As inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Contagem estão abertas até 10 de maio. Os conselheiros cumprirão mandato de quatro anos, de 2020 a 2024, com salário mensal de R$ 2.717,00, acrescidos das vantagens de R$ 690,00 de auxílio formação e R$ 250,00 de auxílio-alimentação. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, incluindo plantões, sendo um cargo de dedicação exclusiva. São 35 vagas disponíveis, cinco para cada um dos sete Conselhos Tutelares da cidade.
Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, o processo de escolha na primeira etapa é de caráter eliminatório. Inicia-se com a entrega de documentos (conforme edital), que deve ser feita na sede do Conselho (avenida José Faria da Rocha, 1016 – 4º andar - Eldorado) até 10 de maio, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 16h. As fases seguintes consistem em prova escrita de conhecimento, curso preparatório e avaliação psicológica.
Após as fases eliminatórias, a segunda etapa é o processo de eleição direta dos conselheiros, prevista nacionalmente para 6 de outubro. O edital e outros detalhes estão publicados no Diário Oficial do município.
Mais informações para os interessados pelo telefone (31) 3390-5836.
Requisitos e documentação
Para concorrer à função de conselheiro tutelar, o candidato deverá atender a diversos requisitos, que estão no edital. Dentre eles:
- ter, no mínimo, 21 anos;
- morar em Contagem há dois anos ou mais;
- ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 2 anos de trabalho;
- ter reconhecida idoneidade moral;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar inscrito como eleitor no município de Contagem;
- estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
- ser brasileiro nato ou naturalizado.
- ter curso superior completo
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Em Contagem, funcionam sete Conselhos Tutelares compostos por cinco conselheiros cada.
