| Reunião Ordinária |
Ata da 1ª Reunião Ordinária |
06/02/2019 |
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, estiveram presentes para a reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, sito a praça Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem – MG, as autoridades Prefeito Municipal de contagem, Sr. Alexis de Freitas, a vereadora Glória de Fátima Lopes; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Ivayr Soalheiro; o Gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal, Sr. Adailton e os seguintes conselheiros representantes do Poder Público: Subsecretaria municipal de Habitação, o Subsecretário Municipal de Habitação, Sr. Reinaldo Oliveira Batista; Superintendente de Programas Habitacionais, Marcello Araceli; O Superintendente de Assentamentos precários, Sr. Vinícius Morato; a assessora, Gláucia Lucas Coelho Gouvea; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Danielle Rodrigues S. Máximo; os representantes da sociedade civil: Benedita dias dos S. Souza, Maria de Lourdes de S. Nascimento, Maycon rodrigues S. Gusmão e demais convidados. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Sr. Ivayr Soalheiro, abriu os trabalhos cumprimentando a todos e enfatizou que a política habitacional de interesse social é uma prioridade de governo do prefeito, que não tem poupado esforços para dar dignidade ao público dessa política, especialmente, no que diz respeito ao diálogo com as entidades civis organizadas, como é o caso do Guarani Kaiowa e o Willian Rosa. Ressaltou também a redução do déficit habitacional, com a agilidade na aprovação dos empreendimentos habitacionais “Minha Casa Minha Vida - Faixa 1” em 30 dias. E, parabenizou a toda equipe da Subsecretaria de Habitação pelo emprenho e dedicação na organização do processo de seleção das 352 (trezentas e cinquenta e duas famílias), que serão selecionadas nesta plenária do COMHABIS, para reassentamento no empreendimento Nossa Senhora da Conceição. Em seguida, o gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal fez o uso da palavra parabenizando o município pela transparência do processo de seleção das famílias e manifestou a satisfação da CEF em validar o processo, já que a habitação está no DNA da Caixa. Encerrando os cumprimentos, o Exmo. Prefeito Alexis de Freitas, saudou a todos os presentes, parabenizando a todos os servidores da habitação pelo trabalho desempenhado e mencionou as dificuldades vivenciadas pelos municípios mineiros nos dois últimos anos, onde só em Contagem faltam 200 milhões de reais, que não foram repassados pelo Governo do Estado. Ressaltou que é um recurso que faz falta para quem mais precisa e para quem tem seus sonhos adiados. Entretanto, em Contagem essa população será a que mais receberá benefícios, com a construção de mais unidades habitacionais e a concessão da titularidade para as famílias que não possuem os títulos dos seus imóveis. Finalizando, desejou boa sorte e uma vida feliz a todos e convocou aos servidores a seguirem juntos trabalhando para mudar a vida de todas as pessoas de Contagem. Em seguida, o subsecretário de Habitação e presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem, Sr. Reinaldo Oliveira Batista, assumiu a condução dos trabalhos, agradecendo ao prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação a confiança depositada, que tem motivado o trabalho de toda a equipe da Habitação. Dando continuidade, passou aos esclarecimentos do processo de sorteio eletrônico das famílias inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida, onde totalizaram até o momento 11000 (onze mil) inscrições, sendo que destes, aproximadamente, 5000 (cinco mil) inscritos estão dentro da faixa de renda de até 1800,00 (um mil e oitocentos reais). Esclareceu ainda, que foi um processo de inscrição pioneiro no município, totalmente online, onde as pessoas não precisaram enfrentar as filas, que no passado marcaram as inscrições dos programas habitacionais do município. Informou que, após o sorteio as famílias não contempladas permanecerão concorrendo aos demais empreendimentos, que estão previstos para entrega ainda nesta gestão. E ainda, que o Sistema de sorteio eletrônico ora utilizado é o mais moderno, desenvolvido em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o primeiro a ser usado em todo o país, garantindo a maior lisura e transparência do processo. Dando prosseguimento, passou a leitura das regras, com base na Portaria do Ministério das Cidades nº 163/2017 e o Decreto municipal nº 426/ 2018, onde serão realizados o seguintes sorteios: sorteio A – 3% das vagas serão destinadas aos idosos; sorteio B – 3% das vagas à pessoas com deficiências; sorteio C – 60 % das vagas, que atendem 4 a 6 critérios; sorteio D – 25% das vagas que atendem de 2 a 3 critérios e sorteio E – 15% das vagas que atendem até 1 critério. Esclareceu que 50% das vagas são destinadas às famílias oriundas de áreas de risco, inseridas no Programa Bolsa Moradia. Após o sorteio, será feiro o sorteio dos suplentes, pois a Caixa Econômica Federal exige 30% de cadastros reserva, tendo em vista que o fato das inscrições serem auto declaratórias poderá ocorrer que algumas famílias sorteadas não comprovem o que foi declarado e sejam eliminadas pela Caixa Econômica Federal. Em seguida, convidou o Exmo. Prefeito para dar abertura ao sorteio, onde foram sorteadas 11 pessoas no grupo A, no grupo B foram sorteadas 11 pessoas, 99 pessoas no grupo C, 42 pessoas no grupo D e 25 pessoas no grupo E. Finalizando, passou ao sorteio de 30 % das vagas para os suplentes, dando encerramento ao sorteio. E informou que caso as declarações de renda e demais critérios não sejam comprovados pelas famílias sorteadas, a Caixa Econômica Federal se resguarda o direito de convocar os demais suplentes. Encerrando os trabalhos, esclareceu que a lista dos sorteados nesse sorteio para o empreendimento habitacional Nossa Senhora da Conceição estará disponível no site da prefeitura e em maio de 2019 ocorrerá novo sorteio para novos empreendimentos habitacionais. As famílias beneficiárias do programa Bolsa Moradia, foram selecionadas com base nos critérios da portaria do Ministério das cidades e serão contatadas pelo setor responsável pelo Programa. Não havendo nada mais a tratar, eu, Glaucia Lucas Coelho Gouvea lavrei a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais representantes. |
