Ir para o conteúdo

DOC. EDIÇÃO 6012, PAG. 185 a 187
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - COMAC, torna público e faz saber que foi concedido em Reunião Ordinária do dia 17/03/2025: LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE - CERTIFICADO LAC 1 – Nº002/2025 O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições e com base no artigo 5º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista a Deliberação Normativa Nº 01 de 19/07/00 do COMAC, concede ao empreendimento Resimat Indústria de Materiais para Construção Ltda., CNPJ: 18.250.881/0001-64, localizada na Rua Branca de Neve, n° 30 – Bairro Vila Paris, Contagem – MG, a LICENÇA DE OPERAÇÃO EM CARÁTER CORRETIVO, com validade até 17/03/2035, para as atividades de C-04-15-4 Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes; solventes e secantes e C-04-06-5 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos (0,06 ha), conforme DN 217/2017 do COPAM, Classe 4. Códigos 20.32-1/00.00 e 20.73-8/00.00 da Lei Complementar 295/2020. Processo Administrativo Nº 12120/2022-03A. Com condicionantes. A empresa deverá manter disponíveis os projetos, licenças e outros documentos exigidos por lei para fins de fiscalização. Em caso de alteração dos projetos urbanísticos, deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem para promover a sua adequação no licenciamento ambiental e, por fim, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, conforme dispõe o §4º, art. 14 da Lei Complementar nº 140/2011. LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE - CERTIFICADO LAC 1 – Nº003/2025 O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições e com base no artigo 5º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista a Deliberação Normativa Nº 01 de 19/07/00 do COMAC, concede ao empreendimento Metalfisa Metalúrgica Ltda., CNPJ: 23.881.592/0001-01, localizada na Rua Américo Santiago Piacenza, Nº 516 – Bairro Cinco, Contagem - MG, a LICENÇA DE OPERAÇÃO EM CARÁTER CORRETIVO, com validade até 17/03/2035, para as atividades de B-05-03-7 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis); B-07-01-3 Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos; B-06-03-3 Jateamento e pintura (1,5 ha), conforme DN 217/2017 do COPAM, Classe 4. Códigos 2599-3-99; 2539-0-01; 25.39-0-02; 2599-3-02; 2822-4-01 da Lei Complementar 295/2020. Processo Administrativo Nº 00022/2023-03A. Com condicionantes A empresa deverá manter disponíveis os projetos, licenças e outros documentos exigidos por lei para fins de fiscalização. Em caso de alteração dos projetos urbanísticos, deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem para promover a sua adequação no licenciamento ambiental e, por fim, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, conforme dispõe o §4º, art. 14 da Lei Complementar nº 140/2011. ANUÊNCIA DO COMAC Processo Administrativo: 027.00375/2025 Origem:SEMAD Nº Requerimento: 27114 Sessão Plenária do COMAC 290ª Reunião Ordinária do COMAC Data: 17/03/2025 INTERESSADO: Mega Construções Ltda. ASSUNTO: Supressão Arbórea O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM - COMAC, ao apreciar o processo em epígrafe, em Sessão Plenária supracitada, anuiu FAVORAVELMENTE pela supressão de 1(um) Ipê Amarelo do Cerrado (Handroanthus ochraceus). Mediante o cumprimento integral das seguintes condicionantes: - Pagamento da compensação ambiental ou assinatura de TCCA. Prazo: Antes da liberação da autorização. - Apresentação do PRAD de acompanhamento de plantio. Prazo: Antes da liberação da autorização. - Apresentação de projeto arquitetônico. Prazo: Antes da liberação da autorização. - Alvará de construção. Prazo: Antes da liberação da autorização. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Vitor de Abreu, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – RAS Nº 026/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §2° da Lei Complementar N° 295/2020 e artigo 2º, IV, artigo 5º, § 1º, II “a”, “b”, “c” da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento CCA Comercial de Combustíveis Automotivos Ltda , CNPJ: Nº 64.438.708/0001-01 , localizado na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira , Nº 300, bairro Inconfidentes, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA / RAS, para exercer a(s) atividade(s) de postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação (90 m³ combustíveis líquidos e 250 m³ de GNV) , sob o código F-06-01-7 CLASSE 2 da DN COPAM 217/2017 enquadrada na Lei Complementar nº 295/2020, sob os códigos 47.31-8-00.00; 45.20-0-05.00; 47.32-6-00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 00422/2022-11A , em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 23/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 18/2020 – 2º via/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar n° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento CONTAGEM TURISMO LTDA - EPP, CNPJ: nº 23.916.489/0001-41, localizado na rua Rio Paraopeba, n° 538, bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual, internacional; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob o(s) código(s) nº 49.29-9-02.01; 49.29-9-01.01; 77.19-5-99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 10716/2018-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 09/01/2030. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) - Nº006/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 173, §1° da Lei Complementar n° 362/2023 de 28 de Setembro de 2023 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento Teltran Indústria e Comércio Ltda , CNPJ: nº 22.376.552/0001-31 , localizado na rua Um, nº 281, bairro Oitis, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) fabricação de eletrodoméstico e componentes eletrônicos, inclusive lâmpadas, fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios , sob código B-08-01-1 – Classe 2 da DN COPAM 217/2017 enquadradas na Lei Complementar nº 362/2023, sob o(s) código(s) nº 27.10-4-02.00; 33.13-9- 01.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo FCE nº 06420/2024-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 08/01/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – RAS Nº 028/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §2° da Lei Complementar N° 295/2020 e artigo 2º, IV, artigo 5º, § 1º, II “a”, “b”, “c” da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento Ello S/A Centro Empresarial - Parque Logístico Bresco Minas Gerais , CNPJ: Nº 10.918.174/0001-91 , localizado na Rodovia 040, Km 522/523,5 – Gleba 2 , bairro Fazenda Boa Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA / RAS, para exercer a(s) atividade(s) de Obras de Construção civil não especificadas anteriormente. Construção de 04 galpões , enquadrada na Lei Complementar nº 295/2020, sob o código 42.99-5-99.02 , respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 08845/2023-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 24/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – RAS Nº 027/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §2° da Lei Complementar N° 295/2020 e artigo 2º, IV, artigo 5º, § 1º, II “a”, “b”, “c” da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento Sonhar Construtora Ltda. – Residencial Opala , CNPJ: Nº 36.953.797/0001-99 , localizado na rua Opala , Nº 266, bairro São Joaquim, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA / RAS, para exercer a(s) atividade(s) de implantação de conjunto residencial composto de 120 unidades habitacionais, enquadrada na Lei Complementar nº 295/2020, sob o código 41.20-4-00.02, respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 02015/2023-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 24/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 145/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §1° da Lei Complementar n° 295/2020 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento VEMEX HIDRÁULICA LTDA, CNPJ: nº 32.682.040/0001-57, localizado na Rua Rio Comprido, nº 2885 A, bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, sob o código B-05-04-5 da DN COPAM 217/2017, e lei complementar n° 295/2020 sob os códigos 25.39-0-01.00; 47.44-0-03.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo FCE nº 06327/2023-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 17/11/2034. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) Nº 019/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 173, §1° da Lei Complementar N° 362 de 28 de Setembro de 2023, de acordo com o artigo 5º § 1º , inciso II da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC , concede ao empreendimento SAESA - SOLUÇÕES EM AUTOMAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMI AUTÔNOMOS LTDA, CNPJ: Nº 45.517.126/0001-76, localizado na Rua Costa Capanema, nº 280 C, bairro Jardim Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, sob o código B-08-01-1, Classe 2 da DN COPAM 217/2017 e enquadrada na Lei Complementar nº 362/2023, sob os códigos 43.21-5-00.00; 27.33-3-00.00; 43.29-1-99.00; 43.99-1-99.00; 47.42-3-00.00; 47.52-1-00.00; 47.89-0-99.00; 61.90-6-99.00; 62.01-5-01.00;95.12-6-00.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 11566/2023-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 16/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) Nº 021/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 173, §1° da Lei Complementar N° 362 de 28 de Setembro de 2023, de acordo com o artigo 5º § 1º , inciso II da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC , concede ao empreendimento BETEL USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, CNPJ: Nº 02.085.044/0001-97, localizado na Avenida Babita Camargos, nº 438, bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, sob o código B-05-04-5, Classe 2 da DN COPAM 217/2017 e enquadrada na Lei Complementar nº 362/2023, sob os códigos 25.99- 3-99.00; 25.99-3-01.00; 32.92-2-02.00; 32.99-0-03.00; 33.19-8-00.00 , respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 06724/2024-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 16/02/2035.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 029/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §1° da Lei Complementar n° 295/2020 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento EMIL METALICOS LTDA, CNPJ: nº 40.331.460/0001-17, localizado na Rua Manoel Pereira Mendes, nº 85 - Letra P, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a atividade de central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos quı́micos, exceto agrotóxicos – CLASSE 2, sob o código F-01-01-6 – CLASSE 2 da DN COPAM 217/2017, e lei complementar 295/2020 sob os códigos nº 46.87-7-03.00; 38.12- 2-00.02; 49.30-2-01.03; 49.30-2-02.03, respectivamente, conforme Processo Administrativo FCE nº 03965/2023-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 28/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS – Nº 274/21 2ª VIA - 2024 ERRATA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §2° da Lei Complementar N° 295/2020 e artigo 2º, IV, artigo 5º, § 1º, II “a”, “b”, “c” da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento WELDTRONIC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: nº 14.442.765/0001-96, localizado na Tamoata nº 88, bairro Novo Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios, enquadradas na Lei Complementar nº 295, de 30 de Janeiro de 2020 sob os códigos nº 28.29-1-99.00; 33.14-7-18.00; 47.42-3-00.00; 47.89-0-99.00 respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 12514/2020-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 20/07/2031. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 032/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 173, §1° da Lei Complementar n° 362/2023 de 28 de Setembro de 2023 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento Bichão Sportes, CNPJ: nº 45.680.103/0001-88, localizado na Rua Reginaldo de Souza Lima nº 706, bairro Bernardo Monteiro, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, enquadradas na Lei Complementar nº 362/2023, sob o(s) código(s) nº 56.11-2-03.00; 56.11-2-04.00; 56.11-2-05.00, conforme Processo Administrativo FCE nº 04631/2024-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 06/03/2025 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 023/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 39°, §1° da Lei Complementar n° 295/2020 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento   OLIVEIRA PALETES E RECICLAGEM LTDA, CNPJ: nº 31.441.056/0001-05, localizado na Rua Santa Maria, nº 262, bairro Santa Maria, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a atividade de reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, sob o código F-05-07-1 – CLASSE 2 da DN COPAM 217/2017, e lei complementar 295/2020 sob os códigos nº 16.29-3-01.00; 33.19-8-00.00; 38.39-4-99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo FCE nº 08304/2022-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 18/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) Nº 030/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 173, §1° da Lei Complementar N° 362 de 28 de Setembro de 2023, de acordo com o artigo 5º § 1º , inciso II da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC , concede ao empreendimento AL SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: Nº 45.810.366/0001-64, localizado na Rua Um, nº 921 (Lote 04 Quadra 01), bairro do Comércio, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resı́duos não listados ou não classificados, sob o código F-01-09-5, Classe 0 da DN COPAM 217/2017 e enquadrada na Lei Complementar nº 362/2023, sob os códigos 38.11-4-00.00; 38.12-2-00.00; 46.86-9-02.00; 46.87-7-01.00; 46.87-7-02.00; 46.87-7-03.00; 49.30-2-02.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo nº 00602/2024-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 28/02/2035. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – Nº 032/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 173, §1° da Lei Complementar n° 362/2023 de 28 de Setembro de 2023 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem – COMAC, concede ao empreendimento Bichão Sportes e Lazer , CNPJ: nº 36.727.999/0001-12, localizado na rua Jaguarão nº 447, bairro Industrial São Luiz, Contagem, Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para exercer a(s) atividade(s) de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, enquadradas na Lei Complementar nº 362/2023, sob o(s) código(s) nº 56.11-2-03.00; 56.11-2-05.00, conforme Processo Administrativo FCE nº 01113/2024-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 10/03/2035

DOC. EDIÇÃO 6011, PAG. 34,35,36
ATA DA 289ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 No dia 10 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, realizou-se a 289ª Reunião Ordinária do COMAC de 2025. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Geraldo Vitor de Abreu (Secretário da SEMAD), André Luiz Marinho (Subsecretário de Controle Ambiental); Eduardo Eustáquio de Moraes (Assessor da Secretária), Fábio Silva de Azevedo (Assessor Jurídico). O quórum foi conferido e iniciou-se a reunião. Os Conselheiros presentes na reunião: Elisson Luiz da Costa, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Cláudia R. Lopes de Souza Santos, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Cecília Rute de Andrade Silva, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Sirlene C. De Almeida Santos; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Iolanda Silva Parreiras; Marcos Heleno Matias Almeida; Gilmar Ferreira do Carmo; Bianca Massula Santos; Pedro Alvarenga Cavalcante; José Gilvane M. Maduro; Guilherme B. Gomide; Laylla G. B. Correia Freitas; Gabriella Elisa da Silva Nogueira; Milene Pereira do Amaral; Maria Eduarda Monteiro. Presentes: Júlio César Silva Alves; Pedro D’Angelo Ribeiro; Pablo Braga; Vania Avelar Ferreira; Maria Alice Duarte; Joaquim Magalhães; Janaína Lucas; Ana Carolina A. de Souza; Christian Marcelo Teixeira; Professor Antônio César da Silva; Douglas Alves Dias; Walisson Fernandes; Lucas E.M. Martins; Josimar Bento Nogueira; Antônio J. de Souza; Ana Rafaella Trindade; Junea Jesus Lisboa Alves; Wilson Horta Filho; José Ricardo. Síntese/Encaminhamentos: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 288ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2-Discussão e Aprovação da Deliberação Normativa que dispõe sobre aprovação dos planos de gerenciamento de resíduos. Retirado de pauta. (Reunião na SEMAD com o pessoal da Superintendência dos Resíduos Sólidos e a Subsecretaria de Resíduos Sólidos da Secretaria de Obras e os Conselheiros). 3-Antônio César da Silva (Sandra Maria Passagli Fonseca) – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 028.01713/2024. Retorno pedido de vistas pela Conselheira Cecília. A Conselheira Cecília e o Sr. Geraldo foram ao local, é um empreendimento de casas na Rua do Silêncio, verificamos que as supressões solicitadas são necessárias em razão das obras. Havia uma suspeita de nascente, chegamos a conclusão de que não se trata de nascente. Tem um lançamento de água pluvial da rua para dentro do terreno. Nossa avaliação é que o parecer técnico apresentado, esta de acordo e não houve nenhuma alteração na visita, constatamos que o parecer estava correto. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 4-MBV Mineração Bela Vista Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 02170/2020-03A. Foi feita a apresentação pelo técnico Guilherme, mostrando slides. O parecer técnico e o parecer jurídico foram pelo deferimento da Renovação da Licença, pelo prazo de 10 anos com as condicionantes: 1-Apresentar os registros das Reservas Legais junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) eletrônico do SICAR. 60 dias. 2-Continuar a desenvolver a cava fechada (em forma de anfiteatro).Durante a vigência da licença. 3-Os desmontes primários deverão ser evitados aos sábados, domingos e feriados e ser realizados dentro do horário comercial, entre 9 e 18 horas. Durante a vigência da licença. 4-Evitar o uso de cordel detonante no desmonte secundário (fogacho). Durante a vigência da licença. 5-Promover a remoção do pó-de-pedra proveniente do uso perfuratriz acumulado no topo das bancadas e ser observada a direção do vento através de biruta instalada próxima à cava, ou evitar o espalhamento via umidificação dos montes acumulados. Durante a vigência da licença. 6-Realizar monitoramento sismográfico quinzenal dos desmontes nos pontos já monitorados (P1 a P4 conforme indicados no RADA) e realizar os estudos, em caso de alteração dos valores balizadores. Informar esta secretaria caso não haja desmonte na quinzena. Durante a vigência da licença. 7-Fazer umectação nas vias do empreendimento e de acesso. Durante a vigência da licença. 8-Utilizar sistema de abatimento de pó na planta de britagem. Durante a vigência da licença. 9-Apresentar um Programa de Educação Ambiental (PEA) em conjunto com a Superintendência de Políticas Socioambientais desta secretaria e comprovar a implementação (com relatórios técnico-fotográficos). 90 dias após a concessão da licença com relatórios anuais. 10-Apresentar Certidão de Aprovação do PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Anualmente durante a vigência da licença. 11-Realizar monitoramento na saída da Caixa Separadora de água e óleo para o parâmetro “Óleos e Graxas”. Análises Trimestrais, com apresentação de relatório semestral. 12-Realizar monitoramento nas: entrada e saída do sistema de tratamento de efluente sanitário, para os parâmetros descritos no parágrafo 4º do Art. 32 da DN COPAM-CERH 08/2022 ou outra norma que venha a substituí-la. Análises trimestrais, com apresentação de relatório semestral. 13-Realizar monitoramento no ponto de monitoramento da qualidade ambiental da lagoa (ponto P1 da entrada da mina), para os parâmetros descritos nos Art. 15 da DN COPAM-CERH 08/2022 ou outra norma que venha substituí-la. Análise trimestrais, com apresentação de relatório semestral. 14-Apresentar à FEAM/GESAR o Plano de Monitoramento da Qualidade do AR (PMQAR), protocolando nos autos do presente Processo de Licenciamento Ambiental documento comprobatório desta formalização, que deverá conter os seguintes itens: a) Inventário das fontes atmosféricas do empreendimento; b) modelagem atmosférica (como modelo AERMOD) e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento. 180 dias. 15-Realizar monitoramento de qualidade do ar, se necessário, conforme estipulado pela FEAM/GESAR na conclusão da análise do PMQAR, atentando-se para cumprir os parâmetros definidos na DN COPAM 216/2017. Conforme estipulado pela FEAM/GESAR. 16-Dar continuidade ao programa de monitoramento atmosférico que realizado nos pontos P1 e/ou P2, até que seja estipulado novo programa pela FEAM/GESAR, atentando-se para cumprir os parâmetros definidos na DN COPAM 216/2017. Frequência mensal e envio de relatórios semestral. 17-Realizar automonitoramento dos resíduos sólidos e rejeitos, conforme disposto no ANEXO II. Durante vigência da licença. 18-Realizar estudo aprofundado no ambiente da Lagoa do Pipa no sentido de procurar anomalias que causaram a piora dos parâmetros orientadores como pH e DBO. 180 dias. 19-Apresentar Relatório de Inspeção de SAAC acompanhado de ART nos moldes definidos pela Deliberação Normativa nº 108/2007. Primeiro em 90 dias e demais a cada 5 anos². 20-Comprovar a instalação de bacia de contenção no tanque aéreo de combustível, bem como na boca de abastecimento de combustível. 90 dias. 21-Apresentar cópia do Cadastro Técnico Federal (Certificado de Regularidade – CR) emitido pelo IBAMA atualizado. Somente se requisitada por Vistoria Técnica e/ou Diligência Fiscal. 22-A empresa deverá assumir os custos da implantação da estrutura física necessária do parque cedido ao Município, conforme acordado em condicionante de licença anterior. 180 dias após aprovação do projeto junto à Prefeitura de Contagem. 23-A empresa deverá assumir o fornecimento de matéria prima para pavimentação das vias, na quantidade de 5.500 toneladas, conforme quantidades estipuladas em m³ no Anexo III, transformadas em toneladas, na proporção 1,4 kg/ton. 30 dias após a notificação enviada pela SEMOBS para o início das obras. Sr. Geraldo- mesmo não sendo obrigatório, nós fizemos uma audiência pública com a população do entorno, numa escola, estiveram presentes várias pessoas no auditório, fizemos toda a discussão com eles sobre o funcionamento da pedreira. O parque vamos ter a área construída, que é um equipamento mais de manutenção. Também já tem algumas trilhas, talvez seja possível regulamentar em forma de trilhas. José Gilvane- nós acompanhamos este processo de licenciamento. Assim que este processo passou para as mãos da SEMAD, nós procuramos dar uma atenção especial. Ouvir a comunidade, encaminhar as demandas. Não foi só uma audiência, teve um tratamento específico. Todas as demandas foram registradas e encaminhadas. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado, com visita dos Conselheiros no local). 5-Supermercado BH Comércio de Alimentos S/A – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06641/2024-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico foi pelo deferimento de supressão de 1(um) Ipê-amarelo-cascudo (Handroanthus chrysotrichus); 2(duas) Braúnas (Melanoxylon brauna); 7(sete) Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra) e 1(um) Cedro (Cedrela fissilis). Mediante o cumprimento integral das condicionantes. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 6-Copasa MG – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 025.02220/2024. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico foi pelo deferimento de transplante de 9(nove) Ipê-amarelo-cascudo (Handroanthus chrysotrichus). Mediante o cumprimento integral das condicionantes. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 7-Paulo de Tarso Izidoro Bitas de Oliveira – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 56115221/041124. O técnico Pedro fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico foi pelo deferimento de supressão de 1(um) Ipê-amarelo (Handroanthus serratifolius). O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 8-Daniel Anderson de Resende Machado - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 33081355/280824. A Gerente Milene fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico foi pelo indeferimento do pedido. O presidente colocou em votação, o qual foi indeferido pelos conselheiros. 9-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Sr. Geraldo- apresentou o novo Subsecretário de Controle Ambiental, André Marinho, quando eu não estiver, ele irá direcionar a reunião. Sirlene- falou do 1º Plantio Coletivo no Bairro Funcionários, no dia 15/02, Hora: 9:00 as 12:00hs., fez o convite para que todos participem. Cecília- pediu para que seja plantado árvores frutíferas, para alimentação dos pássaros. Sr. Geraldo- falou a respeito do Seminário da ACIC, Data: 21/03/2025, Local: Auditório da Prefeitura. Seminário que vamos construir um acordo com o setor empresarial de Contagem, consultores também, para que possamos ter mais adesão ao PRECEND. Muitas indústrias na Cidade ainda não fazem de forma adequada a destinação dos efluentes líquidos. Conto com a participação de todo o COMAC, principalmente das empresas. Iolanda- falou a respeito da exclusão de condicionante Nº 9 – Realizar monitoramento das fontes constantes no item 8 de acordo com a Deliberação Normativa 187/2013 – Prazo: 180 dias a partir da conclusão do item 8, do empreendimento Magnesita Refratários S/A (Centro de Pesquisa), que foi aprovado em 2022. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros. Sr. Geraldo- agradeceu a todos e encerrou a reunião.


ATA DA 288ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 No dia 09 de dezembro de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a 288ª Reunião Ordinária do COMAC de 2024. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental), Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária), Fábio Silva de Azevedo (Assessor Jurídico). O quórum foi conferido e iniciou-se a reunião. Os Conselheiros presentes na reunião: Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Rodrigo Silva de Moura Nunes, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC; Elisson Luiz da Costa, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Batista de Lima Filho e Cláudia R. Lopes de Souza Santos, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Cecília Rute de Andrade Silva, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Guilherme Boechat Gomide; Iolanda Silva Parreiras; Thawanny C. Silva; Gabriella Elisa da Silva Nogueira; Marcos Heleno Matias Almeida; Gilmar Ferreira do Carmo; Cristina Maria Pereira Leite dos Santos; Bianca Massula Santos. Presentes: Cíntia Margarete Costa; Rayane Nathale Soares; Mariana Elisa F. Assis; Fernanda M. Rabelo; Carolina M. M. Baldov; Marcos Moreira de Sousa; Nathália S. Oliveira; Mariana Gomes Welter; Giovana Eduarda Alves Almeida; Antônio César da Silva. Síntese/ Encaminhamentos: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 287ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2-Discussão e Aprovação da Deliberação Normativa que dispõe sobre aprovação dos planos de gerenciamento de resíduos. A Diretora Cristina fez a apresentação, mostrando slides. Foi pedido vistas pelos conselheiros: Cecília, João Batista, Monicke, Rodrigo. 3-Magnesita Refratários S.A - Julgamento do processo de Revalidação de LO. Processo Nº 01225/2023-03A. O Técnico Guilherme fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença. Colocado em votação, o qual foi aprovada pelos Conselheiros. 4-Proma Brasil Automotiva Ltda. - Julgamento do pedido de inclusão de atividade no Certificado de Licença. Processo Nº 06527/2021-03A. A Superintendente Iolanda fez a apresentação. Sugere-se a emissão de 2ª via do certificado de licença Colocado em votação, o qual foi aprovada pelos Conselheiros. 5-Sofir do Brasil Construções Industriais Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de LO. Processo Nº 20990/2015-03A. O técnico Guilherme fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença. Colocado em votação, o qual foi aprovada pelos Conselheiros com um voto contrário da Conselheira Cecília. 6-Antônio Cesar da Silva - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 028.01713/2024. A técnica Gabriella fez a apresentação, mostrando slides, falou que houve uma correção no requerente é Sandra Maria P. Fonseca. Foi pedido vistas pela Conselheira Cecília. 7-Britânica Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 028.05855/2024. A técnica Gabriella fez a apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovada pelos Conselheiros com um voto contrário da Conselheira Cecília. 8-Matheus Lima Diniz Scarpelli - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 027.05398/2024. A técnica Gabriella fez a apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovada pelos Conselheiros com um voto contrário da Conselheira Cecília. 9-Prefeitura Municipal de Contagem / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 025.04931/2024. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovada pelos Conselheiros com um voto contrário da Conselheira Cecília. 10-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A Conselheira Cecília cobrou o cumprimento de condicionantes das licenças que são dadas no Conselho. Se estão sendo cumpridas pelos empreendedores. Cobrou novamente a urgência das providências na Casa de Show com o nome Bar Come’s. A reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 6001, PAG. 38
PAUTA DA 290ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2025 DATA: 17/03/2025 HORA: 9:00 Horas O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Geraldo Vitor de Abreu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 290ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 17 de março de 2025, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 289ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Metalfisa Metalúrgica Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC). Processo Nº 00022/2023-11A. 3-Resimat Indústria de Materiais para Construção Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC). Processo Nº 12120/2022- 03A. 4-Mega Construções Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 027.00375/2025. 5-ASMAC ( Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem) – Julgamento do pedido de atestado de funcionamento. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente, Geraldo Vitor de Abreu Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

DOC. EDIÇÃO 5937, PAG.21
PAUTA DA 288ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 09/12/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 288ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 09 de dezembro de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 287ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Discussão e Aprovação da Deliberação Normativa que dispõe sobre aprovação dos planos de gerenciamento de resíduos. 3-Magnesita Refratários S.A – Julgamento do processo de Revalidação de LO. Processo Nº 01225/2023-03A. 4-Proma Brasil Automotiva Ltda. - Julgamento do pedido de inclusão de atividade no Certificado de Licença. Processo Nº 06527/2021-03A. 5-Sofir do Brasil Construções Industriais Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de LO. Processo Nº 20990/2015-03A. 6-Antônio Cesar da Silva – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 028.01713/2024. 7-Britânica Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 028.05855/2024. 8-Matheus Lima Diniz Scarpelli – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 027.05398/2024. 9-Prefeitura Municipal de Contagem / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 025.04931/2024. 10-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

DOC. EDIÇÃO 5932, PAG. 266 a 272
ATA DA 238ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2019 No dia 16 de dezembro de 2019 no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais, às 09:00 horas, realizou-se a 238ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Compareceram à reunião o Presidente do COMAC, Wagner Donato Rodrigues; Fábio Silva Azevedo (assessor jurídico); os conselheiros: Renato Ferreira Mafra, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Júlio Alves Rios e Henrique Damasio Soares, representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG); César Moreira de Piava Rezende, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Thaís Braga Alves, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Cecília Rute de Andrade Silva, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Danielle Rodrigues Soares Máximo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Adilson Pereira dos Santos, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem; Egmar Pereira Panta e Fabiana Aparecida Garcia, representante da Associação Comercial Industrial de Contagem - ACIC. Funcionários da SEMAD: Eduardo Eustáquio de Morais; Leonardo Ziviani; Luciana Pereira Martins; Tércio de Sales Morais; Gustavo Freitas Ferreira; Bráulio Buldrini F. S. Dornela; Fernanda Nery da Costa; José Gilvane M. Maduro e Marise de Cássia Gonçalves. O Presidente Wagner deu bom dia a todos, conferiu quórum e iniciou a reunião. Pauta: 1- Posse dos conselheiros para o mandato do Biênio 2019/2021. Os conselheiros foram reconduzidos. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação: Titular: Danielle Rodrigues Soares Máximo e Suplente: Ivayr Nunes Soalheiro. Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Titular: Renato Ferreira Mafra e Suplente: Clair José Benfica. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Sérgio Ricardo Siebler Gomes e Suplente: Thais Braga Alves. Representantes da Câmara Municipal de Contagem: Titular: Vereador Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes) e Suplente: Vereador Itamar dos Santos da Silva (Pastor Itamar). Representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC): Egmar Pereira Panta e Suplente: Fabiana Aparecida Garcia. Representantes das Entidades Civis criadas com finalidade especifica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem: Titular: Cecília Rute de Andrade Silva e Suplente: Márcia Labatte Galvão. Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem: Titular: Adilson Pereira dos Santos e Suplente: Cristina Maria de Oliveira. Representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem: Titular: César Moreira de Paiva Rezende e Suplente: Lenita Campos de Araújo. Representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais: Titular: Júlio Alves Rios e Suplente: Henrique Damasio Soares. 2- Aprovação da Ata da 237ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Aprovada. 3- Voa Indústria e Prestação de Serviços de Usinagem Eireli - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em Caráter Corretivo. Processo Nº 27076/2015-03A - 8676/01-16. A técnica Luciana fez a apresentação. O Empreendimento está em operação desde setembro de 2012 e opera realizando a fabricação de máquinas, ferramentas peças e acessórios. Ocorre manutenção e reparação, instalação de máquinas e equipamentos industriais, usinagem, tornearia e solda, como também serviços de desenho industrial. Operando sem licença, mas desde então objetiva sua regularização ambiental. Área de útil de 1.186m² e 80 (oitenta) funcionários, o empreendimento opera ocasionalmente em 3 turnos e possui funcionamento noturno. Não realiza no local tratamento térmico ou químico, sendo esse serviço terceirizado pela empresa Metal Tempo. No RCA ficou especificado que o óleo utilizado para manutenção dos equipamentos passa por sistema de regeneração na planta de operação, realizado pela empresa Allerand onde são corrigidas a presença de partículas sólidas, água e perda de aditivos. A regeneração visa recuperar a propriedade do óleo, deixando-o como novo proporcionando sua reutilização. Este procedimento acontece anualmente. Tais medidas evitam desgaste e quebra de componentes, alteração da viscosidade, diminuição da vida útil do óleo, corrosão de equipamentos e falhas na operação do sistema. Foi elaborado laudo de ruído externo, contemplando períodos matutinos e vespertinos em três pontos estratégicos. Entretanto como a empresa possui ocasionalmente funcionamento noturno, se faz necessário a realização de novo laudo de ruído contemplando horário noturno sob a nova NBR 10151. Estipulei como condicionante este novo laudo de ruído. No PCA foram apresentadas medidas propostas que visam a prevenção ou minimização de emissões poluentes, a gestão de resíduos, bem como fonte geradora, taxa de geração, acondicionamento, transporte e destinação ambientalmente correta conforme relatamos a seguir. O empreendimento não possui lançamento atmosférico, porque a pintura ocorre manualmente através de pincel. Ela é descontinua, ocorre semestralmente, a empresa possui pé direito alto, e os funcionários utilizam máscaras de proteção. Tais indícios a liberam, portanto, da realização de laudo atmosférico conforme estabelecido na DN COPAM 187. São gerados resíduos classe I – Perigosos, originados do setor de produção e manutenção, como EPI’S, latas de tintas e graxas que são devidamente acondicionados em abrigo temporário de resíduos e posteriormente encaminhados à empresa Serquip. O plástico não é encaminhado à reciclagem pois também apresenta sinais de contaminação por óleo, sendo destinado a mesma empresa para que haja separação. São gerados resíduos do processo de usinagem compostos por aparas de metal que são acondicionados em caçambas e posteriormente encaminhadas à empresa Arcellor Mital. Não foi observado cobertura externa no local de acondicionamento da caçamba, ficando a título de condicionante a necessidade de implantação de cobertura e impermeabilização do piso da área que abrigam caçambas de aparas de metal e de latas de tintas e óleos. Tal condicionantes já foi acordada com o empreendedor havendo concordância de ambas as partes. Efluentes líquidos - O empreendimento já possui adesão às regras do PRECEND e contrato assinado com a COPASA, possuindo os projetos das partes A e B aprovados. No setor produtivo não existe a geração de efluente industrial, pois as poucas máquinas que utilizam água em seu funcionamento operam com inversão térmica necessitando apenas de reposição. Portanto as únicas fontes geradoras de efluentes são a cozinha e o banheiro que totalizam um consumo descontínuo de aproximadamente 30.000 litros/mês de água. As condicionantes: 1- Apresentar novo laudo de ruído contemplando horário noturno. 90 dias após emissão da licença. 2- Apresentar Certidão de Conformidade emitida pela Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos aprovando o PRGS. 90 dias após emissão da licença. 3- Apresentar até o mês de abril de cada ano protocolo de entrega junto a Superintendência de Planejamento de Resíduos Sólidos, da Declaração Anual do anexo I junto ao setor de condicionantes dessa secretaria. Durante toda a vigência da licença. 4- Apresentar cópia de Alvará definitivo atualizada. 60 Dias após emissão da licença. 5- Implantação de cobertura e impermeabilização do piso da área que abrigam as caçambas de aparas de metal e de latas de tintas e óleos. 90 Dias após emissão da licença. 6- Manutenção das licenças das empresas receptoras de resíduos atualizadas. Durante toda a vigência da licença. 7- Apresentação de licença renovada da empresa SERQUIP visto que a mesma venceu em 31/03/2019. Ou apresentação de Licença e contrato firmado com empresa de mesmo segmento que substitua a SERQUIP. 120 Dias após emissão da licença. O anexo II, Plano de monitoramento. Mostrou Slides. Conclusão: a Voa Indústria e Prestação de Serviço de Usinagem Eireli atendeu as exigências de forma satisfatória. Os documentos apresentados são de inteira responsabilidade do empreendedor. Ressaltamos que a empresa deverá manter disponíveis os projetos, licença ambiental dentre outros documentos exigidos por Lei, para fins de fiscalização. Somos pelo deferimento da expedição da LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE (LAC1) CLASSE 4, para o empreendimento pelo prazo de 10 anos conforme DN 217/18 acondicionada a execução dos itens constante nos Anexos I e II. Dr. Fábio- o parecer jurídico acompanha o parecer técnico pelas suas conclusões, pelas condicionantes fixadas, a única é que por se tratar de um licenciamento corretivo, a empresa operou por um certo tempo sem licença, recomendo que seja lavrado o auto de infração. Com a obtenção da licença com votação deste conselho, atua como circunstancia atenuante garantindo a empresa o beneficio da revisão do valor da multa. Acompanho o parecer pela concessão da licença pelo prazo de 10 anos. Fábio (empresa)- pediu prazo para modificar o telhado da empresa. Técnica Luciana- o prazo dado foi de 90 dias. Fábio (empresa)- peço um pouco de prazo (120 dias) porque com a chuva, o telhado vai ser substituído, o investimento vai ser muito alto. Conselheiro Henrique- se realmente é necessário a cobertura das caçambas. Técnica Luciana- acho importante que ela seja protegida, porque como são resíduos de tintas e também de graxa, ela não pode ficar em contacto com a água para que aja algum vazamento e contaminar o lençol freático. Conselheiro Adilson- lá esta classificado como resíduos perigosos, a uma orientação, uma solicitação técnica de cobertura. O representante da empresa pediu um prazo para fazer este trabalho. Vamos votar o pedido de prazo e depois discutir o conjunto. O Presidente colocou em votação 1- o pedido de aumento do prazo de 90 para 120 dias, pedido pelo representante da empresa. O qual foi aprovado, 120 dias. 2- Agora a concessão do pedido da licença. O qual foi aprovado. 4- RS Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em Caráter Corretivo. Processo Nº 11190/2013-03A - 7048/01-13. A Técnica Luciana fez a apresentação. Pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC1 em caráter corretivo. Classe 4. Quanto a classificação: Lei Complementar 082/2010. Cód. 20.99-1-99 - Fabricação de Outros Produtos Químicos Não Especificados ou Não Classificados /46.84-2-99 - Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. Pela DN COPAM 217- C-04-21-9. Pot/Pol/Deg. G e Porte P. possui área útil inferior a 2ha., 6 (seis) funcionários. Zona de uso incomodo. Área útil de 110,40m². Capacidade instalada de 15ton/mês. Vistoria técnica realizada em 08/03/2019. O empreendimento está em operação desde janeiro de 2013 e operara com armazenamento e fracionamento de produtos químicos diversos. Ressaltando que embora o objeto social se referir à indústria e comércio por atacado, pôde ser comprovado em visita que ocorre apenas o Fracionamento e Comércio de produtos químicos que são destinados a terceiros para utilização em tratamento de superfícies metálicas em processos industriais. Do RCA e PCA foram apresentados Relatórios de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental contemplando todos os requisitos solicitados, e a nível de esclarecimentos, após a etapa de análise química da amostra do banho, o produto é estocado no depósito temporário de efluentes, devidamente acondicionado em bacias de contenção até ser devolvido ao cliente, para reutilização no processo galvânico. Não existe geração de ruído nem de lançamentos atmosféricos no processo, sendo dispensados, portanto a emissão de laudo de ruído e laudo atmosférico. O resíduo sólido gerado vem de fontes como laboratório e setor de fracionamento que geram resíduos classe I – Perigosos, como vidraria, potes de plástico, EPI’S usados, bombonas plásticas e sacos com resíduos de produtos químicos, que quando não são destinados novamente ao cliente são encaminhados a empresa LOC Tecnologia de Resíduos S/A. Os resíduos classe 2 - não perigosos se refere apenas a material de escritório, varrição e refeitório e são destinados a coleta pública. Efluentes líquidos - o empreendimento não é atendido pela rede da COPASA, não sendo possível sua adesão às regras do PRECEND. Entretanto cumprem as exigências previstas no Código de Saúde do Município de Contagem, Lei Complementar nº 103/2011 – Artigo 95 que fornece outras providências estabelecendo que desde que não haja rede pública coletora de esgotos, todas as edificações ficam obrigadas a fazer uso de fossas sépticas para tratamento de esgotos, com destino final dos efluentes. Sendo assim foi implantado o sistema de tratamento de esgoto construído em polipropileno da marca Acqualimp, dimensionado para atender até 10 pessoas, que é considerado mais eficiente que um sistema convencional é auto limpante e retira todo lodo sem contaminação ou mau cheiro, dispensa o uso de caminhão fossa e não gera contaminação do lençol freático. O seu tratamento é realizado por Remediação Biológica e o lodo estabilizado é encaminhando ao aterro sanitário. Ocorre a lavagem de vidrarias das análises laboratoriais dos banhos químicos, as quais são neutralizadas antes do contato com a água, gerando um pequeno volume descontinuo de efluente que será recolhido pela empresa LOC Tecnologia de Resíduos S/A devidamente licenciada para coleta de sólidos e efluentes Classe I. Das informações complementares solicitadas após a vistoria foram comprovadas de forma satisfatória através de relatório fotográfico que contemplam a instalação de sistema de drenagem com reservatório de 1.500 litros para conter possíveis vazamentos. A reforma e impermeabilização do piso. Adequação do abrigo temporário dos resíduos. A instalação de corretores conforme resolução CONAMA 275 para implantação da coleta seletiva. As condicionantes: 1- Apresentar laudo de eficiência do sistema do Biodigestor, conforme previsto na LC nº 103/2011. Semestralmente durante toda a vigência da Licença. 2- Apresentar Certidão de Conformidade emitida pela Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos aprovando o PRGS. Lembrando que o protocolo já foi entregue, portanto precisamos somente da resposta da superintendência. 90 Dias após emissão da licença. 3- Apresentar até o mês de abril de cada ano protocolo de entrega junto a Superintendência de Planejamento de Resíduos Sólidos, da Declaração Anual do anexo I junto ao setor de condicionantes dessa secretaria. Durante toda a vigência da licença. 4- Apresentar cópia de Alvará definitivo atualizada. 60 Dias após emissão da licença. 5- Apresentar AVCB definitivo. 90 Dias após emissão da licença. Lembrando que o AVCB, a condicionante dele foi que implantasse apenas iluminação de emergência, por isto não foi liberado o AVCB definitivo. 6- Manutenção das licenças das empresas receptoras de resíduos atualizadas. Durante toda a vigência da licença. Mostrou Slides. Conclusão: A empresa RS Comércio de Produtos Químicos LTDA. atendeu as exigências de forma satisfatória, inclusive as adequações exigidas a nível de informações complementares. Face ao exposto neste parecer técnico, somos pelo deferimento da expedição da Licença AMBIENTAL CONCOMITANTE (LAC1) CLASSE 4, em caráter corretivo para o empreendimento pelo prazo de 10 anos conforme DN 217/18. Dr. Fábio- o parecer jurídico acompanhou o parecer técnico, apenas um detalhe da autuação da empresa, porque já existia uma lavratura de auto de infração e a empresa firmou termo de compromisso para a sua regularização. Acomponho o parecer técnico pela concessão da licença pelo prazo de 10 anos. Conselheira Danielle- deu parabéns a técnica pela apresentação. Perguntou qual a atividade que estão licenciando. Técnica Luciana- na verdade eles só fazem o fracionamento e comércio destes produtos não sendo fabricados lá. Conselheira Danielle- neste caso o fracionamento e comércio esta enquadrado como classe 4 ou seria uma indústria? Técnica Luciana- respondeu a indústria. Conselheira Danielle- então estamos licenciando uma atividade que não é executada. Técnica Luciana- exato é o que consta no alvará. Conselheira Danielle- eu aconselharia a fazer alteração, aí ela nem passaria aqui no conselho. Eu queria esclarecimento da empresa em relação a isto, porque fica difícil agente licenciar uma atividade que não é executada. Em relação a condicionante do alvará, hoje não expede mais o alvará definitivo. O alvará máximo é de 5 anos hoje no município. Técnica Luciana- vamos retificar esta informação. Rogério (empresa)- a empresa é um representante de um fabricante do estado de Minas Gerais. Ela recebe o material, atende seus clientes mas não na quantidade que a empresa fabrica. Boa parte que foi solicitado de adequação, ele se enquadraria na mesma exigência se eu fosse o fabricante, a questão de impermeabilização, PGRS são cabíveis para a mesma situação. Conselheiro César- uma dúvida jurídica, foi emitido um auto de infração e o segundo auto ele foi cancelado, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta. Eu queria saber se neste auto de infração foi contemplado a questão da operação sem licença. Dr. Fábio- o auto de infração que foi lavrado se deu apenas em razão do descumprimento no prazo fixado do requerimento de informação complementar e que por consequência jurídica é a mesma sanção do que operar sem licença. Foi dado uma recapitulação em termo de ajustamento de conduta para a penalidade da infração de operar sem licença. Informação complementar não é determinação do agente fiscal e o fiscal lavra nesta capitulação. A consequência dele não formalizar o FOB ou não cumprir uma informação complementar é consequentemente estar operando sem licença. Que é a infração que foi lavrado. Só para contribuir com o questionamento da conselheira Danielle e fica a critérios dos conselheiros discutirem, inclusive no meu parecer eu nem limitei apenas colocar a atividade da empresa de comércio, porque pela análise técnica, pelos estudos que foram feitos o licenciamento dele já foi feito, sendo compatível com a atividade de fabricação. Os estudos, as taxas, a meu ver são compatíveis com a atividade de fabricação, a não ser que alguma condicionante não se mostre muito bem adequada. Conselheira Cecília- acho que ela deveria ficar como empresa não comercial. Futuramente se ela quiser fabricar, ela já tem. Porque ela paga todos os impostos. Acho que manter é o ideal. Conselheira Danielle- concordo com o que a Cecília falou mas vou me abster do meu voto. O Presidente Wagner- colocou em votação, o qual foi aprovado, com uma abstenção da conselheira Danielle. 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença de Instalação da Obra da Avenida Maracanã no Município de Contagem - MG. Processo Nº 14836/2017-03A. O técnico Gilvane fez a apresentação. Chamou o representante da SEMOBS para fazer uma apresentação da obra. Sr. Almir (Sec. Obras)- fiz parte da coordenação deste projeto. Pela magnitude do empreendimento fizemos uma reunião PRE COMAC, onde alguns conselheiros participaram. Mostraram Slides. O trecho é de aproximadamente 4,5 KM. Técnico Gilvane- gostaria de saber em que estado se encontra a capacitação de recursos e a fase administrativa de contratação e execução da obra. Sr. Almir- apesar de ser um projeto único de engenharia, nós buscamos junto ao ministério 2(duas) fontes através do programa chamado Avançar Cidades. No Avançar Cidades o saneamento são todas as obras subterrâneas, esta operação já foi assinada com o ministério e com a caixa . No mesmo programa do Avançar Cidades na mobilidade são cerca de 148 milhões. O projeto também esta habilitado também restando apenas assinatura com agente financeiro que é a caixa. Termo de contratação a obra já foi licitada já tem empresa vencedora e os outros processos licitatórios, plano de trabalho técnico social, o gerenciamento da obra estes estão em curso. Conselheira Cecília- o parecer que foi encaminhado falta muita coisa. Mas vou falar algumas coisas que esta faltando que mais me preocupou. 1- vão mexer em 24 hectares de APPs, não passou pela câmara técnica do COMAC, isto é muito importante para a câmara dar um parecer. 2- quantas famílias serão retiradas, quantas pessoas serão atingidas, isto é importante ter no parecer. Esta faltando muita coisa para aprovarmos um parecer deste. Quantos cursos d’água vão ser atingidos. Tudo tem que estar no parecer. Outra coisa quantas árvores vão ser transplantadas? Quantas árvores vão ser retiradas? O mais sério vão mexer no curso d’água. Vocês não tem outorga do IGAM, como vão mexer? É crime não pode, vocês estão mexendo no rio, córrego, nascentes, APP’s. O IEF. A compensação ambiental que é de suma importância para as famílias, a questão da flora, isto tudo é importante ter no parecer. Não tem. Como será feito o fundo do rio. Tem muitos itens a apresentar. Gostaria de ver completo, principalmente a questão da comunidade, são vidas, são histórias. A questão dos animais. Gostaria de um parecer completo, infelizmente este não da para aprovar. Conselheiro Henrique- estamos deliberando a licença de implantação de rodovia. O que foi levantado estas documentações, as informações poderia ficar para fase de operação. Gostaria de ter este entendimento da Prefeitura. Técnico Gilvane- trata-se de licença de instalação, subentende que a licença prévia já foi emitida, já teve audiência pública e algumas discussões. Foi elaborado 23 condicionantes para este licenciamento prévio e destas condicionantes para emissão da LI. Em relação aos dados técnicos do parecer foi apresentado o PGRCC, plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental, os documentos eles fazem parte do processo. Em relação a questão das desapropriações foi manifestado pelo técnico em reunião, está registrado no processo. Esta preocupação com a quantidade de desapropriação e ainda a questão da falta de autorização definitiva do IGAM sobre a intervenção, todos os documentos que foram apresentados no cumprimento das condicionantes da LP mostram tomadas de iniciativa administrativa para solução e aprovação destas intervenções. Os compromissos assumidos em relação a supressão nenhuma intervenção pela nossas condicionantes, ela poderia ser realizada sem estas aprovações. Estas são as condicionantes: 1- Apresentar relatório técnico de comprovação da execução das medidas mitigadoras e compensatórias previstas no Plano de Controle Ambiental, PTRF/PUP (Contemplando fauna e flora, emissões de ruído e atmosféricas e de efluentes). - Semestralmente a partir da ordem de serviço para execução das obras; - Após ordem de paralisação de obras que supere 30 dias. - Ao término da obra. 2- Autorização para intervenção ambiental em APP; Outorga para intervenção e travessias em curso d’água (órgãos municipais e estaduais). 180 (cento e oitenta) dias. Porque foi dado este prazo. Durante a condução deste processo foram tomadas varias medidas administrativas, a SEMAD junto com a SEMOBS estão trabalhando para acelerar este processo, tudo que foi exigido foi apresentado e esta documentação consta que no processo e esta informado no parecer técnico destas medidas administrativas tomadas. 3- Apresentar relatório técnico social de atendimento a comunidade do entorno nas demandas referentes às remoções, interações obra/canteiro/comunidade e ações de educação ambiental. - Trimestralmente a partir da ordem de serviço para execução das obras. - Após ordem de paralisação de obras que supere 30 dias. - Ao término da obra. 4- Apresentação da autorização para movimentação de terra para cada etapa de obra contratada. Quando do início da obra. Quando no inicio da obra, ela só pode iniciar se for apresentada esta documentação. Para movimentação de terra, agente vai exigir esta autorização para supressão em até 180 dias, antes de qualquer supressão. 5- Laudo de aprovação do PGRSCC pela Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos e Certidão de Anuência. - Laudo: quando da contratação da empresa executora da obra; - Certidão de anuência: anualmente. 6- Requerer autorização para supressão de vegetação. Em até 180 (cento e oitenta) dias antes da supressão. Foi condicionantes da LP: 1- Apresentar relatório contemplando a implantação das medidas mitigadoras e de controle ambiental do empreendimento. Mantida para LI com alteração de redação. Ela cumpriu porque apresentou o RCA e o PCA. 2- Protocolar novo requerimento de autorização de intervenção ambiental em APP, instruído com novo levantamento florístico, contemplando todo o acervo existente. Apresentar os documentos comprobatórios da solicitação da outorga para intervenção em área de preservação permanente (APP) e implantação de travessias sob o curso d’água. Mantida para LI com alteração de redação. Faz parte do processo toda esta documentação, foi realizado os contatos. Toda a documentação apresentada indica que esta correndo o processo normal de aprovação. Foi formalizado a anuência para intervenção junto a SEMAD, foi emitido DAIA, a secretaria de meio ambiente esta ciente disto, tem parecer favorável a implantação. Quanto ao levantamento florístico e processo de outorga junto ao IGAM foram apresentados os protocolos. Entretanto SEMAD e SEMOBS, monitorarão, estão monitorando o andamento do processo, conforme acordo registrado em ata de reunião anexada ao processo. É o que eu podia exigir. A condicionante permanece para apresentação de documentos que comprovem a aprovação das intervenções. Só pode fazer intervenção se tiver autorização. 3- Apresentar proposta de compensação pela supressão de indivíduos arbóreos isolados, ameaçados de extinção, imunes de corte e protegidos por lei, e firmar termo de compromisso. Cumprida na LP. Faz parte do parecer. Ainda tem a questão Floresta Estacional, tem a proposta de compensação a aquisição de uma área no Bioma Mata Atlântica - Floresta Estacional Semidecidual secundária e em médio estágio de regeneração correspondente em dobro da área a ser suprimida. Não é uma proposta que esta escrita aqui apenas, tem um termo de compensação ambiental assinado pelo secretário de meio ambiente e pelo secretário de obras. Foi o documento que baseou a minha confiança no atendimento das condicionantes e a compensação prometida. Não posso pedir mais nada, tem 2 secretários assinando o termo de compromisso. Conselheiro Henrique- para os técnicos da Prefeitura, foi publicado a DN 236, ela revogou esta DN 73 de 2004. Hoje tem um decreto que regulamentou a lei florestal. Regulamentou o uso das APP’s conforme o código florestal. Foram revogadas a DN 73, DN 514 e a própria DN anterior 226. Técnico Gilvane- como estas obras tem inicio dos estudos em períodos bem anteriores, para captação de recursos é comum que agente faça a citação com as DN que vigoravam naquela época. No meu entendimento esta atendendo a nova legislação. Mas se não esta escrito vamos fazer uma nova análise, vou pedir apoio a equipe técnica dos biólogos e podemos fazer esta verificação. A questão da supressão e a proposta que esta sendo realizada, ela se prende a estes valores que estão expresso no relatório é o compromisso contratual, formal é através do termo de compensação ambiental que esta assinado pelos 2 secretários. 4- Com fulcro na lei estadual 20.922, de 16 de outubro de 2013, o empreendedor deverá apresentar proposta de área com PTRF, de acordo com a legislação ambiental em vigor, a proposta deverá ser analisada e aprovada pelo órgão ambiental e será feito o Termo de Compromisso Ambiental com fins de recuperação de Área de Preservação Permanente - APP. Contemplando no PUP / Inventário Florístico. Cumprida na LP. 5- Comprovar, mediante apresentação de relatórios fotográficos, a execução das atividades listadas no PUP / Inventário Florístico, para as áreas de APP e indivíduos isolados. Incorporada à condicionante 01 da LI. 6- Apresentar programa de resgate da fauna, conforme previsto o definitivo pela instrução normativa IBAMA nº 146/2007 e termo de referência disponíveis no site (citado no anexo I), para avaliação da equipe técnica e obtenção da Autorização para manejo da fauna terrestre. Não acho relevante, devido a escassez da fauna e afugentamento no momento das obras. Incorporada à condicionante 01 da LI. 7- Apresentar relatório técnico-fotográfico final, comprovando o uso e destinação do material lenhoso. Incorporada à condicionante 01 da LI. 8- Apresentar proposta para compensação por intervenção em área de preservação permanente - APP e firmar o termo de compromisso, referente a resolução CONAMA nº 369/2006. Cumprida na LP. 9- Apresentar proposta executiva de medidas de mitigação e de monitoramento dos impactos de vibração, geração de ruídos, e lançamento de particulados seguindo as recomendações da SEMAD expressas nesse parecer. Incorporada à condicionante 01 da LI. 10- Garantir que o canteiro de obras, abertura de acessos (caso houver), os depósitos de materiais excedentes e as áreas de empréstimo e aterro não ocasionem potencial e/ou efetivo impacto negativo sobre a comunidade do entorno e sua área de influência. Apresentar relatórios técnico-fotográficos parciais e anuais, e um relatório final consolidado comprovando sua execução. Incorporada à condicionante 03 da LI. 11- Apresentar relatórios parciais anuais e um relatório final consolidado comprovando sua execução. Suprimida por falta de coerência. 12- Apresentação do licenciamento ambiental e carta de aceite do local de bota fora e/ou fonte de empréstimo. Incorporada à condicionante 04 da LI. 13- Apresentação do termo de responsabilidade pela movimentação de terra. Incorporada à condicionante 04 da LI. 14- Apresentação de estudo de risco geológico local, para os pontos de intervenção com edificações próximas à obra. Incorporada à condicionante 03 da LI. 15- Estudo hidrológico com modelagem hidráulica da bacia a jusante da intervenção: “estudo dos efeitos do lançamento”. Cumprida na LP. 16- Apresentação do plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil - PGRCC. Incorporada à condicionante 05. 17- Apresentação da eficiência técnica das elevatórias de esgoto citadas no projeto, considerando histórico de falhas no sistema e vazamentos constantes, já com a atual demanda. Considerando que haverá aumento desta demanda de acordo com o andamento da obra, urge como fundamental a garantia técnica, de todos os responsáveis, inclusive a COPASA, para que haja a proteção dos recursos hídricos e o não lançamento de esgoto nestas áreas de preservação permanentes - APPs. Cumprida na LP. 18- Apresentação de proposta de realocação, com enfoque socioambiental, das comunidades e ocupantes do entorno. Cito, especificamente, os vários locais com presença de carroceiros, seja apenas com o curral ou com o que parece ser moradias. Incorporada à condicionante 03 da LI. 19- Apresentação de Relatório/Proposta de inclusão de equipes de mobilização para, no decorrer da obra, ir realizando o procedimento de convencimento para ligação dos esgotos na rede da COPASA “factíveis”, já existentes e os que vão vir com o andamento da obra. Isso é fundamental para melhorar a qualidade da água do curso principal, melhorar a qualidade da vida da população no entorno e fazer voltar a biodiversidade na região. Incorporada à condicionante 03 da LI. 20- Apresentação do relatório de avaliação da qualidade da rede da COPASA já instalada, principalmente nos pontos em que há PVs, para fins de eliminar os vazamentos observados em vistoria. Fundamental esta avaliação, considerando que haverá demanda. Contemplado nos projetos de esgoto. Cumprida na LP. 21- Apresentação de relatório/proposta de drenagem das ruas próximas ao início da obra. Em vistoria foram observadas situações graves com solapamento forte das margens e rompimento da proteção atual. Esta situação é observada em quase toda a extensão do curso d’água. Garantir as contenções necessárias para que no redimensionamento das redes de drenagem não permita subdimensionamentos, avaliar se o tempo de recorrência da microdrenagem será eficiente. Cumprida na LP. 22- Apresentação de relatório/proposta de formação de equipe de mobilização para intervir, junto à comunidade, para fins de avaliar os pontos principais de resíduos, no entorno da região, dentro do leito e nas vias de acesso. Apresentar 2 ou 3 pontos de futuras obra ECOPONTO ou URPV, para atender a atual demanda e a futura demanda criada pela. Incorporada na condicionante 03 da LI. 23- Apresentar cópia dos Certificados de regularização do cadastro técnico federal de acordo com art. 17 da lei 6938/1981 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente), Instrução Normativa 10/2013 do IBAMA e Resolução nº 01/1988 do CONAMA, conforme documentos acostados aos autos. Cumprida na LP. Por meio de instrumento jurídico que esta anexado ao processo. Estão sujeitos a consulta, somos favorável ao licenciamento. Presidente Wagner- passou a palavra para o Dr. Fábio que quer fazer uma consideração complementar. Dr. Fábio- é uma obra complexa, uma intervenção complexa, raramente tanto o poder público a Prefeitura se depara com esta situação. Mas foi pensando exatamente nesta questão de dar uma segurança, uma transparência, conforto, praticidade tanto para nós licenciarmos e tanto para vocês terem segurança no que vão decidir é que foi separado anexado nas condicionantes os pontos mais complexos. Então o parecer técnico a meu ver esta bem completo. Os 3 pontos principais são supressão de vegetação, intervenção em APP e movimentação de terra. Todos estes 3 pontos que são complexos por sua natureza, eles vão ser agregados. Então ele vai evoluir com o cronograma da obra. Só que para a Prefeitura executar isto, esta como condicionante que para cada um deste impacto, ele abre um processo especifico. Pensando na praticidade e segurança que foi colocado como condicionante a abertura de processos específicos para cada avaliação. Por exemplo supressão de vegetação, tem quantitativo que é o conselho que vai autorizar. Então o conselho vem, nós vamos reunir levantar exatamente onde estão estão estas árvores, qual o quantitativo e sobre elas fazer esta discussão mesmo. Fazer discussão sobre a compensação ambiental. Talvez até lá agente já tenha o convênio assinado com o Estado, com a competência para autorizar supressão destas espécie e pode ser que não. Por isto o prazo de 180 dias para ser aberto este processo, para identificar o que o COMAC vai autorizar ou não. A mesma situação é a interferência nas APP’s. Está como condicionante requerer autorização para intervenção nas APP’s, então vai ter o desempenho da função da câmara técnica de APP. Este assunto não encerra aqui. Estamos votando o licenciamento geral, com os impactos, com as medidas que tem de ser tomadas. A partir daí é que a Prefeitura, Secretaria de Obras ou a empresa que vai licitar com esta licença é que terá a obrigação de abrir processo por processo. Sem excluir a competência do IGAM. A Prefeitura já requereu as autorizações do IGAM. Estas obrigações estão previstas nos itens 2, 4 e 6. Sei que é um assunto complexo, mas reitero atenção que a obra foi muito bem analisada, a Prefeitura de forma alguma deixou de analisar um ponto ou outro. Parecer esta muito bem complexo. A questão da legislação atualizada ainda vai ser aplicada no momento que for aberto os processos específicos. Presidente Wagner- a licença de instalação - LI, ela ajuda resolver questões burocráticas de financiamento, planejamento. A Prefeitura precisa se organizar e buscar os recursos antes de iniciar a operação. Estou sugerindo que na primeira segunda-feira de fevereiro, agente já faça a reunião da câmara técnica para tratar especificamente deste assunto, e na segunda, segunda-feira de fevereiro a primeira reunião do ano. Lembrando também da responsabilidade da secretaria de meio ambiente junto com a secretaria de obras tem tido. O parecer elaborado pelo técnico José Gilvane foi feito de uma forma muito responsável, ele se ateve praticamente a todos os questionamentos levantados no PRE COMAC, mesmo ele não tendo participado por ter sofrido um acidente automobilístico na época. Ele é um técnico de carreira, servidor efetivo, para vocês verem que estamos tratando disto com o máximo de seriedade, como deve ser. Conselheira Cecília- Dr. Fábio, a questão da comunidade? Gilvane a obra vai começar por lotes? Dr. Fábio- na verdade a secretaria de obras esta mais qualificada para esclarecer. Márcia(Secretaria de Obras)- sou assistente social da secretaria. O trabalho social iniciou antes da execução da obra. Nós fizemos várias reuniões nas comunidades. Estivemos porta a porta de cada moradia, chamamos os moradores para a reunião, para explicar o processo de remoção, da afetação da obra em cada moradia. É preciso esclarecer que neste local, existem famílias que ocupam locais de forma irregular em terreno público, famílias que ocupam local irregular em terreno particular. Estas famílias que ocupam terreno de forma irregular, elas fazem hoje um lançamento de esgoto diretamente no córrego de forma irregular. Assim como a questão de canalização de água de forma a trazer uma degradação ambiental muito grande. Além destas famílias nos temos grandes donos de terra que também são proprietários formais, tem os seus registros de imóveis. Nós temos também pequenos proprietários de terra, donos de lote que são proprietários regulares também. Neste caso agente chama para negociação todos e conversamos para isto a secretaria de obras anteriormente criou uma comissão, que é uma comissão de negociação, esta comissão são técnicos da Prefeitura de Contagem que participam e elas acompanham todas as negociações. Todas as famílias que são chamadas a negociação, elas são chamadas com acompanhamento desta comissão. A todo momento, todo processo de negociação é feito as claras com os moradores, alguns deles pedem que nós recebamos também os advogados, ou algum parente, ou algum técnico ou pedreiro para acompanhar o valor. A grande dificuldade que estamos tendo é com relação as remoções de famílias que ocupam irregularmente áreas particulares. Estas famílias estão em torno de 43 famílias que ocupam na região da Avenida Dois. Estas famílias hoje estão nas condições que eu falei. Hoje elas ocupam parte de terreno particular, ás vezes uma parte esta no meio da rua, outra parte no terreno particular, outra parte em área verde. Estas famílias estenderam a ocupação do córrego ao longo dos tempos, aterraram o córrego e fazem lançamento direto no córrego. No caso de desapropriação, a Prefeitura para poder fazer qualquer desapropriação, ela tem que desapropriar o dono do terreno. Agente não desapropria e paga terreno para pessoa que não é dono. Então este é o grande problema que agente tem. Por este motivo a avaliação destas casas que estão lá em regime de ocupação irregular foi feita de forma a beneficiar os ocupantes. Os valores são bem colocados a exemplo disto: a última negociação nossa a moradora comprou a casa por 40 mil e nós estamos pagando a ela em menos de 3 anos de uso quase 80 mil reais. Por aí vocês podem ter uma noção do que esta sendo feito. A nossa intenção não é prejudicar nenhum morador. Alem disto esta comissão, nós estamos propondo a estas famílias, nos oferecemos a acompanhar toda a questão de usucapião desta parte de ocupação de terreno particular. Então a Secretaria de Obras através da comissão nós estamos até planejando esta semana pela terceira vez procurar o cartório de registro de imóveis para fazer uma parceria no sentido de agilizar esta regularização da propriedade. Valendo lembrar que parte das famílias, elas tem 40 m² - parte de uma área verde destes 40m², parte em terreno particular e parte na via pública. O trabalho social da secretaria de obras esta avaliando e acompanhando minuciosamente cada caso. A nossa intenção assim como eu acredito a intenção do secretário municipal de obras, da secretaria em si e da Prefeitura na pessoa do Prefeito não é prejudicar nenhum morador. Mas também nós não podemos sair fora do que a legislação determina. Estamos a disposição para esclarecer. Conselheiro César- fiquei com uma dúvida. Sou particularmente favorável a esta obra, obra muito importante. Vai beneficiar a questão de mobilidade, transito. Mas estamos votando uma Licença de Instalação e ainda nestas questões ambientais, questão de autorização de supressão, intervenção em curso d’água ainda não foram aprovadas. Existe a necessidade de apresentar o termo de compromisso já junto ao IEF para começarmos a discutir a licença de instalação, a questão de outorga também. Estamos votando uma licença de instalação para dar uma autorização para a obra ocorrer e se no órgão ambiental tiver uma manifestação negativa em relação as outorgas, em relação a intervenção em APP, em relação as árvores isoladas. Então vamos estar autorizando uma obra, mas ao mesmo tempo tem uma questão que vai comprometer toda a viabilidade da obra. Vamos supor não vou te autorizar a suprimir a vegetação como vai ficar a obra? Vai ficar inviável. É uma obra muito importante, mas estas questões já tem que estar apresentadas e aprovadas aqui para nós. Muitas questões da licença prévia, as condicionantes que foram repetidas na licença de instalação, acho que já tinha que ter sido resolvido para ser encaminhado para nós. Outra coisa que eu fiquei preocupado são as questões das desapropriações e qual em termo de porcentagem o que já foi desapropriado, o que já tem de acordo com os proprietários localizados no entorno desta intervenção, porque já estamos na fase de instalação. Estes acordo já tinham que estar quase 100% de aprovação para agente liberar uma licença neste nível. Presidente Wagner- Sr. Tércio vai responder a 1ª pergunta e depois Márcia. Sr. Tércio- na fase da analise da licença prévia, nós estivemos uma comissão da secretaria, eu sou responsável também pela arborização, pela supressão de vegetação dentro da secretaria. Nós estivemos lá uma comissão com vários biólogos, vários técnicos fazendo também análise do processo. Com segurança tanto o processo junto ao IGAM e ao IEF vão correr sem impedimento nenhum. Todo processo de grande porte, todo processo de interesse municipal são feitas reuniões para discutir ver a viabilidade da obra. Tudo que vai ser feito um investimento de projeto tudo isto é baseado na licença prévia. A viabilidade foi discutida na licença prévia, o projeto é viável. Agora estamos vendo as outras partes. Quanto ao tipo de vegetação apesar de estar dentro de uma área caracterizada pela mancha de floresta estacional. Mostrou no Slides, onde vai passar a avenida nós teremos ganho, porque a área esta degradada, a maior parte é pastagem e vegetação exótica. Temos grande quantidade de leucena e eucalipto na região. Então com o processo na parte do córrego na extensão dele que esta próximo do inicio da obra ao final da avenida Maracanã até quase perto do Praia, a região é muito degradada. Mais a frente saindo do traçado do córrego e que faz a curva também, vai pegar uma mancha de vegetação muito degradada. Foi entregue o processo, os levantamento foram entregues de forma generalizada, quem for na obra vai ver que as árvores estão todas identificadas, todas numeradas, emplacadas. Foi feito o levantamento florístico, pedimos algum detalhamento mas quanto ao processo a necessidade de supressão nós temos muita tranquilidade para falar que não tem impedimento quanto a supressão. Apesar de ter que passar pelo processo de Outorga e autorização ambiental do IEF. Dr. Fábio- não a risco jurídico. Vamos conseguir a licença e depois a Prefeitura vai fazer uso desta licença sem ter as autorizações. Todos estes itens estão nas condicionantes. É de conhecimento de todos, inclusive a prática do órgão ambiental que os descumprimentos das condicionantes gera a cassação da licença. Por isto que chama condicionantes, condição da validade da licença. Caso a Prefeitura não tenha estas autorizações isoladas das condicionantes, ela não vai poder fazer intervenção. Se fizer vai estar incorrendo infração ambiental, crime ambiental. Na própria licença que esta para ser emitida está como condição de sua validade a obtenção destas 3 autorizações isoladas. Se obteve vai poder fazer intervenção, se não obteve não vai poder fazer intervenção. Não a risco ambiental e nem risco jurídico. Sr. Almir- no PRE COMAC tivemos oportunidade de abrir o projeto, falar sobre disciplinas, etc. Acho que isto talvez tenha trazido algumas dúvidas. Com relação ao IGAM já manifestou pediu 2 documentos complementares. Fernanda(Sec. Obras)- trata-se de um empreendimento bem complexo. Sabemos que os processos são morosos, iniciamos o processo de outorga junto com o pedido de LP em 2017. No IGAM mesmo tendo prioridade, mesmo tendo uma tratativa em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, agente sabe que demora. Por isto não temos outorga, mas a iniciativa foi dada junto com o pedido de LP. Hoje já tivemos um retorno inicial, uma avaliação prévia deste processo de outorga. Recebemos pedido de informações complementares, que foram informações que já respondemos. Trata-se de coordenadas geográficas e uma complementação de informação de um projeto. Já respondemos em 6 de dezembro. Esta então em analise técnica final do IGAM, entendendo que todas as outras questões, as outras avaliações que precisavam fazer foram feitas, foram satisfatórias. É nós respondemos os 2 pontos que faltam. Os outros pontos discutidos como as autorizações para supressão de vegetação temos conversados com a Secretaria de Meio Ambiente. Importante ressaltar que o projeto da Avenida Maracanã, ele se preocupou muito com os aspectos ambientais, contemplam uma equipe técnica que vai fazer os monitoramento ambientais, contratou uma empresa especifica que fez todos os estudos ambientais que foram apresentados para poder subsidiar na analise da licença. A obra vai ser executada em conjunto com esta equipe que vai fazer todos os monitoramentos, atender todas as condicionantes, atender todas as medidas que foram propostas no TCA, RCA. Existe sim uma preocupação e um trabalho que já esta sendo feito para agente garantir que seja uma obra, alem de todo o beneficio da mobilidade, ele trata benefícios ambientais também, sociais e ambientais. Tem a implantação do parque linear que vai ser feito. Preservação para margens. O aspecto ambientais da obra ele é muito importante, ele esta muito bem desenhado, é uma preocupação muito grande em relação a isto. Agente não consegue fazer o pedido da LI já com todas as documentações em mãos. Se agente esperar sair outorga do IGAM para depois entrar com o pedido da LI começa a ficar inviável o custo da obra. Agente precisa destas licenças para começar e agente tem consciência que a obra não vai ser iniciada sem antes agente atender todas as condicionantes que foram estabelecidas para isto. Antecipamos já algumas questões. Márcia (Obras)- principal no caso da remoção seria o decreto de utilidade pública que já existe desde 2017. Estas famílias hoje contando em números de desapropriação e remoção estão em torno de 140 e poucas famílias. Nós já chamamos um número expressivo de famílias para negociar. É um processo demorado mas agente não conseguiu fechar anteriormente justamente por causa da assinatura da caixa, da liberação da caixa do recurso para este fim. Com a liberação da caixa, nós já fechamos 10 acordos. Importante lembrar que este processo é um processo moroso, nós ouvimos o morador então agente apresenta o laudo, abre o processo para ele vê, tem toda liberdade de perguntar, questionar, as vezes algumas dúvidas, algumas questões que foram levantadas são apresentadas na comissão e agente manda de novo para a empresa avaliadora reavaliar. Isto demanda um tempo. Depois desta conversa, chama mais 2 ou 3 vezes, nós já fechamos 10 acordos. Nós já chamamos hoje em torno de 50 famílias para conversa. Destas 140 e poucas nós já chamamos em torno de 50 ou um pouco mais do que isto para negociação. A negociação esta caminhando, nós temos aí um ponto positivo porque nós dividimos, os proprietários de grande terra estamos chamando para conversar a parte, estamos fazendo negociação com eles também junto com SMDU é um processo mais avançado. Conselheiro César- eu entendi a colocação do Tércio, a colocação do Dr. Fábio e da Fernanda. Mas é mais uma questão processual, porque estamos votando uma licença de instalação, é difícil eu sei da morosidade de uma outorga de uma intervenção em APP, supressão de vegetação. O órgão e realmente moroso. A principio estas questões tinham que estar resolvidas, aprovadas. Faz parte até da questão da viabilidade, estamos aprovando uma licença de instalação. Conselheira Danielle- não vejo porque retirar o processo de pauta, acho que estamos seguindo o que a 237 fala, acho que estamos aptos para aprovar ou não. Eles não vão intervir em APP sem autorização, não vai ocorrer supressão de vegetação. Os processos são distintos mas correm em parcerias. Pedro Paulo (Obras)- todo o processo de negociação ele vem sendo com muita clareza, com muita participação. Temos já negociados, uma boa parte já conversada aguardando apenas a decisão final da família. Nós já temos aproximadamente 50% da extensão da obra já apalavrada, os proprietários já concordaram com a negociação, os grandes proprietários juntamente com os pequenos. Vamos assinar os documentos durante o decorrer do mês de dezembro. Em janeiro vamos estar com documentação oficial. Toda e qualquer informação que vocês necessitarem é só conectar que agente vai sempre fornecer. Márcia (Obras)- deixando bem claro. No ato da licitação esta exposto a público o projeto de desapropriação. Existe 1 moradora na região do Quintas Coloniais que procurou o ministério público para pedir o processo, mas ele já estava exposto a público. Esta moradora tem vários problemas de saúde e ela não gostaria de ouvir o que ela deveria ouvir que a casa dela seria removida, infelizmente a assistente social tem que falar para ela. A verdade é que ela não gostaria de ter escutado isto. Todos os moradores que foram atendidos pela equipe técnica, pela comissão de negociação e avaliação todos eles atenderam todos os moradores. Todos estão a disposição para falar sobre o nosso atendimento social e o nosso atendimento de uma forma geral. As reuniões que são feitas com a comunidade estão abertas a qualquer membro de comissão a participar para julgar o nosso atendimento. Estamos a disposição. Conselheiro Renato Mafra- e um projeto totalmente distinto de tudo que vinha acontecendo no passado com retificação do curso d’água, com impermeabilização. Este projeto não tem isto. Apesar de estar na secretaria de obras eu não participo deste projeto. Me corrija se estou errado o fundo é todo tratado com colchão Reno, o melhor sistema que temos hoje. Uma coisa que não é tratado aqui normalmente mas no futuro vamos começar a pensar é a pegada de carbono. A partir do momento que agente faz o desvio de toda rota de Nova Contagem para este caminho nós vamos economizar 30 a 40 minutos para cada habitante de Nova Contagem e vice versa, estamos diminuindo o tempo de veículo, distância de veículo, lançamento de particulados no ar. Este particulado que esta no ar quando chove ele vai para terra, vai para o lençol freático e vai para o rio. Estamos trazendo o pessoal da cidade informal para a cidade formal. Pessoas que vão parar de lançar esgoto, pessoas que vão parar de fazer captação irregulares, isto tudo tem que ser colocado em pauta e não dá para ficar discutindo. Não é questão de pressa. Porque 300 milhões de reais de recurso, se agente não usar tem muita gente querendo usar. Recurso federal tem prazo e tem tempo. De repente o governo federal pode falar, vocês não estão querendo, quantos municípios no Brasil não querem um investimento de 300 milhões de reais para poder fazer 6.6 KM de interceptação de esgoto porque são 3.300 km em cada margem. Então isto tem que ser pensado e colocado em prática. Presidente Wagner- colocou em votação, 5(cinco) votos a favor, 2 (dois) votos contrários (Cecília e César) e 1 (uma) abstenção. O qual foi aprovado. Disse ainda que já ficam convocados os conselheiros que participam da Câmara Técnica e aqueles que não estão e quiserem participar, 1ª segunda-feira de fevereiro na secretaria de meio ambiente. Gostaria de pedir a quem tiver questionamento que já enviem por email para preparar a pauta da reunião. Sr. Tércio- como nós fizemoa a recondução dos conselheiros para o mandato do Biênio 2020/2021, precisamos fazer a reposição da Câmara Técnica, até porque gostaria de fazer uma reunião da Câmara Técnica em janeiro, podiamos indicar os nomes dos conselheiros representantes (1 representante do poder público, 1 da sociedade civil, 1 da categoria ambiental). Faremos a reunião em janeiro, definiremos data e mandaremos por email. Anuência da delimitação da AIURB - Parque Morro da Gafurina, em conformidade com a Lei complementar 248/2018. (Retorno de Diligência/Vista). Conselheiro Henrique- agradeço a equipe da Prefeitura enviaram o parecer com o tempo bom para análise, senti satisfeito com o que foi apresentado sou favorável a aprovação. Sr. Tércio- esta AIURB 1 - Parque Morro da Gafurina, passou pelo COMAC no final de 2018 e posteriormente foi publicada a Lei Complementar 248, falando que deveria passar pelo COMAC qualquer alteração e ficamos descoberto por este período, por solicitação da empresa Privilege Empreendimentos Imobiliário que pretende empreender na área que esta parte dentro da Gafurina e parte fora, ela fez um pedido da delimitação especifica da parte que pode ser empreendida ou não. Temos que deixar claro que mesmo sendo uma AIURB e sendo uma Zona de expansão urbana, nós estamos tratando de área particular, não é área pública, AIURB é uma área de interesse urbanístico mas esta dentro de um zoneamento que é uma zona de expansão urbana. Para seguirmos o que esta na Lei complementar 248 é preciso da anuência do conselho. A empresa apresentou as diretrizes urbanísticas que foi solicitado em 2018. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano manifestou dando diretrizes explicando como poderia ser a expansão da área. Possuem a anuência da agência metropolitana que ali é uma área que pode ocorrer um empreendimento. O que é questionado é a forma que esta AIURB vai influenciar no empreendimento. Mostrou Slides. No próprio parecer da secretaria de desenvolvimento urbano vem falando “delimitação precisa da AIURB 1 será efetuada quando da aprovação do projeto de parcelamento. Por ato do chefe do poder executivo e ocupação do terreno em que a mesma estiver situada mediante anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, aí o motivo de trazer esta alteração para o conselho. Mostrou Slides. Lembrando que o empreendimento em questão será objeto de licenciamento ambiental, se enquadrando de acordo com a DN 217, atividade de loteamento para uso do solo exceto distritos industriais, a classificação dele para o licenciamento ambiental futuro será Classe 3, o processo LAC 1, licenciamento trifásico, o qual será avaliado por este conselho no momento oportuno. Estamos avaliando apenas uma alteração do polígono da Mata da Gafurina, porque a empresa tem intenção de lotear e já tem o parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Agência Metropolitana. Mostrou Slides. O Presidente Wagner- colocou em votação, o qual foi aprovado. 7- Carlos Gentil - Gentil CSU Eldorado - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº SEMAD 002970. Retirado de pauta. 8- Business Farma Consultoria e Pericias Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº SEMAD 002693 - Processo 14469/2019. O técnico Leonardo Ziviani fez a apresentação. Mostrou Slides. Trata-se de uma empresa de Ipatinga que comprou um lote e esta querendo mudar a instalação de indústria dele de distribuição para Contagem. Fica ao lado do Forno de Minas. Mostrou Slides. São de pequeno porte. Trata-se de 9(nove) espécies protegidas Jacarandá da Bahia (Dalbergia nigra), Ipê Amarelo Cascudo (Handroanthus chrysotrichus), Pequizeiro (Caryocar brasiliense). Estou sugerindo transplante por elas terem um porte legal, acho que vai dar para resgatar todos. Sr. Tércio- explicou que com a ausência do secretário pelo regimento ele pode seguir com a reunião. Colocou em votação, o qual foi aprovado com transplantio. Conselheiro Renato Mafra- nos últimos tempos tem se tornado uma constante a gente propor o transplantio de espécie arbórea. Gostaria que os técnicos revisem isto através de literatura mais modernas, porque nem todos os indivíduos arboreos são passíveis de transplantio com sucesso. Ai agente volta com a história da pegada de carbono, vou colocar uma máquina super pesada la dentro, vou estar compactando mais o solo, queimando diesel, para um serviço que vai ser perdido. Principalmente estas espécie de cerrado que tem as raízes mais profundas, a taxa de sucesso delas é bastante reduzida. Como o transplantio já tem alguns anos, agente tem bases para poder dizer se vai funcionar bem ou não. E Tudo que for menor de 50% de sucesso, acho que não vale a pena. O Sr. Tércio colocou em votação, o qual foi aprovado. 9- Teles Lopes Basilio - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº SEMAD 003117 - Processo 17512/2019. A técnica Fernanda fez a apresentação. Processo Administrativo: 17512/2019-03A. Requerimento Interno: 003117. Localização: Rua Adara, S/N, Lote 13, Portal do Sol, Contagem. Mostrou Slides. Encontramos no local 3(três) indivíduos arbóreos. Realizou-se a vistoria técnica no dia 29/11/2019, a fim de avaliar a quantidade de árvores existentes no local e o estado fitossanitário das mesmas. Durante a vistoria foram encontrados 03 espécimes, 01 Ipê Amarelo (Handroanthus ochraceus), 01 espécime do Gênero Astronium e 01 Louro Pardo (Cordia trichotoma). O Ipê Amarelo exibe ótimo estado fitossanitário, copa adensada, massa foliar normal, presença de galhos secos, tronco bifurcado e equilibrado, sistema radicular sem alterações visíveis, área de infiltração suficiente. O Astronium e o Louro Pardo exibem ótimas condições fitossanitárias, copas adensadas, nenhuma interferência com equipamentos urbanos, presença de flores, troncos equilibrados, não foi constatado injúrias, pragas, ou brocas, área de infiltração suficiente. Conforme análise do processo, para a liberação do parecer conclusivo e da autorização de supressão, o que compete a este órgão, fica definido que os exemplares que estão dentro do terreno são passíveis de supressão mediante: 1- Autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para supressão do indivíduo pertencente à espécie de Ipê Amarelo (Handroanthus ochraceus), conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 20.308 de 2012; 2- Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008; 3- Compensação ambiental a ser definida por esta Fundação, respaldada no Decreto Municipal 1.030/2008. O Presidente Wagner- colocou em votação, o qual foi aprovado. 10- Construtora Ideale Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº SEMAD 002855 - Processo 15565/2019. A técnica Fernanda fez a apresentação. O motivo da supressão arbórea em virtude da construção civil. Processo Administrativo: 15565/2019-03A, Requerimento Interno: 2855.Localizado na Avenida Barroso, S/N, Lote 16, Quadra 101, Parque Xangri-la, 2ª sessão, Nacional, Contagem. Mostrou Slides. Em vistoria técnica realizada na área acima mencionada foi constatada a presença de 02 (dois) indivíduos arbóreos, sendo 01 (uma) Braúna-preta (Melanoxylon braúna Schott) e 01 (um) Abacateiro (Persea americana Mill). O indivíduo arbóreo identificado como Braúna-preta (Melanoxylon braúna Schott) apresenta área de infiltração suficiente, sistema radicular sem alterações visíveis, tronco saudável, copa adensada, massa foliar normal, altura aproximada de 10 m (dez metros) e CAP (circunferência à altura do peito) medindo 130,0 cm (cento e trinta centímetros). O indivíduo arbóreo identificado como Abacateiro (Persea americana Mill) apresenta área de infiltração suficiente, sistema radicular sem alterações visíveis, base do tronco danificada em virtude de fogo, copa descaracterizada, massa foliar anormal, altura aproximada de 10 m (dez metros) e CAP (circunferência à altura do peito) medindo 199,0 cm (cento e noventa e nove centímetros). Urge destacar que o espécime Braúna-preta (Melanoxylon braúna Schott) está listado como espécie ameaçada de extinção, categoria vulnerável, conforme Portaria MMA N°443, de 17 de Dezembro de 2014. Conforme análise, os indivíduos arbóreos em questão são passíveis de supressão, desde que atendidas às seguintes condicionantes: 1- Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. 2- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para a supressão do indivíduo arbóreo pertencente à espécie ameaçada de extinção (Melanoxylon braúna Schott), conforme o artigo 16º do Decreto Municipal 1.030 de 2008. 3- Compensação ambiental a ser definida por esta Secretaria, respaldada no Decreto Municipal 1.030/2008. Presidente Wagner- colocou em votação, o qual foi aprovado com um voto contrario. 11- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Sr.Tércio- temos mais um pedido deste de supressão, de árvores isoladas que não foi pautada. Como não foi pautada agente quer submeter ao conselho se julga ou não. Pedido da Construtora Tenda, alargamento da Via que ela vai ter que dar em compensação ao empreendimento que vai ser instalado no Bairro Nacional, no parecer do RIU foi medido o alargamento da Via em torno do empreendimento e neste alargamento tem 57 árvores e desta 4 árvores são passíveis de passagem pelo COMAC para autorização. Como o técnico esta aqui, o representante da construtora Tenda também. Vamos ver com o conselho se pode ou não colocar este processo. Presidente Wagner- a empresa tem a sua estrutura, compromissos, investimentos, funcionários contratados, por isto este apelo. O Técnico Bráulio- fez a apresentação. Requerente a Tenda, Processo Administrativo 17801/2019-03A. Requerimento Interno 03169. Chácaras Bom Jesus. Mostrou Slides. No momento da vistoria foram 3 tipos de situações; 1 de pastagem, e uma de APP e uma de Mata mais densa. Na de Pastagem, Inga, Jatobá, Pau Dolly e um Ipê Amarelo. Mostrou Slides. Conforme o Plano Diretor. Finalizando finalizando autorizou supressão e/ou transplante da espécie imune de corte de 03 (três) Ipês Amarelo (Handroanthus ochraceus), 01 (um) Jacarandá da bahia (Dalbergia nigra) e 02 (dois) Cedro (Cedrela fissilis) mediante medidas compensatórias na forma do Decreto 1030/2008 pela SEMAD. Presidente Wagner- encerrou a reunião.

DOC. DIÇÃO 5926, PAG. 33
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - COMAC, torna público e faz saber que foi concedido em Reunião Ordinária do dia 11/11/2024: ANUÊNCIA DO COMAC Processo Administrativo: 026.03367/2024 Origem:SEMAD Nº Requerimento: 15632 Sessão Plenária do COMAC 287ª Reunião Ordinária do COMAC Data: 11/11/2024 INTERESSADO: Warlison Rodrigues Gregório ASSUNTO: Supressão Arbórea O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM - COMAC, ao apreciar o processo em epígrafe, em Sessão Plenária supracitada, anuiu FAVORAVELMENTE pelo transplantio de 01(um) Pequizeiro (Caryocar brasiliense). O documento é valido mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1- Pagamento da compensação ambiental. Antes da liberação da autorização. 2- Alvará de construção. Antes da liberação da autorização.

DOC. EDIÇÃO 5919, PAG. 23
RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 287ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 11/11/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, RETIFICA a pauta da 287ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 11 de novembro de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar inclusão na seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 286ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Informes sobre o Processo Eleitoral do Conselho da APA Vargem das Flores. 3-Eldorado Comércio de Sucatas Ltda.-Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 00254/2023-11A. 4-Superfície Química Industrial Ltda.-Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01291/2017-03A. 5-Isomaster Química Ltda.-Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 03255/2018-03A. 6-Mayer Werke Engenharia e Equipamentos Industriais Ltda.- Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante-LAC 1. Processo Nº 08951/2020-03A. 7-Warlisson Rodrigues Gregório – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 026.03367/2024. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

DOC. EDIÇÃO 5895, PAG.19
PAUTA DA 286ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 14/10/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 286ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 14 de outubro de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 285ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Montele Indústria de Elevadores Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 2. Processo Nº 00904/2020-03A. 3-Conata Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 028.04135/2024. 4- Informes sobre a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. 5- Informes sobre o Programa com Vidas nas Escolas. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

DOC. EDIÇÃO 5890, PAG. 08
CONVOCAÇÃO Srs.(as) Conselheiros(as), Convocamos todos os membros deste conselho para participarem da nossa 9ª Reunião Ordinária do COMPAC para o exercício 2024, que acontecerá de forma PRESENCIAL na próxima quarta-feira, dia 02 de outubro de 2024, às 09h. LOCAL: SALA MULTIMEIOS DA PREFEITURA DE CONTAGEM. ENDEREÇO: PRAÇA TANCREDO NEVES, 200 – BAIRRO CAMILO ALVES. Salientamos a importância da pontualidade e presença de todos. Contagem, 25 de setembro de 2024. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário de Cultura e Presidente do COMPAC Pauta da 9ª (nona) Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC/2024. DATA: Quarta-feira, 02 de outubro de 2024 – 09h. LOCAL: SALA MULTIMEIOS DA PREFEITURA DE CONTAGEM. ENDEREÇO: PRAÇA TANCREDO NEVES, 200 – BAIRRO CAMILO ALVES.
PONTOS DE PAUTA: Aprovação da ata da 8ª reunião Ordinária do COMPAC. Protocolo 014/2024 – Aprovação de Empreendimento – Galpão Comercial – Piumhi Empreendimentos. Gladinir. Protocolo 015/2024 – Aprovação de Empreendimento – Residencial Exclusive Safira – Quartzo Inc. Skarlett. Protocolo 016/2024 – Aprovação de Empreendimento – Casarão Itaú Power Shopping – MC2 Empreendimentos. Cleber/Eduardo/Carlos Roberto. INFORMES: Realização da 3ª Reunião Extraordinária do COMPAC dia 09 de outubro de 2024 para tratar do projeto de restauro da sede da Prefeitura de Contagem. Evandro/Aniele. Recomposição dos representantes do conselho para o biênio 2025/2026 – Prazo final para retorno dos ofícios – Evandro/Aniele. Indicações para a Comenda Antônio Maria da Silva – Edição 2024 – Prazo final para as indicações – Evandro/Aniele. Salientamos a importância da pontualidade e da presença de todos.
Contagem, 25 de setembro de 2024.

DOC. EDIÇÃO 5861, PAG. 34,35
ATA DA 283ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 No dia 08 de julho de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a 283ª Reunião Ordinária do COMAC de 2024. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental), Maria Thereza Camisão Mesquita (Secretária da SEMAD), Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). O quórum foi conferido e iniciou a reunião. Os Conselheiros presentes na reunião: Cláudia R. Lopes de Souza Santos, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Cecília Rute de Andrade Silva e Joana D’Arc Maria Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Heraldo Silva Ferreira, representante dos Sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Lisliene Alcântara; Gabriella Elisa da Silva Nogueira; Iolanda Silva Parreiras; Guilherme Boechat Gomide; Marcus Vinícius R. Camillo; Gilmar Ferreira do Carmo; Pedro Alvarenga Cavalcante; Fernando Lima; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Presentes: Vítor Alvarenga Torres; Rodrigo Gomes de Souza; Marcos Antônio da Silva. Síntese/Encaminhamentos: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 282ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada pelos Conselheiros. 2-Estamparia S/A – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 2. Processo Nº 00904/2020-03A. Foi feito a apresentação com Slides pelos técnicos Pedro, Lisliene, Gilmar. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença, com a validade de 10 anos, com as condicionantes: 1-Apresentar Certidão de Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) emitido pela SUPRES/SEMAD de Contagem. Prazo: Anualmente, devendo a próxima ser apresentada em até 90 dias após a concessão da licença. 2-Realizar automonitoramento dos resíduos sólidos e rejeitos, conforme disposto no ANEXO II. Prazo: Durante vigência da licença. 3-Apresentar cópia do Auto de Vistoria Final (AVCB) emitido pelo Corpo de Bombeiros atualizado. Prazo: 90 dias. 4-Apresentar Laudo de Efluentes Atmosféricos (parâmetros de NOx, CO e MP) atendendo-se integralmente à DN COPAM 216/2017, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de quem o elaborar, bem como cópias de Certificados de Calibração dos instrumentos usados. Caso os índices ultrapassem os limites permitidos, apresentar mitigações com Cronograma de Execução. Prazo: Semestralmente. 5-Apresentar à FEAM/GESAR o Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAR) em atendimento à IS SISEMA 05/2019, protocolando nos autos do presente Processo de Licenciamento Ambiental documento comprobatório desta formalização, que deverá conter os seguintes itens: a) inventário das fontes atmosféricas do empreendimento; b)modelagem atmosférica (com o modelo AERMOD) e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento. Prazo: 180 dias. 6-Realizar monitoramento de qualidade do ar, se necessário, conforme estipulado pela FEAM/GESAR na conclusão da análise do PMQAR. Prazo: Conforme estipulado pela FEAM/GESAR. 7-Apresentar Laudo de Ruídos atendendo-se integralmente à NBR 10.151/2019 e DN COPAM 216/2017, acompanhado de ART de quem o elaborar, bem como cópias de Certificados de Calibração de sonômetro, microfone capacitivo e calibrador do sonômetro. Caso os índices ultrapassem o limite permitido, apresentar mitigações acústicas com Cronograma de Execução. Prazo: Anualmente. 8-Manter Outorga emitida pelo IGAM quanto ao uso de poço artesiano, bem como Alvará de Licença de Localização e Funcionamento atualizados. Prazo: Durante vigência da Licença. 9-Apresentar Relatório de Investigação Confirmatória com ao menos duas sondagens para amostragem de solo e água subterrânea na antiga área onde se encontravam os tanques de óleo BPF, acompanhado de ART de quem o elaborar (Empresa acreditada). Deverão ser instalados poços de monitoramento. Prazo: 90 dias. 10-Realizar a disposição de resíduos sólidos apenas em locais cobertos, pavimentados (piso impermeabilizado) e devidamente indicados com sinalização para tal. Prazo: Durante vigência da Licença. 11-Apresentar documento emitido pela COPASA (Comunicação Externa – CE) atestando o cumprimento das obrigações do Contrato PRECEND. Prazo: Anualmente. 12-Apresentar cópia do Protocolo de envio de Declaração de Carga Poluidora (DCP), a qual tenha sido encaminhada à FEAM, conforme DN Conjunta COPAM-CERH 08/2022. Prazo: Anualmente. 13-Apresentar Parecer emitido pela TRANSCON quanto às Diretrizes de Trânsito exigidas no Anexo 10 da LC 295/2020 (caso tenha ocorrido alteração durante vigência da Licença anterior que afete trânsito, apresentar Parecer emitido após esta alteração; não havendo alteração, aceita-se Parecer antigo). Prazo: 90 dias. 14-Apresentar cópia do Cadastro Técnico Federal (Certificado de Regularidade – CR) atualizado, emitido pelo IBAMA. Prazo: Somente se requerido por Vistoria Técnica ou Fiscalização. 15-Elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável, a ser protocolado e aprovado pelo IEF. Prazo: 60 dias.16-Apresentar Certificado de Registro perante o IEF para uso de lenha com validade vigente. Prazo: 60 dias e após anualmente. Colocado em votação, foi aprovado pelos Conselheiros com um voto contrário da Conselheira Cecília Rute de Andrade Silva. 3-Posto Pica Pau Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 05649/2023-03A. Foi feito a apresentação com Slides pelo técnico Guilherme. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença, com a validade até 24/08/2032, com as condicionantes: 1-Apresentar certidão de cumprimento do PGRS emitido pela SUPRES desta secretaria. Prazo: Anualmente, sendo a primeira com 60 dias. 2-Manter as licenças, planos de gerenciamento e autorizações dos produtos armazenados vigentes e disponíveis no empreendimento para eventual consulta dos órgãos fiscalizadores. Prazo: Durante vigência da licença. 3-Providenciar aprovação do novo AVCB incluindo o risco da operação com GNV. Prazo: 60 dias. 4-Manter AVCB atualizado e disponível para consulta. Prazo: Durante vigência da licença. 5-Apresentar comunicação externa emitida pela COPASA referente ao cumprimento integral das obrigações do contrato PRECEND. Prazo: Anualmente, durante a vigência da licença. 6-Realizar laudo de estanqueidade do SASC. Prazo: A cada 60 meses devendo para tanto estar presente sistema de monitoramento intersticial. O próximo teste deverá ser apresentado até outubro/2026. 7-Apresentar comprovação de atendimento às exigências técnicas de instalação e operação de SAAC acima de 15 m³. Prazo: Durante vigência da licença. 8-Manter o Plano de Resposta a Incidentes; Plano de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Procedimentos Operacionais e conforme Res. CONAMA 273/2000 e Certificado de Treinamento dos funcionários em Segurança e Meio Ambiente disponíveis para fiscalizações ou vistorias técnicas. Prazo: Durante a vigência da licença. 9-Realizar automonitoramento dos resíduos sólidos e rejeitos, conforme disposto no ANEXO II. Prazo: Durante vigência da licença. 10-Apresentar revalidação de outorga de captação de água de poço tubular. Prazo: Até 19/07/2024. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros. 4-Via Sul Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 05845/2020-03A. SEMAD 004689. Foi pedido de vistas pelas Conselheiras: Cecília Rute de Andrade Silva e Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda. 5-Divicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 7714/2019-03A. SEMAD 2238. O técnico Marcus Vinícius fez a apresentação, mostrando Slides. O parecer técnico opina pelo deferimento de supressão de 21(vinte e um) Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra). A autorização para a supressão das árvores será emitida e válida mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1-Seguir os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor do Município para implantação de qualquer empreendimento na área em questão. 2-Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. 3-Compensação ambiental para as supressões a ser definida pela SEMAD, respaldada no Decreto Municipal de nº 1.030/2008. Conselheira Cecília- que a compensação se dê dentro do próprio empreendimento nas áreas de estacionamento, se for possível. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Iolanda- pedido de revisão de condicionante do empreendimento Magnesita Refratários S/A (Filial Eletrofusão), possui a Licença Ambiental – LAC 1, que foi deferida pelo COMAC na reunião de 280º Ordinária do mês de abril. As condicionantes que eles solicitam a revisão são 4-Apresentar uma proposta de mitigação acústica para equipamentos ruidosos juntamente com Cronograma de Execução, assim como Relatório Fotográfico quando concluídas as adequações, especialmente na porção norte da Empresa, adjacente à R. Dr. José Américo Cançado Bahia. Prazo: 90 dias. O empreendimento pede uma revisão quanto a este prazo, para apresentar proposta somente quando houver desvio destes limites analisados nos autos de ruídos que foram executados. 7-Apresentar Relatório de Análises Físico-Química e Biológica dos efluentes do Lavador de Peças e da CSAO (saída) de Refeitório/Cozinha, bem como da qualidade de água do Tanque de Reaproveitamento de Água. Mensalmente. O empreendedor solicita a reavaliação destes pontos de análise retirando o tanque que é junto com o lavador de peças, que é uma outra análise, não havendo necessidade de se analisar duas vezes o mesmo ponto de amostragem. 12-Apresentar Laudo de Efluentes Atmosféricos (PTS, MP10 e MP2,5) nos pontos determinados pelo Estudo de Dispersão Atmosférica preparado pela empresa Ecosoft em outubro/2023, apresentando os resultados semestralmente a esta Secretaria. Prazo: Medições feitas trimestralmente; Resultados apresentados semestralmente. A revisão que eles solicitam também em relação a qualificação das análises. Este estudo ele apontou 3 pontos externos ao empreendimento para serem analisados. Este estudo vai ser avaliado pela FEAM, pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e até que a FEAM analise, eles pedem que eles avaliem 2 pontos que são da CEMIG e UNIMED. A justificativa do empreendimento é que o 3º ponto, que é próximo a uma escola, oferece risco para fazer esta coleta. Avaliando estes pedidos que o empreendimento fez, entendemos que é possível rever as condicionantes 7 e 12 que trata dos pontos de coleta de efluentes líquidos e monitoramento dos efluentes atmosféricos. Em relação a condicionante 4 opinamos por manter ela como esta. Considerando que o estudo apresentado em dezembro de 2019 e dezembro de 2023 foi verificado um ponto fora daquilo que a legislação previa. Então sugerimos este deferimento parcial do pedido da revisão de condicionantes da licença da Magnesita. Ficaria um novo anexo de condicionantes, são 18 condicionantes com alteração somente das condicionantes: 7- Apresentar Relatório de Análises Físico-Química e Biológica da saída da Caixa separadora do refeitório, bem como o Tanque de Reaproveitamento. Mensalmente. 12- Apresentar Laudo de Efluentes Atmosféricos (PTS, MP10 e MP2,5) em dois dos pontos determinados pelo Estudo de Dispersão Atmosférica preparado pela empresa Ecosoft em outubro/2023 (UNIMED e CEMIG), apresentando os resultados semestralmente a esta Secretaria. Prazo: Medições feitas trimestralmente: Resultados apresentados semestralmente. As demais condicionantes sugerimos que permaneça como aprovada no COMAC. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. Sr. Geraldo- 1- Estamos tendo uma conversa muito produtiva com a Copasa. Gostaria de convidá-los a estar neste Conselho para que possam falar um pouco destas 2 estações de tratamento de esgoto. Vamos então convidar a Copasa. 2- Colocado em votação a solicitação de renovação do atestado de funcionamento da Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem – ASMAC. O qual foi aprovado pelos Conselheiros. Encerrada a Reunião.

DOC. EDIÇÃO 5861, PAG. 33, 34
ATA DA 282ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 No dia 10 de junho de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a 282ª Reunião Ordinária do COMAC de 2024. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental), justificou a ausência da Secretária Maria Thereza, sendo neste ato o seu substituto e representante; Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). O Presidente conferiu o quórum e iniciou a reunião. Os Conselheiros presentes na reunião: Cláudia R. Lopes de Souza Santos, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elisson Luiz da Costa, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Luiz Otávio Rocha e Rodrigo Silva de Moura Nunes, representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Cecília Rute de Andrade Silva, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Heraldo Silva Ferreira, representante dos Sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Iolanda Silva Parreiras; Marcos Heleno M. Almeida; Camila Moreira de Assis; Flávia Regina F. De Sá Cordeiro; Guilherme Boechat Gomide. Presentes: Ingrid Vanessa Neves da Silva. Síntese/Encaminhamentos: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 281ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada pelos conselheiros. 2- Multitêmpera Tratamento Térmico de Metais Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 10871/2017-03A. O técnico Guilherme B. Gomide fez a apresentação, mostrando slides. É uma Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 – Licença de Operação em Caráter Corretivo. Condicionantes: 1-Apresentar Certidão de Aprovação do PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Prazo: Anualmente durante a vigência da licença. 2-Apresentar Alvará de Localização e Funcionamento atualizado. Prazo: 60 dias após a emissão da licença. 3-Manter as licenças, planos de gerenciamento e autorizações dos produtos armazenados vigentes e disponíveis no empreendimento para eventual consulta dos órgãos fiscalizadores. Prazo: Durante vigência da licença. 4-Manter AVCB atualizado e disponível para consulta. Prazo: Durante vigência da licença. 5-Apresentar comprovante de cumprimento das obrigações de Contrato PRECEND. Prazo: Anualmente. 6-Apresentar Laudo de Ruídos segundo exigências da NBR 10.151:2019 e DN COPAM 216/2017, com ART específica de quem o elaborar, levando em consideração os limites constantes para na Tabela 3 da norma aqui citada. Caso os limites ainda sejam ultrapassados, avaliar medidas mitigadoras. Prazo: Anualmente. 7-Apresentar status da instalação do sistema de exaustão e medição de emissões atmosféricas, com comprovação fotográfica e documental. Prazo: Trimestralmente até a finalização da instalação. 8-Apresentar Laudo de Efluentes Atmosféricos, com ART específica de quem o elaborar, segundo exigências da DN COPAM 216/2017 e visando atender aos limites estabelecidos em legislações nacionais, estaduais ou municipais vigentes. Prazo: 1º Laudo após a finalização da instalação do sistema de exaustão, em dezembro de 2024, e em seguida, anualmente. 9-Relatar à SEMAD municipal qualquer fato que venha a ocorrer na unidade industrial que cause impacto ambiental negativo, imediatamente após a sua constatação. Prazo: Durante vigência da licença. 10-Realizar automonitoramento dos resíduos sólidos e rejeitos, conforme disposto no ANEXO II. Prazo: Durante vigência da licença. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença com as condicionantes, Anexo I e II com validade de 10 anos. Colocado em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 3-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Encerrada a Reunião.

DOC. EDIÇÃO 5852, PAG. 67
PAUTA DA 284ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 12/08/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 284ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 12 de agosto de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 283ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Montele Indústria de Elevadores Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC). Processo Nº 11720/2023-03A. 3-Via Sul Engenharia Ltda. - Retorno de Vista - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 05845/2020-03A. SEMAD 004689. 4-Laura Mayumi Gramiscelli Kuwada – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 027.01650/2024 – Nº Requerimento: Silo 11684. 5-Ivone de Oliveira – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 028.01877/2024 – Nº Requerimento: Silo 12193. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

DOC. EDIÇÃO 5818, PAG. 15
ATA DA 281ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 No dia 13 de maio de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a 281ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental), justificou a ausência da Secretária Maria Thereza, sendo neste ato o seu substituto e representante; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária) e Renato de Oliveira Ribas (Assessor Jurídico). O Presidente conferiu o quórum e iniciou a reunião. Os Conselheiros presentes na reunião: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Cecília Rute de Andrade Silva e Joana D’Arc Maria Souza, representantes das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Heraldo Silva Ferreira, representante dos Sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Felipe Alves F. De Alencar; Iolanda Silva Parreiras; Marcos Heleno M. Almeida; Rosemary H. P. de Sena; Marcus Vinícius Rodrigues Camillo; Pedro Alvarenga Cavalcante; Caroline C. Ferreira; Milene Pereira do Amaral; Luciano Teixeira de Oliveira; Érika Henriques Pacheco; Joana Brito e Silva; Letícia Peres Fernandes. Presentes: Nayara Constantino Afonso; Nayara Martins Silva; Mateus Henrique M. Nascimento; Grazielle Gomes da Silva; Mariana Elisa Ferreira Assis; Cristina Maria de Oliveira; Fernanda Rabelo; Vital Wagner de Faria. Síntese/Encaminhamentos: Pauta: 1-Aprovação da Ata da 280ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada com abstenção das Conselheiras Cecília Rute de Andrade Silva e Joana D’Arc Maria Souza. 2-Protominas Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 06015/2023-03A. O técnico Felipe fez a apresentação, mostrando Slides. É uma Licença Ambiental Concomitante - LAC 1, Atividades: fabricação e manutenção de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios. Condicionantes: 1- Apresentar cópia do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado. Prazo: 30 dias. 2- Apresentar Certidão de Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pela SUPRES/SEMAD. Prazo: Primeiro: 120 dias. Próximos: Anualmente, durante a vigência da licença. 3- Manter atualizado o certificado de regularidade do cadastro técnico federal. Prazo: Durante a vigência da Licença. 4- Executar o Programa de Automonitoramento, conforme definido no Anexo II, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes. Prazo: Durante a vigência da Licença. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença com as condicionantes, Anexo I e II, Validade:10 anos. O qual foi aprovado. 3-Prefeitura Municipal de Contagem – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1 (Renovação). Processo Nº 14138/2022-03A. A técnica Rosemary fez a apresentação, mostrando Slides. É uma Licença Ambiental Trifásica - LAT. Atividades: para execução das obras de implantação do Viaduto da Avenida Pio XII, na interseção com a Rodovia BR – 040 na Região do Bairro Morada Nova – Viaduto Teleférico. Condicionantes: 1- Apresentar relatório semestral de acompanhamento com avaliação de todas as medidas de controle ambiental descritas no Plano de Controle Ambiental e medidas compensatórias, citando as questões socio-ambientais relacionadas as desapropriações. Prazo: 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de serviço. 2- Priorizar a contratação de mão de obra local. Prazo: Durante toda a fase de implantação. 3- Executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Construção Civil. Prazo: Durante toda a fase de implantação. 4- Promover ações de educação ambiental para os funcionários das obras de implantação do empreendimento. Prazo: Durante toda a fase de implantação. 5- Apresentar revisão dos projetos. Prazo: 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de serviço. 6- Apresentar da Autorização de supressão de vegetação, caso necessário. Prazo: 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de serviço. 7- Apresentar a renovação de Autorização de movimentação de terra. Prazo: 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de serviço. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença com as condicionantes, Anexo único, Validade: 6 anos. O qual foi aprovado. 4-MRV Engenharia e Participações S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 11140/2017-03A. Requerimento SEMAD: 32168. O técnico Marcus Vinícius fez a apresentação, mostrando Slides. O parecer técnico opina pelo DEFERIMENTO do pedido de supressão de 3(três) Pequizeiros (Caryocar brasiliense). A autorização para supressão das árvores é válida mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1-Seguir os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor do Município para implantação de qualquer empreendimento na área em questão. 2-Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. 3-Compensação Ambiental para as supressões a ser definida pela SEMAD, respaldada no Decreto Municipal de Nº 1030/2008. O qual foi aprovado. 5-José Barbara de Brito - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 00989/2024-03A. Requerimento SEMAD: 11167. Foi feito a apresentação pela Milene (Diretora de Arborização), mostrando Slides. O parecer técnico opina pelo DEFERIMENTO do pedido de supressão de 01(um) Ipê Amarelo (Handroanthus serratifolius). A autorização para supressão das árvores é válida mediante cumprimento integral da seguinte condicionante: -Compensação Ambiental para a supressão a ser definida pela SEMAD, em respaldo à Legislação Estadual Nº 20.308, de 27/07/2012, que define o plantio de uma a cinco mudas para cada indivíduo arbóreo suprimido. O qual foi aprovado. 6-Capinzal Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 13638/2022-03A. Requerimento SEMAD: 9740. O técnico Luciano fez a apresentação, mostrando Slides. O parecer técnico opina pelo DEFERIMENTO do pedido de supressão de 15(quinze) Ipês amarelos (Handroanthus ochraceus). A autorização para supressão das árvores é válida mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1-Reapresentar Levantamento florístico com correções solicitadas e observadas no parecer técnico. Prazo: 15 dias a partir do recebimento deste. 2-Elaborar PRADA para o prazo de monitoramento e manutenção do plantio por 5 anos em área própria dentro do limite do município de Contagem ou em área verde publica a ser indicado pela Diretoria de Arborização Urbana, levando em consideração as observações do Parecer Técnico. Prazo: 30 dias a partir da assinatura do TCA. 3-Apresentação do comprovante de pagamento da Taxa Florestal Estadual, conforme volumetria a ser estimada no levantamento florístico a ser reapresentado. Prazo: Antes da emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. 4-Assinatura do Termo de Compromisso para a execução do PRADA aprovado em área própria dentro dos limites de Contagem ou em área verde pública. Prazo: Para emissão da Autorização Ambiental. 5-Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o dispositivo no Decreto 47.749/19 e orientações da resolução SEMAD / IEF 3102/2021. Apresentar comprovante ou carta de aceite de entidade RECEPTORA com o material lenhoso. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 6-Executar o PRADA para fins de compensação de árvores suprimidas e Recuperação em área verde pública ou em área própria dentro dos limites do município de Contagem. Prazo: Conforme cronograma do PRADA aprovado. 7-Apresentar relatórios anuais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico para indicativo da situação do plantio (desconsiderar em casos de aquisição de área). Prazo: Anualmente por 5 anos após o plantio. 8-Apresentar relatórios anuais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico para indicativo da situação do plantio. Prazo: anualmente por 5 anos após o plantio. O qual foi aprovado. 7-Antônio Carlos de Oliveira – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 14445/2022-03A. Requerimento SEMAD: 9883. O técnico Luciano fez a apresentação, mostrando Slides. O parecer técnico opina pelo DEFERIMENTO de transplantio de 01(um) Ipê amarelo (Handroanthus albus). A autorização para o transplantio da árvore é válida mediante cumprimento integral da seguinte condicionante: Plantio de 05 Ipês amarelos que devem ter manutenção e monitoramento por 5 anos conforme Lei Estadual 20.308/2021 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3.102/2021, em área do Requerente dentro do município de Contagem. Na impossibilidade de plantio em propriedade própria, encaminhar ofício para Diretoria de Arborização Urbana/SEMAD, solicitando indicação de área verde pública para execução do plantio conforme Anexo I e cadastro e monitoramento de Plantio (Anexo II). O qual foi aprovado. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Encerrada a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5818, 14
ATA DA 280ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2024 No dia 08 de abril de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a 280ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental), que justificou a ausência da Secretária Maria Thereza , sendo neste ato o seu substituto e representante. Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). O Presidente conferiu o quórum e iniciou a reunião. Iniciou a Sessão com a posse dos Conselheiros presentes (e logo em seguida fixou o prazo de 30 dias para que os demais assinem o respectivo presente Termo que ficará disponível na SEMAD. Os Conselheiros indicados e eleitos para o mandato de 2024/2026: representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Titular: Samantha Úrsula Sant’anna, Suplente: Luiza Born Mendanha; representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Titular: João Batista de Lima Filho, Suplente: Cláudia R. Lopes de Souza Santos; representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Titular: Elaine Cristina de Oliveira, Suplente: Elisson Luiz da Costa; representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG, Titular: Maria das Graças Antunes Cacique; Suplente: Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda; representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem, Titular: Lidiane Acácio Silva, Suplente: Ricardo Alves Valverde; representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem ACIC, Titular: Luiz Otávio Rocha, Suplente: Rodrigo Silva de Moura Nunes; representantes das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem, Titular: Cecília Rute de Andrade Silva, Suplente: Joana D’Arc Maria Souza. Os Conselheiros presentes na reunião: Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, João Batista de Lima filho e Cláudia R. Lopes de Souza Santos. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Elaine Cristina de Oliveira e Elisson Luiz da Costa. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem ACIC, Luiz Otávio Rocha e Rodrigo Silva de Moura Nunes. Representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem, Lidiane Acácio Silva. Representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG, Maria das Graças Antunes Cacique. As conselheiras Samantha Úrsula Sant’anna, Luiza Born Mendanha e Joana D’Arc Maria Souza justificaram a ausência. Servidores da SEMAD: Iolanda Silva Parreiras; Gabriella Elisa da Silva Nogueira; Milene Pereira do Amaral; Gilmar Ferreira do Carmo; Carlos Roberto Pereira Noronha; Guilherme Gomide; José Gilvane Marins Maduro; Érika Henriques Pacheco; Aieska Natasha Sudário de Oliveira; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Presentes: Fabiano F. Andrade; Natália Torres Silva; Mariana Gomes; Cíntia Margarete Costa; Carlos Souza; Nathália Oliveira. Síntese/Encaminhamentos: Pauta: 1-Posse dos Conselheiros para o Mandato compreendido pelo Biênio 2024-2026. 2-Aprovação da Ata 1ª Reunião Extraordinária do COMAC. Aprovada. 3-Magnesita Refratários S.A Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 00687/2019-11A. O técnico Gilmar fez a apresentação, mostrou slides. O parecer técnico e jurídico foram pelo deferimento da licença. O qual foi aprovado. 4-BMB Material de Construção S.A Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 04804/2023-03A. A técnica Gabriella fez a apresentação, mostrou slides. O parecer foi pelo deferimento da licença. O qual foi aprovado. 5-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Iolanda(Superintendente de Licenciamento Ambiental)- está disponível no site da prefeitura na plataforma de licenciamento on line, a possibilidade de regularização ambiental de atividades econômicas. João Batista- fez apresentação da área de resíduos sólidos. Deu ideia de uma visita coletiva do conselho. Geraldo- no dia 24 de abril vai acontecer o 1º Fórum de Educação Ambiental pelo Clima em Contagem. Hora: 9:00 às 17:00. Local: Céu das Artes Bairro Arvoredo I no Bairro Ressaca. Estamos conversando com a Secretaria de Fazenda conseguimos chegar a um acordo comum em relação aquelas cobranças de IPTU tanto nas áreas rurais, quanto em áreas onde temos preservação ambiental. Espero que esta semana, ou no mais tardar semana que vem, a gente já tenha um desenho melhor para apresentar para vocês. Encerrou a Reunião.

DOC. EDIÇÃP 5810, PAG. 18
PAUTA DA 282ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 10/06/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 282ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 10 de junho de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta:
1-Aprovação da Ata da 281ª Reunião Ordinária do COMAC.
2- Multitêmpera Tratamento Térmico de Metais Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 10871/2017-03A.
3-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

DOC. EDIÇÃO 5795, PAG. 41
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - COMAC, torna público e faz saber que foi concedido em Reunião Extraordinária do dia 28/02/2024: ANUÊNCIA DO COMAC Processo Administrativo: 02454/2020 Origem: SEMAD Nº Requerimento: 3903 Sessão Plenária do COMAC 1ª Reunião Extraordinária do COMAC Data: 28/02/2024 INTERESSADO: CASA FERREIRA GONÇALVES ASSUNTO: Supressão Arbórea O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM - COMAC, a apreciar o processo em epígrafe, em Sessão Plenária supracitada, opina pelo DEFERIMENTO do pedido de supressão de 1(um) Ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus). A autorização de supressão é válida mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1-Seguir os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor do Município para implantação de qualquer empreendimento na área em questão. 2-Emissão de Laudo Técnico com anotação de responsabilidade que ateste a inexistência de alternativa técnica e locacional, bem como os impactos do corte de espécies ameaçadas em extinção. 3-Apresentação de projeto técnico de reconstituição de flora (PTRF) com a proposta de plantio em compensação pela supressão de espécie ameaçada. 4-Apresentar Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. 5-Efetuar a Compensação Ambiental para as supressões a ser definida pela SEMAD, respaldada no Decreto Municipal de Nº 1030/2008. Contagem, 28 de fevereiro de 2024.

DOC.. EDIÇÃO 5753, PAG. 28 
ATA DA 279ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 No dia 19 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a 279ª Reunião Ordinária do COMAC de 2024. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária). O Subsecretário Geraldo dirigiu a reunião. Conferiu o quórum e iniciou a reunião. Compareceram: Os Conselheiros: Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC. Presentes: Iolanda Silva Parreiras; Marcus Vinícius R. Camillo; Marcus Vinícius R. Camillo; Nívea de Lima da Silva; Luciano Teixeira de Oliveira; Pedro Alvarenga Cavalcante; Fernanda M. Rabelo; Natália da Cruz Soares; Guilherme B. Gomide; Bianca M. Santos; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Juno Assis Morais; Letícia Morais; Joaquim Magalhães; Janaína de Fátima M.M. Lucas. Pauta: 1- Aprovação da Ata 278ª Reunião Ordinária do COMAC. 2- Air Liquide Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01525/2022-03A. 3- Renovar MDO Tintas Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01144/2019-03A. 4- Casa Ferreira Gonçalves – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 2452/2020. 5- SPE Bouganville Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 14775/2022-03A. 6- Prefeitura Municipal de Contagem – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Parque Vale das Amendoeiras. Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 025.00257/2024. 7- Prestação de Contas – Planejamento de Recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem. 8- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Não havendo quórum foi encerrada a Reunião.

DOC. EDIÇÃO 5753, PAG. 27
ATA DA 278ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 11 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 278ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária). O Subsecretário Geraldo dirigiu a reunião. Conferiu o quórum e iniciou a reunião. Compareceram: Os Conselheiros: Samantha Úrsula Sant’anna, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Geraldo Maria Valgas de Araújo, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem; Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Iolanda Silva Parreiras; Felipe Alves F. de Alencar; Marcus Vinícius R. Camillo; Rosemary Heloisa Pereira de Sena; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Presentes: João Melasilo; Antonio Miguel Bartolomeu; Nayara Fernanda Rodrigues; Antônio Miguel Bartolomeu; Fernanda Rabelo; Natália da Cruz Soares; Juno Assis Amorim; Renata Magela da Silva; Wanderson Ribeiro; Eduardo F. Alvarenga; Gilson Geraldo Mota. Pauta: 1- Aprovação da Ata 277ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 1 Fase LP + LI + LO. Processo Nº 02138/2023-03A / Retornando Pedido de Vistas. 3- Prefeitura Municipal de Contagem / Viaduto Ceasa Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante LAC 2 (LO). Processo Nº 07742/2022-03A. 4- Helur Indústria e Comércio Eireli Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 1975/01-21. 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 10931/2023-03A. 6-Multiformato Distribuidora S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 07992/2023-03A. 7-Solicitação de Atestado de Funcionamento da Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem ASMAC. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Síntese/Encaminhamentos: 1- Aprovação da Ata 277ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2-Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 2 Fase LP + LI + LO. Processo Nº 02138/2023-03A / Retornando Pedido de Vistas. Retornando o processo com o parecer dos conselheiros que pediram vistas Joana D’Arc Maria de Souza e Geraldo M. Valgas de Araújo. Falaram da visita, deferiram o processo com a sugestão da condicionante, que seja feita a capacitação de água de chuva. Colocado em votação o parecer técnico da SEMAD sobre o processo Nº 02138/2023-03A, o qual foi aprovada pelos conselheiros a Licença Ambiental Concomitante - LAC 2. 3- Prefeitura Municipal de Contagem / Viaduto Ceasa – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 2 (LO). Processo Nº 07742/2022-03A. A técnica Rosemary fez a apresentação. Mostrou Slides. O parecer técnico e jurídico foi pelo deferimento da licença com a condicionante. Colocado em votação, o qual foi aprovada pelos conselheiros. 4- Helur Indústria e Comércio Eireli Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 1975/01-21. O técnico Felipe fez a apresentação. Mostrou Slides. O parecer técnico e jurídico foi pelo deferimento da licença com as condicionantes. Colocado em votação foi aprovado pelos conselheiros com o acréscimo da condicionante Apresentar à Feam/Gesar o Plano de Monitoramento da Qualidade do AR PMQAR que deverá conter o inventário das fontes atmosféricas do empreendimento; a modelagem atmosférica (com o modelo AERMOD) e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento, conforme Instrução de Serviço Sisema nº 05/2019. Para o atendimento da condicionante deverá protocolar nesta Secretaria a comprovação de entrega junto Feam/Gesar. No prazo de 90 dias.” 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 10931/2023-03A. Érika representando a técnica Eduarda fez a apresentação. Mostrou Slides. Colocado em votação o transplante de um Ipê Amarelo Cascudo, o qual foi aprovada pelos conselheiros com as condicionantes. 6-Multiformato Distribuidora S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 07992/2023-03A. O técnico Marcus Vinícius fez a apresentação. Mostrou Slides. Colocado em votação, o qual foi aprovada com as condicionantes, pelos conselheiros. 7-Solicitação de Atestado de Funcionamento da Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem ASMAC. O conselheiro João Batista explicou que a ASMAC é uma das associações de catadores, que hoje celebra contrato com o município para realizar o serviço de coleta e transporte dos resíduos recicláveis da cidade. A ASMAC está num galpão no Perobas, onde divide também espaço com a COPERCATA. Ela tem também galpão no Riacho e Nova Contagem. São aproximadamente 70 catadores e coleta em torno de 150 Ton/mês. Está no município desde 2002. Foi a primeira associação de catadores. São parceiros do município. A ASMAC solicita este atestado no sentido mesmo de comprovar a sua existência para isenção de algumas taxas. Colocado em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Lidiane (conselheira)- queria chamar atenção para o Córrego Bom Jesus. Estou sendo muito cobrada por ser conselheira. Queria saber se realmente a forma que eles estão executando esta obra, se foi passada na íntegra no Conselho. Quero saber o que está sendo feito? Se já teve uma fiscalização? Tem algum parecer? Eles realmente estão construindo um estacionamento em cima da nascente. Estão assoreando? O que está acontecendo? Sr.Geraldo- aquele empreendimento foi licenciado, ele prevê a construção de 288 apartamentos. Também foi aprovado pelo SMDUH. Quanto a preservação da APP, logo que recebemos o pedido de certidão, nós consultamos a nossa base de dados que tem como fonte de informação, o nosso Gel Gerenciamento de Contagem e também a base do IGAM. Nenhuma das 2 bases, aquilo era apresentado como APP, como área de nascente. Nós tivemos no local, tivemos o cuidado de ir ao local, fazer verificação também IN LOC. Chegamos no local e visualizamos o que todos estão dizendo hoje. Tinha água, provavelmente nascente e determinamos a faixa de APP fosse então considerada a partir desta avaliação dos nossos técnicos. Claro que nossos técnicos não fazem estudos aprofundados. Chegaram lá e visualmente constatou e determinou aquela área como APP. A empresa então nos apresentou um estudo técnico da área, onde ela, centímetros por centímetros fazendo sondagens identificou o solo argiloso, portanto um solo que retem água e um fundo de quinais. Então eles por estudos, nos dizeram que aquela área, se tratava de uma área de retenção de água, que não havia nascente nem olho d’água ali. Os estudos foram analisados pelos nossos técnicos e considerados muito bem elaborados. Nós então validamos os estudos deles, mas dizemos também que eles não poderiam construir nesta área, ela também seria uma área a ser preservada. Como prevê a lei da APP, você tem cursos d’água até 10 metros, 30 metros, nós não poderíamos aplicar porque não era o caso. A partir dos estudos apresentados pela empresa depois de nossos técnicos terem determinados que a área seria de APP. Então a partir deste estudo nós fizemos a revisão da certidão considerando a base de informação tanto do IGAM, quanto do Gel Contagem e determinamos a APP como deveria ser, mais ainda aquela área como uma área não identificante. Esta foi a decisão da Secretaria. O pessoal esteve lá. Nos chamou depois que iniciou a obra. Eu fui à casa de uma das reclamantes (Ecovida) conversar com o pessoal, esclareci o que estava colocado, disse ainda que seria muito importante o movimento nos ajudar a garantir que a recompensação da APP fosse feita conforme foi aprovada, eles vão ter que plantar entorno de 400 arvores (mudas de tamanho de 2 metros) adequadas aquele tipo de solo e que a participação deles seria importante para garantir isto. E garantir a preservação futura. Posteriormente eles fizeram denúncia, nós tivemos lá, e determinamos que o empreendedor fizesse algumas ações para evitar carreamento de material para APP. Na linha de drenagem natural do terreno, nós estabelecemos que eles fizessem uma bacia para retenção de solo. Eles executaram as ações e durante uma chuva um bezerro caiu dentro desta vala, o pessoal fez uma filmagem do animal quase se afogando. A empresa mobilizou seus trabalhadores e retiraram o animal quase se afogando, ou seja, este animal não deveria estar solto, deveria estar na propriedade do seu dono. Criando assim uma outra mobilização contra uma ação que nós determinamos que eles fizessem que foi a bacia de retenção do solo. Depois recebemos outra denúncia, tivemos lá é fizemos um embargo do empreendimento porque eles não tinham feito algumas medidas que determinamos. Eles executaram estas medidas. Estamos monitorando e acompanhando. Se tivermos um estudo, a partir das análises técnicas realizadas, fazermos qualquer outra correção que seja necessária. Conselheira Joana- Seria possível como segurar a onda até fazer estes estudos. Sr. Geraldo- Não tem como fazer isto. Encerrou-se a Reunião.

DOC. EDIÇÃO 5742, PAG. 57
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 28/02/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 1ª Reunião Extraordinária do COMAC, a se realizar no dia 28 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar inclusão na seguinte ordem: Pauta: 1- Aprovação da Ata 278ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Air Liquide Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01525/2022-03A. 3- Renovar MDO Tintas Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01144/2019-03A. 4-Casa Ferreira Gonçalves - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 2452/2020. 5-SPE Bouganville Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 14775/2022-03A. 6-Prefeitura Municipal de Contagem – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Parque Vale das Amendoeiras. Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo nº 025.00257/2024. 7-MRV Engenharia e Participações S/A – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 11975/2023-03A. 8-Prestação de Contas – Planejamento de Recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem. 9-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5734, PAG. 236
RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 279ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2024 DATA: 19/02/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, RETIFICA a pauta da 279ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar inclusão na seguinte ordem: Pauta: 1- Aprovação da Ata 278ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Air Liquide Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01525/2022-03A. 3- Renovar MDO Tintas Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01144/2019-03A. 4-Casa Ferreira Gonçalves - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 2452/2020. 5-SPE Bouganville Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 14775/2022-03A. 6-Prefeitura Municipal de Contagem – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Parque Vale das Amendoeiras. Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo nº 025.00257/2024. 7-Prestação de Contas – Planejamento de Recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

DOC. EDIÇÃO 5712, PAG. 11
ATA DA 276ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 11 de setembro de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 276ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). O Subsecretário Geraldo dirigiu a reunião. Conferiu o quórum e iniciou a reunião. Compareceram: Os Conselheiros: Luiza Born Mendanha, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elisson Luiz da Costa, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Vereador Daniel Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Lidiane Acácio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG. Servidores da SEMAD: José Gilvane Marins Maduro; Pedro Alvarenga Cavalcante; Renata F. Moraes Costa; Marise de Cássia Gonçalves; Érika Henriques Pacheco; Felipe Alves F. de Alencar. Presentes: Natália Rosa (Câmara Municipal de Contagem); Carlos Costa Khouri (CIEMG); Fernando Antônio Teixeira (Tecnohidraulica); Suellen Lorena Azevedo (Tecnohidraulica); Joaquim Magalhães (Gestão Ambiental/AC Construções); Rafael Marque de Sá e Silva.1-Aprovação da Ata 275ª Reunião Ordinária do COMAC. Colocada em votação, aprovada pelos Conselheiros. 2-Aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do COMAC. Colocada em votação, aprovada pelos conselheiros. 3-Tecnohidraulica Soluções em Manutenção Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante 1 - Renovação de LO. Processo Nº 20575/2017-03A. O técnico Felipe fez a apresentação mostrando slides. Foram deferidos o parecer técnico e o parecer jurídico com as condicionantes: Anexo I e Anexo II. 1- Apresentar Auto de Vistoria Final – AVCB, emitido pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Prazo: 120 dias. 2- Apresentar Certidão negativa de débito financeiro de natureza ambiental, atualizada. Prazo: 120 dias. 3- Apresentar Certidão de Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Prazo: Primeiro 120 dias. Próximos: Anualmente, durante a vigência da licença. 4- Realizar periodicamente as devidas manutenções na cabine de pintura, incluindo os filtros, e destinar de forma ambientalmente correta os filtros usados. Prazo: Durante a vigência da Licença. 5- Manter atualizado o certificado de regularidade do cadastro técnico federal. Prazo: Durante a vigência da Licença. 6- Apresentar semestralmente declaração emitida pela COPASA, informando o atendimento pela empresa das condicionantes constantes no contrato. Prazo: Durante a vigência da Licença. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros. 4-AC Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 03A.14717/2016 - Nº Requerimento 030502. O técnico Pedro fez a apresentação mostrando slides. Foi deferido o pedido de 1(um) Handroanthus serratifolius (Ipê amarelo) com as condicionantes: Anexo I e Anexo II. 1- Elaborar PRADA para o prazo de monitoramento e manutenção do plantio por 5 anos na área indicada neste anexo (Figura 4). Prazo: Para Intervenção Ambiental. 2- Executar o PRADA para fins de compensação de árvores suprimidas. Prazo: Conforme cronograma do PRADA aprovado. 3- Apresentar cadastro e relatórios anuais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico para indicativo da situação do plantio. Prazo: Anualmente por 5 anos. 4- Pagamento de Reposição Florestal. Prazo: Antes da emissão da Autorização Para Intervenção Ambiental. 5- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência da Autorização Para Intervenção Ambiental. 6- Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o dispositivo no Decreto 47.749/19 e orientações da resolução SEMAD / IEF 3102/2021. Apresentar comprovante ou carta de aceite de entidade RECEPTORA com o material lenhoso. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 7- Projeto aprovado acompanhado de alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão da Autorização Para Intervenção Ambiental. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros. 5-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O Sr. Geraldo- falou do novo Plano Diretor aprovado na Câmara. Acha que seria importante o Conselho promover uma conversa sobre o novo Plano Diretor. Vamos solicitar SMDUH mais SEMAD, pediria ao conselheiro Vereador Daniel que pudesse nos ajudar com a assessoria técnica da Câmara para fazermos uma boa conversa sobre o que foi aprovado. Vereador Daniel- poderíamos convidar a Comissão especial da Câmara Municipal e a consultoria que trabalhou nestes meses à frente do plano lá da casa. É uma sugestão, mas eu mesmo faço este convite a Comissão. Sr. Geraldo- vou solicitar um servidor que procure a assessoria, para fazermos um desenho junto com o governo desta apresentação. É uma coisa muito importante, acho que este Conselho precisa se apropriar do que foi discutido na Câmara. Outra questão é a criação do sistema de licenciamento ambiental ON LINE CILO, para acabar com a circulação de papel. Vamos ter também uma conversa com o pessoal da defesa animal, que é uma agenda nova do governo federal, mas que também diz respeito a este Conselho. José Gilvane- falou a respeito do sistema do CILO. O Sr. Geraldo- agradeceu a todos e encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5688, PAG. 47
PAUTA DA 278ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 11/12/2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 278ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata 277ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 1 – Fase LP + LI + LO. Processo Nº 02138/2023- 03A / Retornando Pedido de Vistas. 3- Prefeitura Municipal de Contagem / Viaduto Ceasa – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 2 (LO). Processo Nº 07742/2022-03A. 4- Helur Indústria e Comércio Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 1975/01-21. 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 10931/2023-03A. 6-Multiformato Distribuidora S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 07992/2023-03A. 7-Solicitação de Atestado de Funcionamento da Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem – ASMAC. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5688, PAG. 47
PAUTA DA 278ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 11/12/2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 278ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata 277ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 1 – Fase LP + LI + LO. Processo Nº 02138/2023- 03A / Retornando Pedido de Vistas. 3- Prefeitura Municipal de Contagem / Viaduto Ceasa – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 2 (LO). Processo Nº 07742/2022-03A. 4- Helur Indústria e Comércio Eireli – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 1975/01-21. 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 10931/2023-03A. 6-Multiformato Distribuidora S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 07992/2023-03A. 7-Solicitação de Atestado de Funcionamento da Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem – ASMAC. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5672, PAG. 34
PAUTA DA 277ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 13/11/2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 277ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 13 de novembro de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata 276ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 1 – Fase LP + LI + LO. Processo Nº 02138/2023- 03A. 3-Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA/MG - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 2 – Fase LIC + LO. Processo Nº 014459/2020-03A, 14775/2015-03A e 8519/01-15. 4-Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA/MG - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 2 – Fase LIC + LO. Processo Nº 01598/2019-03A, 14775/2015-03A e 8519/01-15. 5-PRF Empreendimentos Participações Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão de Vegetação para Construção de Galpão. Processo Nº 05928/2023-03A. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente,

DOC. EDIÇÃO 5637, PAG. 10
ATA DA 275ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 14 de agosto de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 275ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). O Subsecretário Geraldo dirigiu a reunião. Conferiu o quórum e iniciou a reunião. Compareceram: Os Conselheiros: Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Vereador Daniel Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Bianca Massula Santos; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Érika Henriques Pacheco; Presentes: Giovanna Silva (Câmara Municipal de Contagem); Nayara Fernanda Rodrigues (Tambasa); Fabrícia da Silva Camargos (Tambasa); Carlos Costa Khouri (CIEMG). 1- Aprovação da Ata 274ª Reunião Ordinária do COMAC. Colocado em votação, aprovada pelos Conselheiros. 2- Tamig Empreendimentos Imobiliários S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 03803/2022-03A. Realizada apresentação do Parecer Técnico pela Técnica Bianca. Iniciada as discussões, foi realizado pedido de vistas pelos Conselheiros Joana D’Arc Maria de Souza; Monicke Sant Anna Pinto de Arruda; Luiz Otávio Rocha; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, sendo informado que deverá concluir o respectivo parecer de vista até 3(três) dias antes da reunião. Retirado de pauta. A visita foi marcada para o dia 16/08/2023, 14hs., para vistoria no local. 3- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O Conselheiro Anderson pediu uma vistoria para corte de árvores, ficou de passar os dados para a Érika. O Sr. Geraldo agradeceu a todos e encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5637, PAG. 10
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC No dia 01 de setembro de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Luiza Born Mendanha, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial ACIC; Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza; representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Funcionários da SEMAD: Bianca Massula Santos; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Presentes: Fabrícia J. da Silva; Cristiano; Nayara Fernanda. Pauta: 1- Tamig Empreendimentos Imobiliários S/A. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 03803/2022-03A. Os Conselheiros: Luiz Otávio (ACIC) fez apresentação e deferiu o processo e Joana D’Arc (GUAICUY) fez a apresentação e indeferiu o processo. Foi colocado em votação, o qual foi deferido pelos conselheiros: Maria Thereza Camisão Mesquita; Luiz Otávio Rocha Ferreira; Elaine Cristina de Oliveira; Geraldo Félix; João Batista de Lima Filho; Maria das Graças Antunes Cacique; Luiza Born Mendanha e indeferido pela conselheira Joana D’Arc Maria de Souza. Portanto o processo foi deferido nos moldes citados e instruídos no parecer técnico, mediante as condicionantes: 1- Alterar o PRADA para fins de compensação de árvores imunes e ameaçadas, conforme descrito no item compensação. Prazo: 30 dias. 2- Executar PRADA. Prazo: Conforme cronograma do PRADA. 3- Realizar manutenção no plantio e apresentar relatórios semestrais de monitoramento com anexo fotográfico verificando a situação do plantio. Prazo: Semestralmente por 5 anos. 4- Proposta de compensação para indivíduos isolados não ameaçados e da FESD em estágio inicial. Prazo: Antes da emissão da autorização de supressão. 5- Efetivação da criação da RPPN. Prazo: 90 dias. 6- Protocolo em cartório das poligonais e memorial descritivo da reserva legal a ser realocada e da remanescente. Prazo: Antes da emissão da autorização de supressão. 7- Comprovação da efetivação da relocação da reserva legal (apresentar matrícula das propriedades com a reserva legal realocada e da reserva legal remanescente na propriedade). Prazo: Antes da emissão da autorização de supressão. 8- Alteração da RL no CAR após efetivação da relocação da RL na matrícula (tanto da matrícula da propriedade que recebeu a reserva legal realocada, quanto da reserva legal remanescente na propriedade). Prazo: Após efetivação da relocação da RL em cartório e antes da emissão da autorização de supressão. 9- Dá destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 2- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A Presidente Maria Thereza agradeceu a todos e encerrou a reunião.


DOC. EDIÇÃO 5631, PAG.
ATA DA 275ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 14 de agosto de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 275ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Fábio Silva Azevedo(Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). O Subsecretário Geraldo dirigiu a reunião. Conferiu o quórum e iniciou a reunião. Compareceram: Os Conselheiros: Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Vereador Daniel Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Servidores da SEMAD: Bianca Massula Santos; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Érika Henriques Pacheco; Presentes: Giovanna Silva (Câmara Municipal de Contagem); Nayara Fernanda Rodrigues (Tambasa); Fabrícia da Silva Camargos (Tambasa); Carlos Costa Khouri (CIEMG). 1- Aprovação da Ata 274ª Reunião Ordinária do COMAC. Colocado em votação, aprovada pelos Conselheiros. 2- Tamig Empreendimentos Imobiliários S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 03803/2022-03A. Realizada apresentação do Parecer Técnico pela Técnica Bianca. Iniciada as discussões, foi realizado pedido de vistas pelos Conselheiros Joana D’Arc Maria de Souza; Monicke Sant Anna Pinto de Arruda; Luiz Otávio Rocha; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, sendo informado que deverá concluir o respectivo parecer de vista até 3(três) dias antes da reunião. Retirado de pauta. A visita foi marcada para o dia 16/08/2023, 14hs., para vistoria no local. 3- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O Conselheiro Anderson pediu uma vistoria para corte de árvores, ficou de passar os dados para a Érika. O Sr. Geraldo agradeceu a todos e encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO5631, PAG. 46
ATA DA 274ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 10 de julho de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 274ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). O Subsecretário Geraldo dirigiu a reunião. Conferiu o quórum e agradeceu a todos a presença. Os Conselheiros: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Felipe Bicalho, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Lidiane Acácio Silva e Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e empresarial de Minas Gerais – CIEMG. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Érika Henriques Pacheco; Gabriella Elisa da Silva Nogueira; Luciano Teixeira de Oliveira; Renata Moraes Costa; Marcus Vinicius; Iolanda Parreiras. Presentes: Isabel M. dos Santos Pereira; Paulino Correa de Sousa; Amanda Araújo Bacelar; Cassio J. Martins. Pauta: 1- Aprovação da Ata 273ª Reunião Ordinária do COMAC. Colocado em votação, aprovada pelos Conselheiros. 2- TCM Terraplenagem, Construções e Máquinas Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 05565/2023-03A. SEMAD 10935. A técnica Gabriela fez a apresentação, mostrando slides. Diante da análise técnica e de acordo com a legislação vigente foi deferido a supressão de 01(um) Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra) e 02(dois) Ipê-amarelo-da-mata (Handroanthus serratifolius) e 05(cinco) Ipê-amarelo-do-cerrado (Handroanthus ochraceus), após cumprimento integral das condicionantes descritas: 1- Realizar compensação ambiental conforme determina o Decreto 1030/2008 pelo corte de 159 árvores isoladas e 8 árvores com proteção legal. Prazo: antes da emissão da autorização. 2- Executar PRADA e/ou PTRF para fins de compensação das árvores suprimidas. Prazo: Conforme cronograma do PRADA ou PTRF. 3- Apresentar alvará de construção a ser emitido pela SMDUH. Prazo: antes da emissão da autorização. 4- Apresentar relatórios anuais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico indicativo da situação do plantio. Prazo: Anualmente por 5 anos. 5- Pagamento da taxa de reposição florestal. Prazo: antes da emissão da autorização. 6- Dar destinação correta ao material lenhoso conforme Decreto 47.749/19 e apresentar comprovante de destinação (MTR). Prazo: Durante a vigência da autorização. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 3- AP Ponto Construção e Incorporação - Julgamento do pedido de supressão Arbórea. Processo Nº 8027/2020-03A. SEMAD 4590. O técnico Vinícius fez a apresentação, mostrando slides. Diante da análise técnica e de acordo com a legislação vigente foi deferido o transplante de 01(um) Ipê-amarelo (Handroanthus ochraceus) que será transplantado na área do empreendimento. Desde que atenda as condicionantes: 1- Seguir os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor do Município para implantação de qualquer empreendimento na área em questão. 2- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização de transplante de 01 Ipê Amarelo. 3- Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. 4- Compensação ambiental para as supressões a ser definida pela SEMAD, respaldada no Decreto Municipal de nº 1030/2008. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 4- PRF Empreendimentos Participações Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 00390/2023-03A. SEMAD 9998. O técnico Luciano fez a apresentação, mostrando slides. Diante da análise técnica e de acordo com a legislação vigente foi deferido a supressão de 08(oito) Ipês amarelos (Handroanthus serratifolius). Desde que atenda as condicionantes: 1- elaborar PRADA para o prazo de monitoramento e manutenção do plantio por 5 anos na APP existente no terreno indiviso sob análise. Prazo: 30 dias a partir do recebimento deste Parecer Técnico. 2- Apresentação do comprovante de pagamento da Taxa Florestal Estadual, conforme volumetria estimada no inventário florestal paga. Prazo: Antes da emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. 3- Assinatura do Termo de compromisso para a execução do PRADA aprovado na APP do terreno indiviso avaliado. Prazo: Para emissão da Autorização Ambiental. 4- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização do corte de indivíduos imunes de corte. Prazo: Antes da emissão da autorização para Intervenção Ambiental. 5- Apresentar projeto aprovado do parcelamento vinculado a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão da autorização para Intervenção Ambiental. 6- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência da autorização. 7- Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19 e orientações da resolução SEMAD/IEF 3102/2021. Apresentar comprovante ou carta de aceite de entidade RECEPTORA com o material lenhoso. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 8- Executar o PRADA para fins de compensação de árvores suprimidas e Recuperação das APPs do terreno indiviso. Prazo: Conforme cronograma do PRADA aprovado. 9- Apresentar relatórios anuais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico para indicativo da situação do plantio. Prazo: Anualmente por 5 anos após o plantio. Foi colocado em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O Sr. Geraldo falou das programações que estão acontecendo nos Parques, convidando a todos. Agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5630, PAG. 50,51
ATA DA 273ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 12 de junho de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 273ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Renato de Oliveira Ribas (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). A Presidente Maria Thereza abriu a reunião e passou para o Subsecretário Geraldo prosseguir pois tinha que se ausentar. Agradeceu a todos. Os Conselheiros: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem; Samantha Úrsula Sant’Anna, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem; Vereador Daniel Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves; Érika Henriques Pacheco; Felipe Alves F. de Alencar; José Gilvane M. Maduro; Gabriella Nogueira; Bianca Massula Santos; Pedro Alvarenga Cavalcante, Luciano Teixeira de Oliveira; Renata F. Moraes Costa. Presentes: Ritielli Berticelli; José Martins Pereira; Elza Schaefer Carvalho; Pâmella Cristina; Joaquim J. Magalhães; André de Souza Santos; Carlos Costa Khouri; Deborah E. M. Costa; Leonardo Rodrigues da Silva; Natália Rosa. Pauta: 1- Aprovação da Ata 272ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada com abstenção da Conselheira Joana D’Arc Maria de Souza. 2- JF Administradora de Imóveis Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 13624/2022-03A. O técnico Pedro fez a apresentação, mostrando slides. Deferiu a supressão de 20 árvores isoladas nativas e exóticas em 470,00m², o aproveitamento do material lenhoso de 3,64m², será utilizado para fins socioeconômico e ambientais, os indivíduos que possuem madeira considerada como nobre destinados e/ou vendidos ao setor madeireiro. Com as seguintes condicionantes: 1- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização do corte de indivíduos imunes de corte. Prazo: Antes da emissão da autorização para intervenção ambiental. 2- Apresentação do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora com a proposta de plantio de 05 espécimes de Ipê-amarelo (Handroanthus serratifolius) e de 05 espécimes de cedro (Cedrela fissilis), caso aprovado a supressão dos indivíduos imunes de corte pelo COMAC. Prazo: Até 30 (trinta) dias após a obtenção de anuência prévia a ser emitida pelo COMAC. 3- Executar o PTRF (após aprovado pela Secretaria) para fins de compensação das árvores imunes. Prazo: Conforme cronograma do PTRF. 4- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio e transplantes. Prazo: Semestralmente por um prazo de 05 anos. 5- Realizar a compensação ambiental conforme determina o Decreto 1030/2008 pelo corte de 164 árvores isoladas e sem proteção legal. Prazo: Antes da emissão da autorização. 6- Pagamento de Reposição Florestal. Prazo: Antes da emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. 7- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 8- Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19. Apresentar comprovante ou carta de aceite de entidade Receptora com o material lenhoso. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 9- Alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. O Sr. Geraldo colocou em votação, o qual foi aprovada. 3- Leonardo Rodrigues da Silva – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 00606/2022-05A. O técnico Luciano fez a apresentação, mostrando slides. Deferiu a supressão de 1(um) indivíduo de Ipê amarelo (handroanthus serratifolius). Constatou-se que houve supressão irregular de seis indivíduos arbóreos não identificados, no qual já foi devidamente notificado. As compensações em forma dobrada, conforme decreto municipal 1030/2008 para os 6(seis) indivíduos cortados irregularmente, somatizados a compensação devida possível autorização da supressão do Ipê-amarelo, a ser autorizada pelo COMAC, serão formalizadas por meio de TAC pelo setor jurídico da SEMAD. O Sr. Geraldo colocou em votação, o qual foi aprovada. 4- Construtora Ideale Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 12511/2022-03A. O técnico Pedro fez a apresentação, mostrando slides. Deferiu a supressão de 53 árvores isoladas nativas e exóticas em 2.150,00m², o aproveitamento do material lenhoso de 58,31m³, será utilizado para fins socioeconômico e ambientais, devendo ser dado o destino correto das madeiras de uso nobre, conforme artigo 22 do decreto estadual 47.749/2019 e orientações da resolução SEMAD / IEF 3102/2021. O documento autorizativo para regularização ambiental é valido mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1-Elaborar PRADA para o prazo de monitoramento e manutenção do plantio por 5 anos na área indicada no Anexo I. Prazo: 30 dias a partir da concessão da Autorização para Intervenção Ambiental. 2-Executar o PRADA para fins de compensação de árvores suprimidas. Prazo: Conforme cronograma do PRADA. 3-Apresentar relatórios anuais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico para indicativo da situação do plantio. Prazo: Anualmente por 5 anos. 4-Pagamento de Reposição Florestal. Prazo: Antes da emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. 5-Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 6-Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19 e orientações da resolução SEMAD/ IEF 3102/ 2021. Apresentar comprovante ou carta de aceite de entidade receptora com o material lenhoso. Prazo: Durante a vigência da Autorização para Intervenção Ambiental. 7-Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização do corte de indivíduos imunes de corte. Prazo: Antes da Emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. 8-Alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão da Autorização para Intervenção Ambiental. O Sr. Geraldo colocou em votação, o qual foi aprovada. 5- Hidráulica Engenharia de Systema Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 00122/2022-11A. O técnico Felipe fez a apresentação, mostrando slides. Deferiu a LAC 1, com as condicionantes: 1- Apresentar certidão de anuência do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Prazo: Primeiro: 120 dias. Próximos: Anualmente, durante a vigência da licença. 2- Apresentar certificado de regularidade do cadastro técnico federal do IBAMA. Prazo: 120 dias. 3- Realizar periodicamente as devidas manutenções na cabine de pintura, incluindo os filtros. Prazo: Durante a vigência da Licença. 4- Manter atualizado o certificado de regularidade do cadastro técnico federal. Prazo: durante a vigência da Licença. O Sr. Geraldo colocou em votação, o qual foi aprovada. 6- Prefeitura Municipal de Contagem Aterro Sanitário - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1 (Renovação de Licença de Operação). Processo Nº 06163/2020-03A. O técnico José Gilvane fez a apresentação, mostrando slides. Com condicionantes: 1- Apresentar monitoramento de águas subterrâneas, a jusante do aterro sanitário. Prazo: Semestralmente. 2- Apresentar avaliação da eficiência dos piezômetros instalados no maciço do aterro para aferição do nível de manta líquida e da pressão. Prazo: Semestralmente. 3- Comprovar implantação do projeto executivo de Fechamento e Recuperação do antigo lixão de contagem, sem prejuízo das licenças, autorizações e outorgas cabíveis para regularização da obra. Prazo: Semestralmente. 4- Comprovar no relatório semestralmente a revegetação dos taludes finalizados e a instalação das canaletas de drenagem. Prazo: Semestralmente. 5- Apresentar relatório técnico fotográfico referente ao plantio adensamento da cortina arbórea. Prazo: Semestralmente. 6- Apresentar relatório de ações de controle de vetores, com foco em aves, principalmente pombos (Columba livia) e urubus (Coragyps atratus) no aterro. Prazo: Semestralmente. 7- Efetuar para o empreendimento o registro de estudo de confirmação das áreas suspeitas de contaminação, junto à GERAC FEAM, apresentando relatório semestral com descrição das restrições e conciliação dos planos de utilização da área. Prazo: Relatório semestralmente. 8- Apresentar a Câmara de Proteção à Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas IEF proposta de Compensação prevista na Lei da Mata Atlântica - Lei Estadual nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto 6.660, de 21 de novembro de 2008. Comprovar à SUPRAM CM o protocolo da proposta junto ao IEF. Prazo: Relatório semestral. 9- Apresentar laudo de estabilidade global do maciço com fator de segurança adotado. Implantar placas de monitoramento de recalque nas novas frentes de serviço, como indicado no RADA, com leituras semanais de todas as placas e apresentação no relatório descritivo semestral. Prazo: Semestralmente. 10- Cumprir os programas de monitoramento propostos e solicitados nesse parecer, e enviar semestralmente ao sistema os relatórios de automonitoramento. Prazo: Semestralmente. 11- Apresentar o plano de desativação do Aterro Municipal com uma proposta do município para a utilização da área do aterro posterior ao encerramento das atividades e plano para a garantia de novo espaço com projeto adequado para continuidade da prestação de serviço no município (Conforme cronograma de elaboração do PGMRIS). Prazo: Semestralmente. O Sr. Geraldo colocou em votação, o qual foi aprovada. 7- Britadora Quilombo Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1 (Licença Prévia). Processo Nº 12312/2021-03A. Retirado de pauta. 8- Taquaril Norte e Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 12540/2020-03A. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrando slides. Foi deferido, a supressão de 4(quatro) Ipês-amarelos, sendo 02(dois) da espécie Handroanthus chrysotrichus e 02 (dois) Handroanthus serratifolius). Condicionantes: 1- Apresentação do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) com a proposta de compensação de árvores isoladas e imunes de corte, com ART. Prazo: 30 dias. 2- Executar o PRADA (após aprovado pela SEMAD) para fins de compensação de árvores ameaçadas de extinção e não ameaçadas. Prazo: Conforme cronograma do PTRF. 3- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio. Prazo: Semestralmente por 5 anos. 4- Pagamento de Reposição Florestal. Prazo: antes da emissão do DAIA. 5- Dá destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19. Prazo: durante a vigência do DAIA. 6- Apresentação do Alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: antes da emissão do DAIA. 7- Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19. Apresentar comprovante ou carta de aceite de entidade Receptora com o material lenhoso. Prazo: Durante a vigência da autorização para Intervenção Ambiental. 8- Alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: antes da emissão da autorização para Intervenção Ambiental. O Sr. Geraldo colocou em votação, o qual foi aprovada. 9- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O Subsecretário Sr. Geraldo encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5630, PAG. 50
ATA DA 269ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 13 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 269ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos; Elaine Cristina de Oliveira e Elisson Luiz Costa, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Lidiane Acácio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem. Funcionários da SEMAD: Gilmar Ferreira do Carmo; Pedro Alvarenga Cavalcante; Leonardo R. Torres Lopes; Érika Henrique Pacheco, Marise de Cássia Gonçalves, Felipe Alves Frederico de Alencar. Convidados: Ivanice Araujo de Oliveira, Sabrina Pinheiro Franco do Carmo, Isabela Carolina Reis, Gleidson Fernandes abreu de Sousa, Claudia Eimy Sasaoka, Waris do Nascimento Silva, Lidiane Acácio Silva, Felipe Alves F. de Alencar. Pauta: 1-Aprovação da Ata 267ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. Presidente Maria Thereza- com a aprovação da reforma que foi aprovada, foi criada a Subsecretaria de Controle Ambiental na qual o Sr. Geraldo Vitor de Abreu assumiu. A Superintendência de Licenciamento Ambiental, Iolanda Silva Parreiras; Superintendência de Fiscalização Ambiental, Eric Alves Machado; Superintendência de Defesa Animal, Mariana Licéia Campos de Oliveira. 2-Tuma Industrial Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 0694/2026-03A. O técnico Gilmar fez a apresentação, mostrando slides e o parecer jurídico foi favorável. Fazendo correção no número do processo Nº 06194/2021-03A. O qual foi aprovado. 3-Sisnergy - Soluções e Sistemas Integrados Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 04469/2022-03A. O técnico Felipe fez a apresentação, mostrando slides e o parecer jurídico foi favorável. Com a sugestão do conselheiro João Batista, incluir a condicionante: PGRS (Apresentar Certidão da Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Anualmente, durante a vigência da licença). O qual foi aprovado. 4-Super Globo Química Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 23025/2017-03A. O técnico Pedro fez a apresentação, mostrando slides e o parecer jurídico foi favorável. Com a exclusão da condicionante nº 4 Instalar/incluir dispositivo para o estoque dos resíduos sólidos como sucatas que ainda não estão sendo depositados em recipientes. - 60 dias após a concessão da licença. O qual foi aprovado. 5-Construtora Ideale Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 14212/2020-03A. Érika (Diretora de Arborização) fez a apresentação, mostrou slides. Na reunião passada (12/12/2022) não houve quórum. Foi dado Ad Referendum e retornando nesta reunião (13/02/2023). Solicitamos que estas madeiras nobres sejam destinadas de uma forma adequada, de uma forma nobre. Ela não pode ser queimada. Eles precisam apresentar esta destinação para nós. Em grandes processos solicitamos que eles destinam esta madeira para algum projeto social. As outras madeiras o empreendedor é livre, porém fazer uma destinação correta junto ao Estado e o Município. Tudo tem que ser legalizado. O qual foi aprovado. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Dr. Fábio- convidou aos conselheiros para uma Comissão, para discussão do Regimento. A Reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5622, PAG. 09
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 01-09-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 1ª Reunião Extraordinária do COMAC, a se realizar no dia 01 de setembro de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Tamig Empreendimentos Imobiliários S/A. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 03803/2022-03A. 2-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5615, PAG. 59
PAUTA DA 275ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 14-08-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 275ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 14 de agosto de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta:
1- Aprovação da Ata 274ª Reunião Ordinária do COMAC.
2-Tamig Empreendimentos Imobiliários S/A. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 03803/2022-03A.
3-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5591, PAG. 28
PAUTA DA 274ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 10-07-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 274ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 10 de julho de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1- Aprovação da Ata 273ª Reunião Ordinária do COMAC. 2- TCM – Terraplenagem, Construções e Máquinas Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 05565/2023-03A. SEMAD 10935. 3- AP Ponto Construção e Incorporação - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 8027/2020-03A. SEMAD 4590. 4- PRF – Empreendimentos Participações Ltda. - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 00390/2023-03A. SEMAD 9998. 5-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5587, PAG. 16,17,18
ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2019 No dia 14 de outubro de 2019 no Auditório do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG, Avenida Babita Camargos, Nº 766, Bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, às 09:00 horas, realizou-se a 237ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Compareceram à reunião o Presidente do COMAC, Wagner Donato Rodrigues; Fábio Silva Azevedo (assessor jurídico); os conselheiros: Dale Dangele Sette Fernandes Fialho e Henrique Damasio Soares, representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG); César Moreira de Paiva Rezende, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Thaís Braga Alves, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Cecília Rute de Andrade Silva e Márcia Labbate Galvão, representantes das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Firmino Sávio Vasconcelos de Souza, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Danielle Rodrigues Soares Máximo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Cristina Maria de Oliveira, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Funcionários da SEMAD: Leonardo Ricardo Torres Lopes; Tércio de Sales Morais; Roberto da Silva Souza; Marise de Cássia Gonçalves. O Presidente Wagner deu bom dia a todos, conferiu quórum e iniciou a reunião. Leu a Pauta: 1- Aprovação da Ata da 236ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. 2- Gruntec Serviços Ambientais Ltda. - Processo Nº 09820/2017-03A. 3- Econ Participações S/A. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2/LP), obteve “Ad Referendum”. Processo Nº 08276/2018-03A. 4- Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06484/2019-03A – Requerimento Interno 01810. 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença de Instalação da Implantação do complexo da Avenida Maracanã no trecho da Rua Albert Schwaitzer até a Rodovia LMG - 808 no Município de Contagem - MG. Processo Nº 14836/2017-03A. Retirado de pauta. 6- Anuência da delimitação da AIURB - Parque Morro da Gafurina, em conformidade com a Lei complementar 248/2018. Pedido de diligência/vista pelo conselheiro Henrique. 7- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Conselheira Cristina - questionou a ausência de ciência do representante da câmara, vereador Rubens Campos e o Conselheiro Henrique- querendo saber se o conselho estava regular. Presidente Wagner- passou a palavra para o Assessor Jurídico Dr. Fábio- que esclareceu quanto ao questionamento da Conselheira Cristina que a pauta foi devidamente publicada no Diário Oficial e a comunicação do representante da Câmara foi feito no email do representante suplente Pastor Itamar, já que o vereador Rubens campos ainda não é Conselheiro, pretende vir a ser, mas a Câmara ainda não os indicou. Se ele não compareceu, ficará sujeito as penas do regimento. Mas já atingimos quórum, mesmo com a ausência do representante da Câmara. Quanto ao questionamento do Conselheiro Henrique, houve sim a publicação do ato de recondução dos membros do Conselho, e a publicação da ata de eleição da única categoria que não pode ser reconduzida, que é a categoria ambiental, cujo decreto, apenas para efeito de formalização, já que o regimento não prevê sua necessidade, está sendo providenciada pelo governo. 1- Aprovação da Ata da 236ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Aprovada. 2- Gruntec Serviços Ambientais Ltda. - Processo Nº 09820/2017-03A. A técnica Lurya fez a apresentação. Trata-se de empreendimento de pequeno porte que está instalada em uma área útil de 360m² e conta com 8 funcionários, treinados e capacitados para atuarem no ramo de tratamento e disposição de resíduos industriais e de saúde. Os resíduos utilizados serão dos grupos A, B, D e E, que são provenientes de estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas médicas. Será incinerado também Resíduos Classe I. O empreendimento conta com galpão principal onde abriga: Escritório; Área de descarga; Câmara fria para armazenamento de resíduos de saúde; Abrigo temporário de resíduos industriais; Abrigo temporário de cinzas geradas no processo; Área impermeabilizada e direcionada para higienização das bombonas; Incinerador. O plano de queima foi apresentado pela Gruntec Serviços Ambientais LTDA juntamente com a empresa Gestão Serviços e Licenciamento Ambiental LTDA, porém não foi realizado conforme previsto no Art.2º do Anexo II da Resolução CONAMA nº316/02, pois além do plano, deveria ter sido apresentado o resultado do teste de queima. Tal estudo é de extrema relevância para o órgão ambiental, pois nele é que se avaliaria a eficácia do tratamento do resíduo perigoso pelo equipamento utilizado, a saber se, durante o plano de teste, atingiu-se a taxa de eficiência de destruição e de remoção, que fixa o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, em sendo superior ou igual a noventa e nove inteiros e noventa e nove décimos por cento para o principal composto orgânico perigoso (PCOP) definido no teste de queima. Art. 11. Todo sistema de tratamento térmico para resíduos industriais deverá atingir a taxa de eficiência de destruição e remoção (EDR) superior ou igual a noventa e nove inteiros e noventa e nove décimos por cento para o principal composto orgânico perigoso (PCOP) definido no teste de queima. Parágrafo único. No caso de bifenilas policloradas (PCBs), a taxa de eficiência de destruição e remoção (EDR) deverá ser superior ou igual a noventa e nove inteiros e noventa e nove décimos por cento. Assim sendo, considera-se insatisfatório O Plano de Queima, principalmente pela ausência do teste de queima, além do desconhecimento do órgão ambiental do atendimento mínimo da taxa de eficiência de destruição e remoção (EDR) do PCOP- Principal composto orgânico perigoso, não tendo sido demonstrada a eficiência do equipamento e do sistema de tratamento dos resíduos perigosos, de natureza infectante de origem hospitalar, declarados como sendo “ dioxinas e furanos). Além do mais, deveria constar precisamente os PCOPS, tendo sido no plano de teste, identificados PCOP de forma genérica “ .. bem como aqueles identificados na legislação vigente para a operação deste tipo de equipamento”. Assim sendo, o plano de queima foi considerado insatisfatório, bem como o sistema de tratamento empregado pelo empreendedor, por não fornecer os dados da taxa de eficiência de destruição e remoção dos compostos orgânico perigoso. Dispõe a Resolução 316/2002 que o equipamento DTR deve possuir o sistema de intertravamento capaz de interromper automaticamente a alimentação de resíduos, no mínimo, nos casos de baixa temperatura de combustão; falta de indicação de chama; falta de energia elétrica ou queda brusca de tensão; queda do teor de oxigênio (O2), quer na câmara pós-combustão ou na chaminé; detecção de valores de monóxido de carbono (CO) acima do limite estipulado; mau funcionamento dos monitores e registradores de oxigênio ou de monóxido de carbono; interrupção ou parada do funcionamento do equipamento de controle de poluição; queda de suprimento do ar de instrumentação; parada do ventilador ou exaustor; sobre pressão positiva na câmara de combustão. Ou seja, deve possuir leitor que detecta todas as imprecisões e intercorrências repentinas, e interrompe a alimentação de resíduos, conforme Art. 4º, Art. 36, IV: Art. 4º Todo equipamento deverá dispor de mecanismos de intertravamento, diante das seguintes ocorrências: I - baixa temperatura de combustão; II - falta de indicação de chama; III - falta de energia elétrica ou queda brusca de tensão; IV - baixa concentração de oxigênio na câmara pós-combustão ou na chaminé; V - detecção de valores de monóxido de carbono (CO) entre cem e quinhentas partes por milhão por mais de dez minutos corridos; VI - mau funcionamento dos monitores e registradores de oxigênio ou de monóxido de carbono; VII - interrupção ou parada do funcionamento do equipamento de controle de poluição; VIII - queda de suprimento do ar de instrumentação; IX - parada do ventilador ou exaustor; X - sobre pressão positiva na câmara de combustão. Houve a justificativa pela ausência do sistema de que todo o abastecimento é feito de forma manual e por bateladas realizadas a cada 20 minutos aproximadamente. Tal justificativa não possui o condão de dispensar tal sistema, em razão de que o mesmo é acionado por intercorrências em diversos fatores e parâmetros, não sendo só a queda de temperatura, mas sim, também, por exemplo, pela falta de energia elétrica ou queda brusca de tensão; queda do teor de oxigênio (O2 ), queda na câmara pós-combustão ou na chaminé; excesso de monóxido de carbono (CO) na chaminé em relação ao limite de emissão estabelecido; mau funcionamento dos monitores e registradores de oxigênio ou de monóxido de carbono; g) interrupção do funcionamento do Equipamento de Controle de Poluição (ECP); h) queda de suprimento do ar de instrumentação. Assim sendo a existência do sistema de intertravamento não é item opcional, mas sim obrigatório nos sistemas de DTR, não atendendo requisito de segurança, necessário a evitar danos ambientais decorrentes da potencial poluição. Para a garantia de tratamento térmico dos compostos orgânicos perigosos, o CONAMA cuidou de fixar a temperatura mínima de trabalhos dos equipamentos de combustão, devendo, este trabalhar no mínimo a uma temperatura acima de 800ºc, conforme Art. 2º, , III: Art. 2° Considera-se, para os fins desta Resolução: (...) III - Tratamento Térmico: para os fins desta regulamentação é todo e qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de oitocentos graus Celsius. Art. 18. A operação do sistema crematório deverá obedecer aos seguintes limites e parâmetros de monitoramento: (...) IV - temperatura da câmara secundária: mínimo de oitocentos graus Celsius, com monitoramento e registro contínuos; Veja-se que norma que dispõe sobre o tratamento térmico de resíduos estipulou a temperatura mínima acima de 800ºc, de forma contínua. Em diversas vistorias técnicas constatou-se que o equipamento – Decompositor Térmico de Resíduos tem a capacidade de atingir a temperatura mínima de 800ºc, mas apresentou, durante a operação, queda da temperatura abaixo do especificado pela norma. Conclui-se que a câmara de combustão não alcança de forma contínua a temperatura mínima de 800 graus, na forma exigível pelo artigo 18, Inciso V e artigo 33 ambos da Resolução CONAMA nº 316/2002, temperatura mínima considerada para o tratamento do resíduo. Especificamente foram realizadas diligências, sendo apuradas em períodos específicos o não atingimento das temperaturas: Relatório técnico de 29 de dezembro de 2017, que constou temperatura máxima atingida em 515ºc, fls .448; Relatório técnico de 22 de março de 2018, que constou temperatura máxima atingida em 733ºc, fls .429; Auto de Fiscalização nº 00452, de 05 de julho de 2018, que constou temperatura máxima atingida em 543º c, fls. 115; Auto de Fiscalização nº 00458, de 09 de outubro de 2018, que constou temperatura máxima atingida em 700º c, fls. 188, tendo ainda sido presenciado forte odor fétido; Auto de Fiscalização nº 00458, de 09 de outubro de 2018, que constou temperatura máxima atingida em 700º c, fls. 188; Auto de Fiscalização nº 00471, em vistoria realizada no dia 10 de setembro de 2019, fls. 471, a equipe técnica se deparou com o DTR já em operação, abastecido somente com madeira, com temperatura de 217 graus. As 10h30min a temperatura atingida era de 617 graus. As 11h00min a vistoria foi encerrada, com máxima de 748 graus. Auto de Fiscalização nº 00472, de 2 de outubro de 2019 as 14:29 foi realizada nova vistoria. O equipamento já se encontrava abastecido com madeira e papelão, com temperatura de 733 graus. As 14h35min a temperatura era de 872 graus, e o DTR foi abastecido com resido hospitalar. Com apenas 4 minutos após ser abastecido com o resido, o DTR atingia a temperatura de 731 graus. As 14h40min a temperatura era de 709 graus. Entre 14h43min e 15h19min a temperatura variou de 773 graus a 965 graus. A vistoria foi encerrada às 15h30min com máxima de 830 graus. É inequívoco desta forma, já que o equipamento DTR não mantêm a temperatura mínima durante a operação para destruição e remoção do composto orgânico perigoso, não atendendo a norma regulamentar do CONAMA 316/2002 para o tratamento de resíduos perigosos. Os efluentes líquidos gerados no empreendimento são aqueles oriundos da lavagem dos recipientes de armazenamento dos resíduos (tambores, bombonas e contêineres); água de lavagem de piso e equipamentos. Estes, exceto o sanitário, são direcionados para as canaletas de drenagem existentes no piso do galpão que tem o caimento direto para a CSAO. Estima-se a limpeza do galpão de 3 a 4 vezes na semana. As águas de processo industrial presentes no lavador de gases e do incinerador funcionam como circuito fechado, onde a perda da água é por evaporação e não havendo geração de efluentes. A empresa promoveu a instalação de uma caixa separadora para efluentes provenientes da lavagem de tambores e bombonas, que serão usados para fazer o armazenamento dos resíduos sólidos industriais e ocasionais derramamento de produtos oleosos. Apresentou o documento denominado PARTE A e B aprovada pela COPASA. A atividade de decomposição de resíduos orgânicos, por sua natureza, é fonte de emissão odorantes, conforme análise estudo1 específico sobre o controle de incômodos olfativos, suficientes para orientar a análise que segue. Neste, é possível extrair a seguintes introdução ao caso em questão, que o impacto de um odor resulta de uma combinação de fatores que interagem entre si, coletivamente conhecidos como FIDOL: F - Frequência de ocorrência; I - Intensidade (e, portanto, concentração); D - Duração da exposição; O - Ofensividade; L – Localização. A frequência é a medida do número de vezes que um indivíduo é exposto a um odor no ambiente em um determinado intervalo de tempo. A frequência de exposição a um odor é influenciada por uma série de fatores, como: as características da fonte e da emissão odorante; a localização da fonte em relação ao indivíduo afetado; e a topografia da região. A localização pode levar em conta o tipo de área na qual a pessoa potencialmente afetada vive, trabalha ou visita; o tipo de atividade em que essa está envolvida; e a sensibilidade do meio receptor. Desse modo, a sensibilidade do meio receptor pode ser classificada de acordo com o uso do solo com base no zoneamento ambiental. A única referência do impacto odorífero é sensibilidade olfativa, porquanto não se revestir em corpo e forma. Assim, sendo, seu ponto de análise são as queixas que surgem. Em Vistoria técnica, Auto de Fiscalização nº 00458, de 09 de outubro de 2018, a equipe técnica fez constar tal circunstância, embora, tenha sido recorrente as queixas de moradores vizinhos ao empreendimento. Há relatos frequentes dos moradores de odor recorrente “insuportável”. Dentre a possível causa, além da natureza do tipo de resíduo que deve ser armazenado em câmaras frias, o equipamento DTR não mantêm a temperatura mínima legal estipulada durante a operação, e tão pouco comprovou a atendimento da taxa mínima de efetividade de destruição e remoção dos composto orgânico perigoso (PCOP). Soma-se a isto, e é pela potencialidade deste impacto, que a Res. Conama 316/2002, Art. 9º, veda exatamente sua instalação em local que contenha áreas residenciais, conforme análise anterior. Mostrou fotos. A GRUNTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA não atendeu as exigências legais, de forma satisfatória. Os documentos apresentados são de inteira responsabilidade do empreendedor. Face ao exposto neste parecer único técnico jurídico, opinamos pelo indeferimento da expedição em definitivo de LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE (LAC1) CLASSE 4 para a empresa GRUNTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS, com a imediata suspensão das atividades, com a apresentação do plano de desativação dos equipamentos da empresa no prazo de 20 dia, colhendo-se a manifestação do COMAC, órgão responsável por anuir ao pedido de licença. O conselheiro César Moreira de Paiva Rezende, novo representante titular das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem, se apresentou e disse que como não recebeu a pasta do COMAC, vou preferir me abster. Dr. Fábio- Somos pelo indeferimento da expedição em definitivo de Licença ambiental Concomitante (LAC 1), Classe 4, para a empresa Gruntec Serviços Ambientais Ltda., com a imediata suspensão das atividades, com a apresentação do plano de desativação dos equipamentos da empresa no prazo de 20 dia, colhendo-se a manifestação do COMAC, órgão responsável por anuir ao pedido de licença, nos termos dos artigos 8.°, § 1.° da DN COMAC n.° 01 c/c artigos 5.°, I e 28 da Lei n.° 3.789, de 23 de dezembro de 2003, que dispões sobres a Política Municipal do Meio Ambienta, seus fins e mecanismos de aplicação e dá outras providências. Presidente Wagner- colocou em votação, o qual foi aprovado. 3- Econ Participações S/A. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2/LP), obteve “Ad Referendum”. Processo Nº 08276/2018-03A. O técnico Roberto fez a apresentação. Mostrou Slides. A Econ Participações S/A é uma holding de instituições não-financeiras sediada na Rua Santa Rita Durão, nº 444, 2ª andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte. Sendo que como Holding patrimonial a ECON PARTICIPAÇÕES S/A pretende empreender em seus imóveis localizados na cidade de Contagem. Descrição dos imóveis: - Área de 194.280 m², mais ou menos, situada no lugar denominado “quarenta alqueires” conforme o registro geral de imóvel, matrícula nº 83.069, do cartório de Registro de imóveis (CRI) da Comarca de Contagem. - Área com 105.078,51 m², situada no lugar denominado “Bitácula”, conforme o registro do imóvel, matrícula nº 83.060, do cartório de registro de imóveis da comarca de contagem. - Área com 38.000,00 m², área com 37.700 m² e lote de terreno com 300 m², todos situados no lugar denominado Bernardo Monteiro, conforme o registro geral de imóvel, matrícula 83.061, do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem. O conjunto de imóveis possuem alinhamentos para as vias Via Expressa Contagem, Avenida João César de Oliveira e Rua Bernardo Monteiro. Sendo a entrada principal situada a Avenida João César de Oliveira, nº 5365, Bitácula/Bernardo Monteiro. Em 2018 a Econ Participações S/A iniciou o processo de licenciamento ambiental com pedido de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/Cadastro). A critério técnico o licenciamento optou-se pelo licenciamento LAC 2 no qual será efetuada a análise da LP com posterior análise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento. Como o município de Contagem possui plano diretor, o Loteamento Gerdau está sendo projetado com base nas seguintes legislações: Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, Lei municipal LC nº 082/2010 (parcelamento do solo) e Lei municipal LC 248/2018. Dessa forma, a emissão de diretrizes urbanísticas foi realizada pela prefeitura municipal através de documento oficial. Mostrou Slides. Este processo foi devidamente formalizado e contém um requerimento de LAS/Cadastro. No entanto, devido a alteração do uso do solo e da existência de áreas contaminadas o licenciamento passou a ser LAC2 sendo divido em duas etapas Licença Prévia - LP e Licença de Instalação – LI+ Licença de Operação - LO. O requerimento será submetido para decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Contagem – COMAC. Sugere-se o deferimento desta Licença Ambiental na fase de Licença Prévia, para o empreendimento Loteamento Gerdau para a atividade de “Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares”, no município de Contagem, MG, pelo prazo de 5 anos, vinculada ao cumprimento das condicionantes propostas. A licença ambiental emitida NÃO produzirá efeitos até que o empreendedor obtenha a manifestação dos órgãos ou entidades públicas intervenientes. Oportuno advertir ao empreendedor que o descumprimento de todas ou quaisquer condicionantes previstas ao final deste parecer único (Anexo I) e qualquer alteração, modificação e ampliação sem a devida e prévia comunicação a SEMAD-Contagem, tornam o empreendimento em questão passível de autuação. Condicionantes: 1- Anuência da Agência Estadual e da SMDUH - Condicionante para LI. 2- Cópia do documento autorizativo para intervenção ambiental (DAIA) a) Autorização para movimentação de terra (Município de Contagem), b) Autorização para supressão arbórea (Município de Contagem), c) Autorização para intervenção em área de preservação permanente (Município de Contagem) - Condicionante para LI. 3- Declaração Municipal (uso ocupação do solo-RIBI) - Condicionante para LI. 4- Documento expedido pelo Estado atestando a conformidade com relação as áreas contaminadas e da desativação das atividades desenvolvidas anteriormente no imóvel - Condicionante para LI. Dr. Fábio- acompanha o parecer técnico sugere o deferimento da Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 - Fase Licença Prévia. Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. Conselheiro Dale- parabenizou e agradeceu a todos, pois estava se despedindo do conselho não ia mais ser conselheiro. Conselheira Cecília- falou que ele era um exemplo de pessoa, e a empresa dele era a mais correta do município de Contagem em todos os aspectos e estava muito triste. Presidente Wagner- agradeceu ao Sr. Dale que sempre mostrou uma serenidade, sempre teve um valor muito importante na busca do equilíbrio. Nos momentos mais difíceis das discussões sempre sereno e sempre buscando a solução equilibrada, agente agradece a sua participação e fica aqui nossa gratidão. 4- Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06484/2019-03A – Requerimento Interno 01810. Técnico Tércio- é um retorno que foi feito o pedido de vista pelo conselheiro Ubiratam, ele fez a apresentação. Aprovada com 1(uma) abstenção e 3(três) votos contrários. 5- Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença de Instalação da Implantação do complexo da Avenida Maracanã no trecho da Rua Albert Schwaitzer até a Rodovia LMG - 808 no Município de Contagem - MG. Processo Nº 14836/2017-03A. Apresentação na próxima reunião. 6- Anuência da delimitação da AIURB - Parque Morro da Gafurina, em conformidade com a Lei complementar 248/2018. Apresentação na próxima reunião. 7- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A conselheira Márcia Labbate falou dos problemas urgentes do Parque Eldorado. O Presidente Wagner- agradeceu a todos e encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5581, PAG. 21,22
ATA DA 272ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 No dia 15 de maio de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 272ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem; Fabiana Oliveira Araújo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Érika Henriques Pacheco; Felipe Alves F. de Alencar; Guilherme Bochat Gomide; Rosemary H.P. de Sema; José Gilvane M. Maduro; Gabriella Nogueira; Nívea de Lima da Silva; Alsiana Gomes Moreira; Bianca Massula Santos; Pedro Alvarenga Cavalcante, Luciano T. Oliveira. Presentes: Ritielli Berticelli; Cesar Henrique; Juno A. Morais; Carlos Alberto; Tânia Maria Costa Vieira; Marcelo Alencar Pereira; Sérgio Myssior. Pauta: 1-Aprovação da Ata 271ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2-Tecnomecanica-Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 00735/2022-03A. O técnico Felipe fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico e jurídico foi pelo deferimento da LAC 1, para atividade de fabricação e manutenção de equipamentos de transmissão para fins industriais, validade: 10 anos, com as seguintes condicionantes: 1- Apresentar Certidão de Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Prazo: Primeiro: 120 dias. Próximos: anualmente, durante a vigência da licença. 2- Apresentar contrato assinado entre a Copasa e o empreendimento, de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos de Clientes Não-domésticos. Prazo: 120 dias. 3- Apresentar anualmente declaração emitida pela Copasa, informando o atendimento pela empresa das condicionantes constantes no contrato. Prazo: Durante a vigência da licença. 4- Manter atualizado o certificado de regularidade do cadastro técnico federal. Prazo: Durante a vigência da licença. A Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 3-Aciflex do Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo nº 15337/2021-03A. O técnico Guilherme fez a apresentação, mostrando slides. O parecer técnico e jurídico foi pelo deferimento da Renovação da LAC 1, para atividade de fabricação de massa plástica, impermeabilizantes, solventes e comércio varejista de solventes e massa plástica, com as seguintes condicionantes: 1- apresentar certidão de aprovação do PGRS ou declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Classe II emitido pela SUPRES desta secretaria. Prazo: 180 dias após a emissão da licença e anualmente durante sua vigência, em caso de anuência do PGRS. 2- Manter as licenças, planos de gerenciamento e autorizações dos produtos armazenados vigentes e disponíveis no empreendimento para eventual consulta dos órgãos fiscalizados. Prazo: Durante toda a vigência da licença. 3- Manter AVCB atualizado e disponível para consulta. Prazo: Durante toda a vigência da licença. 4- Relatar à Semad municipal qualquer fato que venha a ocorrer na unidade industrial que cause impacto ambiental negativo, imediatamente após a sua constatação. Prazo: Durante toda a vigência da licença. A Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 4-MRV Engenharia e Participações S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 01878/2023-03A. A técnica ÉriKa fez apresentação, mostrando slides, deferindo o transplantio de 1 (um) Ipê amarelo (Handroanthus serratifolius). É uma contrapartida da MRV, porque ela vai ter que entregar para o Município uma Unidade Básica de Saúde. Fica na Rua Seis, Cândida Ferreira, Contagem. Bacia da Pampulha. A Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. 5-Bresco Crowth Fundo de Investimento – Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 10513/2022-03A. O técnico Pedro fez a apresentação, mostrando slides, deferindo a supressão de 3(três) Ipês amarelo (Handroanthus ochraceus) e proposto o transplantio de 1(um) Ipê amarelo (Handroanthus serratifolius), mediante as condicionantes: 1- Apresentar croqui com os locais onde serão recebidos os 15 transplantes. Prazo: 30 dias. 2- Apresentação do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora com a proposta de plantio de 15 espécies imunes de corte, caso aprovado a supressão dos Ipês pelo COMAC. Prazo: Até 30 dias após reunião do COMAC. 3- Executar o PTRF (após aprovado pela SEMAD) para fins de compensação das árvores imunes. Prazo: Conforme cronograma do PTRF. 4- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio e transplantes. Prazo: Semestralmente por 5 anos. 5- Realizar a compensação ambiental conforme determina o Decreto 1030/2008 pelo corte de 102 árvores isoladas e sem proteção legal. Prazo: Antes da emissão da autorização. 6- Pagamento da Taxa Florestal. Prazo: Antes da emissão da autorização. 7- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência da autorização. 8- Dá destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o dispositivo no Decreto 47.749/19. Prazo: Durante a vigência da autorização. 9- Realizar as intervenções de terraplanagem e drenagem apenas após a aprovação das devidas licenças junto a SEMAD. Prazo: Antes da autorização. A Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros. Presidente Maria Thereza- aprovado a anuência do COMAC, lembrando que ele ainda não está apto a promover nenhuma supressão até o processo estar concluído e concluído também junto com SMDUH. 6-Tamig Empreendimentos Imobiliários - Delimitação do Perímetro da AIA. Processo Nº 03803/2022-03A. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrando slides. Para compensar isto o empreendedor também propôs compensação em forma de dinheiro. Ele sugeriu 30% do valor da supressão original para compensar a AIA, uma sugestão, somente a AIA. Achamos uma boa alternativa. A proposta para a compensação da AIA deu aproximado 1.210.141,9, este valor pode ser alterado, porque foi calculado com base na tabela SINAPI que muda de 3 em 3 meses. A compensação em forma de dinheiro, que seja totalmente utilizada para adquirir ou para criar uma RPPN (Unidade de Conservação de Uso Sustentável) ou uma Área Verde Municipal. Conselheiro Anderson (Sindicato dos Metalúrgicos) pediu que houvesse devolutiva sobre como foi aplicado o recurso. Sérgio (Empresa)- Estamos de acordo com a proposta e gostaria de destacar a questão do valor é uma questão dinâmica. A proposta é que seja em cima de 30% do valor da compensação ambiental em relação a questão vegetal. Como este valor pode variar, que permaneça 30% do valor da compensação ambiental. Da nossa parte também vai ser muito interessante, muito relevante, que todos acompanhem a aplicação deste recurso. A Presidente Maria Thereza- colocou em votação, o qual foi aprovado pelos Conselheiros, a delimitação da AIA do empreendimento da Tamig considerando então um percentual de 30% a mais do que aquilo que já seria feito pela supressão dos indivíduos arbóreos para justificar esta alteração da AIA. Preferencialmente que seja utilizado para uma RPPN ou outra Área Verde no Município. 7-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. José Gilvane- se apresentou e fez as seguintes considerações: explicou que a demanda de licenciamento de obras públicas aumenta nos dois últimos anos do governo, e já aumentou. Algumas obras com significativo impacto são submetidas ao Licenciamento Ambiental Simplificado, amparados pela legislação, para economia de recursos públicos e agilidade de análise, portanto independem de aprovação do COMAC. Entretanto para as obras com impactos isolados, mais significativos, serão comunicados ao COMAC as medidas de controle e condicionantes exigidas. Para tanto, comunicou-se o abaixo: Processo nº 03599/2018-03A, PMC, Corredor Norte Sul, LAC 009/2019. Retomada das obras com alteração de posição de adutora, entretanto sem alteração do escopo da licença, e sem alteração de condicionantes. Processo nº 14292/2018-03A, TSE Transformadores, LAC 03/2019, Alteração de condicionantes em relação a emissão de efluentes atmosféricos, pelo encerramento de uma das cabines de pintura; e maior rigor no cumprimento do Contrato PRECEND COPASA. Processo nº 06379/2018-03A, PMC, Boulevard Portugal LAS, o projeto encontra-se em discussão com TRANSCON e SMDUH, para alteração da implantação do “Complexo de Lojas”. Leva-se ao conhecimento do COMAC em função do impacto significativo se aprovadas a alteração nas vias com o parcelamento do solo. Processo nº 09453/2022-03A, PMC, Drenagem da Av. Pio XII, LAS, para conhecimento do COMAC em função dos impactos significativos no trânsito e supressão de vegetação exótica; Obra relevante para redução dos riscos de alagamento prevendo recuperação da galeria existente a montante e duplicação de galeria na Av. PIO XII. Os conselheiros salientaram a necessidade de melhorar a comunicação das obras em decorrência com as interações com a comunidade. A equipe técnica Semad, informa que as condicionantes exigem a apresentação de relatório de impacto socioambiental, para registro das atividades de mobilização, comunicação e divulgação dos projetos e das medidas mitigadoras e compensatórias. Foi apresentada a proposta para alteração do agendamento para segundas Terças-feiras de cada mês, pois as segundas-feiras a operacionalização da reunião fica mais complexa em função de problemas com o trânsito e formatação dos recursos técnicos para as apresentações. Sr.Geraldo- Érika falou que sobre a Av. Pio II, a obra da Prefeitura que está sendo feita, vai ser necessário fazer supressão de 1 Ipê, passo para ela, para ver se tratamos isto aqui hoje ou remetemos para a próxima reunião. Érika- o José Gilvane já apresentou esta obra de macrodrenagem de extrema importância para aquela região, naquele trechinho da Pio II tem alagamentos grandiosos e este processo e este projeto é de extrema importância, a macrodrenagem para a cidade inteira e de grande importância. Como ele disse irá sofrer impactos e um deles e a supressão de vegetação. Este processo obviamente seria submetido ao COMAC, mesmo porque fizemos a vistoria semana passada e este não estava em pauta. Por isto pedimos aos conselheiros, se é pertinente incluir este processo hoje, que é uma oportunidade de já liberarmos esta obra. A obra já iniciou, mas o Ipê amarelo vai ficar até a anuência do Conselho. Neste trecho que sofrerá intervenção são aproximadamente 96 árvores, poucas abaixo de 3 metros, são espécies nativas, tem espécies exóticas não mais ou menos importantes que outras, mas tem um Ipê amarelo, que é alvo de anuência pelo COMAC. Então aproveitando a oportunidade, visto que esta obra não iria finalizar se os Conselheiros não anuírem favoravelmente ou não. Rosemary- explicou a situação mostrando slides. Disse que foi feito um estudo desta região toda, conforme a Érika falou realmente está tendo um problema de alagamento. Desde que foi feito a obra de alargamento na Av. Teleférico, já se sabia que haveria esta necessidade, inclusive a SEMOBS era muito perguntada sobre isto. Nesta sequência a obra vai ter uma galeria paralela a existente, que já existe uma galeria, para cima vai ser demolida um trecho nestas avenidas. Após a Av. Teleférico e construído nova galeria. Foi feito um estudo nesta região toda, porque a bacia comporta um volume de água muito grande. Conforme foi falado é uma obra de suma importância que a população vai ficar muito satisfeita. José Gilvane- os impactos principais é esta supressão, e também vai impactar muito o trânsito, que a gente vai precisar interromper o trânsito da Via Expressa por alguns dias. Érika- existe algumas árvores que estão sendo preservadas, porque não serão atingidas por esta obra, mas 96 árvores precisarão sair. Uma destas 96 árvores é um Ipê amarelo, que esta oportunidade de anuência por vocês. Uma das condicionantes de qualquer supressão realizada pela cidade, pela Prefeitura é o plantio. Estes cortes que teremos não só nestas obras, mas também em outras obras da Prefeitura, a Prefeitura está se propondo a fazer a compensação na proporção de 1(um) para 10(dez), cortou um plantou dez. Teremos mais outros processos de licitação com plantios de uma proporção de mais 4 mil plantios na cidade, não só para compensar, mas também para arborizar a cidade. A gente tira, mas a gente planta de uma forma muito melhor. Hoje temos o cuidado de planejar qual a espécie adequada para aquele ambiente. Estamos com este cuidado, mesmo porque tem aí o plano municipal de arborização urbana, que está para sair, que nós estamos trabalhando, estudando a fundo da melhor forma para plantar na cidade, para que seja uma cidade arborizada e feliz. Presidente Maria Thereza- esclarecendo, não estava na pauta, vocês não receberam material sobre isto. O que a Érika está pedindo é uma oportunidade, porque vai ter que vir aqui a anuência para supressão deste Ipê. A obra já está iniciando. As outras árvores podem ter a supressão aprovada pela Secretaria de Meio Ambiente, mediante compensação. Mas a Prefeita já propôs, determinou para a SEMOBS, que seja mais do que isto, mais do que 1 para 10. Estas reposições da SEMOBS são feitas com orientação e com nosso acompanhamento, todas estas árvores que foram plantadas na cidade foi uma compensação de árvores que tiveram de ser retiradas para estas obras de mobilidades. Neste caso específico a Prefeita determinou que fosse uma proporção até maior que a Lei exige que é de 1 para 10, que o Decreto exige. Primeiro vou consultar ao Conselho se pode incluir este ponto de pauta da anuência para supressão de um Ipê e caso possível a gente vota isto agora. Realmente tem que ter um plano de comunicação destas obras, porque vai ter este impacto viário, significativo, tem o impacto visual da retirada das árvores, precisam saber que a área vai ser arborizada de novo. Não só lá como em outros lugares. Queria saber se posso colocar em pauta. Então vou colocar em pauta a anuência, o qual foi aprovado pelos Conselheiros. Queria convidá-los no dia 31/05 no Fórum Desenvolvimento Sustentável que é feito toda última quarta-feira do mês pela Superintendência de Planejamento Ambiental. A Prefeitura fez uma contratação de um compliance climático para formarmos um grupo de trabalho para discutir as mudanças climáticas e os impactos dela no município. Este contrato vai ser assinado agora no dia 31/05. Vou mandar o convite para vocês, a presença do conselho é muito importante neste momento, que é mais um Fórum que temos para discutir as questões ambientais no município, neste caso com o foco mais no enfrentamento das mudanças climáticas. Hora: 14:00, no Auditório da Prefeitura. A reunião foi encerrada.DOC. EDIÇÃO 

DOC. EDIÇÃO 5559, PAG. 16
No dia 10 de abril de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 271ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário da SEMAD); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elisson Luiz Costa, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem; Fabiana Oliveira Araújo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Monicke Sant’ Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Érika Henriques Pacheco; Marise de Cássia Gonçalves; Felipe Alves F. de Alencar; Maria Eduarda Monteiro; Lucas Marinho da Silva; Presentes: Carlos Costa Khouri; Ivone de O. Maduro; Janaína. Pauta: 1-Aprovação da Ata 270ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Nobre Produtos para Pintura Automotiva Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante 1 LAC 1. Processo Nº 11130/2021-03A. O técnico Felipe fez a apresentação, mostrando slides. Portanto o parecer técnico e o parecer jurídico foram favoráveis ao deferimento da licença com validade de 10 anos com as condicionantes: 1- Apresentar Auto de Vistoria Final – AVCB, emitido pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Prazo: 120 dias. 2- Apresentar destinação ambientalmente do tanque (contrato/nota fiscal/certificado) presente no empreendimento, assim como licença ambiental da empresa receptora. Prazo: 120 dias. 3- Apresentar Certidão de Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Prazo: 120 dias. Próximos: anualmente durante a vigência da licença. 4- Manter atualizado o certificado de regularidade do cadastro técnico federal. Prazo: Durante a vigência da Licença. O qual foi aprovado pelo Conselho. 3- LV15 Empreendimentos e Participações Eireli Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 11544/2021-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovado o transplante de 01(um) Ipê Amarelo (Handroanthus serratifolius) pelo Conselho. 4- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A Presidente Maria Thereza apresentou a nova conselheira Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, representante suplente da CIEMG. Dr. Fábio- Apresentou para assuntos gerais a inclusão do art. 10 na Dn 28 de Movimentação para aprovação antes de encaminhar a publicação, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes, com abstenção da Conselheira Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais CIEMG, a seguinte redação e renumeração dos artigos subsequentes: Art. 10º - O pedido de renovação de Autorização de Movimentação de Terra deverá ser requerido ao órgão ambiental, via ofício assinado pelo empreendedor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de expiração do prazo de validade. Art. 11º - Revogam-se as deliberações em sentido contrário, em especial a Deliberação Normativa COMAC n° 21 de 12 de fevereiro de 2017. Art. 12º - Esta norma entra em vigor da data de sua publicação. A Presidente Maria Thereza agradeceu a todos e encerrou a reunião.

DOC. 5548, PAG. 19
PAUTA DA 272ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 15-05-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 272ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 15 de maio de 2023, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata 271ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Tecnomecanica - Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 0007/01-22. 3-Aciflex do Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 15337/2021-03A. 3-MRV Engenharia e Participações S/A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 01878/2023-03A. 4-Bresco Crowth Fundo de Investimento - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 10513/2022-03A. 5-Tamig Empreendimentos Imobiliários - Delimitação do Perímetro da AIA. Processo Nº 03803/2022-03A. 6-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5547, PAG. 13,14
ATA DA 270ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 No dia 13 de março de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 270ª Reunião Ordinária do COMAC de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Iolanda Silva Parreiras (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: João Batista de Lima Filho, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Elaine Cristina de Oliveira e Elisson Luiz Costa, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Lidiane Acácio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha Ferreira e Felipe G. Moura Bicalho, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Samantha Úrsula Sant’anna, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Funcionários da SEMAD: Gilmar Ferreira do Carmo; Leonardo R. Torres Lopes; Érika Henriques Pacheco; Marise de Cássia Gonçalves; Guilherme; Maria Eduarda Monteiro; Bianca Massula Santos; Levy Antônio de Assis Silva; José Gilvane Martins Maduro. Presentes: Geovanna Cavaliante Chagas; Diego Rafael Rabelo Pinto; Monicke Sant’anna Pinto de Arruda; Jadson da Cruz Rocha. Pauta: 1-Aprovação da Ata 269ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2-Fabiano do Rosário Mendonça Costa Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante LAC 1 (Licença de Operação Corretiva). Processo Nº 05433/2021-03A. O Técnico Gilmar fez a apresentação, mostrando slides. Portanto o parecer técnico e o parecer jurídico foram favoráveis ao deferimento da licença com validade por 10 anos com as condicionantes: 1- Apresentar Certidão de Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Prazo: 120 dias. 2- Realizar periodicamente as devidas manutenções na cabine de pintura e estufa de secagem utilizada pelo empreendimento. Prazo: Durante a vigência da Licença. 3- Apresentar anualmente Certidão de Anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluindo análise do MTR. Prazo: Durante a vigência da Licença. 4- Apresentar anualmente declaração emitida pela COPASA, infirmando o atendimento pela empresa das condicionantes constantes no contrato. Prazo: Durante a vigência da Licença. O qual foi aprovado pelo Conselho. 3-Dezire da Penha Stucki Lima Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06607/2022-03A. A Técnica Bianca fez a apresentação, mostrando slides. Portanto considerando a análise e a legislação vigente, o parecer técnico optou pelo deferimento. O documento autorizativo para Regularização Ambiental é válido mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1- Alterar o PTRF apresentado com prazo de monitoramento e manutenção do plantio por 5 anos. Prazo: 30 dias. 2- Executar o PTRF para fins de compensação de árvores suprimidas. Prazo: Conforme cronograma do PTRF. 3- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio. Prazo: Semestralmente por 5 anos. 4- Apresentar o pagamento como compensação pela supressão dos 3 indivíduos de Caryocar brasiliense (pequi). Prazo: Antes da emissão do DAIA. 5- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização do corte de indivíduos imunes de corte. Prazo: Antes da emissão do DAIA. 6- Alvará de Construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão do DAIA. O qual foi aprovado pelo Conselho com voto contrário da Conselheira Joana D’Arc. 4-Jadson da Cruz Rodrigues Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 13318/2022-03A. A Técnica Maria Eduarda fez a apresentação, mostrando slides. Trata-se de um indivíduo arbóreo saudável (um pequizeiro - Caryocar brasiliense - Pequizeiro), aproximadamente 5 (cinco) metros de altura, tronco tortuoso e copa adensada. Encontra-se alocado no meio da propriedade, o que está impossibilitando a continuidade da construção. Portanto é passível de supressão mediante as Condicionantes: - Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC). - Compensação Ambiental para a supressão a ser definida pela SEMAD, respaldada na Lei 20.308, de 27 de julho de 2012. O qual foi aprovado pelo Conselho a anuência. 5-Aprovação da Deliberação Normativa nº 26, que altera a Deliberação Normativa nº 04 de 16 de fevereiro de 2004 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente de Contagem. Dr. Fábio- fez apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovado pelo Conselho com as recomendações dos conselheiros Felipe e Elaine. 6-Aprovação da Deliberação Normativa nº 27, que altera a Deliberação Normativa nº 05 de 16 de fevereiro de 2004 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Especializada em Apuração de Penalidades Ambientais CAP. Dr. Fábio- fez apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovado pelo Conselho. 7-Aprovação da Deliberação Normativa nº 28, que dispõe sobre o procedimento de análise de projeto de drenagem, terraplenagem e movimentação de terra e dá outras providências. Dr. Fábio- O Técnico José Gilvane fez a apresentação. O conselheiro Felipe (ACIC) pediu para incluir as diretrizes do COMPAC. O qual foi aprovado pelo Conselho. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Presidente Maria Thereza- a Érika pediu para incluir um pedido de supressão que não estava na pauta. Trata-se de uma emergência de um Ipê amarelo que está ameaçando cair. Consultamos o setor jurídico. Érika- fez apresentação do Ipê amarelo comprometido. Situado na Bacia de Várzea das Flores em Nova Contagem no quintal de uma casa bem simples. Está com desprendimento de galhas caindo nos barracões ao redor. Está com muito cupim no centro do tronco, aparentemente está levemente inclinada. Não tem o que fazer. Esta arvore está comprometida, ela pode cair. Como medida preventiva a gente precisa autorizar o corte deste Ipê amarelo. No caso de arvores comprometidas a compensação ambiental é isenta. Neste caso a responsabilidade é deles de arcar com o custo de retirar esta árvore. Neste caso a responsabilidade é deles de arcar com o custo de retirar esta árvore. Como é área interna a Prefeitura não pode fazer. Orientei eles a procurar o Corpo de Bombeiros. O requerente chama-se Geraldo Pedro de Almeida, localizado na Rua VL 20, Nº 69, Casa 1, Nova Contagem. Seguiu os tramites normais. Conselheiro Felipe- uma sugestão, quando as pessoas não tiverem condições de fazer supressão, ver se o poder público pode fazer esta supressão e depois cobrar (parcelado). Se não for possível, fazer uma alteração na Lei. Presidente Maria Thereza- passeio está na área pública e o interior do lote não, teria mesmo que ter uma alteração. Conselheira Samantha- só complementando, Nova Contagem é uma área de interesse social, que foi regularizada pelo município. Seria mesmo um olhar um pouco diferente, concordo com o Felipe de termos de repente uma previsão para estas áreas que são de interesse social. Porque é caracterizada baixa renda. Porque se acontece um acidente numa área de interesse social, estas pessoas são responsabilidade do município. Presidente Maria Thereza- é uma discussão que tem que ser feita. A gente resguardar dentro da questão legal e pensar no que a Samantha está falando. Peço Dr. Fábio começar já um estudo em relação a isto. De repente chamar um grupo de trabalho dentro do COMAC para discutir e depois trazer de volta ao COMAC. O qual foi aprovado por todos. Presidente Maria Thereza- Informe sobre a Semana da Água, vamos comemorar semana que vem. 19/03- A abertura será no Parque Ecológico Eldorado no domingo com algumas atividades culturais, atividades lúdicas, de educação ambiental, sarau ecológico. Será passado toda a programação para os Conselheiros, mas já estamos fazendo o convite. 21/03- No Parque Fernão Dias também teremos atividades com Trilhas dos Sentidos. Vamos ter um Webinário - para tratar de drenagem urbana, falar um pouco sobre a Av. Maracanã que está sendo licenciada, que vai ser executada pelo Município, as barragens, como está sendo feito a parte de Contagem dentro deste convênio que foi assinado com a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte para a despoluição da Lagoa da Pampulha (terça-feira, à noite, virtual). 22/03- O lançamento do ComVidas nas Escolas, no Auditório da Escola Municipal Heitor Villa Lobos. A Presidente encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5530, PAG.229
PAUTA DA 271ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2023 DATA: 10-04-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 271ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 10 de abril de 2023, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1- Aprovação da Ata 270ª Reunião Ordinária do COMAC. 2- Nobre Produtos para Pintura Automotiva Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante 1 LAC 1. Processo Nº 11130/2021-03A. 3- LV15 Empreendimentos e Participações Eireli Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 11544/2021-03A. 4- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5507, PAG. 27
PAUTA DA 270ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2023 DATA: 13-03-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 270ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 13 de março de 2023, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da Ata 269ª Reunião Ordinária do COMAC. 2-Fabiano do Rosário Mendonça Costa – Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 1 (Licença de Operação Corretiva). Processo Nº 05433/2021-03A. 3-Dezire da Penha Stucki Lima – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06607/2022-03A. 4-Jadson da Cruz Rodrigues – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 13318/2022-03A. 5-Aprovação da Deliberação Normativa nº 26, que altera a Deliberação Normativa nº 04 de 16 de fevereiro de 2004 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente de Contagem. 6-Aprovação da Deliberação Normativa nº 27, que altera a Deliberação Normativa nº 05 de 16 de fevereiro de 2004 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Especializada em Apuração de Penalidades Ambientais – CAP. 7-Aprovação da Deliberação Normativa nº 28, que dispõe sobre o procedimento de análise de projeto de drenagem, terraplenagem e movimentação de terra e dá outras providências. 8-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

DOC. EDIÇÃO 5459, PAG. 50
ATA DA 268ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 12 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental); Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Os conselheiros: Elisson Luiz Costa, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Geraldo Félix, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha, representante da ACIC - Associação Comercial e Industrial de Contagem. Verificado o quórum e não atingido o mínimo de 6 conselheiros, com a ordem da Presidente Maria Thereza, cancelou-se a Reunião.

DOC. EDIÇÃO 5451, PAG. 16
RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 268ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 DATA: 12-12-2022 HORA: 9:00 A Presidente do Conselho Municipal do Meio ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 268ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 12 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta: 1- Aprovação da Ata 267ª Reunião Ordinária do COMAC.
2-Tuma Industrial Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 0694/2026-03A.
3-Construtora Ideale Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 14212/2020-03A.
4-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5449, PAG. 20
PAUTA DA 268ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 DATA: 12-12-2022 HORA: 9:00 A Presidente do Conselho Municipal do Meio ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 268ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 21 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta: 1- Aprovação da Ata 267ª Reunião Ordinária do COMAC.
2-Tuma Industrial Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 0694/2026-03A.
3-Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5435, PAG. 14
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 267ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2022 DATA: 21-11-2022 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 267ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 21 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta: 1- Aprovação da Ata 266ª Reunião Ordinária do COMAC.
2- Magnesita Refratários S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 00410/2019-11A.
3- Codifer Comércio e Distribuição de Ferro Eireli julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 04022/2020-03A.
4- Saquetto Indústria Mecânica Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 03185/2021-03A.
5- MRV Engenharia e Participações S/A - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 04206/2022-03A.
6- Ailton Alves Teixeira Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 11344/2022-03A. Nº Requerimento: SEMAD 9444.
7- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

DOC. EDIÇÃO 5433, PAG. 55
PAUTA DA 267ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC 2022 DATA: 21-11-2022 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 267ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 21 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1- Aprovação da Ata 266ª Reunião Ordinária do COMAC. 2- Magnesita Refratários S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 00410/2019-11A. 3- Codifer Comércio e Distribuição de Ferro Eireli julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 04022/2020-03A. 4- Saquetto Indústria Mecânica Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante LAC 1. Processo Nº 03185/2021-03A. 5- Ailton Alves Teixeira – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 11344/2022-03A. Nº Requerimento: SEMAD 9444. 6- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5423, PAG. 16
ATA DA 265ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 12 de setembro de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 265ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Lidiane Acácio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Denise Bernardes Couto, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; Luiz Otávio Rocha Ferreira, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem. Funcionários da SEMAD: Gilmar Ferreira do Carmo; Leonardo R. Torres Lopes; Érika Henrique Pacheco, João Paulo Furtado de Oliveira; Marise de Cássia Gonçalves. Convidados: Izabela Tassar (CZM); Luciana Mantini (CZM); Amanda Araújo Bacelar (AP Ponto); Bruna Laisa Alves Oliveira (Ecoverde); Amanda Evangelista Maia (IHM Engenharia); Skarllet Silva Clemente (Quartzo). Pauta: 1. Aprovação da Ata 263ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2. Aprovação da Ata 264ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada.       3. CZM Indústria de Equipamentos Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01247/2020-03A. Foi feito a apresentação pelo técnico Gilmar e o jurídico. Aprovada a licença com as condicionantes. 4. IHM Engenharia e Sistemas de Automação Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 02325/2021-03A. Foi feito a apresentação pelo técnico Gilmar e o jurídico. Aprovada a licença com as condicionantes. 5. Proma Brasil Automotiva Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 06527/2021-03A. Foi feito a apresentação pelo técnico Gilmar e o jurídico. Aprovada a licença com as condicionantes. 6. MRV Engenharia e Participações S/A – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo       Nº 04206/2022-03A. Retirada de pauta. 7. Incorporações Vivendas do Bosque SPE Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12379/2021-03A – Requerimento: 6915. A técnica Érika fez a apresentação. Aprovada. 8. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 01894/2021- 03A. Requerimento: 5760. A técnica Érika fez a apresentação. Aprovada com as recomendações do parecer técnico. A representante da empresa Amanda perguntou se o transplantio pode ser feito em outras áreas, em área pública? Érika respondeu que sim. 9. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05128/2021-03A. Requerimento: 6141. A técnica Érika fez a apresentação. Aprovada. 10. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. 1- A Conselheira Luciane- estão em elaboração do projeto de lei do novo Plano Diretor. Tem um assunto que foi aprovado na conferência, que é necessário por determinação da lei federal do código florestal, que seja passado pelo Conselho de Meio Ambiente, que é a questão da APP em área urbana consolidada. Estamos querendo marcar uma extraordinária para tratar deste assunto. A proposta é uma reunião extraordinária no dia 26/09/2022. 2- Visita ao Aterro no dia 16/09, hora: 9horas.

DOC. EDIÇÃO 5423, PAG. 15
ATA DA 264ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 08 de agosto de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 264ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião o Vice-Presidente do COMAC, Paulo Marcio dos Santos Maia; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Denise Bernardes Couto, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Fernanda Nery da Costa; Bianca M. Santos; Marise de Cássia Gonçalves. Convidados: George Lelis Peixoto; Rodrigo Augusto A.P. Batista. 1- Pauta: 1- Aprovação da Ata 263ª Reunião Ordinária do COMAC. Rever e enviar na próxima Reunião. 2- G4 Engenharia – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05113/2021-03A. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrou slides. A equipe técnica optou pelo deferimento, mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1- Apresentação do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (indicando a localização do plantio) para compensação das árvores ameaçadas de extinção e não ameaçadas, com ART. Prazo: 60 dias. 2- Executar o PRTF (após aprovado pela SEMAD) para fins de compensação de árvores ameaçadas de extinção e imune de corte. Prazo: Conforme cronograma do PRTF.                  3- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio. Prazo: Semestralmente por 3 anos. 4- Pagamento da Taxa Florestal e de Reposição Florestal. Prazo: Antes da emissão do DAIA. 5- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 6- Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o dispositivo no Decreto 47.749/19. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 7- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização do corte de 4 indivíduos ameaçados de extinção (Dalbergia nigra, Melanoxylon braúna e Ocotea odorifera) e 1 imune de corte (Handroanthus serratifolius). Prazo: Antes da emissão do DAIA. 8- Alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão do DAIA. Aprovada pelos conselheiros. 3- Igreja Pentecostal Varões de Guerra – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 7049/2022-03A. A técnica Fernanda fez a apresentação. Mostrou slides, deferiu com as seguintes condicionantes: 1- Anuência prévia do COMAC para a supressão de 1 Ipê Amarelo (Handroanthus serratifolius) conforme Decreto 1030/2008 e Lei 20.308/2012. Prazo: Antes da emissão da autorização. 2- Realizar plantio de                  5 mudas de Ipê Amarelo (Handroanthus serratifolius) conforme Lei 20.308/2012. Prazo: Antes da emissão da autorização. 3- Apresentar relatório de monitoramento dos plantios dos Ipês com registro fotográfico conforme Lei 20.308/2012. Prazo: Apresentar anualmente durante cinco anos. 4- Apresentar o projeto aprovado junto a SMDUH. Prazo: Antes da emissão de autorização. 5- Seguir todas as etapas pertinentes ao processo de Licenciamento para esta atividade. Prazo: Durante a vigência da autorização. Aprovada pelos conselheiros. 4- Apresentação do Projeto Verdejar. O Projeto trabalha em cima do que a gente faz no dia a dia na Secretaria, que é o manejo arbóreo da cidade, podas, supressões. Este manejo se dá pela cidade a partir de algumas situações. Porque se faz este manejo? Para tratar os conflitos que a arborização pode estar criando no ambiente, principalmente com a iluminação da rua, com a fiação, encanamento no subsolo. Este manejo é feito em função deste conflito. Temos sempre muitas reclamações. Estamos tentando fazer a pedido do governo que estas demandas venham a partir da porta de entrada das regionais da cidade. As vezes as pessoas abrem pedidos no site. As vezes no telefone abrem pedidos. As vezes os vereadores encaminham pedidos de poda e supressão. Temos que juntar e avaliar. Nos mudamos um pouco a lógica, rodava um mês numa regional podando aqui ali pegando os pedidos. Ressentimento mudamos, experimentalmente, fizemos um modelo diferente que cada regional agente visita antecipadamente 15 dias no mínimo. Visita a regional e apresenta ao Administrador Regional todas as ordens de serviços que temos para todos os bairros daquela regional. Conversamos com eles só daqueles que entendemos no parecer técnico, áreas que estão precisando mais serem podadas ou no último caso suprimidas. A partir desta lógica, com aprovação da regional para este detalhamento técnico, a equipe começa o trabalho todo acertado dentro desta lógica. Nós não estamos interessados em cortar árvores. Foi plantada de forma erronia muitas vezes. A ideia no manejo de mudas é a gente visita a área que está com os laudos, vai lá de novo com a equipe técnica faz uma varredura em todas as árvores, isto nos ajuda: a ter um pequeno inventário de que árvore temos naquela rua e a situação delas. E as ordens de serviços que vão sendo produzidas para poda e supressão vão sendo elencadas para depois vir os caminhões e resolverem os problemas. Para mostrar que nossa intenção não é cortar, nós colocamos outro ingrediente que estamos chamando de verdejar. Chegando o período chuvoso, as regionais apontam uma área naquele mesmo bairro que elas querem que sejam revegetadas. Vamos plantar árvores na cidade de qualidade. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Conselheira Izabel Chiodi- Visita ao aterro sanitário. A reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5423, PAG. 14 e 15
ATA DA 263ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 11 de julho de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 263ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Luiz Otávio Rocha e Felipe Bicalho, representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Daniel Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Lidiane Acacio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Denise Bernardes Couto, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais. Funcionários da SEMAD: Leonardo                  R. Torres Lopes; Fernanda Nery da Costa; Bianca M. Santos; Érika Henriques Pacheco; Marise de Cássia Gonçalves. Convidados: Mateus H. Menezes Nascimento; Nayara Martins Silva; Joaquim Magalhães; Janaína Martins; Cláudia Moreira; Gustavo Castanon; Cláudio Castanon; Janaina Almeida; Luiza Resende T. Henriques; Joel Franklim. Pauta: 1- Aprovação da Ata 262ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Devolução do processo Taquaril Norte Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo Administrativo Nº 12539/2020-03A. Pedido de vista pelas conselheiras Luciane Mitraud Carvalho e Joana D’Arc Maria de Souza na 1ª Reunião Extraordinária do COMAC. Presidente Maria Thereza- explicou que a vista foi pedido antes mesmo de ser apresentado ao COMAC. Então ficaram alguns pontos que poderiam até ter sido esclarecido naquela reunião, até o da própria Joana. Acabaram que não foram esclarecidos porque a justificativa da vista pela conselheira Luciane era realmente que as diretrizes não tinham sido emitidas. Ela tem razão, a gente teria que já ter estas diretrizes para poder analisar isto. Acontece que como estas diretrizes estavam bem encaminhadas não iria impactar de forma importante neste processo e naquele momento elas já deveriam ter sido emitidas. A gente entendeu que quando chegasse a reunião, elas já poderiam ter sido emitidas, ele foi pautado. Mas então ela tinha razão de ter retirado de vista, porque realmente as diretrizes não tinham sido concluídas. Esta parte já foi superada, porque até a data de hoje já foram emitidas as diretrizes, já estão com o empreendedor. De fato elas não vão atrapalhar o que já tinham falado, não houve alteração no que já tinha sido feito. A Luciane não pode estar presente, SMDU está sobre processo da Conferência Plano Diretor e com prazos apertados, eles justificaram a ausência. Estou falando por ela, porque todos vocês tiveram acesso a este parecer. O segundo ponto do parecer que ela tinha uma dúvida que também poderia ter sido esclarecido naquele dia e não foi é com relação ao fato doque estamos tratando aqui é uma anuência prévia, não é uma autorização, porque para o empreendedor entrar com o pedido de agora de aprovação do projeto do projeto arquitetônico, ele precisa de uma anuência prévia do conselho para que ele possa começar o procedimento de aprovação do projeto junto ao SMDU. Então esclarecer isto que ela colocou no parecer dela, questão de qual que era o documento que estava sendo tratado aqui. Então não é uma autorização e uma anuência prévia. A questão da Mata Atlântica, quando começou o processo das diretrizes na SMDU, quando eles entram com relatório impacto urbano, existia ainda uma dúvida com relação ao estágio de Mata Atlântica da propriedade. E também seria esclarecido e vai ser esclarecido no parecer técnico, também era outro ponto que poderia ser esclarecido lá. Só estou fazendo esta consideração inicial, porque como a conselheira não esta aqui e todos tiveram acesso ao parecer. Acredito que o parecer da Joana foi recebido por todos e ela quer mais esclarecimentos. A conclusão do parecer da SMDU, sugere-se:      - Que a avaliação do pedido de supressão seja com a finalidade de emissão de Laudo Prévio, compatibilizado com o conteúdo das Diretrizes. – Que se faça a conferência e se adeque o conteúdo dos pareceres no que se refere à classificação da Floresta Estacional Semidecidual existente e consequentemente também sejam reavaliadas as possibilidades de supressão e as compensações devidas. – Que a autorização para a supressão arbórea seja concedida após a emissão do Alvará de Construção. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrou slides. A equipe técnica opinou pelo deferimento, mediante o cumprimento integral das condicionantes: 1- Apresentação do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora com a proposta de plantio de espécies imunes de corte e recuperação de toda APP presente na área, com ART. Prazo: 60 dias. 2- Executar o PTRF (após aprovado pela SEMAD) para fins de compensação de árvores imunes e APP. Prazo: Conforme cronograma do PTRF. 3- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio. Prazo: Semestralmente por 5 anos. 4- Pagamento de Reposição Florestal. Prazo: Antes da emissão do DAIA. 5- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 6- Dá destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19. Prazo: Durante a vigência do DAIA.     7- Apresentar cronograma de execução da compensação ambiental referente a criação da área verde para instituição de parque municipal com aproximadamente 88.562m² e 1.200 metros lineares de perímetro, no Bairro Vale das Orquídeas, delimitado pelas Ruas Conceição de Oliveira Ferreira e extensão da Rua Vinte e Três. Apresentar cronograma de execução da compensação ambiental referente a execução de projetos de recuperação da área verde do Bairro Oitis, situada na Rua vinte e cinco e da área situada na Rua Um, Bairro Arvoredo II. Prazo: 30 dias após a apresentação dos projetos pela SEMAD. 8- Realizar as intervenções de terraplanagem e drenagem apenas após a aprovação dos respectivos projetos pela SEMAD com a expedição das devidas autorizações. Prazo: Antes da intervenção. O qual foi aprovada. 3- G & L Usinagem e Serviços Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação de LO. Processo Nº 17984/2019-03A. O técnico fez a apresentação, mostrou slides. A equipe técnica opinou pelo deferimento, mediante o cumprimento das condicionantes: 1- Apresentar documento emitido pela COPASA atestando o cumprimento das obrigações do contrato. Prazo: Anualmente devendo o próximo ser apresentado até 60 (sessenta) dias após a concessão da licença. 2-Manter/Apresentar Alvará de Licença de Localização e Funcionamento Atualizado. Prazo: Durante o período de vigência da licença, devendo o próximo ser apresentado até 90 (noventa) dias após a concessão da licença. 3- Manter/Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB atualizado. Prazo: Durante o período de vigência da licença. O atual se encontra se encontra válido até 01/09/2025. 4- Instalar/incluir dispositivo para o estoque dos resíduos sólidos como sucatas que ainda não estão sendo depositados em recipientes. Prazo: 60 (sessenta) dias após a concessão da licença. 5- Dispor os containers onde é armazenado o óleo usado em dispositivos de contenção (paletes com reservatório embutido ou outros). Prazo: 60 (sessenta) dias após a concessão da licença. 6- Incluir no PGRS os dados sobre a geração e destinação do efluente oleoso gerado nas retíficas. Prazo: Até julho/2022. 7- Apresentar certidão de anuência do PGRS emitida pela SUPRES – Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos da SEMAD – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Prazo: Anualmente, devendo o próximo ser apresentado até julho/2022. O qual foi aprovada. 4- Cabo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 5470/2021-03A. A técnica Fernanda fez a apresentação, mostrou slides. Foi constatado que as árvores são passíveis de supressão mediante o cumprimento total das condicionantes: - Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para supressão de 1 Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus). - Compensação ambiental pela supressão do Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus) de acordo com a Lei Estadual n°20.308/2012, sendo definido a compensação máxima na forma de plantio de 5 mudas por árvore suprimida a serem plantados na área interna do empreendimento. Caso o empreendedor realize a emissão da autorização de supressão do Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus), fica o mesmo responsável por apresentar relatório de monitoramento do plantio dos Ipês durante cinco anos a ser apresentado semestralmente contendo registro fotográfico.                                - Compensação ambiental pela supressão de 107 árvores nativas: Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição da Flora para aprovação e posterior execução. Fará parte do corredor ecológico do Vale das Orquídeas. - Projeto aprovado a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. - Cumprimento de todas as etapas pertinentes ao Licenciamento para esta atividade. O qual foi aprovada. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Conselheira Izabel: visita ao Aterro e trazer mais informações sobre Convênio COPASA.

DOC. EDIÇÃO 5423, PAG. 14
ATA DA 262ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 13 de junho de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 262ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial Contagem. Compareceram à reunião Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental).          Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Felipe Bicalho, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das entidades Civis criadas com finalidade de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Lidiane Acacio Silva, representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Gilmar Ferreira do Carmo; Maria Eduarda Monteiro; Fernanda Nery da Costa; Érika Henriques Pacheco. Pauta: 1- Aprovação da Ata 261ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Aprovação da Ata 1ª Reunião Extraordinária do COMAC. Aprovada. 3- Aethra Sistemas Automotivos S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 02017/2020-03A. O técnico Gilmar fez a apresentação, Aprovada. 4- Polar Refrigeração Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 16276/2021-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, Aprovada. 5- Wânia Cordeiro Barroso – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 03595/2022-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, Aprovada. 6- Judson Alves de Oliveira – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 09015/2021-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, Aprovada. 7- JV Naves Administração e Participação Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12456/2021-03A. A técnica Fernanda fez a apresentação, Aprovada. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A conselheira Izabel Chiodi trouxe 2 itens ao Conselho: 1- Tem recebido muitas reclamações a respeito de poluição sonora. Principalmente a noite. Não sabe a quem direcionar. 2- Visita ao aterro, queria acertar a visita, trazendo uma proposta de data 22/06 – 14 horas. Márcio agradeceu a todos e a reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5410, PAG. 22
PAUTA DA 266ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC  2022
DATA: 10-10-2022
HORA: 9:00 Horas
A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 266ª Reunião Ordinária do COMAC, a se
realizar no dia 10 de outubro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado,
Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta:
1- Aprovação da Ata 265ª Reunião Ordinária do COMAC.
2- Betim Química Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante  LAC 1. Processo Nº 10624/2019-03A.
3- Weir do Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Licenciamento Ambiental Concomitante  LAC 1. Processo Nº 00346/2020-11A.
4- 5G Empreendimentos  Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 02626/2022-03A.
5- Manejo de Leucenas.
6- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

ATA DA 264ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC  2022
No dia 08 de agosto de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 264ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião o Vice-Presidente do COMAC, Paulo Marcio dos Santos Maia; Márcio
Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros:
Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Joana D’Arc Maria de
Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Geraldo
Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Denise Bernardes Couto, representante do Centro Industrial e
Empresarial de Minas Gerais; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Fernanda Nery da Costa; Bianca M. Santos; Marise de Cássia Gonçalves. Convidados: George Lelis Peixoto; Rodrigo Augusto A.P. Batista. 1- Pauta: 1- Aprovação da Ata 263ª Reunião Ordinária do COMAC. Rever e enviar na próxima Reunião. 2- G4
Engenharia – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05113/2021-03A. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrou slides. A equipe técnica optou
pelo deferimento, mediante cumprimento integral das seguintes condicionantes: 1- Apresentação do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (indicando a localização
do plantio) para compensação das árvores ameaçadas de extinção e não ameaçadas, com ART. Prazo: 60 dias. 2- Executar o PRTF (após aprovado pela SEMAD) para fins
de compensação de árvores ameaçadas de extinção e imune de corte. Prazo: Conforme cronograma do PRTF. 3- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio. Prazo: Semestralmente por 3 anos. 4- Pagamento da Taxa Florestal e de Reposição Florestal.
Prazo: Antes da emissão do DAIA. 5- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição
do solo. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 6- Dar destinação correta ao material lenhoso proveniente da supressão considerando o dispositivo no Decreto 47.749/19.
Prazo: Durante a vigência do DAIA. 7- Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para autorização do corte de 4 indivíduos
ameaçados de extinção (Dalbergia nigra, Melanoxylon braúna e Ocotea odorifera) e 1 imune de corte (Handroanthus serratifolius). Prazo: Antes da emissão do DAIA.
8- Alvará de construção a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Prazo: Antes da emissão do DAIA. Aprovada pelos conselheiros. 3- Igreja
Pentecostal Varões de Guerra – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 7049/2022-03A. A técnica Fernanda fez a apresentação. Mostrou slides, deferiu com as seguintes condicionantes: 1- Anuência prévia do COMAC para a supressão de 1 Ipê Amarelo (Handroanthus serratifolius) conforme Decreto 1030/2008 e Lei
20.308/2012. Prazo: Antes da emissão da autorização. 2- Realizar plantio de 5 mudas de Ipê Amarelo (Handroanthus serratifolius) conforme Lei 20.308/2012.
Prazo: Antes da emissão da autorização. 3- Apresentar relatório de monitoramento dos plantios dos Ipês com registro fotográfico conforme Lei 20.308/2012. Prazo:
Apresentar anualmente durante cinco anos. 4- Apresentar o projeto aprovado junto a SMDUH. Prazo: Antes da emissão de autorização. 5- Seguir todas as etapas
pertinentes ao processo de Licenciamento para esta atividade. Prazo: Durante a vigência da autorização. Aprovada pelos conselheiros. 4- Apresentação do Projeto
Verdejar. O Projeto trabalha em cima do que a gente faz no dia a dia na Secretaria, que é o manejo arbóreo da cidade, podas, supressões. Este manejo se dá
pela cidade a partir de algumas situações. Porque se faz este manejo? Para tratar os conflitos que a arborização pode estar criando no ambiente, principalmente com
a iluminação da rua, com a fiação, encanamento no subsolo. Este manejo é feito em função deste conflito. Temos sempre muitas reclamações. Estamos tentando fazer
a pedido do governo que estas demandas venham a partir da porta de entrada das regionais da cidade. As vezes as pessoas abrem pedidos no site. As vezes no
telefone abrem pedidos. As vezes os vereadores encaminham pedidos de poda e supressão. Temos que juntar e avaliar. Nos mudamos um pouco a lógica, rodava um
mês numa regional podando aqui ali pegando os pedidos. Ressentimento mudamos, experimentalmente, fizemos um modelo diferente que cada regional agente visita
antecipadamente 15 dias no mínimo. Visita a regional e apresenta ao Administrador Regional todas as ordens de serviços que temos para todos os bairros daquela
regional. Conversamos com eles só daqueles que entendemos no parecer técnico, áreas que estão precisando mais serem podadas ou no último caso suprimidas. A
partir desta lógica, com aprovação da regional para este detalhamento técnico, a equipe começa o trabalho todo acertado dentro desta lógica. Nós não estamos interessados em cortar árvores. Foi plantada de forma erronia muitas vezes. A ideia no manejo de mudas é a gente visita a área que está com os laudos, vai lá de novo com
a equipe técnica faz uma varredura em todas as árvores, isto nos ajuda: a ter um pequeno inventário de que árvore temos naquela rua e a situação delas. E as ordens
de serviços que vão sendo produzidas para poda e supressão vão sendo elencadas para depois vir os caminhões e resolverem os problemas. Para mostrar
que nossa intenção não é cortar, nós colocamos outro ingrediente que estamos chamando de verdejar. Chegando o período chuvoso, as regionais apontam uma área
naquele mesmo bairro que elas querem que sejam revegetadas. Vamos plantar árvores na cidade de qualidade. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Conselheira
Izabel Chiodi- Visita ao aterro sanitário. A reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5401, PAG. 33 e 34 
ATA DA 263ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC  2022
No dia 11 de julho de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 263ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque
Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio
Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros:
Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, representante da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos; Luiz Otávio Rocha e Felipe Bicalho, representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Daniel Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio
Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Lidiane Acacio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores
do Município de Contagem; Denise Bernardes Couto, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais. Funcionários da SEMAD: Leonardo R.
Torres Lopes; Fernanda Nery da Costa; Bianca M. Santos; Érika Henriques Pacheco; Marise de Cássia Gonçalves. Convidados: Mateus H. Menezes Nascimento; Nayara
Martins Silva; Joaquim Magalhães; Janaína Martins; Cláudia Moreira; Gustavo Castanon; Cláudio Castanon; Janaina Almeida; Luiza Resende T. Henriques; Joel Franklim.
Pauta: 1- Aprovação da Ata 262ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Devolução do processo Taquaril Norte Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo
Administrativo Nº 12539/2020-03A. Pedido de vista pelas conselheiras Luciane Mitraud Carvalho e Joana D’Arc Maria de Souza na 1ª Reunião Extraordinária do COMAC.
Presidente Maria Thereza- explicou que a vista foi pedido antes mesmo de ser apresentado ao COMAC. Então ficaram alguns pontos que poderiam até ter sido esclarecido naquela reunião, até o da própria Joana. Acabaram que não foram esclarecidos porque a justificativa da vista pela conselheira Luciane era realmente que as
diretrizes não tinham sido emitidas. Ela tem razão, a gente teria que já ter estas diretrizes para poder analisar isto. Acontece que como estas diretrizes estavam bem
encaminhadas não iria impactar de forma importante neste processo e naquele momento elas já deveriam ter sido emitidas. A gente entendeu que quando chegasse a
reunião, elas já poderiam ter sido emitidas, ele foi pautado. Mas então ela tinha razão de ter retirado de vista, porque realmente as diretrizes não tinham sido
concluídas. Esta parte já foi superada, porque até a data de hoje já foram emitidas as diretrizes, já estão com o empreendedor. De fato elas não vão atrapalhar o que já
tinham falado, não houve alteração no que já tinha sido feito. A Luciane não pode estar presente, SMDU está sobre processo da Conferência Plano Diretor e com prazos
apertados, eles justificaram a ausência. Estou falando por ela, porque todos vocês tiveram acesso a este parecer. O segundo ponto do parecer que ela tinha uma dúvida
que também poderia ter sido esclarecido naquele dia e não foi é com relação ao fato doque estamos tratando aqui é uma anuência prévia, não é uma autorização,
porque para o empreendedor entrar com o pedido de agora de aprovação do projeto do projeto arquitetônico, ele precisa de uma anuência prévia do conselho para
que ele possa começar o procedimento de aprovação do projeto junto ao SMDU. Então esclarecer isto que ela colocou no parecer dela, questão de qual que era o
documento que estava sendo tratado aqui. Então não é uma autorização e uma anuência prévia. A questão da Mata Atlântica, quando começou o processo das
diretrizes na SMDU, quando eles entram com relatório impacto urbano, existia ainda uma dúvida com relação ao estágio de Mata Atlântica da propriedade. E também
seria esclarecido e vai ser esclarecido no parecer técnico, também era outro ponto que poderia ser esclarecido lá. Só estou fazendo esta consideração inicial, porque
como a conselheira não esta aqui e todos tiveram acesso ao parecer. Acredito que o parecer da Joana foi recebido por todos e ela quer mais esclarecimentos. A
conclusão do parecer da SMDU, sugere-se: - Que a avaliação do pedido de supressão seja com a finalidade de emissão de Laudo Prévio, compatibilizado com o
conteúdo das Diretrizes. – Que se faça a conferência e se adeque o conteúdo dos pareceres no que se refere à classificação da Floresta Estacional Semidecidual existente
e consequentemente também sejam reavaliadas as possibilidades de supressão e as compensações devidas. – Que a autorização para a supressão arbórea seja
concedida após a emissão do Alvará de Construção. A técnica Bianca fez a apresentação, mostrou slides. A equipe técnica opinou pelo deferimento, mediante o
cumprimento integral das condicionantes: 1- Apresentação do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora com a proposta de plantio de espécies imunes de corte e
recuperação de toda APP presente na área, com ART. Prazo: 60 dias. 2- Executar o PTRF (após aprovado pela SEMAD) para fins de compensação de árvores imunes e
APP. Prazo: Conforme cronograma do PTRF. 3- Apresentar relatórios semestrais de monitoramento do plantio com anexo fotográfico verificando a situação do plantio.
Prazo: Semestralmente por 5 anos. 4- Pagamento de Reposição Florestal. Prazo: Antes da emissão do DAIA. 5- Conciliar a execução da supressão da vegetação com a
efetiva implantação do empreendimento, diminuindo o tempo de exposição do solo. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 6- Dá destinação correta ao material lenhoso
proveniente da supressão considerando o disposto no Decreto 47.749/19. Prazo: Durante a vigência do DAIA. 7- Apresentar cronograma de execução da compensação ambiental referente a criação da área verde para instituição de parque municipal com aproximadamente 88.562m² e 1.200 metros lineares de perímetro, no
Bairro Vale das Orquídeas, delimitado pelas Ruas Conceição de Oliveira Ferreira e extensão da Rua Vinte e Três. Apresentar cronograma de execução da compensação ambiental referente a execução de projetos de recuperação da área verde do Bairro Oitis, situada na Rua vinte e cinco e da área situada na Rua Um, Bairro Arvoredo II. Prazo: 30 dias após a apresentação dos projetos pela SEMAD. 8- Realizar as intervenções de terraplanagem e drenagem apenas após a aprovação dos respectivos projetos pela SEMAD com a expedição das devidas autorizações. Prazo: Antes da intervenção. O qual foi aprovada. 3- G & L Usinagem e Serviços Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação de LO. Processo Nº 17984/2019-03A. O técnico fez a apresentação, mostrou slides. A equipe técnica opinou pelo deferimento, mediante o cumprimento das condicionantes: 1- Apresentar documento emitido pela COPASA atestando o cumprimento das obrigações do contrato. Prazo: Anualmente devendo o próximo ser apresentado até 60 (sessenta) dias após a concessão da licença. 2-Manter/Apresentar Alvará de Licença de Localização e Funcionamento Atualizado. Prazo: Durante o período de vigência da licença, devendo o próximo ser apresentado até 90 (noventa) dias após a concessão da licença. 3- Manter/Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB atualizado. Prazo: Durante o período de vigência da licença. O atual se encontra se encontra válido até 01/09/2025. 4- Instalar/incluir dispositivo para o estoque dos resíduos sólidos como sucatas que ainda não estão sendo depositados em recipientes. Prazo: 60 (sessenta) dias após a concessão da licença. 5- Dispor os containers onde é armazenado o óleo usado em dispositivos de contenção (paletes com reservatório embutido ou outros). Prazo: 60 (sessenta) dias após a concessão da licença. 6- Incluir no PGRS os dados sobre a geração e destinação do efluente oleoso gerado nas retíficas. Prazo: Até julho/2022. 7- Apresentar certidão de anuência do PGRS emitida pela SUPRES – Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos da SEMAD – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Prazo: Anualmente, devendo o próximo ser apresentado até julho/2022. O qual foi aprovada. 4- Cabo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 5470/2021-03A. A técnica Fernanda fez a apresentação, mostrou slides. Foi constatado que as árvores são passíveis de supressão mediante o cumprimento total das condicionantes: - Anuência prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC) para supressão de 1 Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus). - Compensação ambiental pela supressão do Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus) de acordo com a Lei Estadual n°20.308/2012, sendo definido a compensação máxima na forma de plantio de 5 mudas por árvore suprimida a serem plantados na área interna do empreendimento. Caso o empreendedor realize a emissão da autorização de supressão do Ipê amarelo (Handroanthus ochraceus), fica o mesmo responsável por apresentar relatório de monitoramento do plantio dos Ipês durante cinco anos a ser apresentado semestralmente contendo registro fotográfico. - Compensação ambiental pela supressão de 107 árvores nativas: Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição da Flora para aprovação e posterior execução. Fará parte do corredor ecológico do Vale das Orquídeas. - Projeto aprovado a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no artigo 40º do Decreto Municipal 984/2016 e artigo 12º do Decreto Municipal 1.030/2008. - Cumprimento de todas as etapas pertinentes ao Licenciamento para esta atividade. O qual foi aprovada. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Conselheira Izabel: visita ao Aterro e trazer mais informações sobre Convênio COPASA.


DOC. EDIÇÃO 5401, PAG. 33
ATA DA 262ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC  2022
No dia 13 de junho de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 262ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº 100, Bairro Santa Cruz
Industrial Contagem. Compareceram à reunião Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, representante da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Felipe Bicalho, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das entidades Civis criadas com finalidade de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Lidiane Acacio Silva, representante
das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial
de Minas Gerais. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Gilmar Ferreira do Carmo; Maria Eduarda Monteiro; Fernanda Nery da Costa; Érika Henriques Pacheco. Pauta: 1- Aprovação da Ata 261ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Aprovação da Ata 1ª Reunião Extraordinária do COMAC. Aprovada. 3- Aethra Sistemas
Automotivos S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante  LAC 1. Processo Nº 02017/2020-03A. O técnico Gilmar fez a apresentação, Aprovada.
4- Polar Refrigeração Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 16276/2021-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, Aprovada. 5-
Wânia Cordeiro Barroso  Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 03595/2022-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, Aprovada. 6- Judson
Alves de Oliveira  Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 09015/2021-03A. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, Aprovada. 7- JV Naves
Administração e Participação Ltda.  Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12456/2021-03A. A técnica Fernanda fez a apresentação, Aprovada.
Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A conselheira Izabel Chiodi trouxe 2 itens ao Conselho: 1- Tem recebido muitas reclamações a respeito de poluição sonora.
Principalmente a noite. Não sabe a quem direcionar. 2- Visita ao aterro, queria acertar a visita, trazendo uma proposta de data 22/06  14 horas. Márcio agradeceu a
todos e a reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5389, PAG. 20
PAUTA DA 265ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 DATA: 12-09-2022 HORA: 9:00 Horas
A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 265ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 12 de setembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta: Aprovação da Ata 263ª Reunião Ordinária do COMAC.
Aprovação da Ata 264ª Reunião Ordinária do COMAC. CZM Indústria de Equipamentos Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 01247/2020-03A. IHM Engenharia e Sistemas de Automação Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 02325/2021-03A. Proma Brasil Automotiva Ltda. – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 06527/2021-03A. MRV Engenharia e Participações S/A – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 04206/2022-03A. Incorporações Vivendas do Bosque SPE Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12379/2021-03A – Requerimento: 6915. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 01894/2021-03A. Requerimento: 5760. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05128/2021-03A. Requerimento: 6141.
Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

DOC. EDIÇÃO 5366, PAG. 33
A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 264ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 08 de agosto de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta:
1. Aprovação da Ata 263ª Reunião Ordinária do COMAC.
2. G4 Engenharia – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05113/2021-03A.
3. Igreja Pentecostal Varões de Guerra – Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 7049/2022-03A.
4. Apresentação do Projeto Verdejar.
5. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.



DOC. EDIÇÃO 5361, PAG. 164
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC MARCADA PARA O DIA 16/05/2022, ÀS 09:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA SEDUC, RUA COIMBRA, Nº 100, BAIRRO SANTA CRUZ INDUSTRIAL, CONTAGEM. FOI CANCELADA. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC No dia 23 de maio de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do COMAC de 2022. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial – ACIC; Lidiane Acacio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Joana D’Arc Maria de Souza; representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG. Funcionários da SEMAD: Bianca Massula Santos; Leonardo R. Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Pauta: 1- Taquaril Norte Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de vegetação. Processo Administrativo Nº 12539/2020-03A. A conselheira Luciane Mitraud Carvalho pediu vista do processo e pediu que constasse em ata que era em função das diretrizes para o empreendimento ainda não terem sido emitidas e se comprometeu a ter a maior celeridade possível na análise do processo. A conselheira Joana D’Arc Maria de Souza também solicitou vista do processo. 2- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião.


​DOC.EDIÇÃO 5361, PAG. 163
ATA DA 261ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 09 de maio de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 261ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Gustavo Costa Silva, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Luiz Otávio Rocha e Felipe Bicalho, representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais representativas dos moradores do Município de Contagem. Funcionários da SEMAD: Leonardo R. Torres Lopes; Gilmar Ferreira do Carmo (Técnico Biólogo); Pedro Alvarenga Cavalcante (Técnico Biólogo); Marise de Cássia Gonçalves. Presentes: Rômulo Macedo de Castro; Lucas da Costa; Juliana da C. Tadeu(Multiligas); Mariana Gontijo Freiri; Bianca F. Aguiar. Pauta: 1- Aprovação da Ata 260ª Reunião Ordinária do COMAC. 2- Analise e aprovação da Deliberação Normativa COMAC que dispõe sobre o procedimento de projeto de drenagem, terraplenagem e movimentação de terra e dá outras providências. 3- Multiligas Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 9699/01-20. 4- Redux Minas Comércio e Distribuidora Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 06896/2020-03A. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. 1- Aprovação da Ata 260ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Analise e aprovação da Deliberação Normativa COMAC que dispõe sobre o procedimento de projeto de drenagem, terraplenagem e movimentação de terra e dá outras providências. Retirado de pauta. 3- Multiligas Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 9699/01-20. O Técnico fez a apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovado. 4- Redux Minas Comércio e Distribuidora Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 06896/2020-03A. O Técnico fez a apresentação, mostrando slides. O qual foi aprovado com a ressalva da nova razão social. Registrando o pedido do conselheiro Gustavo para fazer um relatório sobre estas multas que forem aplicadas por operação sem licença. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O conselheiro Anderson perguntou se os conselheiros estaria votando na questão da Serra do Curral, se procede? A Presidente respondeu que não. Ele pediu para deixar registrado na Ata, que este conselho não tem nada haver com o que aconteceu em Belo Horizonte. A Presidente explicou que é um licenciamento do Estado, Belo Horizonte e Nova Lima. Contagem não tem nenhuma ligação com este processo. A Presidenta Maria Thereza encerrou a reunião.

DOC.EDIÇÃO 5361, PAG. 163
ATA DA 260ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 No dia 11 de abril de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 260ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita (Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD); Renato de Oliveira Ribas (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental); Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Joana D’Arc Maria de Souza, representante das Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Luiz Otávio Rocha e Felipe Bicalho, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC; Gustavo Costa Silva, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Lidiane Acacio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; Vereador Bruno Barreiro, representante da Câmara Municipal de Contagem. Funcionários da SEMAD: José Gilvane Marins Maduro; Leonardo R. Torres Lopes; João Paulo Furtado de Oliveira; Marise de Cássia Gonçalves. Presentes: Cecília Rute de Andrade Silva; Arilson Ozorio. Pauta: 1- Aprovação da Ata 259ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada com abstenção da conselheira Joana Darc Maria de Souza. 2- Analise e aprovação da Deliberação Normativa COMAC que dispõe sobre o procedimento de projeto de drenagem, terraplenagem e movimentação de terra e dá outras providências. Os conselheiros Luciane Mitraud Carvalho e Luiz Otávio Rocha pediram vista no sentido de melhor compreensão de partes da DN. 3- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Não havendo manifestações a respeito, a presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.

DOC.EDIÇÃO 5361, PAG. 163

ATA DA 259ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 No dia 14 de março de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 259ª Reunião Ordinária do COMAC de 2022. No Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico); Geraldo Vitor de Abreu (Superintendente de Licenciamento Ambiental). Os Conselheiros: Luciane Mitraud Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Elaine Cristina de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Gustavo Costa Silva, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Luiz Otávio Rocha, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC; Anderson Márcio Gonçalves Diniz, representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais representativas dos moradores do Município de Contagem; Maria das Graças Antunes Cacique, representante do Centro Industrial e empresarial de Minas Gerais -CIEMG; Lidiane Acacio Silva e Geraldo Félix, representantes das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem; . Funcionários da SEMAD: Érika Henriques Pacheco (Diretora de arborização); Leonardo R. Torres Lopes; Marcos Vínicius R. Camillo (Técnico da Arborização), Maria Eduarda Monteiro (Técnica da Arborização), Nayhara Bruna Soares Fiqueiredo (Técnica da Arborização), Mayara M. Carneiro Ferreira (Técnica da Arborização), Bianca M. Santos, Marise de Cássia Gonçalves. Presentes: Cynthia Pimentel, Amanda Araújo Bacelar, Mateus Henrique Menezes do Nascimento, Luiza R. T. Henriques, Elizabeth P. Medeiros, Nayara Martins Silva, Larissa Moreira, Bruna Becattini, Juno Assis Morais. Pauta: 1- Aprovação da Ata 258ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada com observações feitas e mandadas por email pela conselheira Luciane. 2- LOG Commercial Properties e Participações S.A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 05383/2021-03A. A técnica Bianca fez apresentação, mostrou slides, o qual foi aprovada. 3- MML Construtora Ltda. - Julgamento do pedido de Anuência para o transplante/supressão de 02 Ipês amarelos. Processo Nº 11851/2021-03A. Requerimento: 6776. A Diretora Érika fez a apresentação, mostrou slides, o qual foi aprovada. 4- AP Ponto Construção e Incorporação - Julgamento do pedido de Anuência para o transplante/supressão de 01 Ipê amarelo e 01 Jacarandá-da-bahia. Processo Nº 12367/2020-03A. Requerimento: 5262. O técnico Vinícius fez a apresentação, mostrou slides, o qual foi aprovada. 5- Nova Itabira Empreendimentos Imobiliários - Julgamento do pedido de Anuência para supressões de indivíduos arbóreos. Processo Nº 04682/2021-03A. Requerimento: 6101. A técnica Maria Eduarda fez a apresentação, mostrou slides, o qual foi aprovada. 6- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. A Presidenta Maria Thereza encerrou a reunião.



Data: 14/03/2022

Local: Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata 258ª Reunião Ordinária do COMAC. LOG Commercial Properties e Participações S.A - Julgamento do pedido de Supressão Arbórea. Processo Nº 05383/2021-03A. MML Construtora Ltda. - Julgamento do pedido de Anuência para o transplante/supressão de 02 Ipês amarelos. Processo Nº 11851/2021-03A. Requerimento: 6776. AP Ponto Construção e Incorporação - Julgamento do pedido de Anuência para o transplante/supressão de 01 Ipê amarelo e 01 Jacarandá-da-bahia. Processo Nº 12367/2020-03A. Requerimento: 5262. Nova Itabira Empreendimentos Imobiliários - Julgamento do pedido de Anuência para supressões de indivíduos arbóreos. Processo Nº 04682/2021-03A. Requerimento: 6101. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Data: 14/02/2022

Local: forma virtual pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 14 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata 257ª Reunião Ordinária do COMAC. G4 Engenharia - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 05111/2021-03A. Engeteam Sistemas Industrias e Automação Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 06697/2020-03A. Fenix - Tambores e Bombonas Ltda - EPP - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 04439/2017-03A. Direção Consultoria e Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 10360/2020-03A. Defi nição do Cronograma de Trabalho para Revisão do Regimento Interno. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 258ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2022 DATA: 14-02-2022 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, Retifica a pauta da 258ª Reunião Ordinária do COMAC, publicada no Diário Ofi cial de Contagem no dia 08 de fevereiro de 2022, Edição 5248, para alterar o local da reunião, passando a ser realizada de forma virtual pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 14 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, Contagem.

Agenda de Reuniões

Data: 13/12/2021

Local: Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: PAUTA DA 257ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 13-12-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 257ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2021, às 09:00 horas, no Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: Aprovação da Ata 256ª Reunião Ordinária do COMAC. Defi nição de 02( duas) áreas a serem vistoriadas por conselheiros do COMAC com apoio da SEMAD. Nova Itabira Empreendimentos Imobiliários - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 04682/2021-03A - Requerimento: 6101. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 05128/2021-03A - Requerimento: 6141. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 1894/2021-03A - Requerimento: 5760. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 08/11/2021

Local: Auditório da SEDUC, Rua Coimbra, Nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1- Aprovação da Ata 255ª Reunião Ordinária do COMAC. 2- Posse dos Conselheiros para o mandato do Biênio 2021-2023. 3- Definição de 02( duas) áreas a serem vistoriadas por conselheiros do COMAC com apoio da SEMAD. 4- AGO Ferramentaria e Usinagem Ltda. Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) (RADA). Processo nº 00300/2021-03A. 5- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Síntese/Encaminhamentos: 1- Aprovação da Ata 255ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Posse dos Conselheiros para o mandato do Biênio 2021-2023

Agenda de Reuniões

Data: 18/10/2021

Local: Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: PAUTA DA 255ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 18-10-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 255ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 18 de Outubro de 2021, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: Aprovação da Ata 253ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovação da Ata 254ª Reunião Ordinária do COMAC. Defi nição de 02( duas) áreas a serem vistoriadas por conselheiros do COMAC com apoio da SEMAD . Tora Logística, Armazéns e Terminais Multimodais S/A. Julgamento do pedido de Licença Ambiental. Concomitante ( LAC 2). Processo nº 02317/2020 – 03A Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 20/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 20-09-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, publica a pauta da 2ª Reunião Extraordinária do COMAC, ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 20 de setembro de 2021, às 9:00 horas, Contagem. O link da reunião será disponibilizado no dia 16 de setembro de 2021, sendo que todos os conselheiros e interessados em participar da reunião deverão encaminhar (para o email semad.gabinete@contagem.mg.gov.br) até o dia 17 de setembro de 2021, os emails preferencialmente institucionais para convite e acesso a reunião virtual. Pauta: Nova Itabira Empreendimentos Imobiliários - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 04682/2021-03A. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 05128/2021-03A. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 1894/2021-03A. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Data: 13/09/2021

Local: ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”

Hora: 09:00:00

Pauta: Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC 254ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 13-09-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, retifi ca a pauta da 254ª Reunião Ordinária do COMAC, a se realizar no dia 13 de setembro de 2021, às 9:00 horas, Contagem, passando a constar inclusões na seguinte ordem: Pauta: Aprovação da Ata 253ª Reunião Ordinária do COMAC. Ecolix Soluções Ambientais EIRELI - Deliberação sobre o Processo Nº 04080/2021-03A. Sociedade Irmãos Matos S.A - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 5127/2021-03A. Nova Itabira Empreendimentos Imobiliários - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 04682/2021-03A. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 05128/2021-03A. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento de Supressão Arbórea. Processo Nº 1894/2021-03A. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - EDIÇÃO 5235 DE 20/01/2022: Secretaria Municipal de meio ambiente E desenvolvimento sustentável CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM-COMAC A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições, em autotutela dos atos administrativos, retifica a publicação da Decisão Administrativa 02/2021, ocorrida no Diário Oficial de Contagem, Edição 5216, pg. 101, para em sua substituição, constar a publicação abaixo, em consonância com a Deliberação ocorrida na 254ª Reunião Ordinária do COMAC: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2021_01 EMPREENDIMENTO: ECOLIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ: Nº 04.938.488/0001-53 ENDEREÇO: RUA ADÃO SABINO DA SILVA, Nº 197, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CONTAGEM/MINAS GERAIS. PROCESSO: 17765/2019-03A; 04080/2021-03A O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições e com base no artigo 5º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, artigo 2º, IV, artigo 5º, § 1º, II “a", “b", “c" da Deliberação Normativa Normativa n° 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, indefere o pedido de exercício da atividade de UTRSS _ Unidade de Transferência de Resíduos de Saúde, conforme deliberação da 254ª Reunião Ordinária do COMAC, de 13 de setembro de 2021, Diário Oficial do Município, Edição 5148, pg. 35, devendo para sua operação, ser iniciado o processo de licenciamento ambiental respectivo. Mantido os efeitos do AEI 1125 e demais obrigações de desmobilização decorrente do ajuste constante na Ata de Reunião de 09 de agosto de 2021. Contagem, 12 de janeiro de 2021. _______________________________ Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do COMAC

Data: 09/08/2021

Local: Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: 253ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 09-08-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 253ª Reunião Ordinária do COMAC, ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 09 de agosto de 2021, às 9:00 horas, Contagem. O link da reunião será disponibilizado no dia 09 de agosto de 2021, às 8:30 horas, sendo que todos os conselheiros e interessados em participar da reunião deverão encaminhar (para o email semad.gabinete@contagem.mg.gov.br) até o dia 05 de agosto de 2021, os emails preferencialmente institucionais para convite e acesso a reunião virtual. Pauta: Aprovação da Ata 252ª Reunião Ordinária do COMAC. Deliberação sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros do COMAC. Emcaamp Residencial S/A - Julgamento de pedido de supressão arbórea. Processo Nº 04614/2021 – 03A. Ecolix Soluções Ambientais EIRELI - Julgamento de Cassação de Licença Ambiental. Processo Nº 04080/2021-03A. Álamo Gestão Ambiental Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental. Processo Nº 12624/2018-03A. Defi nição de 2 áreas para vistoria do COMAC. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Data: 12/07/2021

Local: Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Prefeitura Municipal de Contagem Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC 252ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 12-07-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 252ª Reunião Ordinária do COMAC, ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 12 de julho de 2021, às 9:00 horas, Contagem. O link da reunião será disponibilizado no dia 12 de julho de 2021, às 8:30 horas, sendo que todos os conselheiros e interessados em participar da reunião deverão encaminhar (para o email semad.gabinete@contagem.mg.gov.br) até o dia 09 de julho de 2021, os emails preferencialmente institucionais para convite e acesso a reunião virtual. Pauta: Aprovação da Ata 250ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovação da Ata 251ª Reunião Ordinária do COMAC. Emcaamp Residencial S/A -Julgamento de pedido de supressão arbórea. Processo Nº 04614/2021 – 03A Formação de Grupo Técnico para revisão do Regimento Interno do COMAC. Escolha de Membros do COMAC para composição da Câmara Técnica de Áreas Protegidas. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 14/06/2021

Local: ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 14-06-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 251ª Reunião Ordinária do COMAC, ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 14 de junho de 2021, às 9:00 horas, Contagem. O link da reunião será disponibilizado no dia 14 de maio de 2021, às 8:30 horas, sendo que todos os conselheiros e interessados em participar da reunião deverão encaminhar (para o email semad.gabinete@contagem.mg.gov.br) até o dia 10 de maio de 2021, os emails preferencialmente institucionais para convite e acesso a reunião virtual. Pauta: Aprovação da Ata da 249ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovação da Ata da 250ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovação da Deliberação Normativa Nº 25 do COMAC que altera a Deliberação Normativa Nº 22 do COMAC. Informe sobre VIA 630. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 10/05/2021

Local: ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”

Hora: 09:00:00

Pauta: 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2021 DATA: 10-05-2021 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 250ª Reunião Ordinária do COMAC, ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams” no dia 10 de maio de 2021, às 9:00 horas, Contagem. O link da reunião será disponibilizado no dia 10 de maio de 2021, às 8:30 horas, sendo que todos os conselheiros e interessados em participar da reunião deverão encaminhar (para o email semad.gabinete@contagem.mg.gov.br) até o dia 05 de maio de 2021, os emails preferencialmente institucionais para convite e acesso a reunião virtual. Pauta: Apresentação do Balanço dos 100 dias da SEMAD - 2021. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 12/04/2021

Local: ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Aprovação da Ata da 247ª. Reunião Ordinária do COMAC. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5037 Contagem, 30 de março de 2021 Página 27 de 159 Aprovação da Ata da 248ª Reunião Ordinária do COMAC. Prefeitura Municipal de Contagem - Viaduto Teleférico - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - Renovação de LI. Processo Nº 00544/2020-03A. Prestação de Conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem referente ao Ano de 2020 e Planejamento para o Ano de 2021. Informes sobre o andamento do Plano de Arborização Urbana. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 08/03/2021

Local: ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 246ª. Reunião Ordinária do COMAC. Aprovação da Ata da 247ª Reunião Ordinária do COMAC. Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - Renovação de LO. Processo Nº 14342/2019-03A. IOCHPE - MAXION S/A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 1627/01-2019. Prefeitura Municipal de Contagem - Terminal Petrolândia. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - Renovação de LO. Processo Nº 8161/01-15 - 05420/2018-03A - 02062/2020-03A. Laureci da Silva Souza - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 13198/2020-03A - Nº Requerimento: SEMAD 005376. Altos Pilares Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 03A.16380/2012. Registro Interno SEMAD 22794. Prestação de Conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem referente ao Ano de 2020 e Planejamento para o Ano de 2021. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 08/02/2021

Local: ON LINE pela plataforma “Microsoft Teams”

Hora: 09:00:00

Pauta: Apresentação da Nova Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 14/12/2020

Local: ON LINE pela plataforma “ JoinTeamsMeeting”

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Aprovação da Ata da 245ª Reunião Ordinária do COMAC. Esab Indústria e Comércio Ltda - SITE II. Julgamento do pedido de Renovação de Licença Ambiental - LAS/RAS. Processo Nº 03402/2019-03. Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento de supressão arbórea. Processo Nº 12979/2020-03A. Indústria Santa Clara S.A - Julgamento do pedido LAC 1. processo Nº 12749/2019-03A. Meta Galvanização. Julgamento do pedido de renovação de LO. Processo Nº 03A.17457/2012. Viasul Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05845/2020-03A. Paraopeba Participações. Julgamento de delimitação de AIA. Processo Nº 09617/2020-03A. Condor Equipamentos Industriais. Julgamento do pedido de LAC 1. processo Nº 15038/2016-03A. AP Ponto Construção e Incorporação. Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 11293/2020-03A. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Wagner Donato Rodrigues Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Data: 09/11/2020

Local: ON LINE pela plataforma “ JoinTeamsMeeting”

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 244ª Reunião Ordinária do COMAC e Ata da 4ª Reunião Extraordinária do COMAC. Posto Itatiaia Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 18227/2019-03A. Magnesita Refratários S.A - Julgamento do pedido de Renovação de Licença de Operação. Processo Nº 00409/2019-11A. Hard Incorporações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 04031/2020-03A. Aprovação da Ata da 244ª Reunião Ordinária do COMAC e Ata da 4ª Reunião Extraordinária do COMAC. Posto Itatiaia Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 18227/2019-03A. Magnesita Refratários S.A - Julgamento do pedido de Renovação de Licença de Operação. Processo Nº 00409/2019-11A. Hard Incorporações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 04031/2020-03A. Aprovação da Ata da 244ª Reunião Ordinária do COMAC e Ata da 4ª Reunião Extraordinária do COMAC. Posto Itatiaia Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 18227/2019-03A. Magnesita Refratários S.A - Julgamento do pedido de Renovação de Licença de Operação. Processo Nº 00409/2019-11A. Hard Incorporações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 04031/2020-03A. Fundo do de Investimento Imobiliário Quintas - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 08044/2020-03A. Requerimento Interno: 004593. Emccamp Residencial S.A - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Requerimento Interno: 004843. Santa Clara comércio e empreendimentos Ltda - Julgamento do pedido de supressão arbórea – processo 03955/2020-03A Prestação de Contas do Fundo de Meio Ambiente. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Data: 26/10/2020

Local: ON LINE pela plataforma “ JoinTeamsMeeting

Hora: 09:00:00

Pauta: Nova Contagem Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2(LP) Processo Nº 02195/2020-03A. VIC Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12072/2020. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 19/10/2020

Local: ON LINE. O LINK PARA ACESSO À PLATAFORMA SERÁ ENCAMINHADA VIA WATSAPP E EMAIL DOS CONSELHEIRO

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 243ª Reunião Ordinária do COMAC e Ata da 3ª Reunião Extraordinária do COMAC. ENG Apoio Administrativo - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 01528/2020-03A. Nova Contagem Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2(LP) Processo Nº 02195/2020-03A. Hard Incorporações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 04031/2020-03A. CMP - Componentes e Módulos Plásticos Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento de Renovação de Licença de Operação (LAC 2). Nº 15960/2019-03A. Mayer Mecânica Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação Licença Ambiental Nº 13915/2017-03A. VIC Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12072/2020. Milton Eduardo Rocha - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 03481/2020-03A. Eleição dos membros da Câmara Técnica de Avaliação de Intervenção em APP. Prestação de Contas do Fundo de Meio Ambiente. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 21/09/2020

Local: ON LINE pela plataforma “meet.jit.si/COMAC”

Hora: 09:00:00

Pauta: ENG Apoio Administrativo - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 01528/2020-03A. Nova Contagem Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2(LP) Processo Nº 02195/2020-03A. VIC Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12072/2020. Parque Campo Alegre. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Hard Incorporações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 04031/2020-03A. Prestação de Contas do Fundo de Meio Ambiente. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 14/09/2020

Local: ON LINE

Hora: 90:22:00

Pauta: Pauta: Aprovação da Ata da 242ª Reunião Ordinária do COMAC e Ata da 2ª Reunião Extraordinária do COMAC. Discussão e aprovação da Deliberação Normativa Nº 24 do COMAC que propõe alteração da DN 23 sobre a Câmara Técnica Temática de Políticas de Proteção de Áreas de Preservação Permanente - CAPP. Apresentação das Compensações da Via 630. ENG Apoio Administrativo - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 01528/2020-03A. Daido Química do Brasil- Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC- Processo Nº 00030/1983/0006/2015. Nova Contagem Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2(LP) Processo Nº 02195/2020-03A. VIC Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 12072/2020. Parque Campo Alegre. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Hard Incorporações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 (LP/LI). Processo Nº 04031/2020-03A. Prestação de Contas do Fundo de Meio Ambiente. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 10/08/2020

Local: ON LINE

Hora: 09:00:00

Pauta: Kuttner do Brasil Equipamentos Siderúrgicos Ltda. - Julgamento do pedido de renovação da Licença Ambiental - LAC 1. Processo Nº 20325/2018-03A. Santa Clara Comércio e Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4107. Márcio dos Santos Almeida - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4.244. Túlio Eduardo Mesquita Nunes - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4.266. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 04051. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4096. Neocasa Epo Empreendimentos - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº 28512. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 03/08/2020

Local: ON LINE

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Aprovação da Ata da 241ª Reunião Ordinária do COMAC. Messer Gases Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação (RenLO). Processo Nº 23567/2018-03A. (Ad Referendum). MBiolog Diagnósticos Ltda. - Julgamento do pedido Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em caráter corretivo. Processo Nº 03471/2018-03A. (Ad Referendum). Fundição Altivo S/A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em caráter corretivo. Processo Nº 7525/01-2017. (Ad Referendum). Econ Participações S/A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2). Processo Nº 01878/2020-03A. Paraopeba Participações S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LO de Operação. Processo Nº 06048/2020-03A.(Ad Referendum). Danúbio Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do atendimento e proposta de novas condicionantes. Processo Nº 8531/01-15. Kuttner do Brasil Equipamentos Siderúrgicos Ltda. - Julgamento do pedido de renovação da Licença Ambiental - LAC 1. Processo Nº 20325/2018-03A. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 004221. Santa Clara Comércio e Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4107. Márcio dos Santos Almeida - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4.244. Túlio Eduardo Mesquita Nunes - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4.266. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 04051. AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Interno Nº 4096. Neocasa Epo Empreendimentos - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº 28512. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 13/07/2020

Local: Auditório da Prefeitura – Localizada à Praça Presidente Tancredo Neves, 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem,

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 239ª Reunião Ordinária do COMAC. INFORMES: COMUNICAÇÃO DA TRANSIÇÃO DO PRESIDENTE DO COMAC E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM. Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Trifásica (LI) - Processo Nº 18481/2019-03A. (AD REFERENDUM). Privilege Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 08802/2019-03A. Ello S/A Centro Empresarial - Julgamento do pedido de supressão árborea. Nº Requerimento: 004251 - Processo Nº 05997/2020-01A. Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Terminal Petrolândia -Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - Processo Nº 06380/2018-03A. Empreendimentos e Construções Alebras Ltda. - Julgamento do pedido de supressão árborea. Nº Requerimento: 04227 - Processo Nº 05830/2020-03A. Prefeitura Municipal de Contagem - Secretaria de Obras/ Avenida Maracanã - Julgamento do pedido de supressão árborea. Processo Nº 00337/2020-03A. Dallas Residencial - Julgamento do pedido de supressão árborea. Nº Requerimento: 04258 - Processo Nº 05563/2020-03A. Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2 - LP/LI). Processo Nº 06380/2018-03A. Propriam Bens Próprios Ltda. - Julgamento do pedido de supressão árborea. Requerimento interno: 30520 - Processo Administrativo: 16104/2016-03A. J & L Reciclagem Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 1433/01-18

Agenda de Reuniões

Data: 23/03/2020

Local: SEMAD - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rua José Cavaline, Nº 15, Bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais.

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 239ª Reunião Ordinária do COMAC. Messer Gases Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação (RenLO). Processo Nº 23567/2018-03A. MBiolog Diagnósticos Ltda. - Julgamento do pedido Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em caráter corretivo. Processo Nº 03471/2018-03A. Multitempera Tratamento Térmico de Metais - EPP - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em caráter corretivo. Processo Nº 10871/2017- 03A. Fundição Altivo S/A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em caráter corretivo. Processo Nº 7525/01-2017. Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Trifásica (LI) - Processo Nº 18481/2019-03A. Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2 - LP/LI). Processo Nº 06380/2018-03A. Privilege Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1). Processo Nº 08802/2019-03A. Propriam Bens Próprios Ltda. - Julgamento do pedido de supressão árborea. Requerimento interno: 30520 - Processo Administrativo: 16104/2016-03A. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Data: 16/03/2020

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 10/02/2020

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 238ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. LWART Lubrifi cantes Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação - RenLO. Processo Nº 12576/2018-03A. Nova Contagem Empreendimentos Imobiliário - Delimitação AIA no lugar denominado “Fazenda Córrego Alegre”. Processo Nº 01207/2020-03A. Plena Alimentos S/A - Julgamento do pedido de Ampliação da Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo NºS 10209/2018-03A. Prefeitura Municipal de Contagem/Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Corredor Ressaca - Julgamento do pedido de Licença de Instalação - LI. Processo Nº 06383/2018-03A - 19425/2019-03A - 08153/01-15. Ponto Construção e Incorporação - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento SEMAD 003305 - Processo Nº 18721/2019. Ponto Construção e Incorporação - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento SEMAD 003304 - Processo Nº 18723/2019. MRV - Engenharia e Participações - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento SEMAD 002492 - Processo Nº 12717/2019. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 16/12/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Posse dos conselheiros para o mandato do Biênio 2019/2021. Aprovação da Ata da 237ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Voa Indústria e Prestação de Serviços de Usinagem Eireli - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em Caráter Corretivo. Processo Nº 27076/2015-03A - 8676/01-16. RS Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1) em Caráter Corretivo. Processo Nº 11190/2013-03A - 7048/01-13. Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença de Instalação da Obra da Avenida Maracanã no Município de Contagem - MG. Processo Nº 14836/2017-03A. Anuência da delimitação da AIURB - Parque Morro da Gafurina, em conformidade com a Lei complementar 248/2018. (Retorno de Diligência/Vista). Carlos Gentil - Gentil CSU Eldorado - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº SEMAD 002970. Business Farma Consultoria e Pericias Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº SEMAD 002693 - Processo 14469/2019. Teles Lopes Basilio - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº SEMAD 003117 - Processo 17512/2019. Construtora Ideale Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Requerimento Nº SEMAD 002855 - Processo 15565/2019. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 14/10/2019

Local: Auditório do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG, Avenida Babita Camargos, Nº 766, Bairro Cidade Industrial, Contagem.

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Aprovação da Ata da 236ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Gruntec Serviços Ambientais Ltda. - Processo Nº 09820/2017-03A. Econ Participações S/A. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2/LP), obteve “Ad Referendum”. Processo Nº 08276/2018-03A. Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06484/2019-03A – Requerimento Interno 01810. Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença de Instalação da Implantação do complexo da Avenida Maracanã no trecho da Rua Albert Schwaitzer até a Rodovia LMG - 808 no Município de Contagem - MG. Processo Nº 14836/2017-03A. Anuência da delimitação da AIURB - Parque Morro da Gafurina, em conformidade com a Lei complementar 248/2018. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 09/09/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 235ª Reunião Ordinária do COMAC de 2019. Lincon Industria e Comércio Ltda.- Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação (LO) na modalidade Licença Ambiental Concomitante- LAC -1, obteve “Ad Referendum”. Processo Nº 1360/01-18- FCE 04985/2018-03A. Esab Industria e Comércio Ltda. - SITE 1- Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação (LO) na modalidade de Licença Ambiental Concomitante- LAC -1- Tipo Operação Corretiva. Processo Nº 15316/2016-03A. Unocan Tubos e Conexões- Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação (LO) na modalidade de Licença Ambiental Concomitante (LAC 1), obteve “Ad Referendum”. Processo Nº 08276/2018-03A. Econ Participações S/A. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante (LAC 2/LP), obteve “Ad Referendum”. Processo Nº 08276/2018-03A. MRV/América - Julgamento do pedido de autorização para supressão de árvores para implantação do Centro de Treinamento Esportivo e Residencial Multifamiliar. Nº Requerimento: 000429 - Processo: 18612/2018. Eleição de entidades na categoria de Entidades Civis criadas com finalidades específica de defesa do Meio Ambiente com atuação no âmbito do Município de Contagem , para participarem da eleição de composição do COMAC, para mandato de 02 anos de 17 de Outubro de 2019 a 17 de Outubro de 2021 em revisão da Deliberação contida na 235ª Reunião Ordinária. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 30/07/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do COMAC de 2019. Recondução dos membros do Conselho para o Biênio 2019/2021. Magotteaux Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação da Licença de Operação. Processo Nº 22879/2018-03A. Pipe Sistemas Tubulares Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 21460/2017-03A. Ecolix Soluções Ambientais Ltda. - ME - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 1315/01-2018. Arcelormittal Brasil S.A - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 08630/2018-03A. Damaris Lages Rodrigues - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 05962/2019-03A – Requerimento Interno 001758. MRV Engenharia e Participações - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 07296/2019-03A – Requerimento Interno 001911. Tamig Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea. Processo Nº 06484/2019-03A – Requerimento Interno 01810. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 18/06/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 233ª Reunião Ordinária do COMAC; 2 - Indústria Mecânica Amaral Ltda - Julgamento do Pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo nº 19557/2017-03A; 3 - Evandro Carlos de Souza - Julgamento do Pedido de supressão de vegetação. Processo Administrativo nº 07917/2019-03A - Requerimento Interno 02002; 4 - Britânia Empreendimentos Ltda - Supressão de Vegetação. Processo nº 15314/2018-03A. Requerimento Interno: 00584. 5 - Assuntos Gerais Pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 12/06/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 10/06/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 29/04/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 232ª Reunião Ordinária do COMAC. Maximiano Locadora de Roupas Ltda. – EPP - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 1. Processo Nº 14292/2018-03A. Aurea Estruturas e Sistemas Ambientais Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2 – LP/LI. Processo Nº 1526/01-2018. Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 2. Obra/Serviço para implantação do Corredor Leste – Oeste. Processo Nº 8153/01-15. Prefeitura Municipal de Contagem - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 2. Duplicação do Viaduto sobre a BR-040 na interseção com a Avenida Helena Vasconcelos Costa – Viaduto CEASA. Processo Nº 17015/2017-03A. Conata Engenharia Ltda. Residencial Multifamiliar Icaivera I – Processo Nº 21786/2018-03A e Residencial Multifamiliar Icaivera II – Processo Nº 21788/2018-03A e Residencial Multifamiliar Icaivera III – Processo Nº 23.548/2018-03A do “Programa Minha Casa Minha Vida”. Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante - LAC 2. Obras de Implantação de Corredor estrutural Norte/ Sul, situada na área de intervenção em vias ligando a Cidade Industrial a Nova Contagem. Processo Nº 03599/2018-03A. Britânica Empreendimentos Ltda. - Supressão de vegetação. Processo Nº 15314/2018-03A. Requerimento Interno: 00584. Ricardo Diniz Tezzi - Supressão de vegetação. Processo Administrativo: 22756/2018-03A – Requerimento Interno: 000955. Demarcação das Áreas de Interesse Ambiental (AIAS). Fazenda Bom Jesus e Outros. Apresentação do edital da 2ª edição “Prêmio Amigos do Verde”. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 11/02/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 231ª Reunião Ordinária do COMAC e a 3ª Reunião Extraordinária do COMAC de 2018. LS Cientifi ca Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 1422/01-2018. Transformadores e Serviços de Energia das Américas Ltda. - TSEA – Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1. Processo Nº 14292/2018-03A. Posto Vila Pica Pau Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 Corretiva. Processo Nº 8517/01-15. VIC Engenharia Ltda. - Julgamento do pedido de LP/LI. Processo Nº 01107/2019-03A. Conata Engenharia Ltda. Residencial Multifamiliar Icaivera I – Processo Nº 21786/2018-03A e Residencial Multifamiliar Icaivera II – Processo Nº 21788/2018-03A do “Programa Minha Casa Minha Vida”. Jequiá Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de indivíduos arbórea. Processo Administrativo: 12742/2017-03A. Requerimento Interno: 32276. Requerimento Interno ARINP n.º 001/2019 Defi nição limites de AIA Fazenda Bom Jesus – Defi nição das poligonais e limites territoriais da AIA Bom Jesus compreendendo Área Verde 01-02 e 03 conforme descrição de áreas em anexo. Aprovação da Prestação de contas do uso de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente r eferente ano 2018 e planejamento para o ano 2019. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 17/12/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 10/12/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do COMAC e 230ª Reunião Ordinária do COMAC. B II LOG Empreendimentos S/A – Galpão de Cartas e Encomendas dos Correios – Julgamento do pedido de LAC 2. Processo Nº 1356/2018-01. Tenda / Maurício Ataíde Machado – Supressão de indivíduos arbóreos para futuro loteamento. Processo Nº 01962/2015-03A – Nº Requerimento: 000764. Agronog Empreendimentos e Participações – Supressão de indivíduos arbóreos. Processo Nº 18613/2018-03A – Nº Requerimento: 000437. Construtora Ideali Ltda. - Supressão de indivíduos arbóreos. Processo Nº 20199/2018 – Nº Requerimento: 000614. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 23/11/2018

Local: Parque Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Ecológico Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 229ª Reunião Ordinária do COMAC. Posto Fórum Ltda. - Julgamento do pedido de LAC 1. Processo Nº 24537/2014-03A. Autorização de supressão e defi nição da compensação ambiental: - Carlos Henrique Laponez Ferreira – Processo Nº 10429/2017-03A – Requerimento Nº 32123 – Supressão de 904 indivíduos arbóreos, sendo 04 indivíduos imunes. - Precon Engenharia S.A – Processo Nº 14426/2018-03A – Requerimento Nº 34492 – Supressão de 18 indivíduos arbóreos. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Data: 14/11/2018

Local: Rua José Cavaline, Nº 15, Bairro Cinco, Contagem – MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 229ª Reunião Ordinária do COMAC RML – Construtora e Incorporadora Ltda. – ME – Parecer da Superintendência de Controle Ambiental. Processo Nº 03969/2018-03A. Processo Nº 03971/2018-03A. Processo Nº 03972/2018-03A. Processo Nº 03973/2018-03A. Posto Fórum Ltda. - Julgamento do pedido de LAC 1. Processo Nº 24537/2014-03A. Autorização de supressão e defi nição da compensação ambiental: - Carlos Henrique Laponez Ferreira – Processo Nº 10429/2017-03A – Requerimento Nº 32123 – Supressão de 904 indivíduos arbóreos, sendo 04 indivíduos imunes. - Precon Engenharia S.A – Processo Nº 14426/2018-03A – Requerimento Nº 34492 – Supressão de 18 indivíduos arbóreos. Tenda Negócios Imobiliários – Reconsideração do Parecer Técnico. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 13/11/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 229ª Reunião Ordinária do COMAC. RML – Construtora e Incorporadora Ltda. – ME – Parecer da Superintendência de Controle Ambiental. Processo Nº 03969/2018-03A. Processo Nº 03971/2018-03A. Processo Nº 03972/2018-03A. Processo Nº 03973/2018-03A. Posto Fórum Ltda. - Julgamento do pedido de LAC 1. Processo Nº 24537/2014-03A. Autorização de supressão e defi nição da compensação ambiental: - Carlos Henrique Laponez Ferreira – Processo Nº 10429/2017-03A – Requerimento Nº 32123 – Supressão de 904 indivíduos arbóreos, sendo 04 indivíduos imunes. - Precon Engenharia S.A – Processo Nº 14426/2018-03A – Requerimento Nº 34492 – Supressão de 18 indivíduos arbóreos. Tenda Negócios Imobiliários – Reconsideração do Parecer Técnico. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. RETIFICANDO o dia para 14 de novembro de 2018.

Data: 08/11/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – Processo Nº 01-101.766/13-96 – Manifestação/anuência acerca do licenciamento do sistema de amortecimento de Cheias da Bacia do Ribeirão Arrudas - /bacia de Detenção do Bairro das Indústrias. 2 - Discussão e aprovação do projeto de Código Ambiental. 3 - Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 05/11/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 229ª Reunião Ordinária do COMAC. Posto Fórum Ltda. - Julgamento do pedido de LAC 1. Processo Nº 24537/2014-03A. Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: - Carlos Henrique Laponez Ferreira – Processo Nº 10429/2017-03A – Requerimento Nº 32123 – Supressão de 904 indivíduos arbóreos, sendo 04 indivíduos imunes. - Precon Engenharia S.A – Processo Nº 14426/2018-03A – Requerimento Nº 34492 – Supressão de 18 indivíduos arbóreos. RML – Construtora e Incorporadora Ltda. – ME – Parecer da Superintendência de Controle Ambiental. Processo Nº 03969/2018-03A. Processo Nº 03971/2018-03A. Processo Nº 03972/2018-03A. Processo Nº 03973/2018-03A. Tenda Negócios Imobiliários – Reconsideração do Parecer Técnico. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC Minuta do Código Ambiental. Anuência Obras de Intervenção no Arrudas. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 10/09/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 228ª Reunião Ordinária do COMAC. Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: - Carlos Henrique Laponez Ferreira – Processo Nº 10429/2017-03A – Requerimento Nº 32123 – Supressão de 904 indivíduos arbóreos, sendo 04 indivíduos imunes. - Precon Engenharia S.A – Processo Nº 14426/2018-03A – Requerimento Nº 34492 – Supressão de 18 indivíduos arbóreos. RML – Construtora e Incorporadora Ltda. – ME – Parecer da Superintendência de Controle Ambiental. Processo Nº 03969/2018-03A. Processo Nº 03971/2018-03A. Processo Nº 03972/2018-03A. Processo Nº 03973/2018-03A. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 13/08/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: 1- Aprovação da Ata da 227ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada por unanimidade. 2- Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: - Opaco Engenharia e Outros – Supressão arbórea – empréstimo de terra. 3- Ferrolene S/A Indústria e Comércio de Metais – Julgamento de pedido de LAC 1/Corretivo. Processo Nº 04412/2017-03A 4- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 23/07/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: 1- Aprovação da Ata da 226ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Proposta de Recomendação que convoca empreendimento ELLO S/A Centro Empresarial ao ajuste de conduta. Sr. Marcos Conselho-

Agenda de Reuniões

Data: 25/06/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 15/05/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Aprovação da Ata da 224ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2- Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: - Infracom Engenharia e Comércio Ltda. - Julgamento do pedido de supressão arbórea.

Agenda de Reuniões

Data: 30/11/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 14:00:00

Pauta: Delimitação do perímetro da AIURB-1 prevista no Inciso XIV, parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 33/2006 “Parque Morro da Gaforina”. Informes da Audiência Pública Plano Diretor. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 24/11/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: Construtora Donum Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de 68 indivíduos arbóreos. Processo Nº 03A.00137/2016 – Requerimento 29873. Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Prorrogação de autorização de supressão de indivíduos árboreos. Processo Nº 03A.00958/2015 – Requerimento 27954. Consulta ao Conselho sobre pavimentação de Vias no Bairro Tupã. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Data: 13/11/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 219ª Reunião Ordinária do COMAC. Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – SETOP – Julgamento do pedido de dispensa das condicionantes Nº 6, Nº 15 e Nº 16 da Licença Prévia e Licença de Instalação ( LP/LI ) Nº 010/2015. Processo Nº 17.603/2013-03A. Auto Posto das Alturas Ltda. - Julgamento do pedido de prorrogação de prazo de cumprimento de condicionantes da LOC 002/17. Processo Nº 8516/01-15. Lavanderia Modelo Ltda. - Julgamento de análise de condicionantes e reenquadramento 1-5; pedido Licenciamento Filial – Processo Nº 03A.03732-10. Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: Construtora Donum Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de 68 indivíduos arbóreos. Processo Nº 03A.00137/2016 – Requerimento 29873. Consulta ao Conselho sobre pavimentação de Vias no Bairro Tupã. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 26/09/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 217ª Reunião Ordinária do COMAC. Ata da 218ª Reunião Ordinária do COMAC – Posse dos Conselheiros do COMAC para o mandato de 2017/2019. Posto Trovão Ltda. - Julgamento do pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de condicionantes. Processo Nº 03A.06987/2010. Recape Pneus Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 13285/2014-03A. Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4192 Contagem, 20 de setembro de 2017 Página 11 de 12 1- Fixofer Comércio e Indústria Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de 11 indivíduos arbóreos. Processo Nº 03A.00145/2016 – Requerimento 29956. 2- Construtora Donum Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de 68 indivíduos arbóreos. Processo Nº 03A.00137/2016 – Requerimento 29873. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 28/08/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 10:30:00

Pauta: Posse dos Conselheiros do COMAC para o mandato de 2017/2019.

Agenda de Reuniões

Data: 10/07/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Aprovação da Ata da 216ª Reunião Ordinária do COMAC. 2. Danúbio Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 8531/01-15. 3. Quimicom Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação corretiva. Processo Nº 8803/01-16. 4. Elasa Elo Alimentação S/A. - Julgamento do pedido de prorrogação de prazo de condicionantes do Certificado LO Nº 06/08-1. Processo Nº 7666/01-14. 5. EPS Sistemas Construtivos Ltda. - EPP - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 8562/01-15. 6. Auto Posto das Alturas Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 8516/01-15. 7. Tecnowatt Iluminação Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 7146/01-13. 8. Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: *Construtora Donum Ltda. – Supressão de indivíduos: 14 indivíduos pertencem à espécie Caviúna (Dalbergia nigra), 4 indivíduos pertencem à espécie Cedro (Cedrela sp) e 1(um) indivíduo pertence à espécie Ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus). Requerimento Interno Nº 29873. 9. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 12/06/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Aprovação da Ata da 215ª Reunião Ordinária do COMAC. 2. Ronils Comércio de Sucatas Ltda. ME - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 7421/01-14. 3. Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Prévia e de Instalação. Processo Nº 03757/2015-03A. 4. Multitêmpera Tratamento Térmico de Metais Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 3574/01-06. 5. Faria Revendedora de Combustíveis Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação. Processo Nº 9026/01-16. 6. Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: *Minas Incorporadora Ltda. – Supressão de 01 indivíduo arbóreo da espécie caviúna (Dalbergia nigra). Requerimento Interno Nº 30646. 7. Constituição da Comissão de Eleição do COMAC para mandato de 2017 / 2019. 8. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 22/05/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Aprovação da Ata da 215ª Reunião Ordinária do COMAC. 2. Ronils Comércio de Sucatas Ltda. ME - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 7421/01-14. 3. Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Licença Prévia e de Instalação. Processo Nº 03757/2015-03A. 4. Multitêmpera Tratamento Térmico de Metais Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 3574/01-06. 5. Faria Revendedora de Combustíveis Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação. Processo Nº 9026/01-16. 6. Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: *Minas Incorporadora Ltda. – Supressão de 01 indivíduo arbóreo da espécie caviúna (Dalbergia nigra). Requerimento Interno Nº 30646. 7. Constituição da Comissão de Eleição do COMAC para mandato de 2017 / 2019. 8. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 15/03/2017

Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Av. João César de Oliveira, 1410, Eldorado, Contagem/MG

Hora: 15:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 214ª Reunião Ordinária do COMAC Aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do COMAC Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC

Agenda de Reuniões

Data: 06/03/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: 1ª Reunião Extraordinária do COMAC de 2017 1. Discussão e aprovação da minuta da Deliberação Normativa 21 que revoga a DN 08/2004 do COMAC e dá outras providências. 2. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Data: 13/02/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação da Ata da 213ª Reunião Ordinária do COMAC. Montele Indústria de Elevadores Ltda. - Julgamento do pedido de prorrogação de prazo de cumprimento de condicionantes. Processo Nº 8329/01-15. Gerdau Aços Longos S/A - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação. Processo Nº 6864/01-13. Precon Engenharia S.A – Discussão e anuência sobre a descaracterização de Área de Preservação Permanente (APP) em processo de autorização de movimentação de terra. Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Zilma Werneck Novais – Processo administrativo: 03A.00163/2016 – Julgamento do pedido de supressão de um indivíduo da espécie Araucária (Araucaria angustifolia). Reforma do Parque Ecológico do Eldorado, onde inclui-se o “Projeto Trilha Suspensa”, usando como recurso o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Discussão e aprovação da minuta da Deliberação Normativa 20 que altera o Regimento Interno do COMAC (DN 04/2004) e dá outras providências. Discussão e aprovação da minuta da Deliberação Normativa 21 que revoga a DN 08/2004 do COMAC e dá outras providências. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Agenda de Reuniões

Voltar