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DOC. EDIÇÃO 5943, PAG. 73
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 11/11/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Marília Jardim (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular) ; Representante de “Pais de Alunos”, a senhora Joyce de Paula Carvalho. O conselheiro titular vice-presidente do CAE, senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada. Também esteve presente a servidora do CAE/ Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Dando início à 10ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 9ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 09/10/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Prestação de Contas do PNAE e Alimentação Escolar – A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE, informando que o prazo final para a executora enviar o relatório foi até 31/08/2024, e a mesma foi realizada pela Secretaria de Educação de Contagem, que a partir deste ano foi através da Solução BB Gestão Ágil, do Banco do Brasil, conforme Informe CAE Nº 04/2024 e Resolução CD/FNDE nº 07, de 02/05/2024. Falou que consultou o PNAE, através do e-mail para saber mais informações, mas ainda não liberaram o portal para o CAE enviar o Parecer Conclusivo, e que pediram-na para aguardar a liberação na Plataforma do PNAE. Informou também que os 30%(trinta)por cento da Agricultura Familiar, havia sido gasto, comprado Polpas de Frutas e Leite em Pó, e disse que a lei está sendo cumprida. Então a senhora Joyce questionou se a prefeitura de Contagem comprava verduras dos pequenos produtores de Contagem e a senhora Maria Dolores informou que ainda não, pois a diretora de merenda – senhora Andrea teria que emitir uma NAP. Citou também que alguns agricultores compram da CEASA – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A., e fornecem como se eles tivessem produzido o produto. A senhora Maria Dolores falou que Contagem tem que gastar os 30%(trinta por cento) da Agricultura Familiar, senão gastar tudo, tem de devolver o dinheiro para o PNAE. D) Outros informes: 1) Valor per capta paga por aluno – repasse de Prefeituras: a respeito do questionamento que o conselheiro senhor Edson Alves havia feito na reunião Plenária anterior, de quanto era o valor per capta por aluno, repassados para as prefeituras, a senhora Maria Dolores ficou de trazer nesta próxima reunião, então ela mostrou aos conselheiros presentes o Informe CAE/3/2023, onde constavam os valores do PNAE que são repassados para as prefeituras, mostrando que era repassado o valor de R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) por aluno, e que este valor é o que está em vigência até os dias atuais. 2) Apresentação, e aprovação dos Relatórios de visitas escolares mês/outubro/2024: A) Escola Municipal Vereador José Ferreira de Aguiar – visitada em 21/10/2024 -Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva e a secretária do CAE: Eliete Ribeiro de Oliveira; B) Escola Municipal Sônia Braga da Cruz – visitada em 22/10/2024 – Conselheira responsável: Alessandra Barbosa Lima e a secretária do CAE: Eliete Ribeiro de Oliveira; C) CEMEI São Judas Tadeu – visitada em 24/10/2024 – Conselheiro responsável: Naomi Almeida G. Coura e a secretária do CAE: Eliete Ribeiro de Oliveira ; e D) CEI Raios de Sol – visitada em 30/10/2024 – Conselheira responsável: Maria Elza Alves a secretária do CAE: Eliete Ribeiro de Oliveira . A senhora Maria Dolores falou que a respeito das visitas realizadas nas escolas municipais de Contagem, os relatórios constando as divergências encontradas, são enviados ao subsecretário de logística: senhor Rodney Santos, e à secretária de educação: senhora Telma Fernanda Ribeiro. E a senhora Marília Jardim falou que deve ser enviado para ele mesmo, que isto é da pasta dele. Então a senhora Maria Dolores falou das 03(três) facas que foram prometidas pela SEPAT, e que até o momento não estavam enviando as 03(três), então a senhora Marília Jardim falou que o conselho pode fazer um ofício pedindo respaldo das divergências encontradas nestas visitas. O senhor Antônio Neto lembrou da Cabrita ( ferramenta utilizada no corte de legumes), a qual foi retirada pela empresa SEPAT – empresa terceirizada que fornece a merenda aqui no município, alegando que a mesma era inadequada nas cozinhas escolares, que certa vez alguém encontrou parte da lâmina na comida, e que era um instrumento difícil de ser higienizado, mas o senhor Neto disse que era muito prático, e agilizava para picar os legumes, porém teria de ser lavado imediatamente após o uso, porque senão, passando muito tempo suja, ficaria com os alimentos agarrados, dificultando a higienização do equipamento. Ainda sobre as visitas escolares, a senhora Maria Dolores informou que a Escola Municipal Vereador José Ferreira de Aguiar foi a primeira escola aonde não encontrou nenhum problema na cozinha terceirizada, então a senhora Marília Jardim informou que lá tem uma servidora que fica de olho nos alimentos servidos, se está tudo certo. O senhor Naomi falou da visita que fez no CEMEI São Judas Tadeu, e contou que uma das cozinheiras foi ao médico, e avisou com 30(trinta) dias de antecedência, mas, mesmo assim, a SEPAT, não colocou ninguém para substituí-la, e a outra cozinheira ficou sobrecarregada e exausta. A senhora Maria Dolores disse que estamos reportando estes acontecimentos à diretora de merenda – senhora Andrea, mas a SEPAT não está resolvendo, ela tem de dar o suporte nestes momentos, e não está cumprindo. O senhor Antônio Neto voltou a reforçar a importância da ‘cabrita’. E o senhor Naomi disse que é ordem da SEPAT, que as cozinheiras devem usar apenas facas. A senhora Marília Jardim lembrou que no momento em que trabalhamos com Inteligência Artificial, imagina que a cozinheira vai ficar o dia inteiro picando legumes com facas. A senhora Maria Dolores falou que as vezes as cozinheiras só tem um facão enorme e pesado para picarem os legumes e frutas. A senhora Joyce lembrou o quanto a faca é perigosa, podendo quebrar e machucar as mãos das cozinheiras que as estão utilizando. E) III Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Sudeste – realizado nos dias 06 e 07 de novembro de 2024 – Cidade Administrativa de Minas Gerais - Auditório JK: A senhora Maria Dolores falou da importância destes encontros, onde se aprende muito sobre a alimentação nas escolas. O senhor Naomi citou que neste encontro, muitos municípios compram até 60% (sessenta por cento) dos Produtores da Agricultura Familiar, e a senhora Marília falou que aqui em Contagem tem a comunidade dos “Arturos”, mas que teriam de cadastrar para fornecerem como agricultores familiares. O senhor Naomi citou casorelatado no estado de Pernambuco, onde vendedores compraram de terceiros, e vendem como se fosse eles que tivessem produzido. A senhora Maria Dolores disse que Contagem está começando a mapear os agricultores familiares. E o senhor Naomi voltou a falar que Belo Horizonte tem dificuldades de comprar dos pequenos produtores. A senhora Maria Dolores disse que o CMAUF – Centro Municipal de Agricultores Urbanos Familiares – havia contratado muitos colaboradores, mas o contrato venceu e teve que dispensá-los. F) Relatório final das Ações Integradas do dia da Saúde e Nutrição: Por último a senhora Maria Dolores informou sobre o Resultado Consolidado da Avaliação das 03(três) Creches Conveniadas: Pequeno Príncipe, Irmão José Grosso e Dona Belinha, falou que a ação realizada nos dias 02/03 e 04 de abril/2024, Promoção: SMS/SEDUC/SMDS/COMSAN E CAE, que falta o encontro com os pais, para tomarem conhecimento dos resultados encontrados da pesquisa: obeso, desnutrido e portador de algumas doenças. A senhora Maria Dolores agradeceu mais uma vez a presença de todos, e encerrou a reunião. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5926, PAG. 26,27
Aos novedias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 07/010/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi);Representante do Poder Executivo, asenhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular) e o senhor Edson Alves Prudêncio;Representante de “Pais de Alunos”, a senhora Alessandra Barbosa Lima de Abreu. Justificou a respectiva ausência,o conselheiro titular vice-presidente do CAE, senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Também estiveram presentes as 02(duas) conselheiras titulares e01 (uma) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos”, senhoras: Magda Luiza Nascimento (suplente) , Joyce de Paula Carvalho (titular), Stephania CristinaMapa Barbosa, e as 02 (duas) conselheiras suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: docente” – senhoras: Paola Oliveira da Fonseca (suplente) do senhor: Naomi de Almeida Coura (titular) e Maria Elza Alves de Almeida Queiroz (suplente) do senhor Edson Alves Prudêncio (titular),para complementação de mandato até 20 de maio de 2025.Dando início à 9ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 11/09/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/Contagem, para complementação de mandato até 20 de maio de 2025,conforme Decreto Municipal publicado no DOC Edição nº 5893, de30 de setembro de 2024, pag. 01. Segmento representante – “Pais de Alunos” –Suplente: Magda Luiza Nascimento - em substituição à conselheira Daniele Fernanda Oliveira Machado, Titular: Joyce de Paula Carvalho – em substituição ao conselheiro Vandernilson Eustáquio de Araújo, e Suplente: Stephania Cristina Mapa Barbosa – em substituição à conselheira Lamara Raquel da Silva Sousa; Segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: docente” – Suplente: Paola Oliveira da Fonseca – em substituição à conselheira Ana Luiza Temoteo, e Suplente: Maria Elza Alves de Almeida Queiroz – em substituição à conselheira Joelma Marins Silva.. A presidente do CAE, senhora Maria Dolores, procedeu-se com a leitura dos Termos de Posse, para garantir o quórum da reunião. Após, deu a palavra para que as conselheiras empossadas fizessem suas devidas apresentações, e os antigos conselheiros também se apresentaram a elas. A servidora do CAE, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, entregou a Ficha Cadastral a todas conselheiras, pedindo que preenchessem os seus dados, informando queos documentos referentes a eleição eposse, serão enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, após a assinatura dos Termos de Posse, para serem inscritas no CAE-Virtual. C) Convite do CAE Estadual para o III Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Sudeste – Cidade Administrativa de Minas Gerais,nos dias: 06 e 07 de novembro/2024 – 08 às 17h.A senhora Maria Dolores informou sobre este encontro e queestaríamos enviando o link no e-mail,para todos que quisessem participar, fizessemsuas inscrições, disse que a SEDUC disponibilizará carros para levarem e buscarem os conselheiros, saindo daqui do prédio. A senhora Claudetefalou que seria interessante que todos que quisessem participar fizessem suas inscrições no link do estado, pois estes encontros são de grande aprendizado a respeito dos CAEs. A senhora Maria Dolores falou que devido a questão de saúde por que esta passando, irá somente em um dos dias disponibilizados. Citou também que quando participou do encontro de CAEs lá na Cidade Administrativa, no mês de março de 2024, descobriu que eles não são muito atuantes,e que o CAE aqui de Contagem estava na frente de muitos outros conselhos da região Metropolitana, atuando corretamente de acordo com o que prega a Resolução 06/2020, fazendo visitas às unidades escolares, fiscalizando a alimentação nas escolas. Que da primeira vez, o convite foi feito através da região metropolitana, mas agora ela fez o convite pelo Estado., e que nem o Temacompleto deste encontro foi falado. A senhora Maria Dolores ainda com a palavra, relatou que como ela não é da rede, as vezes não participa de encontros fora de Minas Gerais, por não ter matricula, fica difícil de adquirir passagens, ela disse que é bom participar para saber o que está passando a respeitos dos outros CAEs. O senhor Naomi falou que lembra da fala dela em outra plenária, que o CAE daqui de Contagem tem uma experiência muito a frente de outros que estavam lá na reunião da Cidade Administrativa, muitos ainda estão aprendendo como atuar, e com dificuldades de participação em reuniões plenárias. Ela falou que já participaram em encontros com o CECANE, e o senhor Naomi até participou deste falando que convidado não podia entrar, e deu o recado direitinho. Falou também que nestes encontros aprendem sobre como os conselhos de cidades do interior funcionam, disse que na maioria das vezes,são as esposas dos prefeitos que eram as secretarias nos conselhos.D) Comissão Temática Provisória – Prestação de Contas e Alimentação Escolar – reunião realizada no dia 03/10/2024 –A senhora Maria Dolores informou que sobre a prestação de contas deste ano mudou, que antes era feita até 31 de maio,e que agora foi até 31 de agosto, através da Plataforma BB Ágil do Banco do Brasil, e que além de prestarem contas do exercício de2023,ainda fizeram prestaçãoaté junho de 2024, e adquiriram leite em pó correspondente ao período de julho até dezembro /2024, para complementação dos recursos previstos.Falou em seguidaque a reunião de comissão Temática da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023, foi nodia 03 de outubro para Análise da Documentação, que fizeram a síntese, estando tudo tranquilo, e que o percentual para compra de insumos da Agricultura Familiar, atingiu os 30% (trinta por cento), que é o mínimoprevisto, estando dentro da margem de gastos, e solicitouque os conselheiros aprovassem a ata, e posteriormente seria encaminhado o relatório de Parecer Conclusivo. O senhor Edson questionou sobre os valores do PNAE, se fiscalizaram os montantes, a senhora Maria Dolores falou que o PNAE só repassa 30%(trinta por cento) pra compra do Leite em Pó e dasPolpas de Frutas, mas a senhora Claudete disse que ele queria saber quanto era repassado por alunos matriculados, falou que tem a previsão orçamentária e ela se concretiza ou não, e informou que era R$ 0,50 (cinquenta centavos) por aluno, citou que se aumenta o numero de alunos matriculados na rede,a verbaaumenta, e se diminui o numero de alunos na rede, a verba também diminui. Exemplificou se o valor for de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões)dereais/ano, R$ 0,50/aluno é pouco, deste valor 30%(trinta por cento) é para Agricultura Familiar e a senhora Maria Dolores pegou a planilha de gastos e mostrou ao senhor Edson o valor referente à Agricultura Familiar, explicando que os valores que ali constavam eram o que já foram pagos – período de 07/03/2023a dezembro/2023, e dejaneiro/2024 a junho de 2024. A senhora Maria Dolores falou que a complementação da verba, é feita pelo Tesouro Municipal, e que o informaria na próxima reunião plenária, quanto cada categoria recebia por idade.E) Apresentação do Relatório de visitas feitas no mês de setembro: Escola Municipal Walter Lopes (Regional Sede) – visitada em 18/09/2024, Conselheiro responsável: Naomi Almeida Coura e Eliete R. de Oliveira; CEMEI Nova Contagem – (Regional Vargem das Flores) visitada em 12/09/2024, Conselheira responsável: Maria Dolores e Eliete R. de Oliveira; CEMEI Darcy Maria de Oliveira Lopes – (Regional Ressaca) -visitada em 26/09/2024, Conselheiro responsável: Maria Dolores e Eliete R. Oliveira; CEI Disneylândia – (Regional Eldorado) – visitada em 24/09/2024, Conselheiro responsável: Antônio Neto e Eliete R. Oliveira. O senhor Naomi comentou sobre a visita que fez na Escola Walter Lopes, que a merendeira continuava trabalhando sozinha, com os pulsos inchados, usando facas grandes e pesadas, sem o descascador de legumes, ou seja, a empresa SEPAT fala que vai enviar mais facas, de acordo com os tamanhos pequeno/médio, ou então colocar mais uma funcionária: auxiliar de cozinha, paraajudá-la. A senhora Claudete falou que fica inviável ficar retornando nestas escolas para checarem se realmente a empresa cumpriu o prometido, então deu uma sugestão: que o certo seria anotar em cada visita, o que estava em desacordo, fazer o relatório e enviar para secretaria de educação: senhoraTelma Ribeiro, com cópia para a diretora de merenda escolar, senhora Andrea Braga. Entãoficou aprovado nesta plenária que, de acordo com as irregularidades não cumpridas pela SEPAT, o CAE, através da secretária executiva: senhora Eliete Ribeiro , irá ligar para as diretoras das escolas, ( pois lá, são elas quem representam a SEDUC), e saber se a SEPAT cumpriu as pendências que foram relatadas à senhora Telma Ribeiro. Por exemplo: checar se chegou a auxiliar de cozinha, checar se chegaram as facas, se consertaram os liquidificadores estragados, se trocaram a geladeira/freezer com defeitos, etc. E também retornar para adiretora de merenda escolar, senhora Andrea que não cumpriram o que fora estipulado por e-mail, na data tal. F) 1)Relatório Final das Ações Integradas do dia da Saúde e Nutrição – Resultado Consolidado da Avaliação: foi informado também pela senhora Maria Dolores, sobre as atividades que foram realizadas em Parceria: CAE, COMSAN SMS, SMDS, SEDUC e SUSANA, em comemoração ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição – 31/03 – que os dados como resultado da Pesagem/Medição (ação que tem como objetivo identificar e determinar o estado nutricional do educando a partir da coleta de dados antropométricos), foramentregues aos pais para que tomassem medidas a respeito de seus filhos que estavam abaixo/acima do peso, ora obesos, ora desnutridos.2) Análise do cardápios mês de outubro: Os cardápiosforamdisponibilizados pela diretoria de merenda escolar, e alguns conselheiros pediram que os enviassem para eles por e-mail. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5901, PAG. 16,17
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no 09/09/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Marília Jardim de Sousa (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), o conselheiro titular vice-presidente do CAE, senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada. Justificou a respectiva ausência a senhora: Alessandra Barbosa Lima de Abreu – representante titular do segmento “Pais de Alunos”. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Foram eleitos os 02(dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos”, para complementação de mandato, e os 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: docente” – para complementação de mandato, e encaminhado à Secretaria de Governo, o ofício nº 12, de 09 de setembro de 2024, para elaborarem o decreto de nomeação, pois, conforme a Lei nº 4946, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos, no artigo 10º - §3 Os conselheiros serão nomeados por meio de Decreto Municipal. Dando início à 8ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 14/08/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes Gerais. 1) A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE deliberarem, a respeito da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023, e falou que o prazo para envio do Parecer Conclusivo, a respeito dos 30% do recurso do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, relativos à Agricultura Familiar, será até 31/10/2024. 2) Foi informado também pela senhora Maria Dolores, sobre as atividades que foram realizadas em Parceria: CAE, COMSAN SMS, SMDS, SEDUC e SUSANA, em comemoração ao Dia Nacional de Saúde e Nutrição – 31/03 – que os dados com o resultado da Pesagem/Medição (ação que tem como objetivo identificar e determinar o estado nutricional do educando a partir da coleta de dados antropométricos) , atrasou um pouco a ser entregue pela Secretaria de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Social, não permitindo ser entregue aos pais estes resultados, para que tomassem medidas a respeito de seus filhos que estavam abaixo/acima do peso, ora obesos, ora desnutridos, em decorrência do período eleitoral, configurar campanha politica. C) Outros informes: 1) O senhor Antônio Neto questionou sobre o desperdício de comida nas escolas, se haviam sido tomada alguma providência, mas o senhor Naomi informou que na última reunião Plenária, a senhora Andrea Braga – diretora de merenda /SEDUC, esclareceu sobre este assunto. Ele perguntou também se os conselheiros estavam sabendo a respeito de os professores poderem ou não se alimentarem junto aos alunos, e a senhora Maria Dolores falou que ficou sabendo que o lugar que serve a comida, os professores não sentam juntos aos alunos, e o senhor Naomi de posse da palavra, falou que o fato de os professores não poderem se alimentarem das comidas servidas aos estudantes, era uma questão pedagógica. A senhora Maria Dolores falou que as professoras deveriam comer junto com as crianças, para poder incentivá-las a se alimentarem melhor, mas, como os professores recebem o vale-alimentação, ficam sem o direito de se alimentarem nas escolas. E o senhor Naomi falou que a verba do PNAE, era só para os estudantes. A senhora Maria Dolores falou que do PNAE são os 30% da Agricultura Familiar, e quem paga a comida é o dinheiro do Tesouro. Já o senhor Antônio Neto falou que depende de cada gestor, pois lá em Nova Lima o gestor liberou que os professores se alimentassem nas escolas deste município. O senhor Naomi falou que do jeito que está agora, por exemplo, ele sai da escola e compra um pão de queijo, e os alunos ficam querendo também comer pão de queijo, e tem de comer a comida servida na escola, até pedem ao professor para comprar pra eles também, e acha que isto não desincentiva estes alunos a quererem comer na escola, a senhora Maria Dolores lembrou que na visita feita à escola Joaquim Teixeira, o próprio diretor estava vendendo lanche na cantina da escola, mesmo depois que a Secretaria de Educação enviou ofícios circulares, que proibiam estas vendinhas. A senhora Eliete informou que todos os diretores receberam estes ofícios, então não deveriam manter a vendinha. O senhor Antônio Neto falou que a alimentação infantil hoje está muito controlada, pois quando recebiam doações dos Bancos de Alimentos, entregavam alimentos aleatórios, recebiam de tudo, e agora se você pegar um iogurte que contem açúcar, você terá de assinar um documento, de que não poderá dar as crianças menores de 03(três) anos. 2) A respeito das visitas realizadas no mês de agosto, a senhora Maria Dolores falou que refizeram as visitas em escolas que estavam com problemas graves, para checarem o que realmente melhorou, e que lá no CEMEI Oitis, tinham acertado o que fora reclamado, e só as facas estavam com problemas, pois eram muito grandes, receberam um facão de cabo branco e uma faca grande serra de pão, e que o correto será enviarem uma faca pequena, para cortarem as frutas para as crianças, pois em CEMEIS, como são crianças pequenas, se faz necessário entregarem as frutas cortadas; a servidora Eliete lembrou também que o liquidificador estava com problemas, não estava triturando direito, e tinha uma aluna com epilepsia que necessitava de comida pastosa, mas devido ao liquidificador estar com defeitos, não estavam conseguindo fazer este alimento. A senhora Maria Dolores falou da aluna Venezuelana, de 03 (três) anos, que não estava se alimentando por não gostar de comida brasileira, só comia o arroz, ela então informou a diretora – senhora Cintia Carina sobre este problema, para chamar os pais da aluna a participarem na hora do recreio, para incentivar a criança com a comida oferecida. O senhor Naomi também falou que na Escola que visitou, Josefina de Souza Lima, a merendeira também estava tendo problemas com as facas, e o braço e o punho dela estavam inchados, pois a faca era muito grande e pesada. A senhora Maria Dolores falou da visita feita na SEPAT – filial Contagem, que a gerente senhora Ana Paula informou que seriam as merendeiras que tinham de falar quais facas elas precisariam. Já no treinamento feito pela SEPAT, eles falaram sobre as merendeiras de Santa Catarina, o tanto de coisas boas elas tinham na empresa, que ate bonificação de desempenho elas ganhavam, e as merendeiras daqui não tinham nenhum incentivo para trabalharem, e o senhor Naomi lembrou que neste treinamento também mostraram as facas e os descascadores de legumes, que seriam enviados a todas as escolas, mas até então, não tinham sido entregues nas mesmas. 3) Visitas mês setembro: A senhora Maria Dolores passou a planilha de visitas que serão feitas no mês de setembro, e definiram quais conselheiros visitariam as escolas, e pediu ao senhor Antônio Neto que visitasse a CEI Disneylândia, pois houve denúncia de que a mesma estava servindo refeições com poucos nutrientes, ofertando pouca comida, apesar de receber verba do QESE – Quota Salário Educação. O senhor Antônio Neto falou que na reunião que tiveram com a Prefeita, ele fez questão de enfatizar que hoje as Creches Conveniadas tem uma das melhores merendas da Educação Infantil, devido ao dinheiro que recebem do QESE. A senhora Maria Dolores disse que antes não podiam utilizar esta verba para comprarem alimentos, mas no atual governo da Prefeita senhora Marília Campos, foi liberado para comprarem comidas, com esta verba. 4) Cardápios escolares: A servidora Eliete falou que a maioria das Creches não seguem os cardápios elaborados pelas nutricionistas da SEDUC, então o senhor Antônio Neto explicou que as vezes as Creches não seguiam estes cardápios, pois recebiam alimentos dos “Bancos de alimentos”, que eram perecíveis, banana, por exemplo, estraga rápido com o calor, e se não utilizassem rapidamente, os mesmos seriam jogados fora, o que não fazia sentido. Informou também que os próprios alunos estão denunciando o coleguinha que traz biscoitos recheados, perguntam assim: oh tio Neto, a gente pode trazer merenda doce? E também falam com suas mães, “Mãe não pode comprar biscoitos doces, a escola falou que não pode”. Ele falou que as crianças aprendem rápido. A senhora Maria Dolores lembrou do trabalho que fizeram na escola Municipal no ano de 2019, sobre alimentação saudável, e que logo após isto, um aluno chegou em casa e falou com a mãe que não era mais para levar ele ao supermercado comprar biscoitos doces, nem batatas , enumerou tudo que não era para comprar. No outro dia pela manhã, a mãe reportou a senhora Maria Dolores que o serviço dela já tinha surtido efeito em sua casa, pois seu filho aprendera que não era bom comer doces, salgadinhos de pacotes, etc. O senhor Antônio Neto voltou a citar que agora eles aprenderam a denunciar os coleguinhas, falam assim: você trouxe alguma coisa de casa, tem que comer a merenda da escola. Por último, o senhor Naomi questionou sobre o concurso/projeto do PNAE, qual era a data de entrega, mas a senhora Maria Dolores falou que não fariam, pois não tinham tempo, nem pessoas para fazer este tipo de projeto, ele até citou o projeto de “Artes na cozinha” em que sua esposa está trabalhando na escola em que ela leciona, e que os alunos participaram, percebendo as nuances das cores :qual ingrediente/alimento vai dar qual cor, fizeram um desenho na pizza, e utilizaram a cozinha da escola, e as cantineiras da escola ajudaram na elaboração deste projeto. Falou que não é só fornecer a alimento, tem todo um envolvimento dos alunos, quando fazem projetos. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

TERMO DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE CONTAGEM Aos nove dias do mês de setembro de 2024, na sala de reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, situada à Rua Coimbra nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem/MG, em conformidade ao, Decreto nº 1352, de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial de Contagem – DOC, Edição nº 5893, do dia 30 de setembro de 2024, página 01, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município de Contagem, deu posse as seguintes conselheiras: senhoras JOYCE DE PAULA CARVALHO e STEPHANIA CRISTINA MAPA BARBOSA, representantes de “Pais de Alunos”, conselheiras (titular e suplente) e senhora MAGDA LUIZA NASCIMENTO, conselheira (suplente) da senhora ALESSANDRA BARBOSA LIMA DE ABREU (titular), para complementação de mandato até 20 de maio de 2025. Satisfeitas as exigências legais, os conselheiros assumem suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE Contagem, e pelos conselheiros empossados.

TERMO DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE CONTAGEM Aos nove dias do mês de outubro de 2024, na sala de reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, situada à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem, em conformidade ao Decreto nº 1352 de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial de Contagem - DOC Edição nº 5893, do dia 30 de setembro de 2024, página 01, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município de Contagem, deu posse as seguintes conselheiras: senhora PAOLA OLIVEIRA DA FONSECA (suplente) do senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (titular) e MARIA ELZA ALVES DE ALMEIDA QUEIROZ, (suplente) do senhor Edson Alves Prudêncio (titular) , representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discentes; para complementação de mandato até 20 de maio de 2025. Satisfeitas as exigências legais, as conselheiras assumem suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE Contagem, e pelo conselheiro empossado.

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA: PRESTAÇÃO DE CONTAS E LEGISLAÇÃO/CAE, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2024. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, membros da Comissão “Prestação de Contas e Legislação”. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem; e Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança); Poder Executivo: Senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular) ; Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular).Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, Assessora Técnica. Dando início à primeira Reunião da Comissão de “Prestação de Contas e Legislação” a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros , agradecendo a presença de todos. 1) Pauta: Em seguida passou para a pauta do dia: Avaliação da documentação enviada pela gestora: “Relação diária de pagamentos de todas as despesas do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”, com histórico, referente a março de 2023 e junho de 2024, incluindo os gastos com os gêneros alimentícios adquiridos da Agricultura Urbana Familiar; Planilhas referentes ao faturamento da merenda escolar/2023. 2) a) Informes: Foi informado pela senhora Maria Dolores que a sistemática da Prestação de Contas foi alterada, e a partir deste ano de 2024, ela é feita pela Executora no setor de Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira, através da Solução BB Gestão Ágil, do Banco do Brasil, conforme Informe CAE nº 04/2024 e Resolução CD/FNDE nº 07, de 02/05/2024. 2) b) Informou também aos conselheiros sobre os gastos das Planilhas de Pagamentos feitos aos fornecedores de Leite em Pó e Polpa de Frutas, período janeiro a dezembro de 2023, e janeiro a junho de 2024. Observando que os 30% (trinta) por cento do valor do PNAE, foi gasto integralmente, com o Leite em Pó e a Polpa de Frutas. A diretora de merenda escolar informou que foi gasto, no ano de 2023, o valor de 33% (trinta e três por cento) do percentual previsto para aquisição da agricultura familiar. 3) Foi adquirido leite em pó correspondente ao período de julho a dezembro para complementação dos recursos previstos. 4) Este parecer da Comissão será apresentado pela Plenária do dia 09/10/2024, para aprovação dos conselheiros. Posteriormente será lançado os dados na Plataforma SIG-PNAE, lembrando que o prazo final para Prestação de contas, é até o dia 31/10/2024. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da comissão.


DOC. EDIÇÃO 5881, PAG. 07
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 09 de agosto de 2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante do Poder Executivo, a conselheira senhora Claudete Aparecida da Silva; Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), o conselheiro titular vice-presidente do CAE, Senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada - justificou a sua ausência. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva. Este conselho está aguardando a substituição de 02(dois) conselheiros suplentes e 01 (um) titular, do segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato, conforme ofício nº 008/2023/ CAE, de 26 de outubro de 2023 e ofício nº 002/2024/CAE, de 01 de abril de 2024,enviado à secretaria de educação. Foi enviado ao SindUTE/Subsede de Contagem, o ofício nº 005/2024/CAE, de 23 de abril de 2024, solicitando a realização de nova assembleia para a escolha de titular e suplente para compor o quadro de conselheiros representantes do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria docente. Dando início à 7ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 10/07/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes gerais: 1) A senhora Maria Dolores informou que encaminhou o ofício nº 010/CAE/2024, de 12 de agosto de 2024, à secretaria senhora Telma Fernanda Ribeiro, referente à solicitação de documentos para análise da prestação de contas do PNAE, do exercício de 2023 - até junho de 2024, orientando que a partir deste ano é através da Solução BB Gestão Ágil, do Banco do Brasil, conforme Informe CAE nº 04/2024 e Resolução CD/FNDE nº 07, de 02/05/2024. 2) Informou também que no dia 15 de agosto de 2024, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE/FNDE), convidou a todos os atores envolvidos na execução do PNAE, para participarem do webinar: Solução BB Gestão Ágil na Prestação de Contas do PNAE, falando que o evento é uma oportunidade para conhecer a solução BB Gestão Ágil, suas funcionalidades, as motivações que geraram a mudança no processo de prestação de contas dos programas do FNDE, e quais responsabilidades das Entidades Executoras e dos Conselheiros, este evento será ao vivo, pelo canal do FNDE no Youtube, de 15h às 17hs. 3) Ainda com a palavra, a senhora Maria Dolores comentou sobre o treinamento que foi feito com as merendeiras escolares, pela empresa terceirizada SEPAT, que ocorreu no dia 31/07/2024, no auditório da Unidade Escolar CENTEC, comentando que na apresentação dos slides, deixaram bem claro que as merendeiras em Santa Catarina - onde é a sede da empresa, tem tratamento diferenciado das merendeiras daqui de Contagem/ MG, falou que lá elas tem até gratificação por produtividade, coisa que as merendeiras daqui poderiam ter, como incentivo; falou que lá é uma empresa maravilhosa, com todos os direitos . O senhor Naomi comentou a respeito deste treinamento, disse que o chefe de cozinha, o qual coordena todas as filiais da SEPAT, veio apresentar como se usariam as facas para cortes de legumes, estas substituirão a picadora de legumes, equipamento por nome de cabrita. Falou que este chefe prometeu um conjunto de facas, tamanhos: pequeno, médio e grande. E também, disse que colocariam mais funcionárias, pois uma merendeira sozinha, para lavar, cortar e picar demandaria mais tempo na cozinha para preparar as refeições dos alunos. A senhora Maria Dolores enfatizou que sim, que além das facas, teriam de colocar uma auxiliar de cozinha para cada merendeira escolar. A senhora Alessandra concordou, pois lembrou que na escola que visitou em setembro de 2023, Escola Municipal José Lucas Filho, a merendeira trabalhava sozinha, para dar conta de umas 300(trezentas) crianças. O senhor Naomi falou também sobre o descascador de legumes, que nem todas as escolas tinham, e este facilitaria bem o serviço das merendeiras. A senhora Maria Dolores falou também que na hora em que o chefe fez a demonstração de como utilizar as facas no corte dos legumes, para ele pareceu a coisa mais fácil do mundo, pois só picou umas três batatas, agora imagine no dia a dia, elas picarem mais de 100 (cem), e comentou também que ela questionou ao chefe de como as merendeiras utilizariam um facão daquele tamanho, como elas trabalhariam? A senhora Alessandra disse que as merendeiras teriam que picarem alguns legumes e congelá-los, para adiantarem para o próximo dia, lembrou que alguns legumes podem ser congelados, e também as carnes. 4) A respeito das eleições de conselheiros, representantes do segmento de Pais de Alunos, para comporem o restante do mandato até maio de 2025, a senhora Maria Dolores informou que a eleição ocorreu no dia 06 de agosto de 2024, e que os novos eleitos estão preparando a documentação para se cadastrarem e tomarem posse na próxima reunião Plenária que acontecerá em setembro de 2024. 5) a) Foi informado pela Presidente Maria Dolores, a respeito das respostas da SEPAT, aos oficios 007/2024/CAE, de 04/06/2024, e 009/2024/CAE, sobre inconsistências encontradas em visitas técnicas realizadas nas escolas, nos meses de maio/junho, através da Comunicação Interna nº 023/2024 – Diretoria de Alimentação Escolar, onde a diretora de merenda, senhora Andrea relatou que: reuniram-se com a devida empresa no dia 12/06/2024, e dentre as questões discutidas abordou-se: falta de utensílios e equipamentos, sobrecarga de trabalho das cozinheiras, capacitação das colaboradoras e qualidade dos gêneros de hortifrútis fornecidos. Em face da magnitude dos descumprimentos contratuais e seu impacto sobre o fornecimento das refeições, a SEDUC requereu que houvesse uma maior celeridade, pela empresa, no saneamento dos problemas. Salientou-se que a reincidência nas irregularidades na execução contratual sujeitará a empresa às penalidades contratualmente e legalmente previstas, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa, consoante expresso em ata...b) A senhora Maria Dolores disse que retornará nas escolas, agora em setembro, em que a situação estava mais grave, para checar o que realmente melhorou depois destas ações corretivas da empresa SEPAT. c) Disse que visitaremos também a Escola Municipal Josefina de Souza Lima, pois fomos informados que lá a merendeira trabalhava sozinha, para atender mais de 300(trezentos) alunos. 6) Em relação a visita que será feita na empresa prestadora de serviços da merenda escolar SEPAT, ficou definido que será em 29 de agosto de 2024, no horário das 13h30min, com os conselheiros que puderem participar. A senhora Maria Dolores agradeceu mais uma vez a presença de todos, e encerrou a reunião. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5862, PAG. 10,11
ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2024. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no 05/07/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), e o seu conselheiro suplente – senhor Edson Alves Prudêncio; o vice-presidente do CAE, senhor José William da Silva (conselheiro suplente), Representante da Sociedade Civil Organizada; e a Representante titular do segmento “Pais de Alunos”- senhora Alessandra Barbosa Lima de Abreu. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem, e como convidada, a senhora Andrea Braga – diretora de merenda escolar – SEDUC. Este conselho está aguardando a substituição de 02(dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos” , para complementação de mandato, conforme ofício nº 008/2023/CAE, de 26 de outubro de 2023 e ofício nº 002/2024/CAE, de 01 de abril de 2024, e a substituição de 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: discente” – para complementação de mandato, conforme ofício nº 005/2023, de 16 de agosto de 2023, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem. Dando início à 6ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Fez a apresentação do conselheiro: senhor José William da Silva, aos demais conselheiros que ainda não tinham tido a oportunidade de conhecê-lo, uma vez que ele é suplente do senhor Antônio Neto – conselheiro titular – vice-presidente do CAE, e vice-versa. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta : A) Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 12/06/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes Gerais. 1) A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE deliberarem, a respeito da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023, que o prazo final era 31/08/24, mas que já vai ter outra mudança, então não tem como fazer o relatório, enquanto não definirem o prazo, e falou também sobre o Curso de Formação para Conselheiros do CAE, que o CECANE – Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar – ministrou no dia 20/06/2024. Disse que o curso foi muito produtivo, e ela gostou muito da fala de todos, tanto no aspecto da Legislação, quanto no da Fiscalização, disse que eles acham que o CAE não tem poder para fiscalizar e pensam que é a gestora quem deverá fazê-lo, e pelo contrário, a gestora tem é de cumprir com as obrigações dela. Que o CAE tem de dar satisfação ao Ministério da Educação, através do FNDE; que é uma das funções dele, como citado no art.17 do Regimento Interno – inciso I - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. Também disse que, através desta formação do CECANE, ficou mais claro ainda, que o conselho está fazendo a coisa certa, quando na parte da tarde, deste curso, reforçaram a função das visitas realizadas nos ambientes escolares. 2) Outros Informes: A senhora Maria Dolores informou aos conselheiros que no mês de agosto, farão uma visita à empresa terceirizada – SEPAT, responsável pela merenda escolar nas escolas municipais de Contagem, convidando aqueles que gostariam de estar presente nesta visita. C) Respostas dos relatórios de visitas, feitas nos meses de maio/junho: a) Convidada: senhora Andrea Braga – diretora de merenda escolar -SEDUC. A senhora Maria Dolores reportou aos conselheiros sobre as irregularidades encontradas nas visitas às escolas nos meses de maio/junho, e solicitou um retorno da diretora de merenda, por ser ela a responsável pelo contrato celebrado entre Prefeitura de Contagem e a empresa terceirizada - SEPAT. A senhora Andrea cumprimentando a todos, disse que estava ali para dar um posicionamento do que vem ocorrendo nas escolas em relação a merenda fornecida pela SEPAT. Informou que após receber as pontuações feitas pelo CAE, através dos relatórios de visitas realizadas no mês de maio/2024, e posteriormente do mês de junho, convocaram a empresa para uma reunião de alinhamento sobre a execução do contrato de fornecimento da alimentação escolar. O conselheiro, senhor Naomi, questionou a ela, a respeito do porcionamento que é feito, principalmente nos Cemeis, onde tem muita reclamação por parte dos professores e das merendeiras, a respeito das crianças estarem jogando comida limpa no lixo, por causa da grande quantidade que é colocada em seus pratos, e a senhora Maria Dolores complementou a fala dele, dizendo que as crianças não querem receber muita comida em seus pratos; a senhora Claudete ratificou que as diretoras escolares, poderiam entrar em contato direto com a senhora Andrea, por ser a diretora da merenda escolar da SEDUC, solicitando-a que se coloque um porcionamento menor de comida, nos pratos destas crianças. A senhora Maria Dolores informou que a alegação delas é de que, o que põe nos pratos é a quantidade que está estipulada no contrato, senão eles não recebem o valor devido. A senhora Andrea, então, explicou a questão do porcionamento, que é o que está estipulado na Legislação, que esta preconiza o mínimo de nutrientes que têm de serem oferecidos às crianças, de acordo com a faixa etária, disse que os cardápios e os porcionamentos estão estabelecidos nesta Resolução. E por mais que se julgue que seja uma quantidade grande, o Ministério da Educação preconiza estes nutrientes, então tem de se cumprir. Ela disse também que já refez os cálculos destes porcionamentos, no intuito de mudar um pouco estes desperdícios, dentro da Legislação. Falou que em alguns casos, conseguirá diminuir um pouco, mas que não seria neste momento, somente quando houver uma próxima Licitação. A senhora Claudete falou que tem o trabalho que é dos professores, que deveriam fazer um trabalho pedagógico em relação ao desperdício de comida, que se a criança não gosta de determinada comida, ela nem deveria ficar na fila, e a senhora Andrea falou que o município tem de disponibilizar a comida, mas a criança não tem a obrigação de pegar a merenda. E o senhor William questionou se o município tem de pagar a merenda, mesmo que o aluno não pegue, ela disse que não, e o senhor Edson perguntou como era feito o controle, a senhora Maria Dolores informou que as escolas têm a ficha de controle da entrega da merenda. O senhor Naomi questionou sobre a renovação do contrato vigente, e ela informou que este pode ser renovado em até 05(cinco) anos, e pelo que se sabe, vai ser renovado por mais este prazo. O senhor Edson perguntou sobre a questão do desperdício, e ela disse que se for a respeito das sobras limpas, o que a empresa está produzindo para mais e vai para o lixo, ou se era sobre o desperdício de que, o menino pegou o prato com a comida, e não gostou do alimento servido, jogando-o no lixo, coisa que não deveria acontecer. Disse que a comida que sobra na panela, por exemplo: o arroz e o feijão, o desperdício é da empresa, o município não paga por esta comida que sobrou na panela, e vai para o lixo, ele paga no momento em que é servido no prato da criança, por refeição servida. A senhora Claudete sugeriu que motivassem a secretaria de Educação – senhora Telma Fernanda Ribeiro, que fizessem esta conversa junto com as superintendentes tanto da Educação Infantil, quanto da escola Viva, para fazerem este trabalho pedagógico em relação a alimentação escolar, quanto ao desperdício. A senhora Andrea explicou que pela determinação da Vigilância Sanitária, qualquer alimento que foi produzido e não foi consumido, deverá ser descartado. Falou também, que a empresa observará por região escolar, cada escola que eles atendem, o que as crianças mais gostam de comer, por exemplo, numa escola X, eles gostam menos do feijão-tropeiro, então eles produziriam uma quantidade menor, de modo que não sobre muito nas panelas. Em seguida, o senhor William questionou a senhora Andrea se a SEDUC tem um levantamento das escolas que tem “vendinha de merenda”, ela respondeu que o setor dela não tem, e complementando a sua fala, disse que tem um Decreto Municipal nº 445, de 29 de dezembro de 2014, o qual proíbe qualquer tipo de comércio dentro de escolas, sejam alimentos, roupas, seja o que for…., mas, tem um Art. 4º dele - que cita a exceção da proibição, que são as datas comemorativas, e só com alimentos saudáveis, permite vendas apenas como evento de festas juninas, festas da família, etc., a senhora Maria Dolores disse que já foi em três escolas que mantém a vendinha, sendo que tem um ofício circular nºs: 048 – de 19/04/2024 e 054 de 14/05/2024, endereçado às dirigentes escolares da Rede municipal de Educação e da FUNEC, que proíbe a “Comercialização de alimentos dentro das Escolas”. Após feitas estas colocações, o senhor Edson voltou a questionar a respeito dos alunos da EJA, os quais têm restrições alimentares, por problemas de glicemia alta, não podem comer o arroz branco e jogam fora, a senhora Maria Dolores explicou que as crianças que tem o laudo médico, a respeito de alguma doença, como por exemplo, os que tem intolerância à lactose, apresentam estes laudos nas escolas, e recebem alimentação adequada, então a senhora Andrea explicou que a este respeito, ela ficou sabendo que podem fazer uma declaração de próprio punho, e apresentar na escola, o que respalda este aluno, para que possam estarem recebendo em seus pratos, o alimento com as restrições, pois se forem aguardar que o laudo médico fique pronto, isto demandaria tempo. Falou também que alguns alunos que são veganos, ou por causa religiosa, não podem comer certos tipos de alimentos, como por exemplo, a carne de porco, que esta declaração os respaldaria também a receberem o alimento adequado. A senhora Alessandra perguntou a respeito do aluno autista, se também tem de apresentar o laudo médico, ela informou que sim. Informou também que algumas famílias alegaram que, como demora a sair este laudo, o que poderiam fazer para que não dessem aos seus filhos certos tipos de alimentos, e fora orientado a elas que fizessem a tal declaração e apresentassem nas escolas, informando que não dessem tais e tais alimentos, até que o médico fechassem os laudos deles. A senhora Claudete disse que poderiam fazer um projeto sobre alimentação saudável, sobre o desperdício, e a senhora Alessandra concordou dizendo que todas as escolas poderiam fazer este projeto. O senhor Naomi disse que igual fazem concurso literário, pode ter um programa municipal para incentivar os alunos sobre o não desperdício. O senhor Edson de posse da palavra fez uma sugestão: pensar sobre o desperdício, a questão pedagógica, a venda da alimentação nas escolas, e a alimentação saudável, disse que não sabia se quem poderia implementar este trabalho, traçar um plano para fazer este debate, se seria o CAE, ou a SEDUC, ele retificou que tem de ir a frente com este debate no intuito de solucionar o problema, senão ficarão sempre denunciando sem resolver a questão. Citou que nas escolas do estado, a Vigilância Sanitária ficou de cima das vendinhas, até que acabou de vez. O senhor William falou que fizeram uma ação entre o CAE e o COMSAM, a respeito de alimentação nas escolas municipais antes da pandemia. A senhora Maria Dolores informou que dentro do desenrolar da capacitação que os conselheiros fizeram no mês de junho – pelo CECANE – Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, estarão dando um prêmio dos 30 (trinta) anos do CAE para quem fizesse um projeto, só que não terão tempo de fundamentar para concorrer a algum prêmio, mas poderão fazer a sugestão para secretaria para saber como elaborar esta cobrança. Porém a senhora Claudete lembrou que esta função não é do CAE, pois ele é fiscalizador, então sugeriu que apontassem para secretaria de educação que é necessário fazer um trabalho com as escolas, incentivando um projeto de alimentação, e a senhora Andrea falou que tem alguns materiais prontos, que poderiam ser usados neste projeto. O senhor Edson sugeriu que se reunissem em outro momento, para que conseguissem sanar estas questões, e fazerem um apontamento à senhora Telma, para que ela determine, e se reúna com os diretores escolares, a fim de resolver definitivamente a não existência de vendinha nas escolas municipais. Reforçando que a alimentação escolar seja de qualidade, de acordo com a Resolução 06/2020. Disse que se não tem vendinha, utilizarão a alimentação que vem do programa nacional de alimentação – PNAE, que é terceirizada, e se esta não tem qualidade, ali na ponta a fiscalização vai redobrar, tem que ter esta concepção política. Citou sobre a denúncia da comida podre, que foi recebida aqui no CAE, enviada pelo senhor Ricardo Cidadão, a qual foi verificada in loco, e não fora encontrada nada que confirmasse tal fato. Falou que até mesmo pensar num cardápio que vai dialogar com a cidade, em questão regional, enfim , explicou que nas escolas estaduais têm dado certo. A senhora Maria Dolores agradeceu a presença de todos, e principalmente a senhora Andrea que veio como convidada. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5837, PAG.11,12
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no 03/06/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), e o seu conselheiro suplente – senhor Edson Alves Prudêncio; o vice-presidente do CAE, senhor Antônio Alves Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada; e a Representante titular do segmento “Pais de Alunos”- senhora Alessandra Barbosa Lima de Abreu. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Este conselho está aguardando a substituição de 02(dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos” , para complementação de mandato, conforme ofício nº 008/2023/CAE, de 26 de outubro de 2023 e ofício nº 002/2024/CAE, de 01 de abril de 2024, e a substituição de 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: discente” – para complementação de mandato, conforme ofício nº 005/2023, de 16 de agosto de 2023, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem. Dando início à 5ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 15/05/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes Gerais. 1) A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE deliberarem, a respeito da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023, que o prazo final era 31/08/24, mas que já vai ter outra mudança,então não tem como fazer o relatório, enquanto não definirem o prazo, e falou também sobre o Curso de Formação para Conselheiros do CAE, que o CECANE – Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar - fará com todos os conselheiros participantes, no dia 20/06/2024 – quinta feira, ratificando que todos devem entrar no link que foi enviado para seus e-mails e fazerem as suas inscrições. Frisou que este curso será muito importante, pois falará de como devem ser as visitas feitas nas escolas, o que deve ser observado no momento destas, etc. Logo após, todos que visitaram as escolas no mês de maio, começaram a relatar sobre as desconformidades encontradas em cada escola visitada. O conselheiro senhor Edson Alves relatou que na Escola Municipal Joaquim Teixeira de Camargos, a qual ele visitou, encontrou diversas coisas em desconformidade ao contrato nº 075/2021, celebrado entre a Prefeitura de Contagem e a empresa terceirizada - SEPAT. Por exemplo, neste dia da visita, a merendeira estava trabalhando sozinha, para atender 500 (quinhentos alunos) nos períodos da manhã e da tarde, o liquidificador da escola estava quebrado, então ela levava o alho para ser triturado em casa, e trazia o tempero de volta para a escola; o diretor desta escola, o senhor Felipe Cassim, informou que ela reclamou que está recebendo salário inferior ao acordado no contrato de trabalho; o conselheiro relatou também que nesta escola ainda tem a “vendinha de produtos”, a qual foi proibida, de acordo com os ofícios nºs: 048/SEDUC/CIRCULAR – de 19/04/2024 e 054/SEDUC/CIRCULAR – de 14/05/2024 - emitidos pela Secretaria de Educação de Contagem. O conselheiro senhor Naomi falou da visita que ele fez na Escola Municipal Senador José Alencar, que também tinha muita coisa que estava em desconformidade com o que fora contratado com a SEPAT, por exemplo: lá também o liquidificador estava quebrado desde o mês de março; o fogão estava sem a bandeja abaixo dele; as merendeiras estavam sem luvas térmicas para trabalharem, e mostraram os braços com várias marcas de queimadura, por falta deste item de segurança no trabalho; falou que nesta escola também tinha a tal “vendinha de produtos”, que inclusive ele até comeu um dos salgados desta vendinha, e achou que estava muito gorduroso, e disse que talvez o responsável pela vendinha, ao tentar adequar o salgado que antes era frito, e agora passou a ser assado, não soube fazer, por isto a massa ficou pesada. A senhora Maria Dolores, falou sobre a visita que ela fez no Cemei Oitis, e ficou horrorizada com tanta coisa mal feita lá. No dia da visita, a empresa SEPAT não tinha entregado as bananas, as quais seriam servidas como sobremesa às crianças, as merendeiras informaram a ela, que já tinha umas duas semanas que a empresa SEPAT não entregavam as bananas, talvez pelo fato deste item está caro nos supermercados; elas falaram que estavam entregando os hortifrutí bem na hora de elas largarem o serviço, e entregando frutas boas por cima e e as estragadas por baixo, nos caixotes; a senhora Maria Dolores falou que os utensílios, tais como panelas de preparo das merendas, estavam em péssimas condições de uso, a panela de pressão estava com defeito e sem a borracha vedadora; faltava a cabrita (utensílio utilizado para picar os legumes); e o liquidificador também estava com defeito. O senhor Antônio Neto falou sobre o desperdício de alimentos que ele tem observados em visitas feitas às escolas, tanto nas escolas do ensino fundamental, que são alunos maiores, quanto nos Cemeis, que são alunos menores. Na visita que ele fez ao Cemei Vila São Paulo, a vice diretora falou com ele, que ao dia são jogados no lixo, uma média de 7Kgs (sete quilos) de comida fora, então ele disse que tem de ser revistos o porcionamento colocados nos pratos das crianças menores, que apesar de ser contratado um valor X, o ideal seria, por uma quantidade de comida menor nos pratos das crianças, adequada às suas faixas etárias, e depois poderiam repetir, duas, três vezes, o quanto elas aguentassem comer. A senhora Alessandra comentou que na escola visitada por ela -no mês de abril – Escola Municipal Dora de Mattos, também percebeu algumas falhas, como por exemplo, a panela de pressão que estava com o pino solto, correndo o risco de explodir; tinha também a vendinha de produtos, a servidora da secretaria da escola falou que vendem: pães de queijo, e salgado assado, mas no momento da visita a vendinha estava fechada. 2) Outros informes: O senhor Edson Alves, falou sobre o problema dos alunos da EJA, que na maioria são mais velhos, com problemas de saúde, e alguns deles têm a glicemia alta, e não podem comer arroz branco, neste caso a merendeira não é obrigada a servir o arroz no prato deles, mesmo que tenha o porcionamento estipulando a quantidade de arroz, que esta coisa do porcionamento realmente teria de ser revista. A senhora Claudete falou que recebeu denúncias de pai de alunos, que na escola em que o filho dele estuda, tem a vendinha de produtos também, e sobre o porcionamento ela falou que as próprias diretoras escolares podem entrar em contato com a diretora de merenda escolar da SEDUC, senhora Andreia Braga, fazendo a observação de que o atendimento aos CEMEIS, deve ser diferente das escolas que atendem os estudantes do fundamental I e II. Disse que as diretoras escolares podem estar fiscalizando a SEPAT, quanto a falta de utensílios, como as panelas de pressão, liquidificadores, cabritas, etc, pois são elas que estão ali no dia a dia, vendo o que realmente está acontecendo em suas cozinhas. O senhor Naomi falou que na escola em que trabalha, a diretora faz direitinho o serviço de fiscalizar a cozinha. O senhor Antônio Neto falou que, a sugestão que ele daria era de fazer um convite a diretora de merenda - senhora Andreia Braga e sugerir que ela convide o coordenador da SEPAT para fazer uma visita nas escolas, junto aos conselheiros, para tentar sensibilizá-lo, em relação ao porcionamento no prato das crianças menores, mas em decorrência de diminuir o porcionamento no prato, diminuiria também o montante pago no final das contas. O senhor Edson lembrou também que, de acordo com a localidade em que a escola fica, sendo os alunos de uma região mais carente, eles comem toda a quantidade colocada em seus pratos, e o senhor Naomi falou que a dificuldade de coordenar a localidade seria por causa da terceirização, no caso a SEPAT é de outro estado – são de Santa Catarina, e desconhecem nossas regiões mais carentes. A senhora Maria Dolores falou que o problema não é a terceirização da SEPAT, independente de quem seja, a terceirização deixa muito a desejar.. 3) Decisões: Então, em decorrência destes fatos narrados pelos conselheiros que realizaram as visitas no mês de maio, e das desconformidades encontradas pela empresa SEPAT, nas escolas, a senhora Maria Dolores junto a todos os conselheiros presentes na Plenária, ficou decidido que, primeiro: a secretária-executiva senhora Eliete enviará por e-mail, o Edital de Licitação da merenda escolar e o Contrato nº 075/2021 – que foi celebrado entre a Prefeitura de Contagem e a empresa SEPAT, e posteriormente, elaborar um documento e apresentar primeiro `a diretora de merenda escolar - senhora Andreia Braga, quem é a responsável pelo contrato da merenda, depois à Secretaria de Educação, senhora Telma Fernanda Ribeiro, notificando-as destas desconformidades. Por último, será informado ao PNAE, uma vez que a verba é recebida deles, e o conselho tem a obrigatoriedade de fiscalizar, de acordo com o Regimento Interno do CAE – Capítulo V – DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO: Artigo 17 – São atribuições do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – I – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; II – zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5818, PAG. 09,10
ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2024. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no 13/05/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Claude Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), o conselheiro titular vice-presidente do CAE, senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada. Justificou a respectiva ausência a senhora: Alessandra Barbosa Lima de Abreu – representante titular do segmento “Pais de Alunos”. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Este conselho está aguardando a substituição de 02(dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos” , para complementação de mandato, conforme ofício nº 008/2023/CAE, de 26 de outubro de 2023 e ofício nº 002/2024/CAE, de 01 de abril de 2024, e a substituição de 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: discente” – para complementação de mandato, conforme ofício nº 005/2023, de 16 de agosto de 2023, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem. Dando início à 4ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 17/04/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes Gerais. 1) A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE deliberarem, a respeito da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023, e também a SEDUC, como órgão executor, está atualizando a base de dados do FNDE, com o nome dos conselheiros da última eleição que ocorreu em 2021, e dos demais substitutos. 2) Visitas em parceria CAE/ CONSAM : A senhora Maria Dolores mostrou fotos sobre as visitas realizadas nos Restaurantes Populares do Ressaca e do Eldorado, e também da visita realizada nos canteiros do Vale das Amendoeiras, em parceria do CAE com o COMSAN, nos meses de abril e maio de 2024. Falou da importância de se conhecer os equipamentos que compõem estes restaurantes, da quantidade de refeições servidas diariamente neles, numa média de 1300 (mil e trezentas) refeições diárias, e que no dia em que era servido no cardápio, a feijoada, então serviam até 1500 (mil e quinhentas) refeições. Mostrou fotos educativas que estão bem na entrada destes restaurantes, informando sobre o desperdício de comidas, com os dizeres:” Enquanto alguns jogavam comidas nos lixos, estas mesmas comidas poderiam estar alimentando outras pessoas”. O senhor Antônio Neto, de posse da palavra, falou sobre a visita realizada no Cemei Vila São Paulo, onde também observou que as crianças jogavam comida limpa no lixo, devido ao porcionamento que as cantineiras eram obrigadas a colocar nos pratos. Antes mesmo de começarem a comer, e por causa da quantidade colocada no prato, já jogavam comida (limpa) no lixo, falou que jogavam até carne no lixo. E a senhora Claudete sugeriu então que se reunissem com a diretora de merenda escolar, a senhora Andreia Braga, e fizessem um projeto de conscientização sobre o desperdício de comida nas escolas municipais, e também, falassem sobre o que se tem observado nas visitas às escolas, o grande desperdício de comidas que é jogado no lixo, devido ao porcionamento obrigatório, de acordo com o contrato firmado com a SEPAT, empresa terceirizada - que presta o serviço da merenda, nas escolas municipais de Contagem. Sugeriu deixar claro para ela, como gestora do contrato, possa diminuir o porcionamento já neste instrumento (contrato). O senhor Neto falou que na verdade, as crianças querem até comer, só não querem a quantidade que é servida nos pratos. E a senhora Maria Dolores disse que o porcionamento está descrito no Edital de Licitação, mas o correto é ter bom senso, e então o senhor Antônio Neto, mostrou a foto que tirou do prato de comida no dia da visita realizado por ele, dizendo que estava bonita a aparência da comida, porém continuou frisando que a quantidade era demais, que crianças de 03(três) a 05( cinco) não comeriam aquele tanto que era servido nos pratos. E pediu que a servidora Eliete, que o acompanhou na visita, mostrasse a foto da criança, que comeu só um tantinho e jogou quase todo o resto da comida no lixo. A senhora Maria Dolores informou que o presidente da república: senhor Lula lançou a campanha do desperdício zero, e aqui em Contagem, Cemeis e as Escolas em geral, estão jogando comida fora. O senhor Antônio Neto lembrou que em visita à Escola Municipal Professor Wancleber, também os estudantes maiores jogavam comida limpa no lixo. E disse que lá nas creches conveniadas, tem um melhor controle sobre as comidas colocadas nos pratos das crianças menores, colocando somente a quantidade que as merendeiras já estão acostumadas a colocarem todos os dias. A senhora Claudete lembrou que há uns tempos atrás, eram distribuídas fichas, para saberem quem merendariam, antes mesmo de as merendeiras prepararem as comidas, aí não se jogava tanta comida fora. Disse que o ideal era que se fizessem menos comidas nas panelas. Então o senhor Antônio Neto informou que na panela realmente não havia sobrado quase nada. A senhora Claudete ratificou que o certo seria fazer uma porção menor, servindo uma porção menor nos pratos, e assim evitando ir para o lixo, tanto a sobra das panelas, quanto as sobras nos pratos das crianças, isto que deveria ser conversado com a senhora Andreia, diretora de merenda e responsável pelo contrato da SEPAT – empresa terceirizada que presta o serviço da merenda nas escolas municipais de Contagem. E a senhora Maria Dolores disse que tem que marcar um horário com a secretária de Educação – senhora Telma, para ter um posicionamento a respeito destes desperdícios. O senhor Antônio Neto, de novo com a palavra, disse que não havia pesado as sobras que foram para o lixo, mas calculava, pelo tamanho da lixeira, que tinha sido jogado uns 10 (dez) quilos de comida fora, que correspondiam aos trinta pratos de quatrocentos gramas jogados fora. E a senhora Claudete disse que tem mesmo de conversar com a secretaria de educação, devida a gravidade da situação. 3) Programação de visitas às escolas municipais - mês de maio/2024: Foi apresentado o cronograma de visitas que serão realizadas no mês de maio, sendo ainda das escolas que notificaram a empresa SEPAT no início do ano letivo, com os nomes de cada conselheiro e as datas destas visitas. O senhor Antônio Neto ao olhar os relatórios e fotos, que fazíamos durante as visitas às escolas, quis saber se o que estava em desacordo, era reportado à senhora Andreia – diretora de merenda e responsável pelo contrato da empresa SEPAT. Então a senhora Maria Dolores disse que sim, explicou que ao final de cada mês, a secretaria-executiva, senhora Eliete – fazia um ofício com todas as ocorrências encontradas durante as visitas e, entregava para a senhora Andreia, para que esta repassasse para a SEPAT, quando era parte da merenda, e para o setor de engenharia, quando era parte estrutural, tais como: reforma da cozinha, da despensa, etc. Informou também a respeito do ofício nº 048/2024/SEDUC/CIRCULAR – do dia 19/04/2024, enviado aos “ Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Educação e FUNEC” – sobre a proibição de se ter Comercialização de alimentos dentro das Escolas Municipais, de acordo com o Decreto Municipal nº 445/2014, e que estamos observando que em quase todas as escolas municipais, de ensino fundamental, temos encontrado a tal da vendinha, com alimentos permitidos. A senhora Maria Dolores agradeceu a presença de todos, nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5801, PAG. 14,15
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no 15/04/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Marília Jardim de Sousa (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), o conselheiro titular vice-presidente do CAE, senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada. Justificou a respectiva ausência a senhora: Alessandra Barbosa Lima de Abreu – representante titular do segmento “Pais de Alunos”. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Este conselho está aguardando a substituição de 02(dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos, para complementação de mandato, conforme ofício nº 008/2023/CAE, de 26 de outubro de 2023 e oficio nº 002/2024/CAE, de 01 de abril de 2024, e a substituição de 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: discente” – para complementação de mandato, conforme ofício nº 005/2023, de 16 de agosto de 2023, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem. Dando início à 3ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 20/03/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes Gerais. 1) A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE deliberarem, a respeito da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023. 2) Apresentação do espelho do Relatório de Atividades que foram realizadas no exercício de 2023, que após leitura e aprovação de todos os conselheiros, será enviado para publicação no - DOC - Diário Oficial de Contagem. 3) Atividades em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição (31/03) – Parceria: CAE, COMSAN SMS, SMDS, SEDUC e SUSANA. Foi relatado aos conselheiros, pela senhora Maria Dolores, as três atividades, realizadas nas Creches conveniadas: Dona Belinha, Irmão José Grosso e Pequeno Príncipe, a saber: A) Pesagem/Medição – tal ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que visa a integração e articulação permanente da Educação e da Saúde proporcionando melhoria na qualidade de vida dos educandos. Esta ação tem como objetivo identificar e determinar o estado nutricional do educando a partir da coleta de dados ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no 15/04/2024. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante do Poder Executivo, a senhora Marília Jardim de Sousa (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), o conselheiro titular vice-presidente do CAE, senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada. Justificou a respectiva ausência a senhora: Alessandra Barbosa Lima de Abreu – representante titular do segmento “Pais de Alunos”. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva do CAE/Contagem. Este conselho está aguardando a substituição de 02(dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente, do segmento representante de “Pais de Alunos, para complementação de mandato, conforme ofício nº 008/2023/CAE, de 26 de outubro de 2023 e oficio nº 002/2024/CAE, de 01 de abril de 2024, e a substituição de 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes, do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria: discente” – para complementação de mandato, conforme ofício nº 005/2023, de 16 de agosto de 2023, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem. Dando início à 3ª Reunião Plenária – ordinária, de 2024, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 20/03/2024. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes Gerais. 1) A senhora Maria Dolores informou que está aguardando o Portal do FNDE deliberarem, a respeito da Prestação de Contas do PNAE do exercício de 2023. 2) Apresentação do espelho do Relatório de Atividades que foram realizadas no exercício de 2023, que após leitura e aprovação de todos os conselheiros, será enviado para publicação no - DOC - Diário Oficial de Contagem. 3) Atividades em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição (31/03) – Parceria: CAE, COMSAN SMS, SMDS, SEDUC e SUSANA. Foi relatado aos conselheiros, pela senhora Maria Dolores, as três atividades, realizadas nas Creches conveniadas: Dona Belinha, Irmão José Grosso e Pequeno Príncipe, a saber: A) Pesagem/Medição – tal ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que visa a integração e articulação permanente da Educação e da Saúde proporcionando melhoria na qualidade de vida dos educandos. Esta ação tem como objetivo identificar e determinar o estado nutricional do educando a partir da coleta de dados

DOC. EDIÇÃO 5742, PAG.8
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia onze de dezembro de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante do Poder Executivo, a conselheira senhora Claudete Aparecida da Silva; Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), o conselheiro titular vice-presidente do CAE, Senhor Antônio Neto, Representante da Sociedade Civil Organizada - justificou a sua ausência. Participou como convidado, o Senhor Edson Alves Prudêncio, conselheiro suplente do senhor Naomi Gomes Coura – Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, Subsede Contagem, enviou na data do dia onze de dezembro, a Ata que recompôs o conselheiro que faltava– Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes, o senhor Edson Alves Prudêncio - suplente do senhor Naomi Gomes Coura. Dando início à 7ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos e fez a apresentação do convidado e novo membro do conselho senhor Edson Alves Prudêncio, informando a ele a respeito do funcionamento do CAE, quantos membros eram necessários para formação de quórum, explicando que são no mínimo sete conselheiros, informou também que faltava o representante dos alunos, que havia sido feita uma segunda assembleia no dia anterior, mas esta assembleia foi deserta, não comparecendo nenhum aluno, e que até apareceu um aluno no mês de agosto, mas ele não ficou por motivos de estar desempregado e não ter vale - transporte para frequentar as reuniões. Explicaram também que o aluno para ser votado, tem de ser maior de dezoito anos, conforme reza o Regimento Interno do CAE. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 08/11/2023. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes gerais: Foram apresentados os relatórios de visitas técnicas realizadas nas Escolas Municipais, Creches Conveniadas e Cemeis, no mês de novembro/dezembro: Creche Conveniada Cei Lago Azul; Escola Municipal Dona Gabriela Leite Araújo; Escola Municipal Ápio Cardoso, Creche conveniada Cei Nair Girundi; Cemei Cândida Ferreira; Escola Municipal Rita Carmelinda; e Escola Municipal Renê Chateaubriand. A senhora Maria Dolores falou que as conselheiras, senhoras Alessandra e senhora Claudete, não puderem participar das visitas técnicas nestes meses; a primeira por motivo de doenças na família, e a última, por motivo de estar com agenda cheia de compromissos para serem finalizados até o final do ano. A senhora Maria Dolores informou também que não descobriu qual deve ser a porcentagem de escolas a serem visitadas no decorrer de cada ano, de acordo com a legislação do PNAE. Comentou também, a respeito da Creche Conveniada, Cei Nair Girundi, que foi visitada este ano, pela segunda vez, citando que foram orientados pela Diretoria de Merenda, senhora Andreia Braga, a respeito de corrigirem várias coisas erradas, observadas durante a visita das nutricionistas da SEDUC, e já eram reincidentes desde o mês de maio do corrente ano, desde a primeira visita feita a esta creche, e que o conselheiro senhor José William, pôde checar que noventa por cento do que foi cobrado para correção, havia sido cumprido em quase tudo. Então ela falou com a senhora Andreia que estava muito feliz com a caminhada de todos do CAE. A senhora Maria Dolores ratificou que os conselheiros estão lá nas escolas, creches e cemeis, para orientá-los, e não para puni-los. O senhor Naomi, com a palavra, falou da visita feita à Escola Municipal Renê Chateaubriand, que as merendeiras estavam reclamando por não ter ventiladores na cozinha desta escola, por ser proibido o uso do mesmo, uma vez que o calor está insuportável, e elas passando muito mal, e ele queria saber se podia colocar ventiladores ou mesmo exaustor industrial, e ver com as nutricionistas da SEDUC, pois a tendência do calor é só aumentar nos próximos anos. A senhora Alessandra citou também que na escola que ela visitou, as merendeiras também estavam reclamando da falta do ventilador. A senhora Maria Dolores retomou a palavra dizendo que iria checar no Regimento Interno do CAE se pode ou não ter o ventilador/exaustor nas escolas do município. O convidado senhor Edson Alves quis saber se estas exigências estavam no Regimento ou na Resolução nº 06/2020, e a senhora Maria Dolores explicou que a Resolução seria enviada por e-mail, novamente a todos os conselheiros, para que pudessem dar uma lida e verificar o que realmente podia ou não falando que esta proibia o uso do açúcar, dos achocolatados. O convidado senhor Edson perguntou a respeito dos professores não poderem merendar junto das crianças, e a senhora Maria Dolores informou que é porque eles tem o vale-refeição. A conselheira, senhora Claudete informou que o dinheiro do PNAE é para alimentação das crianças. A senhora Maria Dolores informou que o CAE é um órgão fiscalizador, e não tem que questionar a Administração Pública, isto não é pauta do CAE. O Conselho é mais para verificar se a alimentação paga com o dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) só dos meninos, está chegando nas escolas, com comida de qualidade e se estão cumprindo os cardápios elaborados pelas nutricionistas da SEDUC. A senhora Claudete ratificou, falando que o CAE fiscaliza, lá na ponta, o cumprimento do contrato da SEPAT, se fizeram os cardápios estipulados no dia. A senhora Maria Dolores informou que está saindo um projeto de “Lei nº6268/19, que assegura que professores e profissionais da educação possam comer a mesma refeição oferecida aos estudantes”, mas ainda não foi homologada. A senhora Maria Dolores retomou o assunto da pauta, e falou sobre não poder ter vendinha de lanches nas escolas, assunto que o convidado senhor Edson Alves questionou a respeito. O senhor Naomi voltou a citar a Resolução nº 06/2020, que proíbe o uso do açúcar pelas crianças de zero a três anos de idade, falando que a merendeira não poderia usar o açúcar, sendo que as diretoras são responsáveis pela administração das escolas municipais, portanto estão ali de frente para cobrar o uso indevido do açúcar. A senhora Alessandra falou sobre o leite em pó usado junto com o cacau cem por cento, que este leite adoça bem, sem precisar de açúcar. A senhora Maria Dolores falou que as crianças gostam da vitamina de banana com beterraba, aceitam bem, e que a banana caturra é boa para adoçar também. A senhora Maria Dolores informou que em janeiro será feita a Prestação de Contas , através de formulários, e documentos que o CAE buscará junto à Secretaria de Educação, e de posse destes após toda a análise feita, será então enviada a Prestação de Contas, para o site do Governo Federal. Após encerrada a reunião, a senhora Maria Dolores agradeceu mais uma vez a presença e o compromisso de todos, desejando Boas Festas e um Feliz Ano Novo a todos. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5697, PAG.09 
ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia seis de novembro de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante do Poder Executivo, a conselheira senhora Claudete Aparecida da Silva; o Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular), justificou a sua ausência por estar de atestado médico. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva. Este conselho está aguardando a substituição do conselheiro Sr. Gleison Paulino Gonçalves – do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes, para complementação de mandato com vencimento em 20/05/2025, conforme ofício nº 04/2023/CAE, de 11/04/2023 e e-mail encaminhado em 12/06/2023, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, Subsede Contagem. Dando início à 6ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 11/10/2023. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes gerais: Foram apresentados os relatórios de visitas técnicas realizadas nas Escolas Municipais, Creches Conveniadas e Cemeis, no mês de outubro: Escola Municipal Glória Marques Diniz, Escola Municipal Professor Domingos Diniz, Escola Municipal José Silvino Diniz, CEI Maria de Lourdes e Anexo Walter Fausto do Amaral. A senhora Maria Dolores ainda com a fala, informou que o objetivo das visitas às escolas do município é verificar e fiscalizar se o dinheiro do PNAE está sendo aplicado corretamente, verificar se as geladeiras e freezers estão limpos, sem excesso de gelo. Informou também que tem uma escola com problemas na merenda, e que será a próxima a ser visitada pelo CAE. O senhor Antônio Neto falou que na visita realizada por ele, no Anexo Walter Fausto do Amaral, pôde observar o desperdício de comida jogada no lixo, pelos estudantes, e ao perguntar a alguns alunos o porquê de estarem jogando a comida fora, disseram que a quantidade colocada no prato, era muita. Talvez pelo fato de virem de casa já almoçados, ou mesmo pelo calor, não tinham muito apetite. A senhora Maria Dolores retomou a palavra, e falou sobre o INFORME DO CAE Nº 04 (quatro) que é: ” Devolução de Recursos para o PNAE”, e a senhora Claudete comentou sobre a Contra Partida, que é o dinheiro do Tesouro, cujo valor é bem maior do que o repasse do PNAE; então a senhora Maria Dolores informou que o dinheiro que não foi gasto, tem de ser devolvido, disse que as Creches Municipais Conveniadas também têm de devolver o que sobra do repasse do PNAE. Explicou que são cinco rubricas que as Creches recebem e que o Tesouro era o dinheiro que vem da Prefeitura de Contagem. A senhora Maria Dolores disse que antes, não podiam utilizar esta verba para pagar funcionários, nem comprar gás, pagar água, luz, telefone, e que a verba era utilizada somente para comprar gêneros alimentícios. E que geralmente fazem uma compra no final do ano, para quando chegar o mês de fevereiro do ano seguinte, ter o que servir `as crianças, porque a verba não vem no mês de janeiro. Logo após esta explicação, o senhor Antônio Neto comentou que o PNAE não teve aumento desde o ano de 2017, então veio a rubrica para ajudar com a alimentação, e que estas verbas eram estritamente para comprar comida, e alimentos restritos pelo PNAE, que não podiam comprar com esta verba: açúcar, achocolatados, café, e que utilizavam as bananas e as passas para adoçarem as vitaminas, então o senhor Antônio Neto disse que o custo ficava um pouco maior, pois no caso do cacau, ele é quatro vezes mais caro do que o achocolatado toddy. A senhora Alessandra falou que tinha uma mãe reclamando que o filho estava com intolerância à lactose, então a senhora Maria Dolores informou que, neste caso, teriam que trazer o laudo médico, para justificar que esta criança precisa de receber o leite próprio para quem tem intolerância à lactose. Deverá entregar cópia do laudo na Secretaria da Instituição para reivindicar o direito da criança de ter o atendimento adequado; assim a cozinheira já sabe que deverá preparar uma alimentação diferente para esta criança. O senhor Antônio Neto continuou falando que nem o pão de queijo congelado poderiam adquirir, por conter corante nele. Ainda com a palavra, falou sobre fazer o CENSO anual, para saber quantos alunos estão na escola, e informar ao FUNDEB, pois de acordo com o número de crianças atendidas, é que faziam o repasse da verba. Ele aproveitou e citou a Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2014: “Define as despesas permitidas com recursos repassado aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) à 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências. Outros informes: 1) Foram apresentados os novos cronogramas de visitas às instituições/escolas, para o mês de novembro. 2) Está sendo realizada eleição para recomposição de Conselheiros dos segmentos representantes: Trabalhadores da Educação e de Discentes, segmento: Discentes; houve uma assembleia no dia 13 de setembro, mas como ninguém compareceu, não teve representante. Nada havendo mais a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presentes.

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Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação, encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia nove de outubro de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular).Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva. Representante do Poder Executivo, a conselheira senhora Claudete Aparecida da Silva - justificou a sua ausência. Este conselho está aguardando a substituição do conselheiro Sr. Gleison Paulino Gonçalves – do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes, para complementação de mandato com vencimento em 20/05/2025, conforme ofício nº 04/2023/CAE, de 11/04/2023 e e-mail encaminhado em 12/06/2023, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, Subsede Contagem. Dando início à 5ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 13/09/2023. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. B) Informes gerais: Foram apresentados os relatórios de visitas técnicas realizadas nas Escolas Municipais, Creches Conveniadas e Cemeis, no mês de setembro. O senhor Antônio Neto comentou sobre a visita realizada na Escola Municipal Jorge Ferraz, onde pôde observar que a quantidade da merenda servida aos alunos era insuficiente, os alunos estavam reclamando tanto da quantidade, quanto do sabor das comidas servidas. E como foi informado pelas merendeiras, o processo de descongelamento das carnes não estava sendo feito da forma correta, pois colocavam nas panelas assim que retiravam dos freezers. Talvez este possa ser o motivo pelo qual a comida estava ficando sem sabor. Relatou também sobre o projeto da Escola Viva, onde são atendidas 120 (cento e vinte) crianças, em período integral e o cardápio das refeições delas, são diferentes dos cardápios das crianças que ficam só meio período na escola. Inclusive, o cardápio da Educação Infantil não estava afixado na parede da cozinha. Ou seja, não estavam seguindo o proposto pelas nutricionistas da SEDUC, através dos cardápios enviados a todas as escolas do município. Ele falou que a diretora não sabia o que constava no cardápio do dia, e ela confirmou também que os alunos não estavam gostando das comidas servidas, e que emitiu um e-mail às nutricionistas da SEDUC, solicitando a presença delas na escola, para ver o que podiam fazer para melhorar a questão dos cardápios. A senhora Maria Dolores reafirmou que tinha de ser informado estes problemas às nutricionistas da SEDUC, mas nesta data, o ofício já tinha sido enviado a elas. A conselheira senhora Alessandra informou que na escola que ela visitou – Cemei Professora Juverci de Freitas, estava tudo certo, as merendeiras estavam fazendo as refeições com muito capricho, a comida estava saborosa, e as crianças tinham boa aceitação dos pratos servidos, inclusive aceitando todo o tipo de legumes oferecidos. Relatou que as merendeiras falaram que no começo, as crianças só queriam comer arroz com feijão, mas que no decorrer dos dias foram aprendendo a comer quase tudo que era oferecido nos cardápios. Retomaram o assunto das creches, e falaram que as nutricionistas estão exigindo que sejam feitas melhorias nelas, tais quais: trocar portas das cozinhas, janelas das despensas, então a senhora Maria Dolores informou que isto era da alçada da Prefeitura, pois os prédios são dela, então ela quem tem de fazer estas reformas. Falaram também sobre as Creches se reunirem e irem lá na Promotoria da Infância para resolverem esta questão das reformas. Logo após, falaram das higienes das cozinhas, a conselheira Alessandra falou que quando está fazendo as visitas, observa bem sobre a limpeza das cozinhas, onde são servidas as merendas das crianças, e até o momento, todas as escolas que foram visitadas, estavam bem limpas. A conselheira Maria Dolores pediu que observassem sempre nas geladeiras, nos freezers, se estavam limpos, sem salmoura, etc. O conselheiro senhor Antônio Neto, retomou o assunto do descongelamento dos alimentos, falando que as merendeiras fizeram o curso do RDC 216/2004, onde aprenderam como fazer o descongelamento correto dos alimentos, mas que em muitas escolas as merendeiras estavam ficando inseguras de fazerem este procedimento, uma vez que estava fazendo muito calor, e que ao descongelarem os alimentos, ficavam com medo de pegarem alguma bactéria. Falaram também sobre lavar ou não o arroz, e que algumas merendeiras não lavavam, pois na instrução do pacote informava que não havia necessidade de se lavar. O conselheiro senhor Naomi informou que na escola que ele visitou, Escola Municipal Virgílio Melo de Franco, as merendeiras eram bem cuidadosas no quesito de descongelamento dos alimentos, tiravam do freezer a tarde, e colocavam na parte de baixo da geladeira. E na hora de cozinhar as carnes, ainda passavam água quente. O senhor Antônio Neto disse que vai muito da diretora da escola, e o senhor Naomi disse que a diretora da Escola Municipal Virgílio de Melo Franco, estava sempre a frente, na hora do recebimento dos alimentos feito pela empresa terceirizada: SEPAT, as merendeiras conferiam o que estavam recebendo, e ao detectarem que os alimentos estavam com aspecto ruim, já avisavam à diretora e ela devolvia da porta mesmo, nem deixava os entrar na escola. O senhor Antônio Neto voltou a dizer que a função dos conselheiros era de fiscalizarem se estavam oferecendo às crianças a quantidade de merenda necessária, os valores nutricionais adequados, e a conselheira Maria Dolores falou que a função do CAE, é de fazer cumprir, de olhar tudo em relação à merenda. Que as diretoras sempre dão apoio na hora das visitas às escolas, estando cientes do que está ocorrendo em relação as merendas, o que pode e o que não pode ser feito. A senhora Maria Dolores voltou a comentar sobre a visita realizada no Anexo e no Cemei Água Branca, onde os freezers e os caixotes das frutas estavam lotados. E sobre os armários das despensas, como eram do modelo antigo, afixados nas paredes, estavam sem espaço neles para armazenarem tanto alimento. O senhor Antônio Neto mais uma vez voltou à questão do descongelamento, falando que as merendeiras estavam reclamando do cardápio da segunda-feira constar a carne no cardápio, pois não tinham muito tempo para fazer o descongelamento, e isto estava prejudicando na qualidade do prato a ser servido neste dia. Falou que queriam pedir às nutricionistas da SEDUC, para trocarem o cardápio da segunda-feira, que poderia ser servido outro alimento, como por exemplo: omelete, mingau de chocolate, etc. Também retornou ao assunto da escola Viva, falando que fazem (06) seis refeições ao dia, e que elas receberão mais recursos em decorrência disto, pois aumentarão os custos. Vão confirmar com a diretora de alimentação, senhora Andreia Braga, se a SEPAT vai melhorar os serviços, aumentar o número de merendeiras. Comentaram também sobre a questão do açúcar que é proibido até os três anos de idade, conforme a Resolução nº 06/2020, e que a partir dos seis anos de idade, já podiam introduzi-lo e que, de acordo com a Resolução citada, não deviam usar nem açúcar, nem os chocolates: toddy/ nescau, nem os biscoitos doces, e que se estes itens fossem para os professores, teriam de identificarem com etiqueta que são alimentos de uso dos funcionários, porém, na maioria das escolas visitadas já estão constando a identificação destes alimentos, que são para uso dos professores/funcionários. O senhor Antônio Neto falou também que as crianças já estão acostumando a tomar o leite em pó com o cacau sem açúcar, e que estão sendo bem aceito pelas crianças. A senhora Maria Dolores disse que adoçam este leite com a banana- -caturra, e que não podem usar adoçante para as crianças. E o senhor Antônio Neto voltou a citar a escola Viva, que quando começou o contrato com a SEPAT ( empresa terceirizada) que fornece a merenda às Escolas Municipais em Contagem, este projeto de escola não existia. Então fizeram o aditivo no contrato para fornecerem mais quantidades. Ele citou que, o que as escolas estão fazendo agora, as creches já fazem há muito tempo, pois as crianças ficam o dia inteiro lá, tomam banho, tem de se trocarem as fraldas, alimentarem, etc. Ele falou que nas creches conveniadas, fornecem de (03) três a (04) quatro refeições por dia, que uma criança come 120 (cento e vinte) gramas no café da manhã, no almoço come 150 (cento e cinquenta) gramas, ou seja, uma média de 500 (quinhentos) gramas por criança/dia. O senhor Antônio Neto, ainda com a palavra, mostrou a planilha de gastos com alimentação na creche onde é presidente, mostrou o que realmente gasta com as crianças. Ficou de passar estas planilhas a todos os presidentes de creches, mostrando como fazer os cálculos dos gastos. E como presidente do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem, ele está instruindo aos presidentes das creches, de como comprar com o dinheiro (com a verba recebida do município), fazendo planilhas de gastos, ou seja, fazendo a administração desta verba. C) Outros informes: 1) Foram apresentados os novos cronogramas de visitas às instituições/ escolas, para o mês de outubro. 2) Está sendo realizada eleição para recomposição de Conselheiros dos segmentos representantes: Trabalhadores da Educação e de Discentes, segmento: Discentes, houve uma assembleia no dia 13 de setembro, mas como ninguém compareceu, não teve representante. 3) Programação Outubro Saudável – 16/10/2023 – DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO – a programação deste evento está sendo realizada pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Agroecologia. A presidente senhora Maria Dolores apresentou esta programação aos conselheiros, para os que quisessem participar, fizessem as suas inscrições. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

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ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09h00min, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 11 de setembro de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança); Representantes do Poder Executivo: Senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular).Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva, e o senhor Sérgio Boaventura, participando como convidado. Dando início à 4ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Apresentou o convidado: Sr. Sérgio Boaventura aos demais conselheiros, e todos deram boas vindas a ele, e se apresentaram. A senhora Maria Dolores explicou a este convidado como era o funcionamento do CAE, a importância dele para a comunidade escolar, e explicou também que estava tendo as eleições para novo membro do conselho, representante do segmento de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Discente. B) Relatório Visitas Técnicas às Escolas Municipais, CEMEIS E Creches Conveniadas, realizadas até a presente data: A senhora Maria Dolores apresentou o Relatório de visitas técnicas do mês de setembro de 2023, junto com o cronograma das próximas visitas a serem realizadas, para apreciação e conhecimento de todos os conselheiros, e foi ratificado por este Conselho que as visitas às Escolas Municipais, CEMEIS e Creches Conveniadas, serão feitas por conselheiros do CAE, e de que elas serão de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro, conforme este cronograma apresentado. C) Informes Gerais: foram dados os seguintes informes: Este conselho está aguardando a substituição do conselheiro Sr. Gleison Paulino Gonçalves – do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes, para complementação de mandato com vencimento em 20/05/2025, conforme ofício 04/2023/CAE, de 11/04/2023 e e-mail encaminhado em 12/06/2023, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, Subsede Contagem. A senhora Dolores informou que o senhor Naomi é o representante titular do segmento de professores, que antes era o senhor Gleison, mas já foi solicitado ao SindUTE,a substituição conforme o documento acima, ela explicou que já há algum tempo vem solicitando o documento com o nome do novo conselheiro suplente, mas que a Patrícia coordenadora deste sindicato e responsável pelo processo, fala que vai mandar o documento com o nome do novo membro, e até agora não o enviou, o senhor Naomi informou que já tem um professor de nome Joaquim, mas tem de ser formalizado através da ATA do SindUte. A senhora Dolores conversou com a Secretária de Educação: senhora Telma Ribeiro a este respeito e esta pediu para pedir à senhora Rosane que contatasse a senhora Patrícia via whatsapp, para resolver esta demanda. Falou também que falta um representante do segmento de pais, uma vez que o senhor Vandernilson não está comparecendo às reuniões, nem traz a Carta de Renúncia, então a senhora Alessandra assumirá a vaga de titular. D) Análise e aprovação dos cardápios escolares referente ao mês de Setembro/2023. – Etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidade: Educação de Jovens e Adultos – EJA. A senhora Dolores apresentou os cardápios do mês de setembro, e o senhor Antônio Neto disse que olha apenas, a respeito do cardápio da Educação Infantil, pois sendo ele presidente de Creche conveniada e só tendo lá a Educação Infantil, informou que faz adaptações nos cardápios enviados pelas nutricionistas da SEDUC, uma vez que eles recebem doações do Banco de Alimentos do Água Branca, e para não jogar fora estas doações, tem que adaptar o cardápio do dia; informou também que coloca uma observação afixada na cozinha da creche de que o cardápio está passível de alterações conforme recomendações do FNDE. A senhora Alessandra perguntou se poderia fazer estas adaptações, e o senhor Neto disse que sim. Já a senhora Claudete informou que as escolas da rede municipal tem que seguir o cardápio enviado pelas nutricionistas da SEDUC na íntegra, pois se for dando abertura para modificação do cardápio, vai virar uma bagunça na empresa terceirizada que presta o serviço  da alimentação nas escolas. A senhora Alessandra questionou também quanto a diferença nos cardápios da Educação Infantil, para o cardápio do Ensino Fundamental, pois no dia da visita observou que no cardápio da Educação Infantil constava; Arroz, Feijão, Iscas de Carne de Porco com Mandioca, Salada de Couve e Beterraba cozida, Tomate e Cebolinha, e no cardápio do Ensino Fundamental constava: Arroz, Feijão, Iscas de Carne de porco com Mandioca, mas não tinha a salada de Couve e Beterraba cozida, Tomate e Cebolinha. Então a senhora Claudete explicou pra ela sobre a questão de formação do paladar que tem de ser feito desde a primeira infância, por estarem formando o paladar, já que os maiores, já os havia formado. Também falaram que as crianças comem um determinado alimento em casa, e chega na escola quer continuar com os hábitos de casa, mas na escola vai aprender a comer de forma correta. O senhor Neto falou que o ideal seria manter o arroz, feijão e a carne todos os dias, acrescentados de legumes, hortaliças etc, pois assim manteriam os nutrientes necessários à alimentação adequada. A senhora Dolores informou que em visita ao Cemei Conjunto Água Branca, descobriu que na parte da manhã, no desjejum, as crianças não comiam o mingau de aveia, jogando tudo no lixo, talvez por ser doce, mas já no turno da tarde, elas comiam todo o mingau de aveia. A merendeira pediu que a conselheira Dolores conversasse com as nutricionistas da SEDUC, sobre este quesito, por causa do desperdício desta alimentação, para tentar outra alternativa e/ou substituição para estas crianças. O senhor Antônio Neto falou também que quando as crianças chegam lá na creche, por volta das 7hs da manhã, e tomam o desjejum que é composto por: leite com cacau (não podem usar o toddy, por ter muito açúcar), de acordo com a Resolução nº 06/2020, e três tipos de biscoitos: polvilho, papa ovo e escaldado, deixou claro que na parte da manhã tem de ser um lanche mais leve, porque quando chega o horário das 10hs, hora em que é servido o almoço, às vezes não querem comer, por estarem satisfeitas com o lanche servido no desjejum. A senhora Dolores disse que as crianças que chegam à escola no período da tarde, normalmente já vem almoçadas de casa, e por volta das 14hs fazem um lanche, o qual é considerado o jantar delas. Também comentou que no dia da visita à Instituição Cemei Água Branca, pôde observar que o freezer de posição vertical, estava lotado de carnes, e estavam chegando mais remessas de carnes, também na despensa havia um enorme estoque de frutas e legumes, então o senhor Neto comentou que a carne tem um prazo de validade de mais ou menos 90 dias, então teriam de procurar saber o motivo de se ter um freezer lotado onde não era suposto tê-lo. O convidado senhor Sérgio Boaventura falou que a alimentação da Escola Municipal Antônio Carlos Lemos, na EJA, era muito boa, e o cardápio do dia anterior foi: Arroz, Feijão, Ensopado de frango com Batatas, disse que às vezes tinha suco, e outras vezes não tinha. Falou que sente falta das frutas, que deveriam ser servidas todos os dias, por exemplo: a laranja e a maça. Disse que no dia anterior teve melão, e fora servido no horário das 20hs20mins. Falou também que a professora de Ciências faz um projeto de horta com os alunos. A senhora Claudete disse que foi publicado no DOC – Diário Oficial de Contagem, que as escolas podem ter horta, mas somente para doar aos alunos e eles levarem para casa. Disse que todos tem direito de comer na escola, e a horta é um projeto para incentivar as crianças a gostarem de comer verduras. A senhora Dolores questionou para quê ter horta, se a criança não pode comer. O senhor Naomi voltou a falar do cardápio, disse que quem o elaborava e definiam eram as nutricionistas da SEDUC, as quais são capacitadas para tal, por saberem fazer o equilíbrio/balanceamento do prato e do valor nutricional dos alimentos, e falou também que quando entrou para o CAE, a primeira coisa que ele cobrou foi o aumento do número de nutricionistas, a Dolores falou para ele, que no começo eram apenas três nutricionistas, mas agora já têm nove, ele concordou e destacou que foi uma conquista do CAE o aumento de nutricionistas na SEDUC, o que facilitou o acompanhamento dos cardápios mais próximo das escolas e disse que a empresa terceirizada que fornece a alimentação às Escolas, Cemeis e Creches Conveniadas, também tem suas próprias nutricionistas, mas que elas defendem o interesse da empresa, procurando respeitar as determinações da alimentação escolar. As Creches Conveniadas já não recebem alimento da empresa terceirizada lembrou a senhora Dolores. A senhora Dolores deixou bem claro, que quando os conselheiros forem fazer as visitas, tem de comprovar se o cardápio está afixado na cozinha, e se a merendeira está cumprindo direitinho o cardápio do dia. A senhora Dolores voltou a ressaltar sobre o fato de as crianças jogarem o mingau de aveia fora, dizendo que não se deve jogar comida fora, e que os meninos da Educação Infantil preferiam o mingau de banana e cacau a este de aveia. E sobre as fichinhas de repetição da alimentação, a senhora Alessandra comentou que lá na Escola Municipal José Lucas Filho, tem o Projeto da Escola Viva, e que a merendeira estava trabalhando sozinha para atender a todas as crianças, e não eram entregues as fichinhas de repetição, por falta de funcionários. A senhora Claudete falou que a função do Conselho era fiscalizar o uso do recurso que vem do Governo Federal, que o Conselho não é punitivo e sim orientador. A senhora Dolores disse que a função do CAE era de orientar para melhorar o que não estava bom. Por fim, a senhora Dolores passou a cópia do cronograma para que todos os conselheiros, organizassem as suas agendas, para as próximas visitas. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

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ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09h00min, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 11 de setembro de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança); Representantes do Poder Executivo: Senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular).Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária-executiva, e o senhor Sérgio Boaventura, participando como convidado. Dando início à 4ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Apresentou o convidado: Sr. Sérgio Boaventura aos demais conselheiros, e todos deram boas vindas a ele, e se apresentaram. A senhora Maria Dolores explicou a este convidado como era o funcionamento do CAE, a importância dele para a comunidade escolar, e explicou também que estava tendo as eleições para novo membro do conselho, representante do segmento de Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Discente. B) Relatório Visitas Técnicas às Escolas Municipais, CEMEIS E Creches Conveniadas, realizadas até a presente data: A senhora Maria Dolores apresentou o Relatório de visitas técnicas do mês de setembro de 2023, junto com o cronograma das próximas visitas a serem realizadas, para apreciação e conhecimento de todos os conselheiros, e foi ratificado por este Conselho que as visitas às Escolas Municipais, CEMEIS e Creches Conveniadas, serão feitas por conselheiros do CAE, e de que elas serão de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro, conforme este cronograma apresentado. C) Informes Gerais: foram dados os seguintes informes: Este conselho está aguardando a substituição do conselheiro Sr. Gleison Paulino Gonçalves – do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes, para complementação de mandato com vencimento em 20/05/2025, conforme ofício 04/2023/CAE, de 11/04/2023 e e-mail encaminhado em 12/06/2023, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, Subsede Contagem. A senhora Dolores informou que o senhor Naomi é o representante titular do segmento de professores, que antes era o senhor Gleison, mas já foi solicitado ao SindUTE,a substituição conforme o documento acima, ela explicou que já há algum tempo vem solicitando o documento com o nome do novo conselheiro suplente, mas que a Patrícia coordenadora deste sindicato e responsável pelo processo, fala que vai mandar o documento com o nome do novo membro, e até agora não o enviou, o senhor Naomi informou que já tem um professor de nome Joaquim, mas tem de ser formalizado através da ATA do SindUte. A senhora Dolores conversou com a Secretária de Educação: senhora Telma Ribeiro a este respeito e esta pediu para pedir à senhora Rosane que contatasse a senhora Patrícia via whatsapp, para resolver esta demanda. Falou também que falta um representante do segmento de pais, uma vez que o senhor Vandernilson não está comparecendo às reuniões, nem traz a Carta de Renúncia, então a senhora Alessandra assumirá a vaga de titular. D) Análise e aprovação dos cardápios escolares referente ao mês de Setembro/2023. – Etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidade: Educação de Jovens e Adultos – EJA. A senhora Dolores apresentou os cardápios do mês de setembro, e o senhor Antônio Neto disse que olha apenas, a respeito do cardápio da Educação Infantil, pois sendo ele presidente de Creche conveniada e só tendo lá a Educação Infantil, informou que faz adaptações nos cardápios enviados pelas nutricionistas da SEDUC, uma vez que eles recebem doações do Banco de Alimentos do Água Branca, e para não jogar fora estas doações, tem que adaptar o cardápio do dia; informou também que coloca uma observação afixada na cozinha da creche de que o cardápio está passível de alterações conforme recomendações do FNDE. A senhora Alessandra perguntou se poderia fazer estas adaptações, e o senhor Neto disse que sim. Já a senhora Claudete informou que as escolas da rede municipal tem que seguir o cardápio enviado pelas nutricionistas da SEDUC na íntegra, pois se for dando abertura para modificação do cardápio, vai virar uma bagunça na empresa terceirizada que presta o serviço da alimentação nas escolas. A senhora Alessandra questionou também quanto a diferença nos cardápios da Educação Infantil, para o cardápio do Ensino Fundamental, pois no dia da visita observou que no cardápio da Educação Infantil constava; Arroz, Feijão, Iscas de Carne de Porco com Mandioca, Salada de Couve e Beterraba cozida, Tomate e Cebolinha, e no cardápio do Ensino Fundamental constava: Arroz, Feijão, Iscas de Carne de porco com Mandioca, mas não tinha a salada de Couve e Beterraba cozida, Tomate e Cebolinha. Então a senhora Claudete explicou pra ela sobre a questão de formação do paladar que tem de ser feito desde a primeira infância, por estarem formando o paladar, já que os maiores, já os havia formado. Também falaram que as crianças comem um determinado alimento em casa, e chega na escola quer continuar com os hábitos de casa, mas na escola vai aprender a comer de forma correta. O senhor Neto falou que o ideal seria manter o arroz, feijão e a carne todos os dias, acrescentados de legumes, hortaliças etc, pois assim manteriam os nutrientes necessários à alimentação adequada. A senhora Dolores informou que em visita ao Cemei Conjunto Água Branca, descobriu que na parte da manhã, no desjejum, as crianças não comiam o mingau de aveia, jogando tudo no lixo, talvez por ser doce, mas já no turno da tarde, elas comiam todo o mingau de aveia. A merendeira pediu que a conselheira Dolores conversasse com as nutricionistas da SEDUC, sobre este quesito, por causa do desperdício desta alimentação, para tentar outra alternativa e/ou substituição para estas crianças. O senhor Antônio Neto falou também que quando as crianças chegam lá na creche, por volta das 7hs da manhã, e tomam o desjejum que é composto por: leite com cacau (não podem usar o toddy, por ter muito açúcar), de acordo com a Resolução nº 06/2020, e três tipos de biscoitos: polvilho, papa ovo e escaldado, deixou claro que na parte da manhã tem de ser um lanche mais leve, porque quando chega o horário das 10hs, hora em que é servido o almoço, às vezes não querem comer, por estarem satisfeitas com o lanche servido no desjejum. A senhora Dolores disse que as crianças que chegam à escola no período da tarde, normalmente já vem almoçadas de casa, e por volta das 14hs fazem um lanche, o qual é considerado o jantar delas. Também comentou que no dia da visita à Instituição Cemei Água Branca, pôde observar que o freezer de posição vertical, estava lotado de carnes, e estavam chegando mais remessas de carnes, também na despensa havia um enorme estoque de frutas e legumes, então o senhor Neto comentou que a carne tem um prazo de validade de mais ou menos 90 dias, então teriam de procurar saber o motivo de se ter um freezer lotado onde não era suposto tê-lo. O convidado senhor Sérgio Boaventura falou que a alimentação da Escola Municipal Antônio Carlos Lemos, na EJA, era muito boa, e o cardápio do dia anterior foi: Arroz, Feijão, Ensopado de frango com Batatas, disse que às vezes tinha suco, e outras vezes não tinha. Falou que sente falta das frutas, que deveriam ser servidas todos os dias, por exemplo: a laranja e a maça. Disse que no dia anterior teve melão, e fora servido no horário das 20hs20mins. Falou também que a professora de Ciências faz um projeto de horta com os alunos. A senhora Claudete disse que foi publicado no DOC – Diário Oficial de Contagem, que as escolas podem ter horta, mas somente para doar aos alunos e eles levarem para casa. Disse que todos tem direito de comer na escola, e a horta é um projeto para incentivar as crianças a gostarem de comer verduras. A senhora Dolores questionou para quê ter horta, se a criança não pode comer. O senhor Naomi voltou a falar do cardápio, disse que quem o elaborava e definiam eram as nutricionistas da SEDUC, as quais são capacitadas para tal, por saberem fazer o equilíbrio/balanceamento do prato e do valor nutricional dos alimentos, e falou também que quando entrou para o CAE, a primeira coisa que ele cobrou foi o aumento do número de nutricionistas, a Dolores falou para ele, que no começo eram apenas três nutricionistas, mas agora já têm nove, ele concordou e destacou que foi uma conquista do CAE o aumento de nutricionistas na SEDUC, o que facilitou o acompanhamento dos cardápios mais próximo das escolas e disse que a empresa terceirizada que fornece a alimentação às Escolas, Cemeis e Creches Conveniadas, também tem suas próprias nutricionistas, mas que elas defendem o interesse da empresa, procurando respeitar as determinações da alimentação escolar. As Creches Conveniadas já não recebem alimento da empresa terceirizada lembrou a senhora Dolores. A senhora Dolores deixou bem claro, que quando os conselheiros forem fazer as visitas, tem de comprovar se o cardápio está afixado na cozinha, e se a merendeira está cumprindo direitinho o cardápio do dia. A senhora Dolores voltou a ressaltar sobre o fato de as crianças jogarem o mingau de aveia fora, dizendo que não se deve jogar comida fora, e que os meninos da Educação Infantil preferiam o mingau de banana e cacau a este de aveia. E sobre as fichinhas de repetição da alimentação, a senhora Alessandra comentou que lá na Escola Municipal José Lucas Filho, tem o Projeto da Escola Viva, e que a merendeira estava trabalhando sozinha para atender a todas as crianças, e não eram entregues as fichinhas de repetição, por falta de funcionários. A senhora Claudete falou que a função do Conselho era fiscalizar o uso do recurso que vem do Governo Federal, que o Conselho não é punitivo e sim orientador. A senhora Dolores disse que a função do CAE era de orientar para melhorar o que não estava bom. Por fim, a senhora Dolores passou a cópia do cronograma para que todos os conselheiros, organizassem as suas agendas, para as próximas visitas. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5628, PAG. 14
ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2023. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 14h00, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 19 de junho de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem, (CEI Bem – Te – Vi); Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança) ; Representantes do Poder Executivo: Senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representante de Pais de Alunos: Senhora Alessandra Barbosa de Lima (conselheira suplente); Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: - categoria Docentes - o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular).Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária executiva. Este conselho está aguardando a substituição do conselheiro Sr. Gleison Paulino Gonçalves – do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes – categoria Docentes, para complementação de mandato com vencimento em 20/05/2025, conforme oficio 04/2023/CAE, de 11/04/2023 e e-mail encaminhado em 12/06/2023, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, Subsede Contagem. Dando início à 2ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos da pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária Ordinária do CAE, realizada em 10/05/2023. A ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. 1) A senhora Maria Dolores providenciou a entrega de crachás a todos os conselheiros. 2) Relatório de Atividades: A senhora Maria Dolores apresentou o Relatório de Atividades do ano de 2022, para apreciação e conhecimento de todos os conselheiros. 3) Posse de novo membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE/Contagem - A senhora Maria Dolores leu o Termo de Posse, e logo após deu posse à novo membro (conselheira suplente) Senhora Alessandra Barbosa de Lima – representante do segmento de “Pais de Alunos”, para complementação de mandato com vencimento em 20/05/2025, em conformidade ao Decreto nº 753, de 06/12/2022, pág. 04. B) Informes Gerais: foram dados os seguintes informes: 01) O conselheiro Senhor Antônio Alves Neto solicitou informações a respeito da planilha enviada à todas Creches Conveniadas que recebem verbas do PNAE, em relação à quantidade da alimentação que uma criança consome diariamente na escola. Ele ainda disse que está fazendo um levantamento de quantos gramas uma criança consome de merenda estando o dia inteiro na escola, e disse que até o momento, ele tinha feito um calculo de que cada criança estaria consumindo uns 380/400 gramas diariamente em tempo integral. A conselheira senhora Alessandra questionou se o senhor Neto fez a pesagem, para poder achar esta média. O senhor Neto informou de que se ele não souber o gasto diário, não tem como ganhar mais investimentos da verba do PNAE. Logo após informaram sobre gastos com energia elétrica, em decorrência de uso do freezer, o qual gasta muita energia elétrica, explicou que sua creche só possui dois freezers, então ele compra com a verba recebida, apenas o que comporta nestes freezers, uma média de 180kg de carnes/mensal. Informaram que vão padronizar a compra de alimentos , comprando somente o que usam no mês. E posteriormente levará este padrão para o movimento Pró Creches. O senhora Maria Dolores informou à senhora Alessandra, que algumas creches devolvem o dinheiro que sobra ao PNAE. A senhora Maria Dolores falou que tem que checar se realmente a comida está chegando para as crianças das creches/escolas, senão terão que pegar as notas fiscais e fazer uma auditoria. C) Aprovação do Plano de Ação do CAE para o exercício de 2023/ 1º semestre. Este Conselho aprovou o Plano de Ação para o exercício de 2023/1º semestre, sem ressalvas. D) Visitas Técnicas às Escolas Municipais, CEMEIS e Creches Conveniadas. Foi deliberado por este Conselho que as visitas às Escolas Municipais, CEMEIS e Creches Conveniadas, serão feitas por conselheiros do CAE, e de que estas visitas serão de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro, conforme calendários. A senhora Maria Dolores explicou para a conselheira Alessandra como serão feitas as visitas, o que fazer nelas, onde olhar, por exemplo: checar nas despensas se os alimentos estão devidamente identificados, os que são de consumo exclusivo da verba do PNAE, se não tem alimentos com data de validade expirada; checar também os freezers, geladeiras se estão com excesso de gelo; se os alimentos tipo carne, estão devidamente separados das polpas de frutas, para evitar que a salmoura misture as estas polpas; enfim tirar fotos para comprovação de fatos. O senhor Neto informou ainda que todos devem fazer a “Gestão dos alimentos.” E) Análise e aprovação dos cardápios escolares referentes aos meses de maio/ junho – Etapas :Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidade: Educação de Jovens e Adultos. F) Outros Informes: A Diretora do setor de Nutrição da Seduc, comunicou ao CAE que será marcado uma reunião com todas as cozinheiras das Creches Conveniadas, para conhecimento e aplicação da Resolução nº 06/2020, do PNAE que versa sobre Alimentação Escolar na Educação. A reunião será coordenada pelo setor de Nutrição, pelo setor de Convênio e pelo setor Jurídico da SEDUC, além da presença da presidente e da secretária executiva do CAE. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

DOC. EDIÇÃO 5582, PAG. 36
ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2023. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 14h00, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, reuniram-se os conselheiros do CAE, conforme convocação encaminhada a todos os representantes, via e-mail, no dia 09 de maio de 2023. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE – Contagem; Senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE – Contagem, (Arca da Aliança) e Sr. José Willian da Silva – conselheiro suplente; Poder Executivo: Senhora Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular):Representante de pai de alunos: O Senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo (conselheiro titular) justificou a sua ausência, uma vez que está trabalhando em outro município; Representante de Trabalhadores da Educação e de Discentes: o Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura (conselheiro titular).Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Eliete Ribeiro de Oliveira, secretária executiva. Dando início à 1ª Reunião Plenária – ordinária, de 2023, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos conselheiros agradecendo a presença de todos. Em seguida passou para a pauta do dia: A) Leitura e aprovação da ata da 1ª reunião da Comissão Temática Prestação de Contas e Legislação, realizada em 12/04/2023. A ata foi assinada por todos os presentes. B) Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias do CAE para o exercício de 2023 – A senhora Maria Dolores informou que o calendário foi apresentado na reunião do CAE realizada no dia 19 de abril de 2023, sendo apenas informativa, por falta de quórum. C) Informes Gerais: foram dados os seguintes informes: 01) Não houve reunião Plenária nos meses de março e abril, por falta de quórum. 02) Envio do OF/SEDUC/SUALOG/ALES/Nº006, de 12/04/2023, e assuntos correlatos à execução do PNAE. O referido ofício trata-se das informações da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Contagem, no ano de exercício de 2022, prestadas pela Entidade Executora. O conselheiro Senhor Antônio Alves Neto solicitou informações a respeito de como era penalizada a empresa prestadora de serviços alimentícios nas escolas,SEPAT Multi Service Ltda (empresa terceirizada), e a justificativa da Entidade Executora por não ter alcançado a porcentagem de 30% (trinta por cento) com a compra de produtos oriundos da Agricultura Familiar; quantitativo de Leite em pó Integral e Polpa de Frutas Congeladas; e de acordo com este ofício fora informado que: “Esta empresa foi notificada quanto às irregularidades cometidas, conforme expresso no OF/SEDUC/SUALOG/DME/Nº001 datada de 12 de janeiro de 2023”. Além disso, ao longo do ano de 2022, foram aplicadas as penalidades contratualmente previstas, ou seja, multa pecuniária, concernentemente ao descumprimento de per capitas e porcionamentos. Informou também que: “Assim, a julgar pela conjunção dos fatos ora expostos, verifica-se que para o ano de 2022, o cumprimento do percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de aplicação dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, sobreveio comprometido”. Desde o início do ano letivo de 2022, as aquisições e posterior recebimento de polpas de frutas foram comprometidos dada a indisponibilidade de equipamento (câmara fria) para acondicionamento do volume necessário ao atendimento das demandas de consumo da alimentação escolar;” Por ocasião do primeiro requerimento para entrega do insumo, no Centro de Distribuição da empresa, fez se necessário adiar a programação, por três vezes consecutivas, em face da ausência de local para armazenamento do produto, fato esse, cientificado à empresa, inclusive quanto ao risco de inexecução do percentual mínimo exigido na legislação aplicável, na esfera das aquisições do Programa de Agricultura Familiar. A diretora de merenda escolar, informa que foi gasto, no ano de 2022, o valor de 24,50% (vinte e quatro vírgula cinquenta por cento) do percentual previsto para aquisição da agricultura familiar. 03) Envio do OF. Nº 04/2023/CAE, de 11 de abril de 2023, ao SindUTE/Subsede de Contagem, solicitando a realização de nova assembleia para a escolha de suplente em substituição de representantes do segmento “Trabalhadores da Educação e de Discentes. 04) Reuniões da Comissão Temática: “Prestação de Contas e Legislação”, realizadas no dia 12 de abril de 2023, para análise documental da Prestação de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercício de 2022 e com a Diretoria de Merenda Escolar da SEDUC para esclarecimentos de alguns pontos citados no OF/SEDUC/SUALOG/ALES/Nº 006, de 12/04/2023; 5) Informe CAE 1/2023 (FNDE/PNAE) – Entrega do Parecer Conclusivo do CAE e importância da participação de todos os conselheiros nas reuniões e atividades do CAE para garantia do controle social. 6) A presidente informou aos conselheiros sobre as visitas a serem feitas nas unidades escolares para acompanhar o processo de distribuição da alimentação escolar, sendo que esta visita poderá ser feita em dupla. 7) A presidente também falou que enviará uma carta de agradecimento à ex funcionária do CAE: Srta. Gislaine dos Santos, pelo excelente trabalho prestado ao CAE durante o tempo que aqui esteve como assessora administrativa, tais como: Visitas às Escolas Municipais, CEMEIS e Creches Conveniadas. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 16/12/2021

Local: De modo híbrido

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito, titulares e suplentes, a participarem da 7ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 16 de dezembro (quinta-feira), às 09 horas, de modo híbrido, em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 6ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 10/11/2021. 2. Informes gerais. 3. Apresentação e aprovação dos Relatórios de Visita: a) Centro Municipal de Educação Infantil Dona Alice Ferreira Franca (Regional Eldorado) – 10/12 e 13/12/2021 - Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva b) Centro de Distribuição da empresa SEPAT Multi Service Eireli – 03/12/2021 - Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva c) Escola Municipal Eli Horta Costa (Regional Eldorado) – 14/12/2021- Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva d) Escola Municipal Dora de Mattos (Regional Eldorado) – 01/12/2021 - Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva e) Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Regional Industrial) – 25/11/2021 - Conselheira responsável: Daniele Fernanda Oliveira Machado f) Unidade Cruzeiro do Sul - FUNEC (Regional Eldorado) – 30/11/2021 - Conselheiro responsável: Vandernilson Eustáquio de Araújo 4. Apresentação e aprovação do Calendário de Reuniões do CAE 2022. Contagem,14 de dezembro de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Data: 08/12/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 10/11/2021

Local: Secretaria Municipal de Educação de Contagem (SEDUC) R. Coimbra, 100 - Santa Cruz Industrial, Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito, titulares e suplentes, a participarem da 6ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 10 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, de modo presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Contagem (SEDUC),respeitando as normas de distanciamento social em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 5ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/09/2021; 2. Apresentação da empresa SEPAT MULTI SERVICE Ltda., ganhadora do processo de licitação para o fornecimento da alimentação escolar às escolas da rede municipal de ensino de Contagem e unidades da FUNEC; 3. Curso de formação para conselheiros – equipe formadora da Diretoria de Merenda Escolar (SEDUC); 4. Plano de Ação/2021: Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de novembro e dezembro, obedecendo ao calendário de imunização dos conselheiros. Contagem, 04 de novembro de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Data: 20/10/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/09/2021

Local: Rua Coimbra, 100, Bairro Santa Cruz Industrial/Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/ CONTAGEM Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial / Telefone: 3395-7918 seduc.conselhoalimentacao@edu.contagem.mg.gov.br CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 5ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 15 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, de modo presencial, em sua sede, respeitando as normas de distanciamento social em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021; 2. Informes gerais; 3. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de setembro e outubro; 4. Análise e aprovação do Plano de Ação do CAE – 2º semestre; 5. Plano de Ação/2021: Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de setembro e outubro, obedecendo ao calendário de imunização dos conselheiros. Contagem, 09 de setembro de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem*

Agenda de Reuniões

Data: 18/08/2021

Local: Formato híbrido – presencial e virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 5ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 18 de agosto (quarta-feira), às 09 horas, de modo híbrido – presencial e virtual, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021. 2. Informes gerais. 3. Análise do Projeto de Lei que reformula o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Contagem. Contagem, 12 de agosto de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021. 2. Informes gerais. 3. Análise do Projeto de Lei que reformula o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Contagem. Contagem, 12 de agosto de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Data: 11/08/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/07/2021

Local: Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 4ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 15 de julho (quinta-feira), às 09 horas, de modo virtual pelo Microsoft Teams, em decorrência da Pandemia do COVID-19. Pauta: 1. Defi nição e aprovação do Calendário de reuniões do CAE – 2º semestre. 2. Informes gerais. 3.Escolha de membros para composição das Comissões Temáticas: Prestação de Contas e Legislação; Planejamento, Divulgação e Capacitação. 4.Decreto nº 215, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual e seguro das atividades presenciais de ensino no município de Contagem: Apresentação e discussão dos protocolos de orientação para o retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do município de Contagem e defi nição de visitas às instituições conveniadas e CEMEIs. Contagem, 12 de julho de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Agenda de Reuniões

Data: 09/06/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 18/05/2021

Local: Sala de reuniões da SEDUC

Hora: 09:30:00

Pauta: Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária – ordinária/2021, realizada no dia 16/04. 2. Informes gerais; 3. Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”: Definição de data para envio do Parecer Conclusivo referente à análise da Prestação de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercício 2020. Informamos que teremos como convidada a Diretora de Merenda Escolar, Sra. Andreia Braga, que nos informará sobre o andamento do processo da licitação para contratação da empresa que fornecerá a alimentação escolar. Contamos com a presença de todos e reforçamos a importância do uso da máscara e distanciamento social para garantir a nossa segurança. At.te, Maria Dolores Lima de Paiva Presidente

Data: 12/05/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: CANCELADA POR PROBLEMAS TÉCNICOS.

Data: 16/04/2021

Local: Modo virtual

Hora: 13:00:00

Pauta: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/ CONTAGEM Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial / Telefone: 3395-7918 seduc.conselhoalimentacao@edu.contagem.mg.gov.br CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 2ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se, excepcionalmente, no dia 16 de abril (sexta-feira), às 13 horas, de modo virtual em decorrência da Pandemia do COVID-19. Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 23 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 006, de 08/04/2021. Segmento representante - Poder Executivo: - Titular: Claudete Aparecida da Silva; - Suplente: Marília Jardim de Souza. 2. Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias do CAE para o exercício de 2021; 3. Informes gerais; 4. Apresentação do Relatório Preliminar de Monitoramento – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado pelos agentes do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal do Sul de Minas - CECANE IFSULDEMINAS; 5. Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”: Defi nição de data para envio dos Pareceres Conclusivos referentes às análises das Prestações de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercícios 2019 e 2020; 6. Aprovação do Plano de Ação do CAE para o exercício de 2021 – 1º semestre. Contagem, 14 de abril de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Agenda de Reuniões

Data: 10/03/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 23/02/2021

Local: Virtual/Remoto

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do CAE/2020; 2. Apresentação e aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias do CAE para o exercício de 2021; 3. Informes gerais; 4. Definição de data para a realização da reunião da Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”, para proceder com as análises das Prestações de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercícios 2019 e 2020; 5. Readequação do Regimento Interno do CAE, em virtude da aprovação da nova Resolução CD/FNDE nº 6/2020; 6. Elaboração do Plano de Ação do CAE para o exercício de 2021.

Data: 08/12/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 10/11/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 20/10/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/09/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 11/08/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 14/07/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 09/06/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 12/05/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 14/04/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 17/03/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária/2020; 2. Informes gerais; 3. Aprovação do Plano de Ação/2020 – 1º Semestre; 4. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses: fevereiro, março e abril; 5. Apresentação e aprovação do relatório da visita técnica realizada no mês de março; 6. Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de março e abril de 2020.

Agenda de Reuniões

Data: 11/02/2020

Local: Sede, situada à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 22, de 09/12/2019: a) Titular: Frederico Soares Vilarinho; b) Suplente: Virgínia Silva dos Santos. 2. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária/2019; 3. Informes gerais; 4. Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de fevereiro e março de 2020.

Agenda de Reuniões

Data: 12/12/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante "Pais de Alunos", para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 22, de 09/12/2019: a) Titular: Frederico Soares Vilarinho; b) Titular: Vandernilson Eustáquio de Araújo; c) Suplente: Virgínia Silva dos Santos. 2. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária – ordinária/2019; 3. Informes gerais; 4. Aprovação do Calendário de Reuniões do CAE/2020; 5. Apresentação e aprovação dos relatórios das visitas técnicas realizadas no mês de dezembro; 6. Apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do CAE/2019.

Agenda de Reuniões

Data: 19/11/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 08/10/2019; 2. Informes gerais; 3. Apresentação e aprovação dos relatórios das visitas técnicas realizadas no mês de outubro; 4. Plano de Ação/2019: a) Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de novembro.

Agenda de Reuniões

Data: 08/10/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 09/07/2019; 2. Informes gerais; 3. IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar - 18/09/2019 Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; 4. Apresentação de relatório referente à visita técnica realizada no mês de agosto; 5. Plano de Ação/2019: a) Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de outubro

Agenda de Reuniões

Data: 10/09/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 2. Informes gerais; 3. Apresentação de relatório referente à visita técnica realizada no mês de agosto; 4.IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar - 18/09/2019 Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; 5. Plano de Ação/2019: a) Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de agosto.

Agenda de Reuniões

Data: 13/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 09/07/2019; 2. Informes gerais; 3. IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar - 18/09/2019 Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; 4. Plano de Ação/2019: a) Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de agosto.

Agenda de Reuniões

Data: 09/07/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 11/06/2019; 2. Informes gerais; 3. Apresentação de relatórios referentes às visitas técnicas realizadas nos meses de junho e julho; 4. Comissão Temática Provisória - Prestação de Contas e Alimentação Escolar: * Apresentação do Parecer Conclusivo referente à análise da Prestação de Contas/2018; 5. Avaliação das atividades desenvolvidas pelo CAE no 1º semestre.

Agenda de Reuniões

Data: 11/06/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Apresentação do Projeto de Iniciação Científi ca Júnior (Pibic Jr.): Desperdício de Alimentos em duas unidades da FUNEC - Bolsa de convênio FUNEC/FAPEMIG/FUNDEP . Professores orientadores: Gleison Paulino Gonçalves (Unidade: Cruzeiro do Sul) e Cynthia Alessandra Bello (Unidade: CENTEC). Estudante pesquisador: João Vitor Araújo Leão (Unidade: Cruzeiro do Sul). 2. Leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 14/05/2019. 3. Informes gerais. 4. Apresentação de Relatórios de Visita: a) UMEI Darcy Ribeiro (Regional Vargem das Flores) - 21/05/2019. Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. b) Escola Municipal José Silvino Diniz (Regional Petrolândia) - 21/05/2019. Conselheira responsável: Andréia Cecília Braga. c) Creche Conveniada: CEI Lago Azul (Regional Industrial) – 22/05/2019. Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. d) Empresa NUTRIPLUS Alimentação - 31/05/2019. Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. 5. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de junho a agosto. 6. Plano de Ação/2019: a) Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas e outras atividades programadas para o mês de junho; b) Defi nição de data para a realização da análise da Prestação de Contas/PNAE pela Comissão Temática Provisória: Prestação de Contas da Alimentação Escolar

Agenda de Reuniões

Data: 14/05/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária - ordinária; 2. Informes gerais; 3. Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade; 4. Leitura e aprovação do Plano de Ação do CAE/2019; 5. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de fevereiro a maio de 2019.

Agenda de Reuniões

Data: 09/04/2019

Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 3º andar, em Contagem/ MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária - ordinária; 2. Informes gerais; 3. Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade; 4. Leitura e aprovação do Plano de Ação do CAE/2019; 5. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de fevereiro a maio de 2019.

Data: 19/03/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 23, de 28/12/2018. Segmento representante "Pais de Alunos": - Suplente: Elisângela Mendes de Jesus; - Titular: Francis Aparecida dos Santos Catalão. 2. Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade. 5. Leitura e aprovação da 2ª alteração do Regimento Interno do CAE.

Agenda de Reuniões

Data: 19/03/2019

Local: Sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado

Hora: 09:30:00

Pauta:

Data: 12/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 23, de 28/12/2018: a) Titular: Flávia Pereira Cordeiro; b) Suplente: Elisângela mendes de Jesus; c) Titular: Francis Aparecida dos Santos Catalão. 2. Leitura e aprovação da ata da 9ª Reunião Plenária - ordinária/2018; 3. Informes gerais; 4. Aprovação da logomarca do CAE; 5. Leitura e aprovação do Regimento Interno do CAE; 6. Escolha de membros integrantes das Comissões Temáticas: a) CT1: Prestação de Contas e Alimentação Escolar; b) CT2: Legislação, Capacitação e Material Visual; c) CT3: Cardápios, Questionários, Visitas e Denúncias. 7. Elaboração de calendário para a execução dos trabalhos das Comissões Temáticas.

Data: 12/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 11/12/2018

Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 3º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária; 2. Informes gerais; 3. Aprovação da logomarca do CAE; 4. Apresentação do Relatório de Atividades do CAE/2018; 5. Aprovação do Calendário de Reuniões do CAE/2019; 6. Plano de Ação do CAE/2019 - recolhimento de sugestões

Agenda de Reuniões

Data: 13/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmento representante: Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes; 2. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Elaboração de agenda para visita técnica a unidades escolares

Agenda de Reuniões

Data: 09/10/2018

Local: Sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmentos representantes: Poder Executivo e Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes; 2. Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE

Agenda de Reuniões

Data: 09/10/2018

Local: Sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018.

Agenda de Reuniões

Data: 11/09/2018

Local: Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 6ª reunião plenária ordinária; 2. Informes gerais; 3. Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE. OBS: REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM

Data: 14/08/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 5ª reunião plenária ordinária; 2. Informes gerais; 3. Nutriplus – apresentação dos questionários aplicados; 4. Leitura e discussão da Lei n° 4.946, de 16 de julho de 2018 que trata da estrutura e competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação; 5. Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE.

Agenda de Reuniões

Data: 10/07/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Não houve a plenária por falta de quórum.

Data: 19/06/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada no dia 08/05/2018. Foi informado que a ata da 3ª reunião plenária está devidamente publicada no Diário Oficial de Contagem (DOC) do dia 14/05/2018 – edição 4342, p. 156. Procedeu-se a aprovação unânime da ata da 4ª reunião plenária realizada em maio. 2) Informes: a) Situação das Creches Conveniadas

Agenda de Reuniões

Data: 08/05/2018

Local: Sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE

Hora: 09:30:00

Pauta: 1 - Aprovação unânime da ata do mês de abril de 2018; 2 - Ofício do Gabinete da Secretaria de Governo nº 83/2018, de 14/04/18; 3 - Situação das Creches Conveniadas; 4 - Plano de Ação de 2018; a) Programação das visitas as Escolas- b) Recomposição da representação de pais de alunos no CAE, c) Preenchimento de ficha cadastral dos Conselheiros. 5 - Retificação da Portaria nº 10, de 23/05/2017 6 - Justificativa da ausência de Melina Gomides e Suely de Oliveira

Agenda de Reuniões

Data: 10/04/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Aprovação unânime das atas dos meses de dezembro de 2017 e de fevereiro de 2018. 2) Sobre a mudança da sede do CAE, Dolores nos informou que ainda não aconteceu pela indisponibilidade de transporte para realizar a mudança. 3) Foi liberado para o CAE a professora Gislaine da Silva Santos para trabalhar em tempo integral. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017. 5) Plano de Ação 2018

Agenda de Reuniões

Data: 13/03/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Aprovação unânime das atas dos meses de dezembro de 2017 e de fevereiro de 2018. 2) Sobre a mudança da sede do CAE 3) Foi liberado para o CAE a professora Gislaine da Silva Santos para trabalhar em tempo integral. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017 5) Plano de Ação 2018 6) Outros assuntos

Agenda de Reuniões

Data: 20/02/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) A ata da oitava plenária será apresentada na próxima reunião; 2) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. 3) Calendário de 2018 4) Relatório de 2017: a) eleição e recomposição do CAE em maio de 2017; b) posse dos conselheiros; c) recuperação dos documentos que estavam na casa da ex-presidente Marina Aparecida Dutra; d) encontro da Nutriplus com conselheiros do CAE na SEDUC; Visita dos Conselheiros a sede da Nutriplus em Contagem; e) Visita a duas Escolas Municipais, sobre reclamação da merenda escolar; f) negociação da mudança da sede do Conselho e reestruturação do mesmo; g) foram realizadas oito reuniões mensais. 5) Justificativa de ausência

Agenda de Reuniões

Data: 14/12/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da sétima plenária. 2) Informes. 3) Calendário para 2018. 4) Outros assuntos

Agenda de Reuniões

Data: 09/11/2017

Local: Secretaria Municipal de Educação de Contagem-SEDUC

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da sexta plenária; 2) Participação do CAE na Ação de Educação Nutricional da Nutriplus. 3) Seminário de Educação de Contagem. que é só inscrever para participar. 4) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. A sede do CAE passará a se localizar onde funciona hoje a Secretaria de Educação de Contagem, na Rua Portugal, nº 20 5) Outros assuntos

Agenda de Reuniões

Data: 19/10/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da quinta plenária; 2) Apresentação do relatório de visitas 3) Cópia do contrato da Nutriplus 4) Outros informes.

Agenda de Reuniões

Data: 14/09/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Aprovação por unanimidade da ata da quarta plenária 2 - Informes: a) visita a sede da Nutriplus em Contagem b) Cartilha para Conselheiros 3 - Sugestão de encontro com as nutricionistas da SEDUC com os Conselheiros. 4 -Participação dos Conselheiros na Ação de Educação Nutricional da Nutriplus. 5 - Elaboração do Plano de Ação do CAE Contagem 6 - Outros infomes.

Agenda de Reuniões

Data: 10/08/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da terceira plenária; 2) Depósitos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

Agenda de Reuniões

Data: 14/07/2017

Local: Sala 02 da Secretaria Municipal de Educação em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária. 2) Reunião conjunta dos membros do CAE com os profissionais da Nutriplus.

Agenda de Reuniões

Data: 08/06/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária.

Agenda de Reuniões

Data: 17/05/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Apresentação dos presentes; Distribuição da Apostila do PNAE e do Regimento Interno do CAE; Deliberações das primeiras ações; Reconstrução do CAE Contagem; Organização dos documentos e arquivos.

Agenda de Reuniões

Data: 05/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 16:20:00

Pauta: Posse dos membros e eleição de presidente e vice-presidente do Conselho.

Agenda de Reuniões

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