Ata da reunião Plenária Extraordinária Nº451ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC, realizada online pela plataforma Meet, no dia 06 (seis) de fevereiro de 2025. A reunião Plenária foi presidida pelo conselheiro e presidente do Conselho, Maurício Moreira Fonseca. Estiveram presentes os conselheiros Titulares: Crislene Cristina de Souza Marques, Emanoel José Mathias, Geovana Caldeira Belico, Marluce Elias Machado do Carmo, Mauricio Moreira Fonseca, Natal Guilherme dos Santos, Shirlei Alves de Queiroz, Maria da Glória Moyle Dias, Aldo Geraldo Liberato, Rayane Cristina Evangelista Moura; e os conselheiros Suplentes Gustavo Libério de Paulo, Elinardo Arrais de Oliveira, Isa de Sales Rocha Melo; além das assessoras técnicas do CMEC Maria Ivone do Carmo e Waldete Silva Santos. O Presidente do CMEC, Maurício Moreira, iniciou a Plenária com os informes sobre a data da próxima reunião do Conselho que será no dia 27 de fevereiro de 2025, ou caso haja a necessidade, poderá haver convocação para uma Plenária extraordinária. Após os informes, passamos para a análise do Parecer: PARECER Nº01/2025 – PROCESSO Nº 1163/2025 – referente ao Processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Educação Infantil – CENTRO EDUCACIONAL BUGANVILE, cuja relatoria foi da conselheira Geovana Caldeira Belico. O Parecer foi analisado e, após amplo debate e feito os devidos esclarecimentos, foi aprovado sem abstenções ou votos contrários do pleno o Parecer Nº01/2025 que seguirá para a publicação do Ato Autorizativo de Funcionamento no Diário Oficial de Contagem. Após a análise e aprovação do Parecer, passamos para os informes das Comissões: somente a Comissão de Ensino foi convocada para uma reunião extraordinária para avaliação e redação do Parecer Preliminar referente ao Processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do CENTRO EDUCACIONAL BUGANVILE, cuja reunião aconteceu no dia 04 de fevereiro de 2025. A Comissão de Legislação e Planejamento e a Comissão de Análise Financeira não se reuniram durante o mês de fevereiro. Após os informes das Comissões, passamos para o outro ponto de pauta referente a aprovação a Ata da Plenária Extraordinária Nº 449ª realizada em 07.11.2024, e não tendo nada mais a ser discutido, deu-se por encerrada a Plenária Ordinária Nº 450ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem.
Ata da reunião Plenária Ordinária Nº452ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC, realizada online pela plataforma Meet, no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2025. A reunião Plenária foi presidida pelo conselheiro e presidente do Conselho, Maurício Moreira Fonseca. Estiveram presentes os conselheiros Titulares: Reinaldo Nogueira Santos, Renilson Alessandro de Miranda, Eliana Oiko, José Willian da Silva, Crislene Cristina de Souza Marques, Mauricio Moreira Fonseca, Rayane Cristina Evangelista Moura; e os conselheiros Suplentes Gustavo Libério de Paulo, Elinardo Arrais de Oliveira, além das assessoras técnicas do CMEC Maria Ivone do Carmo e Waldete Silva Santos. O Presidente do CMEC, Maurício Moreira, iniciou a Plenária com os informes com a do Parecer escrito pelo Conselheiro Alberto de Andrade Silva a respeito do Centro Educacional Buganvile, do qual foi aprovada a Autorização de Funcionamento dessa unidade de ensino. Foi dada a palavra ao Sr. Alberto do qual falou sobre a importância do Conselho para as instituições públicas, e avalia ser importante que as instituições que atendam a população mais carente para que tenham uma contribuição do poder privado com o objetivo de mitigar esse quadro de desigualdade social. Ainda nos informes, foi falado sobre a Renovação anual de 1/3 dos Conselheiros do CMEC, no mês de maio, conforme previsto no Regimento Interno do CMEC. Foi falado também sobre o recebimento do ofício nº 013/2025, do SindUTE Contagem – cujo assunto se refere à solicitação de alteração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2025. Sobre essa matéria, será debatida nas Comissões de Legislação e Comissão de Ensino. O CMEC recebeu também o ofício nº 03/2025 do CONFUNDEB, do qual solicita a indicação de um representante suplente para o titular Emanoel José Mathias para representar o CMEC nesse órgão. O Conselheiro Renilson Alessandro de Miranda será o conselheiro indicado para ser o suplente do Emanoel, representando o CMEC no CONFUNDEB. Após os informes, passamos para outro ponto de pauta, referente a esclarecimentos a respeito da Eleição da Mesa Diretora do CMEC. Foi esclarecido ao Pleno sobre a composição da Mesa Diretora que é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral, e será eleita na primeira reunião ordinária que ocorrer após a posse dos novos membros do Conselho, sendo que o mandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano. Conforme o Regimento Interno, será votado entre os conselheiros que representam o Executivo um/uma presidente para o mandato 2025-2026. O Vice-Presidente e o Secretário-Geral poderá ser um/uma representante dos demais segmentos (Sociedade Civil). Após os esclarecimentos sobre o processo de eleição da Mesa Diretora, passamos para o informe sobre os Processos das escolas que se encontram no CMEC para análise e emissão de Parecer para a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil. São oito escolas: IPETEC/INSTITUTO TEREZA CRISTINA, MAPLE BEAR CONTAGEM, CEI ESCADINHA DO SABER, CEI FIBRA BABY, NINHO DO BEIJA FLOR, CEI MÁRCIA BRAGA, CENTRO EDUCACIONAL FISH e COLÉGIO SÓCRATES. Logo após esse informe, passamos para análise e aprovação do Calendário de reuniões do CMEC para o ano de 2025, do qual foi apresentada a proposta, todavia, por incompatibilidade de agenda de alguns conselheiros, a proposta do calendário não foi aprovada. Uma nova proposta será apresentada como o objetivo de que todos os conselheiros possam participar das reuniões do CMEC, seja das Comissões e/ou das Plenárias. Sobre os informes das Comissões, como não houve ainda as reuniões, apenas a Comissão de Ensino se reuniu no dia 04 de fevereiro de 2025. A Comissão de Legislação e Planejamento e a Comissão de Análise Financeira irão se reunir durante o mês de março/2025. Após os informes das Comissões, passamos para a aprovação das Atas: ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 450ª, realizada em 12 de dezembro de 2024 e a ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Nº 451ª, realizada em 06 de fevereiro de 2025. Após a aprovação das Atas, e não tendo nada mais a ser discutido, deu-se por encerrada a Plenária Ordinária Nº 452ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem.
Ata da reunião Plenária Ordinária Nº453ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC, realizada on-line pela plataforma Meet, no dia 04 (quatro) de abril de 2025. A reunião Plenária foi presidida pela conselheira e Vice-Presidente do Conselho, Eliana Correia Fogaça Oiko. Estiveram presentes os conselheiros Titulares: Alberto de Andrade Silva, Emanoel José Mathias, Natal Guilherme dos Santos, Reinaldo Nogueira Santos, Renilson Alessandro de Miranda, Eliana Correia Fogaça Oiko, Aldo Geraldo Liberato, Shirlei Alves de Queiroz, Crislene Cristina de Souza Marques, Rayane Cristina Evangelista Moura; e os conselheiros Suplentes: Elinardo Arrais de Oliveira, Paulo Roberto Dias Baião, além das assessoras técnicas do CMEC Maria Ivone do Carmo e Waldete Silva Santos. A Vice-Presidente do CMEC, Eliana Oiko, iniciou a Plenária com os informes sobre o Seminário Nacional da Proposta Formativa Leitura e Escrita na Educação – LEEI/CNCA e da Inauguração da Casa da Infância FaE/UFMG, que ocorrerão no dia 16 de maio de 2025 (sexta-feira), a partir das 08 horas, na Faculdade de Educação da UFMG. Ainda nos informes, foi falado sobre a Renovação anual de 1/3 dos Conselheiros do CMEC, no mês de maio, conforme previsto no Regimento Interno do CMEC. Após os informes, passamos para os esclarecimentos a respeito da Eleição da Mesa Diretora do CMEC. Foi esclarecido ao Pleno sobre a composição da Mesa Diretora que é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral que serão eleitos na primeira reunião ordinária que ocorrer, após a posse dos novos membros do Conselho no mês de maio/2025. O mandato da Mesa Diretora tem a duração de um ano. Conforme previsto no Regimento Interno, será votado entre os conselheiros que representam o Executivo um ou uma presidente para o mandato 2025-2026. O Vice-Presidente e o Secretário-Geral poderão ser um ou uma representante da Sociedade Civil. Após os esclarecimentos sobre o processo de eleição da Mesa Diretora, passamos para a avaliação dos Processos das escolas que solicitaram a Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e emissão de um Parecer, são eles: PARECER Nº 02/2025 – Processo 144/C 2025 – Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil: INSTITUTO PEDAGÓGICO TEREZA CRISTINA IPETEC, cuja relatoria foi da conselheira Crislene Cristina de Souza Marques; PARECER Nº 03/2025 – Processo 1.111/B 2025 – Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil MAPLE BEAR CONTAGEM, tendo enquanto relator o conselheiro Emanoel José Mathias. Ambos os Pareceres foram aprovados para 05 (cinco) anos; e PARECER Nº 04/2025 – Processo Nº 1.164/2025 – Alteração no Calendário Escolar para o ano letivo 2025, cuja relatora foi a conselheira Eliana Correia Fogaça Oiko. Após amplo debate, a proposta de Alteração do Calendário Escolar 2025, foi aprovada, ressaltando que o Dia Escolar para a Rede Municipal de Educação de Contagem e para a Fundação de Ensino de Contagem/FUNEC deverá ser garantido no dia 09 de agosto de 2025, sendo um sábado. Ficou garantido também no Parecer Nº 05/CMEC os 200 (duzentos) dias letivos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além do período de recesso de julho que se iniciará no dia 18 de julho de 2025 com término em 03 de agosto de 2025, estando em conformidade com a Lei Complementar nº 90, art. 14. Após amplo debate sobre a Alteração no Calendário Escolar para o ano letivo 2025, passamos para outro ponto da pauta, sobre os informes das Comissões, todavia, não houve as reuniões das Comissões durante o mês de abril/2025. Após a aprovação dos 03 (três) Pareceres, passamos para a aprovação da Ata: ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 452ª, realizada em 27 de fevereiro de 2025. Após a aprovação da Ata, e não tendo nada mais a ser discutido, deu-se por encerrada a Plenária Ordinária Nº 453ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem.
Ata de Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC para o mandato 2021-2022, realizada na Plenária Ordinária Nº396ª , on-line, no dia vinte e quatro de março de 2021. Participaram virtualmente os conselheiros: Galdina de Souza Arrais, Alberto de Andrade Silva, Maria Dolores de Lima Paiva, Hilton Aparecido Moreira, Eni de Faria Sena, Patrícia Pereira, Maxwell Boaventura Barbosa, Thássia Danúbia Batista Leão, Daniel Pereira Fonseca Silva, Joel Lucas de Souza, Kelly Costa, Waldete Silva Santos, Maria da Conceição Pires, Clarice Helena Pereira Silva, Eva Venceslau Custódio, Marcia Antônia Ferreira, Maria de Fátima Pinheiro, Antônio Alves Neto, Geovana Caldeira Belico, o convidado Inácio Maia e a assessora técnica Kelen Diniz Araujo. A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem, Galdina de Souza Arrais, deu início a plenária com os informes. Falou sobre o trabalho da Uncme com o objetivo de orientar os municípios em relação à instituição do Conselho do Novo FUNDEB que será até dia 31 de março de 2021. A presidente Galdina explicou que a nova regulamentação do Novo FUNDEB conforme prevê a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e que os Conselhos têm 90 dias, a partir dessa data, para instituir o Novo Fundeb ou criar dentro do Conselho Municipal de Educação uma câmara deliberativa e terminativa. A presidente Galdina relatou que em conversa com a Secretária Municipal de Educação, Telma Fernanda Ribeiro, a opção foi por permanecer com os dois Conselhos que são – o Conselho Municipal de Educação de Contagem e o Conselho do FUNDEB, uma vez que acreditam que é importante estabelecer o diálogo com ambos os Conselhos e com toda a cidade sobre essa nova proposta que traz o artigo 48, da Lei 14.113, que é a possibilidade de instituir uma câmara do FUNDEB dentro do Conselho Municipal de Educação. O debate será aberto e o prazo para conclusão dos debates será em 31 de dezembro de 2021, e que a proposta deverá ser votada na câmara de vereadores. O conselheiro Daniel, informou que o projeto para a mudança do Novo Fundeb foi apresentado na câmara de vereadores em 23 de março de 2021, será tramitado e na próxima sexta-feira, dia 26 de março de 2021, será realizado uma reunião extraordinária para debate sobre o tema. A conselheira Patrícia solicitou que o projeto que regulamenta o Novo Fundeb no município de Contagem, e que está em tramitação na câmara de vereadores, seja compartilhado para conhecimento de todos os conselheiros. Em seguida, a presidente Galdina, passou para outro ponto da pauta que foi a reunião que seria realizada com o Comitê do Covid-19 do município de Contagem para conversarmos sobre o retorno presencial das escolas, todavia, em função da segunda onda de transmissão do vírus a reunião com o Comitê do Covid foi adiada. O Conselho Municipal de Educação de Contagem elaborou um documento, a partir de outras bibliografias, com uma sugestão de protocolo de retorno que atenda as especificidades da Educação Infantil, que será posteriormente submetido à apreciação e análise de todos os conselheiros, depois que for analisado pelas Comissões: de Ensino e de Legislação/Planejamento, e após definição da Saúde. Antes de passar para o próximo item da pauta, a presidente Galdina apresentou o relatório da sua gestão 2020/2021, como presidente do CMEC, no qual foi aprovado por todos os presentes. A vice-presidente e conselheira Patrícia agradeceu a todos pela parceria e oportunidade de construção plural e coletiva, nesse ano de 2020/2021 que está sendo tão difícil para todos. A presidente Galdina também fez os agradecimentos e se colocou à disposição. Em seguida passamos para a eleição da Mesa Diretora do CMEC para mandato 2021-2022, cuja a presidência será escolhida entre os conselheiros representantes do Executivo, conforme determina o artigo 28, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do CMEC onde determina que “deverá ter alternância na presidência entre representantes do Poder Executivo erepresentantes dos demais segmentos” (Sociedade Civil). A proposta para compor a nova Mesa Diretora do CMEC foram os nomes de Thássia Danúbia Batista Leão, representante do Executivo; Hilton Aparecido Moreira, representante do Executivo; e Maxwell Boaventura Barbosa, representante da Sociedade Civil para presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente. A presidente Galdina explicou que, enquanto presidente, a conselheira Thássia não poderá ser a presidente da Comissão de Análise Financeira, devendo ser substituída. O nome do conselheiro Joel foi indicado para compor a Comissão de Análise Financeira como coordenador, em substituição à conselheira Thássia, em caso de eleição da chapa apresentada. A chapa composta pelos conselheiros Thássia Danúbia Batista Leão, Hilton Aparecido Moreira e Maxwell Boaventura Barbosa foi eleita por todos os presentes para ocuparem as cadeiras como presidente, vice-presidente e secretário geral, respectivamente, bem como o coordenador da Comissão de Análise Financeira. Todos os presentes foram favoráveis à chapa composta por Thássia, Hilton e Maxwell para compor a nova mesa diretora para o ano de 2021/2022. Em seguida foi realizada a votação. Todos os conselheiros presentes aprovaram a nova recomposição da mesa diretora 2021/2022. Em seguida a palavra foi dada ao conselheiro Joel para que este se pronunciasse sobre a sugestão realizada pela presidente Galdina, para que este coordene a Comissão de Análise Financeira. Em seguida a palavra foi dada à nova presidente do CMEC, Thássia Danúbia Batista Leão, para dar continuidade à reunião enquanto presidente. O vice-presidente Hilton agradeceu a todos pela confiança. A presidente Thássia deu continuidade à reunião e a Comissão de Ensino, através do relato da Dolores, apresentou o trabalho realizado durante o mês de março pela comissão que foi sobre o Parecer do Centro de Educação Infantil Primeira Estrela e, após a análise a Comissão de Ensino, se mostrou favorável ao Pedido de Mudança de Denominação do “Centro de Educação Infantil Primeira Estrela” para “Centro Educacional Vasconcelos em Contagem”. Os conselheiros presentes aprovaram o Parecer para a Mudança de Denominação. A Comissão de Análise Financeira relatou sobre a avaliação dos pagamentos realizados no período de dezembro de 2020 até o início do ano de 2021, não tendo sido identificado nenhuma anormalidade nesse processo. A conselheira Patrícia socializou o pedido que foi realizado por ela na Comissão, e que gostaria de reforçar na Plenária, que foi a solicitação de socializar o relatório detalhado sobre a aplicação dos 25%, que foram aplicados na aquisição de dois terrenos, um no bairro Amazonas para a construção da escola de Tempo Integral e outro para a construção de uma Umei. Outro relatório detalhado que foi solicitado foi o de recurso Empenhado e do recurso Aplicado no pagamento do Vale-alimentação dos Trabalhadores em Educação. A conselheira Patrícia citou o ofício 17/2020 e a aprovação do Conselho deste ofício em 20 de agosto de 2020, em que o Conselho aprovou a aplicação dos 25% pelo município, após a realização de um debate entre os conselheiros. A conselheira Patrícia citou a necessidade da segurança alimentar e sugere que esse recurso seja aplicado para amparar as famílias, por isso, a importância desse detalhamento sobre a aplicação desse recurso nos relatórios, e ainda, a necessidade do detalhamento do que foi gasto com o Vale Alimentação dos servidores da Educação. A presidente Thássia disse que esse detalhamento será apresentado na próxima reunião. A presidente Thássia finalizou agradecendo a participação de todos. A Comissão de Legislação e Planejamento relatou sobre o estudo e construção dos protocolos de retorno para a Educação Infantil. Assim, nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que deverá ser lida e assinada pelos participantes. Sendo assim, foi encerrada a Plenária Ordinária Nº396ª do CMEC.
Ata de Eleição do/da Presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC para compor a Mesa Diretora para o mandato 2021-2022, em substituição à atual presidente Thássia Danúbia Batista Leão. A reunião foi realizada online, na Plenária Ordinária Nº 404ª, no dia trinta de junho de 2021. Aos trinta dias do mês de junho de 2021, o Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz, em Contagem, reuniu-se virtualmente pelo aplicativo Meet, sob a vice-presidência do Sr. Hilton Aparecido Moreira. Estiveram presentes virtualmente os (as) Conselheiros (as) Alberto de Andrade Silva, Hudson Simão Picoreli de Araújo, Maria Dolores de Lima Paiva, Hilton Aparecido Moreira, Maxwell Boaventura Barbosa, Joel Lucas de Souza, Clarice Helena Pereira Silva, Messias Antônio, Natal Guilherme dos Santos, Kelen Diniz Araújo, Geovana Caldeira Belico, Rossana Helena Rodrigues Caldeira, Márcia Antônia Ferreira a assessora técnica Waldete Silva Santos, Inácio de Freitas Maia Araújo, Eliana Correia Fogaça Oiko, Gláucia Resende Ruggio, Anderson Cunha Santos, Zélia Maria Resende Silva, Shirlei Alves de Queiroz; Rayane Cristina Evangelista Moura e Helen Dias Viana Ferreira, Leila de Marilak Parreira Pedrosa e Crislene Cristina de Souza Marques, Eni de Faria Sena e Fernando Lúcio Correia, Emanoel José Mathias. Iniciamos a Plenária com a posse dos novos Conselheiros (as) e seus respectivos representantes: Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC: Tatiane Franco Puiati, titular; Executivo Municipal: Kelen Diniz Araújo, titular; Pais de Educandos da Rede Pública Municipal de Contagem: Laura Martins de Souza, suplente; Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem – SINDISCON: Galdina de Souza Arrais, titular, e Maria das Graças Lima Lopes, suplente. Em seguida passamos para a eleição do(a) Presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem. Conforme determina o Regimento Interno do CMEC, artigo 28, o/a presidente será escolhido entre os representantes do Executivo para o mandato 2021-2022. Os conselheiros que representam o Executivo, através do conselheiro Anderson, indicaram a conselheira Eliana Correia Fogaça Oiko. Em seguida, os membros do Conselho realizaram a votação online da escolha da presidência do CMEC para o mandato de 2021-2022. A conselheira Eliana Correia Fogaça Oiko foi eleita pelo Pleno e foi dada a palavra à nova presidente do CMEC para que fizesse a acolhida ao Pleno, ficando a composição da Mesa Diretora do CMEC: Presidente Eliana Correia Fogaça Oiko, representante do Executivo; Vice-Presidente Hilton Aparecido Moreira, representante do Executivo; e Secretário-Geral Maxuell Boaventura Barbosa, representante da Sociedade Civil, para o mandato 2021-2022. A presidente Eliana falou dos desafios de ser a presidente do Conselho e da importância que este Conselho representa para a Educação. Em seguida foi dado o informes sobre a Publicação do Decreto n° 215, que dispõe sobre o retorno gradual e seguro das aulas presenciais, publicado no DOC 5102, de 05 de julho de 2021, cujo anexo I consta a Declaração de Aptidão que as unidades de Ensino de Contagem precisam apresentar para que estejam aptas para receber os alunos no retorno presencial. A conselheira Zélia esclareceu que algumas escolas já estavam com as Autorizações de Funcionamento vencidas antes do decreto da Pandemia no município. Dessa forma, o Parecer 04/2021/CMEC, que manifesta sobre a Prorrogação da Renovação de Autorização de Funcionamento até 31-12-2021 (5091doc-e-20210618064357) não contempla essas unidades que com a Autorização de Funcionamento vencidas antes da Pandemia. A conselheira Galdina esclareceu que o Conselho iniciou essa discussão no ano de 2020 e que o Parecer 04/2021contempla todas as Unidades de Ensino: a Rede Particular, a Funec e as Creches Parceiras que estão com as autorizações vencidas, sendo que já está explícito no texto do Parecer 04/202 sobre esse entendimento. A conselheira Galdina falou da importância de realizar as visitas in loco nas escolas que venham solicitar a Autorização de Funcionamento, haja vista que poderá haver uma grande demanda para o retorno presencial, sendo de suma importância que todas as unidades sejam vistoriadas com o objetivo de assegurar que estejam adequadas e seguras para receber os alunos e professores no retorno presencial. A conselheira Galdina falou sobre a escassez de recurso humano do setor de Funcionamento Escolar, onde são poucos os analistas que realizam essa visita in loco. A conselheira Patrícia disse da importância da realização das visitas in loco com o objetivo de assegurar as condições adequadas nas escolas para o retorno presencial; relatou também ser contra a publicação do Decreto nº 215, pois defende que o retorno aconteça somente após a aplicação da segunda dose em todos os professores e que a maioria da população adulta também esteja vacinada e, por esse motivo, é contra os documentos em anexo do Decreto 215: “Declaração de Aptidão” e do “Termo de Responsabilidade para as famílias”, uma vez que os gestores e dirigentes das escolas não deverão ser responsabilizados individualmente pelas condições sanitárias das unidades de ensino, pois algumas unidades não têm condições físicas para cumprir os itens exigidos para o retorno presencial. O conselheiro Maxwell falou da importância das visitas nas escolas, mas lembrou que o quadro de pessoal para essa visitação é escasso e por esse motivo o retorno presencial não deveria estar condicionado à visitação in loco, uma vez que reconhece a dificuldade dessa ação. O conselheiro Inácio solicitou esclarecimentos sobre o documento de Retorno Presencial, se este contempla também as unidades de ensino da Rede Particular, uma vez que, alguns itens exigidos no Protocolo de Retorno não estão também contemplados pelo Decreto 215 como algumas orientações específicas do Protocolo Sanitário, o distanciamento linear de 2 metros ou sobre a capacidade de atendimento de 30% dos alunos. Sendo assim, o conselheiro Inácio sugeriu que seja realizada uma live, com a participação de todos, para instruir as unidades de ensino sobre essas questões. O conselheiro Anderson esclareceu que existem documentos que foram publicados que se complementam como a Portaria Conjunta Seduc/Funec, o Decreto 215 e o Protocolo Sanitário, e que a orientação que não estiver detalhada em um documento, estará detalhada em outro. O conselheiro Anderson esclareceu que, conforme prevê manifestação do SFT sobre a matéria, nos casos em que há dois documentos, sendo um municipal e outro estadual, sobre os protocolos de retorno presencial, será necessário considerar sempre aquele documento com maior detalhamento ou maior rigidez, no caso os documentos municipais. O conselheiro Anderson disse sobre a importância de considerar as especificidades de cada instituição, mas que existe um calendário geral para todo o município, mas é importante que cada unidade tenha as condições de retorno presencial conforme sua especificidade. A conselheira Eliana esclareceu que o documento sobre o Protocolo de Retorno Presencial foi elaborado a partir dos documentos oficiais e que é de orientação para toda a Rede de Ensino do Município de Contagem. A conselheira Patrícia sugeriu que seja ampliado o espaço de discussão ou uma Plenária para dialogar sobre as questões do Retorno Presencial, pois avalia que a participação ampla de todos os segmentos seja realizada através do Conselho, do Fórum Municipal de Educação ou em outros espaços de diálogo. A conselheira Patrícia solicitou a participação em todas os espaços de construção das políticas públicas do município. A conselheira Galdina sugeriu a realização de um seminário. O conselheiro Anderson esclareceu que, geralmente, nas reuniões de caráter administrativo não há a participação ampla dos representantes da Sociedade Civil, e sim o público a quem se dirige a reunião como os gestores das unidades da Rede Pública. O conselheiro Anderson disse da importância da participação ampla, inclusive da Rede Privada,nas reuniões. O conselheiro Maxwell solicitou esclarecimentos sobre os parâmetros que foram utilizados para a construção desse documento, e que estes parâmetros podem ser variáveis e precisam levar em conta a realidade de cada unidade de ensino. O conselheiro Anderson realizou os esclarecimentos sobre a elaboração do documento que orienta sobre os Protocolos de Retorno Presencial das unidades de ensino e que este foi pensado e elaborado a partir de parâmetros dos especialistas da área da Saúde e do corpo técnico da área da Saúde do Município de Contagem. Sobre os informes referentes às Comissões de Trabalho: Comissão de Ensino, Comissão de Análise Financeira e Comissão de Legislação e Planejamento, ficou acordado que serão relatados durante a próxima reunião de Plenária em agosto de 2021. Nada mais havendo a tratar, após a leitura da ata pelos conselheiros (as), foi aprovada, online, a Ata da Reunião Plenária Ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Plenária Ordinária Nº404ª, do CMEC.
Ata de Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC para o mandato 2022-2023, realizada na Plenária Ordinária Nº413ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC, realizada online, no dia 30 (trinta) de março de 2022. Aos trinta dias do mês de março do ano de 2022, o Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz, em Contagem, reuniu-se virtualmente pelo aplicativo Zoom, sob a presidência do Sra. Eliana Correia Fogaça Oiko. Estiveram presentes virtualmente os (as) Conselheiros (as): Leila de Marilak Parreira Pedrosa, Alberto de Andrade Silva, Patrícia Pereira, Jussara Duval, Crislene Cristina de Souza Marques, Shirlei Alves de Queiroz, Rayane Cristina Evangelista Moura, Anderson Cunha Santos, Eliana Correia Fogaça Oiko, Inácio de Freitas Maia Araújo, Eni de Faria Sena, Glaucia Rezende Ruggio, Natal Guilherme dos Santos, Maxwell Boaventura Barbosa, Clarice Helena Pereira Silva, Kelen Diniz Araújo, Zélia Maria Resende Silva, Emanoel José Mathias, Tereza Cristina de Oliveira e, como observadores, Carl Benzaquem e Marco Antônio, ambos assessores do setor jurídico da Secretaria de Educação de Contagem, além das assessoras técnicas Maria Ivone do Carmo e Waldete Silva Santos. A Plenária iniciou com os informes sobre a realização da Etapa Estadual da Conferência Estadual de Educação/CEEMG 2022 que será realizada nos dias 31 de março e 1º, 2 e 3 de abril de 2022, online, do qual participam os delegados eleitos na etapa Territorial. A conselheira Galdina falou sobre a programação da conferência e da importância desta para o debate sobre a Educação. Sobre o segundo informe, foi falado a respeito do recebimento do Ofício 068/2022/Gabinete/FUNEC, cujo assunto se refere ao Registro de Notas nos Históricos Escolares, para atender a casos específicos dos estudantes. Foi deliberado que essa matéria será encaminhada e debatida nas Comissões. O terceiro informe se trata da Minuta da Portaria Conjunta SEDUC/SEDS/SMS/CMEC Nº 15, cujo o assunto se trata da criação de uma Comissão Especial, cujo objetivo dessa comissão será o de orientar e assessorar o órgão gestor do Sistema Municipal de Ensino/SEDUC a respeito das Unidades que ofertam Educação Infantil e não possuem autorização de funcionamento. Foi deliberado que a análise e debate sobre essa matéria também será realizada nas Comissões. A conselheira Galdina falou a respeito da importância do estudo e debate nas Comissões de Trabalho para que sejam resguardadas as atribuições do Conselho, conforme prevê a legislação, e o que seria de competência do órgão gestor do Sistema de Ensino, no caso a Secretaria de Educação. A conselheira Eni falou a respeito dos aspectos jurídicos da Minuta, e que percebe que há também questões políticas e, por isso, há a necessidade de que exista maior clareza por parte da Secretaria de Educação ao se instituir essa Comissão Especial. A conselheira Galdina acrescentou que a criação desta Comissão Especial envolverá aspectos jurídicos, políticos e pedagógicos e por esse motivo a importância do estudo nas Comissões. Sobre a criação dessa Comissão Especial, a conselheira Zélia esclareceu que, de fato, a comunidade escolar têm entrado em contato com a Secretaria de Educação sobre irregularidades nas escolas e a secretaria tem realizado ações no sentido de orientar as unidades que não têm a autorização para funcionamento e, em virtude da pandemia, as famílias buscaram por essas unidades irregulares para suprir uma necessidade das famílias. O último informe foi a respeito do convite da FUNEC realizado ao CMEC, através da conselheira Clarice, para apresentação sobre o Novo Ensino Médio. Sobre essa matéria, foi deliberado que será agendada umaPlenária Extraordinária para essa apresentação da Funec. Após os informes, passamos para o segundo ponto da pauta referente à posse dos conselheiros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: José William da Silva/Titular e Antônio Alves Neto/Suplente; e os representantes dos Dirigentes Escolares: Louane da Macedo Morais/Titular e Otto Adriano Gomes e Ramos. Após a posse dos novos Conselheiros, passamos para o terceiro ponto da pauta, que foi sobre a eleição anual da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Contagem para o mandato 2022-2023 e, conforme prevê o Regimento Interno em seu artigo 28, poderão se candidatar à presidência do Conselho um dos representantes da Sociedade Civil. Sendo assim, foi aberto à Sociedade Civil para que os conselheiros elegíveis pudessem se candidatar. Foi sugerido pela conselheira Eliana o nome da conselheira Galdina para esta seja uma das candidatas à presidência do Conselho. O conselheiro Anderson solicitou esclarecimentos sobre como se dará o processo de eleição. Foi explicado pela assessoria técnica do conselho que, primeiramente, há a manifestação livre dos conselheiros elegíveis que queiram participar do processo de eleição, sendo apenas os titulares que podem se candidatarem. Após a apresentação dos nomes dos conselheiros elegíveis, é que será realizada a eleição com consulta direta aos conselheiros presentes. Foi esclarecido também pela assessoria técnica que a eleição do/da presidente do Conselho é anual, conforme prevê o Artigo 3º do Regimento Interno, bem como toda a Mesa Diretora composta pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo secretário-geral serão eleitos nesta Plenária 413ª. Primeiramente a votação será para presidente do Conselho. Depois acontecerá a eleição do vice-presidente e após a eleição destes, faremos a eleição do secretário-geral. A conselheira Clarice solicitou que fossem apresentados os nomes dos conselheiros titulares elegíveis para que estes pudessem se candidatar. A conselheira Galdina acatou a indicação da conselheira Eliana e se manifestou favorável à sua candidatura. A conselheira Eni falou da necessidade de que haja um tempo maior, antes da eleição, para que os conselheiros elegíveis possam se manifestar e possam de candidatar à presidência do conselho. A conselheira Patrícia fez uma observação sobre o fato de que alguns conselheiros – que são representantes de professores e pedagogos da Rede Municipal de Ensino – vêm enfrentando dificuldades, por parte da gestão da escola, para participarem das reuniões do Conselho. A conselheira Patrícia falou da importância de se fazer um trabalho de sensibilização dos gestores escolares, para que estes possam compreender o trabalho do Conselho e da importância da participação efetiva dos trabalhadores nesse Órgão de Estado. O conselheiro Anderson falou da importância de que se cumpra o Regimento do Conselho, haja vista que não há previsão regimental para os casos de vacância na presidência ou, até mesmo, prorrogação de mandato de presidente e, por esses motivos, avalia ser importante prosseguir com o processo de eleição nesta Plenária. O conselheiro José Willian esclareceu que o debate sobre a eleição do presidente do conselho vem sendo debatido desde a última plenária, não sendo um fato novo na pauta e também avalia ser importante que se realize o processo de eleição da Mesa Diretora nesta plenária. A conselheira Kelen esclareceu a todos os conselheiros sobre como se dá esse processo de eleição, conforme previsto no Regimento e avalia que o processo está de acordo com essa normativa, podendo prosseguir com o processo de eleição na plenária de hoje. A conselheira Jussara sugeriu o nome da conselheira Patrícia para que esta seja a vice-presidente. A conselheira Eni disse ser importante que nesta eleição sejam respeitados os preceitos democráticos para que os representantes da Sociedade Civil possam se manifestar a respeito do processo de eleição para presidente, vice-presidente e do secretário/a geral do Conselho, com o objetivo de que estes possam se candidatarem. Após a fala dos conselheirosfoi proposto pelo conselheiro Anderson que os conselheiros elegíveis, e que estejam interessados em se candidatarem, se apresentem. Os conselheiros elegíveis e que se manifestaram para compor a Mesa Diretora 2022-2023 foram: Galdina de Souza Arrais, representante da Sociedade Civil, para a presidência do Conselho; Patrícia Pereira e Emanoel José Mathias, representantes da Sociedade Civil, para Vice-presidência; e Kelen Diniz Araújo para secretário/a geral. Foi deliberado que haverá a eleição primeiramente para a presidência, depois a eleição para vice-presidência e em terceiro será a eleição para secretário/a geral. Após a processo de votação conselheiros eleitos para compor a Mesa Diretora 2022-2023 foram: Galdina de Souza Arrais para presidente do Conselho, Patrícia Pereira para a vice-presidência e Kelen Diniz Araújo para secretária-geral, sendo todas representantes da Sociedade Civil. A conselheira Eni se absteve do voto. Como o tempo previsto para a realização da Plenária foi insuficiente, os demais pontos de pauta foram transferidos para a próxima Plenária Extraordinária do dia 13 de abril, que são: a aprovação do Parecer 01/2022 que manifesta sobre o Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola Infantil SEMEAR SCHOOL; os informes referentes às Comissões de Trabalho; e a eleição dos presidentes das comissões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Plenária Ordinária Nº413ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem.
Ata de Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC para o mandato 2023-2024, realizada na Plenária Extraordinária Nº432ª, realizada online, no dia 06 (seis) de setembro de 2023. A reunião Plenária Extraordinária foi presidida pela conselheira e presidente do Conselho Galdina de Souza Arrais. Estiveram presentes virtualmente 15 (quinze) Conselheiros (as) Titulares: Galdina de Souza Arrais, Alberto de Andrade Silva, Emanoel José Mathias, Anderson Cunha Santos, Shirlei Alves de Queiroz, Rayane Cristina Evangelista Moura, Leila de Marilak Parreira Pedrosa, Ana Cristina Gonçalves Carvalho, Marília Jardim de Souza, Paulo Rodrigo de Figueiredo, Maurício Moreira da Fonseca, Renilson Alessandro de Miranda, André Luis do Couto Avellar, Célia da Rocha Caitano, Márcia Antônia Ferreira; e 03 (três) Conselheiros (as) Suplentes: Zélia Maria Resende Silva, Kelen Diniz Araújo, Isa de Sales Rocha Melo e as assessoras técnicas Sandra Maris Fulgêncio e Waldete Silva Santos. Iniciamos a Plenária Extraordinária com os informes a respeito da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME MG e da importância desse órgão de Estado para os municípios que compõem o Estado de Minas Gerais e da forma como esse órgão contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais e para a efetivação das políticas públicas. Foi falado ainda sobre a importância da UNCME/MG enquanto mediadora entre a sociedade civil e o governo, fortalecendo as políticas públicas. O segundo ponto de pauta foi referente à posse dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Contagem para recomposição de 1/3 (um terço) da bancada que compreende o período de 2023 a 2026, conforme a publicação do Decreto nº 955, de 25 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 5628, página 4. Todavia, os dois conselheiros suplentes que tomariam posse nesta data, por motivos justificados, não estavam presentes. Dessa forma passamos para o terceiro ponto de pauta que foi a eleição da Mesa Diretora 2023-2024, conforme previsto no art.28 do Regimento Interno do CMEC. A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral, que será eleita na primeira reunião ordinária que ocorrer após a posse dos novos membros do Conselho. Ainda conforme o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Contagem, em seu artigo 28, parágrafo primeiro, o Presidente, nesse mandato 2023-2024, será votado entre um dos representantes do Executivo presentes: Anderson Cunha Santos, Ana Cristina Gonçalves Carvalho, Marília Jardim de Souza e Célia da Rocha Caitano. Após a presentação dos conselheiros, iniciamos o processo de votação, sendo o conselheiro Anderson Cunha Santos eleito pelo Pleno para exercer a presidência do Conselho Municipal de Educação de Contagem para o mandato 2023-2024, sendo eleito por maioria absoluta. Em seguida foi realizada a eleição para a vice-presidência, cujo o conselheiro Paulo Rodrigo de Figueredo – representante da Fundação de Ensino de Contagem/FUNEC – foi eleito pelo pleno também por maioria absoluta. Em seguida foi realizada a eleição do Secretário-Geral cujo conselheiro Emanoel José Mathias, representante das mantenedoras da Educação Infantil Comunitárias, Filantrópicas e Confessionais de Contagem também foi eleito por maioria absoluta pelo pleno. Após a eleição da Mesa Diretora para o mandato 2023-2024, a Conselheira Galdina de Souza Arrais fez os agradecimentos ao Pleno e passou a Presidência ao conselheiro Anderson Cunha dos Santos, que também realizou os agradecimentos ao Pleno e à ex-presidente Galdina de Souza Arrais. Não havendo nada mais a ser debatido, deu-se por encerrada a Plenária Nº432ª do Conselho Municipal de Educação de Contagem.
Ata de Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC para o mandato 2024-2025, realizada na Plenária Ordinária Nº 443ª, online, no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2024, às 14h00. A reunião Plenária Ordinária foi presidida pelo conselheiro e presidente do Conselho Anderson Cunha Santos. Estiveram presentes virtualmente os/as Conselheiros (as): Anderson Cunha Santos, Paulo Rodrigo de Figueiredo, Maurício Moreira Fonseca, Aldo Geraldo Liberato, Marília Jardim de Souza, Shirlei Alves de Queiroz, Célia da Rocha Caitano, Kelen Diniz Araújo, André Luís do Couto Avellar, Eliana Correira Fogaça Oiko, José Willian da Silva, Elinardo Arrais de Oliveira, Emanoel José Mathias, Gustavo Libério de Paulo, Marluce Elias Machado do Carmo, Natal Guilherme dos Santos, Rayane Cristina Evangelista Moura, Rita de Cássia Soares Machado, Stephania Cristina Mapa Barbosa, Alberto de Andrade Silva, Andréa Pinheiro Tomaz de Carvalho, Inácio de Freitas Maia Araújo, Crislene Cristina de Souza Marques, Helen Dias Viana Ferreira, Galdina de Souza Arrais, Leila de Marilak Parreira Pedrosa, Maria da Glória Moyle Dias, e as assessoras técnicas Maria Ivone do Carmo e Waldete Silva Santos. Iniciamos a plenária com o primeiro informe sobre o curso de formação para conselheiros(as)“VII Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”, oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME/MG. A formação será no auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais/TCEMG, na avenida Raja Gabaglia, nº 1305, Bairro Luxemburgo/BH, nos dias 05 e 06 de agosto/2024, de 8h00 às 16h00. O evento será presencial e haverá certificação. O segundo informe foi sobre o recebimento do Ofício Nº 651.2024/GAB/SEDUC, da Secretaria de Educação de Contagem, cujo assunto se trata de solicitação de Parecer a respeito da Alteração de Calendário Escolar 2024 do Centro Municipal de Educação Infantil Darcy Maria de Oliveira Melo, cuja matéria será encaminhada e debatida nas Comissões de Legislação e Comissão de Ensino. Foi informado também sobre a publicação da PORTARIA CONJUNTA SEDUC/FUNEC Nº 21, de 20 de junho de 2024, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Autorizações de Funcionamento para o Sistema Municipal de Ensino de Contagem até do dia 30 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial de Contagem Nº 5823, na página13. Dando sequência aos informes, foi falado sobre o Regimento Interno do CMEC que está publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição 4494, de 7 de janeiro de 2019, na página 1; o último informe foi sobre a publicação do DECRETO Nº 1240, de 07 de junho de 2024, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Contagem para o mandato de maio/2024 a maio/2027, publicado no Diário Oficial de Contagem N.º 5813, na página 01. Após os informes foi submetida ao pleno a Ata da Plenária Ordinária N.º443ª, realizada em 27 de junho de 2024 e, após a aprovação da Ata, deu-se seguimento ao terceiro item de pauta: a Posse dos novos conselheiros e conselheiras para a renovação de 1/3 dos membros do CMEC, conforme determina o Regimento Interno. Tomaram posse nessa data os seguintes conselheiros, com as suas respectivas representações: ANDERSON CUNHA/Titular SANTOS e MARLUCE ELIAS MACHADO DO CARMO/Suplente e ELIANA CORREIA FOGAÇA OIKO/Titular e GUSTAVO LIBÉRIO DE PAULO/Suplente, representantes do Executivo Municipal; INÁCIO DE FREITAS MAIA ARAÚJO/Titular representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem/ACIC; ALDO GERALDO LIBERATO/Titular e ELINARDO ARRAIS DE OLIVEIRA/Suplente, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem/SINDISCON; SHIRLEI ALVES DE QUEIROZ/Titular e STEPHANIA CRISTINA MAPA BARBOSA/Suplente, representantes dos Pais de Educandos da Rede Pública Municipal de Contagem; RAYANE CRISTINA EVANGELISTA MOURA/Titular e HELEN DIAS VIANA FERREIRA/Suplente, representantes dos Professores da Rede Comunitária, Filantrópica ou Confessional de Educação Infantil de Contagem; EMANOEL JOSÉ MATHIAS/Titular representante das Instituições mantenedoras de EI Comunitários, Filantrópicos ou Confessionais que ofertem EI em Contagem; CRISLENE CRISTINA DE SOUZA MARQUES/Titular representante do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais/SinepeMG;e MARIA DA GLÓRIA MOYLE DIAS/Titular e MARILDA SILVA/Suplente, representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais/Sinpro Minas. Os conselheiros – Titulares e Suplentes – que não se encontravam presentes por motivos justificados, tomarão posse na próxima Plenária. Após a posse dos novos conselheiros e Conselheiras para renovação de 1/3 da bancada, deu-se início ao processo de eleição da Mesa Diretora do CMEC para o mandato 2024-2025, conforme determina o Regimento Interno. O presidente do CMEC, Anderson Cunha, deu os esclarecimentos sobre o processo de eleição da Mesa Diretora. Foi esclarecido pelo presidente do CMEC que, conforme o art.28 do Regimento Interno, a Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral e será eleita nova Mesa Diretora 2024-2025 para o mandato de 01 (um) ano. Ainda conforme o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Contagem, em seu artigo 28, parágrafo primeiro, o Presidente será votado entre um dos representantes da Sociedade Civil. Foi dada a palavra ao Pleno para que os representantes da Sociedade Civil pudessem se manifestar e se apresentarem enquanto candidato/candidata à Presidência do CMEC. O Conselheiro Maurício Moreira Fonseca foi o único candidato que se apresentou ao pleno. Após a fala do Conselheiro Maurício, prossegui-se com o processo de votação, sendo este eleito por unanimidade, sem abstenções ou votos contrários para exercer a presidência do Conselho Municipal de Educação de Contagem para o mandato 2024-2025. Em seguida foi realizada a eleição para a vice-presidência, cujo a conselheira Eliana Correia Fogaça Oiko, representante do Executivo Municipal, foi eleita pelo pleno por maioria absoluta também. Em seguida foi realizada a eleição do Secretário-Geral cuja conselheira Marília Jardim de Sousa, representante do Executivo Municipal também foi eleita pela maioria absoluta do pleno. Após a eleição da Mesa Diretora 2024-2025 a composição ficou como segue: Maurício Moreira Fonseca, representante da Sociedade Civil enquanto Presidente; para vice-presidência Eliana Correia Fogaça Oiko, representante do Executivo Municipal, e a Secretária-Geral, Marília Jardim de Sousa, representante do Executivo Municipal. Após a eleição, o conselheiro Anderson Cunha Santos fez os agradecimentos ao Pleno e passou a Presidência ao novo presidente, Maurício Moreira Fonseca, que também realizou os agradecimentos ao Pleno e ao ex-presidente. Não havendo nada mais a ser debatido, deu-se por encerrada a 443ª reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Contagem. Rua Coimbra, nº100. Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem, MG,
