Ir para o conteúdo

DOC. EDIÇÃO 5904, PAG. 20
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2024 DATA: 18/06/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidência do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais – COMBEA, no uso de suas atribuições legais e tendo o disposto na Lei 5.109, de 23 de dezembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 14ª Reunião Ordinária do COMBEA, a se realizar no dia 18 de outubro de 2024, às 09:00 horas, no CEA Vargem das Flores, situado no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, a se realizar em formato híbrido (PRESENCIAL e ONLINE) passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Aprovação da ata da última reunião. 2-Informes sobre ações da Superintendência de Defesa Animal. 3-Informes sobre ações da Diretoria de Vigilância e Controle de Zoonoses. 4-Informes sobre ações do Castramóvel. 5-Informes Gerais pertinentes ao COMBEA.
Atenciosamente,
Geraldo Vitor de Abreu Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA em exercício.

DOC. EDIÇÃO 5902, PAG. 20
ATA DA REUNIÃO DO COMBEA (Votação para novos Conselheiros para Mandato de 2024/2026) No dia 08 de agosto de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a Reunião do COMBEA de Votação para novos Conselheiros para o Mandato de 2024/2026. As reuniões serão realizadas de 2 em 2 meses. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram à reunião: Mariana Licéia Campos (Superintendente de Defesa Animal), Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico – ONLINE), Andressa Bretas do Vale, Pedro Henrique Adan Louback, Marise de Cássia Gonçalves, Elizabeth B. Alexandre Amarante; Alessandra Rodrigues Cota Ulian; Débora Bruschi Karmaluk; Franciane Soares Fuchs; Carla Mariana Amaral; Maria Antonieta Pereira; João Batista Salucci; Regiane Antunes Daniel; Robson Rodrigues Moreira; Marcos Antônio Carlos da Silva. Participantes que estavam ON LINE: Gilson Dias Rodrigues; Anderson Vale; Ana Amelia Daniel; Josiane Antunes; Renata Selma; Jane Araújo; Marcele Rodrigues Costa. No dia 16/08/2024, será posse dos Conselheiros.

ATA da Cerimônia de Posse COMBEA – 2024/2026 No dia 16 de agosto de 2024, às 09:00 horas, realizou-se a Reunião Cerimônia de Posse do COMBEA – Mandato de 2024/2026. No Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem. Compareceram a reunião: Maria Thereza Camisão Mesquita; Mariana Licéia Campos de Oliveira; Carla Mariana Amaral; Alessandra R.C. Ulian; Débora Bruschi Karmaluk; Leilane A. M. Barcelos; Simone Sucupera; Rafaela Luiza Silva Dias; Ethiene Luiza de Souza Santos; Geane Rodrigues Cruz; Bruno Ribeiro de Andrade; Paulo Inácio Rosa Loureiro; Regiane Antunes Daniel; Cláudio Ulian; Pedro Henrique Adan Louback; Robson Rodrigues Moreira; Maria Antonieta Pereira; Andressa Bretas do Vale; Marise de Cássia Gonçalves. Tomaram posse como conselheiros para o mandato de 16 de agosto de 2024 a 16 de agosto de 2026: Presidente e representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Maria Thereza Camisão Mesquita e Mariana Licéia Campos de Oliveira; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Ethiene Luiza de Souza Santos e Suplente: Geane Rodrigues Cruz; Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Rafaela Luiza Silva Dias e Suplente: Eneida Lima Guerreiro; Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social: Titular: Paulo Inácio Rosa Loureiro e Suplente: Bruno Ribeiro de Andrade; Representantes das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem: Titular: Maria Antonieta Pereira e Suplente: Carla Mariana Amaral; Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção de Contagem-MG: Titular: Regiane Antunes Daniel e Suplente: Mauro Lúcio Raimundo; Representantes eleito entre as Clínicas Veterinárias sediadas no Município: Titular: Debora Bruschi Karmaluk e Suplente: Franciane Soares Fuchs; Representante das Associações, Sindicatos de Comunicadores, Apresentadores ou Jornalistas locais: Titular: Robson Rodrigues Moreira; Representantes dos Protetores Independentes de Contagem: Titular: Alessandra Rodrigues Cota Ulian e Suplente: Elizabeth Brasilina Alexandre Amarante. Foi encerrada a Reunião.

DOC. EDIÇÃO 5812, PAG. 41
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2024 DATA: 14/06/2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo o disposto na Lei 5.109, de 23 de dezembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 13ª Reunião Ordinária do COMBEA, a se realizar no dia 14 de junho de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo Diniz, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1-Participação COMBEA e novas eleições. 3-Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA. Atenciosamente, Maria Thereza Camisão Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA


DOC. EDIÇÃO 5738, PAG. 35
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2024 DATA: 23-02-2024 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 12ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 23 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1. Aprovação das Atas da 8ª, 9ª, 10ª, 11ª Reunião Ordinária do COMBEA. 2. Apresentação do Projeto Equídeos pela Superintendente de Defesa Animal. 3. Assuntos Gerais.


DOC. EDIÇÃO 5697, PAG. 22
RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2023 DATA: 15-12-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais retifica a Pauta da 11ª Reunião Ordinária do COMBEA, publicada no DOC Edição 5695 de 11 de dezembro de 2023, para constar que a Reunião ocorrerá de forma virtual com acesso pelo Link: https://www.zipath.net/combea . Atenciosamente,

DOC. EDIÇÃO 5695, PAG. 68
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2023 DATA: 15-12-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 11ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 15 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1. Aprovação das Atas da 8ª e 9ª Reunião Ordinária do COMBEA. 2. Eventos de adoção de cães e gatos parceria entre Prefeitura e COMBEA Mariana Licéia (SEMAD). 3. Credenciamento do Hospital Veterinário PUC Minas Betim para execução de serviços de saúde animal no Município de Contagem no desenvolvimento da política de defesa animal. 4. Assuntos Gerais.

DOC. EDIÇÃO 5653, PAG. 33
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2023 DATA: 20-10-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 10ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 20 de outubro de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1. Aprovação das Atas da 8ª e 9ª Reunião Ordinária do COMBEA. 2. Eventos de adoção de cães e gatos parceria entre Prefeitura e COMBEA Mariana Licéia (SEMAD). 3. Credenciamento do Hospital Veterinário PUC Minas Betim para execução de serviços de saúde animal no Município de Contagem no desenvolvimento da política de defesa animal. 4. Assuntos Gerais.


DOC. EDIÇÃO 5615, PAG. 57,58

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2023 No dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Mariana Licéia Campos de Oliveira (Fiscal da SEMAD/Suplente da Presidente do COMBEA); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental). Os Conselheiros: Robson Rodrigues Moreira e Renata Selma Brum Cuoco, representantes na Categoria de Associações, Sindicatos de Comunicadores, Apresentadores ou Jornalistas locais; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem. Presentes: Marise de Cássia Gonçalves; Natália Rosa (Câmara Municipal de Contagem); Aparecida das Graças Ferreira; Debora Gomes Nogueira; Taiza Gonçalves de A. Costa (Zoonoses); Geane Rodrigues Cruz; Pedro H. A. Louback; Laysa Emanuella Mendes; Bruna Mara de Oliveira Pereira; André Gomes Pedroso; Giovanna Duarte Silva; Daiane Gomes; Bruno Ferreira da Silva; Breno H. dos Reis Pessoa; Nayara Bernardes de Aguiar Pereira; Camila G. Silva; Ronei Araújo Lima; Lecy Bassoto Gomes; Marcele Rodrigues Costa; Giovanni Alexandre da Silva. Pauta: 1- Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do COMBEA. Aprovada. 2-Proposta de alteração das datas das reuniões ordinárias a pedido de membros do COMBEA. Ficou definido que as reuniões ordinárias passarão a ser realizadas bimestralmente, nas segundas sextas-feiras do mês, sendo que as próximas serão realizadas nos dias 09/06/2023 e 11/08/2023. Sempre que a data da reunião cair em um feriado, a reunião será automaticamente adiada para a sexta-feira seguinte. 3-Apresentação do Castromóvel pela OSC Projeto de Vida. Foi apresentado o Castramóvel e a equipe que vai atuar no Município de Contagem: Giovanni (Coordenadora); Bruna (Supervisora); Breno (Veterinário); Nayara (Auxiliar veterinária); Breno (Motorista); Daiane (Auxiliar administrativo); Bruno (Auxiliar veterinário). Fomos convidados pela Secretaria e está caminhada vai ser extremamente importante, contamos com vocês para este desafio. O desafio com parceiros fica muito mais fácil. Sr. Geraldo- vocês vão receber os cadastros da Zoonoses e vão fazer os procedimentos nas regionais? A capacidade dia de fazer procedimentos, vocês avaliam que conseguem quantos procedimentos por dia? Giovanni- No primeiro momento foi colocado capacidade de 20 procedimentos ao dia. Sr. Geraldo- os cadastros vocês recebem por exemplo 150 cadastros. Fazem contatos com as pessoas em Nova Contagem, e as 150 pessoas confirmaram, na semana vamos ter um mutirão em Nova Contagem para fazer os 150 procedimentos. Giovanni- Sim. O veículo vai trabalhar na segunda, quarta e sexta. Optamos por trabalhar dentro das regionais, pelo ponto de apoio. Sr. Geraldo- Neste primeiro momento os locais serão nas regionais. Mariana- Qual é o cronograma em relação as datas? Giovanni- As datas quem vai determinar será a Secretaria de Saúde. Teríamos que estar executando. Infelizmente por vários problemas estamos atrasados. Vamos executar até 30 de outubro que é o prazo de término pactuado com a Prefeitura. Sr. Geraldo- O quantitativo neste contrato? Giovanni- O quantitativo é de 1.440 castrações. Mariana- qual a ordem de regionais / locais? Giovanni- Tudo será feito pela Secretaria de Saúde. Vamos começar pela Vargem das Flores, Ressaca, Nacional, a Secretaria vai determinar para onde vai. Taiza (Zoonoses)- complementando que a fila da Zoonoses, hoje ela segue um fluxo filtrado. A gente tem área de vulnerabilidade com ocorrência de esporotricose felina e leishmaniose canina, para priorizar esta fila de castração. Mariana- Queria propor para a saúde apresentar na próxima reunião, qual será a programação de agendamento, quais serão as prioridades, qual será o cronograma das regiões a serem atendidas, se realmente vai ser agendado só pela Zoonoses ou se o projeto de vida vai ter autonomia também. Até mesmo para o Combea acompanhar os resultados que estão sendo alcançados, para trabalharmos de forma conjunta. Esta emenda foi para a saúde para fazer a gestão do recurso. Para ficar uma coisa mais concreta. Sr. Geraldo- quero sugerir que a gente trabalhe com a saúde nesta perspectiva de ter um cronograma inicial, ainda que não seja por completo. Mas ter uma perspectiva de 2 meses e a gente faz o comunicado, se a gente conseguir fechar antes da próxima reunião, acho que consigo, tratando com o pessoal da Zoonoses, a gente passa por email para os conselheiros, para que eles tomem conhecimento como vai dar início este processo. Na próxima reunião já podemos fazer um balanço dos resultados do que já conseguimos. Taiza (Zoonoses)- em relação a castração de animais de acumuladores precisamos pensar no pós-operatório, ter alguém para cuidar deste animal. Precisamos estreitar estas informações, só então a gente poder programar. Debora- gostaria de saber se irão acontecer castrações nos animais que são positivos para leishmaniose. Porque a nossa maior dificuldade atualmente é esta. Porque a gente leva o animal para castrar, a gente pega o animal na rua. Temos locais para fazer o pós-operatório, mas a gente chega e toma pau na castração e temos que devolver o cachorro com leishmaniose. Taiza (Zoonoses)- não leva pau não, no CCZ de Contagem a gente faz o exame de leishmaniose previamente por 2 razões: 1- questão clínica do animal (animal com leishmaniose ele pode ter comprometimento tanto hepático, quanto renal que podem comprometer a vida do animal tanto no trans cirúrgico, quanto no pós-cirúrgico. 2- a grande maioria dos tutores que tem animal com leishmaniose não trata. Uma minoria que faz o tratamento. Tem uma grande porcentagem que faz administração de alopurinol como se isto fosse o tratamento de leishmaniose, mas não é. O que acontece que você investe na castração do animal, que alguns meses vai estar sintomático e vai ser encaminhado para uma eutanásia. Fazemos a castração de um animal positivo, deste que a pessoa leve um laudo do veterinário, que está acompanhando falando que ele está clinicamente apto a ser submetido a uma cirurgia. Debora- se ele estiver na rua sem castrar quando ele tem filhote, os filhotes podem vir a ter leishmaniose? Giovanni- Sim Sr. Geraldo- por isto que o COMBEA exige estreitar este diálogo entre nós. Volto a sugerir, que a gente tenha o início nestes 2 meses até antes da nossa próxima reunião, de forma planejada Zoonoses com a Superintendência de Defesa Animal, a gente faz uma programação inicial e na próxima reunião a gente apresenta um balanço e podemos apontar novas direções. Se vamos ter condições de fazer alguma mobilidade no que foi o contrato assinado com a ONG. Bom saber que vamos ter uma nova possibilidade de castração no Município. Nós já temos as clínicas conveniadas, o convênio está andando. Temos o nosso procedimento próprio na Zoonoses, acrescenta-se agora o Castramóvel. São passos que a gente está dando que espero que a gente consiga em breve ter uma busca ativa e não ter esta demanda que a gente tem que estar ainda tendo que responder. Se continuarmos neste ritmo até dentro do planejado eu acho que vamos conseguir entrar numa busca ativa em breve e a gente pode ter outras possibilidades. Mariana- tem as castrações na UVZ e as castrações no Castramóvel, é importante delimitar as responsabilidades. As responsabilidades técnicas das castrações vai ser da Bruna ou vai ser da UVZ? A clínica de apoio para atender intercorrência a responsabilidade vai ser da Prefeitura ou o Projeto de Vida cadastrou uma clínica que vai ser responsável para atender intercorrências? Giovanni- foi feito um contrato com a clínica e em caso de intercorrência o animal vai direto para uma instituição, clínica particular. Responsabilidade técnica é da Bruna. Gostaria de saber com quem estamos conversando. Geraldo- sou Subsecretário de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente: Geraldo Vitor de Abreu. Taiza Gonçalves de A. Costa (médica veterinária da UVZ); Geane Rodrigues Costa (assessora dos Zoonoses). Ver. Daniel Carvalho, representante da Câmara de Contagem; Mariana Licéia (Superintendente da Defesa Animal da Secretaria de Meio Ambiente; Cadim (Gerente do Parque Ecológico Eldorado); Pedro (Superintendência da Defesa Animal); Robson e Renata (representantes do Sindicato dos Jornalistas); Marilene (representante da Proteção dos Animais); Camila (Comunicação da Prefeitura de Contagem); Laysa (Superintendência da Defesa Animal); Marise (Gabinete). Giovanni- acho que estamos no caminho corretíssimo. Não tenho nenhum medo de desafio. Que Conselho bom que vocês têm. Porque eu acho que o conselho em si ele é para ajudar, orientar, qualificar e depois realizar. O conselho Público não vai resolver tudo. A sociedade civil tem o papel fundamental de participar. Robson- depois que acabar o contrato, fizer as castrações que estão previstas, o equipamento fica para a Prefeitura? Giovanni- o equipamento é propriedade da instituição Projeto de Vida. Taiza- precisamos ter centros fixos de castração. Vereador Daniel- temos que estabelecer diretriz. Acho que a solução para os problemas das castrações será quando a gente conseguir através da Prefeitura, do poder público. Criamos agora uma porta que é a superintendência. Se estabelecermos a diretriz vamos conseguir seguir o caminho. Mas acho que foi um grande ganho o Castramóvel. Renata- o novo Plano Diretor pela primeira vez inclui proposta para a proteção e defesa dos animais. Sr. Geraldo- organizou as pessoas (4 em 4) para entrar e conhecer o Castramóvel. 4-Atendimentos e fluxos para os maus tratos no município de contagem: Zoonoses. Taiza- o veterinário da Zoonoses não tem poder fiscal, então a gente como Zoonoses acompanha as vistorias de maus tratos, que normalmente tem o fiscal de Meio Ambiente. E estamos ali para fazer a vistoria com relação a saúde pública. Temos uma legislação específica do Ministério da Saúde que nos rege, a Portaria 2022 de 07 de agosto de 2017. Eles especificam todas as atividades que são inerentes ao serviço da Zoonoses. O Meio Ambiente faz a parte dos maus tratos e a Zoonoses, a parte da saúde pública. Queremos reforçar a dificuldade que é o recebimento de animais na nossa unidade, ela não tem como fim abrigos de animais. O canil hoje está com 100% de lotação, por isso a UVZ não tem conseguido fazer o pré e pós-operatório das castrações. Mas a gente sabe que hoje é a única estrutura que o município tem e não tem como a gente não abrigar. Sr. Geraldo- é importante marcar uma visita do COMBEA à Zoonoses, porque é importante conhecer. É uma estrutura muito boa. Devemos colocar no papel estas outras questões e fazer um manifesto deste Conselho a Prefeita, para que ela consiga também ter esta dimensão destes problemas que não estão equacionados dentro da estrutura que nós temos. Mariana, se você puder fazer em nome do conselho, se o Conselho também concorda, em nome do Conselho demandar a nossa Prefeita sobre estas questões que são emergenciais. Por mais parcerias e colaboradores que temos não estamos dando conta de dar as respostas que precisamos dar. Fazer uma coisa bastante objetiva, quais são estas deficiências e o Conselho encaminhar a Prefeita, em nome do Conselho para que ela possa se sensibilizar sobre estas demandas. Tem que ter elementos técnicos para poder objetivar. Entre as demandas foram citadas aumentar o fluxo de castrações no município, fluxos de atendimentos às denúncias de maus tratos, identificação dos animais do município, protocolos envolvendo controle da Esporotricose etc. Mariana- tem 3 (três) assuntos que são prioritários: Adoção, Maus tratos e Adoção. Sr. Geraldo- informamos que o parque toda sexta-feira (começando no dia 28/04), vai estar com a campanha de adoção dos animais, para tentarmos diminuir o número de animais no CCZ e talvez conseguir em algumas situações, recepcionar outros. Nós tivemos também uma campanha em articulação com SADA CRUZEIRO, equipe de vôlei, onde os atletas entraram carregando animais do CCZ. Deu uma visibilidade boa para este problema, que precisamos tratar na cidade. Geane- ficou responsável por entrar em contato com a Vanessa (Comunicação da Saúde) para definir divulgação do evento de adoção do dia 28/04 no Parque Ecológico do Eldorado. - Operacional do Castramóvel: - A equipe do Castramóvel ficará responsável pelo agendamento das esterilizações a partir da lista represada da UVZ, a partir dos seguintes critérios: Ordem cronológica, vulnerabilidade, leishmaniose esporotricose. - Foi proposto a realização de reuniões com administradores das diversas regionais para definir critérios operacionais do Castramóvel, esclarecer demandas e prioridades nos atendimentos que serão ofertados. - Ficou definido que o COMBEA iria elaborar um documento informativo sobre o fluxo do Castramóvel para evitar repercussões negativas, como o procedimento para agendar as castrações e informar o fluxo de castrações por dia. Surgiu a ideia de uma faixa junto ao ônibus ou panfletos. - Geane irá marcar reunião com Zé Renato e Francisco (Secretaria de Saúde) para discutir questões pertinentes ao operacional do Castramóvel. - Geane ficou de informar quais serão os locais atendidos pelo Castramóvel, bem como horário de funcionamento, quantos dias o Castramóvel irá permanecer em cada localidade, quantidade total prevista de animais a serem atendidas em cada localidade. 5-Assuntos Gerais. Robson- Nestas campanhas tem como criar um atrativo a mais para as pessoas irem? De repente um diploma de cidadão responsável. Um certificado. Sr. Geraldo- isto tem uma simbologia que funciona. Na oportunidade, foi informado pelo Robson que as Redes Sociais do COMBEA já estão prontas, porém ficou definido que as mesmas devem aguardar a aprovação da Secretaria de Comunicação. Foi levantada a situação epidemiológica atual da Esporotricose no município e foi debatido a necessidade urgente de ampliar as políticas públicas de enfrentamento à doença. A reunião foi encerrada.


DOC. EDIÇÃO 5581, PAG. 22,23,24
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2023 No dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Mariana Licéia Campos de Oliveira (Fiscal da SEMAD/Suplente da Presidente do COMBEA); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental). Os Conselheiros: Robson Rodrigues Moreira e Renata Selma Brum Cuoco, representantes na Categoria de Associações, Sindicatos de Comunicadores, Apresentadores ou Jornalistas locais; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem. Presentes: Marise de Cássia Gonçalves; Natália Rosa (Câmara Municipal de Contagem); Aparecida das Graças Ferreira; Debora Gomes Nogueira; Taiza Gonçalves de A. Costa (Zoonoses); Geane Rodrigues Cruz; Pedro H. A. Louback; Laysa Emanuella Mendes; Bruna Mara de Oliveira Pereira; André Gomes Pedroso; Giovanna Duarte Silva; Daiane Gomes; Bruno Ferreira da Silva; Breno H. dos Reis Pessoa; Nayara Bernardes de Aguiar Pereira; Camila G. Silva; Ronei Araújo Lima; Lecy Bassoto Gomes; Marcele Rodrigues Costa; Giovanni Alexandre da Silva. Pauta: 1- Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do COMBEA. Aprovada. 2-Proposta de alteração das datas das reuniões ordinárias a pedido de membros do COMBEA. Bimestrais (segundas sextas-feiras do mês), 09/06/2023 e 11/08/2023. Sempre que a data da reunião cair em um feriado, automaticamente adiada para a sexta-feira seguinte. 3-Apresentação do Castromóvel pela OSC Projeto de Vida. Foi apresentado o Castramóvel e a equipe que vai atuar no Município de Contagem: Giovanna (Coordenadora); Bruna (Supervisora); Breno (Veterinário); Nayara (Auxiliar veterinária); Breno (Motorista); Daiane (Auxiliar administrativo); Bruno (Auxiliar veterinário). Fomos convidados pela Secretaria e está caminhada vai ser extremamente importante, contamos com vocês para este desafio. O desafio com parceiros fica muito mais fácil. Sr. Geraldo- vocês vão receber os cadastros da Zoonoses e vão fazer os procedimentos nas regionais. A capacidade dia de fazer procedimentos, vocês avaliam que conseguem quantos procedimentos por dia. Giovanni- No primeiro plano foi colocado capacidade de 30 procedimentos Sr. Geraldo- os cadastros vocês recebem por exemplo 150 cadastros. Fazem contatos com as pessoas em Nova Contagem, e as 150 pessoas confirmaram, na semana vamos ter um mutirão em Nova Contagem para fazer os 150 procedimentos. Giovanni-Sim. O veículo vai trabalhar na segunda, quarta e sexta. Optamos por trabalhar dentro das regionais, pelo plano de apoio. Sr. Geraldo- Neste primeiro momento os locais serão nas regionais. Mariana- Qual é o cronograma em relação as datas? Giovanni- As datas quem vai determinar será a Secretaria. Teríamos que estar executando. Infelizmente por vários problemas estamos atrasados. Vamos executar até 30 de outubro que é o prazo de início e término com a Prefeitura. Sr. Geraldo- O quantitativo neste contrato? Giovanni- O quantitativo é de 1.440 Mariana- qual a ordem de regionais locais? Giovanni- Tudo será feito com a Secretaria. Vamos começar pela Vargem das Flores, Ressaca, Nacional, a Secretaria vai determinar para onde vai. Taiza (Zoonoses)- complementando que a fila da Zoonoses, hoje ela segue um fluxo filtrado. A gente tem a associação de área de vulnerabilidade com ocorrência de esporo tricose felino e leishmaniose caninos, para priorizar esta fila de castração. Mariana- Queria propor para a saúde apresentar na próxima reunião, qual será a programação de agendamento, quais serão as prioridades, qual será o cronograma das regiões a serem atendidas, se realmente vai ser agendado só pela Zoonoses ou se o projeto de vida vai ter autonomia também. Até mesmo para o Combea acompanhar os resultados que estão sendo alcançados, para trabalharmos de forma conjunta. Esta emenda foi para a saúde para fazer a gestão do recurso. Para ficar uma coisa mais concreta. Sr. Geraldo- quero sugerir que a gente trabalhe com a saúde nesta perspectiva de ter um cronograma inicial, ainda que não seja por completo. Mas ter uma perspectiva de 2 meses e a gente faz o comunicado, se a gente conseguir fechar antes da próxima reunião, acho que consigo, tratando com o pessoal da Zoonoses, a gente passa por email para os conselheiros, para que eles tomem conhecimento como vai dar início este processo. Na próxima reunião já podemos fazer um balanço dos resultados do que já conseguimos. Taiza (Zoonoses)- a secretária (Zoonoses) precisa saber exatamente a questão do acompanhamento. Por exemplo a gente fazer a castração de animais de acumuladores precisamos pensar no pós-operatório, ter alguém para cuidar deste animal. Precisamos estreitar estas informações, só então a gente poder programar. Debora- gostaria de saber se irá acontecer castrações nos animais que são positivos para leishmaniose. Porque a nossa maior dificuldade atualmente é esta. Porque a gente leva o animal para castrar, a gente pega o animal na rua. Temos locais para fazer o pós-operatório, mas a gente chega e toma pau na castração e temos que devolver o cachorro com leishmaniose. Taiza (Zoonoses)- não leva pau não, no CCZ de Contagem a gente faz o exame de leishmaniose previamente por 2 razões: 1- questão clínica do animal (animal com leishmaniose ele pode ter comprometimento tanto hepático, quanto renal que podem comprometer a vida do animal tanto no trans cirúrgico, quanto no pós-cirúrgico. 2- a grande maioria dos tutores que tem animal com leishmaniose não trata. Uma minoria que faz o tratamento. Tem uma grande porcentagem que faz administração de alo urinol como se isto fosse o tratamento de leishmaniose, mas não é. O que acontece que você investe na castração do animal, que alguns meses vai estar sintomático e vai ser encaminhado para uma eutanásia. Fazemos a castração de um animal positivo, deste que a pessoa leve um laudo do veterinário, que está acompanhando falando que ele está clinicamente apto a ser submetido a uma cirurgia. Debora- se ele estiver na rua sem castrar quando ele tem filhote, os filhotes podem vir a ter leishmaniose? Giovanni- Sim Sr. Geraldo- por isto que o Conselho exige estreitar este diálogo entre nós. Volto a sugerir, que a gente tenha o início nestes 2 meses até antes da nossa próxima reunião, de forma planejada Zoonoses com a Superintendência de Defesa Animal, a gente faz uma programação inicial e na próxima reunião a gente apresenta um balanço e podemos apontar novas direções. Se vamos ter condições de fazer alguma mobilidade no que foi o contrato assinado com a ONG. Bom saber que vamos ter uma nova possibilidade de castração no Município. Nós já temos as clínicas conveniadas, o convênio está andando. Temos o nosso procedimento próprio na Zoonoses, acrescenta-se agora o Castramóvel. São passos que a gente está dando que espero que a gente consiga em breve ter uma busca ativa e não ter esta demanda que a gente tem que estar ainda tendo que responder. Se continuarmos neste ritmo até dentro do planejado eu acho que vamos conseguir entrar numa busca ativa em breve e a gente pode ter outras possibilidades. Mariana- tem as castrações na UVZ e as castrações no Castramóvel, é importante delimitar as responsabilidades. As responsabilidades técnicas das castrações vai ser da Bruna ou vai ser da UVZ? A clínica de apoio para atender intercorrência a responsabilidade vai ser da Prefeitura ou o Projeto de Vida cadastrou uma clínica que vai ser responsável para atender intercorrências? Giovanni- foi feito um contrato com a clínica vai direto para uma instituição, clínica particular. Responsabilidade técnica é da Bruna. Gostaria de saber com quem conversamos? Geraldo- sou Subsecretário de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente: Geraldo Vitor de Abreu. Taiza Gonçalves de A. Costa (médica veterinária da UVZ); Geane Rodrigues Costa (assessora dos Zoonoses). Ver. Daniel Carvalho, representante da Câmara de Contagem; Mariana Licéia (Superintendente da Defesa Animal da Secretaria de Meio Ambiente; Cadim (Gerente do Parque Ecológico Eldorado); Pedro da (Superintendência da Defesa Animal); Robson e Renata (representantes do Sindicato dos Jornalistas); Marilene (representante da Proteção dos Animais); Camila (Comunicação da Prefeitura de Contagem); Laysa (Superintendência da Defesa Animal); Marise (Gabinete). Giovanni- acho que estamos no caminho corretíssimo. Não tenho nenhum medo de desafio. Que Conselho bom que vocês têm. Porque eu acho que o conselho em si ele é para ajudar, orientar, qualificar e depois realizar. O conselho Público não vai resolver tudo. A sociedade civil tem o papel fundamental de participar. Robson- depois que acabar o contrato, fizer as castrações que estão previstas, o equipamento fica para a Prefeitura. Giovanni- o equipamento é propriedade da instituição. Taiza- precisamos ter centros fixos. Vereador Daniel- temos que estabelecer diretriz. Acho que a solução para os problemas das castrações será quando a gente conseguir através da Prefeitura, do poder público. Criamos agora uma porta que é a superintendência. Se estabelecermos a diretriz vamos conseguir seguir o caminho. Mas acho que foi um grande ganho o Castramóvel. Renata- o novo Plano Diretor pela primeira vez inclui proposta para a proteção e defesa dos animais. Sr. Geraldo- organizou as pessoas (4 em 4) para entrar e conhecer o Castramóvel. 4-Atendimentos e fluxos para os maus tratos no município de contagem: Zoonoses. Renata- o veterinário da Zoonoses não tem poder fiscal, então a gente como Zoonoses acompanha as vistorias de maus tratos, que normalmente tem o fiscal de Meio Ambiente. E estamos ali para fazer a vistoria com relação a saúde pública. Temos uma legislação específica do Ministério da Saúde que nos rege, a Portaria 2022 de 07 de agosto de 2017. Eles especificam todas as atividades que são inerentes ao serviço da Zoonoses. O Meio Ambiente faz a parte dos maus tratos e Zoonoses a parte da saúde pública. Queremos reforçar a dificuldade que é o recebimento de animais na nossa unidade, ela não tem como fim abrigos de animais. Mas a gente sabe que hoje é a única estrutura que o município tem e não tem como a gente não abrigar. Sr. Geraldo- é importante marcar uma visita do COMBEA ao Zoonoses, porque é importante conhecer. É uma estrutura muito boa. Devemos colocar no papel estas outras questões e fazer um manifesto deste Conselho a Prefeita, para que ela consiga também ter esta dimensão destes problemas que não estão equacionados dentro da estrutura que nós temos. Mariana, se você puder fazer em nome do conselho, se o Conselho também concorda, em nome do Conselho demandar a nossa Prefeita sobre estas questões que são emergenciais. Por mais parcerias e colaboradores que temos não estamos dando conta de dar as respostas que precisamos dar. Fazer uma coisa bastante objetiva, quais são estas deficiências e o Conselho encaminhar a Prefeita, em nome do Conselho para que ela possa se sensibilizar sobre estas demandas. Tem que ter elementos técnicos para poder objetivar. Mariana- tem 3 (três) assuntos que são prioritários: Adoção, Maus tratos e Adoção. Sr. Geraldo- informamos que o parque toda sexta-feira (começando no dia 28/04), vai estar com a campanha de adoção dos animais, para tentarmos diminuir o número de animais no CCZ e talvez conseguir em algumas situações, recepcionar outros. Nós tivemos também uma campanha em articulação com SADA CRUZEIRO equipe de vôlei, onde os atletas entraram carregando animais do CCZ. Deu uma visibilidade boa para este problema, que precisamos tratar na cidade. Robson- nestas campanhas tem como criar um atrativo a mais para as pessoas irem? De repente um diploma de cidadão responsável. Um certificado. Sr. Geraldo- isto tem uma simbologia que funciona. 5-Assuntos Gerais. A reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5573, PAG. 20
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2023 DATA: 16-06-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 8ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 16 de junho de 2023, às 09:00 horas, no Parque Gentil Diniz, Rua Maria do Carmo, Nº 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: 1. Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do COMBEA. 2. Apresentação sobre as castrações no município pela UVZ Secretaria de Saúde e Associação Projeto de Vida (CastraMóvel). 2. Assuntos Gerais. Atenciosamente,

PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2023 DATA: 12-04-2023 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 7ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta:
1. Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do COMBEA.
2. Proposta de alteração das datas das reuniões ordinárias a pedido de membros do COMBEA.
3. Apresentação do Castramóvel pela OSC Projeto de Vida.
4. Atendimentos e fluxos para os maus tratos no município de Contagem: Zoonoses.
5. Assuntos Gerais.

DOC. EDIÇÃO 5559, PAG. 15, 16 
No dia 08 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2023. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Mariana Licéia Campos de Oliveira (Fiscal da SEMAD/Suplente da Presidente do COMBEA); Geraldo Vitor de Abreu (Subsecretário de Controle Ambiental). Os Conselheiros: Regiane Antunes Daniel, representante pela Ordem dos Advogados do Brasil de Subseção de Contagem MG; Luciane Rodrigues Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Robson Rodrigues Moreira, representante na Categoria de Associações, Sindicatos de Comunicadores, Apresentadores ou Jornalistas locais; Maria Antonieta Pereira, representante das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem, cujo objetivo seja o cuidado e a proteção animal; Marilene José da Silva, representante das Categorias de Protetores Independentes de Contagem; Adrinei Eustáquio da Costa, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social. Presentes: Marise de Cássia Gonçalves; Natália Rosa (Câmara Municipal de Contagem); Gilson Dias Rodrigues. Pauta: 1- Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária do COMBEA. Aprovada. 2-Debate sobre as propostas das conselheiras Maria Antonieta e Jane para Secretaria de Saúde, Educação e Câmara. 3- Assuntos Gerais. Maria Antonieta relata sobre a importância de realizar trabalho educativo para despertar a consciência da população em defesa dos animais; propõe realizar um planejamento de ações educativas para o município; incluir a superintendência de defesa animal como parte deste planejamento; incluir os animais silvestres no planejamento da defesa dos animais; incluir também os animais usados para alimentação; começar a refletir sobre o que nós comemos (será que é justo a gente se alimentar de outras vidas que sofrem, sentem dor?), pois a criação de animais para consumo é uma coisa muito violenta; que a violência contra a natureza está muito ligada ao agronegócio; que tudo isso precisa ser trabalhado na educação ecológica; que a proteção das florestas e das águas precisa ser discutida junto com a proteção dos animais, pois sem águas e florestas não há vida; é necessário batalhar muito para levar esta consciência para a população; informa ainda que iniciou um cronograma propondo palestras nas escolas municipais; relatou que coordenou o Programa Adote um Amigo em BH, em que fazia atividades em escolas, uma equipe do Programa fazia palestras com professores e alunos durante uma manhã inteira nas escolas; que nós do COMBEA podemos nos capacitar para realizar palestras nas escolas, que cada um de nós podemos estudar um tópico e apresentar entre nós para nos capacitarmos também; que o filme O cãozinho que ninguém queria do Instituto Nina Rosa é educativo e pode ser usado para ensinar sobre abandono e guarda responsável. Marilene fala da importância de trazer a experiência de Belo Horizonte para nos ajudar a implantar as ações em Contagem, como a Gerência de Defesa animal, do Leonardo Maciel, que realiza um trabalho excelente, que avançou muito em BH. Maria Antonieta fala que é importante exercer pressão na Câmara Municipal de Contagem; chamou atenção que o plano diretor está sendo votado na Câmara; que era delegada na regional na discussão do plano diretor; foram aprovados itens no plano diretor em defesa dos animais; que é importante fazer uma reunião do grupo específica para encaminhar esta discussão sobre educação; que é importante desenvolver um material educativo para distribuir nas escolas sobre guarda responsável; que é importante desenvolver um material educativo mostrando o que são maus tratos, quais os critérios para identificar maus tratos; Robson fala que fez contato com uma escritora que está disposta a elaborar um livro sobre proteção aos animais; que o panfleto é importante para distribuição com informações fáceis de ler; Maria Antonieta fala que é importante definir a periodicidade do panfleto; pedir patrocínio da iniciativa privada (casa de ração por exemplo); que é importante ter uma página; que pode ser uma rede social (instagram). Marilene fala que é educadora e que é necessário fazer a sensibilização das professoras para entender a importância das palestras, pois muitas têm resistência; acha relevante conversar com as diretoras primeiro; que já trabalhou em duas escolas com o tema da causa animal; que algumas professoras viraram a cara, acharam ridículo, mas que o resultado foi interessante; acha importante depois de fazer o material educativo, entrar em contato com a direção das escolas; Geraldo fala que os movimentos sociais chamaram atenção do poder público para a importância da causa animal; que antes a prefeitura de BH matava os cães recolhidos na câmara de gás; que essa questão evoluiu e hoje as melhorias estão avançando para outros municípios; que aqui em Contagem foi criada a Superintendência como resultado da luta em defesa animal; que a Mariana foi nomeada Superintendente, que é da causa animal, além do Gilson, diretor, veterinário, que também é da causa animal; que acabamos de receber um servidor administrativo para a superintendência; que estamos em uma situação de doença no que diz respeito a resolver as questões dos animais; Adrinei fala que precisamos pontuar e cobrar algumas coisas graves que estão acontecendo; que as demandas acontecem 24 horas; que foi divulgado R$ 500.000 para castração pelo Vereador Carlin Moura e até agora as castrações não aconteceram, que tem muita propaganda do COMBEA, mas precisamos de respostas para a população; Geraldo fala que é necessário buscar interlocução com todos os setores da Prefeitura para a pauta animal; que uma servidora, Miriam, professora da FUNEC, vai ficar na Secretaria de Educação para fazer a articulação com os movimentos sociais, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o MEC; que pretende marcar visita ao Ministério do Meio Ambiente e Câmara dos Deputados com agenda da defesa animal; Maria Antonieta fala que em Contagem é necessário estruturar o setorial de direitos animais; Geraldo fala que temos reunião agendada com o Ministério Público e que Mariana tem feito várias reuniões para articular a superintendência, com Faculdade UNA e Prefeitura de BH, gostaria que Mariana falasse um pouco sobre isso; fala para Mariana e Gilson trazerem uma apresentação sobre o que está sendo feito e propostas. Gilson fala sobre a situação do curral; que há coisas graves que precisam ser resolvidas com urgência, como controle de carrapato; que estamos na fase de treinar funcionário, arrumar estrutura, comprar medicação; que o recurso financeiro é uma parte delicada, ainda temos que captar e por isso estamos interessados em conversar com o Ministério Público; que além de tudo é necessário rever a questão da taxa paga para o tutor recuperar o cavalo; que é necessário ter arcabouço legal construído para construir a política pública; microchipagem; reforma do curral para valorizar quem trabalha, porque hoje as condições de trabalho estão desumanas; chuva tá enchendo o prédio administrativo; não tem segurança à noite; tem umidade; não há como ter uma estrutura administrativa com computador e equipamentos; Marilene fala da importância de conversar com a comissão de defesa animal na Câmara. A representante da Câmara fala que a comissão está sendo reestruturada e deve sofrer alterações; Geraldo fala para Mariana para agendarem reunião com esta comissão assim que for reestruturada; Marilene fala que é importante acontecerem mutirões de castração pela Prefeitura de Contagem para combater o abandono que está alarmante; a quantidade de animais nas ruas, nascendo, ninhadas sendo resgatadas. Luciane informou que a UVZ ficou fechada recentemente por causa da chuva que alagou a sala de cirurgia; que as castrações voltaram esta semana, sendo 5 castrações de manhã e 5 à tarde; Marilene pergunta se as clínicas conveniadas podem realizar mutirão; Luciane disse que não sabe informar a respeito; Mariana explica que foi destinado recurso de 1,8 milhões para a saúde realizar castrações via clínicas conveniadas; que hoje há 3 clínicas conveniadas; que os critérios de castração das clínicas são diferentes dos critérios da UVZ; Mariana propõe reunião na SEMAD para dar continuidade ao Projeto Educativo; fica pré-agendando para a próxima quarta-feira com Maria Antonieta, Robson e demais interessados. Mariana fala das atividades em andamento na Superintendência de Defesa Animal, como planejamento de convênios com clínicas veterinárias, diagnóstico do curral municipal, para recuperação do espaço, melhoria e aumento da equipe de trabalho. Robson fala da preocupação com a esporo tricose, cita um caso recente que o CCZ recolheu para eutanásia; Gilson explica como se dá a transmissão entre gatos na rua, que a progressão da doença é rápida; que a infecção em humanos é grave; que é necessário controlar a população de gatos; Robson pergunta o que é feito como referência no controle da esporo tricose; Gilson fala que a castração é o principal, porque tratamento em massa de gatos resgatados é muito complicada, porque as chances de transmissão para humanos durante o tratamento é muito complicada; para tratar é necessário que seja o tutor e que o mesmo seja comprometido. Antonieta fala que é importante dar essa informação via redes sociais; Gilson fala do cuidado que tem que ter ao divulgar para a população para não ocorrer matança de gatos, criminalização dos animais por medo da população. Mariana propôs que as reuniões ordinárias do COMBEA sejam realizadas bimestralmente. Todos concordaram com a proposta. Deu-se por encerrada a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5523, PAG. 17

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2022 No dia 14 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita; Mariana Licéia Campos de Oliveira (Fiscal da SEMAD/Suplente da Presidente do COMBEA); Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). Os Conselheiros: Jane Santos Araújo, representante dos protetores independentes de Contagem; Regiane Antunes Daniel, representante pela Ordem dos Advogados do Brasil de Subseção de Contagem MG; Luciane Rodrigues Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Antonieta Pereira, representante das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; José Renato de Rezende Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Marilene José da Silva, representante das Categorias de Protetores Independentes de Contagem. Presentes: Geraldo Vitor de Abreu; Natália Rosa; Cecília Quaresma Pedra; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. A Presidente Maria Thereza comunicou que com a aprovação da reforma administrativa pela Câmara, a SEMAD passa a ter de fato a Superintendência de Defesa Animal. A Subsecretaria de controle ambiental, fica sob responsabilidade de Geraldo Vítor de Abreu. Ela tem a Superintendência de Licenciamento, de Fiscalização Ambiental e de Defesa Animal. Mariana foi nomeada a Superintendente de Defesa Animal, também foi nomeado um Diretor que foi indicado pela Mariana, um veterinário, e a equipe ainda está sendo montada. Maria Thereza informou também que estamos saindo do zero para chegar em alguma meta, temos cargos, estruturas, atribuição legal; que será feito um planejamento e o diálogo com a Secretaria de Saúde; que o trabalho que a secretaria de saúde tem feito para cumprir as metas de castração que foram colocadas é sinal que é importante para este governo a política de proteção animal; pediu que este conselho tenha parcimônia de entender que o trabalho não sai do zero; que sempre foi um desejo da Prefeita Marília desde que começou o mandato dela. Sr. Geraldo disse que espera que este Conselho tenha protagonismo nesta agenda; que a Prefeitura de Contagem tenha também exemplos a dar para outros municípios como Belo Horizonte deu neste primeiro momento; para quem entende a importância dessa agenda certamente estas vitórias vão contar e muito; que estes pequenos passos serão gigantes para o nosso presente e futuro de Contagem. Mariana- Agradeceu pela confiança e informou que a equipe está ansiosa para desenvolver este trabalho na Secretaria de Meio Ambiente. Pauta: 1. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do COMBEA. Aprovada. 2. Informes sobre o andamento do Projeto do Castromóvel: Câmara. Os representantes da câmara e de saúde informaram que o castramóvel está sendo adaptado para realizar as castrações. Vereador Daniel- informou que Sr. Geraldo e Mariana só foram oficializados, mas já estavam nesta luta há mais tempo, tem todo nosso respeito e admiração da Câmara; que não é fácil começar do zero, mas com certeza que vão construir uma bela história; podem contar com seu apoio; que com certeza sempre será um defensor dos animais na casa e tenho tranquilidade que tenho feito isto todas as vezes. 3. Apresentação de propostas das conselheiras Maria Antonieta. Marilene, Jane e do conselheiro Robson para Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Câmara. Foi feita a apresentação. 4. Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA. Encerrada a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5457, PAG. 33,34 e 35
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2022 No dia 09 de novembro de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMBEA, Mariana Licéia Campos de Oliveira (Fiscal da SEMAD/suplente da Presidente do COMBEA); Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). Os Conselheiros: Jane Santos Araújo, representante dos protetores independentes de Contagem; Adrinei Eustáquio da Costa, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; Regiane Antunes Daniel, representante pela Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Contagem – MG; Luciane Rodrigues Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Robson Rodrigues Moreira e Renata Selma Brum Cuoco, representante das Associações, Sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; Maria Antonieta Pereira, representante das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem; Laiza Bonela Gomes, representante da Categoria das Clínicas Veterinárias Sediadas no Município; Eneida Lima Guerreiro, representante da Secretaria Municipal de Educação. Presentes: Patrícia P. M. Braga; Ramon Henrique; Natália Rosa; Cecília Quaresma Pedra; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Pauta: 1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do COMBEA. Aprovada. 2- Informes sobre o andamento da regulamentação do Fundo de Bem-estar animal – SEMAD. Márcio- este fundo, é uma questão posta ao Conselho, mas ele é montado junto ao planejamento da cidade, Secretaria de Planejamento. Dr. Fábio- envolve tanto a administração de recurso do tesouro, quanto também remanejamento de recurso da área de saúde. Foi encaminhado para os órgãos de planejamento para estar iniciando esta discussão. Antes de abrir para o Conselho ou avançar nós estamos aguardando este alinhamento da secretaria de planejamento. O fundo de todo jeito vai ser regulamentado. O que estamos indo mais além da regulamentação deste fundo é garantindo que o recurso da saúde, venha para a ação do fundo. Por isto que temos que ter este intercâmbio com o planejamento, com a receita e até mesmo com a própria saúde. Se conseguirmos o resultado positivo, se não surgir nenhum impedimento, o fundo vai sair como a gente planeja, como a gente quer. Agora se ocorrer alguns impedimentos, que pode vir a ocorrer, o fundo vai ter que ser regulamentado pelo recurso do jeito que está na Lei, sem uma obrigação de que o recurso da saúde venha para este curso. Acredito que para próxima reunião tanto a saúde, quanto a secretaria de planejamento tenha dado alguma sinalização da minuta que já entregamos. Vereador Daniel- o papel do Conselho é caminhar para que a gente tenha a minuta o mais rápido possível. Mas acho que paralelo a isto é importante a Presidente, os agentes que são ligados ao governo que tenham relação com a Prefeita que isto seja trabalhado diretamente ao governo. Isto é uma questão política também. E uma questão técnica, mas também uma questão de governo. Isto vai tirar recurso de outros locais e vai ser repassado para outro local. Porque sem recursos acho difíceis as ações. Jane- acho que deveríamos direcionar isto para você. Vereador Daniel- é uma decisão de governo, do executivo. Posso sim tentar fazer a discussão. A gente aprova o orçamento, mas a prefeita é que decide dentro das ações de governo dela. Mariana- o conselho de proteção animal da Câmara tem a Moara que é líder do governo, ela faz parte do governo se não me engano. Daniel, Moara, Alex e Carlinhos Moura. Se você puder levar esta demanda para o Conselho, para ela ajudar neste diálogo com o governo. Vereador Daniel- acho que líder de governo não pode compor comissão, acho que Moara não faz parte. Robson- seria possível estas emendas parlamentares serem destinadas diretamente para o fundo. Dr. Fábio- para isto que estamos com esta regulamentação do fundo, para garantir que venha parte destas emendas destinadas para a saúde, para o fundo para as ações aqui. Ainda não tem o caminho desta emenda para as ações do fundo. Acredito que estas reuniões que vão ser feitas inclusive com o governo para alinhar isto, vai ser proveitosa neste sentido. 3- Retorno sobre o Projeto do Castramóvel: Zoonoses. Luciane- respondendo perguntas trouxe algumas informações: em relação ao Projeto Castramóvel que é da emenda do Vereador Carlin a situação atual, está aguardando regularização e montagem do veículo, para início dos trabalhos, e estas questões não dependem da secretaria de saúde. Sobre o Projeto, o período de realização é 1 ano. Existe um projeto escrito. A equipe de trabalho é responsabilidade da OSC. A castração será realizada nas áreas de acordo com a vulnerabilidade sociais e alguns indicadores epidemiológicos. Estas áreas serão indicadas pela secretaria de saúde. O cadastro dos animais vai ser regulado pela secretaria de saúde e o atendimento das intercorrências é responsabilidade da OSC. Sobre as clínicas credenciadas, hoje nós temos 2 clínicas credenciadas. A maioria dos cadastros não existe e não pertence mais aos donos dos animais. No mês de outubro foram disponibilizados 600 cadastros, foram realizados 78 atendimentos. Estas clínicas tem contatos diretos com a UVZ. Elas apresentaram estas dificuldades que estão tendo com estes agendamentos. Ausências dos agendados mesmo após confirmação, auto número de ligações necessárias para agendamento de número mínimo para execução de serviço, cadastramento duplicado (mesmo animal cadastrado com mais de um CPF). Além destas 2 clínicas que já estão cadastradas tem mais 2 clínicas que estão em processo de credenciamento, mas a princípio pelo que parece elas serão reprovadas, elas não atendem tecnicamente ao que é solicitado, de acordo com o conselho regional de medicina veterinária. O credenciamento de novas clínicas continua em aberto, basta levar as documentações no setor de contrato da secretaria municipal de saúde. Em relação as castrações na UVZ, os critérios de agendamentos, sequência do sistema de acordo com a ordem de cadastramento no sistema estes animais são chamados e não existe a princípio uma proposta de mudança neste sistema. Os critérios técnicos são exigidos para dar segurança tanto para os animais como para os cirurgiões. O planejamento são 40 animais por dia, 20 animais por período. Hoje temos 2 veterinários efetivos e uma veterinária contratada e outro que já chegou e está em fase de treinamento. Em relação às adoções a UVZ está aberta, para pessoas que tem interesse em fazer adoções. Ressaltando que ficou de algumas pessoas do Conselho se comprometeram de ir lá na UVZ para fazer fotos dos animais que estão disponíveis para adoção, para divulgação, mas isto não aconteceu. Continuamos aguardando esta parceria para poder tentar aumentar o número de adoções na UVZ. Mostrou slides. Este ano foram 2.744 animais castrados. Regiane- considerando o que foi falado, por ser um ponto muito importante (a castração dos positivos), eu sugiro trazer esta discussão com o CCZ de como vamos encaminhar isto. Um ponto específico de discussão talvez na próxima reunião e se for aprovado como vamos difundir para a população. 4- Retorno sobre o Programa de Castração em andamento no Município de Contagem: Clínicas credenciadas/Castração na UVZ/possibilidade de novos centros de castração: Zoonoses. 5- Retorno sobre o Projeto de Castração para animais resgatados: SEMAD. Márcio Lima- conseguimos pegar em primeiro momento, o jurídico, uma empresa que tem uma multa a ser paga, termo de ajustamento de conduta, e direcionamos aquele valor para este primeiro momento. Queremos fazer outro momento deste. O Dr. Fábio tem feito uma coisa que tem sido muito sucesso na secretaria, que é fazer reuniões de conciliação. Temos muito processo que infrator, pequeno, médio e grande. Uma ideia que o jurídico trouxe é tentar reunir alguns valores desta conciliação e direcioná-los para construir este segundo momento que estamos falando de fazer de castração este ano. Esperamos ter sucesso e valores possíveis. Este é o informe. Maria Antonieta- tem alguma previsão de quando isto seria feito e se até lá existe possibilidade de castrar um ou outro animal? Márcio Lima- nós projetamos dois eventos este ano, um foi agosto/setembro o outro ainda não tem data definida. Dr. Fábio- não tem como criar um fluxo especial de animais dos protetores. Luciane- existe este fluxo de castrações para protetor na UVZ que tenha uma agenda garantida que vai chamando na ordem para não ficar repetindo os protetores. Maria Antonieta- na região Nacional, várias pessoas me procuram para resolver problemas de castração. Para quem vou direcionar estas pessoas? Luciane- a questão da castração é o contato direto na UVZ. 6- Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA

DOC. EDIÇÃO 5457, PAG.33 e 34
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2022 Às 9 horas, do dia 14 de setembro de 2022, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Ecológico do Eldorado), localizado na Rua das Paineiras, nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2022. Compareceram à reunião a Presidente do COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita; Mariana Licéia Campos de Oliveira; Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). Os Conselheiros: Marilene José da Silva, representantes dos protetores independentes de Contagem; Adrinei Eustáquio da Costa, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social; Regiane Antunes Daniel, representante pela Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Contagem – MG; José Renato de Rezende Costa e Luciane Rodrigues Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Robson Rodrigues Moreira e Renata Selma Brum Cuoco, representante pelas Associações, Sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; Maria Antonieta Pereira, representante das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem; Eneida Lima Guerreiro, representante da Secretaria Municipal de Educação. Presentes: Samantha Araújo; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Pauta: 1. Aprovação da 1ª Ata do COMBEA. Aprovada com as ressalvas levantadas. Correção no item 61 - (O Conselheiro Adrinei- achou pertinente fazer o convite para a Zoonoses para que na próxima reunião possa se manifestar). Conselheiro José Renato (Secretaria de Saúde)- explicou que ele é o titular e a Luciane é suplente. Ela estava na primeira reunião, talvez não houve a manifestação para resposta da qual foi solicitado, não que não esteja presente. Presidente Maria Thereza- Isto mesmo foi feito um questionamento e ela não tinha informação para dar na hora. 2.Aprovação do Regimento Interno. Aprovado. 3.Apresentação pela Secretaria de Saúde acerca da capacidade e planejamento das ações de castração de cães pela ZOONOSES. Conselheiro José Renato- fez a apresentação mostrando slides. A equipe atual tem 10 veterinários atuantes (para cirurgia temos 2 efetivos e 3 contratados), 2 assessorias, 2 biólogas, 2 técnicos da FUNASA, 2 sanitaristas, 1 bioquímica, 5 técnicos de laboratório, 199 ACS (Agente Comunitário de Saúde), 30 supervisores e a diretora técnica Samantha. Começamos a castrar cães a partir do mês de julho, quando chegou o teste rápido que utilizamos como triagem para leishmaniose destes animais que vão ser submetidos a cirurgia. Importante dizer que temos um percentual muito grande de ausentes, absenteísmo de 30%. Nós tínhamos condições de ter feito 781 castrações, porém conseguimos realizar 486 castrações. A conselheira Maria Antonieta- perguntou este absenteísmo se houvesse um contato prévio é possível? Conselheiro José Renato- as vezes é feito por telefone. A pessoa confirma que vai levar o animal, chega no dia ela não leva. Diretora Samantha- ligamos 3 dias antes do procedimento, estamos tentando ampliar este espaçamento, não estamos conseguindo pelo fluxo de ligação que tem que ser feito. Um dia antes é mandado mensagem para quem tem via whatsapp, muitas vezes é confirmando e muitas vezes não vai. Os ausentes que não vão por falta injustificável, eles voltam para o final da fila. Quando o animal está anêmico, aconselhamos levar a uma clínica particular e faça um exame. Se estiver OK é só entrar em contato com a gente e agendamos para um dia mais próximo. Conselheiro José Renato- no mês de agosto foi feito um mutirão de castração pelo Castramóvel da ONG Ajuda, de Juiz de Fora, na região do Petrolândia e foram castrados 520 animais. Tem uma expectativa de que em novembro eles retornarão para fazer o mesmo quantitativo. As emendas parlamentares, em especial do Ver. Carlin Moura no valor de 500 mil reais. Na segunda feira agora foi publicado no diário oficial. Então agora eles têm um mês para começarem a castração. Ele fez um contrato para um castramóvel que tem a capacidade de 30 cirurgias por semana, então são 6 cirurgias por dia. E a gente que vai regular isto. O pessoal tem perguntado, que o Ver. Carlin colocou 500 mil na unidade. Não, ele não colocou na unidade. Ele colocou na OSC (Associação Comunitária de Prevenção a Uso de Drogas), que vai contratar um equipamento com profissional para fazer o trabalho dentro de um castramóvel. Não é recurso para o CCZ, para política pública. Escolha dele. Inclusive o que a gente recomendou para os próximos anos, inclusive para o ano que vem, que era melhor eles colocarem as emendas dentro do COMBEA. Porque aí o COMBEA quando for administrar esta questão do recurso, o COMBEA então faz administração dessas emendas. A sugestão que a gente tem dado. Dr. Fábio- estas relações de poder público com as ONGs foram recentemente reguladas pela Lei do marco civil, que é dispensado processo de concorrência se vier de emendas parlamentares. Então recursos que vem de emendas parlamentares não precisam passar por uma concorrência, seleção pública. Conselheiro José Renato- estou sugerindo que os recursos sejam repassados para o COMBEA. Conselheiro Robson- tem como fiscalizar o valor cobrado, quantas serão feitas. Pode fazer isto mesmo que a instituição não tem expertise na questão animal? Conselheiro José Renato- quem vai regular para eles somos nós. Se ele não executar, ele não recebe o repasse. Então ele tem que fazer 30 cirurgias por semana. Se ele não fez 30, fez 10, ele vai receber por 10. Só que ele tem só um ano para executar, a partir da homologação do processo. Todo o processo para ele contratar um profissional, um veículo, e toda a estrutura teve que passar pelo conselho regional de medicina veterinária. Não temos fiscalização nossa em relação a produtividade que ele vai ter para fazermos o pagamento. Conselheiro Robson- a qualidade do serviço também? se tiver algum problema na cirurgia esta OSC se responsabiliza? Conselheiro José Renato- A partir do momento que o conselho regional registrou o projeto deles, registrou o veículo, tem um responsável técnico que é deles. Eles respondem por qualquer ato que não venha a ser o que a gente espera, do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico a prestação é nossa. Se ele não presta o serviço o que faz é glosar o pagamento dentro do recurso. Ao final se ele não concluiu o total de cirurgia prevista, ele vai ser cortado e o recurso volta para o tesouro. Conselheira Antonieta- eu acho que importa muita a qualidade do trabalho. Acho que o COMBEA deveria estabelecer algum critério, para ter este controle também da qualidade do trabalho, que está sendo feito. A relação que já tive com o conselho de medicina veterinária foi péssima. Em relação ao concurso público da Prefeitura de Contagem para contratação de médico veterinário, já deveria ser direcionado (tantos por cento) a médicos com especialização em cirurgia. Conselheiro Adrinei- como a zoonoses vê isto (projeto piloto) para sanar a questão da castração hoje? baseado se isto de fato vai contribuir bastante, vai ser fundamental. Conselheiro José Renato- a partir do momento da constituição do COMBEA, nós temos algumas prerrogativas legais e de deliberações que a gente pode evoluir dentro do COMBEA. A ideia é que de fato a gente tenha esta legitimidade. Inclusive para fazer estes encaminhamentos, estes questionamentos para o executivo. A castração é uma das atividades que acabam contribuindo para o controle do zoonoses. A nossa sugestão da Saúde é que estes recursos venham para o COMBEA. Foi aprovado na última conferência de saúde, que a gente tenha no mínimo mais três centros de castrações no município: um para Região do Vargem, um para Região do Nacional e Ressaca e um para Região do Industrial e Riacho. 
Conselheira Regiane- teria como ser elaborado um projeto um X número de vagas, para tentar chamar novamente estas pessoas que não puderam comparecer. Dar mais uma espécie de segunda oportunidade? como seria para rever este projeto? Conselheiro José Renato- A nossa ideia em relação ao castra móvel é agente trabalhar por região. Vamos cruzar as informações de vulnerabilidade e de zoonoses, nestes locais onde a gente já tem reconhecidamente uma estatística bastante alta. Agente pode adotar sim de tentar chamar para um outro dia na semana seguinte, acho que dentro da própria estrutura. Conselheira Maria Antonieta- acho que não deve dar segunda chance. O cara tem que ser responsável pela vida que ele está cuidando. Talvez fosse interessante fazer um processo educativo. Conselheiro José Renato- coloco uma proposta de encaminhamento, produzir um material educativo, saindo do COMBEA, para a gente rodar este material. Outra questão, quando a gente fala das castrações e das filas tem um dado importante, como nós ficamos um bom tempo fazendo felinos somente, a nossa fila de felinos hoje praticamente está zerada no CCZ. Mas a de cão tem um universo realmente grande. Porem o credenciamento começa amanhã, um processo de contratação no mínimo para contratação são 150 dias. Neste último chamamento tivemos 5 clínicas que apresentaram e somente 2 conseguiram entregar documentação. A partir de amanhã começamos a agendar com estas clinicas a castração de 50 animais por semana. Por mês serão 1000 castrações feitas por estas clinicas credenciadas. Vamos pagar pelo procedimento. Mariana- a questão do absenteísmo é uma discussão antiga, muito grave, muitos animais deixam de ser castrados, quantos recursos desperdiçados por causa disto. A castração tem quer ser considerada dentro de uma política pública de manejo ético. A castração não é uma ação isolada , deve ser tratada dentro do programa do controle populacional. A castração ainda é feita de maneira aleatória, não tem objetivos definidos na hora de agendar. O agendamento é feito de forma receptiva e não ativa, precisa ter um público-alvo determinado, como animais resgatados por protetores, animais de regiões afetadas por alto índice de abandono, acesso à rua, superpopulosas, zoonoses etc. Conselheira Antonieta- temos que pensar nesta questão animal de uma forma muito mais ampla. É uma questão política, é uma questão de sobrevivência do planeta Terra. Quando falamos que tem gente oportunista, porque tem sim. Não importa o que a pessoa está falando, importa o que ela está fazendo. Acho que nós que estamos aqui em nome dos animais, falando por eles, porque eles falam, mas poucos escultam a voz deles. Nós estamos conseguindo ouvir do nosso jeito a voz, o sofrimento, a miséria que eles estão vivendo. Então gente vamos pensar grande, vamos pensar numa política pública boa, educativa. Vamos fazer de Contagem uma referência no cuidado com os animais. Para dar exemplo, para esta luta crescer no Brasil todo. Isto é um avanço político, tecnológico, econômico, moral, ético, sustentável. Nós estamos tendo oportunidade na nossa vida de contribuir para um mundo melhor, mais justo. Vamos sair daqui com uma comissão de pessoas capazes de estruturar esta política pública de educação. Se a Prefeitura está dando esta chance vamos aproveitar, vamos fazer. Os animais e o meio ambiente e nós no meio ambiente está tudo junto. Conselheiro José Renato- mostrou slides e explicou vários trabalhos que são feitos pela UVZ (Unidade de Vigilância em Zoonoses). A nossa expectativa é de vacinar muito (campanha de vacinação anti-rábica). Tivemos estes casos de raiva recente em Belo Horizonte. Temos os morcegos positivos. O Estado este ano não faltou, a gente pediu 80 mil doses, eles mandaram. Temos 103 postos em todo o município e a maioria estão dentro dos postos de saúde, que foi um outro avanço. Conselheira Regiane- se propôs a ajudar na divulgação dos animais que estão no CCZ para adoção. Conselheiro José Renato- encaminhamentos: Controle de roedores. Suporte clinico para o curral. Visitas técnicas. Avaliações com outras secretarias e Confisc. Vamos trazer na próxima reunião o quantitativo da nossa fila. A partir da constituição do COMBEA a gente de fato passa ter uma política. Talvez instruir portarias saindo do COMBEA. Samantha- foi atualizada a planilha tem 15 dias, estava na faixa de 20 mil (cães) na fila de espera de castração. Mariana- queria pontuar um projeto que criamos na Secretaria de Meio Ambiente que é o projeto de castrações. A secretaria fez a parceria com 2 clínicas de Contagem para castrar 400 animais. Recurso advindo de multas ambientais. As castrações vão começar esta semana. Foram cadastrados 1.060 animais para castrar, tivemos que paralisar as inscrições e estamos fazendo triagem. As castrações vão acontecer no mês de setembro e outubro. A conselheira Antonieta apresentou proposta de criar uma comissão de educação. Queria propor uma comissão para tratar o tema de castração com representante da saúde, da proteção animal. A terceira comissão é a acumulação de animais. Outra comissão é para tratar a questão dos cavalos, que é muito complexa. Conselheira Antonieta- sugeriu criar um grupo de ZAP. Conselheiro Robson- os animais errantes e os animais atropelados, doentes que estão nas ruas, o que pode ser feito de imediato para socorrer estes bichos? A Zoonoses tem condições de atendê-los? Teria como arranjar um recurso emergencial para cães atropelados, aqueles que estão com tumor, e andando pelas ruas? A sugestão com relação a vacinação antirrábica que está tendo pouca propaganda, deveria ter um certificado, um documento para os bichos que vão ser vacinados. A outra questão dos maus tratos. Porque não os ACS fiquem de olho nestes animais vítimas de maus tratos para notificar? Conselheiro José Renato- esta questão desta retaguarda clínica para atendimento, de fato é uma outra pauta sensível, porque não temos dentro do escopo da unidade o atendimento clinico para os animais. Não temos esta diretriz do CCZ como atendimento clínico. O correto ou o possível seria ter um hospital público veterinário. O que temos é um convênio com a UNA para os animais que chegam no CCZ destas demandas que foram colocadas via Meio Ambiente, via Polícia Civil de algum animal que vai permanecer para depois ele ser adotado. Não temos esta atribuição de clínica no CCZ. O convênio com a UNA é muito pequeno, são 6 atendimentos por mês. Procuramos fazer com nossos veterinários o que a gente pode, mas realmente abrir isto para a população seria uma nova estratégia que eu entendo com a política talvez. Penso que é uma estratégia política também. Mariana- Comissão de Educação: Maria Antonieta, Eneida, Robson, Luciane, Renata. Comissão de Castração: Leninha, Rejane, Samantha, Mariana, Renata, Câmara. As outras comissões criaremos na próxima reunião. 4. Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA. A reunião foi encerrada.

DOC. EDIÇÃO 5457, PAG. 31,32 e 33
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2022 No dia 19 de outubro de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita; Mariana Licéia Campos de Oliveira (Fiscal da SEMAD); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). Os Conselheiros: Marilene José da Silva, representante dos protetores independentes de Contagem; Adrinei Eustáquio da Costa, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; Regiane Antunes Daniel, representante pela Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Contagem – MG; Luciane Rodrigues Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Robson Rodrigues Moreira, representante das Associações, Sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; Maria Antonieta Pereira, representante das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante da Câmara Municipal de Contagem. Presentes: Jucilene Santos dos Reis; Ramon Henrique; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Marise de Cássia Gonçalves. Pauta: 1. Aprovação da 2ª Ata do COMBEA. Aprovada. 2. Apresentação das propostas encaminhadas na Reunião da Comissão de Educação (ações e materiais educativos das diferentes secretarias da Prefeitura e também da Sociedade Civil).
Conselheira Antonieta- fazer revistas educativas. Conselheiro Robson- Noticiei a matança de cães no Eldorado (perto do Marimbondo). A quem chamar: guarda-civil, militar, civil para investigar. Onde recorrer para estas questões de extermínio. Conselheiro Daniel- um posicionamento do governo quanto a criação da Superintendência dos Animais. Tenho falado muito nisto na Câmara e estas perguntas são recorrentes, a quem recorrer. Vamos institucionalizar e formalizar. Presidente Maria Thereza- o projeto de lei já está na Câmara e está com a previsão da superintendência. Mariana- sabemos que hoje a Zoonoses tem um trabalho de educação em saúde, que trabalha um pouco da prevenção de Zoonoses, mas o município hoje, ainda não tem um trabalho educativo voltado para proteção aos animais. Presidente Maria Thereza- temos que construir políticas perenes e para isto temos que ter orçamentos. Conselheiro Daniel- há quase 5 anos temos a questão das emendas e que seja um trunfo nosso, do COMBEA, de quem está à frente da proteção animal. Porque se a gente se organizar pode ser uma solução de alguns problemas. Conselheira Antonieta- acho que talvez devemos pensar em termo de porcentagem. Quantos porcentos vai para a saúde viria para proteção animal. Esta proporção tem que ficar clara também. Talvez a gente pudesse pegar o estatuto que já foi construído para o meio ambiente, tomar como base para pensar em produzir um aqui também da proteção animal. Outra coisa a gente podia tirar uma pequena comissão do COMBEA para conversar com os vereadores. Mariana- vamos tirar uma Comissão para Câmara Municipal de Contagem (emenda para saúde vinculada ao COMBEA): Mariana; Antonieta; Robson; Marilene. Mariana- pergunta se seria viável um fundo específico para o COMBEA. Dr. Fábio(Jurídico)- a própria Lei que criou o COMBEA, já criou o fundo de bem estar animal, só que ele ainda não está regulamentado. Precisamos realmente fazer o decreto de sua regulamentação, criar os gestores, os órgãos que vão ser fiscalizadores deste recurso, que no caso é o COMBEA. Para garantir este vínculo da saúde para este fundo, nós vamos ter que criar alguma engenharia jurídica de forma atrelar este fundo também a saúde. Porque se ele ficar só atrelado ao Meio ambiente não tem como fazer este vinculo. Então vamos ter que construir um fundo participativo com as duas secretarias (Meio Ambiente e Saúde). Aí conseguimos atrelar nele que receitas advindas de emendas ou de alguma política do Zoonoses vem a ser destinado ao fundo. Nós vamos depender da recepção disto com a Saúde. Porque se a Saúde falar que não tem interesse nisto, vai engessar a administração de recurso pela saúde, vai ser um problema que vai ter que ser discutido a nível de governo. Inclusive já tendo este encaminhamento desta possibilidade de vocês conversarem com vereadores, já começam esta conversa para atrelar esta destinação à saúde mas vinculado ao projeto de bem estar animal. Enquanto a gente encaminha para regulamentação do fundo. Conselheira Antonieta- eu acho que se a Zoonose está dentro da Saúde, é justo, é correto e pertinente, a gente reivindicar que uma parte seja para a proteção animal. Conselheiro Daniel- quando você faz indicação, eu fiz o ano passado, tem uma dotação específica da Zoonoses. A gente mandou o dinheiro para Zoonoses. Dr. Fábio (Jurídico)- vou mandar a minuta do Decreto regulamentando o Fundo do bem estar animal. Conselheira Regiane (OAB)- verificar a inclusão do direito animal, educação animal e ambiental no ensino fundamental. Temos que criar tecnologia. Só vejo solução através de nossas crianças. Jucilene (agente de saúde / Zoonoses)- estamos com uma equipe de teatro, fazemos as peças voltadas para o assunto que a pessoa necessitar. Podemos trabalhar para este assunto de defesa animal. Estamos à disposição de vocês. Conselheiro Adrinei- uma conversa com as empresas de Contagem, falar sobre as questões dos animais (muitas coisas que se fazia com animais antigamente, hoje da cadeia) através da CIPA. Mariana- juntar proposta rede social, COMBEA e superintendência. Minha preocupação é o recurso, de onde vem, quanto vem de verba, quais as prioridades e qual vai ser a equipe que vai ser contratada. Sabemos que não vem de uma vez o recurso, temos que definir quais são as prioridades. Conselheiro Adrinei- temos que pensar e agir com o que temos hoje, sem recursos. Conselheira Antonieta- vamos colocar como pauta para a próxima reunião, chamar Secretária Maria Thereza, o Secretário de Saúde, Vereador para fazer uma reunião. Conselheira Regiane- temos que pensar num plano emergencial para destinação de animais apreendidos de maus tratos. Mariana- plano de contingência voltado para os animais também. Marilene- quando recebemos denúncias de animais vítimas de estupros, mantemos o sigilo para pegar o acusado em flagrante. Temos que manter o sigilo. Porque caso contrário a pessoa só paga uma cesta básica e pronto. Conselheiro Adrinei- é importante o laudo do veterinário constando maus tratos no BO 3. Apresentação das propostas encaminhadas na Comissão de Castração (centros de castração) 4. Criação de uma nova comissão: combate a maus tratos. 5. Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA. Marcado para quarta-feira (26/10), 9:00hs. Reunião da Comissão sobre maus tratos (ONLINE). Encerrada a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5457, PAG. 31
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2022 No dia dezessete de agosto de 2022, às 09:00 horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária do COMBEA de 2022. No Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Compareceram à reunião a Presidente do COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita; Mariana Licéia Campos de Oliveira; Márcio Roberto Lima (Assessor da Secretária); Fábio Silva Azevedo (Assessor Jurídico). Os Conselheiros: Marilene José da Silva e Jane dos Santos Araújo, representantes dos protetores independentes de Contagem; Adrinei Eustáquio da Costa e Paulo Inácio Rosa Loureiro, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social; Regiane Antunes Daniel, representante pela Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Contagem – MG; Luciane Rodrigues Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Robson Rodrigues Moreira, representante pelas Associações, Sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; Maria Antonieta Pereira, representante das entidades organizadas devidamente constituídas no Município de Contagem; Vereador Carlos Magno de Moura Soares, representante da Câmara Municipal de Contagem. Presentes: Sueli Santana; Cecília Quaresma Pedra; Leonardo Ricardo Torres Lopes; Rafael Silveira; Eric Alves Machado; Marise de Cássia Gonçalves. Pauta: 1- Discussão e aprovação do Regimento Interno do COMBEA. Sugestão da Presidente Maria Thereza: retirar de pauta, para voltar na próxima reunião. A Mariana recebe estes questionamentos dos conselheiros e com base nisto ela chama uma reunião ONLINE e vocês tiram estas dúvidas. Estamos iniciando uma construção, não vamos ter pressa. Mandem até o dia 02/09 para Mariana. 2-Definição do calendário de reuniões. Reunião mensal, segunda quarta-feira do mês. (14/09, 19/10, 09/11, 14/12). 3-Apresentação de projeto de castrações para animais resgatados. Criação de projeto de castração para animais resgatados. Compensação da multa em prestação de serviço ambiental. Piloto de um projeto para destinar recursos para castrações. Entidades escolhidas para realização das castrações: CÃO VIVER e DEVET. Presidente Maria Thereza- Informação: foi aberto um credenciamento no edital da secretaria de saúde foi finalizado com credenciamento de clínicas para fazer uma parceria com o município para castração. A Prefeita vai oportunamente chamar estas clínicas para fazer uma reunião. Nos foi informado que os valores que foram colocados neste edital são compatíveis com o mercado, até um pouco superiores. Oportunamente vamos contar com este conselho, para nos auxiliarem para fazer com que este credenciamento de fato ocorra para as castrações também consigam ter um fluxo sem depender da equipe da Zoonoses, que é uma equipe reduzida. Conselheiro Robson- já que a Saúde tem verba própria e a Zoonoses é ligada à Secretaria de Saúde porque esta dificuldade de recurso para aplicar no Zoonoses? Presidente Maria Thereza- a dinâmica é muito mais tranquila, muito mais fluida se for terceirizada. Conselheiro Robson- foi ótima esta medida. Peço a vocês para tentar criar uma lei, que tenho certeza que vai passar na Câmara garantindo recursos da Zoonoses com COMBEA junto para virar política de município. Presidente Maria Thereza- vamos ter reunião no dia 14/09 sugiro que a representante da SMS se puder trazer estas informações ou alguém da Zoonoses para fazer uma apresentação para o pessoal. Vamos colocar como um ponto de pauta de toda esta demanda acumulada, o que foi feio, o que não foi feito. Qual a projeção agora. Inclusive até se não tiver acontecido a reunião com as clínicas, que eles tragam estas informações sobre este edital, para que a gente possa divulgar. Estamos começando a construir, temos que separar o que é atribuição do poder público enquanto órgão, é o que é uma atribuição de um parceiro e o que é responsabilidade do particular. Vamos começar um trabalho, vamos ter que definir responsabilidades. A responsabilidades não é toda do poder público e a responsabilidade que é do poder público vai ter que ser delegada em alguns pontos, porque se não vamos criar outras demandas cada vez mais. Vamos ter que credenciar clínicas parceiras para castrar, vamos. Vamos ter que credenciar clínicas parceiras para fazer um atendimento de urgências, vamos porque não temos condição de ter um hospital veterinário, ainda. Não adianta a gente criar uma demanda para depois a gente não atender. Conselheiro Loureiro- nós da equipe ambiental, temos uma clínica que tem parceria com IBAMA, todo animal silvestre recolhido, levamos para esta clínica. Quando acontece de alguém ligar com situação de animal atropelado ou tumor, qualquer situação assim, nós fazemos contato com este veterinário, que disponibiliza até fazer um tratamento de imediato. Porém passou disto a pessoa tem que pagar. A gente dá este primeiro combate, porque infelizmente não temos ajuda. A questão ambiental tentamos fazer da melhorar maneira possível. Conselheiro Adrinei- acho pertinente fazer o convite para a Zoonoses para que, na próxima reunião, possa se manifestar. Mariana- queria reforçar a importância da representatividade da Zoonoses. Vereadores Daniel Carvalho e Carlinhos Moura nos informaram que repassaram emendas para Zoonoses e o Deputado Osvaldo Lopes. Conselheiro Carlinhos Moura- no que diz respeito a Regimento Interno, na Câmara a gente abstem nos Conselhos de representação popular para deixar a sociedade se organizar espontaneamente, para que a sociedade tenha mais liberdade de se organizar da melhor forma. A castração é uma pauta da mais importante. Ontem foi motivo de discussão no plenário da Câmara. Foi criado o Serviço Social Autônomo, que hoje toma conta da área de urgência e emergência da saúde. Quando votamos a criação a gente incluiu a possibilidade do SSA também tratar de saúde animal. A importância do SSA, ela tem uma estrutura mais rápida, ela tem uma estrutura de contratação mais rápida, tem uma autonomia financeira. A Câmara tem esta visão no sentido de intermediar o diálogo com nossa Prefeita, de criar este consenso e colocar a Saúde e Meio Ambiente para dialogar. A questão das emendas eu coloquei 500.000,00 para castração, que não foi ainda executado. 4-Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA. - Sugestão de que o representante da Saúde seja da Zoonose. A Presidente Maria Thereza agradeceu a todos e encerrou a reunião.

DOC. EDIÇÃO 5431, PAG. 90

Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais - COMBEA PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA 2022 DATA: 09-11-2022 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 4ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 09 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta:
1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do COMBEA.
2. Informes sobre o andamento da regulamentação do Fundo de Bem-estar animal SEMAD.
3. Retorno sobre o Projeto do Castramóvel: Zoonoses.
4. Retorno sobre o Programa de Castração em andamento no Município de Contagem: Clínicas credenciadas/Castração na UVZ/possibilidade de novos centros de castração: Zoonoses.
5. Retorno sobre o Projeto de Castração para animais resgatados: SEMAD.
6. Assuntos Gerais.

DOC. EDIÇÃO 5390, PAG. 106
ERRATA DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2022 DATA: 14-09-2022 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 2ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 14 de setembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Onde se lê: (...) “3. Apresentação pela Secretaria de Saúde acerca da capacidade e planejamento das ações de castração de cães pela ZOONOSES”.
Leia-se: (...) “3. Apresentação pela Secretaria de Saúde acerca da capacidade e planejamento das ações de castração de cães e gatos pela ZOONOSES”.
Atenciosamente.

DOC 5389, PAG. 19

Pauta da 2ª reunião ordinária do Combea – 2022
Data: 14-09-2022
Hora: 9:00 Horas
A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 2ª Reunião Ordinária do COMBEA , no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem:
Pauta:
Aprovação da 1ª Ata do Combea.
Aprovação do Regimento Interno.
Apresentação pela Secretaria de Saúde acerca da capacidade e planejamento das ações de castração de cães pela Zoonoses.
Assuntos Gerais pertinentes ao Combea.


Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 23/03/2022

Local: Auditório da Prefeitura de Contagem, Praça Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves

Hora: 10:00:00

Pauta: 1- Posse dos Conselheiros e Conselheiras do COMBEA para o mandato 2022/2024; 2- Formação da comissão de trabalho para elaboração do Regimento Interno do COMBEA; 3- Palestra sobre ações realizadas no âmbito da saúde em relação a defesa animal Palestrante: Secretaria Municipal de Saúde; 4- Palestra sobre saúde única, defesa animal e atualidades sobre o tema Palestrante: Veterinário (a) convidado(a): Laiza Bonela Gomes; 5- Palestra Sobre ações e planejamento da Semad em relação a defesa animal no município – conquistas e perspectivas Palestrante: Eric Alves Machado; 6- Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA.

DOC EDIÇÃO 5375, PAG. 32
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA – 2022 DATA: 17-08-2022 HORA: 9:00 Horas A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 1ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 17 de agosto de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a constar a seguinte ordem: Pauta: Discussão e aprovação do Regimento Interno do COMBEA. Definição do calendário de reuniões. Apresentação de projeto de castrações para animais resgatados. Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA.

 

Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais - COMBEA  - DOC. EDIÇÃO Nº 5416, PAG. 23

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMBEA  2022
DATA: 19-10-2022
HORA: 9:00 Horas
A Presidente do Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais – COMBEA, Maria Thereza Camisão Mesquita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na Lei nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, convoca os membros efetivos e suplentes para a 3ª Reunião Ordinária do COMBEA a se realizar no dia 19 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no Parque Ecológico Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Eldorado), Rua das Paineiras, Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem, passando a
constar a seguinte ordem:
Pauta:
1.Aprovação da 2ª Ata do COMBEA.
2.Apresentação das propostas encaminhadas na Reunião da Comissão de Educação (ações e materiais educativos das diferentes secretarias da Prefeitura e também da
Sociedade Civil).
3.Apresentação das propostas encaminhadas na Comissão de Castração (centros de castração)
4.Criação de uma nova comissão: combate a maus tratos.
5. Assuntos Gerais pertinentes ao COMBEA.