Prefeitura Municipal de Contagem

Audiência de Conciliação

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Audiência de Conciliação As audiências de conciliação são agendadas nos casos em que o consumidor não consegue um acordo com o fornecedor após o primeiro atendimento. Assim, realizar-se-á o agendamento de uma Audiência de Conciliação entre as partes, para a qual o consumidor e o fornecedor serão notificados para o comparecimento em audiência. A audiência tem como objetivo oferecer às partes a oportunidade de...

Bloqueio De Telemarketin

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Bloqueio De Telemarketing Em Minas Gerais, todo consumidor tem o direito de decidir se deseja receber ligações telefônicas ou SMS com ofertas de produtos e serviços. Caso não queira receber essas comunicações, é possível cadastrar números de telefone fixo ou móvel no Sistema de “Bloqueio de Telemarketing por Ligação e SMS”, popularmente conhecido como Lista Antimarketing. Esse serviço é gratuito e...

Documentos Necessários

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Documentos Necessários Antes de procurar o Procon Municipal de Contagem, consulte as O QUE PROCON ATENDE. A relação de documentos varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. Verifique na lista abaixo quais são os documentos necessários para registrar sua reclamação. Para o Atendimento é preciso apresentar cópia dos seguintes documentos: – RG e CPF do consumidor; – Comprovante de endereço...

Dúvidas Frequentes

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Dúvidas Frequentes Perguntas e respostas – Rápida consulta 1 – O que é Propaganda Enganosa? Divulgar informações falsas sobre produtos e serviços, ou omitir informações importantes. 2 – O que é Propaganda Abusiva? Divulgar mensagens que induzem comportamentos prejudiciais à saúde e segurança do consumidor, ou gera descriminações. 3 – Em caso de valores divergentes? Se um produto na prateleira...

Funcionamento

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Funcionamento O Procon Municipal de contagem faz atendimento ao público de forma virtual (na aba “Procon Online”) e presencial. Antes de procurar o atendimento, leia os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique aqui) e O QUE PROCON ATENDE (clique aqui). Caso tenha interesse em registrar sua reclamação de forma presencial, temos atendimento nas seguintes regionais: Sede (Eldorado): Atendimentos de segunda a...

O que o PROCON atende

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO O que o Procon ATENDE: O Procon presta atendimento ao consumidor, pessoa física ou jurídica, residente em Contagem, que compra produtos ou contrata serviços para uso próprio - o consumidor final. O Procon presta informações, orienta, entra em contato ou convoca fornecedores para solucionar problemas relativos à relação de consumo. O que o Procon NÃO ATENDE: O Procon não atende questões relacionadas...

Orientações Processo Administrativo/Defesas

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Orientações Processo Administrativo/Defesas Conforme estabelecido pela Portaria nº 0192024 Procon, as defesas relativas aos Processos Administrativos devem ser protocoladas exclusivamente de forma presencial ou via correspondência postal. Em outras palavras, impugnações referentes a autos de infração e multas administrativas devem seguir este procedimento. Veja-se: Art. 1º As defesas, contestações,...

Pro Consumidor

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Pro Consumidor O Procon Municipal de Contagem utiliza a plataforma digital ProConsumidor, para registro e encaminhamento das reclamações. O andamento e a tramitação dos registros são acompanhados diretamente pelos fornecedores, sem necessidade de intervenção do Procon. O acesso pelos fornecedores exige cadastramento prévio. Para tanto, é necessário preencher o Termo de Adesão e enviar ao...

PROCON

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Funcionamento O Procon Municipal de contagem faz atendimento ao público de forma virtual (na aba “Procon Online”) e presencial. Antes de procurar o atendimento, leia os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique aqui) e O QUE PROCON ATENDE (clique aqui). Caso tenha interesse em registrar sua reclamação de forma presencial, temos atendimento nas seguintes regionais: Sede (Eldorado): Atendimentos de segunda a...

PROCON Legislação

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÕES CONSUMERISTA Lei Nº 8.078/90 – Código De Defesa Do Consumidor Lei Nº 13.455/17 – Diferenciação De Preço Lei Nº 11.823/95 – Afixação De Informações Do Procon Lei Nº 12.291/10 – Disponibilização Do Código de Defesa do Consumidor Lei Nº 14.788/03 – Obrigação De Placa De Disponibilização Do Código de Defesa do Consumidor Lei Complementar Nº 155/16 Alterou Art. 55 Lei...

PROCON Noticias

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO NOTÍCIAS Volta às aulas: Procon Contagem divulga informações a consumidores sobre a lista de material escolar No início do ano, com a volta às aulas, o Procon Contagem intensifica suas ações para coibir possíveis abusos cometidos por escolas e papelarias no que diz respeito à solicitação e venda de materiais escolares. O objetivo é garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas...

PROCON Online

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO PROCON ONLINE Para abrir uma reclamação no Procon Online, é preciso preencher o formulário abaixo relatando detalhadamente o ocorrido e aguardar 10 (dez) dias úteis que a equipe do Procon irá analisar sua demanda e te enviará um e-mail com o andamento realizado. Antes de procurar o atendimento, leia os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique aqui) e O QUE PROCON ATENDE (clique aqui)

Fiscalização

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO O que é uma denúncia para a fiscalização? É uma reclamação formal feita contra práticas comerciais que violam os direitos do consumidor. Essa denúncia pode desencadear uma investigação por parte do órgão, que pode, então, realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar se há infrações às normas de proteção ao consumidor. Onde faço uma denúncia para a fiscalização? As denúncias sobre...

Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO Certidão negativa de violação aos direitos do consumidor O Procon Municipal de Contagem oferece a possibilidade de verificação da existência de reclamações contra fornecedores por meio da Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor. Essa certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa de forma presencial no Procon. O prazo para emissão da certidão é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a...

PROCON Material Gráfico

FUNCIONAMENTO CONSUMIDOR Documentos Necessários O que o Procon atende Fiscalização Bloqueio Telemarketing Dúvidas Frequentes PROCON ONLINE FORNECEDOR Pro Consumidor Orientações Processo Administrativo/Defesas Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor Material Gráfico Audiência de Conciliação NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO MATERIAL GRÁFICO A legislação exige que alguns avisos sejam impressos e colocados à vista do consumidor. Para padronizar este material e facilitar o trabalho daqueles que não têm acesso a softwares gráficos e não querem gastar valores para este fim, disponibilizamos abaixo arquivos prontos para serem baixados e impressos na medida em que melhor atender. A Lei Estadual nº 11.823/95 art. 1º, obriga o...

PROCON FORMULÁRIO HOMOLOGAÇÃO

Teste - Teste - Teste - Teste - Teste - Teste - Teste - Teste Formulário de Teste Teste - Teste - Teste - Teste - Teste - Teste - Teste - Teste