Para impedir o avanço de mais um parcelamento clandestino na região de Vargem das Flores, órgãos fiscalizadores do município de Contagem, juntamente com a Guarda Civil e a Administração Regional Vargem das Flores, monitoraram durante esta semana o bairro Capim Rasteiro, especialmente a rua Retiro das Aves onde um suposto loteamento, sem a devida autorização, estava sendo iniciado.
A equipe esteve no local no sábado passado, logo após receber uma denúncia, quando constatou indícios de abertura de ruas, movimentação de terra e demarcações topográficas. Na terça e na quarta-feira desta semana, a equipe retornou ao local para notificar um dos proprietários, exigindo que paralise a terraplanagem, o corte de árvores e qualquer edificação sob pena de multa em caso de descumprimento. As multas podem chegar até o valor de R$ 1 milhão.
Nesta quinta-feira (15/7), pela manhã, a equipe voltou mais uma vez ao local, desta vez com caminhão e retroescavadeira da Secretaria de Obras para apreender e recolher equipamentos e materiais de construção, como pá, enxada, cavadeira, areia, brita, peneira, entre outros. Os materiais apreendidos foram encaminhados às secretarias de Meio Ambiente e Obras.
De acordo com a fiscal de Meio Ambiente, Eclair Silva, nesta operação da Rua Retiro das Aves foram lavrados dois autos de infração, sendo um por supressão arbórea e outro por movimentação de terra; e um auto de fiscalização embargando a execução de qualquer atividade no local. “Verificamos que a área foi totalmente movimentada. Há indícios “fortes” de parcelamento, com abertura de rua ao longo de todo o terreno. Além da paralisação e do recolhimento do material, exigimos a recuperação da área degradada conforme determina a Lei 3789/03 e o Decreto 11.292/04”, informou.
A região de Vargem das Flores tem sido constantemente monitorada pela Prefeitura de Contagem, num esforço conjunto entre diversas secretarias, com o objetivo de evitar a ocupação desordenada que, atualmente, é uma das principais ameaças à biodiversidade da região e da Lagoa Vargem das Flores, importante reservatório de água da RMBH.
Além da degradação, outra consequência prejudicial do parcelamento irregular é a venda de lote sem registro. Essa conduta é ilegal e configura publicidade enganosa prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Essas operações também têm o intuito de impedir que pessoas desavisadas comprem lotes irregulares e sejam enganadas. A maioria, pelo que percebemos durante as abordagens, adquire o lote com a promessa de que será legalizado, entretanto, posteriormente percebe que foi lesada financeiramente. Queremos que essas ações sirvam de alerta”, destacou o chefe de gerenciamento da Guarda Civil, Adrinei Eustáquio, que tem acompanhado as fiscalizações.
Para o coordenador do Comitê de Fiscalização de Contagem (Comfisc), Levi Sampaio, é importante mostrar que está havendo uma mudança na filosofia de atuação em parcelamentos e construções irregulares. “Nossas ações estão se intensificando e espero que chegue cada vez mais aos moradores para que estes possam denunciar, por meio do 153. Não dá mais para chegar aos locais de denúncia quando todas as árvores já foram cortadas ou quando as construções já estão praticamente concluídas. É necessário manter o empenho, agindo com inteligência, firmeza e frequência, buscando o cumprimento da lei”, afirmou.
