A Prefeitura de Contagem abre inscrições, de 12 a 31 de agosto, para a eleição de entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente. O edital foi publicado no Diário Oficial de Contagem (DOC), na terça-feira (3/8), pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -Semad.
Este ano serão eleitas entidades civis criadas com finalidade específica de defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do município; sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial em Contagem, e associações civis representativas dos moradores da cidade.
Para se inscrever, as instituições deverão optar pela condição de participação, ou seja, se será apenas entidade eleitora, que dará direito de voto às demais entidades candidatas à vaga. Ou na condição de entidade eleitora/ elegível, que dará direito a concorrer a vaga para o Comac, além do direito de voto.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e presidente do conselho, Maria Thereza Camisão Mesquita, o Comac é um dos conselhos municipais mais tradicionais e atuantes da cidade. Possui competência normativa, recursal e deliberativa em matéria de meio ambiente. “O Comac é de extrema relevância para Contagem, pois além de sua atribuição de julgar concessão de licenciamento ambiental, também atua na construção das políticas públicas ambientais no município”.
Para Maria Thereza é importante que a população saiba que poderá participar do conselho. “Ela possui um papel fundamental nas definições das políticas públicas ambientais”, explica.
O Comac foi instituído em 17 de dezembro de 1993 pela lei municipal nº 2.570. Atualmente é composto por dez membros, de forma paritária, sendo cinco membros do poder público e cinco membros da sociedade civil. O mandato das entidades eleitas será de dois anos para o biênio 2021 – 2023, com início em 28 de outubro de 2021.
As inscrições serão realizadas por meio do e-mail: juridico.semad@contagem.mg.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que fica na Rua José Cavaline,15, Bairro Cinco. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
REQUISITOS DE INSCRIÇÃO
• Somente serão aceitas inscrições realizadas totalmente presencialmente ou totalmente por e-mail;
• Aqueles que optarem pela inscrição por e-mail, devem colocar no assunto do e-mail “Eleições Comac – Nome Da Entidade”;
• Os documentos encaminhados por e-mail deverão estar nos formatos PDF, JPEG ou JPG;
• A inscrição é isenta de quaisquer ônus para o pleiteante;
• Serão aceitas as inscrições de todas as entidades representantes da Sociedade Civil Organizada com atuação em Contagem que:
* Apresentar Carta de Habilitação devidamente assinada (anexo I);
* Demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;
* Apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso da categoria da entidade representante da Sociedade Civil Organizada a qual representa;
* Apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;
* Apresentar o CNPJ;
* Ter representatividade no município de Contagem, demonstrada por meio de ações realizadas ou em curso, em seu território;
* Fornecer até dois endereços eletrônicos (e-mail) para receber as notificações referentes ao processo eleitoral;
* Declaração (anexo II) assinada pelo representante da entidade, que responderá sob as penas da lei, em qualquer tempo, pela veracidade das informações apresentadas.
Confira abaixo o cronograma completo da eleição:
- Publicação do Edital: 3/8/2021 no Diário oficial de Contagem (DOC)
Impugnação do Edital: 4 a 16/8/2021 pelo e-mail: juridico.semad@contagem.mg.gov.br ou presencialmente na Semad
- Período das inscrições: 12/8/2021 a 31/8/2021, pelo e-mail: juridico.semad@contagem.mg.gov.br ou presencialmente na Semad
- Publicação dos habilitados: 9/9/2021, no Diário Oficial de Contagem (DOC)
- Prazo para apresentação de recurso à comissão eleitoral: até 16/9/2021 pelo E-mail: juridico.semad@contagem.mg.gov.br ou presencialmente na Semad
Julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados: até 21/9/2021 no Diário Oficial de Contagem (DOC)
- Eleição
(Entidades de defesa da qualidade do meio ambiente): De 9h às 10h 28/9/2021 por meio da Plataforma virtual Microsoft Teams.
- Eleição
(Sindicatos de trabalhadores): De 10h às 11h 28/9/2021, por meio da Plataforma virtual Microsoft Teams.
Eleição
(Associações dos moradores): De 11h às 12h 28/0/2021, por meio da Plataforma virtual Microsoft Teams.
Publicação das entidades eleitas: 1º/10/2021 no Diário oficial de Contagem (DOC)
