Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Contagem e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Municipal de Contagem
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Flickr
PROCON
Principal
PROCON
Certidão Negativa de Violação aos Direitos do...
Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor
AVALIAR

Certidão negativa de violação aos direitos do consumidor

O Procon Municipal de Contagem oferece a possibilidade de verificação da existência de reclamações contra fornecedores por meio da Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor.
Essa certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa de forma presencial no Procon.
O prazo para emissão da certidão é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do requerimento.
Para que a certidão seja emitida, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Duas vias do requerimento, que devem conter a razão social da empresa, endereço completo, CNPJ e a assinatura do requerente. O assinante deve ter procuração ou estar listado no contrato social;
  • CNPJ atualizado (impresso no site da Receita Federal);
  • Contrato Social e suas atualizações.
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 16:47
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia