A partir de segunda-feira (24/7), o Procon Contagem passou a oferecer mais uma oportunidade aos consumidores que buscam acordar suas dívidas. A ação faz parte do programa “Renegocia!”, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O mutirão visa prevenir e tratar o superendividamento, além de instruir o consumidor a adotar uma conduta mais racional de consumo. Os interessados devem comparecer até o dia 11 de agosto, das 8h às 16h, à sede do Procon Contagem, localizada na avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado.
O mutirão acontece em todos os estados brasileiros, a fim de analisar negociações de dívidas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a superintendente do Procon Contagem, Silvania Santos, para solicitar a negociação, não há limite de renda ou do valor da dívida.
“Podem participar do mutirão os consumidores que têm dívidas com instituições bancárias, como também débitos com comércio, concessionárias de água, luz, gás, telefonia e, até mesmo operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”, disse.
Os únicos casos que não são negociáveis são dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
Para participar da ação, o consumidor precisará levar os seus documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda e cópia dos documentos dos diferentes credores, referentes aos endividamentos que possua. É importante ressaltar que os atendimentos serão todos presenciais, por ordem de chegada.
Atenção: criminosos usam nome do Procon/MG para aplicar golpes
Devido aos pronunciamentos recentes do governo federal sobre o programa de renegociação de dívidas, nomeado de “Renegocia!”, criminosos têm aplicado golpes em nomes da instituição, usando o nome dela, causando danos financeiros em consumidores e fornecedores.
Desde quinta-feira (20/7), Procon Estadual e o Procon Contagem já receberam várias denúncias de falsas notificações que circulam por redes sociais, e-mail e mensagens de texto (SMS e WhatsApp). As mensagens informam um link de acesso para que fornecedores e consumidores possam dar mais informações. Após entrar no link, a pessoa é direcionada para páginas falsas, nas quais solicitam dados pessoais, como o CPF, ou que exigem o pagamento de taxas sob a promessa de limpar o nome do devedor.
