Com o período de compras escolares se aproximando, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Contagem fornece orientações com o intuito de evitar compras desnecessárias e abusivas de materiais didáticos. As indicações têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei nº 8.078/1990, que visa proteger os direitos consumeristas.
As escolas têm a prerrogativa de solicitar materiais escolares, contanto que os itens estejam previstos no projeto pedagógico, e seja informado, de um modo claro e objetivo, o cronograma da unidade, com as datas e o prazo para envio do material.
De acordo com o CDC, os pais e/ou responsável pelo aluno podem solicitar a justificativa e a data prevista para a utilização dos itens antes de adquiri-los, além disso, o material não pode ser solicitado com muita antecedência do uso. Na ausência desses dados, a solicitação pode ser considerada prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“Antes de comprar, é bom sempre ler a lista com atenção e verificar o que realmente será utilizado pelo aluno. Vale também reaproveitar materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado, e fazer uma pesquisa de preços em diferentes lojas. Em caso de dúvidas, os pais podem procurar a escola para esclarecer, ou buscar orientação no Procon”, explicou a superintendente do Procon Contagem, Silvania dos Santos.
Entre os principais abusos identificados estão a inclusão de materiais de uso coletivo na lista individual de cada aluno, a exigência de marcas específicas e a cobrança de taxas extras para aquisição de materiais de uso comum/coletivo, como papel higiênico e materiais de limpeza. Para evitar abusos como esses e orientar pais e responsáveis, a equipe do Procon Contagem preparou uma relação dos itens que as unidades de ensino não podem solicitar por ser de uso coletivo (veja a lista abaixo).
“A escola não tem poder de escolha sobre a marca do produto. Fica a total critério do comprador, com exceção quando o item é específico e indispensável à execução do projeto pedagógico, como por exemplo (livros didáticos), que esteja dentro da faixa etária, e conciliável ao ensino adotado pela escola", complementou a diretora de Fiscalização Estudos e Pesquisas do Procon Contagem, Michele Andrade.
Quanto ao uniforme, a escola deve esclarecer todas as especificidades, como o modelo, padrão, cor e logotipo, e pode sugerir algum revendedor, mas nunca obrigar os responsáveis a comprarem em lugares específicos, garantindo que os consumidores tenham livre escolha e possam comprar conforme sua preferência.
Caso os pais ou responsável se sintam lesados, por exigências excessivas na lista de materiais, devem buscar esclarecimento na escola. Se a irregularidade permanecer, o recomendado é procurar o Procon Contagem e realizar uma reclamação, lá serão repassadas as orientações necessárias para a defesa e proteção do consumidor, garantindo que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Os consumidores podem tirar dúvidas, formalizar reclamações e denúncias no Procon Contagem pelo Whatsapp (31) 98979-4168 ou pessoalmente na av. João César de Oliveira, 1434, no bairro Eldorado, das 8h às 17h, ou ainda pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br.
Confira abaixo alguns dos produtos que são considerados de uso coletivo, segundo a Lei:
- Álcool,
- algodão,
- balão de festa,
- barbante,
- canetas para quadro,
- copos descartáveis,
- creme dental,
- elásticos,
- esponja para pratos,
- estêncil a álcool e óleo,
- fita/cartucho para impressora,
- fitas decorativas,
- fitilhos,
- branco e colorido,
- grampeador,
- grampos para grampeador,
- lenços descartáveis,
- medicamentos,
- papel higiênico,
- papel ofício colorido,
- papel ofício 230X330,
- papel de enrolar balas,
- pregadores de roupa,
- pratos descartáveis,
- sabonete,
- talheres descartáveis,
- TNT, e
- tonner.
