No Mês do Consumidor, a Prefeitura de Contagem realizou, na última terça-feira (10/3), o III Encontro Técnico em Defesa do Consumidor. O evento, que ocorreu na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na região do Eldorado, teve como objetivo destacar o papel da contabilidade na disseminação de informações e orientações do Procon junto às empresas. Durante o encontro, também foram abordados pontos importantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando a exigência do cumprimento da legislação nas relações comerciais.
No encontro, foi realizada uma palestra com orientações sobre formação das redes de consumo, direito à informação, publicidade, precificação, produtos impróprios, responsabilidade do consumidor, garantia, práticas abusivas, andamento de processo administrativo, entre outros. A iniciativa ainda apresentou práticas que ajudam a prevenir autuações e multas aplicadas, contribuindo para a adequação às normas de defesa do consumidor e para a construção de relações de consumo mais seguras e equilibradas.
Segundo a superintendente do Procon Contagem, Silvânia Silva, o objetivo dos encontros é informar e orientar os fornecedores. De acordo com ela, quando precisam recorrer a algum tipo de informação, muitos empresários procuram o contador, já que nem sempre possuem um departamento jurídico estruturado dentro da empresa. Por isso, por meio do programa “Fornecedor Consciente”, o Procon busca criar uma rede de orientação, ampliando cada vez mais o número de segmentos informados e conscientes sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
“Quanto mais informação e conscientização, menor é o risco de as empresas cometerem irregularidades e, consequentemente, receberem multas. Além disso, a qualidade na prestação de serviços e a satisfação do consumidor também aumentam. Muitas pequenas e médias empresas ainda não têm acesso a todas as informações necessárias, por isso o nosso objetivo é justamente levar essa orientação”.
“Esse é o objetivo do Procon, ampliar cada vez mais o acesso à informação. Em 2026, queremos orientar ainda mais pessoas por meio de palestras, dos diversos meios de comunicação e também de forma presencial para aqueles que tiverem interesse”, finalizou Silvânia.
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O advogado empresarial Marcone Ferreira, que atua com consultoria jurídica preventiva para pequenos e médios empresários, esteve presente no evento. Para ele, iniciativas como essa são importantes para orientar os empreendedores sobre o direito do consumidor. Segundo o advogado, trata-se de um direito eminentemente contratual, mesmo quando ocorre de forma verbal ou por meio de combinações tácitas, por isso, considera fundamental que essas informações sejam amplamente compartilhadas.
“A maioria das infrações são muitas vezes cometidas por falta de informação, por isso, um evento como esse é um caminho a ser seguido. Não só para o apoio ao consumidor, mas também ao empreendedor, para que ele saiba o que está fazendo dentro dos seus negócios jurídicos, para não receber penalizações ou multas por falta de informação.” Sobre a iniciativa, ele afirmou que “é necessário ter uma pedagogia de ensino e de conhecimento, para que o pequeno e o médio empresário tenham conhecimento das obrigações que eles têm para com o consumidor”, disse.
Para o contador Max Eloísio de Oliveira, é extremamente importante, especialmente em sua área de atuação, ter acesso a encontros como esse, que permitem acompanhar as atualizações na legislação e aprimorar o atendimento aos clientes. “Hoje mesmo eu aprendi bastante. Sempre surgem novidades, então foi muito importante. Toda vez que a Prefeitura abre espaço para momentos de estudo como esse, surgem novas oportunidades. Nós dependemos dessas áreas de atuação, porque, de certa forma, somos nós, contadores, que ajudamos os empreendimentos a voltarem e se estabelecerem em Contagem, que é justamente o que a cidade precisa.”
