| Reunião Ordinária |
Ata da 4ª Reunião Ordinária |
26/07/2018 |
Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Leandro da Silva Ramos (Associação Missionários para Vida), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Adilson Pereira de Andrade (Comunidade Cristã Recomeçar), Ana Maria Viegas (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), Marcelo Araújo de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Isabela Carolina Carneiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social) e Ludmilla Shrepchus Soares (Secretaria de Educação). A servidora Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, destacou os pontos de pauta da reunião, quais sejam: 01 - Aprovação da Ata da 2ª Plenária, realizada em 24/05/18; 02 - Avaliação da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018; 03 - Apresentação e discussão do Planejamento das Plenárias do COMADC/2018; 04 - Informes. Pastor Adilson solicitou que seu nome fosse incluído na Ata da Plenária anterior, uma vez que na mesma ainda constava o antigo representante da Comunidade Cristã Recomeçar. A correção foi feita e a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Soraya atualizou as informações referentes à tramitação do Projeto de Lei 007 de 26 de março de 2018, que altera a Lei n.º 4.439/2011, a qual “Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município de Contagem”, informando que o PL será apreciado pelas Comissão e, em seguida passará a regime de votação assim que a Câmara Municipal de Contagem voltar do recesso de julho. Em seguida, Soraya "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 5 de 44 informou sobre a visita técnica realizada por uma Comissão paritária do COMADC à Comunidade Terapêutica Ele Clama, no dia 12/07/2018, conforme encaminhamento da Mesa Diretora. Explicou que a visita teve como objetivo avaliar a entidade, nos termos do anexo V do Edital 001/2018 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e acrescentou que a Comissão emitiu parecer favorável. Passou a palavra aos Conselheiros que participaram da Comissão e pediu aos mesmos que expressassem suas considerações sobre o trabalho da Comunidade Terapêutica Ele Clama. O Conselheiro Garibaldo elogiou a estrutura da Comunidade Ele Clama, a disciplina das atividades desenvolvidas no local, as quais visam preparar o usuário para o processo de reintegração à sociedade. Enfatizando também a necessidade de apoio financeiro para a manutenção e expansão do bom trabalho realizado pela entidade. O Vice-Presidente Gleyson pediu a palavra e agradeceu a disponibilidade dos Conselheiros em realizar a visita. Relatou que ficou impressionado com a preocupação da entidade com os usuários e com a qualidade da equipe técnica. Manifestou seu entendimento de que o Estado deve apoiar trabalhos semelhantes aos desenvolvidos pela entidade. O Conselheiro e professor Agnaldo reforçou que o Centro Universitário Una é parceiro de longa data da Comunidade Terapêutica Ele Clama. A Conselheira, Juliana Milagres contou que sua suplente Roberta Freire acompanhou e que a mesma fez um relato muito positivo em relação à estrutura e também sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. Elogiou ainda a parceria que vem sendo, cada vez mais fortalecida, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Comunidade Terapêutica Ele Clama. Ludmilla pediu a fala e se apresentou como nova representante da Secretaria de Educação no COMADC. Explicitou, em linhas gerais, sua experiência com trabalho de prevenção às drogas quando atuava na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Soraya saldou Ludmila, dando-lhe boas-vindas e solicitou que ela providenciasse junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Educação a formalização de sua indicação para o COMADC. O Conselheiro Sávio fez uso da palavra para parabenizar o trabalho da Comunidade Ele Clama e manifestou seus votos para a entidade fosse credenciada nos termos do Edital. Relatou sua experiência profissional de dirigente de casa de apoio e socializou as dificuldades para assegurar recursos financeiros para manutenção do trabalho. Disse compreender que o município carece de um equipamento no modelo de um albergue que pudesse abrigar pessoas em situação de rua, inclusive aquelas que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas e sugeriu que o COMADC faça uma proposta ao SINE Contagem no sentido de oportunizar qualificação profissional e vagas de empregos a usuários de álcool e outras drogas. Soraya concordou com Sávio e disse que o COMADC precisa discutir e construir essa proposta e outras que favoreçam a reinserção social de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas. Nesse sentido, chamou a atenção de todos sobre a importante e necessária intersetorialidade das políticas públicas e sobre a necessidade do COMADC conhecer e potencializar as ações contempladas no projeto estratégico “Contagem livre das drogas”. Pastor Adilson enalteceu o trabalho realizado pela entidade Ele Clama, ressaltando que o trabalho desenvolvido pelas Comunidades Terapêuticas é de extrema importância para a sociedade e que, muitas vezes os governos não conseguem perceber a qualidade técnica presente nesses espaços. Sugeriu que todos os Conselheiros façam visitas a centros terapêuticos para conhecer a realidade de cada um. Pastor Adilson indagou sobre a possibilidade de o COMADC ajudar os centros terapêuticos, visando a reinserção social de usuárias e até mesmo de seus familiares. Soraya explicou que no âmbito do Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas” existe uma ação, sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, que define reserva de vagas para pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas e seus familiares, nos cursos de qualificação profissional ofertados por aquela secretaria. Ademais, disse entender que o COMADC poderia discutir uma proposta, com a perspectiva de construir um cadastro de potenciais voluntários, incluindo as competências e habilidades dos mesmos, com a intensão de cruzar as informações acerca das demandas/necessidades das entidades e dos profissionais voluntários que poderiam contribuir/potencializar o trabalho. Gleyson concordou com a demanda de qualificação, tanto educacional quanto laboral voltada para os indivíduos atendidos pelas diferentes entidades. Fábio informou sobre a realização do curso “Capacitar para crescer” (Jovem Aprendiz), no Cefort, voltado para jovens de 14 a 24 anos. Juliana pediu para que as informações sobre o curso fosse socializadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de favorecer o encaminhamento de jovens atendidos por aquela secretaria. Soraya lembrou que 20% das vagas dos cursos ofertados pela Secretaria de Trabalho e Geração de Renda são destinadas ao público atendido pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde. Nesse sentido, disse que caso as entidades do COMADC tivessem demanda dessa natureza era preciso articular com as conselheiras Juliana e/ou Ana Viegas. Soraya solicitou a Fábio que encaminhasse, com a urgência necessária, as informações completas sobre o curso mencionado anteriormente e se comprometeu a socializar com todos os Conselheiros. Soraya convidou a todos para a indicação do Conselheiro Marcos Wellerson como articulador da Casa dos Conselhos de Contagem, sendo no dia 27 de julho, às 14h na Casa dos Conselhos. Passou a palavra a Marcos Wellerson, que foi aclamado pelos demais Conselheiros. Ele agradeceu o destaque feito por Soraya e, em linhas gerais, contou que o objetivo principal do se trabalho é fortalecer a atuação dos conselhos de políticas públicas em Contagem. Prosseguindo com a Plenária, Marcelo Teixeira entregou proposta de Planejamento Anual das Atividades do COMADC/2018. Soraya rememorou as pautas tratadas pelo COMADC, no período de abril a junho/2018 e explicitou as questões a serem analisadas até o final do ano, conforme demandas já apresentadas pelos Conselheiros, nas datas definidas para a realização das Plenárias Ordinárias. Defendeu a importância de conhecer e apreciar o trabalho desenvolvido pelo conjunto das entidades da sociedade civil que compõe o COMADC, no sentido de favorecer maior articulação das ações e a construção de um portfólio com as principais informações de cada entidade. Nesse cenário, sugeriu que as próximas Plenárias ocorressem de forma itinerante. A proposta foi acolhida por todos. Pastor Adilson disponibilizou a Comunidade Cristã Recomeçar para receber o Conselho. Entretanto, afirmou que na data da próxima Plenária, em razão de compromissos assumidos previamente, não poderá se fazer presente. Nesse contexto, as agendas do COMADC foram definidas da seguinte forma: a 5ª Plenária (agosto) será realizada na sede da Prefeitura de Contagem; a 6ª Plenária (setembro) na sede da entidade Abba Pai, conforme convite do Conselheiro Sávio; a 7ª Plenária (outubro) na sede da entidade Comunidade Cristã Recomeçar e a 8ª Plenária (novembro) e última de 2018, na sede do Centro Universitário Una. Dando prosseguimento, Soraya explicou a necessidade de antecipar a data da 5ª Plenária Ordinária para o dia 23/08/18, em razão do aniversário da cidade, ocasião em que no âmbito da Administração Municipal é considerado ponto facultativo e obteve a aprovação de todos os Conselheiros. Em consonância com o Planejamento entregue aos Conselheiros, lembrou que a 5ª Plenária Ordinária contará com a participação da Professora Kelly Oliva Jorge – Especialista na temática relacionada ao uso de álcool e outras drogas na adolescência e saúde bucal. Explicou que se trata de uma Plenária temática, em referência ao Dia Nacional contra o Fumo, comemorado dia 29 de agosto. Na oportunidade, ressaltou a importância da articulação e envolvimento da Secretaria de Saúde, na perspectiva de apresentar ao COMADC os dispositivos da Rede Pública com oferta de tratamento na área de saúde bucal, bem como a forma de acesso aos mesmos. Soraya contou também desenvolvendo tratativas no sentido de trazer para Contagem a exposição intitulada “Controle do tabaco no Brasil: uma trajetória”, realizada pelo Projeto “História do Câncer – atores, cenários e políticas públicas”, em parceria Instituto Nacional do Câncer – INCA, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Casa Oswaldo Cruz – COC. Ela enfatizou a riqueza que a exposição em comento apresenta em termos históricos e destacou que a arte é um mecanismo potente de sensibilização. Soraya fez um breve relato em torno do envolvimento do COMADC no processo de articulação e construção da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas e registrou sua avaliação quanto ao sucesso da mesma. Nesse momento, o vice-presidente Gleyson manifestou a sua satisfação em perceber a concretização do compromisso de campanha assumido pelo Prefeito Alex de Freitas, naquilo que se refere à reativação do COMADC. Relatou que teve chance de conversar com o Prefeito, durante a campanha eleitoral. Disse que, naquela ocasião ele prometeu que vincularia a Política sobre Drogas ao seu gabinete, como estratégia para assegurar o fortalecimento da mesma. Soraya reiterou a fala do vice-presidente e acrescentou a criação do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem – órgão responsável pela coordenação política e construção do Plano Municipal sobre Drogas, o qual será submetido oportunamente à apreciação do COMADC. Destacou ainda o Projeto “Contagem livre das drogas”, que conta com ações de várias políticas, na perspectiva Intersetorial. Wellington pediu a fala e contou que, no contexto da Semana de Prevenção, conversou com o Conselho Regional de Psicologia - CRP, visando alinhar as demandas de participação de profissionais da entidade em atividades voltadas para famílias atendidas pelo Programa Proteção e Atendimento Integrais à Família - PAIF. Exemplificou, salientando a participação do Conselheiro Lucas no CREAS/Ressaca em uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa.. Soraya passou então para a apresentação intitulada “Balanço da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018”. Relembrou os objetivos, os conceitos, o mote e a Agenda Integrada de Atividades da Semana, os quais já foram objeto de análise do Comitê. Destacou a realização de palestras sobre o papel dos Conselhos de Políticas sobre Drogas, nos municípios de Barroso e Juiz de Fora, nos dias 19 e 21 de junho. Salientou que no dia 20/06/18, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada uma Audiência Pública com a temática da Semana, com um público participante de 100 pessoas; no dia 21/06/18, um verdadeiro “mutirão da prevenção”, que contou com a participação de servidores da Defesa Social, Saúde e Desenvolvimento Social e conselheiros do COMADC, fez uma abordagem qualificada junto aos usuários dos três Restaurantes Populares, garantindo a distribuição de 3.000 flyers; no dia 23/06/18, na Feira de Artesanato do Eldorado, Feira do Paraguai e comércio adjacente, foram distribuídos 7.000 flyers pelos servidores da Saúde, Desenvolvimento Social, Defesa Social, Polícia Militar e Polícia Civil; no dia 25/06/18, na Faculdade Única de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 6 de 44 Contagem, aconteceu uma Roda de Conversa “Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas”, a qual contou com a participação dos Guardas Civis de Contagem que atuam no Programa “Proteção Escolar”, estudantes da Faculdade e servidores municipais. Essa atividade foi desenvolvida pelas psicólogas Lívia Pires e Neliana Buzi, autoras do Oráculo da Prevenção; no dia 26/06/18, na parte da manhã, foi realizado o Ato Público na Praça Iria Diniz, encerrando a Semana. O Ato contou com a participação do Prefeito Alex de Freitas que rememorou seu discurso de posse, há um ano e meio, reafirmando seu compromisso de empreender todos os esforços em prol do enfrentamento e prevenção às drogas, na perspectiva de minorar os impactos sociais decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. Diversos atores públicos e da sociedade civil participaram das ações que envolveram o ato público, são eles: Banda da Guarda Civil de Contagem, Grupo de Convivência “Tô de bem com a vida”, da Superintendência da Pessoa Idosa; aulão de zumba; oficina de Liang Gong; Equipe de Educação no trânsito da Trasncon, mascotes da PMMG, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Guarda Civil e turma do “Contagito”; performance do Robôrracha; praça de esportes com cesta de basquete e mesa de ping pong; cães dos canis da Guarda Civil de Contagem e da Polícia Civil de MG, stands informativos do COMADC, do COMPETI, da Secretaria Municipal de Saúde e da Faculdade Única de Contagem; participação dos alunos do Programa 2º Tempo da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; painel de grafite produzido pelos jovens atendidos pelos Programa “Fica Vivo!”. No mesmo dia, na parte da tarde, a Guarda Civil de Contagem realizou uma blitz educativa, na Avenida João César de Oliveira. Na ocasião, por meio de uma abordagem qualificada, foram distribuídos 2.000 flayers. Explicitou o forte envolvimento das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde na Semana de Prevenção, favorecendo o desenvolvimento de um conjunto de ações nos CRAS, CREAS e unidades de saúde, envolvendo a participação de usuários e seus familiares. Contou que apenas três escolas municipais realizaram atividades alusivas à Semana e avaliou que as mudanças sistemáticas que vem ocorrendo na gestão da Secretaria de Educação podem ter limitado, em alguma medida, o envolvimento de um maior de escolas. Contudo, registrou que foram realizados esforços no processo de preparação da Semana, junto ao Gabinete da Secretaria de Educação (gestão anterior), visando construir estratégias de engajamento das escolas, destacando as agendas realizadas para tal fim com as professoras Guaraciaba, Benta e com os assessores educacionais da Equipe de Monitoramento. Finalmente, registrou que durante a Semana, foram feitas 47 intervenções na cidade como um todo, envolvendo diretamente cerca de 21.000 pessoas. Concluída a apresentação, Soraya passou a palavra aos membros do COMADC. Ludmilla questionou a participação da Secretaria de Educação dizendo que recebeu relatório que apontava o engajamento de 10 Escolas Municipais na Semana de Prevenção. Soraya registrou que a despeito da informação apresentada naquele momento pela representante da Secretaria de Educação, considerava muito baixo o envolvimento, considerando o universo das escolas municipais. Solicitou à Ludmila que encaminhasse, com a urgência necessária, o relatório contendo as informações apresentadas, uma vez da divergência dos dados repassados ao COMADC pela Secretaria de Educação. Ludmila se comprometeu a fazê-lo, até o final da tarde daquele dia e ainda a realizar esforços no sentido de garantir maior envolvimento da Educação nas ações propostas pelo COMADC. Garibaldo pediu a fala e elogiou os dados apresentados e os resultados mensurados. Disse distribuiu alguns flayers para usuários que participam das reuniões do “Amor Exigente”, especialmente para uma mãe que conseguiu, em um momento crítico, o atendimento de sua filha de 14 anos no Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, em razão de ter acesso ao telefone do equipamento contido no material que lhe foi entregue. Soraya contou que no dia anterior à Plenária, uma mãe também a procurou em busca de orientações para o seu filho. Explicou que a mãe chegou a encaminhar e-mail para o Prefeito pedindo ajuda, o que, na sua avaliação, demonstra que a sociedade tem pouco e/ou nenhuma informação sobre onde buscar apoio em relação ao tratamento da dependência química. Soraya aplaudiu a participação e o envolvimento dos Conselheiros na Semana de Prevenção e leu carta de agradecimento endereçada aos mesmos. Pastor Adilson pediu a palavra e sugeriu que o COMADC organize um cadastro de palestrantes que se disponibilizem a trabalhar junto às escolas, outros equipamentos públicos e demais conselhos de políticas públicas. Soraya acolheu a proposta e disse entender a necessidade de desenvolver um instrumental que permita organização de tal cadastro, contendo inclusive a metodologia, concepção e currículo breve do palestrante. Para tanto, solicitou ao professor Marcelo que desenvolvesse uma proposta do instrumental para apreciação do COMADC em momento oportuno. Ludmila chamou atenção para a necessidade da abordagem proposta pelos palestrantes estar alinhada com os conceitos e diretrizes da política nacional. Gleyson avaliou que as atividades desenvolvidas nos diferentes equipamentos da assistência social, em especial no Centro POP abrilhantaram a Semana de Prevenção. Lucas ressaltou a boa organização da Semana de Prevenção e disse que para o próximo ano o COMADC deve trabalhar com mais antecedência na organização dessa agenda. Soraya concordou com Lucas, lembrou a greve dos caminhoneiros e outras situações adversas que comprometeram o cronograma previsto incialmente. O professor Agnaldo se colocou à disposição para alinhar parcerias mais consistentes com a UNA. Soraya pediu ao professor para levar à diretoria do Centro Acadêmico a possibilidade de realizar um curso de especialização em dependência química. Sávio parabenizou a proposta e indagou sobre o uso de drogas dentro das faculdades. Soraya fez um relato pessoal para ilustrar como o uso/abuso de drogas pode ocorrer em diversos ambientes, inclusive em escolas de Ensino Fundamental e Médio, independentemente de classe social, raça/cor, gênero, idade. O Conselheiro Gilberto pediu a palavra e avaliou a abrangência das atividades realizadas ao longo da Semana de Prevenção. Contou que foi nomeado como Superintendente de Politicas para a Juventude e que assumiu também a Presidência do Conselho de Juventude. Considerou que nesse cenário, terá melhores condições de envolver a juventude de Contagem, nas ações propostas pelo COMADC. Soraya expressou inúmeras possibilidades de articulação e adiantou a perspectiva dos jovens construírem a pauta e a identidade visual da próxima Semana de Prevenção. Para tanto, disse que, em momento oportuno, pretende construir uma agenda de trabalho com o Conselho da Juventude. Juliana informou sobre Conferência da Criança e do Adolescente, a qual será realizada entre os meses de setembro e outubro e requisitou o engajamento da Superintendência de Juventude no processo de construção e realização da mesma e recebeu o comprometimento do Gilberto nesse sentido. Por oportuno, Gilberto acrescentou que a demanda apresentada pelo Vereador Capitão Fontes está sendo tratada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e que, oportunamente, reportará ao COMADC. Soraya destacou a necessidade de revisão do Regimento Interno do COMADC e sugeriu a constituição de uma comissão paritária para tratar o assunto. A proposta foi acolhida pelo conjunto dos Conselheiros, sendo designados os seguintes Conselheiros: Wellington Ribeiro, Soraya Romina e Gilberto Pires (representantes governamentais); Lucas Patrick, Gleyson Anderson e Agnaldo Moura (representantes da sociedade civil). Ficou acordado que o Regimento vigente será encaminhado a todos, via correspondência eletrônica e que posteriormente será definida uma agenda de trabalho com a comissão designada para a revisão do documento em questão. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária. |
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Ata da 4ª Reunião Ordinária |
26/07/2018 |
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2018, às 9h, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, realizou-se a 4ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Leandro da Silva Ramos (Associação Missionários para Vida), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Adilson Pereira de Andrade (Comunidade Cristã Recomeçar), Ana Maria Viegas (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), Marcelo Araújo de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Isabela Carolina Carneiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social) e Ludmilla Shrepchus Soares (Secretaria de Educação). A servidora Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, destacou os pontos de pauta da reunião, quais sejam: 01 - Aprovação da Ata da 2ª Plenária, realizada em 24/05/18; 02 - Avaliação da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018; 03 - Apresentação e discussão do Planejamento das Plenárias do COMADC/2018; 04 - Informes. Pastor Adilson solicitou que seu nome fosse incluído na Ata da Plenária anterior, uma vez que na mesma ainda constava o antigo representante da Comunidade Cristã Recomeçar. A correção foi feita e a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Soraya atualizou as informações referentes à tramitação do Projeto de Lei 007 de 26 de março de 2018, que altera a Lei n.º 4.439/2011, a qual “Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município de Contagem”, informando que o PL será apreciado pelas Comissão e, em seguida passará a regime de votação assim que a Câmara Municipal de Contagem voltar do recesso de julho. Em seguida, Soraya "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 5 de 44 informou sobre a visita técnica realizada por uma Comissão paritária do COMADC à Comunidade Terapêutica Ele Clama, no dia 12/07/2018, conforme encaminhamento da Mesa Diretora. Explicou que a visita teve como objetivo avaliar a entidade, nos termos do anexo V do Edital 001/2018 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e acrescentou que a Comissão emitiu parecer favorável. Passou a palavra aos Conselheiros que participaram da Comissão e pediu aos mesmos que expressassem suas considerações sobre o trabalho da Comunidade Terapêutica Ele Clama. O Conselheiro Garibaldo elogiou a estrutura da Comunidade Ele Clama, a disciplina das atividades desenvolvidas no local, as quais visam preparar o usuário para o processo de reintegração à sociedade. Enfatizando também a necessidade de apoio financeiro para a manutenção e expansão do bom trabalho realizado pela entidade. O Vice-Presidente Gleyson pediu a palavra e agradeceu a disponibilidade dos Conselheiros em realizar a visita. Relatou que ficou impressionado com a preocupação da entidade com os usuários e com a qualidade da equipe técnica. Manifestou seu entendimento de que o Estado deve apoiar trabalhos semelhantes aos desenvolvidos pela entidade. O Conselheiro e professor Agnaldo reforçou que o Centro Universitário Una é parceiro de longa data da Comunidade Terapêutica Ele Clama. A Conselheira, Juliana Milagres contou que sua suplente Roberta Freire acompanhou e que a mesma fez um relato muito positivo em relação à estrutura e também sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. Elogiou ainda a parceria que vem sendo, cada vez mais fortalecida, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Comunidade Terapêutica Ele Clama. Ludmilla pediu a fala e se apresentou como nova representante da Secretaria de Educação no COMADC. Explicitou, em linhas gerais, sua experiência com trabalho de prevenção às drogas quando atuava na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Soraya saldou Ludmila, dando-lhe boas-vindas e solicitou que ela providenciasse junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Educação a formalização de sua indicação para o COMADC. O Conselheiro Sávio fez uso da palavra para parabenizar o trabalho da Comunidade Ele Clama e manifestou seus votos para a entidade fosse credenciada nos termos do Edital. Relatou sua experiência profissional de dirigente de casa de apoio e socializou as dificuldades para assegurar recursos financeiros para manutenção do trabalho. Disse compreender que o município carece de um equipamento no modelo de um albergue que pudesse abrigar pessoas em situação de rua, inclusive aquelas que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas e sugeriu que o COMADC faça uma proposta ao SINE Contagem no sentido de oportunizar qualificação profissional e vagas de empregos a usuários de álcool e outras drogas. Soraya concordou com Sávio e disse que o COMADC precisa discutir e construir essa proposta e outras que favoreçam a reinserção social de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas. Nesse sentido, chamou a atenção de todos sobre a importante e necessária intersetorialidade das políticas públicas e sobre a necessidade do COMADC conhecer e potencializar as ações contempladas no projeto estratégico “Contagem livre das drogas”. Pastor Adilson enalteceu o trabalho realizado pela entidade Ele Clama, ressaltando que o trabalho desenvolvido pelas Comunidades Terapêuticas é de extrema importância para a sociedade e que, muitas vezes os governos não conseguem perceber a qualidade técnica presente nesses espaços. Sugeriu que todos os Conselheiros façam visitas a centros terapêuticos para conhecer a realidade de cada um. Pastor Adilson indagou sobre a possibilidade de o COMADC ajudar os centros terapêuticos, visando a reinserção social de usuárias e até mesmo de seus familiares. Soraya explicou que no âmbito do Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas” existe uma ação, sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, que define reserva de vagas para pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas e seus familiares, nos cursos de qualificação profissional ofertados por aquela secretaria. Ademais, disse entender que o COMADC poderia discutir uma proposta, com a perspectiva de construir um cadastro de potenciais voluntários, incluindo as competências e habilidades dos mesmos, com a intensão de cruzar as informações acerca das demandas/necessidades das entidades e dos profissionais voluntários que poderiam contribuir/potencializar o trabalho. Gleyson concordou com a demanda de qualificação, tanto educacional quanto laboral voltada para os indivíduos atendidos pelas diferentes entidades. Fábio informou sobre a realização do curso “Capacitar para crescer” (Jovem Aprendiz), no Cefort, voltado para jovens de 14 a 24 anos. Juliana pediu para que as informações sobre o curso fosse socializadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de favorecer o encaminhamento de jovens atendidos por aquela secretaria. Soraya lembrou que 20% das vagas dos cursos ofertados pela Secretaria de Trabalho e Geração de Renda são destinadas ao público atendido pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde. Nesse sentido, disse que caso as entidades do COMADC tivessem demanda dessa natureza era preciso articular com as conselheiras Juliana e/ou Ana Viegas. Soraya solicitou a Fábio que encaminhasse, com a urgência necessária, as informações completas sobre o curso mencionado anteriormente e se comprometeu a socializar com todos os Conselheiros. Soraya convidou a todos para a indicação do Conselheiro Marcos Wellerson como articulador da Casa dos Conselhos de Contagem, sendo no dia 27 de julho, às 14h na Casa dos Conselhos. Passou a palavra a Marcos Wellerson, que foi aclamado pelos demais Conselheiros. Ele agradeceu o destaque feito por Soraya e, em linhas gerais, contou que o objetivo principal do se trabalho é fortalecer a atuação dos conselhos de políticas públicas em Contagem. Prosseguindo com a Plenária, Marcelo Teixeira entregou proposta de Planejamento Anual das Atividades do COMADC/2018. Soraya rememorou as pautas tratadas pelo COMADC, no período de abril a junho/2018 e explicitou as questões a serem analisadas até o final do ano, conforme demandas já apresentadas pelos Conselheiros, nas datas definidas para a realização das Plenárias Ordinárias. Defendeu a importância de conhecer e apreciar o trabalho desenvolvido pelo conjunto das entidades da sociedade civil que compõe o COMADC, no sentido de favorecer maior articulação das ações e a construção de um portfólio com as principais informações de cada entidade. Nesse cenário, sugeriu que as próximas Plenárias ocorressem de forma itinerante. A proposta foi acolhida por todos. Pastor Adilson disponibilizou a Comunidade Cristã Recomeçar para receber o Conselho. Entretanto, afirmou que na data da próxima Plenária, em razão de compromissos assumidos previamente, não poderá se fazer presente. Nesse contexto, as agendas do COMADC foram definidas da seguinte forma: a 5ª Plenária (agosto) será realizada na sede da Prefeitura de Contagem; a 6ª Plenária (setembro) na sede da entidade Abba Pai, conforme convite do Conselheiro Sávio; a 7ª Plenária (outubro) na sede da entidade Comunidade Cristã Recomeçar e a 8ª Plenária (novembro) e última de 2018, na sede do Centro Universitário Una. Dando prosseguimento, Soraya explicou a necessidade de antecipar a data da 5ª Plenária Ordinária para o dia 23/08/18, em razão do aniversário da cidade, ocasião em que no âmbito da Administração Municipal é considerado ponto facultativo e obteve a aprovação de todos os Conselheiros. Em consonância com o Planejamento entregue aos Conselheiros, lembrou que a 5ª Plenária Ordinária contará com a participação da Professora Kelly Oliva Jorge – Especialista na temática relacionada ao uso de álcool e outras drogas na adolescência e saúde bucal. Explicou que se trata de uma Plenária temática, em referência ao Dia Nacional contra o Fumo, comemorado dia 29 de agosto. Na oportunidade, ressaltou a importância da articulação e envolvimento da Secretaria de Saúde, na perspectiva de apresentar ao COMADC os dispositivos da Rede Pública com oferta de tratamento na área de saúde bucal, bem como a forma de acesso aos mesmos. Soraya contou também desenvolvendo tratativas no sentido de trazer para Contagem a exposição intitulada “Controle do tabaco no Brasil: uma trajetória”, realizada pelo Projeto “História do Câncer – atores, cenários e políticas públicas”, em parceria Instituto Nacional do Câncer – INCA, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Casa Oswaldo Cruz – COC. Ela enfatizou a riqueza que a exposição em comento apresenta em termos históricos e destacou que a arte é um mecanismo potente de sensibilização. Soraya fez um breve relato em torno do envolvimento do COMADC no processo de articulação e construção da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas e registrou sua avaliação quanto ao sucesso da mesma. Nesse momento, o vice-presidente Gleyson manifestou a sua satisfação em perceber a concretização do compromisso de campanha assumido pelo Prefeito Alex de Freitas, naquilo que se refere à reativação do COMADC. Relatou que teve chance de conversar com o Prefeito, durante a campanha eleitoral. Disse que, naquela ocasião ele prometeu que vincularia a Política sobre Drogas ao seu gabinete, como estratégia para assegurar o fortalecimento da mesma. Soraya reiterou a fala do vice-presidente e acrescentou a criação do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem – órgão responsável pela coordenação política e construção do Plano Municipal sobre Drogas, o qual será submetido oportunamente à apreciação do COMADC. Destacou ainda o Projeto “Contagem livre das drogas”, que conta com ações de várias políticas, na perspectiva Intersetorial. Wellington pediu a fala e contou que, no contexto da Semana de Prevenção, conversou com o Conselho Regional de Psicologia - CRP, visando alinhar as demandas de participação de profissionais da entidade em atividades voltadas para famílias atendidas pelo Programa Proteção e Atendimento Integrais à Família - PAIF. Exemplificou, salientando a participação do Conselheiro Lucas no CREAS/Ressaca em uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa.. Soraya passou então para a apresentação intitulada “Balanço da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018”. Relembrou os objetivos, os conceitos, o mote e a Agenda Integrada de Atividades da Semana, os quais já foram objeto de análise do Comitê. Destacou a realização de palestras sobre o papel dos Conselhos de Políticas sobre Drogas, nos municípios de Barroso e Juiz de Fora, nos dias 19 e 21 de junho. Salientou que no dia 20/06/18, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada uma Audiência Pública com a temática da Semana, com um público participante de 100 pessoas; no dia 21/06/18, um verdadeiro “mutirão da prevenção”, que contou com a participação de servidores da Defesa Social, Saúde e Desenvolvimento Social e conselheiros do COMADC, fez uma abordagem qualificada junto aos usuários dos três Restaurantes Populares, garantindo a distribuição de 3.000 flyers; no dia 23/06/18, na Feira de Artesanato do Eldorado, Feira do Paraguai e comércio adjacente, foram distribuídos 7.000 flyers pelos servidores da Saúde, Desenvolvimento Social, Defesa Social, Polícia Militar e Polícia Civil; no dia 25/06/18, na Faculdade Única de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 6 de 44 Contagem, aconteceu uma Roda de Conversa “Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas”, a qual contou com a participação dos Guardas Civis de Contagem que atuam no Programa “Proteção Escolar”, estudantes da Faculdade e servidores municipais. Essa atividade foi desenvolvida pelas psicólogas Lívia Pires e Neliana Buzi, autoras do Oráculo da Prevenção; no dia 26/06/18, na parte da manhã, foi realizado o Ato Público na Praça Iria Diniz, encerrando a Semana. O Ato contou com a participação do Prefeito Alex de Freitas que rememorou seu discurso de posse, há um ano e meio, reafirmando seu compromisso de empreender todos os esforços em prol do enfrentamento e prevenção às drogas, na perspectiva de minorar os impactos sociais decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. Diversos atores públicos e da sociedade civil participaram das ações que envolveram o ato público, são eles: Banda da Guarda Civil de Contagem, Grupo de Convivência “Tô de bem com a vida”, da Superintendência da Pessoa Idosa; aulão de zumba; oficina de Liang Gong; Equipe de Educação no trânsito da Trasncon, mascotes da PMMG, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Guarda Civil e turma do “Contagito”; performance do Robôrracha; praça de esportes com cesta de basquete e mesa de ping pong; cães dos canis da Guarda Civil de Contagem e da Polícia Civil de MG, stands informativos do COMADC, do COMPETI, da Secretaria Municipal de Saúde e da Faculdade Única de Contagem; participação dos alunos do Programa 2º Tempo da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; painel de grafite produzido pelos jovens atendidos pelos Programa “Fica Vivo!”. No mesmo dia, na parte da tarde, a Guarda Civil de Contagem realizou uma blitz educativa, na Avenida João César de Oliveira. Na ocasião, por meio de uma abordagem qualificada, foram distribuídos 2.000 flayers. Explicitou o forte envolvimento das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde na Semana de Prevenção, favorecendo o desenvolvimento de um conjunto de ações nos CRAS, CREAS e unidades de saúde, envolvendo a participação de usuários e seus familiares. Contou que apenas três escolas municipais realizaram atividades alusivas à Semana e avaliou que as mudanças sistemáticas que vem ocorrendo na gestão da Secretaria de Educação podem ter limitado, em alguma medida, o envolvimento de um maior de escolas. Contudo, registrou que foram realizados esforços no processo de preparação da Semana, junto ao Gabinete da Secretaria de Educação (gestão anterior), visando construir estratégias de engajamento das escolas, destacando as agendas realizadas para tal fim com as professoras Guaraciaba, Benta e com os assessores educacionais da Equipe de Monitoramento. Finalmente, registrou que durante a Semana, foram feitas 47 intervenções na cidade como um todo, envolvendo diretamente cerca de 21.000 pessoas. Concluída a apresentação, Soraya passou a palavra aos membros do COMADC. Ludmilla questionou a participação da Secretaria de Educação dizendo que recebeu relatório que apontava o engajamento de 10 Escolas Municipais na Semana de Prevenção. Soraya registrou que a despeito da informação apresentada naquele momento pela representante da Secretaria de Educação, considerava muito baixo o envolvimento, considerando o universo das escolas municipais. Solicitou à Ludmila que encaminhasse, com a urgência necessária, o relatório contendo as informações apresentadas, uma vez da divergência dos dados repassados ao COMADC pela Secretaria de Educação. Ludmila se comprometeu a fazê-lo, até o final da tarde daquele dia e ainda a realizar esforços no sentido de garantir maior envolvimento da Educação nas ações propostas pelo COMADC. Garibaldo pediu a fala e elogiou os dados apresentados e os resultados mensurados. Disse distribuiu alguns flayers para usuários que participam das reuniões do “Amor Exigente”, especialmente para uma mãe que conseguiu, em um momento crítico, o atendimento de sua filha de 14 anos no Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, em razão de ter acesso ao telefone do equipamento contido no material que lhe foi entregue. Soraya contou que no dia anterior à Plenária, uma mãe também a procurou em busca de orientações para o seu filho. Explicou que a mãe chegou a encaminhar e-mail para o Prefeito pedindo ajuda, o que, na sua avaliação, demonstra que a sociedade tem pouco e/ou nenhuma informação sobre onde buscar apoio em relação ao tratamento da dependência química. Soraya aplaudiu a participação e o envolvimento dos Conselheiros na Semana de Prevenção e leu carta de agradecimento endereçada aos mesmos. Pastor Adilson pediu a palavra e sugeriu que o COMADC organize um cadastro de palestrantes que se disponibilizem a trabalhar junto às escolas, outros equipamentos públicos e demais conselhos de políticas públicas. Soraya acolheu a proposta e disse entender a necessidade de desenvolver um instrumental que permita organização de tal cadastro, contendo inclusive a metodologia, concepção e currículo breve do palestrante. Para tanto, solicitou ao professor Marcelo que desenvolvesse uma proposta do instrumental para apreciação do COMADC em momento oportuno. Ludmila chamou atenção para a necessidade da abordagem proposta pelos palestrantes estar alinhada com os conceitos e diretrizes da política nacional. Gleyson avaliou que as atividades desenvolvidas nos diferentes equipamentos da assistência social, em especial no Centro POP abrilhantaram a Semana de Prevenção. Lucas ressaltou a boa organização da Semana de Prevenção e disse que para o próximo ano o COMADC deve trabalhar com mais antecedência na organização dessa agenda. Soraya concordou com Lucas, lembrou a greve dos caminhoneiros e outras situações adversas que comprometeram o cronograma previsto incialmente. O professor Agnaldo se colocou à disposição para alinhar parcerias mais consistentes com a UNA. Soraya pediu ao professor para levar à diretoria do Centro Acadêmico a possibilidade de realizar um curso de especialização em dependência química. Sávio parabenizou a proposta e indagou sobre o uso de drogas dentro das faculdades. Soraya fez um relato pessoal para ilustrar como o uso/abuso de drogas pode ocorrer em diversos ambientes, inclusive em escolas de Ensino Fundamental e Médio, independentemente de classe social, raça/cor, gênero, idade. O Conselheiro Gilberto pediu a palavra e avaliou a abrangência das atividades realizadas ao longo da Semana de Prevenção. Contou que foi nomeado como Superintendente de Politicas para a Juventude e que assumiu também a Presidência do Conselho de Juventude. Considerou que nesse cenário, terá melhores condições de envolver a juventude de Contagem, nas ações propostas pelo COMADC. Soraya expressou inúmeras possibilidades de articulação e adiantou a perspectiva dos jovens construírem a pauta e a identidade visual da próxima Semana de Prevenção. Para tanto, disse que, em momento oportuno, pretende construir uma agenda de trabalho com o Conselho da Juventude. Juliana informou sobre Conferência da Criança e do Adolescente, a qual será realizada entre os meses de setembro e outubro e requisitou o engajamento da Superintendência de Juventude no processo de construção e realização da mesma e recebeu o comprometimento do Gilberto nesse sentido. Por oportuno, Gilberto acrescentou que a demanda apresentada pelo Vereador Capitão Fontes está sendo tratada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e que, oportunamente, reportará ao COMADC. Soraya destacou a necessidade de revisão do Regimento Interno do COMADC e sugeriu a constituição de uma comissão paritária para tratar o assunto. A proposta foi acolhida pelo conjunto dos Conselheiros, sendo designados os seguintes Conselheiros: Wellington Ribeiro, Soraya Romina e Gilberto Pires (representantes governamentais); Lucas Patrick, Gleyson Anderson e Agnaldo Moura (representantes da sociedade civil). Ficou acordado que o Regimento vigente será encaminhado a todos, via correspondência eletrônica e que posteriormente será definida uma agenda de trabalho com a comissão designada para a revisão do documento em questão. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária. |
| Resolução |
Resolução 002 |
26/07/2018 |
Torna pública a carta de agradecimento endereçada aos conselheiros e parceiros do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem - Comadc. Considerando as ações e trabalhos realizados durante a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas de Contagem, no período de 19a 26 de julho de 2018, a Presidente RESOLVE: Tornar pública a carta de agradecimento endereçada aos conselheiros e parceiros que colaboraram no processo de planejamento e realização da Agenda Integrada de Atividades da Semana. Soraya Romina Presidente do Comadc - Carta de agradecimento: Prezado (a) Senhor (a), O Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC, em atenção às diretrizes preconizadas pela Resolução 42/112, de 1987, da Organização das Nações Unidas – ONU construiu, em parceria com diferentes entidades e instituições, uma Agenda Integrada de Atividades em alusão à Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas. Nesse sentido, a partir do engajamento e da mobilização de várias entidades da sociedade civil, órgãos de segurança, instituições empresariais e comerciais, do Poder Legislativo Municipal e Estadual e de diferentes setores do Poder Público Municipal, em especial o Gabinete do Prefeito e da Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas, da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEDS, no período de 19 a 26 de junho de 2018, a cidade contou com várias ações e estratégias de sensibilização da sociedade sobre a temática, na perspectiva de transformar Contagem em um território de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Numa concepção de promoção da saúde, a Semana em comento trabalhou com o tema “A vida é sua melhor viagem”. Essa mensagem circulou na TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; no site da Câmara Municipal de Contagem e da Prefeitura Municipal de Contagem; nas Rádios Itatiaia, Inconfidência e América; nos jornais; nas blitz educativas realizadas na cidade; nos Restaurantes Populares; nos faixódromos; nas escolas municipais; nas praças e feiras de Contagem; nos Centros de Assistência Social – CRAS; nos Centros de Referência em Assistência Social – CREAS; em várias unidades de Saúde; espaços de convivência; dentre outros equipamentos públicos. As atividades desenvolvidas ao longo da Semana deram ênfase aos fatores de proteção em relação ao uso/abuso de álcool e outras drogas, com foco nas crianças, adolescentes e jovens. O conjunto dos esforços desenvolvidos chamou atenção ainda para a relevância da participação da família e de toda a sociedade, em prol do desenvolvimento seguro de crianças, adolescentes e jovens, valorizando a criatividade, o talento, o potencial e o protagonismo dos mesmos. Ao longo de todo o processo de planejamento e realização da Semana foi possível perceber vários sentimentos. Como nos lembra a escritora Adélia Prado “a coisa mais fina do mundo é o sentimento”. De fato, a beleza, a assertividade e o sucesso da Semana se concretizaram através de sentimentos como cooperação, envolvimento, engajamento, profissionalismo e solidariedade. Sentimentos nos movem, nos transformam e potencializam nossa capacidade de gestar relevantes mudanças sociais. Nesse contexto, agradecemos V.S.ª pelo apoio e parceria ao longo da organização e realização da Semana de Enfrentamento e Prevenção. Registramos ainda, por oportuno, sinceros agradecimentos a todos os Conselheiros do COMADC que nos honram com uma participação efetiva e aguerrida nesse importante órgão de controle social. Acreditamos que esta jornada, articulada coletivamente, foi um aprendizado significativo para nós e para os cidadãos contagenses, a quem dedicamos o nosso melhor. Muito obrigada! Soraya Romina Presidente do COMADC |
| Resolução |
Resolução 003 |
26/07/2018 |
Resolução 003/2018, de 27 de agosto de 2018. Torna público parecer do Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas de Contagem - Comadc em relação à Comunidade Terapêutica Ele Clama. Considerando o Edital de Credenciamento 001/2018 da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - Senad, de 25/06/18, cujo objeto trata do “processo de credenciamento para a contratação de serviços especializados de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário”. Considerando solicitação apresentada, em 16/05/18, pela Comunidade Terapêutica Ele Clama, no que se refere a emissão de parecer do Comadc, nos termos do Anexo V do Edital em questão. Considerando a visita in loco realizada em 12/07/18, por Comissão do Comad designada para esse fim, na 2ª Plenária do Comadc, ocorrida em 24/05/18, a Presidente RESOLVE: Tornar público que o Comadc considera a que Comunidade Terapêutica Ele Clama encontra-se em condições de prestar serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termo do Anexo V do Edital de Credenciamento 001/2018 da Senad. Soraya Romina Presidente do Comadc "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 8 de 44 ANEXO V MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SENAD Instituição: Comunidade Terapêutica Ele Clama Endereço: Sítio Acampamento da Lagoa – Tupã, Contagem/MG Estado/Município: Minas Gerais/ Contagem Telefones (com código de área): (31) 4113-2030 Representante Legal: Daniel Luiz Chaves Abranches da Silva Capacidade total da instituição: 60 Nº de vagas ocupadas nesta data: 40 Nº de vagas para Mulheres: 0 Nº de vagas para Homens: 60 Nº de vagas para Adolescentes – sexo masculino (12- 18): não possui Nº de vagas para Adolescentes – sexo feminino (12- 18): não possui Nº Mães nutriz: não possui PARECER (emitido pelos Conselhos Estaduais/Municipais) "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 9 de 44 A partir de verificação in loco, realizada em 12/07/2018, manifesto o parecer de que a Comunidade Terapêutica Ele Clama atende aos requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 – ANVISA, de 30 de junho de 2011, e que as atividades por ela desenvolvidas se coadunam com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD). Diante do exposto, o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem - Comadc considera que a Comunidade Terapêutica Ele Clama encontra-se em condições de prestar serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Contagem, 12 de julho de 2018. Soraya Romina Presidente do Comadc |
