Em um movimento previsto em lei que vai ao encontro das políticas públicas voltadas para uma gestão mais democrática e transparente, a Prefeitura de Contagem foi até à Câmara Municipal apresentar, em audiência pública, os dados relativos às despesas e receitas da cidade no 3º quadrimestre de 2025. O evento ocorreu nesta quinta-feira (26/2), no Plenário da Câmara.
Os dados apresentados mostraram que, dentro dos percentuais exigidos na legislação, Contagem conseguiu manter um equilíbrio positivo em relação à arrecadação e às despesas. No caso do montante arrecadado, ou seja, o dinheiro que entrou no caixa do município proveniente, entre outros fatores, de impostos, taxas e contribuições, Contagem alcançou um valor de R$3.597 bilhões, cifra cerca de 4% maior que o previsto, que apontava um número de R$3.470 bilhões. Em se tratando das despesas, Contagem gastou menos que o previsto, mantendo os investimentos necessários para garantir um bom serviço público para toda a população. A estimativa era que o município investisse R$3.438 bilhões, todavia, o valor aplicado chegou ao montante de R$3.293 milhões, dinheiro investido em setores como educação, saúde e despesas com pessoal.
“Os números demonstram que o município arrecadou dentro do esperado, mantendo o controle da despesa e cumprindo todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município segue trabalhando com responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. A Controladoria-Geral faz questão de deixar todos os canais de comunicação abertos e continua com o compromisso de fazer o acompanhamento das despesas públicas”, destacou a auditora-geral do município, Renata Mazzoni.
O secretário de Fazenda, Carlos Frederico, ressaltou que o gasto qualificado nos investimentos públicos foi um fator determinante para o saldo positivo nas contas do município. “A administração municipal fez um trabalho efetivo de qualificação dos gastos. Nós estamos fazendo um trabalho que nunca havia sido feito no município, que é de pegar cada contrato e elementos de despesa que existem no município para fazer com que a cidade tenha um gasto mais qualificado. Nós estamos prestando um serviço com mais atenção ao gasto público, com o objetivo de fazer com que cada real pago em tributo pelo cidadão contagense seja efetivamente aplicado na busca de uma cidade melhor para se viver”, apontou o secretário.
Também participaram da audiência, a controladora-geral do município, Nicole Bleme; a subsecretária de Planejamento, Brenda Vilas-Boas; o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos; e a vereadora Moara Saboia, que presidiu a mesa na condição de presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Contagem.
Prestação de Contas Saúde
Na ocasião, a Prefeitura de Contagem também apresentou a prestação de contas da pasta da Saúde, iniciativa prevista em lei. O assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos, apresentou os dados demonstrando que os investimentos em ações e serviços de saúde do município ficaram em torno de 23%, cerca de 8% acima do valor determinado pelo piso constitucional. “As despesas com saúde são necessárias e estruturantes em qualquer município. Nós temos todo um equipamento público de saúde e é nossa responsabilidade manter esse sistema funcionando. Então, eu queria reconhecer o esforço dos servidores para fazer com que a Saúde de Contagem funcionasse bem, proporcionando a qualidade de assistência que a população precisa”, pontuou Newton Lemos.
Os investimentos na Saúde de Contagem são reconhecidos internacionalmente. O município é o primeiro do estado a receber o título de Cidade Angels, certificação internacional concedida pela Iniciativa Angels, coordenada pela Boehringer Ingelheim, com apoio da World Stroke Organization (WSO). O que demonstra o compromisso da gestão municipal com a excelência, a inovação e a proteção da vida. Contagem também se firmou como o primeiro município de Minas Gerais a conquistar o título de “Cidade Angels”, reconhecimento internacional que certifica a excelência no atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Além disso, a cidade também conseguiu ampliar a oferta de atendimentos e procedimentos cardíacos pelo SUS.
O relatório com todas as despesas em relação à Saúde de Contagem está disponível no Portal da Transparência.
Governo Aberto
Apesar da prestação de contas em audiência pública ser uma ação obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a iniciativa vai ao encontro dos princípios da Prefeitura de Contagem que valoriza a participação popular e trabalha de acordo com as boas práticas do governo aberto.
Contagem segue reconhecida como uma das cidades com maior índice de transparência na gestão pública em Minas Gerais. No último dia 23/2, o município foi certificado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que promove ações que buscam ampliar a transparência das informações no poder público, seja ele no Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Além do reconhecimento nacional, Contagem também se mostra um exemplo de atuação transparente nos parâmetros internacionais. O município é hoje uma grande referência na prática de governo aberto no Brasil, sendo o único município mineiro a integrar o Open Government Partnership, iniciativa internacional que tem por objetivo assegurar compromissos dos governos nacionais e subnacionais para promover um governo aberto, combater a corrupção e melhorar a governança.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo tem por obrigação demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (receitas, despesas, bem como o montante da dívida pública), em audiência pública realizada na Casa Legislativa Municipal.
Os dados das audiências públicas, na íntegra, ficarão disponíveis no Portal da Transparência.
Mais informações
Quaisquer dúvidas e questionamentos relativos aos dados apresentados podem ser feitos nos seguintes canais:
Ouvidoria Geral do Município:
Ouvidoria do SUS
