A Prefeitura de Contagem realizou nesta segunda-feira (27/2), na Câmara Municipal de Contagem (CMC), a primeira audiência pública do ano de 2023, para prestação de contas relativas às receitas e despesas do município no exercício de 2022. A prestação de contas ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da CMC, o vereador Léo da Academia. O investimento em saúde chegou a 27,35%, e em Educação em 27,48%, ambas com percentuais além do que prevê a Constituição. A apresentação foi feita por técnicos da Controladoria-Geral e Secretaria de Fazenda,
Segundo a controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, “2022 foi um ano muito bom em termos de desempenho, de meta, de orçamento e de financeiro. Chamo a atenção para alguns percentuais importantes como o da saúde, da educação, e da despesa com pessoal. É interessante frisar que com a educação nós já temos um cenário bastante real, porque na última prestação de contas nós ainda estávamos sofrendo os efeitos da Covid-19 De forma geral, estamos em um cenário fiscal favorável, que demonstra um compromisso com a gestão e com os gastos”.
De acordo com a auditora-geral, Lilian Maria de Sá, que apresentou os dados, “as receitas próprias, principalmente IPTU, ISSQN e IRRF tiveram arrecadação elevada e muito significativa. Em relação ao IPTU, o incremento da receita arrecadada deu-se em função da política de justiça fiscal e tributária que vem se consolidando ao longo da atual gestão, o que tem levado ao aumento do pagamento do imposto”. O ano de 2022 fechou com uma receita de R$2.939,98 bilhões e despesas em R$ 2.558,64 bilhões.
Em relação ao gasto realizado ao longo do exercício de 2022 com ensino, a Prefeitura superou os 25% previsto na Constituição, fixando em 27,48%, o que equivale a R$ 456,20 milhões investidos. “Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica referentes a Remuneração dos Profissionais da Educação (Fundeb) atingiram o percentual de 89,69%, sendo que a lei prevê que o município deve aplicar 70% em despesas com a remuneração dos profissionais do magistério. O município ainda possui um saldo remanescente do Fundeb de 0,52% que deverá ser aplicado neste exercício”, expôs a auditora-geral.
“O endividamento de longo prazo do município está em -4,92%, o que significa uma situação confortável e de que o mesmo possui condições de arcar com seus compromissos de longo prazo”, explicitou Lilian.
O balanço mostrou que a saúde fiscal do município está em dia. A Lei Responsabilidade Fiscal limita em 54% as receitas com pessoal. A Prefeitura de Contagem atualmente compromete 45,21%. Este percentual é composto principalmente pela administração direta com 39,81%, servidores da educação somam 34,25% e saúde 25,95%.
No entendimento da auditora-geral, “os resultados apresentados demonstram compatibilidade das metas fiscais do Poder Executivo frente aos precedentes da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais instrumentos normativos.”
Investimentos na saúde chegam a 27,35%
Em 2022, a Prefeitura investiu R$ 449,90 milhões, equivalente a 27,35% dos recursos totais, na saúde. Os recursos foram investidos em diversas ações como na capacitação de 80% dos profissionais de saúde mental para o manejo de crise; implantação do prontuário eletrônico no Centro de Atenção Especializada Iria Diniz; recomposição das equipes de referência técnica em epidemiologia; atualização dos planos municipais de contingências para o enfrentamento da febre maculosa, arboviroses, sífilis e Covid-19; realização de 6.300 microchipagem em cães e gatos e 3.529 castrações nesses animais.
Os recursos também serviram para a implantação de 147 Equipes de Saúde da Família; qualificação dos profissionais da Atenção Básica e Especializada, na Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIA+; equiparação de 90% dos medicamentos da Remune, com atas de preços vigentes; e 100% dos estabelecimentos de saúde com o CadSUS web implantando. É importante frisar que esses são apenas alguns dos investimentos feitos em saúde ao longo de 2022.
“Os gastos em saúde são sempre crescentes porque a inflação na saúde é mais alta que a geral. O mesmo acontece com o custo operacional, que é sempre crescente, pois o custo de insumos, aluguéis, reajustes de contratos, mesmo que não façamos investimentos, seguem subindo”, salientou o assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos.
O material da apresentação da prestação de contas do exercício do ano 2022 está disponível para consulta da população, no Portal da Transparência. E pode ser acessado no endereço: https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/transparencia
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