No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o trabalho de orientação e defesa dos direitos ganha ainda mais destaque. Em Contagem, o Procon Contagem tem se consolidado como um importante aliado da população, atuando na mediação de conflitos, na fiscalização de práticas abusivas e na garantia de que consumidores tenham seus direitos respeitados nas relações de compra e prestação de serviços. Com atendimento acessível e ações educativas, o órgão contribui diariamente para fortalecer a cidadania e o equilíbrio nas relações de consumo na cidade. Em Contagem, o serviço funciona desde 1992, intermediando conflitos entre as partes que formam a relação de consumo.
O órgão público administrativo proporciona campanhas educativas que visam conscientizar e orientar os consumidores nos direitos e deveres nas relações de consumo. Um exemplo em Contagem é o Programa “Fornecedor Consciente”, que orienta os fornecedores quais sobre práticas abusivas a serem evitadas, a fim de publicizar, cada vez mais as informações, com foco em um consumidor mais consciente e responsável, além buscar melhorar as relações de consumo, deixando-as mais transparentes.
“A autonomia do Procon de Contagem é muito importante para que o município
possa atuar de forma direta na defesa da população. Isso garante mais agilidade
no atendimento e mais eficiência na fiscalização, sempre com base no Código de
Defesa do Consumidor (CDC). Nosso compromisso é assegurar que os direitos
dos consumidores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que orientamos
os fornecedores para que as relações de consumo em Contagem sejam cada
vez mais justas e equilibradas”.
Superintendente do Procon de Contagem, Silvânia Silva
Durante a Semana do Consumidor, o Procon de Contagem também reforçou as ações de orientação e fiscalização no comércio do município, com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os fornecedores atuem conforme a legislação.
"A fiscalização do Procon tem como finalidade verificar o cumprimento das
normas previstas no Código de Defesa do Consumidor pelos estabelecimentos
comerciais do município. As ações são realizadas de forma rotineira ou a partir
de denúncias, com caráter prioritariamente orientador e preventivo. Quando
identificada alguma irregularidade, o fiscal pode realizar a orientação imediata
ao fornecedor, lavrar notificação para regularização ou, conforme a gravidade
da infração, fazer a autuação da infração, o que dará início a um processo
administrativo, assegurado o direito à ampla defesa".
Diretora de fiscalização do Procon de Contagem, Michele Andrade
Quando chamar e o Procon?
Os principais casos onde o consumidor deve chamar o Procon é quando ocorre, cobrança indevida, compra um produto com defeito ou que não foi entregue no prazo combinado; falha quanto à garantia; propaganda enganosa; recusa da empresa em cancelar um serviço ou contrato; ou, por exemplo, quando acontece diferença entre o preço anunciado e o cobrado no caixa. Questões relativas à divórcio, herança ou relações de trabalho já não são tratadas na instituição, requerendo outra esfera judiciária.
Detalhe importante: é importante que o consumidor guarde, sempre, os documentos que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal, contratos, comprovantes de pagamento ou, até mesmo, registros de conversas e mensagens com a empresa (prints de WhatsApp, e-mails e registros em regal). Esses materiais são fundamentais para auxiliar o Procon de Contagem na análise da reclamação e na busca por uma solução, garantindo que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor sejam respeitados.
Procon em Contagem
Com o objetivo de descentralizar o acesso, o Procon de Contagem oferece atendimento on-line, a partir de solicitações enviadas pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br, e atendimento presencial em cinco locais:
Eldorado (Matriz):
Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Av. João César de Oliveira, 1434, Eldorado, Contagem/MG
Não requer agendamento
Shopping Contagem (Ressaca)
Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h
Avenida Severino Ballesteros, 850, Cabral
Telefone para agendamento: (31) 3361-3703
Procon Itinerante na região Petrolândia
Toda quarta-feira, das 8h às 12h
Rua Refinaria Duque de Caxias, 663, Petrolândia
Telefones para agendamento: 3352-5618 / 5619
Procon Itinerante na região Nova Contagem
Atendimento toda sexta-feira, das 13h às 17h
Rua VL 7, 249, Nova Contagem
Telefones para agendamento: 3352-5886 / 5887
Procon Câmara Municipal (Sede)
Atendimentos de segunda a sexta, das 8h às 17h
Praça São Gonçalo, 18, Centro, Contagem
Agendamento pelo portal: http://www.cmc.mg.gov.br/procon/
