Um acordo assinado entre a Prefeitura de Contagem e a empresa Compax Importação Exportação S/A, nessa quarta-feira (16), põe fim a uma dívida do município de cerca de R$120 milhões em precatórios. O processo judicial movido pela empresa vinha se arrastando desde 1993 para a regularização de terrenos apropriados pela prefeitura equivalentes a uma área de 27 mil metros quadrados no Eldorado. O acordo celebrado prevê a permuta de imóveis entre a prefeitura e a Compax como o pagamento do débito e a construção do novo prédio do Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz na mesma região, num período de dois anos, pela própria empresa.
Segundo o prefeito Alex de Freitas essa foi a melhor maneira de resolver a situação para desonerar o município e não prejudicar o andamento de alguns serviços. “Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura arca mensalmente com débitos de precatórios, onerando muito o município e diminuindo a capacidade de investimento. Com o acordo e a dívida quitada, quem vai ser beneficiado é o cidadão, pois teremos mais recursos para investir em serviços e obras para a cidade”, disse.
Conforme explica o procurador-geral do Município, Marius Carvalho, esse é um problema histórico na administração pública. “Nós temos hoje aproximadamente R$ 220 milhões de precatório, esse especificamente representava R$ 120 milhões, ou seja, um pouco mais de 50%. Como o acordo celebrado não vai ter dispêndio de recurso, isso vai melhorar de uma maneira geral as finanças do município num momento em que estamos passando por uma dificuldade muito grande devido às questões de não repasse do Estado”, explicou.
O diretor da Compax, Carmelo Teixeira de Almeida, estava aliviado, afinal, ao todo, foram 27 anos tentando um acordo com o município de uma causa ganha. “Passaram-se cinco prefeitos e não conseguimos avançar em nada, senti segurança com o Alex e deu tudo certo. Um acordo desse é realmente muito mais benéfico para a prefeitura do que para nós. Um precatório grande, soluciona uma série de problemas. Somos parceiros de Contagem desde a implantação da empresa, desejamos que isso traga inúmeros benefícios para o município”, disse.
