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Notícias
MAI
22
22 MAI 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM apresenta seminário sobre Justiça Aberta na Open Gov Week 2026
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O protagonismo de Contagem nas agendas de governo aberto e transparência na gestão pública segue fortalecido. A cidade foi um dos destaques da programação da da Open Gov Week 2026, iniciativa da Rede Brasileira de Governo Aberto, em parceria com a  Open Government Partnership (OGP). A Procuradoria-Geral do Município realizou o seminário “Justiça Aberta e as Instituições do Sistema de Justiça”, em uma ação que aconteceu na noite de quinta-feira (21/5), no auditório da OAB Contagem. 

O evento contou com dois painéis, “Justiça Aberta como instrumento de promoção de direitos e fortalecimento democrático” e “Projetos e experiências de promoção da Justiça Aberta”, além da mesa de abertura composta pela procuradora-geral de Contagem, Sarah Campos, o presidente da OAB Contagem, Rogério Lisboa, e o advogado Sanders Barão. 

“Esse evento representa a acolhida de uma ideia de Justiça Aberta. Essa é uma pauta que está na boca da população,
mas ainda é difícil explicar e fazer com que as pessoas entendam a importância do sistema de justiça.
Por isso é necessário trabalhar com transparência, políticas de integridade, abertura de dados e anticorrupção
para que esse sistema de justiça, que é tão caro para a sociedade, possa ser compreendido de forma melhor
e que as instituições de justiça exerçam a legitimidade nos ambientes democráticos”.


Procuradora-geral, Sarah Campos  

A Open Gov Week é uma mobilização global  que convoca instituições, ativistas, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir e promover a transparência na gestão pública, a participação cidadã e a colaboração entre governos, sociedade civil, empresas e academia. Ao longo do evento, representantes de diversos governos das esferas municipais e estaduais apresentaram casos e experiências que fomentam a prática do governo aberto no Brasil.

Governo Aberto

“Governo Aberto” é uma ação da gestão pública que prioriza a transparência, a participação social e a responsabilidade das instituições governamentais. A iniciativa tem por objetivo aproximar a administração pública da população, incentivando a colaboração e a cocriação de políticas públicas, além de melhorar os serviços prestados. O principal objetivo da iniciativa é garantir a transparência, o retorno e a responsabilidade do governo em atender às necessidades da sociedade, promovendo a participação ativa da população na elaboração e fiscalização nas tomadas de decisões dos governos.

Open Government Partnership (OGP)

Contagem é o único município mineiro integrante da OGP, iniciativa internacional que reúne governos comprometidos com princípios como transparência, inovação, integridade pública e participação social. A participação da cidade no movimento no grupo o compromisso da administração municipal com políticas públicas mais acessíveis, democráticas e conectadas às necessidades da população. 

No biênio 2022-2024, Contagem apresentou um plano de ação que contemplava cinco compromissos que buscavam uma gestão pública mais eficiente e transparente:

1) O sistema de participação popular e cidadã; 

2) O Plano de Integridade de Contagem (PIC); 

3) Melhorias no Portal da Transparência; 

4) A criação do aplicativo dos serviços prestados por instituições do terceiro setor em parceria com o Município; 

5) A instituição da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem. 

Como compromisso para os próximos dois anos (2026-2028), Contagem apresentou um plano de ação que contempla a implantação da Política de Arborização Urbana Participativa e Transparente, que prevê a elaboração e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana.

“Há mais de 15 anos, os governos do mundo assumiram o compromisso de governar com mais transparência
e participação. Mais do que nunca, isso é muito relevante. Desde 2022, Contagem participa
da Open Government Partnership, e isso revela muito dos valores da nossa administração pública.
Por isso, a gente reafirma o nosso compromisso internacional de governo aberto. A gente segue firme
com o comprometimento de empoderar nosso cidadão”.


Prefeito de Contagem, Ricardo Faria

Autor: repórter Augusto Nascimento / Edição: João Cavalcanti
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