A Prefeitura de Contagem realizou, nessa terça-feira (17/3), o evento “Políticas que protegem: Respeito, Proteção e Direito à Moradia para as Mulheres”, no Espaço do Encontro (tenda próxima ao estacionamento), na sede da Prefeitura, no bairro Camilo Alves. Um dos principais destaques foi a assinatura do decreto que instituiu o Programa “Bolsa Moradia para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.
Outro momento importante do evento foi o lançamento e a assinatura da carta-compromisso pela administração municipal da campanha de enfrentamento ao assédio nos prédios públicos de Contagem. A ação busca promover ambientes institucionais mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de violência ou discriminação contra as mulheres. O evento contou com empreendimentos da Economia Solidária e apresentação musical da jovem Lizz.
O programa proporciona o auxílio destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, em cumprimento à Lei Federal nº 14.674/2023 e tem como objetivo oferecer apoio a essas mulheres, garantindo condições para que possam romper ciclos de violência e reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia.
Com a criação da lei, foi possível permitir a concessão de auxílio para moradia como medida emergencial a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. A legislação altera a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) e garante apoio financeiro temporário para mulheres que precisam deixar suas casas por estarem em risco.
Para a prefeita, Marília Campos, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa começar na raiz, antes mesmo dos casos mais graves, como o feminicídio.
“O assédio, seja moral ou sexual, faz parte de um ciclo de violências
que precisa ser combatido desde o início, com ações firmes e mudança de cultura.
É essencial que a denúncia seja um instrumento para responsabilizar agressores,
inclusive no âmbito da administração pública. Ou a gente enfrenta o problema
desde o começo, ou não vamos conseguir avançar no combate à violência”.
Prefeita de Contagem, Marília Campos
A política foi construída de forma integrada entre diversas áreas do governo, como as secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Mulher e Juventude e Procuradoria, e se conecta a outras ações, como acesso à creche em tempo integral e encaminhamento para o mercado de trabalho. De acordo com a secretária da Mulher e da Juventude, Camilla Marques, isso representa um avanço na garantia de direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam a violência doméstica.
“Sabemos que a dependência financeira muitas vezes impede
o rompimento desse ciclo, e o programa surge como uma alternativa
concreta para garantir moradia e autonomia. Assim, Contagem
se soma aos esforços nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher,
oferecendo mais proteção, dignidade e oportunidades”.
Secretária da Mulher e da Juventude, Camilla Marques
A secretária de Habitação, Rafaela Guimarães, destacou que o município já realiza atendimentos habitacionais para diferentes situações de risco, e que, com o novo decreto, passa a incluir de forma prioritária as mulheres vítimas de violência, garantindo o direito à moradia.
“A iniciativa representa um avanço significativo na política
habitacional do município. Essa é uma conquista importante
na proteção e garantia de direitos das mulheres”.
Secretária de Habitação, Rafaela Guimarães
O auxílio pode ser concedido por período determinado, com recursos viabilizados pelos estados e municípios por meio das políticas de assistência social. O secretário de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Marius Carvalho, disse que a “iniciativa é resultado do trabalho integrado entre diferentes áreas do governo, reforçando que a violência contra a mulher é uma questão complexa, que exige uma atuação conjunta e multidisciplinar do poder público”.
A subprocuradora-geral de Contagem, Renata Castro, ressaltou a satisfação do órgão em contribuir com a construção do programa,
“É muito importante aproximar o trabalho jurídico das políticas
públicas que impactam diretamente a vida da população.
A iniciativa reforça o compromisso da Procuradoria com a
promoção de uma cidade mais justa e igualitária,
celebrando o resultado de um trabalho coletivo voltado à garantia de direitos”.
Subprocuradora-geral de Contagem, Renata Castro
Assédio moral e assédio sexual no âmbito da Prefeitura de Contagem
O assédio moral e o assédio sexual envolvem situações complexas e que, em muitas vezes, podem gerar dúvidas quanto à sua caracterização e às medidas cabíveis. No cotidiano da administração pública, determinadas condutas podem ser interpretadas de formas distintas, razão pela qual é essencial garantir informação clara, acessível e alinhada à legislação.
A campanha tem como objetivo prevenir práticas de assédio no serviço público, orientar sobre a identificação dessas condutas, fortalecer os canais de acolhimento e denúncia, além de assegurar a responsabilização adequada em casos de comportamentos abusivos.
A prefeita sugeriu a criação de espaços permanentes de diálogo em todas as secretarias, com a participação de representantes mulheres, articuladas em um formato semelhante a um conselho coordenado pela Secretaria da Mulher.
"Essa iniciativa pode fortalecer o acolhimento, o apoio e a proteção dentro da administração pública”, disse a prefeita.
Marília também destacou ainda que, embora políticas como o Bolsa Moradia
sejam essenciais para proteger as mulheres, é fundamental avançar também
na prevenção. “A construção de um ambiente institucional mais firme no combate
ao assédio contribui para inibir comportamentos violentos. Precisamos não apenas
proteger, mas evitar que essas situações aconteçam”.
Prefeita de Contagem, Marília Campos
A secretária da Mulher e Juventude, Camilla Marques, apresentou os materiais que serão utilizados na campanha, como cartazes, adesivos e conteúdos digitais distribuídos nos equipamentos públicos.
"A iniciativa vai além de uma ação pontual e busca promover uma transformação
na cultura institucional da Prefeitura. Ela foi construída de forma integrada entre
diversas áreas do governo e conta com o engajamento de gestores e servidores
para garantir sua continuidade. Construir espaços seguros e respeitosos
é responsabilidade de todos”.
Secretária da Mulher e Juventude, Camilla Marques
Registrar a situação é um passo fundamental para interromper a violência, proteger as pessoas envolvidas e preservar um ambiente de trabalho digno e seguro. A controladora-geral, Nicolle Bleme, afirmou que há uma equipe preparada para acolher e dar o devido encaminhamento às denúncias.
“O principal objetivo da campanha é a conscientização. É fundamental romper
com comportamentos antes naturalizados, como piadas e comentários inadequados,
e avançar na construção de um ambiente institucional mais seguro
e respeitoso para as mulheres”.
Controladora-geral, de Contagem, Nicolle Bleme
Denuncie!
As denúncias podem ser formalizadas por meio dos canais institucionais competentes.
Ouvidoria-Geral do Município de Contagem
WhatsApp: (31) 3391-1061
E-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br
Endereço: av. João César de Oliveira, 6620 - Bairro Beatriz
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone (gratuito): 0800 031 31 88
Tratamento e governança da denúncia
Controladoria-Geral do Município de Contagem (CGM)
E-mail institucional: controladoria.geral@contagem.mg.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: 3398-2177 / 3391-1065
Apuração administrativa
Corregedoria-Geral do Município de Contagem
E-mail: corregedoria.geral@contagem.mg.gov.br
Endereço: av. João César de Oliveira, 6620 – Eldorado
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (31) 3398-2177
Atuação na esfera criminal
Polícia Civil de Minas Gerais e Ministério Público Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Contagem (DEAM)
Endereço: rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 260 – Centro
Horário: 8h30 às 17h (em situações urgentes ou de flagrante, o atendimento ocorre em regime de plantão)
Telefone: 3204-1650
Atuação institucional preventiva e educativa Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude
Endereço: av. José Faria da Rocha, 1016 – 3º andar – Eldorado
Telefone: 3352-2784
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