O Procon Contagem realizou, na última terça-feira (10/2), o 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor e Vigilância Sanitária. O encontro foi na sede do órgão, e contou com diversos varejistas e comerciantes. O foco foi esclarecer dúvidas e orientar fornecedores e comerciantes de bebidas do município, reforçando suas responsabilidades legais, sanitárias e consumeristas. A ação faz parte do Programa Fornecedor Consciente, em parceria com a equipe de Vigilância Sanitária.
Foram abordados temas como os riscos à saúde, com destaque para os perigos da ingestão de metanol, publicidade enganosa, informações claras e corretas sobre preços e produtos. Também foi falado sobre as principais legislações federais, estaduais e municipais que regulamentam o setor, incluindo o Código Sanitário Municipal e as normas de licenciamento sanitário em Minas Gerais, além das possíveis infrações e penalidades, como advertências, multas, apreensões, interdições e cassação de alvará.
“Os encontros entre o setor regulado e o setor público são valiosíssimos para o desenvolvimento econômico e social de uma comunidade, fortalecendo a economia local e criando oportunidades de emprego. Essa iniciativa contribui para o funcionamento do comércio e pode evitar possíveis problemas futuro”, destacou inspetor de Saúde da Vigilância Sanitária, Mauro Dias Lea.
O Procon apresentou os aspectos práticos do Direito do Consumidor, reforçando as exigências de documentação, como existência ou não da Declaração de dispensa do alvará sanitário, caderneta de inspeção sanitária e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.
Para a superintendente do Procon Contagem, Silvania Santos, essa ação é necessária para construir um diálogo com as partes envolvidas, preservando os direitos dos comerciantes e a segurança aos consumidores. ‘‘Realizamos constantemente palestras e encontros com diferentes segmentos do comércio, sempre com o mesmo propósito: orientar, esclarecer dúvidas e apresentar os diversos canais de atendimento do órgão. Um fornecedor que cumpre a legislação consumerista e respeita o consumidor, constrói credibilidade no mercado e contribui diretamente para o fortalecimento da economia local. Acreditamos que a orientação é o melhor caminho’’.
A diretora de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon, Michele Andrade, reforçou a responsabilidade dos vendedores. ‘‘Nosso trabalho vai além da aplicação de medidas administrativas, priorizando a prevenção por meio da informação e do esclarecimento. Quando o fornecedor entende corretamente as regras sobre precificação, oferta, publicidade, produtos próprios para consumo e demais exigências legais, ele atua com mais responsabilidade e contribui para relações de consumo mais equilibradas’’.
Presente no encontro, Luzia Ângela dos Santos, dona de uma distribuidora há um ano, elogiou e disse sobre a contribuição do encontro. ‘‘Não tinha consciência de tantas falhas no que diz respeito a certas obediências, apesar da lei. As orientações que foram passadas são de suma importância para o comerciário, que por pequenas falhas pode responder por auto de infração. A orientação nos instrui e facilita nosso planejamento’’.
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