O Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, tem como um dos seus objetivos informar a população sobre seus direitos e deveres. Neste período de compras de Páscoa, o Procon realizou uma série de dicas para orientar os consumidores. Confira.
1 - Cuidado com a publicidade direcionada ao público Infantil
É fato que uma das coisas que mais nos chama atenção é a propaganda, e uma bem feita pode nos influenciar a comprar determinado produto. Portanto, é importante deixar as crianças mais distantes dessa publicidade, independentemente do local da divulgação. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) alega que direcionar publicidade ao público infantil é uma prática abusiva e ilegal. Já o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) determina a proteção da criança contra toda forma de violência e pressão consumista. Essa lei também prevê a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
2 – Venda de Peixe
Durante a Quaresma e principalmente na Semana Santa, o consumo de peixe é maior. Portanto, é importante que o consumidor fique atento quanto à organização, temperatura, local de armazenamento e às informações do produto. Uma das denúncias recorrentes é a prática de colocar na placa “bacalhau” e o produto ser “tipo bacalhau”. Lembrando que a oferta vincula a venda. E o cuidado deve ser maior no caso do peixe fresco. Desconfie do cheiro forte, abdômen flácido, guelras pálidas, olhos murchos e sem brilho. Esses são sinais de que o produto pode não estar bom para consumo. Outro cuidado é com a pesagem e o embalamento, que devem ser feitos na presença do consumidor.
3 - O que comprar
Neste período pandêmico e com o aumento dos casos da Covid-19, a recomendação é circular menos. Por isso, se houver possibilidade, a compra via internet é a melhor opção. Mas caso não ocorra, é importante pesquisar o produto pelo meio virtual antes de ir até o local da compra. Também é essencial ficar atento às informações das propagandas veiculadas nos anúncios, pois o lojista é obrigado a cumprir as ofertas anunciadas.
4 - Produtos artesanais e importados
Muitas pessoas utilizam esta época do ano para ter uma renda extra. Os artigos artesanais devem seguir as mesmas regras de comercialização dos industrializados. Os produtos importados são obrigados a apresentar informações em língua portuguesa, com identificação do fabricante e importador, país de origem, prazo de validade, composição, volume/quantidade, registro no órgão competente e outras informações obrigatórias.
5 - Ovos, barras ou bombons?
É recomendável a comparação dos pesos e valores, podendo fazer a famosa regra de três (razão e proporção). Veja o que mais compensa e o que é mais adequado para seus objetivos, e se é para consumo próprio ou para presentear alguém.
6 - Está comprando chocolate ou um produto de cacau?
Você sabia que pelo regulamento técnico, para ser considerado chocolate o produto deve ser produzido com pelo menos 25% de cacau? O chocolate branco é produzido a partir da manteiga de cacau, devendo ter, no mínimo, 20% da matéria-prima para assim ser considerada. (Fonte: Resolução RDC n° 264, de 22 de setembro de 2005).
7 - Compras pela internet
Sempre confira as condições informadas (preço, valor do frete, prazo de entrega, quantidade, peso, tabela nutricional etc.) antes de efetivar a compra. Lembre-se de que nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o “direito do arrependimento”, que é a devolução do produto, sem qualquer custo, até sete dias a partir da data de recebimento. No caso de perecíveis (chocolates), tenha cuidado maior para não danificar o produto, pois, para realizar a troca, ele deve estar nas condições que chegou.
8 - Como trocar?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é obrigatória a troca de produtos com defeitos de fábrica. Trocas motivadas por gostos pessoais NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS e devem ser combinadas diretamente com o fornecedor. Por isso, consulte as políticas de trocas do estabelecimento (preferencialmente antes da compra). Guarde sua nota ou cupom fiscal, pois é fundamental na hora da troca.
9 – Redução dos pesos
A estratégia de diminuição de peso dos produtos tem sido uma prática recorrente das indústrias no mercado de consumo. O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 81/2002, determina que os fornecedores informem claramente as alterações de peso ou quantidade na embalagem, devendo constar o peso anterior e atual para que o consumidor possa tomar a decisão de comprar ou não. Por isso, compare peso e preços praticados por diversas marcas.
10 - Com ou sem brinquedos?
Ovos de páscoa com brinquedos são opções mais caras. Uma dica é incentivar atividades lúdicas relacionadas à Páscoa (brinquedos de papel feitos em família). Caso opte por ovos com brinquedos, observe se produto contém o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e verifique a idade recomendável.
11 - Checou o preço?
As etiquetas podem estar afixadas diretamente nos produtos, vitrines e prateleiras, por isso é preciso conferir com atenção! Caso haja divergência entre o preço verificado no local de exposição do produto e aquele informado no caixa, prevalecerá sempre o menor. No caso dos ovos de páscoa, geralmente os preços são informados por meio de listas, o que também exige atenção. Alguns estabelecimentos informam os preços por meio de imagens semelhantes àqueles à venda, então não esqueça de verificar se o peso é correspondente. As formas de pagamento devem estar devidamente informadas, inclusive os valores à vista e a prazo, taxas de juros e valor total. Se a dúvida persistir, consulte os terminais de leitura óptica ou peça ajuda ao atendente.
12 - Promoção
Ovos dispostos em bancas de promoção, com a informação de que estão quebrados, normalmente são mais baratos que outros em perfeitas condições, e o fornecedor não será obrigado a trocar o produto. Verifique se há sinais de violação do conteúdo, furos ou amassados, pois a embalagem é que protege o produto de insetos e de contaminação. Se o chocolate amolece, ocorre a separação da gordura, e ele acaba adquirindo odor desagradável e coloração esbranquiçada, que pode oferecer riscos de saúde.
13 - Orçamento doméstico
Com disciplina e planejamento, é possível fugir do superendividamento nesta época do ano. Antes de ir às compras, consulte suas finanças e prioridades. Faça pesquisa de preços, não deixe para comprar de última hora e avalie qual a melhor opção - ovo de páscoa, barra de chocolate ou caixa de bombom. Considere como opção produtos artesanais - talvez seja o momento de dar oportunidade àquele amigo confeiteiro. Produtos artesanais se mostram uma boa escolha para consumidores que procuram produtos saudáveis, sem glúten, lactose, conservantes e até orgânicos. Além disso, é uma maneira de movimentar a economia local.
Em caso de dúvidas e irregularidades, como itens vencidos e preços divergentes, os consumidores e fornecedores/produtores podem acionar o número 151 do Disque Denúncia ou realizar a denúncia pelo e-mail: procon@contagem.mg.gov.br
