidades do Município. Afirmou que, atualmente, são mil e duzentas câmeras instaladas nos equipamentos públicos de Contagem e, em breve, serão instaladas novas câmeras nas vias urbanas. O Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola, afirmou que essas novas câmeras que serão instaladas nas vias urbanas serão essenciais também para o serviço policial e consequentemente haverá o aumento da segurança. A Secretária Municipal de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que as novas câmeras serão instaladas em pontos estratégicos, inclusive em locais de riscos de alagamentos. O Delegado da Polícia Civil, Sr. Wesley Campos, reforçou a contribuição das câmeras que serão instaladas nas vias urbanas para as investigações da Polícia Civil e afirmou que Contagem precisa desse recurso. A Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes, reforçou a importância de monitoramento nos locais de risco hidrológico e geológico para prevenção e pronta resposta, além da integração dos trabalhos entre os diversos órgãos. A Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho, enfatizou a importância da integração do trabalho no monitoramento da cidade para pronta resposta em todos os serviços. O Superintendente do Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC), Sr. Osmar Filho, apresentou o Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC) e sua estrutura aos membros. ENCAMINHAMENTOS Enviar convite para o lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública e da revista sobre as Operações Hefesto para os membros do Conselho Municipal de Defesa Social; Realizar reunião com o Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

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Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Prevenção e Segurança, Sra. Sírlei Moura; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Marília Jardim; o Superintendente do Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC), Sr. Osmar Filho; o Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth; a representante do Ministério Público de Minas Gerais, Sra. Ariene Brito; o Delegado da Polícia Civil, Sr. Wesley Campos; a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Mayara Abreu; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Emerson Ribeiro; a representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sra. Taynná Silva, o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem (SINDSCON), Sr. Aldo Liberato; a representante da Câmara de Vereadores, Sra. Michelle Silva; os representantes dos Conselhos Regionais, Sra. Jane Soares e Sr. Márcio Silva; o Bombeiro Militar, Sr. Pedro Castro; o assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social, Sr. Leonardo Diniz. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas-vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. A leitura foi realizada e os membros do Conselho a aprovaram sem ressalvas. Após, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, informou que, posteriormente a última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, na qual se realizou a Audiência Pública para apresentação e validação do novo Plano Municipal de Segurança Pública, foi chancelado o documento final do referido plano juntamente ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) e será agendado seu lançamento. Relatou que a Prefeita de Contagem, Marília Campos, solicitou a elaboração de uma revista sobre as Operações Hefesto, do Grupo de Trabalho Contra Furtos de Cabos, e resultados alcançados. Solicitou aos membros do Conselho de Defesa Social que, caso queiram manifestar-se a respeito das operações, que encaminhe imagens, denúncia e demais informações para o e-mail institucional da Secretaria de Defesa Social até o dia onze do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro para complementação da referida revista que já está em finalização. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Conselho. Em resumo, os participantes se manifestaram: O Superintendente do Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC), Sr. Osmar Filho, apresentou sobre o projeto do Novo Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC), que faz parte do projeto digital do Município de Contagem. Explicou como o órgão funciona atualmente, sua estrutura e composição, como ficará com a reestruturação e atualização das tecnologias utilizadas e os benefícios para a Cidade. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, afirmou que a pretensão é que o trabalho realizado seja integrado às Instituições privadas a fim de inovar esse trabalho realizado no município e assim aumentar a segurança na Cidade. Informou que o saldo atual do Fundo Municipal de Defesa Social é um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil reais, que poderão ser destinados aos novos projetos. O representante do Conselho Regional Riacho indagou se as novas câmeras do projeto do novo CICC serão instaladas também no bairro Inconfidentes, especificamente na Praça Marília de Dirceu, pois a insegurança aumentou no local. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que será realizado estudo dos pontos críticos de Contagem, com maior índice de ilícitos, para instalação das novas câmeras e substituição dos equipamentos existentes. A Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes, informou que os Centros Integrados são importantes para os municípios que os possuem, uma vez que cada órgão integrante consegue atuar com a prevenção e pronta resposta aos acontecimentos, consequentemente há o aumento da segurança. ENCAMINHAMENTOS - Realizar a próxima reunião do Conselho Municipal de Defesa Social no Centro Integrado de Comando e Controle de Contagem (CICC); - Agendar reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem (CDL) para tratar sobre monitoramento digital.

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretaria de Prevenção e Segurança, Sra. Sírlei de Sá Moura; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Angela Gomes; a Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; o Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth; o Delegado da Polícia Civil, Sr. Marcos Cunha; o representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sr. Gilberth Pena; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rogério Lisboa; a representante do Ministério Público de Minas Gerais, Sra. Ariane Brito; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; os representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geraldo de Paula e Sr. Geazi Azevedo; os representantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Ricardo Motai e Sra. Taynná El Cury Silva; o representante da Secretaria da Fazenda, Sr. Emerson Ludgero Ribeiro; a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Eclair Maria Pedra; o representante do Corpo de Bombeiros Militar, Sr. Jamilson dos Reis; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Sra. Daniela Tiffany; a representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Sra. Vilma Costa; o representante da Secretaria Municipal de Administração, Sr. Hércules Macedo; o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Edilton Pires; o representante da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, Sr. Denilsio Lino Andrade; o representante da Ouvidoria Geral, Sr. Varley Souza Silva; Coordenador do Observatório Municipal de Segurança Pública, Sr. Antônio Inácio de Araújo Filho; a representante da Regional Riacho, Sra. Laura Adcer; a representante da Regional Ressaca, Sra. Laura Munk; os representantes do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), Sras. Ludmila Ribeiro, Isabela Araujo, Luisa Melo, Thamires Oliveira e Nina Lage, e Srs. Rodrigo Fernandes e Deivid Rafael; os servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Srs. Natal Junior, Fagner Ribeiro Sena, Bruno de Freitas e Leonardo Diniz, e Sras. Amanda Lages, Thais Lemos, Luciene Rezende, Sheila Abreu e Letícia Silva. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu início à reunião, destacando que esta se tratava de uma audiência pública destinada a apresentar e validar o novo Plano Municipal de Segurança Pública do município de Contagem. Após, agradeceu a presença de todos e abriu a palavra para a apresentação do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP). A Sra. Isabela Araújo iniciou a apresentação, abordando o diagnóstico da violência no município de Contagem, e fez um resumo do plano de trabalho, enfatizando a análise de dados provenientes de instituições como REDS, DataSUS, Disque 100, SINAM, e Infopen. Para compreender o fluxo de denúncias, também foram realizadas entrevistas com 400 cidadãos de Contagem por meio de um questionário sobre violência. Foram evidenciados aumentos significativos dos furtos nos anos de 2022 e 2023, enquanto se observou uma queda nos registros de roubos entre os anos de 2019 e 2023. A apresentação destacou que 70% das vítimas de assassinato com armas de fogo, eram pretas ou pardas. No que se refere à violência contra a população LGBTQIA+, houve um crescimento substantivo de denúncias e nesses casos, a maior parte dos suspeitos e das vítimas, são do gênero masculino. Em relação à violência doméstica, houve variações nos registros, destacando um aumento significativo em 2021. Entre os crimes sexuais, o estupro teve uma diminuição de 25,27% entre os anos de 2019 e 2023. No que se refere ao tráfico de drogas, o estudo identificou que a principal motivação para o envolvimento dos indivíduos nesse tipo de atividade é a busca por ganhos financeiros. Além disso, foi observado que, no período entre 00h e 06h, não houve registros de vítimas em acidentes de trânsito em Contagem. Esses dados, juntamente com as entrevistas realizadas, foram utilizados para compor a tabela de vitimização, que revelou que o percentual de mulheres vítimas de crimes é superior ao dos homens. Destacou-se que, o principal medo da população, é em relação ao roubo ou assalto, embora os índices indiquem uma diminuição nos casos. Também, o medo de ter a residência arrombada e de sofrer fraudes ainda persistem, mas o risco de crimes como esses ocorrerem é considerado menor. Além disso, foi apresentado que a grande maioria da população deseja permanecer em Contagem e não tem intenção de se mudar para outro local. A apresentação foi encerrada enfatizando os desafios para a formulação de um plano de segurança efetivo para o município de Contagem, ressaltando a relevância do alinhamento entre os pontos abordados e o plano estratégico. A Professora Ludmila Mendonça deu início à apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública de Contagem, que visa aprimorar os projetos já existentes. Ela destacou a necessidade de repensar a distribuição do efetivo da Guarda Civil, de forma a intensificar o patrulhamento preventivo nas regiões com maior incidência de violência. Além disso, pontuou a importância de articular ações com outras forças de segurança para garantir uma atuação conjunta e mais eficaz. Para prevenir o uso de drogas, a professora ressaltou a importância de estabelecer parcerias com as escolas, desenvolvendo ações direcionadas à juventude que as conectem a espaços de lazer e cultura, assim como ao fortalecimento de projetos sociais. Ela apontou a necessidade da criação de centros de acolhimento para as vítimas de violência de gênero nas regionais, pois muitos crimes permanecem sem denúncia devido ao medo que as vítimas têm de serem responsabilizadas. Também enfatizou a importância de ampliar e aprimorar o sistema de videomonitoramento, além de aperfeiçoar o sistema penitenciário e socioeducativo. Esse aprimoramento deve incluir políticas públicas que abordem o indivíduo antes de um eventual alvará de soltura, promovendo a articulação entre os sistemas prisional, de saúde, assistência social e geração de renda. Este conjunto de ações visa preparar o indivíduo para uma reinserção digna no meio social, o que, por consequência, gera uma redução do número de casos reincidentes. No que diz respeito ao sistema socioeducativo, ela argumentou que, para reduzir o envolvimento no crime, as internações não devem ser a única solução. Sugeriu a implementação de um programa de reforço escolar que promova a conexão com atividades laborais, culturais e educacionais. A professora Ludmila Mendonça destacou a relevância da parceria com organizações das comunidades locais para ajudar na redução das vulnerabilidades e no mapeamento e suporte a egressos e indivíduos que prestam serviços à comunidade. Ao falar sobre a presença da Guarda Civil, ela enfatizou seu papel fundamental na diminuição da sensação de insegurança da população. Também abordou a importância da atuação do Conselho Tutelar no fortalecimento das medidas de prevenção contra a violência infantojuvenil, propondo uma lógica de colaboração efetiva com as escolas. Ao finalizar, salientou a importância da criação de fóruns com a população para fomentar a participação comunitária, além da necessidade de estabelecer metas concretas visando a redução dos indicadores de violência. Para assegurá-las, sugeriu que sejam realizadas análises trimestrais sobre os indicadores e as ações propostas. A professora encerrou a apresentação, agradecendo a todos e se colocando à disposição para o que fosse necessário. A Sra. Viviane França abriu a palavra para as sugestões e considerações. O representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sr. Gilberth Pena, destacou que 30% da população em situação de rua são egressos do sistema prisional e se colocou à disposição para contribuir com a redução dos índices de criminalidade. O Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth, parabenizou a secretaria pela iniciativa de elaboração do Plano de Segurança e informou que irá acompanhar e auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas. A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Eclair Maria Pedra, fez um recorte sobre os índices de violência contra a mulher, a fim de pensar em uma abordagem mais eficaz para lidar com esses casos. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Sra. Daniela Tiffany, mencionou a necessidade de uma compreensão mais aprofundada sobre o público da população em situação de rua, além de repensar as medidas cautelares para os egressos do sistema prisional. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rogério Lisboa, destacou a importância da manutenção de uma rede de comunicação eficaz com a comunidade e a relevância da participação da população nas discussões sobre segurança pública. O representante da TRANSCON, Sr. Geraldo de Paula, questionou o que é considerado acidente de trânsito e salientou os índices de pessoas que desejam continuar morando em Contagem, assim como os dados relacionados ao tráfico de drogas. Por fim, a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes, parabenizou a equipe do CRISP pela apresentação e sugeriu uma análise detalhada dos dados sobre a violência racial. Ela ressaltou a importância de uma avaliação da segurança no pós-desastre ambiental e o aumento da vulnerabilidade na sequência de tais eventos. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, agradeceu ao CRISP e à equipe da Superintendência de Prevenção à Violência, enfatizando a necessidade de uma atuação integrada entre as secretarias. Ela também destacou as ações realizadas pelo programa Juventude Cidadã e o protocolo Elo por Elas, expressando sua gratidão pela disponibilidade de cada instituição envolvida.

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; o Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth; o Delegado da Polícia Civil, Sr. Marcos Cunha; os Policiais Militares, Srs. Roque Jesus, Rogério Reis, Wesley Moura e Glauberth Cocovick; a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Fernanda Aniceto, o representante do Programa “Fica Vivo”, Sr. Mateus Ferreira; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rogério Lisboa; o representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sr. Felipe de Oliveira; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; o representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geraldo de Paula; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Marcel Scarpelli; o representante da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Flávio Freitas; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Ricardo Motai, o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; os servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Srs. Natal Junior e Leonardo Diniz e Sras. Thais Oliveira e Letícia Silva. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e quatro. A leitura foi realizada e os membros do Conselho a aprovaram sem ressalvas. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que foi solicitada, à Secretaria Municipal de Saúde, análise da viabilidade de disponibilização de sala nos hospitais do Município para os presos sob custódia da Polícia Militar e ao atendimento dos Guardas Civis nas UBS. A Secretaria de Saúde esclareceu que, devido à alta taxa de ocupação dos leitos, o espaço físico disponível não possibilita a expansão destinada para essa finalidade e é inviável o bloqueio de leitos das unidades para manter uma enfermaria específica para atendimento aos presos sob custódia. Afirmou que, em momento futuro, diante da ampliação da capacidade física do Complexo Hospitalar de Contagem, será reavaliado o pleito. Relatou sobre a reunião de balanço das Operações Hefesto, realizadas pelo grupo de trabalho contra furtos de cabos, que aconteceu no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete da Prefeita. Informou aos membros do Conselho Municipal de Defesa Social sobre o lançamento do Programa Fica Vivo na região do Nacional, no dia um de julho de dois mil e vinte e quatro. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Con- selho. Em resumo, os participantes se manifestaram: O Sr. Mateus Ferreira, representante do Programa “Fica Vivo”, apresentou sobre o “Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!”, que atua na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas que registram maior concentração desse fenômeno. A Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes, apresentou o balanço das chuvas. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, convidou os membros do Conselho de Defesa Social para a solenidade de assinatura simbólica do convênio celebrado entre a Prefeitura de Contagem e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que acontecerá no dia quatro de julho de dois mil e vinte e quatro. Informou que o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) continua na atualização do Plano Municipal de Segurança Pública, montando o plano de ação da Guarda Civil de Contagem e encontra-se na fase de pesquisa de vitimização. Informou que o Fundo Municipal de Segurança Pública já possui cinco mil reais e, em breve, será apresentado o primeiro projeto que será o Centro de Operações Integradas. ENCAMINHAMENTOS - Audiência Pública para Apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública.

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; a Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho; o representante do Gabinete da Prefeita, Sr. Stefanio Marques, o Delegado da Polícia Civil, Sr. Wesley Campos; o Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola; os Policiais Militares, Srs. Allan Rodrigues, Paulo Soldera, Rogério Reis e Wesley Moura; a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Fernanda Aniceto, o representante do Programa “Fica Vivo”, Sr. Mateus Ferreira; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rogério Lisboa; a Superintendente de Políticas para a Juventude, Sra. Camilla Marques, os representantes dos Conselhos Regionais, Sra. Jane Soares e Srs. Renato Pereira e Márcio Silva; a representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido; a representante da Câmara de Vereadores, Sra. Michelle Silva; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Marcel Scarpelli; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Ricardo Motai, o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem (SINDSCON), Sr. Aldo Liberato; o Diretor de Prevenção à violência, Sr. Bruno Carvalho, a Assistente Administrativo, Sra. Thais Oliveira e os assessores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Srs. Leonardo Diniz e Fagner Sena. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. A leitura foi realizada e os membros do Conselho a aprovaram sem ressalvas. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que o Regimento Interno do Conselho atualizado foi encaminhando com a ata da última reunião, o Decreto do Fundo Municipal de Defesa Social e os dados da conta bancária para análise e pontuação dos membros Posteriormente os conselheiros negaram qualquer objeção e aprovaram o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Social. Informou que a reunião com o Secretário de Saúde, para tratar sobre a viabilidade de disponibilização de uma sala nos hospitais de Contagem para presos sob custódia da Polícia Militar, precisou ser remarcada, devido à convocação do Secretário de Saúde no Gabinete da Prefeita. Relatou sobre o balanço das “operações Hefesto”, realizadas pelo grupo de trabalho contra furtos de cabos. Na ocasião, a servidora Sra. Gabriela Santos, assistente administrativo da Secretaria Municipal de Defesa Social, foi eleita como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa Social, o Sr. Marcel Faria, representante da Secretaria Municipal de Fazenda, como Tesoureiros e os Srs. Aldo Liberato, representante do Sindicato dos Servidores de Contagem, Divino Santos, representante do Conselho da Comunidade e Renato Pereira, representante do Conselho Regional Petrolândia, como Conselheiros Fiscais. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Con- selho. Em resumo, os participantes se manifestaram: O Policial Militar, Sr. Allan Rodrigues, apresentou sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). A Sra. Camila Marques, Superintendente de Políticas Públicas para as Juventudes, apresentou sobre as políticas públicas para a juventude realizadas em Contagem. ENCAMINHAMENTOS - Realizar reunião com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a viabilidade de disponibilização de sala nos hospitais para os presos sob custódia da Polícia Militar; - Apresentação do Programa “Fica Vivo” na próxima reunião do Coselho Municipal de Defesa Social; - Apresentação do balaço das chuvas, pela Defesa Civil, na próxima reunião do Conselho; - Encaminhar convite da Solenidade de Posse no Consórcio Mulheres das Gerais aos membros do Conselho Municipal de Defesa Social.

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, reuniram-se a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; a Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho; o representate do Gabinete da Prefeita, Sr. Ivanir Corgosinho, o Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola e os Políciais Militares, Srs. Allan Oliveira e Glauberth Cocovick, a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Sra. Fernanda Aniceto, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Rogério Lisboa, o Diretor Geral da Casa de Semiliberdade de Contagem, Sr. Valdiney Silva, os representantes do Pólo de Evolução de Medidas Socioeducativas (PEMSE), Srs. Fábio Viana e Diego Rodrigues, o Conselheiro Tutelar, Sr. Carlos Vieira, a Superintendente de Políticas para a Juventude, Sra. Camilla Marques, os representantes dos Conselhos Regionais, Sra. Jane Soares e Srs. Renato Pereira e Márcio Silva; a representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido; o representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geazi Azevedo; a representante da Câmara de Vereadores, Sra. Michelle Silva; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; os representantes da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Luiz Rena e Sras. Gisele Silva e Dalila Reis, o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Marcel Scarpelli; o representante da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Bernardo Teixeira; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Ricardo Motai, o Superintendente de Prevenção à Violência, Sr. Natal Junior, a Diretora de Prevenção ao Uso de Drogas, Sra. Sheila Abreu e o assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social, Sr. Leonardo Diniz. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e três. A leitura foi realizada e os membros do Conselho aprovaram-na. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que soi solicitada reunião com o Secretário Municipal de Saúde para solicitar a análise da viabilidade de disponibilizar uma sala nos hospitais do Município para os presos sob custódia da Polícia Militar, porém, será remarcada. Informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar encaminhou a relação dos equipamentos para conhecimento e visita das forças de segurança e afirmou que foi enviado convite à Superintendência de Políticas da Juventude para apresentar as políticas públicas voltadas à juventude. Informou aos membros que, a partir do dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro, a Prefeitura inicia a campanha “Dignidade menstrual”. Relatou também que foram realizadas alterações no Regimento Interno do Conselho e que a versão final será encaminhada aos membros por e-mail para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial do Município. Informou que a Prefeita decretou a abertura do Fundo Municipal de Defesa Social, assim a conta do referido fundo, que é gerida pela mesa do Conselho, está aberta e que os dados serão enviados aos membros para conhecimento. Afirmou que, no ato de aprovação do Regimento Interno, o Tesoureiro será eleito. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Con- selho. Em resumo, os participantes se manifestaram: A Sra. Fernanda Aniceto, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), informou que, foi realizada reunião juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e o Conselho Tutelar sobre o fluxo de atendimento das forças de segurança e dos equipamentos públicos aos menores em conflito com a lei. Informou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) está no processo de mapeamento do referido fluxo. Relatou sobre a abertura da Casa de Semiliberdade em Contagem e informou que, em meados do mês de abril, será inaugurada a Casa de Internação Provisória. O Sr. Luiz Rena, representante da Secretaria Municipal de Educação, apresentou sobre “Mediação de Conflitos e Prevenção de Violências nas Escolas”. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que o projeto da Secretaria Municipal de Educação possibilita uma maior integração entre as forças de segurança no Município. Afirmou que a Guarda Civil de Contagem atua com cautela para não sobrepor esforços nas operações, uma vez que a Cidade possui outras demandas e com a orientação estratégica de atuação às escolas, o fluxo é otimizado. O Sr. Natal Junior, Superintendente de Prevenção à Violência, apresentou sobre os indicadores do Programa “Juventude Cidadã”. A Sra. Jane, representante do Conselho Regional Sede, questionou como o Município trabalha com as escolas estaduais. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que a Polícia Militar é responsável por desenvolver trabalhos e projetos com as escolas estaduais. O Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola, ressaltou que, anualmente, a Polícia Militar realiza o programa Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas, que tem como objetivo capacitar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência, além de outros projetos desenvolvidos em alguns bairros como campeonatos de futebol e o “Fica Vivo”. A Sra. Michelle Silva, representante da Câmara de Vereadores, questionou quais são as expectativas para a realização do projeto “Juventude Cidadã” nas escolas municipais de Contagem em dois mil e vinte e quatro. O Superintendente de Prevenção à Violência, Sr. Natal Junior, informou que os indicadores estão sendo analisados para selecionar as escolas que participarão do projeto. O Sr. Bernardo Teixeira, representante da Secretaria Municipal de Governo, sugeriu analisar os dados da Polícia Militar, referentes aos indíces de ocorrências no entorno das escolas que recebrão o programa “Juventude Cidadã”, pois talvez o problema está para além do muro das escolas. O Sr. Valdiney Silva, Diretor Geral da Casa de Semiliberdade de Contagem, agradeceu o convite para participar da reunião do Conselho de Defesa Social e se apresentou. Informou que a Casa de Semiliberdade de Contagem atenderá vinte adolescentes em conflito com a lei. Informou que a expectativa é que, até o ano de dois mil e vinte e cinco, serão dezenove casas no estado de Minas Gerais. O Comandante do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar, Sr. Junio Spínola, parabenizou à Prefeitura de Contagem e à Secretaria de Defesa Social pelo desempenho nos trabalhos do Conselho de Defesa Social. Ressaltou a importância da parceria entre a Polícia Militar e o Município para integração dos trabalhos.
A Sra. Viviane França, Secretária de Defesa Social, agradeceu à Polícia Militar pela parceria e ressaltou a diminuição de crimes violentos no município de Contagem, resultado do trabalho integrado entre as forças de segurança e os projetos de prevenção. ENCAMINHAMENTOS Encaminhar o Regimento Interno alterado, o Decreto de abertura do Fundo Muncicipal de Defesa Social, os dados da conta bancária, juntamente à ata da reunião do Conselho para aprovação dos membros; Aprovar o Regimento Interno na próxima reunião do Conselho de Defesa Social e eleger o tesoureiro do Fundo Municipal de Defesa Social; Relizar reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do Conselho da Comunidade, sobre a viabilidade de disponibilizar uma sala nos hospitais do Município para os presos sob custódia da Polícia Militar; Encaminhar o convite para a Inauguração da Inspetoria da Guarda Civil Vargem das Flores e do Núcleo da Defesa Civil; Convidar os representates do programa “Fica Vivo” para apresentação dos índices do programa para a próxima reunião do Conselho de Defesa Social; Solicitar à Polícia Militar a apresentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e seus índices na próxima reunião do Conselho de Defesa Social; Apresentação da Superintendência de Políticas para a Juventude na próxima reunião do Conselho Municipal de Defesa Social; A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará reunião com o G7 para apresentação dos projetos de prevenção, uma vez que os integrantes do referido grupo podem apoiar e contribuir para a execução desses projetos.

DOC. EDIÇÃO 5780, PAG. 12,13
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, reuniram-se a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; a Diretora de Gestão Integrada em Segurança Pública, Sra. Mayara Abreu; o Bombeiro Militar, Sr. Jamilson Reis; o Delegado da Polícia Civil, Sr. Rômulo Dias; o Comandante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar, Sr. Bruno D’Assunção; o representante da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Luiz Rena; o representante da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Bernardo Teixeira; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Emerson Ribeiro; a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, a Assistente Social Sra. Patrícia Marques; a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem, Sra. Juliana Oliveira; os Conselheiros Tutelares, Sr. Lucas Marcony e Sras. Amanda Lemos e Vanessa Fernandes; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Rogério Lisboa; o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; a representante do Conselho da Regional Sede, Sra. Jane Soares; a representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geazi Azevedo; o representante da Câmara de Vereadores, Sr. Gabriel Mendes; o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem (SINDSCON), Sr. Aldo Liberato; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Ricardo Motai; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e três. A leitura foi realizada e os membros do Conselho aprovaram-na. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que foi solicitado ao Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (COMFISC) o encaminhamento de averiguação, referente a queimas de plásticos na rua Felisbino Pinto Monteiro, nº 2150, bairro Praia, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, porém, a solicitante da averiguação relatou posteriormente que a demanda foi solucionada junto à Administração Regional Sede. Afirmou que o documento referente ao Plano de Contingências para enfrentamento a desastres de Contagem assinado foi encaminhado aos membros do Conselho Municipal de Defesa Social por e-mail, juntamente à ata da última reunião do Conselho; As datas, para apresentação do PLANCON na sede da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), foarm solicitadas ao Sr. Maurício Werner por e-mail. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França informou que a Secretaria Municipal de Defesa Social participou da reunião organizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) sobre a Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP), na qual foram apresentados os dados de criminalidade do Município de Contagem. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, sugeriu, na ocasião, que fosse realizada uma reunião específica com o Conselho Tutelar, Secretaria de Defesa Social e demais forças de segurança. A Diretora de Gestão Integrada em Segurança Pública, Sra. Mayara Abreu, informou que foram realizadas reuniões periódicas com as forças de seguranças para discussão acerca dos indicadores de criminalidade do Município de Contagem, especificamente crimes contra o patrimônio. Afirmou que o Município de Contagem apresentou duas áreas de alerta e uma delas envolve o Conselho Tutelar e por esse motivo a reunião sugerida pela Secretária de Defesa Social é necessária e será posteriormente agendada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou aos membros sobre a realizaçao da operação Hefesto, que se refere às ações do Grupo de Trabalho contra furtos de cabos no Município de Contagem, que aconteceu no dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três e a próxima será no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e três. Informou que após a realização do balanço das referidas operações, os resultados serão informados em reunião do Conselho Municipal de Defesa Social. Após, a palavra foi passada à Assistente Social, Sra. Patrícia Marques, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, à Assistente Social, Sra. Juliana Oliveira, representante do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem e ao Conselheiro Tutelar, Sr. Lucas Marcony, que apresentaram sobre os trabalhos desenvolvidos por cada pasta no tocante aos menores em situação de vulnerabilidade social. O Comandante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Bruno D’Assunção, afirmou que a Polícia Militar precisa de um local nos hospitais para custodiar o preso ferido durante ocorrência que fica sob escolta. O Comandante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Sr Bruno D’Assunção, informou que as forças de segurança e os órgãos do Município voltados aos menores em situação de vulnerabilidade social precisam estar alinhados para que os programas sejam efetivos e atendam a todos. O representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos, questionou a possibilidade de membros das igrejas comporem o Conselho Municipal de Defesa Social. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que podem participar das reuniões como ouvintes. O representante da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Luiz Renna, solicitou que, na próxima reunião do Conselho Municipal de Educação, seja cedido tempo para que a Secretaria Municipal de Educação compartilhe informações acerca das ações de prevenção realizadas nas escolas. Afirmou que esses diálogos deveriam ser realizados também com o empresariado da Cidade, pois poderia se envolver e pensar possibilidades para contribuir com as ações de prevenção e segurança e com todos os grupos religiosos. O Sr. Bernardo Teixeira, representante da Secretaria de Governo ressaltou a importância da intersetorialidade no Conselho Municipal de Defesa Social para que as políticas públicas sejam efetivas. E sugeriu que os Conselhos presentes na reunião levem para dentro dos órgãos a visão e os questionamentos das forças de segurança para aplicação nos trabalhos desenvolvidos e que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadadania seja convidada para a próxima reunião para falar sobre as políticias voltadas à juventude. O Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa, afirmou que o fluxo de atendimento ao menor deve ser estabelecido e compartilhado com todos os órgãos muncipais e com todas as forças de segurança para que o trabalho seja alinhado e efetivo. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que esse assunto será tratado na reunião específica com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). O Bombeiro Militar, Sr. Jamilson Reis, sugeriu apresentação do modelo SIA para conhecimento e aplicação no município. ENCAMINHAMENTOS - Iniciar diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do Conselho da Comunidade, sobre a viabilidade de disponibilizar uma sala nos hospitais do Município para os presos sob custódia da Polícia Militar. - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e o Conselho Tutelar participarão da reunião que será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). - Solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar relação dos equipamentos, para que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Civil, façam visitas in loco para conhecer os trabalhos desenvolvidos nos órgãos do Município de Contagem voltados aos menores em situação de vulnerabilidade social. - Convidar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, através da Superintendência de Políticas da Juventude para apresentar as políticas públicas voltadas à juventude. - A Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC) compartilhará com o corpo de empresariado o programa “Descubra” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar. - Será realizada apresentação sobre políticas de prevenção desenvolidas nas escolas pela Secretaria Municipal de Educação. - A apresentação dos indicadores do Programa Juventude Cidadã.

DOC. 5723, PAG. 07,08
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, reuniram-se a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes; a Comandante da Guarda Civil de Contagem, Sra. Anita de Carvalho; o Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth; a representante do Conselho da Regional Sede, Sra. Jane Soares; a representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geazi Azevedo; o representante da Câmara de Vereadores, Sr. Gabriel Santana; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Renato Moreira; o representante da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Luiz Rena; a representante do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem, Sra. Juliana Oliveira; a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Sra. Michele Caldeira; o representante do décimo oitado batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, o Policial Militar Sr. Allan Rodrigues e os assessores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Srs. Natal Junior, Leonardo Melo e Sinval Marcelo. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas- vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e três. A leitura foi realizada e os membros do Conselho aprovaram-na. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que as demandas referentes aos menores em situação de vulnerabilidade social foram encaminhadas pelo Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth. Informou que a reunião com o G7 para apresentação dos projetos de prevenção será marcada em breve. Afirmou que a ata da última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social juntamento ao material do Fórum Municipal de Segurança pública foi encaminhada aos membros. Informou que todas as solicitações de convites para a presente reunião do Conselho Municipal de Defesa Social foram realizadas. Relatou que o encaminhamento, referente à solicitação de poste à CEMIG, foi enviada, porém sem retorno da Companhia. Afirmou que a solicitação de benefício do Bolsa Família, citada pelo representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos, foi negada devido ao limite de renda per capita ter sido ultrapassado pela cidadã. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Con- selho. Em resumo, os participantes se manifestaram: O Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth, informou que, referente aos menores em vulnerabilidade social, a internação definitiva, que pode durar até três anos, já foi determinada para dois dos menores citados na reunião anterior e aguarda-se o mandado de apreensão, um já alcançou a maioridade e o outro veio a óbito. Ressaltou a necessidade de articulação entre os órgãos para agilizar a tomada de decisão e implementar as medidas investigativas necessárias. Afirmou que há uma questão discutida no Ministério Público a nível nacional, referente à diminuição de mais de ciquenta por cento de apreensão de menores em flagrante delito desde 2020. Informou que, em muitos casos, a Polícia Militar realiza a condução dos menores, porém, não são encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, pela Polícia Civil. Indagou se existe alguma orientação à Polícia Militar e à Polícia Civil, a nível nacional, para que esses menores não sejam encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Púbico ou se de fato houve uma diminuição desses casos. Em seguida, a Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Sra. Ângela Gomes, apresentou o Plano de Contigências para enfrentamento a desastres de Contagem dos anos de dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro. A representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido, informou que houve queda nos furtos de hidrômetros. Afirmou que, no tocante a deslisamentos de terras, a COPASA também deve ser acionada. A representante do Conselho da Regional Sede, Sra. Jane Soares, informou que, no bairro Praia, ocorrem queimas de materiais, como plásticos advindos de indústrias e de uso hospitalar. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que se trata de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou aos membros sobre a realização dos Jogos Integrados das forças de Segurança Pública, o lançamento do Plano de Contingências, no dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, o simulado integrado em Contagem do Plano de Contingência, o café com inteligência, o fórum da Corregedoria, a participação no encontro Nacional de Secretários de Segurança. Ressaltou que as considerações referentes ao Regimento Interno devem ser enviadas até a próxima reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que acontecerá no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e três, para aprovação do documento na referida data. O representante da ACIC, Sr. Maurício Werner, solicitou a apresentação do Plancon aos empresários na sede da ACIC. Informou que enviará as propostas de datas para marcação. O Promor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth, ressaltou a importancia de todos os órgõas, principalmente a Educação para buscar a elaboração de um plano de intevenção no tocante à prevenção de crimes. A Secretária de Defesa Social, Sra Viviane França, informou que o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) foi aprovado e o Muncípio terá uma parceria como o órgão para possuir os indicadores de vitimização.
ENCAMINHAMENTOS Solicitar à Polícia Militar e à Polícia Civil informações referentes à existencia de orientações, a nível nacional, para que os menores infratores não sejam encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Púbico ou se houve uma diminuição dos atos infracionais; - Solicitar ao Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (COMFISC) o encaminhamento de averiguação, referente a queimas de plásticos na rua Felisbino Pinto Monteiro, nº 2150, bairro Praia, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; - Encaminhar o documento do Plano de Contingências para enfrentamento a desastres de Contagem assinado aos membros do Conselho Municipal de Defesa Social; - Apresentação de dez minutos, na próxima reunião, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, do Conselho de Assistência Social e do Conselho Tutelar sobre a rede municipal de apoio a jovens em vulnerabilidade social para compor e integrar a articulação com a polícia militar e polícia civil. - Solicitar ao Juventude Cidadã a apresentação de indicadores do programa de prevenção. - Aprovar o Regimento Interno do Conselho na próxima reunião, que acontecerá no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e três. - Solicitar as datas para apresentação do PLANCON na sede da ACIC ao Sr. Maurício Werner

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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, reuniram-se a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França; a Subsecretária de Prevenção, Sra. Sírlei Moura, o Coordenador de Defesa Civil, Sr. Renato Carlos; o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Sr. Adrinei Costa; o Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth; o Delegado da Policia Civil, Sr. Rômulo Dias; o Comandante do Trigésimo Nono Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, Sr. Bruno Assunção, o Comandante do Décimo Oitavo Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, Sr. Junio Spínola; os Policiais Militares, Sr. Wesley Rodrigues e Sr. Allan Rodrigues; o representante do Conselho da Comunidade, Sr. Divino Santos; a representante do Conselho da Regional Sede, Sra. Jane Soares; a representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Sra. Luciana Penido; o representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), Sr. Maurício Werner; o representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TRANSCON), Sr. Geazi Azevedo; o representante da Câmara de Vereadores, Sr. Leonardo Ferreira; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Rogério Lisboa; a representante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Sra. Raquel Ribeiro; o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Marcel Scarpelli; o representante da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Bernardo Teixeira; o representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG), Sr. Renato Moreira e os assessores da Secretaria Municipal de Defesa Social, Sra. Ana Tereza Caetano e Sr. Sinval Marcelo. Abertos os trabalhos, a Sra. Viviane França, Secretária Municipal de Defesa Social, deu as boas-vindas aos participantes e solicitou a leitura da ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, que ocorreu no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e três. A leitura foi realizada e os membros do Conselho aprovaram-na. Após, em conformidade com os encaminhamentos dados na última reunião do Conselho Municipal de Defesa Social, foi informado que foi enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social referente à solicitação de abordagem nos bairros Cidade Jardim Eldorado, Inconfidentes e Riacho das Pedras, quanto à população em situação de rua. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atendeu à demanda, via ofício, e o documento foi repassado aos membros do Conselho para análise. Informou que foi encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à solicitação de ação fiscalizatória nas feiras de Contagem, porém ainda não houve retorno. Relatou que foi realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria no dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e três com alguns membros do Conselho. Após, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, passou a palavra aos membros do Conselho para tratarem da pauta referente aos menores em vulnerabilidade social, solicitada pelo Comandante do Trigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Bruno Assunção. Informou que foi formalizado junto ao Juiz da Vara da Infância, Sr. Thiago Resende, convite para a reunião do Conselho, porém, ele não pôde comparecer. Em resumo, os participantes se manifestaram: O Comandante do Trigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Bruno Assunção, relatou que existem menores nos bairros Vila Barraginha, Vila Marimbondo e Vila da Paz, que cometem crimes e preocupam os policiais, uma vez que já foram apreendidos diversas vezes e correm risco de vida. Afirmou que formalizou pedidos de intervenção junto a autoridades, porém, sem retorno. Solicitou, junto ao Conselho, que algo seja feito em relação a esses menores. O Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth, informo que no tocante a menores infratores, a legislação impõe alguns requisitos para internação provisória desses menores. Somente é permitido que adolescentes sejam internados a partir dos 14 anos, que tenham praticado crime com violência ou crimes reiterados. Questionou qual a articulação que a Polícia Militar tem com a Polícia Civil para apurar esses crimes, identificar a reiteração e assim trabalharem em conjunto para encaminharem ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que providências sejam tomadas. Questionou também qual a articulação feita entre Polícia Militar e Polícia Civil para identificar os responsáveis pela participação desses menores na criminalidade para assim realizar uma atuação eficaz. Afirmou que apresentará os casos relatados pelo Comandante do Trigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Bruno Assunção, à Promotora de Justiça para análise e providências. Informou que a internação provisória tem prazo de quarenta e cinco dias e questionou o que será feito de forma articulada entre as autoridades, nesse período, para que as pessoas que estejam por trás desses menores sejam responsabilizados, pois somente assim o problema será sanado. O Delegado da Polícia Civil, Sr. Rômulo Dias, completou que, além do que foi dito pelo Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth, a estrutura deve ser maior do que somente a Polícia Civil e Polícia Militar. Questionou o que vai ser feito, enquanto o menor estiver internado, para melhorar o ambiente em que vive. Afirmou que essa atuação ultrapassa a competência da Polícia Civil e Polícia Militar. O representante da Secretaria Municipal de Governo, Sr. Bernardo Teixeira, sugeriu que o Conselho Municipal de Defesa Social tenha uma integração com o sistema de garantia de direitos para que os problemas referentes aos menores em vulnerabilidade social sejam tratados de forma mais ampliada. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que foi acordado com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Rogério Lisboa, que será marcada reunião com o G7 nesta Secretaria de Defesa Social, para a segunda quinzena do mês de setembro, para apresentação dos projetos de prevenção, uma vez que os integrantes do referido grupo podem apoiar e contribuir para a execução desses projetos. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Rogério Lisboa, ressaltou a importância de apresentação desses projetos para o G7 e aproximação do grupo à sociedade, pois podem contribuir de maneira significativa na realização de políticas públicas no tocante à prevenção. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que é realizado em Contagem o Fórum Municipal de Segurança Pública e seu objetivo é a atualização do Plano Municipal de Segurança. Informou que o referido plano deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Segurança Pública. A Subsecretária de Prevenção, Sra. Sírlei Moura, apresentou o Fórum Municipal de Segurança Pública e explicou seu funcionamento. Afirmou que cabe ao Conselho Municipal de Defesa Social propor diretrizes e opinar sobre o Plano de Segurança Pública. Relatou que tratativas são feitas para contratar uma instituição, que é o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), para auxiliar na construção do Plano Municipal de Segurança Pública. Essa instituição vai realizar pesquisas de vitimização e ajudará nas tratativas junto à sociedade civil. O Promotor de Justiça, Sr. Fábio Nazareth, sugeriu que a Coordenadoria de Proteção às Vítimas participe das reuniões do Conselho. O Coordenador de Defesa Civil, Sr. Renato Carlos, apresentou e explicou o simulado integrado entre a Defesa Civil de Contagem e de Belo Horizonte de preparação para o período de chuva. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou a inauguração do hangar da Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Prefeitura de Contagem. Relatou que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, esteve presente no evento. Com isso, Contagem e Região Metropolitana contam com um aéromed, que é um helicóptero, operado pela Polícia Rodoviária Federal, acionado via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que foi iniciado a regularização do Fundo Municipal de Defesa Social e após as tratativas passarão pela mesa do Conselho. A Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, convidou os membros do Conselho Municipal de Defesa Social para a reunião do Grupo de Trabalho contra furto de cabos, que realizará um balanço das operações conjuntas entre órgãos da Prefeitura e forças de segurança, que acontecerá no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, às nove horas da manhã, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Defesa Social. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Rogério Lisboa, convidou os membros do Conselho para o evento “OAB na praça”, que ocorreu no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e três. Para finalizar, a Secretária de Defesa Social, Sra. Viviane França, informou que a Secretaria Municipal de Defesa Social recebeu, pela primeira vez, o Diploma de Amigo da Quarta Região Militar do Exército. ENCAMINHAMENTOS - Foi solicitado que os ofícios e documentos apresentados pelo Comandante do Trigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Bruno Assunção, referentes aos menores em vulnerabilidade social, sejam encaminhados às autoridades competentes; - Marcar reunião com o G7 para apresentação dos projetos de prevenção e convidar os membros do Conselho; - Apresentação pela Subsecretária de Proteção e Defesa Civil sobre o PLANCON na próxima reunião do Conselho Municipal de Defesa Social; - Enviar o material do Fórum Municipal de Segurança Pública junto à ata da reunião do Conselho; - Convidar a Coordenadoria de Proteção às Vítimas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar; a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Assistência Social para as próximas reuniões do Conselho Municipal de Defesa Social; - Encaminhar ofício de solicitação de instalação de poste à CEMIG; - Encaminhar documentos solicitados pelo Sr. Divino Santos à assistência social; - Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Social na próxima reunião.